PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS-20ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA
: BELA. PATRICIA SILVA BOSON
EXPEDIENTE DO DIA 28 DE MAIO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 91059-62.2014.4.01.3800
91059-62.2014.4.01.3800 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ROSE MARIE BELARDI
: SP00136396 - CARLOS VAZ LEITE
: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA-UNIFEI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Primeiramente, indefiro o pedido de justiça gratuita(...) Efetue a Autora o
recolhimento das custas no prazo de 10 (dez) dias. Por outro lado, defiro a produção
de prova pericial, requerida pela Autora. Para tanto, nomeio Perito Oficial o Sr.
Leonardo Cruz Arantes Campos, engenheiro químico, qualificado na Secretaria
deste Juízo. As partes deverão ser intimadas para apresentar quesitos e indicar
assistente técnico, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela Autora.
Após, intime-se o expert desta nomeação e para que apresente proposta de
honorários. Aceita a proposta e depositados seus respectivos valores pela Autora, o
Perito deverá entregar, em até 15 (quinze) dias da data da perícia, o laudo contendo
as respostas dos quesitos apresentados pelas partes, bem como suas
considerações finais para melhor elucidação do caso.
Numeração única: 53575-33.2002.4.01.3800
2002.38.00.053550-8 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
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:
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:
:
:
:
DEUSDEDITH FIDELIS VALENTE E OUTRO
MG00103721 - LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA
MG0087029B - LUIZ CARLOS DA SILVEIRA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
MG00037721 - ANTONIO BERNARDINO COSTA FILHO
MG00039615 - FRANCISCO BRAZ NETO
MG00072771 - MAURILIO AUGUSTO FLEURY AMARAL
MG00053882 - PATRICIA SOARES ANTONACCI
MG00072758 - WANDER JOSE MILAGRES DE SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)determino a realização de prova pericial. Nomeio Perito Oficial o Dr. Rogério de
Oliveira Andrade, com escritório na Rua Ludgero Dolabela, 1.021, sala 407, telefone
2551-1120, 9117-0726, Bairro Gutierrez, nesta Capital. Arbitro os honorários no
valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a serem depositados pela Parte
Autora no prazo de 10 (dez) dias. Às partes para, querendo, no mesmo prazo,
indicar assistentes técnicos e formular quesitos. Decorrido o prazo supra e efetuado
o depósito, intime-se o Perito Oficial desta nomeação e para apresentar o laudo no
prazo de 30 (trinta) dias.
Numeração única: 20620-85.1998.4.01.3800
1998.38.00.020867-4 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MARCELO FERREIRA GOMIDE E OUTROS
MG00074781 - CRISTIANE LEROY RIBEIRO PACHECO
MG00064039 - PAULO ROBERTO LANA BITTENCOURT
MG00094044 - TANIA TEIXEIRA DE PAULA FREITAS
REU
ADVOGADO
: UNIAO FEDERAL
: MG00032606 - SERGIO MARQUES DE ALMEIDA ROLFF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)tendo em vista que, por petição de fls., os Autores/Exequentes já apresentaram a
liquidação do crédito que julgam compreender a pretensão executiva, determino a
citação da União para os termos do art. 730 do CPC. Cadastre-se o presente
processo na classe Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.
Numeração única: 66586-12.2014.4.01.3800
66586-12.2014.4.01.3800 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOAO BATISTA DE SOUZA
: MG00084667 - ANDERSON REGIS DE FREITAS SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo a apelação da Parte Ré, tempestivamente interposta, no efeito devolutivo
em relação aos efeitos da tutela antecipada, nos termos do art. 520, VII, do CPC, e
suspensivo e devolutivo em relação aos demais efeitos da sentença. Vista à Parte
Apelada para contrarrazões pelo prazo legal. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal
Regional Federal da 1ª Região, com as nossas homenagens.
Numeração única: 38332-97.2012.4.01.3800
38332-97.2012.4.01.3800 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANTONIO HILBERT
: MG00079528 - MARIA APARECIDA BATISTA CAMPOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo a apelação da Parte Ré, tempestivamente interposta, nos efeitos devolutivo
e suspensivo. Vista ao Apelado para contrarrazões. Prazo legal. Após, subam os
autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as nossas homenagens.
Numeração única: 26848-80.2015.4.01.3800
26848-80.2015.4.01.3800 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
IMPDO
:
:
:
:
VINICIUS DUMAS NASCIMENTO RODRIGUES
MG00119134 - ALEXANDRE MASSIMO DO N. LEMGRUBER
MG00030823 - GERALDO ROBERTO RODRIGUES
MG00127514
NATALIA
CRISTINA
NASCIMENTO
RODRIGUES
: PRESIDENTE
DO
CONSELHO
REGIONAL
DE
CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
: PRESIDENTE
DO
CONSELHO
FEDERAL
DE
CONTABILIDADE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
D - (...)em face do exposto, defiro em parte o pedido liminar(...) Notifique-se(...)
Decorrido o prazo para informações, com ou sem elas, remetam-se os autos ao MPF
para parecer.