PARECER TÉCNICO SOBRE A NOTA TÉCNICA 2014/004
NCM - Junho de 2014
PARECER TÉCNICO
NOTA TÉCNICA 2014/004
Alterações nos Esquemas - NCM
Junho de 2014
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PARECER TÉCNICO SOBRE A NOTA TÉCNICA 2014/004
NCM - Junho de 2014
Nota Técnica 2014/004 - Alterações nos Esquemas
Em Junho de 2014 a SEFAZ liberou a Nota Técnica 2014/004 contendo
alterações em seus esquemas. Dentre essas alterações destacamos a
obrigatoriedade da informação do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)
por completo, ou seja, contendo 8 dígitos.
Neste primeiro momento, será validado pela SEFAZ somente o
preenchimento de 8 dígitos correspondentes ao NCM, contudo, em futuro
próximo, será validado também a veracidade deste código, utilizando como
base a tabela publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio.
Como o Emissor e o Destinatário da NF-e podem sair ganhando
com esta alteração?
A obrigatoriedade do campo NCM, facilita muito a vida o emissor de
NF-e na elaboração das Obrigações Acessórias do SPED Fiscal, pois agora
a informação virá completa, código do NCM completo, não necessitando a
consulta de produto a produto para completar este código que antes podia
ser incompleto. Vai melhorar a qualidade da informação dos contribuintes
adquirentes, facilitar o banco de dados de informações das empresas
adquirentes.
Já o destinatário de NF-e pode criar estatísticas, controles de produtos,
auditorias, entre outras formas de controlar suas compras, pois agora toda
Nota recebida terá essa informação completa, ou seja, a NF-e fica mais
“clara” aos olhos do destinatário.
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NCM - Junho de 2014
Outras Novidades
As demais alterações descritas nesta Nota Técnica dizem respeito a
alterações nos esquemas da SEFAZ:
● Incluso novos códigos de País: 5780 - Palestina e 7600 - Sudão do
Sul;
● Permitido informação de Data e Hora de qualquer região do mundo
(faixa de horário UTC de -11:00 a +12:00);
● Alterado esquema para não acusar falha na consulta da NF-e caso
seja consultada uma chave enviada na versão 3.10 utilizando a mensagem
de consulta na versão 2.01.
Prazos
Os prazos previstos para entrada em operação destas alterações são os
seguintes:
● Alteração do esquema para códigos de país: já foi implementada
em produção pelas SEFAZ Autorizadoras;
● Mudanças em regras de validação:
○ Ambiente de Homologação: 15/07/2014
○ Ambiente de Produção: 01/08/2014
Todas as alterações solicitadas nesta Nota Técnica são correções/
alterações de esquemas liberados pela SEFAZ, ou seja, a Tecnospeed mais
uma vez se encarregará de fazer todas as alterações necessárias não
impactando em ponto algum aos nossos clientes. O Componente NFe e
Manager eDoc estarão compatibilizados com esta Nota Técnica a partir da
primeira quinzena de Agosto.
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