PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS-1ª VARA FEDERAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. JAIZA MARIA PINTO FRAXE
: ANA CLÁUDIA RIBEIRO TINOCO
EXPEDIENTE DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2015
BOLETIM N.135/2015
Atos da Exma.
: DRA. JAIZA MARIA PINTO FRAXE
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 13842-94.2014.4.01.3200
13842-94.2014.4.01.3200 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
DEF. PUB
IMPDO
: MARILIA CAVALCANTE CHAVES E OUTRO
: AM00006994 - MERLYN SCHILLER
: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR NILTON LINS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
... Ante o exposto, CONFIRMO A LIMINAR e CONCEDO A SEGURANÇA
PLEITEADA, nos termos do art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009. Sem condenação
em honorários, a teor do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Custas ex lege...
Numeração única: 11893-98.2015.4.01.3200
11893-98.2015.4.01.3200 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
HARLEY DAVIDSON NO BRASIL LTDA
SP00154138 - LUIZ AUGUSTO DA SILVA GOMES
SP00130599 - MARCELO SALES ANNUNZIATA
INSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA NO PORTO
MANAUS
DE
A Exma. Sra. Juiza exarou :
... Assim, tendo em vista a perda do objeto e a desistência manifestada pela
Impetrante, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, extinguindo o presente
feito, sem resolução do mérito, de acordo com o artigo 267, VIII, do Código de
Processo Civil. Custas já adiantadas pelo Impetrante. Sem honorários advocatícios,
nos termos do artigo 25 da
Lei nº 12.016/2009. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos...
Numeração única: 4223-09.2015.4.01.3200
4223-09.2015.4.01.3200 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
:
A.C.A. CEREJA EIRELI - EPP
AM00005445 - ALDEMIR ROCHA SILVA JUNIOR
AM00006849 - BRUNO BRAZ CORDEIRO
AM00007878 - MARIA ADALCY BARROSO CORDEIRO
COORDENADORA DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL
INDIGENA DE PARINSTINS/AM
A Exma. Sra. Juiza exarou :
... Diante do exposto, verificada a inocorrência de contradição, omissão ou
obscuridade na sentença proferida, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos
declaratórios...
Numeração única: 13212-38.2014.4.01.3200
13212-38.2014.4.01.3200 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
: PEDRO COELHO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
IMPDO
: AM00005441 - FRANROBSON RODRIGUES RIBEIRO
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
... Desta feita, pelas razões acima explicitadas e tendo em vista a situação de fato
consolidada, uma vez que a decisão liminar foi proferida em 19 de setembro de
2014, CONFIRMO A LIMINAR e CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, nos
termos do art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009.
Sem condenação em honorários, a teor do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Após o
trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Custas ex lege...
Numeração única: 1678-63.2015.4.01.3200
1678-63.2015.4.01.3200 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
: RUTH BRAGA DE AGUIAR
: AM00009057 - BRUNO DE SOUZA CAVALCANTE
: REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA
E TECNOLOGIA DO AMAZONAS- IFAM
A Exma. Sra. Juiza exarou :
... Assim, tendo em vista a perda do objeto e a desistência manifestada pela
Impetrante, uma vez que em sede de mandado de segurança a desistência da ação
pode ser requerida a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição,
HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela Impetrante e extingo o
presente feito, sem resolução do mérito, de acordo com o artigo 267, VIII, do Código
de Processo Civil.
Sem custas, considerando o deferimento do benefício da justiça gratuita. Sem
honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. Após o
trânsito em julgado, arquivem-se os autos...
Numeração única: 11652-27.2015.4.01.3200
11652-27.2015.4.01.3200 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
: FRIOTRANS COMERCIO E TRNASPORTES DE CARGAS
LTDA
: AM00007944 - SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE
FREITAS
: AM00009321 - SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE
FREITAS JUNIOR
: UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
...Tendo em vista que em sede de mandado de segurança a desistência da ação
pode ser requerida a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição,
HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela Impetrante, extinguindo
o presente feito, sem resolução do mérito, de acordo com o artigo 267, VIII, do
Código de Processo Civil.
Custas já pagas pelo Impetrante. Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo
25 da Lei nº 12.016/2009. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos...
Numeração única: 12284-53.2015.4.01.3200
12284-53.2015.4.01.3200 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA
DECORACAO S. A.
: SP00305412 - CRISTIANO APARECIDO QUINAIA
: AM0000685A - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
: INSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA NO AEROPORTO DE
MANAUS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
... Assim sendo, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela
Impetrante e extingo o presente feito, sem resolução do mérito, de acordo com o
artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.
Custas já recolhidas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios, nos termos do
artigo 25 da Lei nº 12.016/2009.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos...
Numeração única: 16759-23.2013.4.01.3200
16759-23.2013.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
RAIMUNDO ALFREDO BRITO DA SILVA
AM00006821 - ALEXANDRE MAGNO ARANHA RODRIGUES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
AM00004189 - KATIA REGINA SOUZA NASCIMENTO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
...acolho parcialmente o pedido inicial e confirmo a antecipação de tutela, resolvendo
o mérito, com fundamento no art.269, I, do CPC, tão somente para detrminar a
retirada do nome do autor de cadastros de inadimplentes, em relação ao débito
decorrente do FIES,...Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos...