Comissão de Valores Mobiliários
Encontro Previ
de Governança Corporativa 2012
A Importância da criação do CAF
Alexandre Pinheiro dos Santos
Superintendente Geral
Esta
apresentação
é
da
inteira
responsabilidade do seu Autor e não
vincula a Comissão de Valores Mobiliários
Características do CAF
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Instituição privada
Autorregulador voluntário
Legitimado por prévia opção de cunho
contratual
Emite posição final baseada, em última
análise, em princípios
Características da CVM
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Instituição pública
Reguladora por força de lei
Emite as suas posições com base,
preponderantemente,
em
leis
e
regulamentos sob os seus cuidados
Algumas vantagens do CAF
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Representa
importantes
setores
do
mercado e a sua criação conta com apoio
institucional da CVM
Convênio com a CVM viabilizará presunção
de regularidade de OPA´s sujeitas a registro
e de operações entre partes relacionadas
Maior segurança jurídica e menor tempo na
solução de questões no dinâmico domínio
econômico
Exemplos práticos
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Em última análise, no âmbito do CAF é
alienação de controle, para os fins de
realização de OPA, o que o Comitê, à luz
dos princípios sob os seus cuidados, diz
que é
Aquisição originária de controle com
alcance de participação relevante exige
OPA
O Conselho de Administração deve se
manifestar sobre a justeza de OPA´s
Outras potencialidades
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Relacionamento da CVM e do CAF, nos
termos do convênio de cooperação a ser
celebrado entre as duas instituições, no
âmbito da atuação regulatória cautelar
referente a pedidos de interrupção de prazo
de antecedência de convocação de
assembleia extraordinária de companhia
aberta (art. 124, § 5º, inciso II, da Lei nº
6.404/76)
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