Departamento de Normas e
Procedimentos Judiciais de Pessoal
Atuação e Perspectivas
DENOP/SEGEP/MP
Decisões Judiciais
Interação entre os sistemas
AÇÕES JUDICIAIS
Sistema de Controle
interno e externo
• Unidades de Recursos
Humanos
• Cadastramento e
cumprimento das
decisões judiciais
Sistema de
Pessoal Civil
Sistema
Orçamentário
• Setoriais Ministeriais
• Dotação orçamentária
AGU
• Órgãos da AGU
• Representação Judicial
• Assessoria Jurídica e força
executória
AÇÕES JUDICIAIS
 Sistema de Cadastro de Ações Judiciais – SICAJ: Módulo
do SIAPE por meio do qual se faz o faz o controle e
acompanhamento do cumprimento de decisões judiciais
relativas à matéria de pessoal civil no âmbito do Poder
Executivo Federal (Decreto nº 2.839/98);
 Execução Mensal por tipo de objeto (DW - Maio 2012):
Tipo de Objeto
Planos Econômicos
Funções Incorporadas
Indices de reajuste geral
Vantagem Pessoal
Outros
Gratificações de Desempenho
Adicionais e Benefícios
PSS, IR e Teto Constitucional
Total Global
Total R$
% SICAJ
43.599.047,74 40,02
32.295.522,87 29,65
11.490.436,51 10,55
10.050.038,98
9,23
7.132.672,06
6,55
2.752.669,40
2,53
1.475.375,52
1,35
138.287,61
0,13
108.934.050,69 100,00
AÇÕES JUDICIAIS
Linhas de atuação
SIPEC/AGU/CGU):
no
Projeto
(atuação
conjunta
 Revisão dos pagamentos judiciais (esfera administrativa e/ou
judicial, conforme cada caso) por meio da qual se pretende
estabelecer a limitação destes pagamentos judiciais em folha
(a iniciar);
 Instrumento Normativo: rito administrativo de revisão, rito de
ampla defesa e contraditório, procedimentos para reposição
ao erário, teses de defesa mínima, procedimentos de
controle, etc (a iniciar).
AÇÕES JUDICIAIS
Linhas de atuação
SIPEC/AGU/CGU):
no
Projeto
(atuação
conjunta
 Estudo jurídico sobre a possibilidade de limitação no
cumprimento de decisões judiciais relativas aos planos
econômicos e aos índices de reajuste geral (priorizados)
em razão das reestruturações remuneratórias ocorridas ao
longo dos anos (concluído e em fase de aprovação).
Economia potencial: R$ 55 milhões por mês;
 Análise da força executória e de eventuais limitações das
ações judiciais (objetos priorizados) com maior impacto
financeiro em folha (concluída e em fase de elaboração de
relatório final);
AÇÕES JUDICIAIS
Linhas de atuação no Projeto (SIPEC) :
 Gratificações de Desempenho: ações judiciais limitadas pela
extinção da Gratificação, pela opção por novo plano de
Cargo ou Carreira, pela regulamentação ou implementação
do Ciclo de Avaliação, etc. Diversos órgãos notificados.
Economia mensal (até abril 2012): R$ 242 mil;
ÓRGÃO
ANVS
C.AER
C.EX
CM
DNIT
FIOCRUZ
FUNASA
IBAMA
INCRA
IPHAN
MAPA
MF
MJ
MME
MP
MPS
MS
MTB
Total Global
Total out/11
4.742,12
132.378,58
76.437,42
631,50
690,30
15.207,38
54.503,65
73.880,45
241.008,47
3.601,05
313.096,11
349,80
50.159,74
5.993,54
5.740,59
155,66
372,46
12.926,48
991.875,30
ÓRGÃO
ANVS
C.AER
C.EX
CM
DNIT
FIOCRUZ
FUNASA
IBAMA
INCRA
IPHAN
MAPA
MF
MJ
MME
MP
MPS
MS
MTB
Total Global
Total Abr/12
6.241,99
130.952,58
74.949,70
1.360,67
690,30
26.700,32
177.554,79
5.709,55
301.159,21
349,80
3.088,00
5.993,54
3.297,19
155,66
372,46
11.159,98
749.735,74
Economia
efetiva
(1.499,87)
1.426,00
1.487,72
(729,17)
15.207,38
27.803,33
73.880,45
63.453,68
(2.108,50)
11.936,90
47.071,74
2.443,40
1.766,50
242.139,56
AÇÕES JUDICIAIS
Linhas de atuação
SIPEC/AGU/CGU):
no
Projeto
(atuação
conjunta
 Ações cadastradas no SICAJ em objetos afastados do Teto
Constitucional: observância da redação dada ao inciso XI do
artigo 37 da CF/88 por meio da Emenda Constitucional nº 41,
de 19 de dezembro de 2003, que inclui na composição do teto
as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza.
Possibilidade de limitação de decisões judiciais anteriores à
EC 41/2003 ou que não estabelecem expressamente o
afastamento da parcela do cálculo do Abate-teto. 220 ações
judiciais com cadastro à regularizar.
Resumo dos resultados
160 ações judiciais com cadastro regularizado
575 matrículas estão vinculadas às ações regularizadas.
Economia efetiva mensal Abr2012: R$ 107.187.30
AÇÕES JUDICIAIS
Linhas de atuação
andamento):
no
Projeto
(regularizações
em
 Servidores recebendo duas ou mais ações judiciais com
objetos idênticos: verificação da origem da verba
remuneratória deferida em juízo, o lapso temporal a que se
refere o direito e análise quanto a regularidade da percepção
das ações judiciais, identificando possível pagamento em
duplicidade;
Exemplo:
Ação
Cargo
SITUAÇÃO VÍNCULO Objeto
Objeto da Ação Judicial
Judicial
13412 Tecnico do Seguro Social Ativo permanente
209 VP DEC JUD ENQ L10355 28,86%
15894 Tecnico do Seguro Social Ativo permanente
209 VP DEC JUD ENQ L10355 28,86%
mai/12
23,36
23,36
AÇÕES JUDICIAIS
Linhas de atuação
andamento):
no
Projeto
(regularizações
em
 Servidores recebendo duas ou mais ações judiciais com
objetos de mesma natureza jurídica: mesmo situação
anterior. Para esta situação, foram criados no SICAJ novos
objetos para cada grupo de objetos duplicados, visando
futuro recadastramento das ações;
Exemplo:
Ação
SITUAÇÃO
Cargo
Objeto
Objeto da Ação Judicial
Judicial
VÍNCULO
00006564 GEOLOGO Aposentado
435 ACORDAO 2161/05 TCU - 28,86%
00071130 GEOLOGO Aposentado
596 28,86% - VPNI
mai/12
606,03
770,60
Linhas de atuação
andamento):
AÇÕES JUDICIAIS
 Ações
judiciais
não
no
Projeto
cadastradas
(regularizações
no
SICAJ
em
(rubricas
específicas): ações judiciais antigas cujo cumprimento ainda
está sendo realizado por meio de inclusão direta em folha de
pagamento, sem o respectivo cadastro da ação no SICAJ.
Órgãos já notificados por Ofício.
 Ações judiciais não localizadas no SICAU e em pesquisa aos
sítios dos Justiça Federal: Mensagem eletrônica já enviada
aos órgãos do SIPEC para encaminhamento das peças
judiciais.
Outras ações no Projeto:
 Desenvolvimento de novas funcionalidade para a Sistema de
AÇÕES JUDICIAIS
Cadastro de Ações Judiciais – SICAJ, visando aprimorar o
processo de acompanhamento e controle. Possibilidade de
integração com o Sistema Integrado de Controle das Ações
da União – SICAU, gerenciado pela Advocacia-Geral da
União (em andamento).
 Identificação
e
análise
da
base
legal
das
rubricas
administrativas do SIAPE, partindo das de maior impacto
financeiro em folha de pagamento e construção do conjunto
de regras para percepção dessas rubricas (em andamento);
FIM