RELATÓRIO PARCIAL DE
CONSOLIDAÇÃO DA CONSULTA
PÚBLICA 04/13.
I. Apresentação
Este relatório tem como objetivo apresentar as contribuições recebidas pela
ANVISA relacionadas à Consulta Pública (CP) nº. 04, de 28 de janeiro de 2013. Essa
consulta pública refere-se à proposta de regulamentação para vigilância e o controle
sanitário dos veículos rodoviários coletivos de passageiros que transitam nas passagens
de fronteira terrestre.
A vigilância sanitária desses veículos tem especial significância no Brasil devido a
grande extensão desse tipo de fronteira, com mais de 15.000 km de extensão, e pelo
grande número de viajantes que se utilizam desse transporte no País. A proposta
pretende preencher uma lacuna regulatória quanto aos veículos rodoviários que
transitam em fronteiras terrestres, justificando a publicação da consulta pública como
forma de qualificar o processo de regulação do setor.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em
reunião pública realizada no dia 22 de janeiro de 2013, aprovou a realização de consulta
pública e foram concedidos 60 dias para a apresentação de contribuições. O objetivo da
CP é compartilhar com a sociedade as propostas da Anvisa para o enfrentamento de
assuntos que podem merecer atuação estatal para minimizar riscos à saúde.
A consolidação das contribuições em uma nova proposta será feita pela Anvisa e
apresentada a sociedade por meio de um relatório final da CP. A publicação do
regulamento se dará após análise e deliberação pela Diretoria Colegiada de acordo com
os procedimentos das Boas Práticas Regulatórias da Agência.
I. Dados gerais da Consulta Pública
Data de publicação (DOU):
28/01/2013
Período de consulta: de 06/02/2013 à 06/04/2013
Duração (dias): 60 (sessenta)
Ementa (assunto): Regulamentação para vigilância e o controle sanitário dos veículos rodoviários
coletivos de passageiros que transitam nas passagens de fronteira terrestre.
Consulta Pública (n.º e ano): 04/2013
II. Dados de identificação do Relatório
Diretor(a): José Agenor Álvares da Silva
Processo n.º: 25351172733201250
Sigla da Área Responsável pela elaboração:
Data de conclusão: 15/04/2013
GIMTV/GGPAF
Sigla da(s) Área(s) que participaram da elaboração: GIMTV/ GGPAF e coordenações
III. Relação dos participantes da consulta pública, em ordem alfabética
N.º
Nome
1
Agência Brasileira de Civismo e Ação
2
Alessandro Bernardo Marchesan
3
Alex Scariot
4
Annemeri Livinalli
5
Eloi Bertoldi
6
Fábio Finardi
7
Luciana Kolm
8
Luciano José Galhardo de Oliveira
9
Marta de Paiva Hoffmann
10
Rafael Bilck
11
Donizete Faria Calil
12
Paulo Fernando Aita
13
Luciano José Galhardo de Oliveira
IV. Análise das contribuições
1. Perfil dos participantes:
Gráfico percentual por Unidade da Federação
Envio das contribuições: Todas as contribuições foram encaminhadas pelo endereço
eletrônico da CP.
Gráfico percentual de origem das contribuições por segmento.
2. Dados referentes ao processo de participação:
Gráfico percentual sobre a forma de conhecimento da Consulta Pública
3. Posicionamento dos participantes
Gráfico percentual de opinião sobre a proposta
4. Síntese da consolidação das contribuições
Não incluído
VI. Descrição das contribuições
A consolidação das contribuições consta no arquivo “Consolidação contribuições CP
04-2013”.