Departamento de Psiquiatria
POLÍTICAS MUNICIPAIS RELACIONADAS
AO ÁLCOOL: ANÁLISE DA LEI DE
FECHAMENTO DE BARES E OUTRAS
ESTRATÉGIAS COMUNITÁRIAS EM
DIADEMA (SP).
Sérgio Marsiglia Duailibi
Orientador: Prof.Dr. Ronaldo Laranjeira
Co-Orientadora: Profa Dra Ilana Pinsky
POLÍTICAS MUNICIPAIS RELACIONADAS AO
ÁLCOOL: ANÁLISE DA LEI DE FECHAMENTO
DE BARES E OUTRAS ESTRATÉGIAS
COMUNITÁRIAS EM DIADEMA (SP).
BANCA EXAMINADORA:
 Prof. Dr. André Malbergier
 Profa. Dra. Lilian Ribeiro Caldas Ratto
 Prof. Dr. Luiz Antônio Nogueira-Martins
 Profa. Dra. Vilma Aparecida da Silva
Introdução:
Justificativas do projeto, políticas
relacionadas ao álcool e intervenções
comunitárias.
Justificativas do projeto
 Lei municipal em Diadema, 15/07/02. Registros locais
sugeriram prevenção de agressões e assassinatos;
 UNIAD em 2004;
 Pacific Institute for Research and Evaluation (PIRE):
Efetividade de políticas públicas do álcool em colaboração
com pesquisadores para embasar intervenções específicas.
Ampliação da pesquisa: Protocolos para avaliação das
políticas do beber e dirigir e de compra de bebidas por
menores.
Pesquisas e intervenções comunitárias
Projeto de políticas públicas
 Objetivos:
Mensurar problemas relacionados ao consumo de álcool;
Propor e implementar intervenções comunitárias;
Avaliar a efetividade das intervenções propostas.
 Fundamentos:
Mudanças estruturais no ambiente promovem alterações
no comportamento relacionado ao consumo de bebidas.¹
Políticas feitas de acordo com as necessidades locais.¹
¹ Holder HD Alcohol and the community : a systems approach to prevention.
Cambridge, UK ; New York, NY, Cambridge University Press. 1998.
Políticas Públicas do Álcool: Melhores Práticas.¹
 Políticas regulatórias:
Estabelecimento de uma idade mínima legal;
Restrição dos horários ou dias de venda;
Monopólio governamental das vendas no varejo ;
Restrições de densidade dos pontos de venda;
Criação de impostos para o álcool.
 Controle do beber e dirigir:
Postos de fiscalização de sobriedade;
Redução da CAS permitida para dirigir;
Suspensão administrativa da licença de motoristas;
Estabelecimento de uma graduação no licenciamento.
 Processos terapêuticos:
Intervenções breves para bebedores pesados.
¹ OMS, 2003
Artigo 2
Estudo da Lei de fechamento de bares na prevenção de
homicídios e violência contra a mulher em Diadema (SP).
Does restricting opening hours reduce alcohol
related violence?
Sergio Duailibi, William Ponicki, Joel Grube, Ilana
Pinsky, Ronaldo Laranjeira, and Martin Raw.
Município de Diadema - SP
 População: 360.000 habitantes (IBGE, 2003).
 Atividade comercial e industrial.
 Segunda maior densidade demográfica do país.
 Pontos de venda de álcool: 2600.
 Software: Map-Info (2000) e Boletins de
Ocorrência. Relação bares e homicídios.
Justificativas da “Lei Seca”
 Diadema violência: 1999 = 105,5 homicídios /
100.000 habitantes.
 Violência contra mulher: 73% queixas relacionadas
ao álcool. Altos índices especialmente após 23 h.
 Média de 49,5% homicídios ocorrendo entre 21h 6h e tendo relação com bares.
 Altos índices de acidentes de carro, violência de
gangues, envolvendo adolescentes alcoolizados.
LEI DE FECHAMENTO DE BARES:
INTERVENÇÕES E FISCALIZAÇÃO
 Análise inicial dos problemas e decisão política;
 Mobilização social;
 Índice de Aprovação (anterior à lei): 82%;
 Fiscalização Diária e penalidades progressivas:
Notificação para regularização
Multas
Fechamento administrativo
 Disque denúncia.
OBJETIVOS DO ESTUDO:

A política de controle dos horários de venda
de álcool pode prevenir homicídios em
Diadema?

A política de controle dos horários de venda
de álcool pode prevenir violência contra a
mulher em Diadema?
