PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS-1ª VARA FEDERAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. JAIZA MARIA PINTO FRAXE
: ANA CLÁUDIA RIBEIRO TINOCO
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JULHO DE 2015
BOLETIM N.99/2015
Atos da Exma.
: DRA. JAIZA MARIA PINTO FRAXE
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 14435-26.2014.4.01.3200
14435-26.2014.4.01.3200 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: AM00004446 - JESSICA SOUZA CANDIDO E SILVA
: FRANCISCO DE ASSIS CONDE DOS SANTOS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da
certidão negativa (doc. 17), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
Numeração única: 4851-95.2015.4.01.3200
4851-95.2015.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
LUCILENE MACIEL BIVAR
SP00315665 - Rodrigo Maciel Bivar
SP00343887 - Rogério Maciel Bivar
UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Tendo em vista a possibilidade, em tese, dos presentes embargos declaratórios
terem efeitos modificativos, dê-se vista ao embargado para, em cinco (05) dias,
manifestar-se sobre os mesmos.
Numeração única: 5288-39.2015.4.01.3200
5288-39.2015.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MARIA EDNEY SANTOS DE ARAUJO
SP00292747 - FABIO MOTTA
SP00281673 - FLAVIA MOTTA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Tendo em vista a possibilidade, em tese, dos presentes embargos declaratórios
terem efeitos modificativos, dê-se vista ao embargado para, em cinco (05) dias,
manifestar-se sobre os mesmos.
Numeração única: 11477-38.2012.4.01.3200
11477-38.2012.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: RAIMUNDO DE QUEIROZ MENDES
: AM00006444 - FABRICIO FROTA MARQUES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Recurso de apelação interposto pelo(a) réu/requerida, o qual, recebo apenas no
efeito devolutivo. Ao apelado para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso
interposto no prazo de lei. Apresentadas ou não as contrarrazões, subam os
presentes autos ao eg. TRF1.
Numeração única: 16463-35.2012.4.01.3200
16463-35.2012.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: PAMELA THEREZA FARINHA DE ARAUJO E OUTRO
: AM00003762 - LUIZ SERUDO MARTINS NETO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Recurso de apelação interposto pelo(a) réu/requerida, o qual, recebo apenas no
efeito devolutivo. Ao apelado para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso
interposto no prazo de lei. Apresentadas ou não as contrarrazões, subam os
presentes autos ao eg. TRF1.
Numeração única: 229-70.2015.4.01.3200
229-70.2015.4.01.3200 CAUTELAR INOMINADA
REQTE
ADVOGADO
REQDO
: AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA
: AM00008450 - FERNANDA DE ANDRADE
SAMPAIO
: UNIAO FEDERAL
REOUCAS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Recurso de apelação interposto pelo(a) réu/requerida, o qual, recebo apenas no
efeito devolutivo. Ao apelado para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso
interposto no prazo de lei. Apresentadas ou não as contrarrazões, subam os
presentes autos ao eg. TRF1.
Numeração única: 6051-79.2011.4.01.3200
6051-79.2011.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: BRUNO FINOTTI DE OLIVEIRA
: AM00004231 - ROSA OLIVEIRA DE PONTES
: UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Recurso de apelação interposto pelo(a) ...., o qual, recebo nos efeitos devolutivo e
suspensivo. Ao apelado para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso
interposto no prazo de lei. Apresentadas ou não as contrarrazões, subam os
presentes autos ao eg. TRF1.
Numeração única: 19178-50.2012.4.01.3200
19178-50.2012.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / IMÓVEIS
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL
- MARIA DE NAZARE REIS BARBOSA
JOSE CARLOS DA SILVA CARDOSO
ZINETTI CASTRO FERREIRA
NILCE SOUZA DOS SANTOS
DIVA DA SILVA
JOAO MEDINA COLARES
GRACILDA BARROSO DOS SANTOS
ELIDA DO SOCORRO SABOIA DIAS
EVANDRO MOTA
RAIMUNDA DA MOTA FELIX
VANILDO SANTOS LAGO
AM00003176 - FRANCISCO UBIRATA
MOREIRA
DOS
SANTOS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Recurso de apelação interposto pelo(a) ...., o qual, recebo nos efeitos devolutivo e
suspensivo. Ao apelado para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso
interposto no prazo de lei. Apresentadas ou não as contrarrazões, subam os
presentes autos ao eg. TRF1.
