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ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO
DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAPERUNA, LEGISLATURA 2013/2016, REALIZADA EM 01 DE JUNHO DE
2015.
Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas, horário
regimental, com a presença dos vereadores Alexandre Pereira da Silva, digno Presidente
do Legislativo; José Alberto Chiarelo Tinoco, Vice-Presidente da Câmara, Ademir
Cunha Pessanha, Franciney Luiz de França, João Batista da Silva, Paulo Rogério
Bandole Boechat, João Cunha Neto, José Francisco Machado Moreira, Emanuel
Medeiros da Silva, Francisco José da Fonseca, Marcus Vinícius de Oliveira Pinto e
Sergio Bastos Zampier, portanto 12 (doze) Vereadores, realizou a trigésima Primeira
Reunião Ordinária, do Primeiro Período Ordinário, da terceira sessão legislativa da
Câmara Municipal de Itaperuna, legislatura 2013/2016. Foi registrada a ausência do
vereador Luiz Roberto da Silva. Feita a chamada pelo livro de presença e constatada a
existência de número legal o Senhor Presidente deu por iniciados os trabalhos da
presente sessão, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da Ata da
reunião anterior, que após lida, foi aprovada por unanimidade. A seguir solicitou ao
Primeiro Secretário que procedesse a leitura do expediente, que constou do seguinte: do
vereador Marcus Vinícius de Oliveira Pinto, proposição nº239/15; do vereador Ademir
Cunha Pessanha, proposições nº244, 245 e 246/15; do vereador João Batista da Silva,
proposição nº247/15; do vereador José Alberto Chiarelo Tinoco, proposição nº248/15;
do vereador João Cunha Neto, proposição nº249/15; do vereador José Francisco
Machado Moreira, proposições nº250 e 251/15; matérias em pauta para discussão na
Ordem do Dia. Finda a leitura do expediente a Presidência deixou livre a palavra para
as breves comunicações, dela fazendo uso diversos vereadores. A seguir o Senhor
Presidente convidou o Senhor Edimar da Silva Freitas, Dirigente Sindical dos
Funcionários dos Correios e Telégrafos em Itaperuna, que se achava presente no
plenário da Câmara para fazer parte dos trabalhos. Não havendo mais vereador inscrito
para fazer uso da palavra, o Senhor Presidente passou os trabalhos para a Ordem do
Dia. EM SEGUNDA DISCUSSÃO, foram aprovadas, por unanimidade, na forma
regimental, os seguintes projetos de leis: projeto de lei que acompanha a MENSAGEM
Nº11/15, oriunda do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de crédito
adicional especial no orçamento programa vigente, objetivando a ampliação da Escola
Municipal Humberto de Campos, prevista no termo de compromisso PAR nº9442/13,
firmado entre a Prefeitura Municipal de Itaperuna e o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE/MEC, sendo o repasse no valor de
R$450.000,00 e de contrapartida do Município o valor de R$224.239,97, totalizando o
valor de R$674.239,97; projeto de lei que acompanha a MENSAGEM Nº012/15,
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oriundo do Poder Executivo dispondo sobre abertura de crédito adicional especial no
orçamento programa vigente, objetivando a complementação da contrapartida do
convênio para aquisição de patrulha mecanizada prevista no contrato repasse
nº80577/2014, firmado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a
Prefeitura Municipal de Itaperuna, no valor de R$5.500,00; projeto de Lei de autoria do
vereador Alexandre Pereira da Silva, protocolado sob o nº0385/15, denominando RUA
ANTONIO RIBEIRO DA SILVA, a via com inicio na Rua Doraci Rosa e término na
propriedade do Senhor Manoel de Souza, no loteamento Boa ventura, no distrito de Boa
Ventura. Foram aprovadas ainda todas as proposições apresentadas pelos senhores
Edis, lidas no expediente. Foi concedido a palavra ao Senhor Edimar da Silva Freitas,
Carteiro e Dirigente Sindical dos Funcionários do Correios de Itaperuna, que prestou
esclarecimentos nesta esta Casa, quanto aos problemas que vem ocorrendo em nossa
cidade no tocante ao atraso de correspondências por parte da agencia dos correios, em
atendimento a solicitação do Vereador José Francisco Machado Moreira – proposição
nº251/15, sobre os problemas de atraso nas correspondências em Itaperuna. Não
havendo mais matéria para ser discutida, a Presidência encerrou a Ordem do Dia,
solicitando em ato continuo ao Primeiro Secretário para proceder à leitura da pauta para
a próxima reunião e após,deu por finalizados os trabalhos da presente sessão e
marcando a próxima reunião para o dia 03(três) de junho do corrente ano, no horário
regimental. Nada mais havendo a tratar, eu__________ Claudia Souza Guimarães
Távora, Secretária Geral, digitei e subscrevo à presente Ata que será lida, discutida e
aprovada na reunião seguinte.
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1º Secretário
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Presidente
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2º Secretário