Fórum Nacional da Previdência Social
Brasília, 10 de abril de 2007
• Reformas da previdência social na
Argentina e no Chile
• Gênero e mudanças na
seguridade social
Fabio Bertranou
Especialista em Seguridade Social, OIT
[email protected]
Reformas estruturais da previdência
social durante os anos 90 na AL
•
10 reformas estruturais que introduziram
capitalização individual e administração privada
•
Ênfase nos aspectos fiscais e nos incentivos
econômicos para a participação nos programas
Reformas estruturais da previdência
social durante os anos 90 na AL
Foram subestimados aspectos como:
• a relação entre o desempenho do
mercado de trabalho (informalidade,
desemprego e baixos salários) e a
cobertura previdenciária
• os custos fiscais da transição
A Experiência do Chile
•
Reforma estrutural em 1981 substituiu o
regime de repartição por um de capitalização
individual
•
A responsabilidade pela garantia de renda na
velhice foi transferida majoritariamente para os
trabalhadores
•
O Estado ficou com um papel subsidiário:
• garante uma pensão mínima e outorga
benefícios assistenciais
Aspectos positivos da experiência do
Chile
•
Constrói-se uma nova institucionalidade que
permite o desenvolvimento de mercados
conexos como o de seguros e o mercado de
capitais
•
A rentabilidade dos investimentos é
extraordinariamente boa (supera 10% em
média) e permite gerar um importante Fundo
Previdenciário (maior 65% do PIB)
Aspectos desfavoráveis da experiência
do Chile
•
Problemas de cobertura:
• altas desigualdades nas densidades de
contribuição e poupanças acumuladas em
contas de capitalização individual
•
Altos custos do sistema. Problemas de
concorrência na indústria administradora
Conseqüências dos problemas na
cobertura previdenciária no Chile
Estimativas da SAFP: entre 2020 e 2025,
• 52% dos trabalhadores com idades superiores a de
aposentadoria teriam obtido uma pensão por idade
(autofinanciada) superior a mínima
• 2% teriam obtido pensão mínima
• 46% somente poderiam aceder a uma pensão
autofinanciada inferior à mínima ou a uma pensão
assistencial (se caracterizada a situação de
pobreza)
Ano de 2006
O Governo da Presidente Bachelet
estabelece como tema prioritário a
reforma previdenciária
•
Constitui em março de 2006 um Conselho
Assessor da Reforma Previdenciária
•
Em dezembro de 2006, apresenta ao
Congresso um projeto de reforma
Principais aspectos do projeto de
reforma previdenciária no Chile
•
Estabelece um sistema de pensões
solidárias com administração pública
(Instituto de Previdência Social)
MODELO ATUAL
Sistema
Contributivo
Voluntario
MODELO PROPOSTO
PMG
Sistema
Contributivo
Voluntario
PASIS
Sistema
Contributivo
Obrigatório
20%
3%
Cobertura Modelo Atual
Sistema de
Beneficios
Assistencial
Sistema
Contributivo
Obrigatório
Cobertura Solidário Modelo proposto
Principais aspectos do projeto de
reforma previdenciária no Chile
•
Inclui a participação dos atores e usuários:
trabalhadores, administradores públicos e
privados, aposentados
•
Melhora nos benefícios através de maiores
prestações públicas e nova regulação para
melhorar a rentabilidade dos investimentos
Principais aspectos do projeto de reforma
previdenciária no Chile
•
Equidade de gênero
•
Maior cobertura para trabalhadores autônomos
(obrigatoriedade gradual nas contribuições)
•
Maior cobertura para trabalhadores jovens
(subsídios à contribuição)
•
Maior concorrência através de novos atores e
novos mecanismos
Experiência da Argentina
•
Reforma estrutural em 1994
•
Novo sistema é de caráter misto: combina
componente de repartição e de
capitalização individual
•
Excessiva ênfase na natureza contributiva
do sistema
Aspectos positivos da experiência
da Argentina
•
Unifica os regimes e estabelece pautas
para a incorporação dos regimes
estatais das províncias
•
Confere maior transparência e melhora
os benefícios esperados
Aspectos negativos da experiência
da Argentina
•
Subestimou os custos de transição e,
junto com outras políticas no âmbito
previdenciário, colaborou para
aprofundar a crise fiscal e econômica de
2001.
