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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - 5a Av. do CAB, n° 560, sala 312 SUL
Centro Administrativo da Bahia- Salvador-BA. CEP: 41.745-004. Tel.: (71) 3372-5094; Fax: 3372-5103
ATADEINSPECAO
5a Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais
Aos 12 dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, nesta cidade de Salvador, Estado da Bahia,
iniciando às 11:30 horas, nas dependências da 4a Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo,
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Cíveis e Comerciais desta Comarca da Capital, sito àlsala 412, 4.° andar, do Anexo do Fórum Ruy
Barbosa, onde se encontravam a Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz, CorregedoraGeral da Justiça, comigo, abaixo nominado, a Juíza Auxiliar da Corregedoría-Geral, Dr1. Ana
Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira, Dr. Danilo Menezes de Santana, Assessor da referida
Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral, no uso de suas atribuições legais, especialmente as contidas no
art.89, inciso II do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, foi procedida
INSPEÇÃO na referida serventia, que tem como Juiz Titular, Dra. Ana Claudia Silva Mesquita, que se
encontrava presente. No Cartório estavam a Assessora da Juíza Titular Dra. Dayana Roma Costa de
Macedo, as Escreventes, Vera Lúcia Uzeda de Oliveira, Mariene dos Santos, Rosenita Socorro Moreira
do Nascimento e Mônica de Castro Moura, os Oficiais de Justiça Avaliadores, Eduardo de Abreu Júnior,
Janilson Couto Guimarães e Célia Maria da Cruz Santana e o Conciliador Errol Weston Pereira de
Brito. O quadro funcional do Cartório é composto por 01 (uma) Diretora de Secretaria, que se encontra
em licença médica, 05(cinco) Oficiais de Justiça Avaliadores, sendo que Célia Maria da Cruz Santana
está em fase de readaptação, 04 (quatro) Escreventes, sendo que uma delas (Rosenita Socorro Moreira
dos Nascimento), designada como Subescrivã, conforme Portaria CGJ 569/13, publicada no DJE de 12
de agosto do corrente ano e 01 (um) Conciliador. A serventia conta, atualmeníe, com auxílio de 04
(dois) estagiários de direito contratados (Síméia Passos de Andrade, Thais Brito Cirne, Ana Paula da
Silva Costa, Cosme Victor de Carvalho Garcia), além de (02) dois estagiários voluntários (Barbara
Alcântara Sousa de Mattos, Bruno Amorim Souza e Lucas Nepomuceno) que auxiliam durante dois dias
na semana e de um funcionário da ABADEF, Diego Emanuel Costa da Silva. A unidade cartorária não
conta mais com a colaboração de jovens aprendizes porque o contrato expirou. É importante frisar que
todos os estagiários de direito, auxiliam apenas no trabalho da Magistrada Titular, realizando apenas
lançamento de decisões para publicação e encarte nos autos da certidão de publicação e petições. Os
estagiários contratados possuem perfil no sistema SAJ; que a Vara possuía um acervo de 3.084 (três mil
e oítanta e quatro) processos, conforme relatório gerencial da Var/ejxtraído em 2S/08/20Í3, referente ao
mês de julho do corrente ano; Na secretaria dallni4ade; verificqíi-sé que os processos estão distribuídos
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ern estantes identificadas pelas movimentações processuais, organizados em caixas, da seguinte forma:
05 (cinco) estantes de processos publicados (totalizando, aproximadamente, 738 processos), 01 (uma)
estante de processos arquivados provisoriamente (totalizando, aproximadamente, 220 processos), 01
(uma) estante de processos suspensos (totalizando, aproximadamente, 216 processos), 01 (uma) estante
de processos em prazo (totalizando, aproximadamente, 216 processos), 01 (uma) estante de processos
aguardando carta precatória, expedição de alvará, perito e realização de ato ordinatório (totalizando,
aproximadamente, 120 processos); 02 (duas) estante de processos aguardando cumprimento de
mandado pelos Oficiais de Justiça (totalizando, aproximadamente, 354 processos); 01 (uma) estante de
processos com mandados juntados e com mandados' provenientes de processos digitais (totalizando,
aproximadamente, 90 processos), 01 (uma) estante de processos a serem remetidos ao TJBA,
aguardando expedição de documentos e com alvarás expedidos para serem entregues (totalizando,
aproximadamente, 138 processos) Na sala de audiências existem processos em 01 (uma) estante
aguardando realização de audiência (totalizando, aproximadamente, 50 processos) e outra com
processos cujas publicações já foram lançadas no sistema, aguardando a data de liberação no DJE
(totalizando, aproximadamente, 160 processos), organizados em lotes numerados, os quais, apesar do
SAJ disponibilizar o conteúdo da decisão na movimentação processual, ficam indisponíveis para
consulta pelos Advogados, em virtude de estarem aguardando a data efetiva da publicação, tendo esta
situação sido esclarecida em Portaria expedida pela Magistrada Titular. Na saía da assessora, existem
aproximadamente 80 (oitenta) processos aguardando análise. No gabinete da Juíza Titular existem 17
(dezessete) processos conclusos; que segundo o SAJ existem mais de 820 (oitocentos e vinte) petições
pendentes de juntada há mais de 15 (quinze) dias; que todos os processos estão cadastrados no sistema
SAJ; que os maiores problemas do cartório são os seguintes: a) a carência de servidores b) acúmulo nos
seguintes atos a serem praticados: certificação de prazo, juntada de petições e documentos; c) constante
lentidão do sistema SAJ; d) falta de treinamento adequado para a manipulação referente aos processos
digitais, o que gera um entrave quanto ao cumprimento das ordens judiciais pela Secretaria da Unidade;
e) a estatística não atualiza de fornia satisfatória, dificultando o acesso aos dados cartorários e
consequentemente um melhor gerenciamento da Vara; f) o setor de material somente forneceu ao
Cartório três telas para acompanhamento dos processos digitais, dificultando o manuseio dos mesmos
por todos os senadores. Quanto a quantidade de mandados aguardando cumprimento pelos Oficiais de
Justiça foi informado pela Assessora da Juíza Titular e pelos próprios servidores que essa quantidade se
deu em razão do período de paralisação dos Oficiais de Justiça, que durou aproximadamente dois
meses, sendo que nesse período os plantões eram devidamente cumpridos, bem como as^jífirnações das
decisões urgentes. Pela MM Juíza Titulafíoi rêgistraçlp o gfan^^áfjóio/e a qualific^ao^das estagiárias
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de Direito à disposição da Unidade, bem como que o realtório do SAJ do mês de Agosto/2013 é
inconsistente com os dados constantes do próprio relatório, a saber: como se vê, no mês de Julho/2013 o
acervo do Cartório era de 3.084 processos, ingressandorrn Agosto/2013 121 processos, sendo
arquivados outros 118, o que deveria totalizar um acervo de 3.087 e não 3.154, como consta no
relatório. Após, a Corregedora-Geral da Justiça, Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz, deu por
encerrada a inspeção e, nada mais havendc>para constar, fiz este termo, que lido e achado conforme, vai
devidamente assinado. Eu,
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, Danilo Santana, cadastro n° 902.222-8, servidor da
Corregedoria Geral da Justíça, digitei a Atares ta Inspeção.
Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz
Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça
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