Faculdade de Direito da Alta Paulista
Reconhecida pelo Decreto Federal 72817 – DOU de 24/9/1973
IDOBOEC – CNPJ 72.557.721/0001–08
Rua Mandaguaris, 1010 – centro – (14) 3404-3862 – Tupã/SP – 17606-135
PLANO DE ENSINO
DISCIPLINA
SÉRIE
PERÍODO LETIVO
CARGA HORÁRIA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
QUARTA
2014
136
I – OBJETIVO GERAL
Compreender e reconhecer os princípios, institutos e regras do processo civil visando o
exercício da advocacia e da atividade jurisdicional na solução de conflitos de interesses.
Identificar a natureza do Direito Processual Civil, suas relações e fatores
causais.
Enfatizar o conteúdo da disciplina estimulando a investigação científica.
Avaliar o aluno objetivamente sobre o controle de seu rendimento acadêmico
e sua participação na vida escolar.
Oferecer oportunidade ao aluno para o desenvolvimento de habilidade de
leitura para o estudo e a pesquisa como instrumento de formação pessoal.
II – OBJETIVO ESPECÍFICO
III – EMENTA
RECURSOS EM GERAL – Princípios Gerais dos Recursos. Os recursos previstos no Direito
Processual Civil. A ordem dos Processos nos Tribunais. Homologação de Sentença Estrangeira.
Declaração de Inconstitucionalidade. Ação Rescisória. PROCESSO DE EXECUÇÃO – A
execução em geral: partes, competência, título executivo, responsabilidade patrimonial,
liquidação da sentença – As diversas espécies de execução na legislação codificada e na
legislação extravagante – Embargos do devedor – Remição – Suspensão e extinção do processo
de execução.
IV – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Recursos: conceito, duplo grau de jurisdição, variabilidade e fungibilidade, juízo
de admissibilidade e impossibilidade do “reformatio in pejus”.
2. Recursos em espécie: apelação, recurso adesivo. Agravo (de instrumento e
retido), embargos infringentes, embargos de declaração (conceito e natureza
jurídica, efeito modificativo e processamento), recurso ordinário,
recurso
extraordinário, recurso especial, embargos de divergência, reclamação.
3.Tribunais: competência, funcionamento, procedimento nos
julgamentos.
4. Uniformização da jurisprudência.
5. Homologação de Sentença Estrangeira: eficácia, requisitos para homologação,
procedimento e execução.
6. Controle da constitucionalidade: conceito de inconstitucionalidade, sistemas de
controle, classificação, declaração incidental de inconstitucionalidade, ação direta
HORA-AULA
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de inconstitucionalidade, inconstitucionalidade por omissão e ação declaratória de
constitucionalidade.
7.
Ação rescisória: casos de admissibilidade, decisões rescindendas e prazo
decadencial.
8. Processo de execução: princípios informadores, partes, competência, requisitos,
títulos executivo, liquidação da obrigação.
9. Formas de se executar: execução definitiva e provisória, execução singular e
coletiva.
10. Tipos de Execução: execução para entrega de coisa certa, execução para entrega
de coisa incerta, execução das obrigações de fazer e não-fazer, execução por quantia
certa contra devedor solvente ( penhora, avaliação, arrematação, praça e leilão.
modos de pagamento ao credor {pagamento em dinheiro, preferência e privilégio,
adjudicação e usufruto de imóvel ou empresa}), execução contra a fazenda pública,
execução de alimentos e execução fiscal.
11. Embargos do Devedor: conceito, natureza Jurídica, classificação, competência,
prazo, matérias alegáveis.
12. Embargos à arrematação e à adjudicação.
13. Embargos na execução por carta.
14. Execução por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente: insolvência requerida
pelo credor, habilitação, quadro de credores, impugnações, retardatários, extinção
das obrigações.
15. Processo de Execução: suspensão, extinção.
V – METODOLOGIA
Exposição oral do conteúdo programático;
Participação do aluno através de perguntas feitas à classes;
Discussão em grupos;
Seminários dados pelos alunos sobre temas previamente selecionados;
Realização de pesquisa com entrega de relatório escrito;
Realização de resumos do conteúdo do livro texto;
Aplicação de questões ao final das aulas objetivando avaliar o alcance do
objetivo operacional da aula;
Utilização de recursos visuais como: quadro negro, retroprojetor, folhas
impressas;
Análise de autos processuais em sala de aula, visando uma perfeita interação entre
a teoria e a prática processual .
VI – ATIVIDADES DE FIXAÇÃO
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VII – AVALIAÇÃO
Será feita de acordo com o disposto no Capítulo VI do Regimento Interno da
Faculdade de Direito da Alta Paulista
VIII – RECUPERAÇÃO
Ex. Intensiva: aulas aos sábados.
Ex. Paralela: em sala de aula através de questionários.
IX – BIBLIOGRAFIA BÁSICA
JUNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito processual Civil. 50.ª ed. Rio de
Janeiro:Forense, 2008 – v.1 e 2.
SANTOS, Moacir Amaral. Primeiras linhas de Direito Processual Civil. 27.ª ed. São Paulo:
Saraiva, 2010 – v.1 e 2.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Teoria Geral do Processo. 24ª ed. São Paulo: Malheiros,
2008.
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. 7.ª ed. São
Paulo: Saraiva, 2010. v.1, 2, 3.
GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. 20.ª ed. São Paulo:
Saraiva, 2009 – v. 1, 2 e 3.
X – BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
Machado, Costa. Código de Processo Civil Interpretado. 9.ª ed. São Paulo: Editora Manole,
2010.
Scarpinella Bueno, Cassio. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. 1.ª Ed. 2007, São
Paulo: Saraiva. V 1 a 5.
MARQUES, José Frederico. Manual de Direito Processual Civil. Campinas:
Bookseller, 1997 – v.4.
Junior, Nelson Nery. Código de Processo Civil Comentado. 9.ª Ed. São Paulo: Editora
Revista dos Tribunais, 2006.
XI – PROFESSOR
MAURI BUZINARO