Estudo da Lei de fechamento de bares na
prevenção de homicídios e violência contra a
mulher em Diadema (SP).
Materiais e Métodos
 Desenho: Estudo longitudinal multifásico de
implementação e avaliação de projeto de
intervenção comunitária.
 Estudo de eficácia e efetividade com comparação de
controles históricos de variáveis: Homicídios e
violência. Historical control: before-after.
Série Temporal homicídios:1995-2005.
Agressões:2000-2005.
Estudo da Lei de fechamento de bares na
prevenção de homicídios e violência contra a
mulher em Diadema (SP).
Materiais e Métodos
 Análises de regressão logarítmico-lineares para
calcular o impacto da lei de acordo com as taxas
mensais de violência e homicídios por mil
habitantes.
 Todos os modelos de regressões foram testados,
incluindo tendências de tempo não-lineares e
quadráticas.
 Controladas variáveis sócio-políticas e econômicas.
Estudo da Lei de fechamento de bares na
prevenção de homicídios e violência contra a
mulher em Diadema (SP).
Resultados:
Tabela 1: Estatísticas descritivas
Variáveis
Média
Desviopadrão
Violência contra mulher
0.094
0.048
0.026
0.198
Homicídios
0.061
0.025
0.005
0.117
Taxa de desemprego (%)
17.406
2.142
12.100
20.700
Horários de intervenção
0.287
0.452
0.000
1.000
Lei do desarmamento
0.102
0.304
0.000
1.000
Jan 2000 Intervenção
0.528
0.501
0.000
1.000
Julho 2000 Intervenção
0.480
0.502
0.000
1.000
2.000.250
3.067
1.995.000
2.005.500
Tendências de tempo
Mínimo
Máximo
Notas: Agressões contra as mulheres e homicídios são taxas mensais por 1000 habitantes.
N=61 (Julho de 2000 até Julho de 2005) para violência contra a mulher.
N=127 (janeiro de 1995 até julho de 2005) para todas as outras medidas.
Resultados:
Violência
Homicídios
Figure 1: Assaults against Women per 1,000 Residents
Figure 2: Homicides per 1,000 Residents
0.25
0.14
Before closing-time regulation
After closing-time regulation
Before closing-time regulation
After closing-time regulation
0.12
0.2
0.1
0.15
0.08
0.06
0.1
0.04
0.05
0.02
Note: Assault rates for July 2000 and July 2005 are based on half-months of data.
5
5
l-0
Ju
4
4
n-0
Ja
l-0
Ju
3
3
n-0
Ja
l-0
Ju
2
l-0
2
n-0
Ja
Ju
1
1
n-0
Ja
l-0
Ju
0
n-0
0
Note: Homicide rate for July 2005 is based on half-month of data.
Ja
l-0
Ju
9
9
n-0
Ja
l-9
Ju
8
8
n-9
Ja
l-9
Ju
7
l-9
7
n-9
Ja
Ju
6
6
n-9
Ja
l-9
Ju
5
n-9
Ja
l-9
n-9
Ju
Ja
Jul- Oct- Jan- Apr- Jul- Oct- Jan- Apr- Jul- Oct- Jan- Apr- Jul- Oct- Jan- Apr- Jul- Oct- Jan- Apr- Jul00 00 01 01 01 01 02 02 02 02 03 03 03 03 04 04 04 04 05 05 05
5
0
0
Estudo da Lei de fechamento de bares na
prevenção de homicídios e violência contra a
mulher em Diadema (SP).
Resultados:
 Porcentagem de homicídios prevenida:39.6%.
 Redução estatisticamente significante: Queda de nove
assassinatos por mês, 108 por ano ou 30 por 100.000
habitantes/ano.
 Porcentagem de violência prevenida: 17.2%.
 A média de agressões mensais caiu de 48 para 25.
Não estatisticamente significante nos modelos usados.
Estudo da Lei de fechamento de bares na
prevenção de homicídios e violência contra a
mulher em Diadema (SP)
Limitações:
 Falta de comparação das taxas de criminalidade com as
cidades vizinhas, por ausência de metodologia
homogênea de captação dos dados de homicídios;
 Controles para algumas variáveis sócio-econômicas :
distribuição da idade, variações na renda per capita e
número de vendas de bebidas alcoólicas;
 Mudanças nos modelos estatísticos.
Artigo 3
Pesquisa de compra de bebidas alcoólicas por adolescentes
em duas cidades do Estado de São Paulo (SP);
Marcos Romano, Sérgio Duailibi, Ilana Pinsky, Ronaldo Laranjeira.
Pesquisa de Compra...
