PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
Tribunal de Justiçado Estado da Bahia-5 a Av. do CAB, n° 560, sala 312 SUL
Centro Administrativo da Bahia - Salvador - BA. CEP: 41.745-004. Te!.: (71) 3372-5094; Fax: 3372-5103
ATADEINSPEÇÃO
15a Vara Cível
Aos 27 dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, nesta cidade de Salvador,
Estado da Bahia, iniciando às 11 horas, nas dependências da 15a Vara Cível desta
Comarca da Capital, sito à sala 206, 2.° andar, do Anexo do Fórum Ruy Barbosa, onde
se encontravam a Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz, CorregedoraGeral da Justiça, comigo, abaixo nominado. Dr. Danilo Menezes de Santana, Assessor
da Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral, Dra. Ana Barbuda Ferreira, no uso de suas
atribuições legais, especialmente as contidas no art.89, inciso II do Regimento Interno
do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, foi procedida INSPEÇÃO na referida
serventia, que tem como Juiz Titular. Dr. Osvaldo Rosa Filho, que se encontrava
presente. No Cartório estavam a Escrivã, Dr3. Maria das Neves Paiva de Andrade, a
assessora do Juiz Titular, Dra. Joseane Nascimento da Silva, a Subescrivã Dulce Anne
Freitas Feitosa,
os escreventes Sandra Souza Costa e Cândida Margarida Trindade
Rodrigues, a agente de arrecadação judiciária Maria Teresa Pinheiro Perez. O quadro
funcional do Cartório^é composto por O l (uma) Escrivã, O l (um) Subescrivã, 03 (três)
Oficiais de Justiça Avaliadores, 02(duas) Escreventes e 02 (duas) senadoras à
disposição. A serventia conta, atualmente, com auxílio de 04 (quatro) estagiários de
direito contratados (Felipe Figueredo Cardoso, Neila Maiana de Jesus Sales, Thamires
de Jesus Santos e Lorena dos Santos Bahia) e de uma funcionária da ABADEF,
Valdinea São Pedro dos Santos. A unidade cartorária não conta mais com a colaboração
de jovens aprendizes porque o contrato expirou. E importante frisar que os estagiários
de direito por vezes auxiliam na secretaria do cartório, desenvolvendo a/ivEdades
cartorárias? (movimentação processual, expedição de documemos^atendimerito a
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público, juntada de documentos), em virtude da falta de servidores. Os estagiários
contratados possuem no sistema SAJ, perfil de escrevente; que a Vara possuía um
acervo de 8.292 (oito mil duzentos e noventa e dois) processos, conforme relatório
gerencial da Vara extraído em 22/08/2013, referente ao mês de julho do corrente ano;
que os processos estão distribuídos em 24 (vinte e quatro) estantes numeradas,
acondicionados em caixas coloridas, possuindo em média 250 processos por estante,
que se referem a movimentação dos processos, da seguinte forma: estantes 01 a 04 processos em prazo para prática de atos pelos Advogados, estantes 05 e 06 — processos
para publicação, estante 07 - pré-análise para arquivamento de processos, estante 08 processos recebidos do gabinete, estante 09 - processos aguardando expedição de
documentos, estantes 10 a 12 - processos com mandados expedidos aguardando
cumprimento pelos Oficiais de Justiça, estantes 13 a 18 - processos aguardando
certificação e decurso de prazo, estante 19 - processos aguardando cumprimento de
diligências específicas por correios, estante 20 -processos com finalidade diversa, entre
elas remessas para Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e outros Órgãos, estante 21 petições para serem juntadas, autuadas e devolvidas aos Advogados, estante 22 processos que retornam de carga dos Advogados, aguardando juntada de petições,
estantes 23 e 24 - processos volumosos; verificou-se, ainda, segundo a estatística do
SAJ que existem mais de 1.736 (um mil setecentos e trinta e seis) processos conclusos,
localizados na sala de audiência, gabinete do Juiz e sala da assessora, bem como, 2.187
(duas mil cento e oitenta e sete) petições a serem juntadas, separadas em caixas por ano
de protocolo, identificada como a caixa mais antiga as ingressadas no ano de 2008, no
entanto, o SAJ não subtrai das pendentes de juntada as petições que se destinam à
distribuição por dependência e as desentranhadas que são devolvidas aos Advogados;
informou, ainda a Escrivã que por vezes surgem processos que necessitam de validação
no SAJ; que os maiores problemas do cartório são os seguintes; a) a carência de
servidores, sendo agravada com a perda de 60% (sessenta por cento) do número de
servidores/nos^últimos 08 (oito) anos; b) dificuldade em atender o/Júblico, dlavido a
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carência de servidores; c) acúmulo nos seguintes atos a serem praticados: certificação,
juntada de petições e documentos, expedição de documentos, cumprimento dos
mandados pelos Oficiais de Justiça, os quais possuem, em média, mandados de 250
processos físicos cada um, sem contar os digitais; d) constante lentidão do sistema SAJ;
e) falta de treinamento adequado para a manipulação referente aos processos digitais, o
que gera um entrave quanto ao cumprimento das ordens judiciais pela Secretaria da
Unidade; f) a estatística não atualiza como o informado, significa dizer semanalmente,
dificultando
o acesso aos dados cartorários e consequentemente um melhor
gerenciamento da Vara. Após; a Corregedora-Geral da Justiça, Desa. Ivete Caldas Silva
Freitas Muniz, deu por encerrada a inspeção e, nada mais havendo, para constar, fiz este
termo,
que'/ lio>
e
achado
conforme,
vai
devidamente
assinado.
Dirimir Pires de A. Santos, cadastro n° 805.897-0, servidor
da Corregedoria Geral daJusfóa, fygitei a^ta desf^ Inspeção.
Juiz Titular da 15a Vara Cível
Assessor da Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justi
Assessora do Juiz Titular da 15a Vara Cível.
Servidor-es Presentes:
Nome;
Nome:
Nome:
Nome:
Nome: