Ata da Reunião da Câmara Setorial de Portos, Aeroportos, Fronteiras e
Recintos Alfandegados da Anvisa
Em reunião realizada aos 12 dias do mês de julho de 2011, no Hotel Mercure
Lider, estiveram presentes os componentes da câmara setorial de Portos,
aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados da Anvisa. A reunião teve inicio
com a abertura feita pelo Diretor Supervisor da área, que destacou a
importância das presenças na câmara e as mudanças pelas quais a Anvisa tem
passado. Falou que essas mudanças se concentram, principalmente, no campo
da legislação. Destacou a publicação da RDC 33/2011 e da 28/2011. O
Gerente Geral da Gerência Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos
Alfandegados - GGPAF, Paulo Coury, referiu o momento como importante e
louvou ao setor regulado pela maciça participação. Em sua fala destacou a
situação de perda de pessoal pela PAF devido às aposentadorias e a crescente
importância da simplificação dos procedimentos. Solicitou que os presentes se
identificassem com uma breve apresentação do seu nome e entidade a qual
representam. Paulo Coury fez sua apresentação destacando a proposta de
nova estrutura e as mudanças pelas quais a GGPAF tem passado com a
finalidade de conferir celeridade às atividades sob sua competência. Falou do
compromisso com a Agenda Regulatória e com a manutenção de padrões
sanitários em ações sob responsabilidade da PAF. A questão da
implementação de vídeo conferência, o que tem aproximado servidores de todo
o pais, também foi um ponto abordado. Referiu, por fim, a relação das ações
sob competência da PAF com os grandes programas do Governo, a exemplo
do Mais Saúde. Após a apresentação do Gerente Geral da GGPAF, foi feita a
apresentação do Sistema Sagarana, pelo Assessor Cristiano Gregis e posterior
solicitação de alteração da ordem da pauta pelo Diretor, com apresentação dos
pontos propostos pelos componentes da câmara. A solicitação foi acatada e a
ABIHPEC começou a fazer o detalhamento de sua pauta. Suely Bordalo falou
que o prazo de desembaraço das amostras dos produtos de empresas
associadas à ABIHPEC tem chegado de 15 dias a 3 meses. Falou de métodos
alternativos ao uso de animais em testes de cosméticos e das complicações da
importação no Brasil, de material para o desenvolvimento desses testes
alternativos. Destacou a quantidade de documentos solicitados e abordou a
questão da manipulação dos produtos acabados em áreas de portos, com a
finalidade de recuperação do numero de lote e informação da validade dos
produtos. Segundo Suely Bordalo, esse não seria o local adequado. Citou que
essa exigência consta da RDC 211 e que essa informação necessita
ser incluída nos produtos na sua comercialização. Falou que em alguns postos
da Anvisa, os fiscais continuam a solicitar cópia do DOU e da tela do site da
própria Anvisa . Passada a palavra para Solange Marques, Gerente da GIPAF,
para resposta aos pontos questionados. Falou que será publicada uma
orientação de serviços para que não sejam cobrados documentos
desnecessários. Destacou o Decreto do Governo Federal de 2009 e que a
desburocratização nesses processos é algo possível. Suely falou do grande
volume da área de cosméticos em virtude da dinâmica do setor e da segurança
desses produtos, o que poderia, com a agilização, possibilitar tempo maior para
a ANVISA se dedicar a outros produtos de maior risco. Solange propôs uma
reunião em conjunto com a GGCOS e a Suely pediu que o INCQS participe
para tratar de métodos alternativos. Bernardo Sayão, da Vigiagro, falou que o
MAPA também tem problemas nesse campo e solicitou que a Anvisa participe
das discussões que tem sido feitas por aquele Ministério. Josineire, GGCOS,
falou das ações que tem sido desenvolvidas nessa área e se colocou à
disposição para contribuir no que for necessário para dar agilidade aos
processos que envolvam cosméticos. Destacou, no entanto, a necessidade de
preocupação com a segurança e o fato de que os métodos alternativos estão
engatinhando no Brasil. Solange falou da possibilidade de tirar as matériasprimas do controle rotineiro e a Suely falou que é uma excelente notícia.
