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ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO
DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAPERUNA, LEGISLATURA 2013/2016, REALIZADA EM 13 DE JULHO DE
2015.
Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas, horário
regimental, com a presença dos vereadores Alexandre Pereira da Silva, Presidente do
Legislativo, José Alberto Chiarelo Tinoco, Vice-Presidente da Câmara, Ademir Cunha
Pessanha, José Francisco Machado Moreira, Paulo Rogério Bandole Boechat, Emanuel
Medeiros da Silva, Luiz Roberto da Silva, Sergio Bastos Zampier, Marcus Vinícius de
Oliveira Pinto, João Batista da Silva, João Cunha Neto, portanto 11 (onze) Vereadores,
realizou-se a quadragésima terceira reunião Ordinária do primeiro período ordinário da
terceira sessão legislativa da câmara Municipal de Itaperuna, Legislatura 2013/2016.
Foi registrada a ausência dos vereadores Franciney Luiz de França e Francisco José da
Fonseca. Feita a chamada pelo livro de presença e constatada a existência de número
legal o Senhor Presidente deu por iniciados os trabalhos da presente sessão, solicitando
ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da Ata da reunião anterior, que após
lida, foi aprovada por unanimidade. A seguir solicitou ao Primeiro Secretário que
procedesse a leitura do expediente que constou do seguinte: do vereador José Alberto
Chiarelo Tinoco, proposição nº314/15; do vereador João Cunha Neto, proposições
nº309, 315 e 316/15; do vereador Alexandre Pereira da Silva, proposição nº317/15;
processos nº0561 e 0562/15, respectivamente dos vereadores Marcus Vinícius de
Oliveira Pinto e João Cunha Neto, apresentando licença para tratamento médico no
período de : 01/07, por seis dias e a partir de 06/07 por três dias; matérias em pauta para
discussão na Ordem do Dia. Finda a leitura do expediente, o Senhor Presidente deixou
livre a palavra para as breves comunicações, dela fazendo uso diversos vereadores. Não
tendo mais vereadores inscritos para fazer uso da palavra, a Presidência passou os
trabalhos para a Ordem do Dia, que constou da aprovação das proposições lidas no
expediente. Não havendo mais matéria para ser discutida, a Presidência encerrou a
Ordem do Dia, solicitando em ato continuo ao Primeiro Secretário para proceder à
leitura da pauta para a próxima reunião. Estando presente no plenário da Câmara, o
Procurador do Municipio de Itaperuna Samuel Portella, o Jovem Lenir, representante do
Grêmio Estudantil do IFF e a Sra. Monique Nogueira Lamyr e o Senhor Josimar
Rodrigues Lemos, dignos representantes das Associação dos Motoristas de Taxis de
Itaperuna, o Senhor Presidente convidou-os a fazer parte dos trabalhos junto a Mesa e
em seguida, foi concedido a palavra a Sra. Monique Nogueira Lamyr, que falou sobre a
situação do transporte público de Itaperuna, da jornada de trabalho e do abandono do
Poder Publico quanto a Classe de Taxistas, haja vista que a mais de 30 anos que não se
faz nada pela classe, mas que a atual administração vem trabalhando junto aos órgão
competentes da prefeitura, traçando uma nova historia para a classe taxista, onde já esta
sendo implementado junto a Procuradoria do Município, estudos de projeto de Lei
alinhado à legislação federal, que vai permitir trazer decência e clareza ao exercício de
uma atividade que por tantas vezes, é marginalizada ou vista como desorganizada;
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Pediram o apoio desta Casa a fim de que quando da apreciação do Projeto de Lei, haja
consenso por parte dos senhores vereadores e que nos ajudem para que, enfim,
regularizem a situação do taxi em Itaperuna. Com a palavra, o Procurador Dr. Samuel
Portela, disse que a Prefeitura esta fazendo levantamento de todas as autonomias,
inclusive cassações de algumas e que já se acha em andamento a elaboração de Lei para
regularizar a situação. Após, o Senhor Presidente em nome da câmara, pediu que a
Procuradoria do Município convocasse por ofício, um vereador do Legislativo para
participar da comissão que esta organizando o Projeto de Lei para a Classe de Taxistas,
com o fim de que quando o projeto vier a esta casa para apreciação, ele possa ser
aprovado sem questionamentos e dúvidas. A seguir passou a palavra para o jovem
Lenir, representante do Grêmio Estudantil do IFF, que se pronunciou a respeito da
reivindicação sobre o aumento da passagem da Empresa Santa Lúcia, que de R$2,10
reais passou para R$2,40 reais, prejudicando assim a vida de alunos, considerando que a
Prefeitura disponibiliza apenas duas passagens e que existe alunos que moram em
bairros distantes e necessitam fazer baldiação, neste caso, gastando quatro passagens;
falou também da qualidade do cartão que por qualquer tipo de manuseio ele se quebra e,
neste caso, fica por conta do aluno cobrir o custo do cartão que é de R$12.00 reais, bem
como, pagar as passagens até que o cartão fique pronto; reivindicou ponto de ônibus
adequado para os alunos, uma vez que estes ficam expostos a sol e chuva; que sejam
construídos abrigos de maior tamanho que possa abrigar maior número de pessoas;
reforma geral da rua que dá acesso ao IFF, pois a mesma se encontra em total abandono
e cheia de buracos; que a Prefeitura interceda junto a Empresa Santa Lúcia, no sentido
de que o ônibus leve os alunos até o pátio da instituição e não mais que sejam deixados
na BR-356, colocando em risco a vida de todos; reivindicou ainda, passe livre para os
estudantes do IFF. Terminado a sua fala, o Presidente passou a palavra ao Procurado do
Município, que parabenizou o Grêmio Estudantil pela exposição da situação
reivindicada; que esta foi anotada por ele, tanto a quantidade de passagens
disponibilizadas, quanto as melhorias solicitadas nos pontos de ônibus; se colocou a
disposição de todos para que em reunião com o Grêmio Estudantil pudessem estudar a
melhor forma de atendimento à todas as reivindicações; quanto a concessão de passe
livre, deixou claro que a Prefeitura necessita de impacto orçamentário para à sua
aplicação e se comprometeu a manter entendimento com o Prefeito para que todas as
reivindicações com maiores prioridades fosse sanadas. Não havendo mais nenhum dos
Senhores querendo fazer uso da palavra, a Presidência, deu por finalizados os trabalhos
da presente sessão e marcando a próxima reunião para o dia 15(quinze) de julho do
corrente ano, no horário regimental. Nada mais havendo a tratar, eu_______ Claudia
Souza Guimarães Távora, Secretária Geral, digitei e subscrevo à presente Ata que será
lida, discutida e aprovada na reunião seguinte.
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1º Secretário
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Presidente
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2º Secretário