•
Forte impacto na redução da cobertura
de adultos maiores
Argentina: consequêcias do fortalecimento “contributivo” do
regime previdenciário
COBERTURA PREVIDENCIARIA DE MAIORES DE 65 ANOS (%)
TOTAL AGLOMERADOS URBANOS EPH, MAIO
80
78
76
74
72
70
Reforma Previdênciaria
68
66
1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
Ano 2005-2006: preocupação em
melhorar a inclusão previdenciária
•
Moratória previdenciária através do regime de
trabalhadores autônomos
•
Permitiu incorporar pessoas que cumprem
com a idade de aposentadoria mas não
alcançam os 30 anos de contribuição: entre
Jun05-Fev06: 1.057.700 novos benefícios
(Lei 25994, artigo 6º. Regularização de obrigação de dividas para fins de pedido
de benefício previdenciário)
Janeiro de 2007: Poder Executivo envia
projeto de reforma previdenciária
•
Aprovado rapidamente pelo Congresso com
amplo apoio. O atores sociais não colocaram
maiores reparos ao conteúdo do projeto
•
Lei 26.222 (27 de fevereiro de 2007)
•
Não avança em um tema crucial: o ajuste ou
indexação dos benefícios
Principais conteúdos da Reforma
Previdenciária de 2007
•
Permite aos segurados no regime de
capitalização optar pelo regime público.
•
Aumenta o retorno para os beneficiários do
regime público por cada ano de contribuição (de
0,8% a 1,5% na média de rendimentos últimos
10 anos)
Principais conteúdos da Reforma
Previdenciária de 2007
•
Afiliados com baixos saldos de poupança:
homens maiores de 55 anos e mulheres
maiores de 50 anos passam
automaticamente para o regime público
•
Se mutualiza o benefício por invalidez e
pensão por morte (único fundo) e se
estabelece um teto de 1% para as
comissões de administração das AFJP
Gênero e reformas previdenciárias
•
Igualdade de gênero e sua relevância
para a OIT
•
Antecedentes de avaliações na América
Latina
•
Reflexões
Igualdade de gênero
•
Vínculo entre proteção social e gênero
•
Igualdade de tratamento e medidas para promover
a igualdade de gênero através da proteção social
• Pensão por morte
• Divórcio e divisão da pensão
• Idade de aposentadoria: transição e
adequação de políticas de trabalho
Igualdade de gênero (cont.)
•
Medidas para promover a igualdade de
gênero através da proteção social
• Créditos para pessoas com
responsabilidades de prestações
assistenciais residenciais
• Taxas de benefícios diferenciados
em função do sexo
• Outros benefícios
Estudo em três países com reformas:
Argentina, Chile e Brasil (2003)
As propostas de igualdade de gênero
no Chile (projeto de reforma)
•
Acesso preferencial ao sistema de benefícios
assistencial: não considera tempo de
contribuição
•
Bonificação por filho
•
Separação do benefício por invalidez e pensão
por morte
•
Igualar as idades de cobertura do benefício por
invalidez e pensão por morte
Comentários finais
•
A Seguridade social é um poderoso instrumento para
igualar e compensar as desvantagens que as mulheres
apresentam no mercado de trabalho
•
É necessário minimizar aspectos estritamente
contributivos que se relacionam com fatores de gênero e
que afetam a probabilidade de acesso das mulheres aos
benefícios
•
Tendência mundial de igualar as idades de
aposentadoria, de forma gradual e facilitando a inserção
e permanência no mercado de trabalho das mulheres
com idade próxima da aposentaria