Núcleo Permanente de Métodos
Consensuais de Solução de
Conflitos do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo
ORGANOGRAMA
PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
NÚCLEO PERMANENTE DE
MÉTODOS CONSENSUAIS DE
SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Centros Judiciários de
Solução de Conflitos e
Cidadania – CAPITAL
Centros Judiciários de
Solução de Conflitos e
Cidadania – INTERIOR
Resolução n. 125 do
Conselho Nacional de Justiça
 Institui a política judiciária nacional de tratamento adequado
dos conflitos de interesses;
 Incumbe aos órgãos judiciários a tarefa de oferecer meios
consensuais de soluções de controvérsias, como a mediação e
a conciliação e prestar atendimento e orientação ao cidadão;
 Os Tribunais deverão criar Centros Judiciários de Solução de
Conflitos e Cidadania, obrigatoriamente, onde houver a partir
de 5 (cinco) unidades jurisdicionais, e facultativamente, nos
locais onde exista mais de uma unidade jurisdicional.
O que são os Centros Judiciários de
Solução de Conflitos e Cidadania?
São unidades do Poder Judiciário que podem ser
instaladas através de parcerias com entidades
públicas e privadas que oferecem a conciliação e
a mediação aos cidadãos como forma de
resolução de seus conflitos, em prédios
particulares ou no prédio do fórum. Os CEJUSCS
podem ainda auxiliar os Juizados ou Varas na
realização de audiências de conciliação ou
mediação processuais.
Que tipos de serviços são oferecidos no
CEJUSC?
Conciliação e mediação pré-processual – antes
do ajuizamento do processo judicial;
Conciliação e mediação processual – durante o
curso do processo judicial, em qualquer grau de
jurisdição;
Serviços de Cidadania – os serviços de cidadania
podem ser oferecidos no CEJUSC ou os funcionários
do CEJUSC deverão prestar orientação às partes
sobre onde encontrá-los. (emissão de documentos,
assistência social e psicológica, orientação jurídica
etc.)
Que tipos de conflitos podem ser
resolvidos no CEJUSC pré-processual?
Causas cíveis em geral (acidentes de trânsito,
cobranças, dívidas bancárias, conflitos de vizinhança) e
causas de família, tais como divórcio, pedido de pensão
alimentícia, guarda de filhos, regulamentação de visitas
entre outras.
Se for obtido um acordo, será homologado pelo Juiz e
terá eficácia de título executivo judicial.
O que a população ganha com a
instalação do CEJUSC?
Paz, tempo e dinheiro!
Nos métodos consensuais não há cobrança de
taxas, nem é preciso gastar com produção de
provas e documentos.
É rápido, simples e eficaz!
As Comarcas que já possuem um CEJUSC
instalado apresentam alto índice de satisfação
dos usuários e redução na distribuição de
processos.
Dados Estatísticos
Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - Fase pré-processual
TIPO
CÍVEL
FAMÍLIA
TOTAL
RECLAMAÇÕES RECEBIDAS
84.885
36.628
121.513
AUDIÊNCIAS REALIZADAS
36.891
22.421
59.312
CONCILIAÇÕES OBTIDAS
23.072
20.760
43.832
63
93
74
PERCENTUAL DE SUCESSO
Fonte: Controle do Movimento Judiciário Janeiro a Dezembro de 2013
43. 832 processos deixaram de dar entrada no Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo em 2013 pela atuação dos CEJUSCS
Dados Estatísticos
Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - Fase Processual
TIPO
CÍVEL
FAMÍLIA
TOTAL
RECLAMAÇÕES RECEBIDAS
57.940
53.145
111.085
AUDIÊNCIAS REALIZADAS
29.428
29.249
58.677
CONCILIAÇÕES OBTIDAS
15.140
24.746
39.886
51
85
68
PERCENTUAL DE SUCESSO
Fonte: Controle do Movimento Judiciário Janeiro a Dezembro de 2013
39.886 processos foram resolvidos definitivamente sem
possibilidade de recursos em 2013 pela atuação dos CEJUSCS
Quanto mais CEJUSCS instalados melhores
serão os resultados!!!