Josineire citou a RDC 128 e o que ela já contempla sobre essa questão. Em
seguida a palavra foi passada para a ABTRA que começou sua fala referindo o
que foi dito pela Suely e explicando que os portos são apenas mais um elo
dessa cadeia e investem muito em suas estruturas, mas que existem atividades
atreladas aos portos que comprometem o seu bom funcionamento.
Parabenizou a reunião da Câmara e disse que a ABTRA estará sempre
presente. Em citação aos pontos de sua pauta, falou que o siscomex só dá o
extrato da DI, o que compromete o processo de importação, pois não permite
ver as adições. Disse que para ter condições de aprimorar os procedimentos
precisa ver a DI inteira. Falou que tem se unido ao posto local para evitar
agendamentos de inspeções que não são realizadas e que os problemas que
tem ocorrido não são mais cabíveis a uma instituição que tem buscado a
melhoria da atuação. Falou que se sente “desesperado” com a situação
colocada pelo Gerente Geral de que não serão repostas as vagas oriundas de
aposentadorias. Pediu que fosse levado como pedido desse fórum, a
adequação do quadro de servidores, pois o quadro tem se mostrado
competente, mas em pequeno número. Falou das apreensões que são
advindas dos problemas com a AFE. Analita, farmacêutica representante da
ABTRA, referiu os problemas relacionados aos códigos que desapareceram do
sistema e que em caso de renovação, as empresas acabam pagando muito
caro. Citou o compromisso assumido pela Anvisa em publicar informações
sobre o tema em Boletim Informativo, o que ainda não foi publicado. A palavra
foi passada para o Gerente Geral que falou da situação de Santos e dos
problemas com licitação. Mateus, ABTRA, falou que a melhoria da estrutura de
Santos era uma necessidade gritante, pois era impossível trabalhar com um
calor de 40°. Ivete Fasheber, Gerente Geral Substituta, falou que remeterá o
que cabe a gerência financeira da Anvisa - GEGAR, conforme citado pela
ABTRA. Solange falou que toda a discussão será feita em conjunto com a
GEGAR. Falado pelo Enio, da RFB, que a receita se coloca à disposição para
contribuir nessa discussão. Informou que ocorreram mudanças na
Coordenação Aduaneira, que tem novo coordenador. Matar reiterou o que
havia sido falado pela ABTRA e da necessidade de identificar de quem é o
problema, pois isso afeta toda a cadeia e coloca todos em “choque”. A ABTRA
perguntou sobre a possibilidade de força tarefa em Santos e Paulo Coury
informou que, embora a GGPAF não tenha simpatia por tal alternativa, entende
que em Santos isso é uma necessidade. As atividades na parte da tarde foram
iniciadas com a apresentação da ABIMED. Colocado que as simplificações e
avanços não substituem a necessidade de pessoal, ainda que sejam
importantes. Questionou como o setor regulado poderia atuar no apoio à
Anvisa quanto a busca por pessoal. Solicitou posicionamento da Anvisa
quanto a possibilidade de ser criada uma linha de liberação diferenciada, a
exemplo da linha azul. Falou da questão de sistemas de informação e os
problemas que se tem nessa área. Paulo Coury começou as respostas
destacando que a Anvisa tem um recurso na área TI muito menor do que aquilo
que precisa. Destacou que muitos empresários, de forma desonesta, tem se
aproveitado de facilitações e simplificações que as normas tem trazido para
importar equipamentos desmontados em partes, que são remontados no Brasil.
Isso, para evitar um maior controle sanitário. Enio, RFB, falou do trabalho da
Receita com o canal preferencialmente verde e explicou que isso não deve
induzir ao pensamento de que não se vá ter controle. A empresa precisa
cumprir requisitos pré-definidos e a concessão dependerá da conveniência
administrativa. Mateus, ABTRA, perguntou se o controle poderia ser feito na
emissão do “Radar”. Enio falou que a situação da linha azul e do “Radar” são
dois pontos distintos. Um é opcional e o outro é obrigatório. Solange falou que
foi interessante a colocação da RFB e que seria avaliada a possibilidade de
aproveitar o que a Receita tem utilizado na linha azul para que a Anvisa possa
fazer sua proposta nesse campo. Passada a palavra para o Gerente Geral de
TI, Edivar Marques, que falou da situação da Anvisa e dos investimentos em TI.
