Sistema de Informações de
Crédito do Banco Central - SCR
Alterar Dados por Decisão Judicial
ou Vício de Contrato
24/07/2003
14/05/2003
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Registrar Decisões Judiciais/Vícios de Contrato
Decisão Judicial
Vício de Contrato
14/05/2003
Registrar Decisões Judiciais
DECISÃO JUDICIAL
• Incluir
–
–
–
–
– Medida Judicial
Excluir Cliente
Excluir Operação
Marcar Operação como Sub Judice
Alterar Operação
• Corrigir – Medida Judicial
• Reverter – Medida Judicial
• Cancelar – Medida Judicial
14/05/2003
Registrar Vícios de Contrato
VÍCIO DE CONTRATO
• Incluir
– Vício de Contrato
• Cancelar
14/05/2003
– Vício de Contrato
Decisões Judiciais
Cadastro
Incluir - Medida Judicial
– Campos Obrigatórios
•
•
•
•
•
•
•
Esfera de Competência
Vara de 1a Instância
Secão Judiciária/UF da 1a. Instancia
Instância atual
Comarca
Classe Processual
Data do Protocolo
14/05/2003
Decisões Judiciais
Cadastro
Corrigir - Medida Judicial
– Correção dos dados da Medida Judicial
– Não permite a correção dos campos obrigatórios
– Não permite a correção de período nem de
operação
– Não gera novo protocolo
14/05/2003
Decisões Judiciais
Cadastro
Reverter - Medida Judicial
– Medida Judicial Revertendo a Anterior
– Campos Obrigatórios:
•
•
•
•
•
•
•
Esfera de Competência
Vara de 1a Instância
Secão Judiciária/UF da 1a. Instancia
Instância atual
Comarca
Classe Processual
Data do Protocolo
Cancelar - Medida Judicial
– Cadastramento indevido da Medida Judicial
14/05/2003
Vícios de Contrato
Cadastro
Incluir - Vício de Contrato
– Campos Obrigatórios
• Defeito Contratual
• Descrição do Vício de Contrato
• Seleção de Operação(ões)
Cancelar - Vício de Contrato
– Cadastramento indevido do Vício de Contrato
14/05/2003
Registrar Decisões Judiciais/Vícios de Contrato
Conceitos Relevantes
Excluir Cliente
– Todas operações do cliente
– Todas datas-base
Excluir Operação
– Operação(ões) selecionada(s)
– Período selecionado
Marcar Operação Sub Judice
– Operação(ões) selecionada(s)
– Data-Base de Referência e Futuras
14/05/2003
Determinação Judicial
para indicar que a
operação está em
discussão no âmbito
do Poder Judiciário
Registrar Decisões Judiciais/Vícios de Contrato
Conceitos Relevantes
Alterar Operação
– Operação selecionada
– Somente a data-base de Referência
Vício de Contrato
– Operação(ões) selecionada(s)
– Todas datas-base
14/05/2003
Tag OpJud – Doc 3020
alterações “futuras”
Esclarecimentos
Mesa de Atendimento - SP
(11) 3491- 7714
(11) 3491- 7728
(11) 3491- 6436
(11) 3491- 6109
Endereço Eletrônico  [email protected]
14/05/2003
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Decisão Judicial Vício de Contrato