Numeração única: 19233-98.2012.4.01.3200
19233-98.2012.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / IMÓVEIS
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
UNIAO FEDERAL
- MARIA DE NAZARE REIS BARBOSA
BENEDITO MARQUES SOARES
BARTOLOMEU CAMPOS BARBOSA
MARIA ELANDIA LIMA DE SOUZA
DERMIVAL OLIVEIRA DOS SANTOS
MANOEL PAES NUNES
MIGUEL WENDELL DOS SANTOS BRASIL
VALDILENE ALVES MOREIRA
SANDRA ROLIM MEIRELES
HUGSON PEREIRA DE BRITO
EDOSN SOARES DOS REIS
AM00003176 - FRANCISCO UBIRATA DOS SANTOS
MOREIRA
: AM00004603 - FÁBIO MORAES CASTELLO BRANCO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Recurso de apelação interposto pelo(a) ...., o qual, recebo nos efeitos devolutivo e
suspensivo. Ao apelado para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso
interposto no prazo de lei. Apresentadas ou não as contrarrazões, subam os
presentes autos ao eg. TRF1.
Numeração única: 229-70.2015.4.01.3200
229-70.2015.4.01.3200 CAUTELAR INOMINADA
REQTE
ADVOGADO
REQDO
: AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA
: AM00008450 - FERNANDA DE ANDRADE
SAMPAIO
: UNIAO FEDERAL
REOUCAS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
...rejeito os Embargos de Declaração opostos...
Numeração única: 7408-26.2013.4.01.3200
7408-26.2013.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / OUTRAS
AUTOR
PROCUR
PROCUR
PROCUR
REU
:
:
:
:
:
REU
:
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
- CAIO LEONARDO DO VALE COSTA
- FRANCISCO AIRTON BEZERRA MARTINS
- LUDMILA MOREIRA DE SOUSA
PROCOATING INDUSTRIAL DE LAMINADO DA AMAZONIA
LTDA
METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA
PROVADA S.A (METLIFE)
AM00004151 - CRISTIANE ROSEIRO PEREZ
PA00011730 - THIAGO COLLARES PALMEIRA
SP00192667 - VALDECI SOARES DA SILVA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
...intime-se a requerida ...para, em cinco (05) dias, especificar provas, indicando sua
finalidade. Caso requerida a poduação de prova testemunhal, as qualificações
devem ser apresentadas desde logo, com os respectivos endereços ou como o
compromisso de que as testemunhas serão trazidas para a audiência
independentemente de intimação.
Numeração única: 149-09.2015.4.01.3200
149-09.2015.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / IMÓVEIS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CRISTIANE PEREIRA ELEUTERIO
: AM00004899 - ANDREWS NASCIMENTO DE ABREU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
A Exma. Sra. Juiza exarou :
...concedo o derradeiro prazo de cinco (05) dias, para que deposite o rol das
testemunhas a serem inquiridas, com as devidas qualificações, sob pena de
desistência...
Numeração única: 150-91.2015.4.01.3200
150-91.2015.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / IMÓVEIS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARLUCIA NOGUEIRA DA SILVA MOURA
: AM00004899 - ANDREWS NASCIMENTO DE ABREU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
A Exma. Sra. Juiza exarou :
...concedo o derradeiro prazo de cinco (05) dias, para que deposite o rol das
testemunhas a serem inquiridas, com as devidas qualificações, sob pena de
desistência...
Numeração única: 1822-71.2014.4.01.3200
1822-71.2014.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
REU
LITISPA
ADVOGADO
/
SISTEMA
FINANCEIRO
DE
OSMARINA CORREA SOARES
AM00008732 - Raimundo Edson Torres Lima
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ESEPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CAPITAL ROSSI
: AM00005128 - RAIMUNDO ANASTACIO CARVALHO DUTRA
FILHO
:
:
:
:
A Exma. Sra. Juiza exarou :
...concedo à CEF o prazo de cinco (05) dias para que junte os documentos
requestados pelos juízo.
Numeração única: 17122-10.2013.4.01.3200
17122-10.2013.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
DANIELLY DA SILVA BRUNO
SP00182585 - ALEX COSTA PEREIRA
SP00246723 - KATIA REGINA SOUZA
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO
DO AMAZONAS
: AM00005283 - CRISTIANE BENTES TEIXEIRA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
...determino...com a intimação da autora para que, em dez (10) dias, junte aos autos
a aludida petição,....
