regulação do mercado de valores mobiliários
detalhes administrativos

Quando:
 terças e quartas as 7:30
 se houver necessidade eu desmarcarei aulas e
marcarei reposição com antecedência

Como me achar:
 [email protected]
 3233 8279
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
Leituras:
 Na última semana de cada mês, eu pretendo
entregar o plano de aulas para o mês subsequente

Se houver alterações, eu mandarei um email para
todos
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detalhes administrativos

Estrutura da aula:




Sempre método socrático
Quando há somente textos – começamos a aula com um
aluno fazendo a exposição do texto (5 a 10 minutos),
depois debatemos, eu fecho a aula com 10 a 20 minutos de
exposição
Quando há casos, um aluno descreve os fatos, outro a
decisão, debatemos, eu fecho a aula com 10 a 20 minutos
de exposição
Há aulas com estruturas diferentes, mas eu explico o que
cabe a cada um com antecedência
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
Tragam para TODAS as aulas:
As leituras obrigatórias
 A Lei 6.385/76
 A Lei 6.404/76
 A Instrução CVM indicada nas leituras (ainda que
eu só peça para ler uns artigos)

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
Notas:

2 provas durante as aulas, provavelmente dias 17/09 e
19/11



Solução de problemas


A primeira 30% da nota final
A segunda 40% da nota final
10% da nota final
Participação (qualidade e não quantidade) e presença

20% da nota final
•Do que vamos falar neste curso?
•O que é o mercado financeiro?
•O que é mercado de capitais?
•O que é mercado de valores
mobiliários?
regulação do mercado de valores mobiliários

Circulação de riqueza meramente comercial

O que é poupança?

Circulação de riqueza financeira

Intermediação da circulação financeira


Mercado primário
Mercado secundário
regulação do mercado de valores mobiliários

Como os autores lidos diferenciam o mercado
financeiro do mercado de capitais?



Papel das instituições intermediárias nas operações
Assunção de risco
Existência de relação direta entre detentor e tomador de
recursos
regulação do mercado de valores mobiliários

Por que esses critérios seriam inadequados?




Papel das instituições intermediárias nas operações
Assunção de risco
Existência de relação direta entre detentor e tomador de
recursos
Outros motivos pelos quais essas distinções não
funcionam:


Distância entre os conceitos formulados e a realidade
O legislador não se importa com essas distinções
regulação do mercado de valores mobiliários

Quando o legislador quis ser mais abrangente:

Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre
a política e as instituições monetárias, bancárias e
creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional etc.
 Art. 5º As deliberações do Conselho Monetário
Nacional entendem-se de responsabilidade de seu
Presidente para os efeitos do art. 104, nº I, letra "b", da
Constituição Federal e obrigarão também os órgãos
oficiais, inclusive autarquias e sociedades de economia
mista, nas atividades que afetem o mercado financeiro e
o de capitais
regulação do mercado de valores mobiliários

Quando o legislador quis ser mais específica:
 Lei 6.385/76
 Art. 8º. Compete à Comissão de Valores Mobiliários:
III - fiscalizar permanentemente as atividades e os
serviços do mercado de valores mobiliários, de que trata
o Art. 1º, bem como a veiculação de informações
relativas ao mercado, às pessoas que dele participem, e
aos valores nele negociados;
regulação do mercado de valores mobiliários

Quais os conceitos que vamos
usar nesse curso?
 Mercado de valores
mobiliários
 Para saber o que é
mercado de valores
mobiliários precisamos
saber o que?
 O que é mercado; e
 O que é valor
mobiliário
Próxima Aula !!!!
histórico da regulação financeira no Brasil

Leitura complementar

Quando pela primeira vez começou alguma intervenção do
estado no mercado financeiro brasileiro?

Dica:
histórico da regulação financeira no Brasil

Fundação do Banco do Brasil em 1808



extinção em 1829
tentativa de reabertura em 1833 – falhou por falta de
investidores
reabertura em 1845 – Brasil passa por uma fase de bonança
econômica

Código Comercial – 1850

Definição de banqueiro e definição de atividade bancária (art. 119
e120)
histórico da regulação financeira no Brasil

1845 – 1964 – gradual e constante aumento da ingerência do
estado na atividade bancária – mas não há marcos regulatórios

1964: altera-se em essência o sistema financeiro
nacional –



Tentativa de migrar de um modelo bank oriented to a
market oriented
movimento liberal desenvolvimentista
uma avalanche de novas regras, ex.:


Lei 4.595 – organização do sistema financeiro nacional
Lei 4.357 – criação da correção monetária
histórico da regulação financeira no Brasil

Como era antes da Lei 4595/64?


Política monetária e financeira na mão do ministério da fazenda, da
superintendência da moeda e crédito (sumoc) e do banco do Brasil
Como ficou?


Criação do Sistema Financeiro Nacional: CMN e Banco Central
(originado do sumoc)
Primeiras regras operacionais, rotinas e procedimentos para instituições
financeiras
histórico da regulação financeira no Brasil

Por que a Lei 4.357 (criação da correção monetária) é
importante?
 Histórica:
 Inflação superava 12%
 Limite de juros era 12%
 Resultado?
 Como é hoje?
 Medida provisória 1.106/95

Para o mercado de valores mobiliários?
 Art. 14 – 100% de abatimento na renda bruta das
quantias aplicadas por pessoas físicas em ações para o
cálculo do IR
histórico da regulação financeira no Brasil

Lei 4.728/65
 Tentativa de estimular o investimento de longo prazo por
meio do mercado de valores mobiliários
 O mercado de valores mobiliários ainda estava nas mãos
do Bacen
 Nem tentava definir o que é valor mobiliário
 Bases da atividade profissional de intermediação!!
histórico da regulação financeira no Brasil

Acabou a história - depois da Lei 4.728/65 vieram:
 Lei 6.385/76 – cria a CVM e disciplina o mercado de
valores mobiliários como ele é hoje
 Lei 6.40476 – disciplina as sociedades anônimas
 Avanços desses diplomas:
 Criação da CVM
 Primeira definição de valores mobiliários
 Full disclosure
 Regras de insider information
 Deveres fiduciários

Obrigada e até amanhã!