Matar questionou sobre o porto sem papel e o Paulo Coury explicou que isso é
um programa de Governo e a PAF está trabalhando nisso, mas sempre que se
avança, surge alguma nova barreira. Bernardo Sayão falou sobre a atuação do
MAPA e o Matar fez alguns questionamentos quanto às solicitações
desnecessárias feitas por alguns órgãos anuentes. Teve início a apresentação
de Ivete Fasheber, com destaque para a grande quantidade de infrações
sanitárias, na maior parte das vezes, infringindo os mesmos artigos da Lei
6437/77. Grande parte dessas infrações dizem respeito a ausência de licença
para funcionamento, o que significa que grande parte de estabelecimentos e
serviços funcionam de forma irregular. Falou de várias situações e destacou
que não é interesse da Anvisa elevar multas e sim que as entidades, com toda
a disposição que tem para a discussão, tratem dessas questões com seus
associados para que se tenha mais atenção com o cumprimento das normas.
O Gerente Geral da PAF parabenizou o Sindusfarma pela publicação do
material orientativo relacionado a comércio exterior, no que foi agradecido por
Rosana Mastelaro. A representante da Sindusfarma agradeceu a GGPAF por
ter contemplado a avaliação das infrações como ponto de pauta, pois havia
sido uma solicitação feita pela entidade na reunião anterior. Ouve manifestação
do Matar, Odilon e Mateus sobre esse ponto. Odilon, CONTTMAF, destacou
que o valor de multa da Anvisa é pequeno e que poderia ser até mais alto que
não preocuparia aos Armadores, pois a diária de uma dessas embarcações de
passageiros é muita acima do valor da multa. Dessa forma, eles preferem
pagar a multa a ter o navio retido. Avalia que somente um trabalho conjunto de
conscientização possa diminuir este problema. Mateus destacou que a ABTRA
montou um grupo de farmacêuticos para acompanhar e evitar todo e qualquer
problema com AFE. Pediu a correção da Ata anterior, no que se refere a sua
representação e falou da certificação de boas práticas. Auxiliadora,
FENAVEGA, solicitou que fossem disponibilizadas informações referentes à
tipificação e demais dados de processo. As perguntas foram respondidas por
Ivete Fasheber. Albanita, Assessora da Diretoria, fez a apresentação da
Agenda Regulatória, sendo citadas as publicações recentes das RDC28/2011 e
33/2011, e abriu espaço para que as gerências técnicas se posicionassem
quanto a questões específicas de suas áreas. As áreas detalharam as normas
que se encontram propostas e os pontos de destaque referentes a cada uma.
Solange falou que ainda que não se tenha contemplado na Agenda
Regulatória, se iniciará no 2º semestre do corrente ano, a revisão da RDC 81.
Gislene, Sinagências, destacou a importância de ampliar a capacitação do
pessoal da PAF. Falou que não se pode perder o foco quando o assunto é a
linha azul, pois vigilância sanitária trabalha com a visão do risco e algumas
questões depois de concluídas não permitem volta. Bernardo Sayão falou da
legislação de resíduos sólidos do MAPA e dos riscos de zoonoses devido ao
tratamento inadequado de resíduos sólidos. Auxiliadora, Fenavega, destacou a
importância da discussão da RDC 72, pois só depois da publicação se verificou
que não contemplava pontos importantes, já discutidos com a Anvisa. Enio
destacou que há diferenças entre a Anvisa e a RFB, mas que algumas
atividades podem seguir a filosofia do linha azul. Matar reforçou o que havia
sido falado pela Gislene, no que se refere a qualificação do pessoal para as
inspeções. Bernardo, MAPA, enfatizou que em todas essas situações, o
impacto econômico é gravíssimo. Após discussão de cronograma, informes e
encaminhamentos, foi solicitada a avaliação da reunião por todos os presentes.
Todas as avaliações foram positivas e as manifestações coletivas foram de que
os presentes se sentiram acolhidos pela Anvisa. A organização/coordenação
do evento e a ampla possibilidade de discussão também foram pontos
avaliados como extremamente positivos.