Regime Cambial Angolano
Tânia Cascais
Lisboa, 18 de Novembro de 2009
O que são operações cambiais?
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Compra e venda de moeda estrangeira.
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Abertura e movimentação de contas bancárias
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Em moeda estrangeira
Em moeda nacional - por não residentes
Liquidação de transacções relacionadas com o comércio externo
(operações de mercadorias, de invisíveis correntes ou de capitais)
Quem pode praticar operações cambiais?
Banco Nacional de Angola (BNA)
Bancos Comerciais
Casas de Câmbio
Agentes Económicos Residentes ou Não Residentes
Quem são os Agentes Económicos Residentes Cambiais?
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Pessoas singulares com residência habitual em Angola
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Pessoas colectivas com sede em Angola
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Representações comerciais de pessoas colectivas com sede no
estrangeiro – Ex: Sucursais e Escritórios de Representação.
Quais as principais Restrições Cambiais?
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Não é permitido fazer pagamentos ao exterior em Kwanzas.
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Por norma a transferência de fundos para o estrangeiro está sujeita a
autorização e licenciamento prévios pelo BNA.
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As operações cambiais só podem ser praticadas através de Bancos e
Casas de Câmbio – Princípio da Intermediação Obrigatória.
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Pessoas colectivas residentes cambiais não podem deter contas
bancárias no estrangeiro (salvo com autorização do BNA).
Operações Cambiais - Comércio Externo
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Operações de Mercadorias
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Operações de Capitais
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Compra e venda de bens
Operações financeiras (ex: empréstimos, garantias, etc)
Operações de Investimento Privado (ex: constituição de sociedades,
registo de sucursais, compra de participações sociais, compra de imóveis,
etc)
Operações de Invisíveis Correntes
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Prestação de serviços e outras transações (ex: transportes, seguros,
royalties, encargos de exploração, salários, etc)
Rendimentos de capitais (ex: lucros, juros, rendas, etc)
Obrigada
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