Como os parceiros públicos e privados podem
ajudar na instalação do CEJUSC?
Cedendo espaço físico e sua manutenção
Fornecendo móveis, telefone e material de
consumo
Fornecendo computadores, impressoras e
scanners
Disponibilizando funcionários e estagiários
CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
ESTRUTURA MÍNIMA NECESSÁRIA
DESCRIÇÃO
ATENDIMENTO
Informações/Triagem/Espera
Sala de Atendimento
Cartório
AUDIÊNCIAS
Juiz Coordenador – Gabinete
Sala dos Conciliadores
Salas de Audiência de Conciliação
Sala de Audiência de Conciliação Coletiva
Salas de Audiência de Mediação
OUTROS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES
Defensoria Pública
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
Ministério Público
SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO
IMESC - Sala de Coleta
Assistente Social /Psicóloga
Espera e Brinquedoteca
ÁREAS ADMINISTRATIVAS
Copa/refeitório para os funcionários e
conciliadores
Sanitários
UTILIDADE
Neste espaço deve-se prever cadeiras de espera, um balcão de informações e triagem inicial para verificar se o
pedido é de competência da Justiça Estadual.
Nesta sala serão colhidos os dados necessários para agendamento da sessão de conciliação ou mediação e
impressão da carta convite (nomes das partes, endereço e assunto do pedido). Sugere-se a instalação de baias
de atendimento com computadores e impressora.
Espaço suficiente para guardar os materiais e expedientes do Centro. Caso o Centro receba também processos
judiciais, deve-se prever espaço para prateleiras.
Designar uma sala para o Juiz Coordenador (mesa, cadeira, computador, impressora).
Espaço destinado aos conciliadores para guarda de materiais, reuniões e espera.
A quantidade de salas deve ser estimada de acordo com a demanda local. Sugere-se a colocação de mesas
redondas e ambiente agradável (plantas, cores claras etc.), computador e impressora.
Prever pelo menos uma sala para conciliação coletiva. (sala maior com acomodações para pelo menos 10
pessoas, mesa, cadeiras, computador e impressora)
A quantidade de salas deve ser estimada de acordo com a demanda local. Sugere-se a colocação de mesas
redondas e ambiente agradável (plantas, cores claras etc.), computador e impressora.
Prever um espaço para plantão de defensores públicos com computador e impressora.
Prever um espaço para utilização pelos advogados com computador e impressora.
Prever um espaço para utilização pelos promotores de justiça, com computador e impressora
Mesas, cadeiras, local com biombo para coleta.
Sala para atendimento psicosocial. Dependendo da demanda pode-se prever salas independentes para
assistência social e psicologia.
Sala de espera específica para o atendimento psicosocial com brinquedoteca
Espaço reservado para almoço e lanche dos funcionários e conciliadores
Masculino, Feminino, Portadores de necessidades especiais, espaço para amamentação e fraldário. Se possível
separar sanitários públicos e privativos de funcionários.
Qual é a participação do Tribunal nessa
parceria?
O Tribunal designa um Juiz Coordenador e se o
caso um Juiz Adjunto para o CEJUSC, nomeia um
servidor
chefe
de
seção
judiciário
exclusivamente para trabalhar no CEJUSC e
capacita os conciliadores e funcionários para
que a unidade seja um exemplo de atendimento
ao público e eficiência.
Em agosto de 2014 o TJSP conta com 6 Centros
Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania
instalados na Capital e 105 no interior, totalizando 111
unidades...
A meta do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é
instalar um CEJUSC em cada Comarca do Estado que
possua mais de uma Vara instalada, mas a prioridade
são as Comarcas com mais de 5 Varas instaladas, face à
obrigatoriedade ditada pela Emenda nº 1, do CNJ,
datada de 31 de janeiro de 2013.
CONTATO
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de
Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo
Telefone (11) 2171-4843 – Fax (11) 2171-4817
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