OBJETIVOS
 Verificar com que freqüência os menores de 18
anos compram bebidas alcoólicas em pontos de
venda de álcool;
 Verificar o comportamento e características dos
vendedores de bebidas quanto à intenção de
compra por menores de idade;
 Propor intervenções comunitárias.
Pesquisa de Compra...
Materiais e Métodos
 Desenho: Estudo transversal e descritivo, aninhado em
um estudo longitudinal multi-fásico de avaliação e
implementação de uma intervenção comunitária.
 Metodologia desenvolvida pelo PIRE (“purchase surveys”):
Avaliação do estabelecimento e fiscalização da idade
mínima para a venda de bebidas alcoólicas; 1
 Instrumento: Questionário contendo informações sobre:
Menores compradores;
Vendedores;
Estabelecimento.
1 (Grube & Stewart, 1999).
Pesquisa de Compra...
Materiais e Métodos
 Foram pesquisados 426 estabelecimentos em
Diadema e 108 em Paulínia;
 Instruções: não ocultar a idade e dizer que a bebida
seria para consumo próprio. Aparências compatíveis;
 Reproduzir uma situação real: comportamento dos
vendedores;
 Termo de consentimento. Presença de supervisor;
 Foi utilizado como banco de dados e instrumento
de análise estatística o aplicativo SPSS.
Pesquisa de compras...
Resultados: Perfis comparativos das cidades,
características dos vendedores e resultados do teste de
compras em Paulínia e Diadema, SP, 2005:
Diadema: Dos 426 pontos de venda, houve compra em 351 estabelecimentos (82,4%).
Paulínia: Dos 108 pontos de venda, houve compra em 92 estabelecimentos (85,2%).
Pesquisa de compra...
Resultados e conclusões
 Positividade: Diadema 82,4%. Paulínia 85,2%.
Diferença não estatisticamente significante.
 Idade e sexo dos vendedores.
 Necessidade de política específica.
 Não houve diferenças significativas quanto a
facilidade de compra em relação ao tipo de
estabelecimento.
Pesquisa de compra...
Limitações
 Variáveis relevantes não foram pesquisadas, tais
como: presença do cartaz informando a proibição da
venda a menores e a presença de mais de um
vendedor no local;
 Repetição em outras cidades e mesmo em Paulínia e
Diadema, após intervenção comunitária proposta
Pesquisa de compra...
Intervenções propostas
 Locais pesquisados receberam notificações e multas
simbólicas;
 Cursos para treinamento para vendedores de bebidas;
 Mobilização da comunidade e pressão social;
 Sistema de fiscalização diária, execução universal e
serviço de disque-denúncia;
 Penalidades administrativas progressivas.
Artigo 4
“Prevalência do beber e dirigir em Diadema (SP)’’.
Sérgio Duailibi, Ilana Pinsky, Ronaldo Laranjeira.
Prevalência do beber e dirigir em Diadema:
OBJETIVOS
 Levantar dados relacionados à freqüência do beber
e dirigir e ao comportamento dos condutores de
veículos nas principais vias de trânsito;
 Testar a aceitabilidade e aplicabilidade dos
bafômetros ativos e passivos;
 Propor intervenções comunitárias.
Prevalência do beber e dirigir em Diadema:
Materiais e Métodos
 Desenho:
Estudo transversal e descritivo, aninhado a um estudo
longitudinal multi-fásico de avaliação e implementação
de projeto de intervenção comunitária.
 Metodologia conhecida como pontos de fiscalização de
sobriedade (“sobriety checkpoints”). 1
 Sujeitos
Participaram 908 motoristas, em pelo menos uma das
etapas da pesquisa.
Recusa inicial: 9,2%. Recusa ao bafômetro: 6,4%.
¹
(Voas et al.,1996)
Prevalência do beber e dirigir em Diadema:
Materiais e Métodos
 Instrumentos:
1- Questionário anônimo:
Dados sócio-demográficos do motorista;
Consumo e padrão de consumo de álcool;
Comportamentos referente à bebida e direção;
Conhecimento legal e opiniões sobre o bafômetro;
Impressões do entrevistador sobre o motorista.
2- Bafômetros
 Procedimentos:
Escolha do veículo aleatória. Termo de consentimento.
O veículo era desviado para o ponto de checagem.
Bafômetros.
Prevalência do beber e dirigir em Diadema:
Resultados
Bafômetro Passivo
Bafômetro Ativo
freqüência
frequência
Valores (g/dl)
n
%
§
n
%
0
649
76,4
655
77,5
00,1 a 0,05
41
4,9
45
5,4
0,6 a 0,7
17
2,0
40
4,7
0,8 a 1,1
69
8,0
49
5,8
1,2 ou mais
74
8,7
56
6,6
Total
850
100
845
100
Prevalência do beber e dirigir em Diadema:
Resultados e conclusões.
 Positividade: 19,4% bafômetro passivo e 17,2%
no ativo; total de 25% com algum nível de álcool;
 Positividade: sexo masculino, solteiros, na faixa de
21 a 30 anos.
 A amostra com alcoolemia positiva não estava
visivelmente intoxicada.
 A prevalência foi cerca de seis vezes maior que a
encontrada em pesquisas semelhantes.
Prevalência do beber e dirigir em Diadema:
Limitações.
 Local escolhido, clima, horário e dias, hábitos de beber, etc.
 Necessidade de replicação deste estudo.
 Não obrigatoriedade, recusas de participação.
Estratégias adotadas:
Estabelecimento de horários e dias fixos para a coleta dos dados
(sexta e sábado das 22h até 2h), durante todos os meses do ano;
Distanciamento dos agentes de trânsito, distribuição de materiais
educativos e oferecendo algum tipo de “solução” na positividade .
Prevalência do beber e dirigir em Diadema:
Intervenções Propostas.
 Mobilização social e orientações educacionais para os condutores.
Pressão social: Obtenção de apoio à utilização de bafômetros;
 Intensificação das blitzen com o uso de bafômetros. Os casos
positivos ficarão “retidos” em “tendas educativas”, na qual
assistirão a vídeos relacionados ao tema e informações legais.
 Na reincidência as penalidades constantes na lei federal serão
aplicadas.
Conclusões:
Intervenção comunitária completa;
Intervenções comunitárias a serem
realizadas: Diagnóstico da situação atual e
proposições.
Conclusões Finais:
Intervenção comunitária completa
 Os resultados não podem ser extrapolados a outras
culturas ou cidades de forma linear e estanque.
 São consistentes com a literatura que une amplos
estudos comunitários acerca da disponibilidade de
álcool e violência 1 e apóia fortemente a idéia de
restrições de horários de venda de bebidas como uma
medida preventiva de saúde e segurança pública. 2
(Parker, 2004, Scribner et al. 1999; Gorman et al., 2001)
2(Sheperd, 1994; Ligon et al.,1996; Norstrom & Skog, 2001; Giesbrecht
et al., 2005; Weisburd, 2005).
1
Conclusões Finais:
Intervenção comunitária completa
 Avaliação Inicial dos Problemas;
 Registro Precisos de Dados;
 Decisão Política;
 Divulgação Pública e Apoio Popular à Lei;
 Orientação aos Vendedores de Bebidas;
 Fiscalização Ativa e Diária;
 Penalidades Administrativas Progressivas
Conclusões Finais:
Intervenções comunitárias a serem realizadas
 Necessidade de intervenções específicas. Préexistência de outra política de controle social não
influenciou os resultados.
 A magnitude dos resultados seria improvável na
presença de um eficiente aparelho de fiscalização e
diante de pressões sociais. ¹
 Dados não permitem extrapolações. Realidade
nacional? Achados elevados quando comparados com
resultados internacionais.¹
¹ (Wagenaar, Murray & Toomei, 2000; Freisthler et al. 2003).
Considerações finais
 Vantagens das intervenções locais :
Mais flexíveis;
Obtenção de mobilização e apoio social;
Visualização de seus benefícios e auto-avaliação;
Vantagem adicional: Trama legal, burocrática e os lobbies. ¹
 Dado o baixo custo e facilidade de implementação das intervenções
apresentadas, sua instituição pode reduzir significativamente os
problemas do álcool em muitas cidades.
 Os resultados de Diadema provêem evidência de que a relação
álcool-violência não deve ser aceita como imutável e que tomar
decisões utilizando-se de evidências científicas é positivo e benéfico.
¹ (Holder, 2001)
Agradecimentos:
 “The Pacific Institute for Research and Evaluation”:
Robert Reynolds
Director, Alcohol Policy Initiatives.
Calverton, Maryland Center
Bill Ponicki, Ph.D.
Senior Researcher, Prevention Research. Berkeley, California
Joel Grube, Ph.D.
Director, Prevention Research Center. Berkeley, Califórnia
 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
(FAPESP) - Ref. Processo: 01/13136-0, programa de pesquisas em
políticas públicas.
 Prefeitura de Diadema, GCM e Secretaria de Defesa Social.