As interfaces entre justiça e educação
na experiência de justiça restaurativa no
Estado de São Paulo.
Sistema Retribuitivo – Justiça e Educação.
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Função dissuassória ou intimidatória;
Perspectiva da ressocialização;
Complexo e custoso aparato institucional;
Não funciona para a responsabilização;
Não produz justiça (retaliação); e
Não satisfaz a vítima ou repara o dano.
Projeto Justiça e Educação: parceria para
a cidadania
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Visa a implementação de um programa de Justiça Restaurativa e
práticas restaurativa com foco na transformação de escolas e
comunidade que vivenciam situações de violência, em espaços de
diálogo e resolução pacífica de conflitos, por meio da colaboração
entre o Sistema Judiciário e Educacional, do trabalho com a Rede de
Apoio e da parceria com a comunidade. Nesta parceria, busca-se
tornar a Justiça mais educativa e a educação mais justa.
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Escola como referência na comunidade. Enfocar os conflitos como
uma questão comunitária – trabalhar os valores regentes do grupo
específico. Na escola se expressam os próprios conflitos que
desembocam na exclusão e marginalização e/ou o reflexo de um
processo de degradação da garantia de direitos.
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É para escola que se busca o retorno do adolescente em conflito com
a lei.
Histórico Estadual.
2005: Projeto piloto –São Caetano do Sul. Ministério da Justiça – Secretaria da Reforma do
Judiciário (Projeto: Promovendo Práticas Restaurativas no Sistema de Justiça Brasileiro) –
PNUD.
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Outubro/2006 – Secretaria Estadual da Educação de São Paulo/Fundação Para o
Desenvolvimento Educacional – e Tribunal de Justiça – parecer da CGJ aprovado pelo
CSM
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Implementação em SP (megalópole) – Sistema da Infância e Juventude fragmentado –
Designações especiais.
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Área de abrangência – Primeira etapa: abranger adolescentes em conflito com a lei (atos
infracionais referenciados a crimes de menor potencial ofensivo e conflitos disciplinares)
que possuem residência em Heliópolis e Guarulhos. Heliópolis – maior favela da cidade de
São Paulo (125 mil habitantes – 51% crianças/adolescentes – 1 milhão de metros
quadrados) – Proximidade com SCSul – Necessidade de um recorte geográfico.
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10 escolas estaduais públicas de ensino médio, localizadas em Heliópolis e entorno e 10
escolas em Guarulhos.
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2008 – 15 escolas – Heliópolis, Ipiranga e entorno. – São Caetano do Sul - 2008 –
Campinas.
Parceria – Justiça e Educação
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Justiça e Educação – Construção conjunta da parceria – Juízes,
Promotores, Dirigentes de Ensino, Diretoras de Escolas; Comunidade;
integrantes da Rede de Garantia de Direitos.
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2008: CENP – Certificação e GT/Membros:
Justiça – Juízes de
Direito e Promotores de Justiça; Educação: Gabinete da Secretária; FDE;
COGSP; CEI;CENP;
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Ampliação e continuidade estruturadas pela Comissão Permanente de
Estudos para Implementação do Programa Justiça e Educação: Parceria
para a Cidadania.
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2009 - Parceria com a Educação: Presidente Prudente; São José dos
Campos; Atibaia; Bragança Paulista; e região de Sto. Amaro (Capital).
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Início de encaminhamentos com a Secretaria Municipal da Educação/SP –
elaboração de um termo de cooperação técnica.
Eixos de Ações
• O Programa “Justiça e Educação: parceria para a
cidadania” desenvolve-se por meio de ações amplas e
articuladas de Justiça Restaurativa e práticas
restaurativas, tendo como eixos:
• (a) a resolução de conflitos por meio de círculos
restaurativos (facilitadores restaurativos) – envolvendo
atos infracionais/menor potencial ofensivo – conflito
disciplinar e intersubjetivos;
• (b) facilitação de mudanças institucionais/agentes de
mudanças (Educação/lideranças educacionais - Justiça
etc); e
• (c) articulação da Rede de Apoio.
Capacitações/Ações nos eixos
• Procedimento de resolução de conflitos e situações de violência:
círculos restaurativos. Estrutura: pré-círculo; círculo e pós-círculo.
- Círculos ocorrendo nas Escolas, Comunidade e Fórum. Encontro
marcado com um ritmo e uma ordenação de fala e escuta;
Elaboração de um plano de ação conjunto; e termos previamente
preparados ;
• Facilitação de mudanças educacionais – Colocar os círculos nas
escolas por si só não resolve os problemas: (a) valores da JR
implementados no projeto pedagógico da escola; (b) formação de
agentes de mudança institucional; (c) formação de gestores. Escola
Restaurativa; e
• Aglutinação e articulação da comunidade (rede – sistemas) –
Resignificação de atuação.
Capacitação
• Participantes: da Educação/Fórum/Comunidade.
• 10 educadores/integrantes da comunidade escolar em
cada escola aproximadamente (5 facilitadores em
práticas restaurativas e 5 lideranças educacionais).
• Integrantes das equipes técnicas (Varas Especiais da
Inf. e Juv.). Juiz de Direito e Promotora de Justiça.
• Integrantes do Conselho Tutelar e integrantes de
organizações comunitárias parceiras do PJ.
Condições e fluxos
Processos Sigilosos e voluntários; acordos encaminhados à
Diretoria de Ensino ou ao MP;
• prévia autorização dos pais;
• Espaços apropriados para a realização dos círculos de paz ou
das cirandas restaurativas – escolas/comunidade e fórum.
• Atos infracionais; atos disciplinares; conflitos intersubjetivos –
envolvendo alunos, professores, funcionários (comunidade
escolar).
Fluxo Escolas - Comunidade
1. Pré-círculo com a parte que solicitou a realização do
círculo, seus responsáveis e eventuais apoios
2. Convite à outra parte
3. Pré-círculo com a outra parte, seus responsáveis e
eventuais apoios
4. Círculo Restaurativo
5. Pós-círculo
6. Preenchimento do relatório
7. Remessa ao Coordenador ou Diretoria de Ensino
• [email protected] - Tel. (11) 3207.2464