Numeração única: 7265-66.2015.4.01.3200
7265-66.2015.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: AM00005128 - RAIMUNDO ANASTACIO CARVALHO DUTRA
FILHO
: JOSE FABIO CORREA DOS SANTOS JUNIOR
A Exma. Sra. Juiza exarou :
...intime-se a parte autora para, no prazo de cinco (05) dias, efetuar o recolhimento
das custas judiciais, ....
Numeração única: 6157-02.2015.4.01.3200
6157-02.2015.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: C C G DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA - ME
: AM0000A464 - PEDRO NEVES MARX
: UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
...determino a intimação da parte para que, em cinco (05) dias, manifeste-se,
esclarecendo seu pedido, sob pena de extinção....
Numeração única: 12909-58.2013.4.01.3200
12909-58.2013.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA HIPOTECÁRIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
ESTEVAO SOARES DA SILVA
AM00002991 - VICTOR DA SILVA TRINDADE
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA
AM00004189 - KATIA REGINA SOUZA NASCIMENTO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
...desentranhe-se a referida peça, entregando-a ao seu subscritor....
Numeração única: 6590-79.2010.4.01.3200
6590-79.2010.4.01.3200 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
RÉU
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
AM00004446 - JESSICA SOUZA CANDIDO E SILVA
ALESSANDRA COSTA DE LIMA
GILANDIO MENDES DE LIMA FILHO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
...intime-se a parte autora para que se manifeste, em cinco (05) dias, sob pena de
arquivamento dos autos...
Numeração única: 4020-23.2010.4.01.3200
4020-23.2010.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
SOLANGE FERREIRA GALVAO
AM00006353 - JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO PINHEIRO
AM00006679 - RAIMUNDO PEREIRA BRITO
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
...proceda-se a movimentação de baixa da Carta Precatória movimentada....
Numeração única: 3362-23.2015.4.01.3200
3362-23.2015.4.01.3200 CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
DEPCTE
DEPCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: MAICK IURY DE MOURA E OUTROS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
....determino o envio desta (missiva) à Comarca de Lábrea/AM....
Numeração única: 8470-67.2014.4.01.3200
8470-67.2014.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: PONTA NEGRA IMPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS
DE CONSTRUCAO E EDIFICACAO LTDA
: AM0000A464 - PEDRO NEVES MARX
: UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
...manifestem-se as partes, em cinco (05) dias, em relação à proposta de honorários,
devendo, na oportunidade, formular quesitos e indicar, querendo, seus assistentes
técnicos....Não havendo discordância....deposite a autora em conta....
Numeração única: 11765-15.2014.4.01.3200
11765-15.2014.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
: F. ALMEIDA E CIA. LTDA.
: AM0000A464 - PEDRO NEVES MARX
ADVOGADO
EXCDO
: AM00005837 - RAFAEL FERNANDO MELO DA COSTA
: UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
...manifestem-se as partes, em cinco (05) dias, em relação à proposta de honorários,
devendo, na oportunidade, formular quesitos e indicar, querendo, seus assistentes
técnicos....Não havendo discordância....deposite a autora em conta....
Numeração única: 3710-22.2007.4.01.3200
2007.32.00.003757-7 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
JOAO MACIEL BRAGA
AM00003136 - DANIEL FABIO JACOB NOGUEIRA
DF00016690 - MIGUEL DE HOLANDA VITAL
AM00003854 - PAULO JERBAN MACIEL JACOB
UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
...intimem-se as partes para que sobre os cálculos se manifestem, no prazo de cinco
(05) dias.
Numeração única: 10486-91.2014.4.01.3200
10486-91.2014.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
BERTINO DUARTE MIRANDA E OUTROS
MA0009487A - LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
SC00007701 - MARIO MARCONDES NASCIMENTO
FEDERAL DE SEGUROS
SP00027215 - ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS
SP00061713 - NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
...deixo de receber o referido recurso...
Numeração única: 6939-92.2004.4.01.3200
2004.32.00.006950-7 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: AM00002659 - ANGELICA MARIA MONTEIRO DUARTE
: ALCILENE SARAIVA GONCALVES
A Exma. Sra. Juiza exarou :
...intime-se a CEF para providenciar a publicação do edital..