SETOR DE COMPRAS
CEART/UDESC
PROCEDIMENTOS PRÁTICOS
DOS PROCESSOS DE
COMPRAS
Em conformidade com a CF, Lei 8.666/93,
Lei 10.520/02, IN 05/13/UDESC
PRINCIPAIS ATIVIDADES DO
SETOR
• LICITAÇÕES
• DISPENSA DE LICITAÇÕES
• INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÕES
• ACOMPANHAMENTO DE LICITAÇÕES
• GESTÃO DE CONTRATOS
• COMPRA DE PASSAGENS
GESTÃO DE COMPRAS
CONTRATAÇÕES
Licitação
(Regra)
Concorrência,
Tomada de Preço,
Convite, Concurso,
Leilão e
Pregão
Contratação
Direta
(Exceção)
Inexigibilidade de
Licitação
(IL)
Dispensa de
Licitação
(DL)
CONCEITOS LEGAIS
•
LICITAÇÃO: Procedimento administrativo pelo qual um ente público,
no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados,
que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a
possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e
aceitará a mais conveniente para a celebração de contrato.
•
DISPENSA DE LICITAÇÃO (DL): Há possibilidade de competição que
justifique a Licitação; de modo que a lei faculta a dispensa em razão
do pequeno valor, em razão de situações excepcionais, em razão do
objeto e em razão da pessoa.
•
INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO (IL): Não há possibilidade de
competição, porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda
às necessidades da Administração; a Licitação é, portanto, inviável,
em razão de um objeto único ou singular.
DISPENSA DE LICITAÇÃO (DL)
• Objeto/Item não previsto no Calendário de Licitações da
UDESC
• Objeto/Item de Licitações Desertas, Fracassadas ou Infrutíferas
• Serviços de editoração, diagramação e impressão pela
DIOESC
• Bens e insumos destinados exclusivamente
à pesquisa
científica e tecnológica com recursos concedidos pela CAPES,
FINEP, CNPQ
MONTAGEM DE PROCESSOS DE DL
•
Abertura e cadastro do processo capa amarela no CPA
•
Solicitação de compra, serviço ou impressão conforme formulário site setor de compras (salvar na
pasta do Compras)
•
Três orçamentos válidos, conforme formulário site setor de compras, até R$ 8.000,00 ou R$ 15.000,00
•
Certidões Negativas de Débitos Válidas na contratação de Pessoa Jurídica, conforme site setor de
compras
•
Curriculum Vitae com as informações para comprovação do valor do serviço de Pessoa Física
(tabela CONSAD nº 13/2011)
•
Declaração assinada pelo diretor da área afim, para pagamentos oriundos de projetos de ensino,
pesquisa e extensão da UDESC
•
Cópia do projeto com a devida aprovação do órgão competente e declaração ou documento
comprobatório, assinado pelo Coordenador do Convênio, quando da contratação de serviços com
recursos concedidos pela CAPES, FINEP e CNPq
•
Envio do processo físico e via CPA ao setor de compras, com 20 dias de antecedência da data de
realização do evento
•
Demais documentos de responsabilidade do Setor de Compras
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
(IL)
• Serviços ou Produtos de fornecedor exclusivo, vedada a
preferência de marca
• Serviços técnicos de natureza singular; profissionais ou
empresas de notória especialização
• Profissional de qualquer setor artístico, consagrado pela
crítica especializada ou pela opinião pública
MONTAGEM DE PROCESSOS DE IL
•
Abertura e cadastro do processo capa amarela no CPA
•
Solicitação de compra ou serviço conforme formulário site do setor de compras (salvar na pasta do Compras)
•
Orçamento válido, conforme formulário site do setor de compras, observada a Resolução do CONSAD nº
13/2011 , nos casos de contratação de serviços de Pessoa Física
•
Curriculum Vitae e/ou comprovação de notório saber, do setor artístico ou de fornecedor exclusivo
•
Certidões Negativas de Débitos Válidas na contratação de Pessoa Jurídica conforme site do setor de compras
•
Declaração assinada pelo diretor da área afim, para pagamentos oriundos de projetos de ensino, pesquisa e
extensão da UDESC
•
Cópia do projeto com a devida aprovação do órgão competente e declaração ou documento comprobatório,
assinado pelo Coordenador do Convênio, quando da contratação de serviços com recursos concedidos pela
CAPES, FINEP e CNPq
•
Envio do processo físico e via CPA ao setor de compras, com 20 dias de antecedência da data de realização
do evento
•
Demais documentos de responsabilidade do Setor de compras
LICITAÇÕES
•
CLC da Reitoria ou Centro, manda e-mail com a Planilha Sugestiva com as
especificações dos Itens e data máxima para envio da demanda do Centro
•
Levantamento da demanda do Centro por Departamentos/Diretorias/Setores
•
Inclusão da demanda dos itens na Planilha Sugestiva
•
Especificação dos itens novos e inclusão da demanda na Planilha
Sugestiva
•
Três orçamentos de mercado válidos dos itens novos
•
Inclusão do pedido no SIGECOM (quando for o caso/produtos)
ORÇAMENTOS
• Lojas especializadas x Empresas fornecedoras
• Especificação completa do produto (qualidades essenciais)
sem direcionamento de Marca ou Modelo
• Internet/Mercado Livre – não recomendado
• Cotações e especificação equivocadas:
• Valor abaixo de mercado – item desclassificado, deserto
ou infrutífero
• Valor acima de mercado – item desclassificado, má
otimização dos recursos/infração a economicidade
PLANEJAMENTO
Recomenda-se um cronograma completo para realização do
evento, contemplando no mínimo as seguintes informações:
 O evento é viável e oportuno?
 Quando será o evento?
 Qual recurso será necessário?
 Há disponibilidade de recurso?
 O que deverá ser comprado e/ou contratado para o sucesso do
evento com as disponibilidades de recurso?
 Há tempo viável para a compra e/ou contratação dos serviços
do evento?
OBRIGADO!