NORMA ADMINISTRATIVA Nº 001/2015
A
DIRETORIA
ADMINISTRATIVA
DA
CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE, em atendimento as
determinações exaradas pelo Exmo. Sr. Presidente desta Casa de Lei,
CONSIDERANDO que todos os equipamentos da Câmara
Municipal de Vereadores são exclusivamente destinados para a utilização em
serviços de interesse do Legislativo Municipal;
CONSIDERANDO ainda que, os trabalhos desenvolvidos
em todos os departamentos da Câmara Municipal de Vereadores, requerem
em sua maioria, principalmente nos setores da administração direta, um sigilo
absoluto das informações e em alguns casos, acesso restrito a algumas
dependências.
RESOLVE:
PROIBIR o uso de quaisquer dos equipamentos
pertencentes à Câmara Municipal, por pessoas não autorizadas, ficando
apenas o seu uso restrito aos Vereadores e Funcionários do quadro de pessoal
desta Casa de Lei, bem como,
RECOMENDAR que os servidores e assessores dos
vereadores não utilizem tais equipamentos de forma indevida ou que venha a
ferir a moral e os bons costumes, tais como: consultas a sites pornográficos,
bem como, se dirijam ou permaneçam em outros departamentos desta Casa,
com o fim diverso de requisitar informações e/ou prestar esclarecimentos
solicitados.
Esta Norma Administrativa entrará em vigor na data de sua
publicação.
Santa Cruz do Capibaribe, 19 de janeiro de 2015.
EUZÉBIO PEREIRA DA SILVA NETO
- Diretor Administrativo -