UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ
José Fernando Barriento Lopes
GESTÃO DE ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR EM
SÃO JOSE DOS CAMPOS
Taubaté – SP
2006
UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ
José Fernando Barriento Lopes
GESTÃO DE ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR EM
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Dissertação apresentada para obtenção do Título de
Mestre pelo Curso de Mestrado em Gestão e
Desenvolvimento Regional do Departamento de
Economia, Contabilidade e Administração da
Universidade de Taubaté.
Área de
Concentração:
Planejamento
e
Desenvolvimento Regional
Orientador: Prof. Dr. Marcio S. Luz
Taubaté – SP
2006
Ficha catalográfica elaborada pelo
SIBi – Sistema Integrado de Bibliotecas / UNITAU
B275g
Barriento Lopes, José Fernando
Gestão de organizações do Terceiro Setor em São José dos Campos /
José Fernando Barriento Lopes. - 2006.
155f. : il.
Dissertação (mestrado) - Universidade de Taubaté, Departamento de
Economia, Contabilidade e Administração, 2006.
Orientação: Prof. Dr. Márcio da Silveira Luz, Departamento de
Economia, Contabilidade e Administração.
1. Organizações civis. 2. Gestão institucional. 3. Gestão
organizacional. 4. Terceiro setor. I. Título.
JOSÉ FERNANDO BARRIENTO LOPES
GESTÃO DE ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR EM
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Dissertação apresentada para obtenção do Título de
Mestre pelo curso de Gestão de Desenvolvimento
Regional do Departamento de Economia,
Contabilidade e Administração – ECA da
Universidade de Taubaté,
Área de Concentração:
Planejamento
e
Desenvolvimento Regional
Data: 11 de fevereiro de 2006
Resultado: APROVADO
BANCA EXAMINADORA
Prof. Dr. Marcio da Silveira Luz
Universidade_______________________
Assinatura: ________________________________
Prof. Dra. Elizabeth Moraes Liberato
Universidade_______________________
Assinatura: ________________________________
Prof. Dr. Francisco Cristóvão Lourenço de Melo
Universidade_______________________
Assinatura: ________________________________
Dedico esta obra ao meu filho André,
que, a cada dia, me ensina a sonhar,
e me dá forças para tornar
realidade meus ideais.
Para que o mal triunfe, basta que os bons não façam nada.
Edmund Burke
O mundo é um lugar perigoso de se viver, não por causa
daqueles que fazem o mal, mas sim por causa daqueles que
observam e deixam o mal acontecer.
Albert Einstein.
RESUMO
A fim de perceber se as práticas administrativas estão alinhadas com os conceitos de
profissionalização associados ao Terceiro Setor, este trabalho investiga a gestão institucional
e organizacional de diversas instituições na cidade de São José dos Campos. A gestão
institucional refere-se aos fatores estratégicos e de liderança, enquanto que a organizacional
envolve os modelos e características de gestão adotadas. É sabido que a sustentabilidade das
organizações dessa natureza se torna cada vez mais dependente do desempenho percebido
por seus patrocinadores e pela opinião pública. O financiamento de iniciativas sociais
preconizadas pelas organizações desse setor está ficando mais seletivo, o que pode levá-las a
adotar linhas de ação e decisão que se assemelham às organizações privadas. A adoção de
práticas instrumentais na busca por eficiência, característica do Primeiro e Segundo Setores,
deve conduzir a melhoria de resultados, porém, pode causar um distanciamento irreversível
de identidade no setor. Por isso, para captar as nuances envolvidas, escolheu-se realizar uma
pesquisa de campo com finalidade exploratória e explicativa. Os dados foram captados por
um formulário desenvolvido pelo autor e baseado em bibliografia atual de autoridades
reconhecidas nos assuntos abordados. A análise da pesquisa permite concluir que a realidade
de profissionalização e o estágio de desenvolvimento da gestão do Terceiro Setor Joseense
são bem diferentes das expectativas otimistas acadêmicas.
Palavras-chave: (Organizações da sociedade civil. terceiro setor. administração. gestão).
ABSTRACT
In order to perceive weather the administrative practices are aligned with the concepts of
professionalism associated to Third Sector, this work aims to investigate the institutional and
organizational management of many institutions in the city of São José dos Campos.
Institutional management refers to strategic and leadership factors, whereas the
organizational management is concerned with the management models and characteristics
adopted. It is well known that sustainability of such organizations depends upon the
performance sponsors and public opinion realize. The financing of social initiatives
recommended by those Third Sector organizations has become scarce and has forced these
organizations to adopt an action and decision-making process often similar to those of the
Second Sector. The adoption of instrumental practices in search for efficiency, main
characteristic from the First and Second Sectors, should lead to better results, but may cause
an irreversible identity distancing to the Third Sector. A field research was chosen for the
study for exploratory and explaining purposes. Data were captured by a form developed by
the author, based on the contemporary literature from recognized authorities in the
approached matters. The analysis process lead to the conclusion that the reality of the
professionalism and development stage for the Third Sector management in São José dos
Campos are quite different from the optimistic academic expectations.
Key-words: (Social civil organizations. third sector. management).
LISTA DE SIGLAS
ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
ABCR – Associação Brasileira de Captadores de Recursos
AIDS – Síndrome de Imunodeficiência Adquirida
BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
CEBAS – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social
CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social
FAO – Food and Agricultural Organization
FASFIL – Fundações e Associações Sem Fins Lucrativos
GIFE – Grupo Institutos, Fundações e Empresas
GTZ – é uma agência alemã de cooperação técnica internacional para o desenvolvimento
sustentável de operações políticas, econômicas e ambientais
FMI – Fundo Monetário Internacional
HIV – Vírus de Imunodeficiência Humana
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICNPO – International Classification of Non-Profit Organization
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
ISER – Instituto Superior de Estudos da Religião
MBA – Master in Business Administration
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra
OIT – Organização Internacional do Trabalho
OS – Organização Social
OSC – Organizações da Sociedade Civil
OSCIP – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
ONGs – Organizações Não Governamentais
ONU Organização das Nações Unidas
PMI – Project Management Institute
PIB – Produto Interno Bruto
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
SENAC – Serviço Nacional do Comércio
STF – Supremo Tribunal Federal
SUS – Sistema Único de Saúde
UNESCO – United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization
USAID – United States Agency for International Development's
ZOPP – Ziel Orientierte Projekt Planung ou Planejamento de Projetos Orientado por
Objetivos. Foi desenvolvido pela empresa alemã GTZ
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 – Setores do aparelho do Estado e tipos ideais de propriedade ...................
13
Quadro 2 – Abrangência e características do Terceiro Setor .......................................
13
Quadro 3 – Classificação das atividades do Terceiro Setor .........................................
32
Quadro 4 – Tipo de enfoque de acordo com os subsistemas organizacionais ..............
62
Quadro 5 – Prestação de contas da liderança ...............................................................
85
Quadro 6 – Liderança x gestão: dois processos distintos, mas complementares ..........
86
Quadro 7 – Exemplos de objetivos, indicadores e estratégias ......................................
89
Quadro 8 – Comparação das mudanças nos ambientes das organizações dos anos 70
e 90 ................................................................................................................................
92
Quadro 9 – Caracterização da pesquisa ........................................................................
98
Quadro 10 – Características das estratégias de pesquisa ..............................................
99
Quadro 11 – Comparação de processos de recrutamento de executivos ......................
107
Quadro 12 – Comparação de processos de seleção de executivos ...............................
110
Quadro 13 – Identificação da missão e motivos das mudanças ....................................
117
Quadro 14 – Certificados obtidos .................................................................................
136
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Localização histórica do nascimento de ONGs no Brasil .......................
68
Tabela 2 – Ferramentas de gestão aplicadas nas organizações locais ..........................
111
Tabela 3 – Atividades das organizações do Terceiro Setor de São José dos Campos .
131
Tabela 4 – Distribuição das organizações por data de criação, em décadas ................
134
Tabela 5 – Dados comparativos de porte das organizações do Terceiro Setor ............
135
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 – Perfil da mão-de-obra do Terceiro Setor no Brasil ...................................
43
Gráfico 2 – Distribuição da mão-de-obra do Terceiro Setor por países .......................
44
Gráfico 3 – Comparativo da mão-de-obra do Terceiro Setor entre o Brasil e outras
regiões ...........................................................................................................................
45
Gráfico 4 – Comparativo das atividades do Terceiro Setor entre o Brasil e outras
regiões ...........................................................................................................................
47
Gráfico 5 – Distribuição da mão-de-obra do Terceiro Setor por atividades, no Brasil
48
Gráfico 6 – Fontes de faturamento do Terceiro Setor no Brasil, sem voluntariado .....
49
Gráfico 7 – Fontes de faturamento do Terceiro Setor no Brasil, com voluntariado.....
50
Gráfico 8 – Fontes de faturamento do Terceiro Setor no Brasil, com voluntariado e
com religião ..................................................................................................................
50
Gráfico 9 – Comparativo das fontes de faturamento do Terceiro Setor entre o Brasil
e outras regiões .............................................................................................................
51
Gráfico 10 – Fontes de faturamento do Terceiro Setor no Brasil por procedência ......
52
Gráfico 11 – Processos de criação de cenários .............................................................
120
Gráfico 12 – Perfil das organizações quanto à pesquisa com clientes .........................
121
Gráfico 13 – Freqüência de pesquisa com clientes primários ....... .............................
122
Gráfico 14 – Freqüência de pesquisa com clientes secundários ...................................
123
Gráfico 15 – Instrumentos utilizados na pesquisa de clientes primários ......................
124
Gráfico 16 – Instrumentos utilizados na pesquisa de clientes secundários ..................
125
Gráfico 17 – Fontes de recursos ...................................................................................
127
Gráfico 18 – Faz captação de recursos junto às empresas? ..........................................
128
Gráfico 19 – Tipo de captação de recursos com empresas públicas e privadas ...........
129
Gráfico 20 – Tempo de parceria das empresas com as organizações sem fins
.
lucrativos .......................................................................................................................
129
Gráfico 21 – Distribuição das atividades em grandes grupos de atuação .....................
131
Gráfico 22 – Abrangência de serviços ..........................................................................
132
Gráfico 23 – Constituição jurídica das organizações ...................................................
133
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Constituição do mercado e suas figuras atuantes ..........................................
54
Figura 2 – Planejamento para resultados .......................................................................
82
SUMÁRIO
1 – Introdução ...................................................................................................................
1.1 – Exposição da natureza do problema ........................................................................
1.2 – Objetivos da pesquisa ..............................................................................................
1.3 – Justificativa da pesquisa .........................................................................................
1.4 – Delimitação do estudo .............................................................................................
2 – Revisão da literatura ...................................................................................................
2.1 – Conceituação e classificação do Terceiro Setor ......................................................
2.2 – Base histórica do Terceiro Setor ..............................................................................
2.2.1 – A crise dos anos 90 e a nova expressão do Terceiro Setor ...................................
2.3 – Características econômicas do Terceiro Setor no Brasil e no mundo .....................
2.4 – Os papéis do Terceiro Setor no contexto nacional...................................................
2.4.1 – Caracterização da racionalidade do Terceiro Setor ..............................................
2.5 – Aspectos jurídicos do Terceiro Setor .......................................................................
2.5.1 – Lei 9.790: novo marco jurídico para o Terceiro Setor ..........................................
2.6 – A gestão das organizações do Terceiro Setor ..........................................................
2.6.1 – A gestão institucional do Terceiro Setor ..............................................................
2.6.1.1 – Planejamento estratégico para o Terceiro Setor ................................................
2.6.1.2 – Liderança no Terceiro Setor ..............................................................................
2.6.2 – Gestão organizacional do Terceiro Setor ..............................................................
2.6.2.1 – Gerenciamento de projetos para o Terceiro Setor .............................................
2.6.2.2 – Captação de recursos para o Terceiro Setor ......................................................
3 – Proposição ...................................................................................................................
4 – Método ........................................................................................................................
4.1 – Coleta de dados ........................................................................................................
4.2 – Amostra ....................................................................................................................
4.3 – Tratamento dos dados ..............................................................................................
5 – Resultados e Discussão ...............................................................................................
5.1 – Profissionalização da gestão ....................................................................................
5.1.1 – Recrutamento de executivos .................................................................................
5.1.2 – Seleção de executivos ...........................................................................................
5.1.3 – Ferramentas aplicadas à gestão das organizações ................................................
5.1.4 – Treinamentos ........................................................................................................
5.2 – Informações sobre planejamento estratégico ...........................................................
5.2.1 – Tratamento da missão ...........................................................................................
5.2.2 – Criação de cenários ...............................................................................................
5.2.3 – Pesquisa com clientes ...........................................................................................
5.2.3.1 – Pesquisa formal ou informal? ............................................................................
5.2.3.2 – Freqüência da pesquisa.......................................................................................
5.2.3.3 – Instrumentos de aplicação da pesquisa ..............................................................
5.3 – Informações gerais ...................................................................................................
5.3.1 – Informações sobre captação de recursos ...............................................................
5.3.2 – Classificação das atividades .................................................................................
12
18
21
23
25
26
27
33
36
39
53
57
65
70
73
75
77
82
86
87
91
97
98
100
103
104
105
106
106
109
111
114
115
116
119
120
121
122
124
126
126
130
5.3.3 – Abrangência das atividades ..................................................................................
5.3.4 – Constituição jurídica .............................................................................................
5.3.5 – Tempo de existência .............................................................................................
5.3.6 – Porte ......................................................................................................................
5.3.7 – Certificados obtidos ..............................................................................................
6 – Conclusão ..................................................................................................................
Referências Bibliográficas ...............................................................................................
ANEXO A - Formulário da pesquisa ...............................................................................
132
133
134
134
136
138
142
149
12
1 INTRODUÇÃO
O Estado, ou Primeiro Setor, ou ainda Setor Público é constituído por órgãos e agências
governamentais. O Mercado, Segundo Setor, ou Iniciativa Privada é composto pelo conjunto
de organizações empresariais que têm no lucro a racionalidade fundamental. O Terceiro Setor,
ou Setor sem Fins Lucrativos, segundo Fernandes (1994, p. 21), representa “...um conjunto de
organizações e iniciativas privadas que visam à produção de bens e serviços públicos”. Isto é,
reinvestem seus lucros para a produção de bens e serviços em resposta a necessidades
coletivas.
As organizações do Terceiro Setor têm caráter privado, no entanto, agem num segmento
destinado ao Setor Público e exercem atividades de cunho social e ambiental que são parte
integrante dos deveres públicos como Educação, Saúde, Assistência Social, simultaneamente
a funções que, teoricamente, deveriam ser de responsabilidade de agentes sociais e
econômicos específicos como a geração de emprego e renda; formação e desenvolvimento
profissional. Fischer e Falconer (1998) dizem que, dadas as características do
desenvolvimento social e econômico do país ao longo de sua história recente, estes papéis e
funções se mesclaram, não permitindo que, na prática, houvesse critérios claros para delimitar
o público e o privado.
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (Brasil, 1995, p.19), Quadro 1,
classifica os papéis dos setores, de acordo com as características de propriedades individuais.
Importante perceber que o Estado admite a função pública não estatal, desempenhada por
entidades privadas. Isso se dá devido à sua incapacidade de lidar com parte das atividades que
lhe competem, justificando a necessidade do surgimento de novos agentes, que completam as
atividades estatais de forma organizada.
13
SETOR
TIPO DE
PROPRIEDADE
Núcleo estratégico: a essência do governo, composta pelos poderes
executivo, legislativo e judiciário.
Atividades exclusivas: caracterizam a ação do Estado e representam
funções que só o governo pode desempenhar, como o policiamento e
o recolhimento de impostos.
Serviços não-exclusivos: atividades de caráter público que também
podem ser desempenhadas por instituições privadas, como a operação
de instituições de ensino superior, hospitais e museus.
Produção de bens e serviços para o mercado: atividades nas quais o
Estado desempenhou um papel que não é mais necessário.
Estatal
Estatal
Pública não-estatal
Privada
Quadro 1 – Setores do aparelho do Estado e tipos ideais de propriedade
Fonte: Plano Diretor de Reforma do Estado, 1995:19
Esses novos agentes, incumbidos de praticar o que antes eram atividades inerentes ao
Estado, são as organizações do Terceiro Setor. É possível depreender, no Quadro 2, a
finalidade precípua dessas organizações.
Ambiente
Agente
Finalidade
precípua
Iniciativas
1º Setor
2º Setor
3º Setor
Estado
Mercado
Sociedade organizada
Governo e poderes Empresas
públicos
Organizações
não
lucrativas
e
não
governamentais
Regulação
Lucro
Emancipação e justiça
social
Públicas com fins Privadas com fins Privadas
com
fins
públicos
privados
públicos
Quadro 2 – Abrangência e características do Terceiro Setor
Fonte: Brandão, Silva e Guadagnin, 1998:12
No entanto, é necessário que haja mais esforços para entender, de modo mais
abrangente, qual o envolvimento real desse setor na sociedade brasileira. Para o Setor Público
Não Estatal, Durão (2000) ressalta que:
- não são empresas lucrativas, não são entidades representativas de seus associados ou de
interesses corporativos de quaisquer segmentos da população, não são entidades
assistencialistas de perfil tradicional;
- servem à comunidade, realizam um trabalho de promoção da cidadania e defesa dos
direitos coletivos referentes aos interesses públicos e gerais, lutam contra a exclusão,
14
contribuem para o fortalecimento dos movimentos sociais e para a formação de suas
lideranças, visando à constituição e ao pleno exercício de novos direitos sociais,
incentivam e subsidiam a participação popular na formulação e implementação das
políticas públicas.
De acordo com Camargo (2001), Terceiro Setor é uma expressão cunhada
recentemente, por volta do início dos anos 90, cuja idéia é completada por Paes (1999, p.3),
“que representa mais do que uma definição de caráter institucional que abarca o conjunto das
organizações não governamentais.” Trata-se de uma realidade social representada por todas as
instituições: associações, organizações da sociedade civil ou fundações de direito privado que
apresentam como escopo maior o bem comum por meio de ações concretas e objetivas.
É evidente que as iniciativas filantrópicas e o caráter não lucrativo de organizações de
direito privado não são novidades. O que é relativamente novo é o interesse acadêmico que o
tema vem despertando. Decorrente dessa emergência é que se faz necessário amparar o
entendimento erudito, tanto quanto o laico, numa terminologia que esteja de acordo com a
cultura brasileira e que facilite comparações com os semelhantes estrangeiros. Dessa maneira,
torna-se premente estabelecer uma conceituação, mesmo que básica, para o entendimento dos
significados e diferenciações das principais expressões em uso corrente no tema, que pode ser
avaliada na seção 2.1 Conceituação e Classificação do Terceiro Setor.
Para o Terceiro Setor, no que se refere às entidades assistencialistas, o objetivo principal
é que a demanda diminua ao longo do tempo e da aplicação de seus produtos e serviços. Isso
porque, via de regra, as iniciativas desse setor visam atender as carências da sociedade e,
portanto, quanto menor a demanda, maior o sinal da efetividade da ação social e da satisfação
da sociedade. Esse é apenas um dos aspectos pelo quais se questiona se os processos de gestão
podem ser copiados simplesmente das práticas de mercado. A lógica de mercado vislumbra a
continuidade do empreendimento como uma conseqüência da boa gestão, devido à ótica
15
capitalista, que vê na satisfação dos intervenientes as condições favoráveis para o aumento ou
a manutenção do consumo. Para os empreendimentos sociais, entretanto, como a inclusão dos
marginalizados, por exemplo, visar continuidade é como desejar que uma parcela da
sociedade ainda permaneça marginalizada para continuar oferecendo o serviço. Sobre esse
tema, Drucker (2002) coloca que o Terceiro Setor é composto de agentes que visam a
mudanças nos seres humanos. Isso evidencia que a racionalidade desse segmento tem
complexidades e particularidades que merecem maior profundidade acadêmica.
Nem todas as iniciativas privadas destinadas ao interesse público, no entanto, são
passíveis de extinção, após um determinado período de atuação. Para as que devem
permanecer prestando serviços, como hospitais e escolas, por exemplo, os esforços orientados
para o planejamento estratégico e captação de recursos são de suma importância. A triagem de
recursos se origina de fontes distintas: Setor Público, Setor Privado, vendas de produtos ou
serviços, e de colaboradores que normalmente pertencem aos próprios quadros das
instituições ou são simpatizantes de suas causas. Como, no decorrer da História, a obtenção de
crédito foi se tornando gradativamente mais difícil, as organizações do Terceiro Setor se
viram à mercê das exigências dos financiadores dos seus projetos, o que implicou a adoção de
práticas de otimização oriundas do Segundo Setor. De acordo com Santos (2004), os gestores
estão sendo questionados detalhadamente sobre os resultados das ações sociais propostas ao
mesmo tempo em que são obrigados a provar os impactos sociais dessas obras. Assim, o custo
passou a ser controlado por procedimentos e ferramentas tradicionais de empresas de
mercado, ao passo que o resultado operacional começou a ser auditado pelo Governo e
organismos internacionais que repassam suas verbas em prol das causas dessas organizações.
A adaptação exigida não pára somente nos mecanismos de controle, mas na transparência das
ações e profissionalização da gestão. As dificuldades de sustentar os projetos já existentes e
16
de abrir novas iniciativas faz com que a produtividade organizacional adquira uma
importância que jamais teve.
O fato de o Terceiro Setor adotar formas de gestão tradicionais de empresas de mercado
para incrementar o desempenho de suas organizações é visto com naturalidade por Drucker
(2002), pois ele acredita que aprender a gerenciar é uma necessidade para essas organizações,
exatamente porque não têm lucro convencional. Portanto, é necessário gerenciamento forte
para poder se concentrar em sua missão e na sua liderança.
No entanto, alguns autores defendem a tese de que as organizações do Terceiro Setor
seguem o modelo subjetivo, isto é, são dirigidas por racionalidade substantiva, classificação
criada pelo sociólogo baiano Guerreiro Ramos (1981). No início do século XX, em sua obra:
“A ética protestante e o espírito do capitalismo”, publicada a primeira vez em 1904, Weber
(2004) chama essa racionalidade de orientada a valor, e diz que é determinada pela ética,
estética e outras considerações não voltadas a resultado financeiro. O conceito de
racionalidade substantiva enfatiza a cooperação, a gestão participativa e o processo de tomada
de decisões compartilhadas. Tais estruturas organizacionais fomentam o conhecimento, e a
harmonia individual e coletiva, alinhadas com os valores da organização, acima do
desempenho e do resultado obtido, mesmo que de acordo com os objetivos. Diverso disso,
estão as organizações burocráticas e hierarquizadas, públicas e privadas, de racionalidade
instrumental. Também, Weber (2004) chama isso de racionalidade orientada aos fins, que leva
a ações e decisões baseadas em cálculos de custo e benefício para aplicação dos meios em
relação aos possíveis resultados a serem obtidos. Esses cálculos, para Weber, identificam-se
com os usos racionais de recursos para potencializar o resultado econômico das transações.
As organizações que privilegiam a aplicação da racionalidade substantiva compartilham
da abordagem estratégica dada por Hamel e Prahalad (1990), em que o valor de seus
empreendimentos é mais bem equacionado quando, em vez de se voltar às condições
17
encontradas em seu setor, faz com que os estrategistas se concentrem nas competências
essenciais de suas empresas e utilizem as habilidades, os processos e as tecnologias para criar
vantagem competitiva sustentável em sua cadeia de valor. Desenvolvendo e mantendo as
competências essenciais, as organizações conseguirão sustentar as vantagens competitivas e
assegurar o cumprimento das suas missões. A arquitetura estratégica possibilita aos gestores a
identificação das atuais competências e daquelas que necessitam de desenvolvimento. As
organizações bem sucedidas, então, voltam-se para si mesmas e desenvolvem e fortalecem
suas competências, cujo objetivo é oferecer um padrão de excelência para a produção de bens
e serviços.
O Terceiro Setor compõe um mercado emergente que está em franca expansão. Nos
Estados Unidos, dados de 1997 mostram que, as organizações sem fins lucrativos somam
aproximadamente 8% do Produto Interno Bruto (PIB) e 7% do total de empregos no país, com
uma folha de pagamentos anual da ordem de US$ 480 bilhões. Adicionalmente aos 9,6
milhões de pessoas empregadas pelo setor, milhões de voluntários trabalham bilhões de horas
anuais em cada pequena parte do setor. (Letts, Ryan & Grossman, 1999).
Esses dados demonstram a força econômica do Terceiro Setor, além da já
inquestionável realização social. Por isso, atualmente, o setor está sofrendo um crescente e
complexo conjunto de pressões, até como reação ao seu visível crescimento. Alguns críticos
questionam o valor agregado pelas organizações desse setor em relação às vantagens fiscais
cedidas pelos órgãos públicos. No entanto, alguns economistas afirmam que o setor está
passando por uma crise de eficácia ao mesmo tempo em que as fronteiras entre os setores se
tornam mais permeáveis, pois o Setor Privado já encontra remuneração potencial no domínio
do Terceiro Setor. Segundo Letts, Ryan e Grossman (1999), as organizações tradicionais estão
migrando para o ramo de serviços sociais financiados pelo governo como: educação, cuidados
infantis, saúde, serviços para a terceira idade, treinamento e recolocação de desempregados.
18
Essas são as áreas de atuação nas quais as organizações sem fins lucrativos têm uma parte
significativa de seus resultados financeiros, provenientes de contratos com o governo e outras
entidades financiadoras. Está claro que o governo passou a demandar serviços eficientes, mais
baratos e de qualidade consistente.
No Brasil, o Terceiro Setor baseia-se na crença de que os indivíduos têm capacidade e
obrigação de agir e estimular melhorias na qualidade de vida e bem-estar da sociedade. Isso se
deve à ineficiência do Estado em oferecer à sociedade serviços como saúde, educação,
cultura, preservação ambiental, abrigo e outros.
O Terceiro Setor nacional tem 1,5 milhão de pessoas atuantes que estão envolvidas em
mais de 275 mil organizações que representam respectivamente 5% dos empregos e 5,5% das
organizações, do total de organizações (públicas, privadas lucrativas e privadas não
lucrativas). Infelizmente a pesquisa não traz o montante anual movimentado. Sendo assim, o
dado mais confiável desse quesito é o da pesquisa de Landim et al (1999), realizada em 1995
em conjunto com a Jonhs Hopkins University, que informa o valor de cerca de R$ 10,6
bilhões anuais.
Aqui, como nos Estados Unidos, o Terceiro Setor é uma força econômica que gera, cada
vez mais, renda e emprego.
1.1 EXPOSIÇÃO DA NATUREZA DO PROBLEMA
Nas palavras de Fernando Henrique Cardoso, “a qualidade do gerenciamento é tão ou
mais importante que o da assignação de recursos para cada empreendimento .” (CARDOSO,
1996 apud BRESSER-PEREIRA, 1996, p.1). A capacitação gerencial pode evitar
desperdícios dos escassos recursos disponíveis para levar a termo os projetos sociais. Para que
19
essa iniciativa tenha efeito é necessário que se conciliem os conflitos de racionalidade que
surgem das diferentes abordagens presentes nas relações entre o Estado, a iniciativa privada e
as organizações sem fins lucrativos. De modo geral, as organizações do Terceiro Setor têm
caráter mais subjetivo, de racionalidade substantiva. Seus atores valorizam o entendimento e a
compreensão mútua, o consenso ético, a solidariedade e a liberdade. O Estado e a iniciativa
privada, por outro lado, interagem com outros elementos de abordagem objetiva, e de
racionalidade instrumental, que se caracterizam pela burocracia e impessoalidade. É
necessário reconhecer a validade dos requisitos impostos pelos organismos fora das
organizações do Terceiro Setor e combater um dos seus principais vícios que tendem a
valorizar em demasia a estruturação do ambiente interno das entidades, centralizando todos os
recursos organizacionais no cumprimento obstinado das suas causas. Não se deve restringir o
foco para dentro das entidades sem observar as tendências do mercado amplo, levando-se em
conta as políticas do governo e as necessidades dinâmicas da sociedade.
Vários autores (Camargo, 2001; Merege, 2004; Tenório, 2003) compartilham a idéia de
que, para não comprometer a sustentabilidade e a sobrevivência, e em consonância com
exigências de mudanças, o Terceiro Setor deve profissionalizar a sua gestão.
A profissionalização do Terceiro Setor, segundo Merege (2004), passa por dois grandes
desafios de sustentabilidade: o institucional e o organizacional. A sustentabilidade
institucional refere-se aos fatores estratégicos da gestão, e ao posicionamento frente aos
outros dois setores, quais sejam o Estado e o Setor Privado. Sem líderes sociais, tal setor não
seria o que é atualmente. A sustentabilidade institucional se faz através de líderes que
conseguem explorar eficazmente o seu ambiente socio-econômico, focar suas energias em
uma causa, mobilizar colaboradores, a comunidade, e ainda inspirar outros a lutarem por
valores e princípios que possam melhorar a qualidade de vida em nosso país. A
sustentabilidade organizacional identifica-se com a função de gestão. O desenvolvimento do
20
conhecimento na área de gestão tem sido fundamental para o crescimento das organizações de
todos os gêneros, principalmente no que diz respeito às suas possibilidades de oferecer mais e
melhores serviços e atendimento ao seu público. E isso é exatamente o que as grandes
instituições financiadoras estão clamando e é disso que os cidadãos-beneficiários precisam.
A cultura de planejamento valoriza os recursos privilegiando sua aplicação nos focos
principais das organizações. Conforme Drucker (2002), manter o foco maximiza os
resultados, enquanto que a diversificação pulveriza os recursos e pode não levar a nenhum
resultado. A missão é a razão da existência da organização, a qual lhe dá foco. É a finalidade
que justifica social e economicamente a organização, para a qual é necessário direcionar todos
os esforços. A missão deve ser divulgada entre todas as pessoas da organização.
A prática do planejamento estratégico clarifica os objetivos e as metas oriundas da
definição da missão e define passo a passo o que a instituição quer alcançar. Há os objetivos
estratégicos que estabelecem a direção das ações e as responsabilidades para que a missão
seja cumprida; há os táticos que fornecem os meios para a sua consecução e os objetivos
operacionais, para nortear a realização das tarefas corriqueiras.
Todos os conceitos expostos também fazem parte do vocabulário da gestão do Terceiro
Setor. De acordo com Mintzberg (1996), as ferramentas administrativas privadas carregam em
si conceitos e pressupostos que, em alguns casos, podem trazer distorções quanto à natureza
da gestão demandada na esfera social. Também Voltolini (2004, p. 12) entende que:
“organizações do Terceiro Setor não são empresas. E nem devem se comportar
como tal. Não é razoável, portanto, que adotem valores e práticas conflitantes com a
sua finalidade. Como também não é razoável que , por preconceito ou
desinformação, repudiem fundamentos úteis da gestão [...].”
Logo, a transposição das técnicas gerenciais consagradas no mercado não pode ser feita
de forma inquestionável, pois depende de especificidades da gestão social, característica das
organizações do Terceiro Setor. Se por um lado a profissionalização é uma necessidade
premente, deve-se cuidar da sua implantação, não deixando que os critérios de rentabilidade
21
operacional do setor privado sejam integrados de modo absoluto, zelando por compartilhar de
critérios que levem em consideração a racionalidade e a metodologia aplicada para a
intervenção nos problemas sociais.
Portanto, a questão que se apresenta é se a profissionalização está realmente
acontecendo localmente de modo a prover sustentabilidade às organizações. E se estiver, terá
ela se tornado um fim em si mesma e criado um hiato entre a missão e as ações efetivamente
tomadas para a sobrevivência da organização?
Se a necessidade em implantar ações imediatas, dadas as carências financeiras e
administrativas, faz com que sejam abandonadas as iniciativas sociais que justificaram a
criação dessas organizações, então, é grande a possibilidade de abalar as bases públicas de
confiabilidade que sustentam as ações no Terceiro Setor.
1.2 OBJETIVOS DA PESQUISA
Há uma grande variedade de patrocinadores para as iniciativas sociais e, as
organizações do Terceiro Setor procuram se adaptar a esse relacionamento múltiplo que
culmina em definir as formas e conteúdos de atuação. Os financiamentos podem ser feitos de
dois modos:
- financiamento institucional, em que o recurso é repassado para uma entidade que o
distribui de acordo com suas prioridades e conveniências;
- financiamento por projeto, que condiciona previamente a utilização dos recursos em
relação às premissas e objetivos previamente estabelecidos, e de outro modo, permite
prestação de contas confiável.
22
Uma questão apontada é a dificuldade crescente de assegurar recursos institucionais
sobre os quais a organização tem liberdade na alocação, com a tendência de financiamentos
vinculados a projetos, com finalidade, temporalidade e resultados pré-estabelecidos. Essa
nova postura coincide com mudanças processadas nas agências internacionais, que passaram a
cobrar resultados de mais curto prazo e estudos de custo/benefício relativos às ações
desenvolvidas pelas organizações sem fins lucrativos brasileiras.
No início da década de 90 houve um processo de reformulação natural no Terceiro Setor
brasileiro, decorrente de mudanças conjunturais e estruturais no contexto nacional e
internacional. De acordo com Mendes (1999, p. 34), “a missão institucional, objetivos e
estratégias passam a ser revistos, como prática regular, quando da elaboração e negociação
dos planos e programas institucionais [...]”, normalmente estabelecidas com as agências
internacionais de cooperação ou quando da negociação com novos patrocinadores
nacionais, governamentais ou empresariais.
Esses acontecimentos pressionaram os modelos e mecanismos administrativos,
organizacionais e gerenciais característicos das organizações do Terceiro Setor. Assim,
mesmo que a lógica de construção dessas organizações seja recente, faz-se necessário resgatar
a história de sua legitimação e tirar daí lições que ajudarão a compreender as culturas
orgânicas e funcionais construídas pelo Terceiro Setor, a partir das leituras que fazem das
próprias missões e de seus papéis no presente e no futuro. Todavia, segundo Mendes (1999),
essa análise histórica também se pauta por possibilitar a comparação dos referenciais teóricos
e conceituais gerados para um contexto de lógicas diferentes dos setores.
Dentro desse contexto e da limitação geográfica a São José dos Campos, o objetivo
primário da pesquisa é o de avaliar se as organizações locais estão atuando na
profissionalização de sua gestão, conforme pesquisadores e acadêmicos brasileiros e
estrangeiros supõem estar acontecendo.
23
Os objetivos secundários emergem da necessidade de desvendar se o Terceiro Setor
local tem incorporado a cultura de planejamento, principalmente na definição, propagação e
aplicação da missão corporativa. A missão deve representar a racionalidade substantiva
impregnada nas organizações do Terceiro Setor. Deve ser divulgada interna e externamente e
ser vivida pelos intervenientes internos como referencial supremo para a tomada de ações e
decisões
autônomas,
como
forma
de
alinhamento
solidário,
auto-realização
e
comprometimento do grupo.
Também se pretende colher informações complementares acerca do Terceiro Setor
local, a fim de que, na maior extensão possível, possa-se traçar um perfil abrangente das
organizações para propiciar conhecimentos específicos que dêem base para futuros trabalhos
na região.
1.3 JUSTIFICATIVA DA PESQUISA
Além daqueles que se engajam de pronto por idealismo, o estresse tem levado os
profissionais do Setor Privado a migrarem para o Terceiro Setor. A busca se deve a
associação de satisfação pessoal e trabalho. Mesmo que os proventos sejam menores, a
contribuição para uma causa social incrementa a realização pessoal e, trabalhar em um
ambiente sem as pressões estafantes das empresas que competem por mercados cada vez mais
exigentes faz com que a troca seja compensatória. Porém, a competição pelos escassos
recursos de patrocínio faz com que o perfil de gestão das organizações do Terceiro Setor se
assemelhe gradativamente ao de empresas privadas, notadamente a partir da década de 90.
Tenório (2003, pág. 13) descreve que “No início dos anos 90 o Banco Mundial
juntamente com instituições internacionais mostravam total descrédito quanto ao destino dado
24
pelos órgãos governamentais aos recursos alocados em programas de desenvolvimento
social.” Apesar disso, Souza (1991) afirma que o Banco Mundial percebe o Terceiro Setor
como solução para a problemática social e de desenvolvimento. Porém, Williams (apud
Tenório, 2003, pág. 14) descreve as conclusões do Banco Mundial acerca dessas
organizações:
- o resultado alcançado, em termos de eficácia, é questionável, e
- existem limitações administrativas, em termos de eficiência, como desempenho
gerencial, profissionalização do pessoal, diminuição de custos indiretos, entre outros.
Mesmo com a lógica de avaliação de eficiência e eficácia do Banco Mundial, dirigida
por aspectos econômicos e financeiros, em contraposição com os conceitos de promoção
social, o diagnóstico indica a necessidade de ação a fim de reverter o quadro. Conforme
Tenório (2003), as exigências dos patrocinadores têm levado as organizações do Terceiro
Setor, há mais de uma década, a acrescentar às suas competências novos instrumentos de
gestão, desenvolvendo habilidades gerenciais que assegurem o cumprimento dos objetivos
institucionais e criando mecanismos de controle que possibilitem avaliar o impacto social das
suas atividades.
Dado que, pelo caráter social, as conseqüências das posturas e ações das organizações
do Terceiro Setor afetam diretamente a qualidade de vida e a formação da sociedade, além da
atualidade do tema, o interesse pela pesquisa pode ser expresso pela necessidade de
entendimento da existência de uma nova ideologia para o Terceiro Setor, comandada por uma
racionalidade mais objetiva, ou instrumental, ou talvez, pela conversão da racionalidade mais
subjetiva, ou substantiva em algo mais pragmático, burocrático e impessoal criado pela
profissionalização da gestão. Pode, ainda, representar a convivência entre as duas
observações.
25
1.4 DELIMITAÇÃO DO ESTUDO
O fenômeno da globalização, o crescente emprego da tecnologia e a adoção de políticas
neoliberais favorecem a concentração das riquezas ao mesmo tempo em que potencializam a
pobreza, principalmente nas economias periféricas. Com isso, velhos problemas sociais,
políticos e econômicos acentuam-se e criam novos excluídos a cada dia.
O Estado mostra-se impotente para remediar todos esses males. A iniciativa privada,
devido sua racionalidade dominante, está muito mais preocupada com o retorno econômico e
financeiro de seus investimentos. Dessa forma, a dimensão social ficou subjugada e carente de
ações renovadoras. As organizações sem fins lucrativos tentam preencher essa lacuna como
uma proposta alternativa, à margem do Governo. Não são vinculadas ao Estado, mas se
investem de caráter público, à medida que se dedicam às causas e problemas sociais. E, apesar
de serem sociedades civis privadas, não objetivam o lucro econômico e financeiro. O lucro
para essas organizações encontra-se na esfera social, na criação de impactos sociais positivos
para a sociedade.
Apesar da grande abrangência e interesse sociológico que o Terceiro Setor desperta pela
sua relevância social, o assunto será abordado neste trabalho limitado aos fatores de gestão
institucional e organizacional, e sua colaboração na sustentabilidade dessas organizações.
Será feita a análise de variáveis políticas e culturais, desde que estejam inseridas no contexto
de gestão institucional ou organizacional das instituições.
Explicações e análises dos fenômenos sociais podem acontecer desde que haja
relevância conceitual para a discussão quanto à abordagem de gestão para as organizações do
Terceiro Setor.
26
2. REVISÃO DA LITERATURA
A cada iniciativa do Terceiro Setor podem ser atribuídos valores internos e externos, de
acordo com o foco da avaliação. Ambos são importantes, pois internamente os líderes e
colaboradores precisam estar satisfeitos com os resultados alcançados e, externamente, os
clientes ou cidadãos-beneficiários precisam valorizar o produto ou serviço disponibilizado, de
modo a garantir sua continuidade. O alcance do valor percebido por esses intervenientes dá
foco e aponta a direção a ser tomada pela organização e pelas pessoas que são afetadas por
ela.
De modo geral, o valor econômico é auferido pela satisfação das necessidades das
pessoas que usam um determinado produto ou serviço. Mas para as dimensões social e
ambiental é muito mais do que isso, quer sejam os produtos ou serviços desenvolvidos ou não
pelo Governo. Esses atingem valores emocionais como a preservação de florestas, o resgate
da cidadania ou a cura de doenças. Nesses casos, além dos beneficiários diretos desses atos,
não é possível deixar de lado a sociedade em geral, tampouco os colaboradores da
organização, que muitas vezes, são voluntários. Os benefícios são percebidos por todos esses
atores e transcendem a representatividade econômica.
Por isso é cada vez mais importante avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das
iniciativas das organizações sem fins lucrativos. Esses conceitos que medem os resultados
alcançados no Terceiro Setor podem ser assim entendidos:
- eficiência: é fazer as coisas bem feitas. No sentido estrito, é a preocupação mais com a
correção, ordem e aparência do trabalho, com o respeito às normas e procedimentos, do
que propriamente com os resultados práticos e a função utilidade (RESENDE, 2003, p.
48);
27
- eficácia: é fazer as coisas certas, com senso de objetivo e prioridade. Está intimamente
ligada ao resultado do trabalho e sua aplicação (RESENDE, 2003, p. 48);
- efetividade: examina em que medida os resultados do projeto, em termos de benefícios
ou mudanças gerados, estão incorporados de modo permanente à realidade da população
atingida (VALARELLI, 1999).
Por deixar de fazer essas avaliações é que algumas organizações perdem o direito a
financiamentos de suas atividades ou passam a trabalhar na perspectiva de reformulações
institucionais e gerenciais que garantam sua continuidade. É isto que as organizações do
Terceiro Setor estão aprendendo rapidamente: que, para aumentar a produtividade de uma
organização humanista, deve-se agregar o máximo de valor, ou seja, propiciar a máxima
satisfação para as necessidades dos clientes (CAMPOS, 1992).
No Terceiro Setor, a aplicação de recursos em empreendimentos que propiciam retorno
financeiro faz com que o modelo de gestão se aproxime do modelo empresarial do Segundo
Setor. Isso pode significar que, em função dos fins beneméritos dos projetos ambientais e
sociais, os meios aplicados ao trabalho são justificáveis. Entende-se aqui por fins tanto a
continuidade da assistência bem como a eficácia do trabalho. Nesse sentido é que o discurso
referente aos resultados ganha uma importância fundamental na própria sobrevivência das
organizações sem fins lucrativos.
2.1 CONCEITUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DO TERCEIRO SETOR
Diversos autores apontam a grande diversidade das atividades empreendidas pelas
organizações do Terceiro Setor bem como a dificuldade de conceituar as entidades
pertencentes a esse setor. Para Teixeira (2004), “além dos problemas de definição conceitual,
28
o tratamento jurídico que essas organizações recebem nas estruturas legais nacionais torna
ainda mais complexa a questão de como defini-las e caracterizá-las.” Tal dificuldade reflete
no meio acadêmico, passível de ser observada pela grande variação terminológica encontrada.
Da literatura foram levantadas as seguintes expressões como sinônimas de Organizações do
Terceiro Setor:
- sociedade civil: aplicado na literatura norte-americana como civil society, deveria ser
entendida como sinônimo de organizações sem fins lucrativos. Porém, no Brasil, essa
expressão tem cunho jurídico próprio. As sociedades civis são sociedades de
profissionais que podem optar pela adoção dos documentos fiscais próprios das pessoas
jurídicas, passando com isso a ter caráter empresarial e são classificadas também como
sociedades civis uniprofissionais. Segundo Fischer (2002), sociedade civil é uma
entidade da vida social e não pode ser confundido com um fenômeno organizacional;
- organizações da sociedade civil (OSC): apesar do exposto acima, este termo tem ampla
aceitação internacional devido à forte conotação como expressão do Terceiro Setor. O
Relatório sobre o Desenvolvimento Humano no Brasil (PNUD/IPEA,1996), ligado ao
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, atribui a classificação de
Organizações da Sociedade Civil (OSC) às organizações sem fins lucrativos de caráter
filantrópico, caritativo e assistencial, associativo voluntário, as próprias ONGs e as
fundações privadas. As instituições religiosas e os sindicatos, por exemplo, encontramse na fronteira dessa definição.
- organizações não-governamentais (ONGs): é uma expressão mais recente do cenário
brasileiro, tendo os anos 80 como período de grande expansão. O Terceiro Setor era
composto de entidades filantrópicas independentes, e as ONGs cunharam um perfil
diferenciado, atuando mais notadamente por causas coletivas, podendo ter apoio
internacional ou não. Segundo Camargo (2001), “... várias ONGs foram criadas a partir
29
de grupos de assessoria e movimentos sociais populares urbanos.” Ainda na década de
80, segundo essa autora, por conta do estabelecimento de uma nova ordem políticosocial, essas organizações passaram a representar problemas e oportunidades.
Problemas por poder abrigar grupos de pressão com ideário muito particular acerca do
Erário e, oportunidades, porque podem se estabelecer como referenciais éticos, como
influenciadores político-sociais e fiscalizadores da coisa pública.
- organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP): o termo foi cunhado pela
Lei 9.790 de 23-03-99. Denota as iniciativas da sociedade civil, isto é, que não são do
âmbito governamental, que agem com pressupostos do governo, ou seja, no interesse da
sociedade. Todas as OSCIPs são Terceiro Setor, porém, o mesmo não se compõe só de
OSCIPs, desde que essa é apenas mais uma opção de formato legal reconhecida pela
legislação atual;
- organizações sem fins lucrativos: a expressão é textualmente negativa e não consegue
expressar o sentido real a que se refere, porque o lucro é permitido, mas não deve ser
distribuído internamente aos seus gestores. No Brasil, não é qualquer organização que
não visa ao lucro, na conotação referida na lei, que pode ser considerada como Terceiro
Setor, pois nem todas têm o caráter de prestação de serviços públicos, assim como as
associações de classe, por exemplo. Mesmo assim, os clubes recreativos que se
encaixam nessa categoria, ao prestarem amparo e treinamento a atletas amadores
olímpicos, poderiam ser entendidos como Terceiro Setor.
A necessidade de se criar uma definição suficientemente abrangente é reconhecida por
Salamon & Anheier (1992), que, em tese, deveria ser independente da origem, orientações
ideológicas e diversidade de fins e formas de atuação. No entanto, o que se percebe é que há
grande diversidade de modos de classificação dessas organizações, criando uma grande
30
fragmentação e impossibilitando comparações entre as regiões. Pode-se classificá-las,
segundo Salamon & Anheier (1992), de acordo com as seguintes abordagens:
- definições legais;
- definições econômico-financeiras;
- definições funcionais.
Com experiência em condução de pesquisas nos cinco continentes, envolvendo as
iniciativas localizadas do Terceiro Setor, esses autores propuseram aquele que é o sistema
classificatório mais aceito atualmente, que define os atributos fundamentais dessas
organizações. São eles:
- Formalidade:
com
representatividade
jurídica
reconhecida,
excluindo-se
os
agrupamentos temporários e informais.
- Privacidade: não oriundas ou ligadas de maneira institucional ao governo.
- Autonomia: não permitem interferências externas à sua gestão ou idealização.
- Não-distribuidora de lucros: devem reinvestir o lucro na manutenção e desenvolvimento
dos seus objetivos sociais, inclusive pagamento de salários.
- Serviço voluntário: parte do trabalho dessas organizações é não remunerado.
- Finalidade pública: que beneficia um público externo à organização. Dessa maneira
ficam excluídas as organizações com fins mútuos, várias associações culturais, sociais e
esportivas e as entidades de classe, profissionais e comerciais.
Esse parece ser o caminho para a obtenção de uma classificação consensual para o
cenário nacional. Resta saber se uma parcela representativa das associações e fundações,
principalmente as mantidas com um bom volume de capital estrangeiro, está apta a aceitar
essa mudança. Certamente o resultado dessa transformação permitiria maior clareza na
definição desse setor, facilitando a revisão, condensação e aplicação legal e tributária. Uma
outra vantagem poderia ser o menor nível de burocracia exigido para a abertura e manutenção
31
das organizações e maior eficiência no controle e auditoria pelos órgãos governamentais. No
entanto, qualquer mudança nesse sentido implica uma grande mobilização dos três setores e
no julgamento de valores. Para ilustrar essa idéia, vale lembrar de um importante e recente
seminário realizado na Câmara Federal dos Deputados, em 04-05-05, que visou questionar e
redefinir o marco legal das organizações do Terceiro Setor. Uma das discussões, segundo
Mattar (2005), versava sobre o emaranhado de leis existentes e dos projetos que ora tramitam
no Senado, em número de sete e, na Câmara dos Deputados, em número de dezessete, que
refletem diferentes visões sobre o papel dessas organizações na sociedade brasileira. A
mobilização tenta estabelecer um marco zero legal que reconheça as diferenças entre os
diversos tipos de organizações e suas importâncias como partícipes do processo democrático
nacional. Também se espera o reconhecimento das diversas brechas legais que dão margem às
iniciativas escusas sob a égide de finalidade não lucrativa. A educação é um desses casos.
Hoje, a legislação permite que uma organização como essa seja aberta com ou sem fins
lucrativos, o que não era possível até 1998, que só reconhecia a finalidade não lucrativa. Por
isso, ao mesmo tempo em que as mantenedoras têm essa escolha facultada o governo
recrudesceu a fiscalização, visando a equilibrar a isenção de impostos com a fiscalização
tributária. Outros agrupamentos também precisam ser discutidos, como hospitais, planos de
saúde e institutos culturais, entre outros, a fim de tornar claros os critérios de inclusão no
Terceiro Setor.
A diversidade das atividades do Terceiro Setor está tabulada no Manual do Terceiro
Setor no Sistema de Contas Nacionais, que segue a recomendação da Organização das Nações
Unidas (ONU) para ser aplicado pelos 180 países membros, de forma a permitir a inclusão do
Terceiro Setor no mapa econômico mundial (LOPES, 2005). Ao que se sabe, não existia uma
metodologia que permitisse dimensionar a participação do Terceiro Setor nas economias
nacionais, pois o Sistema de Contas Nacionais discriminava somente alguns tipos especiais de
32
organizações não lucrativas. O Manual do Terceiro Setor no Sistema de Contas Nacionais
surge então como decorrência do crescente interesse dos países em dimensionar o caráter e o
papel das organizações não lucrativas e como produto do trabalho desenvolvido em parceria
entre o Centro de Estudos da Sociedade Civil da Universidade Johns Hopkins e o
Departamento de Estatística da ONU.
O Quadro 3 apresenta a classificação das atividades relativas ao Terceiro Setor.
CULTURA E RECREAÇÃO
DESENVOLVIMENTO E MORADIA
17. Desenvolvimento Social, Econômico e
01. Cultura e Arte
Comunitário
02. Esportes
18. Moradia
19. Emprego, Treinamento e Geração de
03. Outras em recreação e clubes sociais
Renda
SERVIÇOS LEGAIS, DEFESA DE
DIREITOS
E
ORGANIZAÇÕES
EDUCAÇÃO E PESQUISA
POLÍTICAS
04. Educação Infantil, Fundamental e 20. Defesa dos Direitos Humanos, Civis e
Média
Organizações Cívicas
05. Educação Superior
21. Serviços Legais
06. Outras Ações em Educação
22. Organizações Políticas
INTERMEDIÁRIAS FILANTRÓPICAS E
07. Pesquisa
DE PROMOÇÃO DO VOLUNTARIADO
SAÚDE
23. Fundações Financiadoras
08. Hospitais e Clínicas de Reabilitação
24. Organizações Intermediárias e de
09. Casas de Saúde
Promoção do Voluntariado
10. Saúde Mental e Intervenção de Crises
ATIVIDADES INTERNACIONAIS
11. Ações Específicas em Saúde
25. Atividades Internacionais
ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
RELIGIÃO
12. Promoção Social
26. Associações e Congregações Religiosas
ORGANIZAÇÕES PROFISSIONAIS, DE
13. Emergência e Amparo
CLASSE E SINDICATOS
14. Auxílio à Renda e Sustento
27. Organizações Empresariais e Patronais
MEIO AMBIENTE
28. Associações Profissionais
15. Meio Ambiente
29. Organizações Sindicais
OUTRAS ÁREAS DE ATUAÇÃO
16. Proteção à Vida Animal
30. Outros Sub-grupos de Atuação
QUADRO 3 – Classificação das Atividades do Terceiro Setor
Fonte: Mapa do Terceiro Setor
O trabalho teve como objetivo possibilitar o dimensionamento da participação do
Terceiro Setor nas economias de diferentes países, possibilitando a mensuração e agregação
33
de dados econômicos detalhados sobre o Terceiro Setor dentro da estrutura do Sistema de
Contas Nacionais.
A Classificação Internacional das Organizações Não Lucrativas, ou do original criado
por Salamon e Anheier – International Classification of Non-Profit Organization (ICNPO),
organiza as atividades do Terceiro Setor numa estrutura básica de 12 grupos subdivididos em
30 subgrupos, classificando como atividade principal da organização aquela que consome o
maior valor de recursos financeiros e de trabalho; se não for possível a seleção por esse
critério, aquela que apresenta o maior produto ou dá maior visibilidade para a organização; se
não for possível a utilização do segundo critério, a que utiliza o maior número de pessoas para
sua execução.
Uma característica marcante das organizações do Terceiro Setor no Brasil é a atuação
simultânea em diferentes áreas. Para mostrar essa atuação multissetorial, os projetos sociais
desenvolvidos pelas organizações são também classificados pela sua atividade principal, num
detalhamento dos 30 subgrupos originais.
2.2 BASE HISTÓRICA DO TERCEIRO SETOR
O Terceiro Setor no Brasil pode ser mais bem entendido pela compreensão histórica
entre as relações do Estado, com a Igreja Católica e com a sociedade. Segundo Fischer e
Falconer (1998, p. 3), “Quando se faz uma análise dos determinantes históricos de formação
do Terceiro Setor no Brasil, começam a se destacar alguns aspectos que talvez permitam
compreender a dificuldade de operacionalizar sua definição.” Isso porque desde os primórdios
do Estado brasileiro os governos adotam uma postura centralizadora e arrecadadora tendo a
Igreja como aliada para a prestação dos serviços sociais.
34
Por cerca de 400 anos, todas as organizações estabelecidas no Brasil, para proporcionar
bem-estar social, saúde, educação e lazer, só existiram sob a égide da Igreja Católica, validada
pela Coroa Portuguesa. Uma grande variedade de ordens religiosas, fraternidades e
irmandades foi criada, facilitando o acesso ao trabalho, lazer, serviço social e socialização
propriamente dita. A Proclamação da República, em 1889, começou a desfazer essa forte
ligação e, a primeira Constituição brasileira, promulgada em 1891, “proíbe subvenções
governamentais aos templos e à educação religiosa”, (Salvatore, 2004, p. 17), ao mesmo
tempo em que estabelece a liberdade de culto.
No período colonial os serviços sociais eram prestados pelos membros das comunidades
protegidas pela Igreja, supervisionados pelos clérigos. As Irmandades da Misericórdia foram
as responsáveis pelo surgimento dos primeiros hospitais no Brasil e ainda estão entre as
líderes de iniciativas não governamentais no país. A primeira Santa Casa de Misericórdia foi
fundada por Braz Cubas, em Santos, por volta de 1540, segundo fontes pesquisadas por
Pirtouscheg (2003).
Outras iniciativas nessa linha de atuação fizeram surgir as associações comerciais e as
sociedades de assistência mútua, no final do século XIX. As sociedades de assistência mútua
forneciam aos seus associados assistências médica e farmacêutica, assim como assistência em
caso de desemprego, invalidez ou morte. À medida que essas associações atraiam os
trabalhadores, foram se tornando mais politizadas e orientadas para segmentos profissionais
específicos, formando um crescente número de sindicatos de classe. Na mesma época, foram
estabelecidas as associações profissionais, ligadas à classe média em franca consolidação.
Entre os anos de 1930 e 1945, o Brasil foi governando por Getúlio Vargas. Nesse
período, houve uma reaproximação entre o Governo e a Igreja Católica e também um grande
impulso à industrialização, através de um Estado altamente intervencionista na sociedade e na
economia. Os sindicatos e demais prestadores de serviços que proporcionavam o bem-estar
35
social passaram a ser controlados política e administrativamente pelo Estado que distribuía as
provisões à Educação, Cultura e Serviço Social. Todavia, essa nova estrutura de seguridade
social garantia benefícios somente àqueles ligados a atividades produtivas, excluindo a grande
maioria da população. Nessa época, passa a coexistir uma estrutura paralela através da qual o
governo colaborava com as organizações da sociedade civil, concedendo isenções, criando
incentivos fiscais e repassando dotações orçamentárias. Para garantir maior abrangência de
suas ações, o Estado também se aproveita da grande rede consolidada pela Igreja Católica que
havia se espalhado pelo território nacional com escolas, hospitais e, outros tipos de
instituições de caridade. Outras organizações religiosas, como os espíritas kardecistas e os
protestantes, aproveitaram as benesses concedidas para formarem parcerias com o Estado, a
fim de prover saúde, educação e assistência social.
No que se refere ao Serviço Social, a profissão de assistente social passou a ser
reconhecida nessa época e, tornou-se, até recentemente, a única especialidade legitimada pelo
Governo na prática assistencial no Brasil. Esse monopólio de atuação concedido apenas
àqueles focados no social criou um grande abismo quanto aos aspectos administrativos e de
gestão, vistos como burocracia por esses profissionais. Talvez esse longo período de atuação
exclusivo concedido aos profissionais de Serviço Social, que viam o seu campo de atuação
como essencial, possa explicar as deficiências até hoje percebidas na gestão, tratadas por eles
como atividades acessórias.
Após a Segunda Guerra Mundial, seguiu-se um período de modernização, diversificação
social e urbanização, que teve um novo impulso após o Golpe Militar de 1964. O período de
intervenção militar marcou uma nova ruptura da Igreja com o Estado e fez com que se
multiplicassem as associações independentes do governo com o apoio da Igreja.. Também
colaborou para o fortalecimento do movimento trabalhista e dos sindicatos e proporcionou
condições para a melhoria das condições de vida da população. Nesse período, foi criado um
36
novo e vasto campo para o associativismo. É bom lembrar que as organizações não
governamentais - ONGs surgidas na década de 70 - eram, na sua maioria, financiadas por
outras ONGs internacionais que buscavam erradicar os sistemas de governo totalitários e
intolerantes (Fischer e Falconer, 1998).
Mais recentemente, surgiu uma grande diversidade de organizações civis, proliferando
em número com foco na construção de uma sociedade solidária e na promoção da cidadania.
Como exemplo pode-se citar as associações feministas, anti-racistas, ambientalistas,
defensoras dos índios, dos direitos civis, dos direitos humanos e de proteção ao consumidor.
Essa diversificação faz parte de um processo de modernização que abraça as causas da
autonomia e participação democrática. Adicionalmente, um novo e crescente movimento
filantrópico emergiu nos últimos 10 anos. Novas interações e parcerias entre organizações da
sociedade civil tornaram-se possíveis, assim como novas maneiras de colaboração entre as
ONGs e as agências governamentais, não só para a prestação de serviços, mas sobretudo para
a formulação, aplicação e supervisão das políticas públicas.
2.2.1 A CRISE DOS ANOS 90 E A NOVA EXPRESSÃO DO TERCEIRO SETOR
Consenso de Washington é um termo cunhado para as conclusões a que chegaram o
governo americano, representantes de países latino-americanos e vários organismos
internacionais, como o FMI e o Banco Mundial, reunidos em Washington – EUA, em
novembro de 1989. As discussões giravam em torno de reformas essenciais para a
recuperação econômica da América Latina. Em tese, seriam adotadas medidas técnicas na
economia, que se convencionou chamar de neoliberais, para a retomada de crescimento.
37
No parecer de Gohn (2001), ao longo dos anos 90, principalmente, a aplicação das
ferramentas neoliberais visava a reduzir as intervenções do Estado, aumentar o nível das
privatizações e a liberalização dos mercados, e exercer forte controle sobre a inflação.
Mencionando o tempo passado entre a reunião em Washington e hoje, Candelori (2002,
p. 22), tece o seguinte comentário:
“... o Brasil e a América Latina não viram cumprir a expectativa de crescimento
econômico. Ao contrário, as conseqüências continuam danosas: o desemprego
aumentou, os salários foram drasticamente reduzidos e a riqueza se concentrou ainda
mais. Nosso Estado "minimizado" tornou-se frágil e, subordinado ao mercado, se
distancia da agenda social. Na esteira do consenso, virou anacronismo falar em
políticas protecionistas e sobretudo em soberania nacional.”
Dessa forma, é possível compreender que a década de 90 foi um período de grandes
mudanças para o Terceiro Setor brasileiro, assim como foi para toda a sociedade. Isso porque,
além da menor atenção dada ao social pelo governo, muitas das agências internacionais que
patrocinavam as iniciativas do Terceiro Setor brasileiro preferiram migrar seus investimentos
para o Leste Europeu que estava rompendo suas barreiras antidemocráticas. O patrocínio às
iniciativas nacionais diminuiu abruptamente levando suas organizações a uma crise
econômico-financeira. A escassez de recursos das agências de cooperação internacionais
levou as organizações do Terceiro Setor a tentarem acessar fundos públicos e gerarem
recursos próprios, trilhando o caminho da produção. A redefinição dos modos operacionais
vem gradativamente colocando essas organizações na rota de qualificação de seus quadros e
da busca por produtividade e eficiência na gestão de projetos sociais.
O Terceiro Setor ganha a forma de uma nova ordem social, que tem como marca uma
grande diversidade de agentes sociais e de modos de atuação. Empresas de vários portes
costumam investir no setor e aproveitar os incentivos de governo para pagar menos taxas e
impostos. Fundações são criadas visando à realização de obras sociais. No entanto, entre os
anos 70 e 90, foram as ONGs que deram importância estratégica ao Terceiro Setor. O termo
ONG foi usado pela primeira vez pela ONU (Organização das Nações Unidas) e referia-se às
38
organizações de caráter não governamental, porém de grande representatividade mundial.
Inserem-se nesse contexto organizações como a OIT (Organização Internacional do
Trabalho), a Cruz Vermelha, a UNESCO (United Nations Educational, Scientific and
Cultural Organization), a FAO (Food and Agricultural Organization) e muitas outras. A
partir daí, o termo passou a ser utilizado localmente por organizações interessadas na
promoção de justiça social, cidadania e participação política. Revestidas de caráter
filantrópico e com multiplicidade de gêneros jurídicos, têm como caráter comum o fato de
serem não lucrativas e pertencerem à iniciativa privada. Nesse período, também, começam a
surgir movimentos ecológicos, despertando a consciência ambiental para a visão em longo
prazo. A cultura política e os valores em prática, nessa época, levam ao surgimento de um tipo
de ONG mais voltada à linha socialista, sem caráter caritativo ou filantrópico.
O repasse de grande parte das responsabilidades sociais do Estado para a iniciativa
privada encontrou nas ONGs um grande interesse na implementação dessa nova modalidade
de projeto. Num horizonte bastante curto, as ONGs passaram a enfatizar as políticas de
parceria e cooperação com o Estado, obtendo-se novos canais de entendimento. A militância
política, característica da atuação nos anos de domínio militar, deu lugar a uma nova
ideologia. O importante passou a ser a competência na gestão dos projetos da organização.
Por isso, a postura de confronto com o Estado é definitivamente abandonada, dando lugar a
um novo cenário de negociação e parceria. Por todos esses motivos, as ONGs começaram a se
estruturar como empresas e buscaram pessoal qualificado para seus quadros e passaram a
gerenciar milhares de pessoas, tanto na economia formal quanto na informal. As iniciativas de
economia formal são sustentadas principalmente pelas cooperativas de produção, atuando em
parceria com programas públicos e com terceiros, pertencentes a iniciativa privada.
Os confrontos políticos com o governo passam a ser prerrogativa dos movimentos
sociais. O MST, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, talvez seja a grande
39
exceção brasileira à regra do abandono do discurso político. A massa de trabalhadores rurais
mobilizou-se desde 1964, quando a primeira Lei da Reforma Agrária foi aprovada, nascendo
assim o Estatuto da Terra. O Movimento recebe apoio da ala progressista da Igreja Católica e,
em 1975, surge a Comissão Pastoral da Terra. O MST faz seu primeiro encontro no Paraná,
em 1984, tendo como lema a invasão de terras. Para Morissawa (2001), o MST entende que
seu papel como movimento social é continuar organizando os pobres do campo,
conscientizando-os de seus direitos e mobilizando-os para que lutem por mudanças.
O MST divulga em sua cartilha os seguintes objetivos e premissas:
- construir uma sociedade sem exploradores na qual o trabalho tenha supremacia sobre o
capital;
- a terra é um bem de todos. E deve estar a serviço de toda a sociedade;
- garantir trabalho a todos, com justa distribuição da terra, da renda e das riquezas;
- buscar permanentemente a justiça social e igualdade de direitos econômicos, políticos,
sociais e culturais;
- difundir os valores humanistas e socialistas nas relações sociais;
- combater todas as formas de discriminação social e buscar a participação igualitária da
mulher.
2.3 CARACTERÍSTICAS ECONÔMICAS DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL E NO
MUNDO
Em 2000, na cidade de Kyoto, Japão, representantes de 189 países decidiram criar um
protocolo de intenções para o desenvolvimento sustentável que reconhece a necessidade de
40
desenvolvimento econômico das nações, porém, preza os ecossistemas, a fim de garantir vida
saudável para as próximas gerações.
Em setembro de 2004, realizou-se, em Nova Iorque, a 57º Conferência Anual de
Organizações Não Governamentais patrocinadas pela Organização das Nações Unidas
(ONU). O tema central tratou das Metas do Milênio, criadas no Encontro do Milênio, em
2000, no Japão. De acordo com NON-GOVERNMENT ORGANIZATION SECTION OF
DEPARTMENT OF PUBLIC INFORMATION OF THE UNITED NATIONS (2004), o
objetivo principal era o de tomar conhecimento das ações que estavam sendo empreendidas
pelos governos em função dos desdobramentos das oito metas, que são:
1 Erradicar a extrema pobreza e a fome
Metas: reduzir pela metade, entre 1990 e 2015, a proporção da população com renda
inferior a um dólar PPC por dia; reduzir pela metade, entre 1990 e 2015, a proporção da
população que sofre de fome.
2 Atingir o ensino básico universal
Metas: garantir que, até 2015, todas as crianças, de ambos os sexos, terminem um ciclo
completo de ensino básico.
3 Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres
Metas: eliminar a disparidade entre os sexos no ensino primário e secundário, se
possível até 2005, e em todos os níveis de ensino, o mais tardar até 2015.
4 Reduzir a mortalidade infantil
Metas: reduzir em dois terços, entre 1990 e 2015, a mortalidade de crianças menores de
5 anos.
5 Melhorar a saúde materna
Metas: reduzir em três quartos, entre 1990 e 2015, a taxa de mortalidade materna.
6 Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças
41
Metas: até 2015, deter a propagação do HIV/AIDS bem como da malária e de outras
doenças importantes e começar a inverter a tendência atual.
7 Garantir a sustentabilidade ambiental
Metas: integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas
nacionais e reverter a perda de recursos ambientais; reduzir pela metade, até 2015, a
proporção da população sem acesso permanente e sustentável à água potável segura; até
2020, ter alcançado uma melhora significativa nas vidas de pelo menos 100 milhões de
habitantes de bairros degradados.
8 Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento
Metas: avançar no desenvolvimento de um sistema comercial e financeiro aberto,
baseado em regras, previsível e não discriminatório; atender às necessidades especiais
dos países menos desenvolvidos, dos sem acesso ao mar e dos pequenos Estados
insulares em desenvolvimento; tratar globalmente o problema da dívida dos países em
desenvolvimento, mediante medidas nacionais e internacionais, de modo a tornar a sua
dívida sustentável em longo prazo; em cooperação com os países em desenvolvimento,
formular e executar estratégias que permitam aos jovens obter um trabalho digno e
produtivo, em cooperação com as empresas farmacêuticas, proporcionar o acesso a
medicamentos essenciais a preços acessíveis, nos países em vias de desenvolvimento;
em cooperação com o setor privado, tornar acessíveis os benefícios das novas
tecnologias, em especial das tecnologias de informação e de comunicação.
A Declaração do Milênio e as oito metas identificadas tornaram-se um guia no combate
à pobreza, instabilidades, HIV/AIDS, violência e desigualdade quanto ao sexo em todo o
mundo. A ela se junta o conceito de Desenvolvimento Humano, aplicado anualmente, desde
1990, pelos países que mantêm uma agenda sobre o tema, controlado pelo Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH), que parte do pressuposto de que, para aferir o avanço de
42
uma população, não se deve considerar apenas a dimensão econômica, mas também outras
características sociais, culturais e políticas que influenciam a qualidade da vida humana.
Isso demonstra o envolvimento mundial no comprometimento da melhoria das
condições de vida em todo o planeta, que é a proposta fundamental das organizações do
Terceiro Setor. O Brasil mostra uma evolução lenta nos indicadores de controle das metas
propostas para o milênio, que leva a crer que há muitas oportunidades de ações sociais
consistentes para serem empreendidas.
Além de sua relevância nos aspectos social e político, o Terceiro Setor no Brasil cresce
e destaca-se, também, com respeitável força no cenário econômico. A instituição The Johns
Hopkins Center for Civil Society Studies, organização ligada a Jonhs Hopkins University,
realizou em 1999, um amplo levantamento mundial sobre o tema. No Brasil, além dos
pesquisadores dessa universidade, houve a participação conjunta de pesquisadores e
organizações sem fins lucrativos nacionais das quais pode-se destacar Leilah Landim e o
Instituto Superior de Estudos da Religião (ISER). Esse levantamento é bastante conclusivo
quanto ao Terceiro Setor da sociedade brasileira, podendo ser comparado com os dados da
América Latina e dos vinte e dois países mais desenvolvidos do mundo.
A pesquisa de Landim et al (1999) deixa perceber a força econômica desse setor, que na
época tinha gastos operacionais da ordem de 10.6 bilhões de dólares (1995), equivalente a
1,5% do PIB. Nesses gastos, estão inclusos os pagamentos a, aproximadamente, 1 milhão de
empregados de tempo integral, contratados pela CLT. Esse número representa 2,2% de todos
os trabalhadores do país, sem considerar os trabalhadores na agricultura, 7,8% do contingente
empregado em serviços e 19,4% de todas as pessoas empregadas pelas três esferas
governamentais. Entre 1991 e 1995, foram criados mais de 340.000 empregos formais no
setor, um incremento de mais de 44%. Isso representa um crescimento maior do que o dobro
do restante da economia nacional.
43
O voluntariado no Brasil atrai uma parcela de contribuição de tempo de 16% da
população. Isso equivale a mais de 139.000 empregados de tempo integral, que eleva para 1,2
milhões o número de empregados no setor. Esses números não consideram os voluntários das
organizações religiosas, caso contrário, somariam mais 195.000 voluntários, equivalentes a
94.000 empregados de tempo integral.
Esses dados podem ser visualizados no Gráfico 1.
PIB
Sem Religião
1.5 1.6%
PAGOS
Com Religião
1.5 1.7%
VOLUNTÁRIOS
TOTAL DE
EMPREGADOS
Sem Religião
2.2% 2.5%
Com Religião
2.4%
3.2%
EMPREGADOS
EM SERVIÇOS
Sem Religião
7.8%
Com Religião
8.5%
8.7%
10.7%
EMPREGADOS NO
SETOR PÚBLICO
Sem Religião
19.4%
Com Religião
21.2%
0%
10%
22.1%
27.5%
20%
30%
Gráfico 1. Perfil da mão-de-obra do Terceiro Setor no Brasil
Fonte: Landim et al (1999)
A representatividade econômica do Terceiro Setor no Brasil é modesta, mas se equipara
com a média da América Latina e está abaixo da média dos países desenvolvidos.
Os dados da pesquisa que demonstram o potencial econômico, comparativamente entre
o Brasil e outros países, podem ser observados no Gráfico 2.
44
12.6%
Holanda
11.5%
Irlanda
10.5%
Bélgica
Israel
9.2%
7.8%
Estados Unidos
7.2%
Austrália
6.2%
Grã-Bretanha
Alemanha
4.9%
França
Média dos países
desenvolvidos
4.9%
4.8%
Espanha
4.5%
Áustria
4.5%
Argentina
3.7%
3.5%
Japão
3.0%
Finlândia
2.4%
Peru
2.4%
Colômbia
Brasil
2.2%
Rep. Theca
Hungria
Eslováquia
Romênia
México
0%
1.7%
1.3%
0.9%
0.6%
0.4%
10%
20%
30%
Gráfico 2. Distribuição da mão-de-obra do Terceiro Setor, por países
Fonte: Landim et al (1999)
Mundialmente, há uma grande dispersão dos dados, de 1% do México a 12,6% da
Holanda, para uma média de 4,8%, mais do que o dobro dos 2,2% brasileiros. No entanto, o
Brasil se situa exatamente na média da América Latina, o que não é compatível com o
tamanho do mercado brasileiro, notadamente o maior da América Latina. Os questionamentos
45
realizados levam a crer que as organizações ainda estão muito atreladas às esferas
governamentais e aos subsídios, via dotações orçamentárias ou outros modos de repasse de
verba. Pode-se perceber que os 2,2% encontrados na pesquisa estão muito próximos dos
percentuais anuais do PIB brasileiro destinados no orçamento da União aos objetivos sociais.
Ao serem considerados os voluntários, o percentual brasileiro cai para abaixo da média
da América Latina, 2,5% contra 3,0%, o que demonstra o baixo engajamento relativo do
voluntariado brasileiro. Vale comentar que a Lei No. 9.608, que dispõe sobre o serviço
voluntário, foi sancionada em 18 de Fevereiro de 1998, isto é, após a pesquisa de Landim.
O Gráfico 3 compara o posicionamento relativo do Brasil com outros blocos
% de empregados (sem agricultura)
geográficos, para o engajamento da mão-de-obra.
10.3%
10%
9.4%
PAGOS
VOLUNTÁRIOS
5%
2.5%
3.0%
1.7%
0%
Europa
Oci dental
Outros Países
Desenvolvidos
Brasil
América
Latina
Europa
Central
Gráfico 3. Comparativo de mão-de-obra do Terceiro Setor entre o Brasil e outras regiões
Fonte: Landim et al (1999)
Segundo Camargo (2001), a noção de cidadania e de defesa de direitos humanos e
sociais está em franca expansão na sociedade contemporânea, o que pode representar uma
mudança positiva nos padrões de comportamento do voluntariado. Não há apenas o desejo de
exercitar a caridade, mas a vontade de exercer sua cidadania de maneira independente e não
46
tutelada. Conforme Landim et al (1999), o Terceiro Setor brasileiro só vem experimentando
um crescimento vigoroso nos últimos 20 anos, ao diversificar o papel que a Igreja tinha junto
ao Estado e consolidando o exercício democrático, que permite a descentralização das práticas
político-sociais outrora dominadas pelo autoritarismo.
O cenário do empreendedorismo social no Brasil é amplamente dominado pelas
iniciativas na Educação, com 36,9% do total de empregados, menos do que os 44% da
América Latina e mais do que 30,2% dos países desenvolvidos. Os demais empregados se
distribuem em 17,8% em Saúde, 17,0% em Cultura e Recreação e 16,4% em Serviços Sociais,
o que coloca o Brasil no mesmo patamar da América Latina e dos países desenvolvidos. No
caso de Saúde e Serviços Sociais, esses índices refletem a longa história da Igreja Católica,
envolvida na criação e manutenção das Irmandades de Misericórdia, as Santas Casas de
Misericórdia. No caso de Cultura e Recreação, os esportes respondem por 95,0% do total
empregado.
Esses dados podem ser observados no Gráfico 4.
Com a consideração do serviço voluntário, o perfil dessa distribuição praticamente se
mantém. Porém, pode-se observar um crescimento mais notório e expressivo na área de
Desenvolvimento, que praticamente triplica, passando de 1,1% para 3,0% e, no Serviços
Sociais, que passa de 16,4% para 19,2%. O engajamento do voluntariado na área de
Desenvolvimento é interessante, pois esse é normalmente o domínio do Governo Federal.
Quanto à área de Serviços Sociais o resultado já era de se esperar, porque as práticas
solidárias e caritativas são uma tradição brasileira.
47
0.4%
Outros Países
1.9%
Brasil
2.2%
Meio Ambiente/
Apoio Jurídico
Média da América Latina
0.9%
Média dos 22 países desenvolvidos
1.2%
3.1%
1.1%
Desenvolvimento
7.0%
5.8%
9.6%
12.4%
Profissional
6.85
17.0%
Cultura
10.6%
14.4%
16.4%
10.3%
Serviços Sociais
18.3%
17.8%
Saúde
12.2%
19.6%
36.9%
44.4%
Educação
30.2%
0%
10%
20%
30%
% de total de empregados
40%
50%
Gráfico 4. Comparativo das atividades do Terceiro Setor entre o Brasil e outras regiões
Fonte: Landim et al (1999)
Os dados mencionados podem ser observados no Gráfico 5, considerando-se que a base
de cálculo se altera com a inclusão dos voluntários.
Quanto ao financiamento das operações do Terceiro Setor, no Brasil, assim como na
América Latina, a parte principal da receita do setor advém das tarifas e cobranças realizadas
pelas organizações. Esse quadro contrasta drasticamente com a situação dos países mais
desenvolvidos, em que o governo assume uma participação muito maior no bem-estar da
48
sociedade. A grande diferença é que no Brasil essa parte representa 73,8% do total captado,
muito similar aos 74,0% para a América Latina, mas muito mais do que para os países
desenvolvidos, nas quais esse número corresponde a 49,4%.
0.4%
Outros Países
Meio Amb iente/
Ap oio Jurídico
0.6%
M.O. Paga
0.9%
M.O. Paga + Voluntários
0.9%
1.1%
Desen volvimento
3.0%
9.6%
Profission al
8.6%
17.0%
Cultura
15.1%
16.4%
Serviços Sociais
19.2%
17.8%
Saúde
17.5%
36.9%
Educação
35.1%
0%
5%
30%
10%
15%
20%
25%
% de total de empregados
35%
40%
Gráfico 5. Distribuição da mão-de-obra do Terceiro Setor por atividades, no Brasil
Fonte: Landim et al (1999)
No Brasil, assim como na América Latina, a participação do Setor Público está em
15,5%, para os países desenvolvidos essa participação sobe para 40,1%. As doações
filantrópicas de indivíduos e empresas privadas, incluindo as fundações, somam no Brasil
10,7%, muito parecido com os 10,4% da América Latina e os 10,5% dos países
desenvolvidos. Esses números deixam claro o apoio limitado dos setores público e privado
para as instituições do Terceiro Setor nacional.
A prática de responsabilidade social pelas empresas vem crescendo por conta das novas
práticas do balanço social e da percepção da sociedade, que cria um diferencial positivo para
49
as marcas de suas praticantes. Conforme o Instituto Ethos, responsabilidade social é a forma
de gestão que se define pela relação ética e transparente da empresa com todos os seus
públicos e pelo estabelecimento de metas empresariais compatíveis com o desenvolvimento
sustentável da sociedade, preservando recursos ambientais e culturais, respeitando a
diversidade e promovendo a redução das desigualdades sociais. Sobre esse tema, Camargo
(2001) afirma que a responsabilidade social pode ser considerada como uma estratégia de
sustentabilidade de longo prazo para as empresas.
De acordo com o sistema classificatório das iniciativas de Terceiro Setor criadas por
Salamon e Anheir (1992), Sindicatos e Associações Profissionais e Comerciais também
pertencem a esse setor e respondem por uma participação de 9,6% no Brasil, índice menor
que a média da América Latina, que corresponde a 12,4%, mas bem maior que os 6,5% dos
países desenvolvidos.
O balanço de cooperação, entre arrecadação própria, setor público e filantropia, muda
drasticamente quando se considera o voluntariado brasileiro, evidenciando uma firme
colaboração com as ações filantrópicas.
Os Gráficos 6 e 7 mostram as fontes de receita das organizações sem fins lucrativos no
Brasil, sem voluntariado e com voluntariado, respectivamente.
Setor Público
15.5%
Filant ropia
10.7%
Cobranças e Taxas
73.8%
Gráfico 6. Fontes de faturamento do Terceiro Setor no Brasil, sem voluntariado
Fonte: Landim et al (1999)
50
Setor Público
14.5%
Filantropia
16.3%
Cobranças e Taxas
69.2%
Gráfico 7. Fontes de faturamento do Terceiro Setor no Brasil, com voluntariado
Fonte: Landim et al (1999)
Essa análise demonstra o desinteresse do Estado brasileiro com o Terceiro Setor, um
comportamento clássico da aplicação de políticas neoliberais, deixando as finanças do setor
dependentes de doações, caridade, voluntariado e cobrança por serviços.
Esse cenário se torna mais explícito quando se considera os voluntários ligados às
religiões. Conforme mostra o Gráfico 8, a participação relativa do Estado fica ainda menor.
Setor Público
13.8%
Filantropia
26.1%
Cobranças e Taxas
61.1%
Gráfico 8. Fontes de faturamento do Terceiro Setor no Brasil, com voluntariado e com religião
Fonte: Landim et al (1999)
51
O Gráfico 9 compara o Brasil, a América Latina e os países mais desenvolvidos.
80%
73.8%
Brasil
70%
74.0%
Média da América Latina
60%
Média dos 22 países desenvolvidos
49.4%
50%
40.1%
40%
30%
20%
15.0%
15.0%
10.7% 10.4% 10.5%
10%
0%
0%
Se tor Público
Filantropia
Tax as
Gráfico 9. Comparativo das fontes de faturamento do Terceiro Setor entre o Brasil e outras regiões
Fonte: Landim et al (1999)
Ficam evidenciadas as diferenças na cooperação entre as organizações não
governamentais e o governo, principalmente para os países mais desenvolvidos, para os quais
as contribuições dos governos superam a metade da receita das organizações.
No entanto, ao se considerar a existência de subsetores de atividade, é possível perceber
que o Estado é o grande investidor quando o tema é desenvolvimento. A arrecadação por
cobrança de serviços e taxas concentra os setores de atividade Profissional, Internacional,
Saúde, Cultura, Educação e Civil. O domínio da filantropia fica estabelecido para as
atividades de Serviços Sociais e Meio Ambiente, como mostra o Gráfico 10.
52
TODOS OS PAÍSES
73.8%
15.5%
10.7%
Domínio das
Taxas
100.0%
Profissional
0.0%
0.0%
Internacional
0.0%
0.0%
100.0%
89.6%
Saúde
9.1%
1.3%
Cultura
89.3%
5.2%
5.5%
Educação
82.5%
14.0%
3.4%
72.0%
Civil
28.0%
Taxas
0.0%
Setor Público
Domínio do
Setor Público
Filantropia
27.3%
Desenvolvimento
72.7%
0.0%
Domínio da
Filantropia
0.0%
48.0%
52.0%
Serviços Sociais
Meio Ambiente
73.0
0%
20%
40%
60%
80%
100%
Gráfico 10. Fontes de faturamento do Terceiro Setor no Brasil, por procedência
Fonte: Landim et al (1999)
Esses dados foram coletados no Censo de 1991, realizado pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), quando a turbulência econômica, política e social dos anos 90
ainda estava para acontecer e tornaria ainda mais complexo o quadro do Terceiro Setor
brasileiro, que enfrentou e enfrenta desafios constantes de realinhamento com o Estado, o
mercado e a sociedade. Nessa década, os questionamentos da sociedade levaram a debates que
ainda persistem atualmente. Tratam dos papéis que o Terceiro Setor deve assumir no cenário
nacional e internacional como influenciador das políticas públicas, substitutos do Estado,
53
únicas organizações com potencial para aliviar a pobreza, contribuintes para a consolidação
da democracia, pela manutenção e manifestação da identidade étnica, da cultura indígena e de
valores altruístas e de solidariedade social. Esses são temas que configuram a grande
diversidade do Terceiro Setor brasileiro, cujas relações entre o Estado e a sociedade estão
sempre em mutação.
2.4 OS PAPEIS DO TERCEIRO SETOR NO CONTEXTO NACIONAL
Há uma tendência aguda de mudanças das formas de organização do trabalho. Vive-se
já uma sociedade pós-industrial compartilhando novos valores e paradigmas. Por um lado, há
a proximidade da perda das garantias empregatícias e de vários benefícios, criando um
estigma pessimista; por outro lado, também emerge uma nova forma de ser e de compreender
o mundo. Essa representação da modernidade une valores humanos com técnica e
racionalidade científica, e atem-se mais a pensar e agir em prol do coletivo sem abandonar a
individualidade. A nova visão do futuro compartilhada pelo Terceiro Setor possibilita a
reorganização de planos e projetos e a descoberta de novos significados para a sua existência.
O Terceiro Setor representa o equilíbrio do ambiente político-econômico das relações
entre o Estado e o mercado, no que se refere às questões envolvendo a melhoria social. Seu
principal desafio é agregar modelos institucionais e organizacionais eficientes aos seus
objetivos voltados à filantropia.
De acordo com Camargo (2001), o Terceiro Setor deve situar-se entre as obrigações do
Estado e o racionalismo econômico das empresas, integrar a sociedade civil com suas próprias
soluções, provendo recursos aos cidadãos para que se tornem ativos, mesmo perante as
54
desigualdades. As organizações do Terceiro Setor devem estar capacitadas a competir no
mercado, que pode ser entendido como constituído de três elementos mostrados na Figura 1.
Mercado comercial
Mercado comercial
Mercado comercial
Necessidades
Necessidadeseedesejos
desejos
Necessidades e desejos
Fornecedor
Fornecedor
Fornecedor
Produto
Produto
Produto
Cliente
Cliente
Cliente
Mercado assistencial
Fome, miséria e outras
Beneficente
Beneficiado
Necessidade atendida
Mercado social
Necessidade humana
Agente social
Adotante
Lucro social
Figura 1 – Constituição do mercado e suas figuras atuantes
Fonte: Camargo, 2001:17
- Mercado comercial: há a comercialização de bens e serviços produzidos pelo Setor
Privado. O retorno se dá em forma de lucro que viabiliza a sobrevivência do negócio.
- Mercado assistencial: engloba a prestação de auxílio mais imediato às necessidades
básicas percebidas pela população carente. São atividades que não enfocam a origem do
problema e, portanto, não extinguem as injustiças sociais.
- Mercado social: visa ao atendimento das necessidades de prazo mais longo, pelo
combate das causas sociais e econômicas, cujo resultado pode ser percebido pelo lucro
social.
55
Uma associação civil sem fins lucrativos pode tanto agir no mercado assistencial quanto
no social. Como é uma pessoa jurídica de direito privado, criada a partir da união de pessoas
em torno de uma finalidade não lucrativa, a Constituição Federal de 1988 consagra a
liberdade de associação para fins lícitos, vedando a interferência estatal em seu
funcionamento. O Código Civil e a Lei de Registros Públicos fixam alguns procedimentos e
requisitos básicos para a criação de uma associação civil sem fins lucrativos.
Fazendo jus à grande diversidade de conceitos sobre a constituição do Terceiro Setor
nacional, Camargo (2001) expõe o que, em sua opinião, deveriam ser as principais
características das entidades que poderiam ser consideradas como Terceiro Setor. Deve-se
lembrar que o Código Civil, que passou a vigorar em 2003, só reconhece as formas jurídicas
de associações e fundações. O rol estabelecido pela autora tem:
- Fundações: fundação é uma entidade sem fins lucrativos originada em um patrimônio
ou em um conjunto de bens que estão voltados para fins específicos de filantropia;
- Associações: entidade sem fins lucrativos que se origina da vontade de um grupo de
pessoas unidas por uma causa ou objetivos sociais comuns. É uma pessoa jurídica de
direito privado, normalmente voltada a atividades sociais, culturais, religiosas,
recreativas e outras, conforme deve constar de seu estatuto.
- ONGs: não são uma representação jurídica reconhecida e, normalmente, se constituem
na forma de associação. De acordo com Camargo (2001), as principais ONGs brasileiras
não são assistenciais e nem filantrópicas. São agentes de construção da cidadania,
atuando na fiscalização da sociedade política, na gestão pública. As ONGs se organizam
em torno dos direitos sociais à qualidade de vida, à felicidade, à não-discriminação, à
preservação do meio ambiente e outras.
- Sindicatos: assim como nos países de regime democrático, a Constituição Federal do
Brasil considera os sindicatos como pessoas de direito privado, que exercem atividades
56
de interesse público com autonomia, e que dá as entidades a exclusividade de defesa dos
direitos individuais e coletivos de uma categoria.
- Cooperativas: associação autônoma e democrática de pessoas que se unem
voluntariamente para satisfazer necessidades econômicas, sociais e culturais comuns.
Representa uma alternativa econômica e social, sem fins lucrativos, que coloca a ética
em primeiro plano.
- Igrejas: durante o período colonial, a Igreja já desempenhava o papel que hoje é
conferido às instituições do Terceiro Setor, porém, representando o poder público local,
delegado por Portugal. No início do século XX, as funções sociais foram abarcadas pelo
Estado e pela Igreja, assim como outras instituições de caráter social, e passaram a
desempenhar papel complementar.
O que é relevante nessa discussão não é a classificação que cada um possa dar ao
Terceiro Setor e sim propiciar um amplo debate entre as forças políticas e sociais do país, a
fim de se estabelecer um consenso. Na opinião de Franco (2000, pág. 13), há entraves
políticos a serem resolvidos na esfera governamental, que tratam da “cultura estatista que
predomina no chamado aparelho do Estado” e na concepção de alguns dirigentes
governamentais que vêem no Terceiro Setor apenas “uma forma de burlar o fisco”. Por outro
lado, esse autor também concebe às organizações sem fins lucrativos parte do ônus a que as
conseqüências as sujeitam, quando afirma que estas estão acomodadas “seguindo ainda a
velha tradição estatista das transferências indiretas, das renúncias fiscais e das isenções
tributárias, não importa se esse modelo já se revele insustentável.” Na realidade, Franco
(2000) conclama a sociedade a perceber que as ações sociais de cunho filantrópico realizadas
por organizações que praticam ações de interesse público sem serem estatais estão além das
cifras. Mais que isso, são inteligências, modos próprios de ver, lógicas e racionalidades que o
Estado não pode captar, mas as organizações do Terceiro Setor podem, pois já participam
57
desses ambientes. Então, esse setor emergente deve continuar desempenhando suas atividades
assistenciais e sociais, mas precisa se empenhar numa participação ativa para influenciar os
meios políticos para conseguir facilitações que dêem mais clareza e transparência ao setor.
Talvez não seja possível dar uma universalidade de tratamento às entidades sem fins
lucrativos porque talvez ela não exista, mas os fatores comuns já podem ser debatidos, como:
- possibilidade de pessoas físicas voltarem a ter incentivos fiscais para doações;
- unificação dos títulos concedidos, tais como organização social (OS), organização da
sociedade civil de interesse público (OSCIP), utilidade pública (federal, estadual e
municipal), assistência social (federal, estadual e municipal) e outros;
- prestação de contas a um único órgão público;
- desmistificação do voluntariado, permitindo que os dirigentes recebam salários;
- política de tributação exclusiva, simples e objetiva, permitindo as renúncias fiscais para
os casos constantes na Constituição Federal.
O ponto de partida para essa negociação que pode envolver os três setores produtivos
pode ser o sistema classificatório proposto por Salamon & Anheier (1992).
2.4.1 CARACTERIZAÇÃO DA RACIONALIDADE DO TERCEIRO SETOR
Atualmente, o termo burocracia está intimamente relacionado a atraso. Também a
autoritarismo, ineficiência, privilégios e outros sentidos negativos. O modelo que pregava o
estruturalismo e, o comando e controle, parece ter sido relegado ao passado. A nova forma de
gestão funda-se na participação ativa dos empregados e descentralização das decisões, o que
vem se convencionando chamar de empowerment ou empoderamento.
58
Este novo modelo agrega as pessoas em torno de ideais comuns, redefine o trabalho
para uma formação orgânica e, ajusta continuamente os cargos, tarefas e objetivos em função
do ambiente em que a organização está inserida. O empenho pessoal passa a ser mais
valorizado em contraposição às atribuições formais dos cargos. Em suma, essas organizações
incentivam a formação de uma cultura organizacional voltada para o bem-estar e o
desempenho coletivo.
Para Weber (2004), a sociedade era percebida pelo forte prisma da racionalização. Na
interpretação das obras desse autor, Vasconcelos (2004, p. 201) diz que “... a modernização se
constitui em um processo de expansão da racionalidade instrumental (cálculo utilitário de
conseqüências)” para todas as esferas da vida social. Em seus estudos, Weber definiu dois
tipos de racionalidade:
- Racionalidade Instrumental: também chamada de formal. É aquela que visa a
resultados, principalmente econômicos e o alcance de fins específicos. Dá-se através da
generalização, do cálculo e da previsibilidade.
- Racionalidade Substantiva: também chamada de valorativa. Baseada na expectativa de
valores não relacionada ao sucesso imediato e que adota ações orientadas às
propriedades intrínsecas dos atos e não dos fins.
Evidentemente que é impossível isolar qualquer uma dessas duas racionalidades,
igualmente a qualquer outro modelo que pretenda captar os contextos antagônicos da
sociedade. Porém, como anteriormente exposto, a expectativa de aplicação da racionalidade
instrumental está para o Estado e o Mercado, na qual predomina a burocracia, enquanto que a
substantiva é um atributo inerente do Terceiro Setor. No entanto, conforme a pesquisa de
Serva (1997), demonstrada em seu artigo: A racionalidade substantiva demonstrada na prática
administrativa, também é plenamente possível aplicar a racionalidade substantiva ao Segundo
Setor com bons resultados econômicos.
59
É pertinente clarificar que para Weber o que caracteriza a burocracia é a aplicação do
conceito de autoridade racional-legal. Na interpretação de Lakatos (1997), a autoridade
racional-legal é que permite a imposição da vontade de um sobre grande número de pessoas,
contrapondo o direito e o poder de governar com o dever de obedecer. Então, não é correto
afirmar que a burocracia é um tipo organizacional que se caracteriza pela aplicação da
racionalidade instrumental, muito embora as organizações burocráticas também a apliquem.
Para a sociologia weberiana, a organização era concebida de dentro para fora, de acordo
com a priorização de suas metas e sua escala de valores, cujo critério principal pode ser
simbolizado pelo retorno sobre o investimento como medida de sucesso. A delegação de
autoridade para cumprimento das metas essenciais da organização é um dos pilares nos quais
o processo burocrático se apóia. Dessa forma, podem ser identificados três tipos de
autoridades legítimas:
- tradicional: oriunda das tradições e dos costumes, imutável e inquestionável;
- racional-legal: é a expressão da burocracia do Primeiro e Segundo Setores. Congrega
empregados que prestam serviços profissionais baseados em contratos, sujeitos a
pagamentos padronizados segundo uma hierarquia de cargos e não ao volume de
trabalho. Há o predomínio de regras abstratas cuja obediência é impessoal e formalista e
que busca integrar profissionais qualificados, também chamados de especialistas.
- carismática: dominação exercida pelos líderes aceitos e seguidos nos grupos que gozam
de grande receptividade e têm a atribuição de coordenar e controlar comportamentos
dos grupos. Tarefa esta que cabe às organizações do Terceiro Setor cujo engajamento se
dá muito mais pelo prazer pessoal de servir.
Enquanto parecia que a autoridade carismática e suas benesses estavam intimamente
ligadas às ações de racionalidade substantiva das organizações a sua eficácia como modelo de
gestão ainda não havia sido provada. Na busca de demonstrações factuais que concretizem
60
com sucesso a razão substantiva nas práticas de gestão, Serva (1997) empreendeu uma
pesquisa, por meio de observação participante em três empresas privadas de fins lucrativos
que competem num mercado de concorrência acirrada. Os resultados foram animadores e
todas foram consideradas, ao final do estudo, como empresas que atingiram o sucesso
econômico.
Serva (1997, p. 30) tentava provar que:
“ ... indivíduos associados em organizações produtivas podem: estabelecer relações
gratificantes entre si, alcançar níveis consideráveis de auto-realização e embasar as
ações numa lógica não utilitária, ao passo que suas organizações alcançam graus de
desempenho satisfatórios no interior de um mercado competitivo.”
Depreende-se desse estudo que a transposição dos conceitos de racionalidade
substantiva pode alcançar graus de sucesso iguais ou superiores no Terceiro Setor, já que este
emerge das iniciativas sociais adotadas por indivíduos cuja visão da aplicação dos recursos se
volta para o compartilhamento e a distribuição eqüitativa. As iniciativas deste setor partem de
pessoas que são líderes potenciais e arregimentam seguidores, que validam seus sonhos,
transformando-os em realidade. São esses os indivíduos que estão à frente das organizações
do Terceiro Setor e as fazem surgir como missão em suas próprias vidas. Esses fundadores
têm ideais e carisma para cooptar e manter um quadro de colaboradores alinhados com as
finalidades altruístas da organização. A autoridade carismática do líder se desdobra através da
delegação para colaboradores escolhidos que são imbuídos de outras autoridades formais, a
fim de fazer funcionar o sistema de ação interno e, através do sistema formal externo, que
caracteriza a organização no universo mais amplo da estrutura social.
Entretanto, atualmente, essas organizações estão pressionadas pela escassez de
financiamentos e pela necessidade de elaboração de projetos que deixem claras as estruturas
organizacionais para alcançar resultados seguros com a aplicação dos recursos disponíveis.
Nesse cenário é que a profissionalização da gestão deve ocorrer. Com isso, as organizações
61
vêm acolhendo em seu sistema de gestão o tipo de autoridade racional-legal referido por
Weber e faz com que coexistam no mesmo espaço o sonho e a razão.
A Teoria das Contingências questionou o modelo racional-burocrático a partir do
pensamento humanista e do surgimento da teoria dos sistemas, enfocando aspectos como
liderança, motivação, satisfação no trabalho, estrutura formal e teoria da decisão, entre outros.
O foco voltou-se para o descobrimento da racionalidade perfeita para as decisões
administrativas. Nessa época, em contraposição ao modelo mecânico surgiu o modelo
orgânico para as organizações, que prega que as organizações se definem através da contínua
adaptação às condições ambientais. As relações entre as organizações e o ambiente seguem a
seguinte linha de pensamento:
- estão em estado de dependência mútua e interagindo continuamente;
- as organizações devem se adaptar às restrições impostas por seus ambientes;
- as organizações são compostas por subsistemas interdependentes, cujas interações
devem ser coordenadas.
Considerando a lógica de adaptação constante entre a organização e seu meio, é possível
se conceber quatro subsistemas de maior importância, que permitem tanto o enfoque
mecânico quanto o orgânico, que são:
- subsistema estratégico: formula os objetivos gerais da organização e as políticas de ação
para alcançá-los;
- subsistema operacional: conjunto de rotinas e procedimentos para disseminação de
maneiras de realização do trabalho;
- subsistema humano: regras de gestão, formação e dos mecanismos de motivação dos
recursos humanos da organização;
- subsistema administrativo ou organizacional: define o estilo de gestão.
62
O Quadro 4 permite perceber o condicionamento mecânico ou orgânico para cada um
dos quatro subsistemas mencionados.
Subsistema
Estratégico
Operacional
Humano
Administrativo
Enfoque
Mecânico
Definição de sistemas formais de
planejamento e controle
Elaboração de regras formais e
definição de cargos com autonomia
reduzida
Estabelecimento de fatores de utilidade
econômica individuais
Gestão autoritária
Orgânico
Desenvolvimento de sistemas
flexíveis e contextuais de
aprendizagem coletiva
Elaboração de sistemas flexíveis
e definição de cargos com ampla
autonomia
Estabelecimento de fatores
psicossociais de motivação
Gestão participativa
Quadro 4. Tipo de enfoque de acordo com os subsistemas organizacionais
Fonte: Vasconcelos (2004)
As organizações podem ser percebidas como sistemas sociais e econômicos baseadas
em modos múltiplos de diferenciação e integração. A diferenciação estrutura e organiza a
divisão de trabalho pela distribuição do trabalho e a integração garante que o esforço coletivo
se dirige para um mesmo objetivo. Na análise de Vasconcelos (2004), para essa técnica o
desempenho será tanto melhor conforme se estabeleça o equilíbrio dinâmico entre a
diferenciação e a integração, considerando-se as condições ambientais. O sucesso do
empreendimento pode ser obtido pelo alinhamento estratégico do modelo organizacional e as
características e oportunidades do ambiente.
Devido às restrições individuais nas organizações de maior complexidade, a estrutura
acaba se condicionando a formatos distintos. Porém, deve ser possível identificar modos de
atuação comuns para gerar as melhores formas de adaptação a essas restrições. Também, as
dificuldades de obtenção e manipulação dos recursos levam as organizações a estabelecer ou
melhorar suas rotinas operacionais, bem como modificar suas estruturas formais na busca de
desempenho adaptado às condições sociais, econômica e política. Dessa maneira, é plausível
que uma organização sem fins lucrativos também passe por processo semelhante, haja vista a
sua necessidade de sobrevivência a fim de perpetuar a sua missão. Portanto, é de se esperar
63
que as ações que levam as adaptações constantes das organizações com os vários níveis de
ambiente em que estão inseridas sejam mais orgânicas do que mecânicas, buscando maior
estabilidade e previsibilidade, mas preservando as condições de racionalidade substantiva
inerentes.
Um dos pioneiros da pesquisa da influência da tecnologia nas estruturas
organizacionais, Charles Perrow (apud Vasconcelos, 2004), afirma que a complexidade
ambiental, incluindo-se a vasta gama de problemas enfrentados, define a estrutura e as metas
que a organização deve assumir para sobreviver. Neste caso, o enunciado serve para o
Segundo Setor no qual o lucro é o principal objetivo. No entanto, não parece adequado ao
Terceiro Setor, que se pauta por transformar vidas, e que não deve estar sujeito ao abandono
de suas causas todas as vezes que as dificuldades se acirrarem, ou que sejam criadas
facilidades de patrocínio a projetos fora da alçada da competência das organizações. O
procedimento do Segundo Setor é puramente mercantil e analisa os desejos e expectativas do
público-alvo, tentando desenvolver produtos para serem consumidos. Quando as necessidades
são satisfeitas, então as empresas pesquisam a grande massa potencialmente consumidora e
tratam de agregar valor a seus produtos, ou desenvolver novos, para serem novamente
consumidos e gerar lucros, valendo-se do desenvolvimento tecnológico e do marketing. Os
dados do mercado são usados para gerar proveito às empresas. No Terceiro Setor, o proveito
deve ser dos cidadãos-beneficiários e de toda a sociedade. As mobilizações e pesquisas devem
realmente ocorrer, mas sobretudo para direcionar as competências da organização para
aquelas necessidades mais prementes e cujos resultados possam ser vistos sob uma ótica
qualitativa, com respeito à ética e à cidadania.
As definições recentes da tipologia das organizações pós-burocráticas combinam com a
definição de racionalidade substantiva apregoada por Guerreiro Ramos. Segundo Vasconcelos
(2004, p. 217), vários autores definem esse tipo como:
64
“... próprio das organizações simbolicamente intensivas, produtoras do consenso
através da institucionalização do diálogo. Essas organizações seriam mais
especificamente caracterizadas por: constituir grupos de trabalho flexíveis e forçastarefa temporárias com objetivos claros; criar espaços para diálogos e conversação;
enfatizar confiança mútua; usar o conceito de missão como ferramenta estratégica;
disseminar informações, criar redes de difusão e recuperação de conhecimento; criar
mecanismos de feedback e avaliação de performance por peer review; criar
capacidade de resiliência e flexibilidade na organização”
Pelo exposto, percebe-se que não se consegue encontrar organizações que pratiquem o
modelo pós-burocrático puramente, pelo menos não de maneira estável e consolidada. No
entanto, isso não invalida a concepção de um modelo de organização pós-burocrática como
tipo ideal. E, estendendo a análise, deve-se admitir que esse seja o tipo de organização em que
o trabalho voluntário pode ser admitido como lógica, em contraposição ao modelo calculista
da racionalidade instrumental.
Se por um lado o que legitima a burocracia é o advento da autoridade racional-legal,
para a pós-burocracia a legitimação institucional é feita pela autoridade carismática. É nesse
contexto que as organizações do Terceiro Setor se inserem porque seus principais
administradores, sejam eles fundadores ou líderes, conquistam a simpatia e os préstimos de
seus empregados e voluntários pelo carisma genuíno de seus pensamentos, ações e planos,
que transforma e congrega os colaboradores na compreensão, respeito e prática da missão da
organização.
Não se pode negar que as verdadeiras organizações do Terceiro Setor estão repletas de
idealismo, altruísmo e benemerência, valores plenamente condizentes com a racionalidade
pós-burocrática. Entretanto, é inviável constituir de forma duradoura uma organização de
grande porte baseada em autoridade carismática somente.
65
2.5. ASPECTOS JURÍDICOS DO TERCEIRO SETOR
As pesquisas abrangendo as organizações do Terceiro Setor apontam para uma grande
diversidade de segmentos de atuação. Porém, o conhecimento ainda está pouco sistematizado
sobre suas características, distribuição e quantidade. A configuração jurídica hoje é uma das
questões centrais em discussão. O formato jurídico-administrativo se encontra em processo de
amadurecimento dada a complexidade das novas políticas de parcerias e estratégias de
sustentação econômico-financeira.
Anteriormente, o foco para a abertura de uma ONG estava nas suas ações e não
necessariamente na sua constituição jurídica (ADRIANO, 2002). O processo de
institucionalização dessas entidades, a partir de 1999, concentrou esforços sobre a melhor
forma de organizá-las conforme a missão, potencialidades e peculiaridades locais. Isso fez
com que os estatutos fossem elaborados individualmente, abandonando-se a prática da cópia
de estatutos de outras entidades. A concepção jurídica deixa de ser apenas um item
documental e passa a ter destaque, pois define os limites e possibilidades para as organizações
nas suas relações com Estado, Mercado e Sociedade.
A ABONG, ou Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, foi criada
em 1991, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento das ações das organizações não
governamentais em defesa da cidadania e da democracia. Visa a representar as entidades
filiadas junto ao Estado e aos demais atores da sociais e promover o intercâmbio entre as
aqueles empenhadas na conquista e expansão dos direitos sociais e da democracia. Com uma
pesquisa patrocinada pela ABONG, em 1995, e coordenada por Landim (1996) na busca da
compreensão extensiva do significado dos fenômenos provocados pela atuação desses novos
atores sociais, foi possível traçar o perfil abrangente do setor e identificar o campo de suas
66
atividades, a conformação institucional, seu orçamento, as fontes de recursos, as funções
exercidas por seus quadros, sua história e seus ideários.
No que tange aos aspectos jurídicos, as informações advindas de todo o território
nacional mostram que sendo entidades civis sem fins lucrativos, para efeitos de
enquadramento legal, podem constituir-se quer como associações, quer como fundações, de
acordo com o Art. 16 do Código Civil Brasileiro. Preferem, no entanto, a primeira forma, a
qual não implica a existência de um patrimônio prévio, nem de um instituidor: 95% das
entidades são registradas como associações civis sem fins lucrativos, sendo apenas 5% as
fundações (LANDIM, 1996).
A pesquisa também averiguou a distribuição das imunidades e isenções às quais estão
automaticamente sujeitas as entidades sem fins lucrativos. É preciso esclarecer que é possível
obter registros junto a órgãos governamentais que permitem a adição de incentivos fiscais e
outros benefícios, como Declarações de Utilidade Pública e Registro no Conselho Nacional da
Assistência Social - CNAS. Dessa maneira, as condições para o privilégio são colocadas pelo
Código Tributário, consistindo em: não se distribuir parcela do patrimônio ou rendas como
lucro ou participação nos resultados; aplicação dos recursos no país; na manutenção dos
objetivos institucionais; de se manter escrituração contábil (OLIVEIRA apud ADRIANO,
2002). Logo, é fundamental, na concessão de benefícios fiscais, a diferenciação do que seja
uma instituição que beneficie seus sócios ou participantes, para aquela que tenha como meta
principal os fins públicos, não se preocupando com interesses privados. A pesquisa apontou
que apesar de terem o benefício público como ponto central de seus objetivos, atividades e
justificativas de existência, nunca se constituindo voltadas apenas para seus próprios
membros, é pequeno o número de organizações que possuem os registros a que virtualmente
fazem jus pela lei. Apenas 19,3% dentre elas possuem registro no CNAS e, só 9,7% dentre
elas possuem o registro de Utilidade Pública Federal. Esses números podem significar uma
67
debilidade de laços constituídos por esse conjunto de entidades, através de sua curta história,
com o Estado, fundamentalmente no nível Federal. Essa análise é possível, pois se verifica
que o percentual de registros aumenta conforme se dá o estreitamento do âmbito políticoadministrativo. Das entidades avaliadas, 24% possuem registro de Utilidade Pública Estadual
e 31,7% possuem o Municipal. Evidencia-se, aí, uma história de construção de relações
institucionais e de reconhecimento social em âmbito mais localizado, por parte das ONGs,
bem como a maior tendência à acumulação de relações de cooperação com órgãos
governamentais no nível estadual ou municipal.
É pertinente lembrar que por ocasião dessa pesquisa a Lei Federal 9.790, que qualifica
as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, ainda não havia sido
promulgada, o que aconteceu em 23-03-99. Não existia, na lei anterior, o reconhecimento do
estatuto das organizações, de seu caráter público como agentes democráticos do
desenvolvimento social, econômico e político. A Lei Federal 9.790 introduziu importantes
alterações, dentre as quais se destacam: os novos critérios de classificação das entidades sem
fins lucrativos de caráter público, inclusive reconhecendo outras áreas de atuação social antes
não contempladas legalmente; as novas possibilidades no sistema de articulação entre as
instituições de direito privado e público; e, a possibilidade de remuneração dos dirigentes das
instituições sem fins lucrativos. É bom lembrar que apesar das mudanças significativas, as
qualificações anteriores das instituições do Terceiro Setor - certificado de fins filantrópicos e
título de utilidade pública federal - continuam vigorando concomitantemente por período de 2
anos a partir da publicação da Lei tendo, posteriormente, o prazo estendido para 5 anos.
Porém, apesar dos avanços incorporados à Lei Federal 9.790, esta não teve adesão
imediata. Passados os dois anos regulamentares, apenas 600 organizações se dispuseram a
solicitar ao Ministério da Justiça a sua qualificação como OSCIP. Por não atenderem às
exigências estatutárias ou apresentarem finalidades em desacordo com a legislação, somente
68
35% dessas tiveram seus pedidos deferidos (BNDES, 2001). As organizações reclamam dos
custos envolvidos no processo de requerimento e das poucas vantagens da mudança, uma vez
que falta ainda uma legislação tributária complementar que modifique a atual estrutura de
incentivos fiscais, equiparando ao Terceiro Setor às benesses aplicáveis às entidades de
utilidade pública e as filantrópicas.
Numa abordagem histórica em relação às organizações sem fins lucrativos, Landim
(1996, p.2 ) informa que:
“ ... as ONGs começam a existir em anos de regime militar. Acompanham, assim,
um padrão característico da sociedade brasileira, onde o período autoritário convive
com a modernização do país e com a gestação de uma nova sociedade organizada,
baseada em ideários de autonomia em relação ao Estado, onde sociedade civil tende
a se confundir, por si só, com oposição política. As ONGs constróem-se e se
consolidam na medida em que se constrói e fortalece um amplo e diversificado
campo de associações civis, a partir sobretudo dos anos 70 - processo que caminha
em progressão geométrica pelas décadas de 80 e 90.”
Também com abordagem histórica, a Tabela 1 localiza no tempo o nascimento das
organizações sem fins lucrativos brasileiras.
Tabela 1 – Localização Histórica do Nascimento de ONGs no Brasil
Data de fundação
% “de fato”
% “legal”
Entre 1961 e 1969
7,1
4,9
Entre 1970 e 1979
20,0
16,8
Entre 1980 e 1984
18,6
18,9
Entre 1985 e 1989
38,6
44,0
Entre 1990 e 1995
15,7
15,4
100,0%
100%
Total
Fonte: Landim (1996)
Numa clara evolução temporal, os dados da Tabela 1 demonstram que as entidades
pesquisadas fundadas nos anos 70 compõem 20% do conjunto, que cerca de 55% delas foram
legalmente fundadas a partir de 1985, e. que 15,7% dentre elas são recentes, tendo sido
criadas a partir dos anos 90. Antigamente a informalidade era maior, sendo que a tendência à
69
institucionalização cresceu a partir dos anos 80, como mostra a defasagem entre fundações
"de fato" e "legais".
Os benefícios auferidos às organizações do Terceiro Setor afetam o interesse público em
dois casos: quando recebem subsídios do Estado, originados do pagamento de impostos e
materializados na transferência desses recursos ou em segundo, no não-pagamento de
impostos por parte das organizações sem fins lucrativos, e também quando está voltada para
os interesses de uma determinada população, concentrada fora do campo de atuação dos
objetivos desta organização (OLIVEIRA apud ADRIANO, 2002).
As entidades esperavam medidas governamentais de incentivo ao Terceiro Setor,
porém, a realidade é que a nova legislação não avançou no quesito financiamento público.
Pela Lei Federal Nº 9.250/95, que altera a legislação do Imposto de Renda de Pessoas Físicas,
não há possibilidade de deduções das contribuições feitas às entidades privadas sem fins
lucrativos. No caso do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas, o limite dedutível é de 2%
sobre o lucro operacional. Ainda assim, para que as instituições sejam habilitadas a receber
doações passíveis de dedução, é necessário obter o título de utilidade pública federal perante o
Ministério da Justiça. Por outro lado, o setor é isento do pagamento de imposto de renda,
sobre o patrimônio e serviços às instituições de educação e de assistência social, desde que
estas apliquem todos os seus recursos no país, na manutenção dos objetivos institucionais e
que não distribuam parcela do patrimônio ou rendas como lucro.
A Lei 9.732, de 12-98, buscou retirar a isenção patronal para a Previdência de parte das
6.324 entidades filantrópicas registradas no Conselho Nacional de Assistência Social
(CNAS), com as seguintes condicionantes:
- Santas Casas: aquelas que atendem a mais de 60% de seus pacientes pelo SUS
continuariam com isenção total da contribuição patronal para a previdência.
70
- Hospitais: para os que não têm fins lucrativos mas destinam até 60% dos leitos pelo
SUS, a isenção seria proporcional ao número de atendimentos prestados através do
SUS.
- Colégios e Universidades: os que detêm certificado de filantropia continuariam isentos
na proporção do número de bolsas de estudo concedidas gratuitamente na sua
integralidade.
Porém, em 11-99, o Supremo Tribunal Federal - STF concedeu medida liminar
garantindo a isenção do pagamento de contribuição para as entidades atingidas pela Lei
9.732/98, inclusive hospitais e universidades que prestam assistência social. A questão
jurídica ainda se encontra pendente de julgamento.
A pesquisa de Landim já completou dez anos e nesse período o fato jurídico novo para o
Terceiro Setor foi a promulgação da Lei 9.790, a chamada Lei das OSCIPs, que foi concebida
para se tornar um nova marco legal para o setor. Faz-se necessário avaliar com mais detalhes
as conseqüências dessa lei.
2.5.1 LEI 9.790: NOVO MARCO JURÍDICO PARA O TERCEIRO SETOR
A Lei 9.790, de 23-03-99, dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito
privado, sem fins lucrativos, como Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público
(OSCIP), instituindo o Termo de Parceria e dando outras providências (BRASIL, 1999).
Alguns organismos legais ficam inelegíveis como OSCIP, de acordo com esta lei: as
cooperativas, sindicatos, associações de classe, entidades religiosas, sociedades de assistência
mútua, hospitais e escolas privadas não gratuitas, empresas de planos de saúde, partidos
políticos e sociedades comerciais. Outras organizações não excluídas precisariam alterar seus
71
estatutos para a personalidade jurídica de associação ou fundação para aderirem à lei. A
classificação dessas organizações se torna bastante confusa em face das múltiplas
possibilidades de atuação e o caráter negativo da Lei 9.790, que não deixa claro quais são as
constituições legais válidas como Terceiro Setor no Brasil, o que torna oportuno o debate
atual em torno de um novo marco legal que congregue todas as possibilidades de expressão
legal, social, política e ambiental sob uma estrutura comum.
Na verdade, a Lei 9.790 é considerada por alguns pesquisadores como o primeiro marco
legal com possibilidade de englobar todas as entidades que formam o Terceiro Setor e
apresentem em seus estatutos objetivos ou finalidades sociais voltadas para a execução de
atividades de interesse público nos campos da assistência social, cultura, educação, saúde,
voluntariado, desenvolvimento econômico e social, da ética, da paz, da cidadania e dos
direitos humanos, da democracia e de outros valores fundamentais, além da defesa,
preservação e conservação do meio ambiente. As organizações do Terceiro Setor podem se
relacionar com o poder público federal, estadual, do Distrito Federal ou dos municípios,
visando à execução de atividades de interesse público por intermédio de um vínculo de
cooperação entre as partes, que a Lei 9.790 denominou de Termo de Parceria.
As interpretações da mencionada lei fazem crer que existem apenas dois formatos
institucionais para a constituição de uma organização sem fins lucrativos: fundação privada e
associação civil sem fins lucrativos. Mas a definição é controversa, pois não existe uma lei
única que capte toda a complexidade de expressão do Terceiro Setor. Se, por um lado, a Lei
9.790 é um avanço no tocante ao reconhecimento de remuneração para os dirigentes de
organizações do Terceiro Setor e, com isso, favorecendo a profissionalização do setor, por
outro lado é confeccionada com bases negativas e excludentes, dizendo o que não são
OSCIPs. Para Franco (2002), o Terceiro Setor exige uma nova conceituação e uma nova
classificação que o defina de maneira positiva, de acordo com sua racionalidade intrínseca.
72
A Lei Federal No. 9.790 também instituiu o Termo de Parceria, que é o instrumento que
visa dar transparência às relações entre o Estado e o Terceiro Setor. Através de suas cláusulas
são estipulados objetivos, metas e resultados a serem atingidos, bem como os critérios de
avaliação de desempenho, indicadores e previsão de receitas e despesas, das ações a serem
realizadas. A medida proporciona controle administrativo às negociações e impõe critérios à
utilização dos recursos públicos, a fim de alcançar serviços de boa qualidade, induzindo as
organizações às atividades de planejamento e gestão. Modernamente, o meio para a escolha
de um parceiro do Terceiro Setor para o Estado pode se dar por concurso de projetos.
Entretanto, ainda estão disponíveis os dois sistemas convencionais: convênios e contratos. Os
contratos são regidos pela Lei 8.666/93, conhecida como lei das licitações, pela qual a
celebração de contratos deve ocorrer mediante processo de concorrência. Já os convênios,
forma dominante no relacionamento entre governos e organizações do terceiro setor, são
regidos pela Instrução Normativa n°1, de 1997, da Secretaria do Tesouro Nacional.
Essa lei, que foi tão comemorada e parecia ter vindo ao encontro das necessidades da
sociedade brasileira, na verdade não trouxe a clareza primordial para o estabelecimento dos
fundamentos do Terceiro Setor no Brasil. Passados seis anos de sua entrada em vigor, existem
menos de 2000 organizações cadastradas como OSCIPs. Para Franco (2000, pág. 13), essa lei
“ainda não pegou”. Também na opinião de Franco (2005), o Terceiro Setor brasileiro precisa
superar dois desafios para consolidar sua legitimidade que são:
- desafios conjunturais: que decorrem da orientação governamental em relação às
iniciativas do setor, e;
- desafios estruturais: que dizem respeito ao padrão das relações entre o Estado e as
organizações do Terceiro Setor.
73
2.6 A GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR
O sistema capitalista, que “fomentou o mais eficiente mecanismo de produção da
história” (CAMARGO et al, 2001, pág. 25), certamente contribuiu e continua contribuindo
para a exclusão social. Esse fenômeno pode ser entendido pela obra: “A cultura do
contentamento”, de Galbraith (1992), que esclarece que, numa sociedade, os mais favorecidos
nas esferas econômica, social e política tendem a preservar as condições de seu próprio
usufruto. Mais além em sua análise, pondera que os mais abastados não adiam a possibilidade
de contentamento, sob pena de não desfrutá-lo no presente. Nessa linha de raciocínio, a
prática empresarial, que se convencionou chamar de responsabilidade social pode ser apenas
mais uma maneira de maximizar o contentamento dos “stakeholders” das empresas, nos
moldes capitalistas, utilizando-se da visibilidade social apenas como favorecimento e
fortalecimento de suas marcas perante o mercado. No entanto, mesmo considerando-se a
imutabilidade da racionalidade do Segundo Setor, seguindo pragmática e instrumental, não se
pode negar que novas oportunidades têm surgido para o desenvolvimento de ações
filantrópicas e cidadãs proporcionadas por esse setor. E justamente por serem novas é que
necessitam de um olhar mais aguçado, exigindo mudanças no padrão cultural das
organizações do Terceiro Setor, tão voltadas para dentro de si mesmas. Essa cultura
introvertida se formou pela valorização exacerbada do ambiente interno, tanto quanto para
seus programas sociais, como se a sociedade o fizesse do mesmo modo. Entretanto, a
dinâmica social é permeável e molda novas tendências constantemente. Portanto, não é mais
possível aplicar-se obstinadamente às tarefas da organização sem monitorar o ambiente
externo, sob pena de estar focando e agindo em prol de objetivos que já mudaram.
A responsabilidade social praticada por empresas do Segundo Setor não pertence ao
escopo deste trabalho, porém vale aprofundar o entendimento de como as organizações que
74
historicamente defendem as causas sociais podem se beneficiar desse novo contexto, que
ainda é moldado pela delegação do papel do Estado, em reconhecimento à fragilidade e ao
despreparo em efetivar suas responsabilidades na equalização das divergências sociais e busca
de igualdade. Conforme Souza (1999), o papel do Estado está sendo revisto com maturidade,
e não será possível voltar ao Welfare State, tampouco polarizar ou radicalizar uma solução
antagônica. Logo, deve-se observar o mercado de modo amplo, estar atento às políticas
governamentais e repensar a organização de modo recorrente, baseado nas mudanças da
sociedade.
Na segunda metade da década de 90, também houve um grande impulso para o
estabelecimento de parcerias entre o Estado e as organizações do Terceiro Setor,
principalmente estabelecidos pela intermediação do Conselho da Comunidade Solidária. O
estreitamento do diálogo entre esses agentes visava ao enfrentamento da pobreza e da
exclusão social. A iniciativa culminou com a publicação da Lei 9.790, que é tida como uma
tentativa de destacar o Terceiro Setor com sua própria hegemonia. Segundo Franco (2000),
essa lei, que ainda não obteve a adesão esperada, quebra vários paradigmas. Há o
enfrentamento de representantes governamentais que vêem esse novo setor com privilégios
excessivos, pagando menos impostos e taxas e prejudicando a arrecadação fiscal. No outro
extremo, há a desconfiança dos gestores de organizações sem fins lucrativos que agem com
finalidades públicas, pois existe o medo de perder os benefícios já amealhados. Essas
resistências às mudanças ocorrem porque não existe a percepção estratégica da nova
sociedade que está surgindo, na qual novas normas devem imperar, estabelecidas pela
negociação e o consenso.
Um novo ambiente político, econômico e social vem se formando e é imprescindível
que ele seja percebido pelos atores sociais, de modo a propiciar o direcionamento consistente
de suas ações para a sobrevivência das organizações efetivamente engajadas nas múltiplas
75
causas de amparo e desenvolvimento da sociedade. Devido a esses fatores, a
profissionalização do Terceiro Setor é tida como uma necessidade premente, embora haja
considerável diferença de racionalidade em comparação com o Estado e o Mercado. Para
avaliar as principais funções gerenciais das organizações do Terceiro Setor, sob os desafios da
profissionalização, deve-se abordar a gestão institucional e organizacional desses
empreendimentos.
2.6.1 A GESTÃO INSTITUCIONAL DO TERCEIRO SETOR
O processo de planejamento carece de sistematização, para que possa reunir as
informações sensíveis que agreguem qualidade ao plano e representem a reunião do
conhecimento de todos os intervenientes envolvidos. É aí que surge o dilema da mudança em
que, de modo geral, é necessário adaptar a cultura organizacional para disponibilizá-la à
particicipação coletiva. A cultura de uma organização pode ser estabelecida como um
conjunto complexo de valores, crenças e pressupostos que definem o modo de condução do
empreendimento. Segundo Pettigrew (1996), é possível administrar a cultura organizacional,
porém, isso é algo muito complexo devido ao envolvimento humano e as percepções
diferenciadas. No entanto, de acordo com esse autor, é muito mais fácil ajustar as
manifestações da cultura do que modificar o núcleo que a define. Logo, depreende-se que o
aporte da cultura do planejamento no Terceiro Setor não deve e não vai mudar a lógica e a
racionalidade do setor, devendo ser recebido por funcionários e voluntários como uma
maneira de cumprir com mais eficiência a missão, usar de modo mais adequado os recursos e
obter melhores resultados para as suas atividades, para a organização e para os beneficiários.
Para que as resistências sejam superadas, é preciso que os dirigentes descentralizem as
76
decisões e realçem os valores positivos da cultura do planejamento. Para tanto, deve haver
uma recomposição de valores, crenças e pressupostos, abandonando qualquer traço de postura
reativa para outra mais profissional, que vislumbre os melhores resultados possíveis para a
sua atuação, síntese da excelência. A gestão participativa parece ser o meio mais eficaz para a
absorção de novos valores, pois compartilha um grau significativo de poder decisório pela
estrutura organizacional e cria condições favoráveis para a elevação do moral e da
produtividade.
A função estratégica é a de “criar vantagem sobre a concorrência” (OHMAE, 1985, pág.
35). Por conta de afirmações como essa é que os gestores do Terceiro Setor hesitam em
aprofundar suas organizações no estudo da disciplina, que se originou da necessidade de
compatibilizar a demanda e a oferta, isto é, maximizar a utilização dos recursos. Porém, esse
problema estratégico pode facilmente ser adaptado ao Terceiro Setor, em que as organizações
não se vêem como concorrentes. As evidências indicam que é necessário compor um novo
paradigma para a função estratégica: – maximizar resultados de retorno social. Trata-se então
de descobrir dentre as causas sociais atendidas aquelas prioritárias, para que sejam aplicadas
às competências da organização.
Os grupos sociais nunca são homogêneos. Por vezes, mesmo um bom planejamento
explícito não é suficiente para agregar os esforços dos intervenientes na busca do consenso. É
preciso algo mais para congregar as diferentes compreensões do mundo e seus interesses e
desejos manifestos. É preciso liderança. De acordo com Drucker (2002), um líder deve saber
traduzir os anseios e competências dos intervenientes por resultados na sua missão. E esse é
um exercício recorrente porque a sociedade muda constantemente e suas necessidades
também. Um líder ativo e participativo não permite que as atividades da organização se
tornem impessoais, pois é o comprometimento que conduz ao sucesso.
77
2.6.1.1 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA O TERCEIRO SETOR
O planejamento estratégico é a primeira ferramenta administrativa que deve sofrer a
transposição e adequação entre os setores. Isso porque representa a iniciativa básica para a
instalação e a sedimentação da cultura do planejamento e, principalmente, coloca a
organização em contato com seu contexto externo e interno, na fundamentação de seus
potenciais, competências e habilidades a serem desenvolvidas, bem como formando o perfil
realista da sociedade atual e suas tendências. Tem essa prioridade porque congrega aqueles
que tomam decisões e tem representatividade interna e externa. O planejamento estratégico é
a base conceitual sobre a qual as organizações podem desdobrar o nível tático e o operacional.
Aqueles que não praticam o planejamento estratégico costumam ter o foco
exclusivamente na tarefa, invertendo a lógica do planejamento e se lançando a um ativismo
que corrompe a fixação de competências na organização. O planejamento estratégico
esclarece a missão, fornece subsídios para melhorar a satisfação dos seus intervenientes,
prepara a organização para a abordagem de projetos e, dá foco às ações pelo esclarecimento
das metas e objetivos.
O aporte efetivo da técnica de planejamento estratégico proporciona a melhora do
desempenho econômico dos investimentos e o retorno social percebido, mantendo o foco nos
clientes, procurando descobrir e satisfazer suas necessidades. De acordo com Ansoff et al
(1981), a técnica foi desenvolvida por volta de 1950 para o problema estratégico de tentar
adequar a oferta à demanda do mercado, ou seja, maximizar a utilização dos recursos.
Atualmente ela é empregada muito mais amplamente, de modo permanente e sistemático,
como um conjunto de decisões estratégicas que acabam determinando o desempenho e o
futuro da organização. São feitos questionamentos na tentativa de entender por que essa
ferramenta de gestão é tão pouco utilizada nas organizações do Terceiro Setor. Conjecturas
78
apontam para deficiências de formação administrativa de seus dirigentes, percebidas na
cultura organizacional voltada à realização de tarefas, em detrimento a uma cultura voltada ao
planejamento, adequado à gestão eficiente e eficaz para o alcance dos objetivos sociais.
O planejamento estratégico implantado no Terceiro Setor deve proporcionar a
compreensão explícita dos propósitos da organização, gerar melhoria de comunicação interna
e facilidade de identificação da imagem por agentes externos, desenvolver comprometimento,
permitindo melhor coordenação e alinhamento de prioridades e garantir atuações mais
autônomas e pró-ativas guiadas pelas metas propostas.
Processualmente, sua aplicação é muito semelhante ao Segundo e ao Terceiro Setor.
Porém, existem duas diferenças significativas nesses ambientes que, segundo Wright, Kroll e
Parnell (2000), versam sobre as fontes de receita, assunto que será abordado no tópico 2.6.2.2,
referente à Captação de Recursos e, à diversidade dos intervenientes.
Para abordar a diversidade de intervenientes, será feito um paralelo com o Segundo
Setor, no qual as empresas desenvolvem produtos e serviços visando a satisfazer as
necessidades e desejos do público consumidor. Para o Terceiro Setor isso nem sempre é
possível. Como a receita do Terceiro Setor não é necessariamente oriunda dos seus clientes, o
pronto uso dos resultados diretos gerados por essas organizações em geral não pode ser
utilizado pelos seus contribuintes, provocando uma relação menos direta com seus clientes
(WRIGHT, KROLL & PARNELL, 2000). Cliente é uma palavra que representa a
racionalidade e a lógica do Segundo Setor e, neste caso, refere-se ao cliente primário, ou seja,
aquele que recebe diretamente o benefício. Esse termo está amplamente empregado no
presente contexto. Entretanto, a essência do Terceiro Setor, quando se refere àqueles que são
favorecidos pelas ações da organização, pode ser melhor captada pela expressão cidadãosbeneficiários, cunhada por Fernandes (1994).
79
Situar a organização no contexto ambiental é requisito sine qua non para o
desenvolvimento da missão, metas, objetivos e estratégias. O bom planejamento torna mais
eficaz o desenvolvimento e a implantação e, facilita o controle da implantação e a tomada de
ações corretivas. E esse processo precisa ser repetido freqüentemente. Afinal, “a sociedade é
complexa, multifacetada, tecida pela velocidade de mudanças, constantes e cumulativas,
provocadas pelos avanços científicos e, sobretudo, pelo aumento das possibilidades de acesso
a redes de informação” (CARVALHO, 2001, pág. 16). A ferramenta mais utilizada para esse
fim é a análise SWOT, que vem das iniciais de Strenght (forças), Weakness (fraquezas),
Opportunities (oportunidades) e Threats (ameaças). A análise SWOT é dividida em duas
partes: o ambiente externo à organização, no qual se avaliam as ameaças e as oportunidades; e
o ambiente interno à organização, no qual se avaliam os pontos fortes e os fracos. Na
realidade, essa ferramenta é universal, sendo aplicável e aplicada em todos os setores da
Economia.
Em conformidade com o pensamento de Mintzberg (1996), de que as ferramentas
administrativas usadas no ambiente privado são baseadas em conceitos e pressupostos
diferentes da esfera social, Drucker (2001) elaborou um compêndio de exercícios de autoavaliação para as organizações do Terceiro Setor que propõe cinco questões fundamentais
para serem refletidas e respondidas de modo participativo nas organizações, se ocupando de
alcançar os melhores resultados. A auto-avaliação permite que se estabeleça o
redirecionamento constante da organização conduzindo ao aperfeiçoamento da gestão
institucional.
Ao responder a primeira pergunta: “qual é a nossa missão?” deve-se deixar explícito o
propósito da existência da organização. A missão precisa ser amplamente divulgada, de modo
a ser incorporada e vivenciada no cotidiano. A missão é o primeiro ponto de identidade da
organização e seus intervenientes.
80
A resposta à segunda pergunta: “quem é o nosso cliente?” deve identificar todos os
interessados ou afetados pela organização e, depois disso, orientá-los para que trabalhem para
gerar resultados com foco no cliente primário e, oferecer alternativas relevantes de
participação e contribuição dos clientes secundários, a fim de satisfazer as necessidades da
comunidade.
O cliente primário é aquele tem sua vida transformada. Como já mencionado, nem
sempre é possível levantar as necessidades e desejos diretamente com os cidadãosbeneficiários. Por isso, as organizações do Terceiro Setor devem lançar mão de dados
primários levantados por órgãos do governo, estudos e pesquisas de órgãos independentes ou
ligados às universidades e da opinião de especialistas. O primeiro passo na elaboração de um
plano com conotação social é a definição do problema, que deve estar necessariamente
relacionado com uma necessidade concreta. A este passo dá-se o nome de Marco Zero, muitas
vezes também chamado de diagnóstico, que necessariamente deve remeter à construção de
uma visão coletiva das demandas sociais.
O cliente secundário representa todos os outros: funcionários, voluntários, doadores,
parceiros, apoiadores, governo e outros, e podem ser subdivididos em internos e externos à
organização. Para os clientes internos é imprescindível que se discuta e analise a cultura das
organizações. Segundo Costa (2004), as organizações brasileiras têm um traço marcante
caracterizado pelos fundadores que se pode chamar de personalismo, que também se
apresenta no Terceiro Setor. O fundador age como proprietário e, muitas vezes guarda essa
função ad eternum. Na busca da gestão participativa como racionalidade fundamental para o
Terceiro Setor, o estilo personalista do dirigente influencia a cultura organizacional e pode até
contaminá-la com traços irreparáveis, obstruindo a construção de uma identidade coletiva do
grupo. No entanto, um novo paradigma estabelece uma gestão mais inovadora e competente
para reconhecer as pessoas como parceiras para o alcance do sucesso da organização,
81
considerando como fundamental o seu comprometimento para com os objetivos da
organização, a fim de tornar o sucesso planejado em realidade.
A terceira pergunta: “o que nosso cliente valoriza?” visa a descobrir o que tem valor
para os clientes, exclusivamente sob a ótica dos clientes. Esse talvez seja um dos exercícios
mais difíceis de ser praticado. É preciso ouvi-los e, quando isso não for passível de ser
executado diretamente, ouvir os especialistas. Não intencionalmente a mensagem pode chegar
truncada e demandar etapas de refinamento e, principalmente, os gestores devem se coibir de
responder no lugar dos clientes. O grande risco que há em os gestores se convencerem que
estão sempre fazendo o que precisa ser feito, sem ouvir os reais beneficiários, é a perda de
adesão dos clientes secundários, o descrédito por parte dos clientes primários e um resultado
social divergente das necessidades da comunidade.
A quarta pergunta: “quais são os nossos resultados?” não visa somente refletir como
medir as conseqüências e, sim como planejar os resultados. Sabendo aonde se quer chegar é
possível vislumbrar os pré-requisitos para o sucesso.
A quinta pergunta: “qual é o nosso plano?” remete ao plano estratégico da organização
que é uma síntese da auto-avaliação e deixa claro o rumo para o futuro. Assim, define
exatamente o ponto no qual se quer chegar e as ações integradas que se deve tomar para
alcançá-lo.
O plano estratégico precisa ser prático e flexível. Deve estabelecer o compromisso de
desenvolvimento e crescimento dos funcionários e voluntários, tomando como base o fluxo de
informações de cima para baixo e vice-versa.
Por essas razões é que no planejamento estratégico das organizações do Terceiro Setor
devem ser contempladas, pelo menos, duas estratégias, o atendimento às necessidades de seus
clientes e a captação de recursos, discutido no tema de gestão organizacional.
A Figura 2 mostra o diagrama do planejamento para resultados.
82
M is s ã o
A v a lia ç ã o
M e ta s
O rç a m e n to
O b je tiv o s
P assos
Figura 2 – Planejamento para resultados
Fonte: Drucker (2002)
2.6.1.2 LIDERANÇA NO TERCEIRO SETOR
A liderança só é desempenhada por indivíduos que possuem a capacidade de influenciar
outras pessoas, buscando o empenho voluntário para o alcance dos objetivos da organização.
Não pode ser delegada como a chefia, por exemplo, porque deve ser conquistada a partir de
habilidades pessoais. No entendimento de Motta (1991), a gestão participativa é a melhor
prática administrativa da boa liderança, porque promove maior eficácia pessoal e
organizacional, pois, ao valorizar o potencial das pessoas, permite a expressão livre de suas
idéias e emoções. Permite ainda que desenvolvam com autenticidade suas relações,
incrementando suas competências e empoderamento. Percebe-se que os valores destacados
83
por Motta (1991) são os mesmos que Guerreiro Ramos (1981) agrupou, no que ele chamou de
teoria substantiva da vida humana associada, que tem na ética a sua disciplina maior. Um dos
discípulos de Guerreiro Ramos, Serva (1997), observou a gestão substantiva em duas
dimensões. Uma, na esfera individual, que visa à satisfação, concretização das potencialidades
e à auto-realização. Outra, na esfera grupal ou coletiva, que visa à satisfação social, ao
entendimento e à aquisição de responsabilidades perante o grupo. Convencionou sua teoria
com o nome de “ação racional substantiva” e, classificou-a com seis elementos:
- auto-realização: concretização do potencial nato do indivíduo;
- entendimento: processo de obtenção de acordos racionais mediados por livre
comunicação, responsabilidade e satisfação social;
- julgamento ético: processo deliberativo que contempla os juízos de valor do grupo;
- autenticidade: honestidade e franqueza permeadas por integridade;
- valores emancipatórios: dirigem para a solidariedade e o bem-estar coletivo quando em
meio a um processo de mudança ou aperfeiçoamento;
- autonomia: condição de livre pensar, expressar e agir dos indivíduos.
Esses seis elementos, expressão da racionalidade substantiva, são potencializados
quando aplicados de acordo com uma visão motivadora e mobilizadora, que é a missão da
organização. A missão é a maneira de praticar o sonho de seu idealizador, de torná-lo
realidade. A visão tem que ser realizável, porém desafiadora, para instigar e motivar os
colaboradores e para que a missão possa atingir resultados. Conforme Nanus e Dobbs (2000),
uma liderança eficaz precisa reunir pelo menos oito características:
- ter a visão: a visão, quando informada coerentemente, promove o comprometimento e a
legitimação das ações dentro da organização, que é o que os líderes podem obter de
melhor, porque, a partir daí, podem-se obter resultados;
84
- estrategista: as estratégias expressam como a visão será atingida. Os líderes devem
decidir quais estratégias serão adotadas e abandonadas, integrando missão, objetivos e
ações administrativas. Uma liderança eficaz deve se antecipar aos problemas;
- agente de mudança: só haverá mudança se a organização estiver sofrendo uma
transição. Nas palavras de Nanus e Dobbs (2000, p. 125): “O líder frequentemente inicia
a mudança e é responsável por promovê-la e por assegurar que seja realizada de maneira
certa e benéfica para a organização, para seus clientes e para a comunidade.” Segundo
Hernandez e Caldas (2001), as organizações mudam em função da competitividade,
para cumprir novas leis ou regulamentos, para introduzir novas tecnologias ou para
atender variações nas necessidades de seus intervenientes. As mudanças trazem consigo
as resistências, que são reações com objetivo de manter o status quo, em face da
intenção de modificá-lo. Nessas oportunidades o líder deverá ser capaz de alinhar os
interesses das esferas envolvidas na decisão;
- treinador: o líder precisa buscar ininterruptamente o conhecimento dos fatores de
motivação da equipe da sua organização e prover meios para que ela se desenvolva, ou
seja, capacitem-se continuamente, mantendo os objetivos comuns. As competências
desenvolvidas promovem melhores desempenhos individuais e grupais;
- político: os líderes devem identificar e manter vínculos com os que se interessam pela
organização, assim como os que a ela interessam, a fim de mantê-los colaborativos com
a causa da organização. Nessa extensa gama estão os clientes, doadores, outras
organizações filantrópicas, organizações cívicas, a imprensa, a vizinhança, os
funcionários e os voluntários. Esse grupo é bastante heterogêneo e com necessidades
diferenciadas. Desta forma, torna-se necessário não apenas identificar cada um deles,
mas também identificar as necessidades individuais e verificar como se fará o
atendimento da melhor maneira possível;
85
- captador de recursos: o ideal é ter um captador de recursos profissional, mas nas
pequenas organizações isso nem sempre é possível. Sendo assim, o líder deve distribuir
essa atividade entre a diretoria para que a organização seja percebida como responsável
e comprometida com a visão e a missão. A não concentração dessa atividade,
exclusivamente sob a tutela do líder é benéfica, pois o libera de uma absorção excessiva,
que pode se tornar alienante e, possibilita sua atenção generalizada à organização, com
foco no resultado global;
- controlador: o líder deve estar um passo a frente quando o assunto tratar de resultados,
avaliando constantemente o desempenho e prestando contas para todos os públicos, ou
intervenientes, da organização. O Quadro 5 demonstra alguns dos tópicos que o líder
deve se ater para a prestação de contas. Evidentemente, cada organização mantém uma
dimensão muito particular desse quesito, porém a idéia central é a de proporcionar uma
sucinta reflexão sobre os tópicos que precisam estar envolvidos numa administração
transparente.
TIPO DE
PRESTAÇÃO DE
CONTA
Legal
Para a diretoria
Para os doadores
Para o cliente
Para funcionários e
voluntários
Para a comunidade
Institucional
Para consigo
mesmo
REQUISITOS
Emissão e publicação de relatórios em conformidade com a legislação
fiscal e ambiental
Divulgação plena do desempenho real por meio de indicadores de
controle, relatórios dos impactos sociais e da situação financeira
Demonstração da destinação das arrecadações, relatórios dos
impactos sociais, divulgação da eficiência operacional
Serviço eficaz e eficiente, respeito pela dignidade humana,
confidencialidade, discrição e atualização tecnológica
Transparência, comunicação livre, disponibilização de recursos
adequados, treinamento e reconhecimento
Respeito a legislação, relatórios dos impactos sociais, serviço eficaz e
eficiente e intercâmbio respeitoso e produtivo
Zelo pela imagem da organização e obediência aos procedimentos e
às regras internas
Probidade moral e administrativa, conservação dos padrões éticos da
organização, esforço de desenvolvimento e equilíbrio pessoal
Quadro 5 – Prestação de contas da liderança
Fonte: adaptado de Nanus e Dobbs
86
- perpetuador: uma das facetas do bom líder é a de preparar outras pessoas para serem
líderes e assim fortalecer a organização e garantir sua continuidade. Uma das maneiras
de se colocar isso em prática é desenvolvendo um plano de sucessão para todas as
posições-chave da gestão. O bom líder reconhece a hora de deixar seu espaço para um
novo líder como parte da renovação necessária em todas as organizações.
De acordo com Bertero (2003), a liderança quando dissociada do processo de gestão dá
margens a grandes controvérsias. Esse autor propõe um enfoque à liderança como um
processo em longo prazo, afetivo e transformacional e, vê na gestão, uma frieza racional, em
curto prazo e voltada ao controle. O Quadro 6 demonstra essas diferenças.
LIDERANÇA
Focalizada no futuro
Mudança
Quadro orientador: visão
Empoderamento dos colaboradores
Simplificação
Intuição
Relacionamento
Orientação para a sociedade
GESTÃO
Focalizada no presente
Estabilidade, ordem e previsibilidade
Quadro orientador: cumprimento das regras
Controle dos colaboradores
Complexidade
Razão e lógica
Autoridade
Orientação para a organização
Cooperação de atividades para produzir e
A mudança reflete propósitos mútuos de
vender bens e serviços que reflitam o
líderes e seguidores
propósito da empresa
Estabelecimento de uma direção e visão,
alinhamento das pessoas com essa visão, Orçamento,
organização,
estruturação,
motivação e inspiração dos membros da controle e resolução de problemas.
equipe.
Quadro 6 – Liderança x gestão: dois processo distintos, mas complementares
Fonte: Bertero, C. A.
2.6.2 GESTÃO ORGANIZACIONAL DO TERCEIRO SETOR
A gestão organizacional vem recebendo muita atenção para complementar a formação
dos gestores do Terceiro Setor no Brasil. Segundo Merege (2004), nos últimos anos
multiplicaram-se os cursos e programas de capacitação voltados para esta temática. Surgiram
87
como cursos intensivos, passaram a especializações e já existem até MBA’s nessa área. O
desafio da gestão é a sua profissionalização. A sociedade hoje cobra o desenvolvimento
dessas organizações porque sabe que assim aumentam as possibilidades de receber mais e
melhores serviços e atendimento.
No contexto interno clama-se por uma nova estrutura que acomode as especialidades
indispensáveis à execução de atividades-chave, sem sobrecarregar o gestor. As organizações
estão sendo forçadas a acreditar que os investimentos na profissionalização geram resultados
mais consistentes e duradouros. Destacam-se, na busca desses resultados, duas especialidades
fundamentais na moderna administração, o gerenciamento de projetos e a captação de
recursos.
2.6.2.1 GERENCIAMENTO DE PROJETOS PARA O TERCEIRO SETOR
A organização que pleiteia recursos perante as fontes privadas ou governamentais
precisa gozar de credibilidade, que pode ser atribuída à idoneidade de sua gestão e aos
sucessos de iniciativas passadas. As fontes financiadoras têm preferido adotar o repasse via
projetos, dadas as facilidades de controle da execução e avaliação final. No entanto,Tancredi e
Kisil (1996, p. 1) vêem dificuldades na adoção dessa forma de gestão nas organizações,
porque “as noções de gerência de projetos são pouco conhecidas, ou pouco valorizadas ou,
mesmo, rejeitadas por aqueles que militam no campo dos projetos sociais.” De outro modo, a
literatura fornece uma ampla gama de modelos de projetos sociais. A idéia aqui implícita não
é a de adotar modelos físicos e sim o desdobramento de modelos mentais que conduzam os
dirigentes à consolidação da cultura de suas organizações e a uma comunicação eficaz entre
setores de diferentes racionalidades. Contudo, a clara compreensão e adoção do
88
gerenciamento de projetos implica um processo de mudanças não só de comportamentos, mas
de atitude também. É necessário internalizar o novo papel que está surgindo para as
organizações filantrópicas, que assume que: “... o público não é monopólio do Estado.”
(FRANCO, 2000, p. 14). Existem lógicas e razões que só podem ser protagonizadas pela
sociedade civil, não porque o Estado tenha renunciado suas responsabilidades, mas
unicamente porque as organizações do Terceiro Setor estão imersas no mundo da filantropia e
têm a agilidade e os envolvimentos necessários para gerar soluções condizentes com os
problemas a serem enfrentados. É com essa tônica que os projetos devem se desenvolver.
Não está em pauta uma nova proposição ou a adoção de um modelo específico, mesmo
porque a elaboração de projetos sociais é um tema que justifica uma tese. A intenção é,
somente, destacar alguns requisitos que são indispensáveis para uma boa elaboração de
projetos sociais, sem os quais a instituição doadora, seja de esfera governamental ou da
iniciativa privada, pode vir a não entender a proposta e até rejeitá-la, devido à falta de
informações esclarecedoras. Nesses casos, devido à grande concorrência de projetos para
essas instituições é provável que não haja uma segunda chance para esclarecimento de
intenções, mesmo que o tema tenha grande relevância, e o impacto social seja algo muito
desejado pela sociedade. Mesmo assim, vale ressaltar que diversos autores e agências de
cooperação desenvolveram uma metodologia própria de gerenciamento de projetos
exclusivamente voltados para projetos sociais. Duas dessas metodologias vêm recebendo
destaque internacional, a da GTZ, representante do governo alemão, com o método ZOPP,
que significa “planificação de projetos orientada para objetivos”; e o Logical Framework ou
Estrutura Lógica, desenvolvido pela USAID. Ambos são instrumentos de gerenciamento de
projetos sociais e oferecem conceitos e abordagem de cunho prático para sua formulação,
implantação e avaliação.
89
Segundo o PMI (2004), que reconhecidamente congrega as melhores práticas em
gerenciamento de projetos, cerca de 90% das atividades gerencias são dedicadas à
comunicação com os intervenientes. Isso vem ao encontro da opinião de Drucker (2002), que
considera que uma organização de fins filantrópicos deve ser construída ao redor da
informação e da comunicação, nunca ao redor da hierarquia. Estar e ser informado significa
obter as informações de que precisa para fazer o seu trabalho e ceder aos outros as
informações para que possam realizar bem os seus trabalhos. Mas a comunicação eficaz não
prescinde de um levantamento das necessidades informacionais dos intervenientes que deve
seguir uma periodicidade individualizada.
Segundo Camargo (2001), a receptividade dos financiadores aumenta se forem
apresentados os indicadores de sucesso do projeto e os meios pelos quais podem ser feitas tais
medidas. Os objetivos do projeto precisam estar sempre acompanhados de seus indicadores e
das estratégias de implantação. Os objetivos são as propostas específicas do projeto,
controlados nas dimensões tempo e custo, que quando realizados estabelecem o sucesso do
empreendimento. Já as estratégias representam os caminhos adotados para alcançar os
objetivos, determinando como agir para se chegar ao sucesso. O Quadro 7 apresenta como
exemplo os objetivos, indicadores e estratégias fictícias, para clareza e fixação dos conceitos.
Objetivos
Duplicar a quantidade de
famílias atendidas em um
ano.
Triplicar a arrecadação em
dois anos.
Indicadores
Novas famílias incorporadas
mensalmente.
Adicional de valor
arrecadado mensalmente.
Estratégias
Estender o programa para
novos bairros próximos da
sede da organização.
Divulgar os projetos da
organização pelo rádio;
Buscar patrocínio de
empresas vizinhas da
organização.
Quadro 7 – Exemplos de objetivos, indicadores e estratégias
Além dos exemplos supramencionados é de suma importância que a organização
apresente-se através de uma síntese de sua atuação ao longo de sua existência, denotando sua
capacitação para empreender o projeto apresentado. O problema precisa estar devidamente
90
conceituado e delimitado de acordo com as necessidades do público que se pretende atingir. É
importante usar fontes reais de dados para fundamentar a solução proposta, tais como
estatísticas, depoimentos, dados comparativos, fotos, e outras. Como detalhamento das
estratégias adotadas para solucionar o problema ou minimizá-lo, os projetos devem conter um
cronograma de atividades e um plano orçamentário.
Empresários discutem processos criativos com base nas oportunidades de mercado.
Assim, deve ser claro o benefício a ser oferecido em contrapartida às contribuições
solicitadas. Portanto, se o público-alvo almejado pelos financiadores coincidir com os
cidadãos-beneficiários do projeto haverá um grande avanço estabelecido, que se completará
com a apresentação profissional do projeto. Profissional ganha aqui a conotação de estrutura,
objetividade, organização e simplicidade de linguagem. Por isso é importante conhecer
previamente as orientações dos potenciais financiadores, os programas sociais que foram e
ainda são apoiados por eles. Essas práticas não garantem fidelidade, mas estreitam o contato,
que ainda pode ser melhorado com o envio de relatórios de progresso constantes. “Somente os
resultados sensibilizam” (CRUZ, 2002, p. 12). Essa afirmação de Célia Cruz traz para o
Terceiro Setor parte da racionalidade calculista e instrumental como significado do aporte da
profissionalização da gestão organizacional.
Devido à dinâmica em que os projetos estão envolvidos, os resultados não podem ser
medidos somente no final. O monitoramento dos resultados deve ser feito no curso do projeto,
por meio de indicadores adequados de acordo com métricas estabelecidas para o ambiente de
execução. Eles mostram em que medida os objetivos foram alcançados. A eficiência relaciona
os recursos aplicados e os benefícios derivados. A eficácia deve medir o quanto o projeto foi
capaz de alcançar os objetivos propostos. A efetividade mede o quanto o projeto atendeu das
demandas sociais reais, isto é, o quanto foi relevante. Também recebe o nome de impacto
social. As medidas qualitativas representam dados valorosos que, tratados individualmente,
91
determinam a profundidade e abrangência dos casos, podendo se tornar uma referência no
futuro. As medidas quantitativas são obtidas diretamente contra padrões pré-formulados e,
representam normalmente segmentos que guardam uma lógica entre si e que compostos
formam o todo. Ao se avaliar as iniciativas da organização é preciso ter em mente que a
concentração deve estar no que se faz de melhor e que talvez seja imperioso abandonar os
programas deficientes, desde que não sejam de áreas essenciais para a organização.
2.6.2.2 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O TERCEIRO SETOR
As organizações do Terceiro Setor detêm o know-how e o acesso às populações
atendidas, mas a competência gerencial ainda não faz parte desse setor. Segundo Fischer
(2005), a falta de planejamento, do conhecimento mútuo das expectativas e a indefinição de
resultados esperados contribuem para que as alianças sejam ineficazes. Por suas limitações é
que o Estado sucede o Terceiro Setor e não o contrário, argumento usado por Falconer (1999),
que reforça a fragilidade da gestão dessas organizações.
Atualmente, devido ao constante desenvolvimento tecnológico e a globalização que
dissemina informações com velocidade assombrosa, as mudanças acontecem em ritmo cada
vez mais frenético. Enquanto que nos anos 70 se desfrutava de relativa estabilidade,
abundância, pouca sofisticação tecnológica, baixo nível de consciência social e
predictibilidade, hoje é possível afirmar que estamos num tempo de grandes turbulências, de
escassez, de grande sofisticação tecnológica, de níveis crescentes de consciência social e de
grandes incertezas. A pesquisa de Conner (1995) compara a velocidade de incidência de
mudanças no cenário das organizações, nas décadas de 70 e 90, mostrada no Quadro 8.
92
Tipo de mudança
Anos 70
Anos 90
Nenhuma mudança
60%
1%
Mudanças esporádicas e gradativas
35%
24%
Mudanças contínuas e simultâneas
5%
Quadro 8. Comparação das mudanças nos ambientes das organizações dos anos 70 e 90
Fonte: Conner (1995)
75%
Não é por acaso que os recursos disponíveis para distribuição às causas filantrópicas
têm se tornado gradativamente mais escassos. Com isso, as organizações do Terceiro Setor se
viram à mercê das exigências dos financiadores nacionais e internacionais, para levar adiante
os seus planos, o que implicou a adoção de técnicas e ferramentas oriundas do Segundo Setor.
O levantamento de verbas era anteriormente feito preponderantemente de modo institucional,
e a distribuição, realizada pelas iniciativas aderentes à sua atuação. Nessa época os
financiadores filantrópicos não tinham como premissa acompanhar a destinação de suas
doações, não exigindo que a gestão das organizações agraciadas estivesse comprometida com
os argumentos de captação, nem cobravam por transparência de gestão. No entanto,
atualmente, cada vez mais os investidores passaram a exigir controles da aplicação dos
recursos e dos resultados alcançados. O retorno social para o investimento vem se tornando
crescentemente prezável, e não um simples repasse ou donativo, mas algo cada vez mais
capitalizável. Os financiadores perceberam vantagens em utilizar a estrutura de projetos para
exercer esses controles que fornecem melhores garantias de aplicação da verba para os
propósitos procurados e colaboram para a criação de resultado social positivo, à medida que
os seus frutos aparecem. Na visão de Kotler (1998), os projetos precisam ser concebidos por
uma visão empreendedora, que para Drucker (2002) é o mesmo que liderança eficaz, a fim de
cativar o público interno, conseguir subsídios financeiros para ser empreendido e gerar o
impacto social perseguido.
Assim como no plano estratégico, os projetos também devem declarar as fontes de
recursos que garantirão a execução das atividades e a sustentabilidade da organização. A
93
sustentabilidade pode ser entendida como a capacidade de captar recursos – financeiros,
materiais e humanos – de maneira suficiente e continuada, de modo a permitir alcançar os
objetivos.
As formas possíveis de captação de recursos para o Terceiro Setor são as seguintes:
- fontes internacionais: podem ser de origem pública ou privada, representada por
organismos multilaterais (Banco Mundial, BID, e outros) e instituições privadas;
- fonte pública: representando apenas 16% do financiamento das organizações brasileiras
contra a média de 40% nos países mais desenvolvidos. Pode se dar por transferências
orçamentárias (subvenção social ou transferência de capital), contratos públicos,
convênios e termos de parceria. A subvenção social é uma suplementação de recursos
que a União concede para a prestação de serviços na área de assistência social, médica e
educacional e é praticada desde que o governo não tenha maiores interesses nessa área
ou esteja impossibilitado de exercê-lo. Sob certas condições centradas em segmentos de
atuação, a transferência de capital do governo ocorre pela aquisição de bens e materiais
para as organizações do Terceiro Setor ou pela aquisição de bens de capital delas. Os
contratos e convênios são formas jurídicas firmadas entre o governo e as organizações
para execução de projetos de interesse público. Para os contratos, exige-se uma licitação
prévia, e o governo é supremo ao arbitrar as condições que devem vigorar. Para os
convênios, as condições a vigorar devem ser negociadas e representar o acordo entre as
partes. As OSCIPs são as únicas formas jurídicas capazes de celebrar termos de parceria
com as esferas governamentais;
- fonte privada: representa o total de 17% do financiamento das organizações brasileiras e
pode ser estabelecida por contratos de patrocínio, parceria ou apoio com empresas. É a
chamada aliança intersetorial, que representa a relação firmada entre uma organização
do Terceiro Setor com outra ou outras, do Segundo Setor. Tal captação também ocorre
94
por donativos de pessoas físicas ou de pessoas jurídicas, normalmente motivadas por
incentivos fiscais que reduzem o ônus da empresa perante a Receita Federal, de acordo
com a contribuição realizada para projetos sociais. Um exemplo claro é o estabelecido
pela Lei nº 8.313, de 23-12-1991, a chamada Lei de Incentivo à Cultura. Sob certas
circunstâncias, as doações concedidas a institutos de ensino e pesquisa, bem como, a
entidades civis que prestam serviços gratuitos aos empregados da empresa doadora,
também são possíveis de redução de imposto. Uma outra motivação para que as
empresas contribuam com as organizações do Terceiro Setor é o retorno institucional da
marca em contrapartida à responsabilidade social assumida. De modo geral, as empresas
descobriram que os investimentos sociais e uma boa dose de publicidade provocam o
esclarecimento do grande público e criam um diferencial para a marca, que leva a uma
busca maior de seus produtos e, conseqüentemente a vendas em maiores escala. É
sempre bom lembrar que a doação veda o uso de publicidade para sua divulgação,
justamente ao contrário do patrocínio;
- fonte própria: 68% dos recursos financeiros provêm dessa fonte, enquanto que nos
países mais desenvolvidos esse número é de 44%. É obtido pela cobrança de tarifas de
venda de produtos e serviços realizados pela organização;
- por intermédio de redes: normalmente são trocados ou oferecidos produtos e
equipamentos pelas redes. Rede social é o sistema capaz de reunir e organizar pessoas e
instituições de forma igualitária e democrática, a fim de construir novos compromissos
em torno de interesses comuns e de fortalecer os atores sociais na defesa de suas causas,
na implantação de seus projetos e na promoção de suas comunidades. São mais afeitas à
troca de informações, para articulação institucional e política e para a implementação de
projetos comuns. Não foram encontrados dados sobre movimentação financeira pelas
redes do Terceiro Setor.
95
Segundo Yoffe (2004, p. 208), “quando uma organização consegue obter uma fonte de
financiamento, produz um fenômeno de validação social e legitimação de sua causa”.
Baseado nessa afirmação, é possível observar que muitas organizações abandonaram os
desafios de sua existência e de sua renovação constante e estão acomodadas com uma única
fonte de recursos. Isso, por vezes, causa até a subordinação da organização e rompe o
compromisso ético com os beneficiários de prestar serviços cada vez melhores, além de
representar um grande risco de descontinuidade da operação. Evidentemente que o maior
número de financiadores incrementa os vínculos da organização para as fontes de recursos,
aumentando também a complexidade da gestão por ter mais intervenientes e relações. Mas
também aumenta a confiança na possibilidade de continuidade dos programas existentes e na
renovação desses programas em conformidade com a evolução ambiental, por meio do
equilíbrio financeiro obtido.
A busca por diversas fontes de recursos financeiros implica uma relação ativa com o
ambiente e pressupõe o esforço de compreensão das características dos diversos agentes aí
encontrados, como as esferas governamentais, os cidadãos e as empresas. Uma vez traçado o
perfil desses intervenientes, é possível depreender quais projetos, na linha de atuação da
organização, de acordo com o planejamento estratégico, são os mais aptos de serem investidos
por esses organismos. Dessa forma, as chances de sucesso dos projetos e da sustentabilidade
da organização aumentam consideravelmente.
A Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR), que congrega os valores
éticos desse tipo de prática, elaborou um estatuto de direitos do doador contendo nove
requisitos:
- ser informado sobre a missão da organização, sobre como ela pretende usar os recursos
doados e sobre sua capacidade de usar as doações, de forma eficaz, para os objetivos
pretendidos;
96
- receber informações completas sobre os integrantes do Conselho Diretor e da Diretoria
da organização que requisita os recursos;
- ter acesso à mais recente demonstração financeira anual da organização;
- ter assegurado que as doações serão usadas para os propósitos para os quais foram
arrecadados;
- receber reconhecimento apropriado;
- ter a garantia de que qualquer informação sobre sua doação será tratada com respeito e
confidencialidade, não podendo ser divulgada sem prévia autorização;
- ser informado se aqueles que solicitaram recursos são membros da organização,
profissionais autônomos contratados ou voluntários;
- poder retirar seu nome, se assim desejar, de qualquer lista de endereços que a
organização pretenda compartilhar com terceiros;
- receber respostas rápidas, francas e verdadeiras às perguntas que fizer.
No intuito de completar essa relação, pode-se afirmar que a doação pode ser classificada
como um empréstimo não reembolsável, ou seja, coloca a doação na categoria de empréstimo.
Assim, é evidente que o doador queira controlar o emprego dos recursos e exija a prestação de
contas detalhada antes de liberar as próximas parcelas do financiamento.
97
3. PROPOSIÇÃO
As avaliações acadêmicas do Terceiro Setor nacional revelam, de maneira macro, sinais
de novos e bons tempos, em seu aspecto político, social e jurídico. Não deve haver engano
nesse quadro porquanto se colocam também os percalços e dificuldades que se devem
superar. Clamam por um papel mais participante das esferas governamentais como
propulsores das ações sociais, inclusive no patrocínio financeiro das mesmas, dado que o
financiamento público não chega a 35% da média mundial. Revelam o constante crescimento
de emprendimentos sociais custeados por empresas, que praticam a chamada responsabilidade
social. Porém, também auferem uma parcela do ônus do atraso social e dos extremos
percebidos na qualidade de vida às organizações sem fins lucrativos que praticam a
filantropia, evidenciando o despreparo administrativo dos gestores dessas organizaçãoes.
Portanto, o propósito desta pesquisa é avaliar a gestão das organizações do Terceiro
Setor de São José dos Campos e depreender se ela está se profissionalizando, como os
pesquisadores contemporâneos têm proclamado para o setor. Também há de se verificar a
aderência das organizações à cultura de planejamento, notadamente quanto ao tratamento
auferido à missão declarada, pois esta é a pedra fundamental que justifica e valida as ações
sociais. Como aderência, devemos entender não só a existência da missão formalizada, mas
sua divulgação interna para que haja os desdobramentos necessários de metas e objetivos pela
estrutura organizacional e a divulgação externa que, ao interagir com a sociedade, coopta
apoio e recursos que proporcionam reconhecimento à existência da organização. Na maior
extensão possível, a pesquisa deverá registrar os traços de racionalidade substantiva presentes
nas organizações avaliadas e propiciar meios de traçar um perfil abrangente do setor em São
José dos Campos.
98
4. MÉTODO
A metodologia é o instrumento de trabalho do pesquisador que contempla a maneira
com a qual a pesquisa será realizada, na busca de um objetivo preestabelecido (MARCONI e
LAKATOS, 1996).
Todas as pesquisas têm por objetivo fornecer subsídios para o entendimento de
fenômenos e, com isso, contribuir com o conhecimento científico. Esta pesquisa visa a
investigar se as organizações do Terceiro Setor de São José dos Campos estão
profissionalizando sua gestão, na qual a missão corporativa deve representar seu pilar mais
forte. Na maior extensão possível, também deve captar a existência de traços de racionalidade
subjetiva por meio da gestão. Seu tratamento está descrito no Quadro 9.
Característica
Determinação
Fins
Exploratória e Explicativa
Meios
Bibliográfica e Pesquisa de Campo
Coleta de dados
Formulário
Tratamento dos dados
Qualitativo
Quadro 9 – Caracterização da Pesquisa
A rigor, não se tem conhecimento de trabalhos acadêmicos com enfoque semelhante
para esta região. Assim, quanto aos fins, a pesquisa se caracteriza como exploratória, pois a
investigação ocorreu em área de pouco conhecimento acumulado e sistematizado. Não tem a
intenção de resolver um problema, apenas defini-lo e caracterizá-lo (VERGARA, 2000).
Também, quanto à finalidade, a pesquisa é explicativa, pois tem como principal objetivo
tornar algo inteligível e esclarecer os fatores que contribuem, de alguma forma, para a
ocorrência dos fenômenos (VERGARA, 2000).
99
Como meio, a investigação é uma pesquisa de campo, que é uma investigação empírica
realizada no local de ocorrência dos fenômenos ou que dispõe de elementos para explicá-los
(VERGARA, 2000).
A revisão da literatura auxiliou o desenvolvimento da base conceitual e de estruturação
da pesquisa. Dessa maneira, pretendeu-se desenvolver um instrumento adequado à captação
dos dados, a fim de atingir os objetivos propostos. Além da revisão bibliográfica, houve a
pretensão de captar e analisar a complexidade dos ambientes administrativos de um segmento
representativo de organizações do Terceiro Setor por levantamento de dados, pelo intermédio
de formulário estruturado utilizando perguntas que dêem margem a respostas livres, de
múltipla escolha e tipo certo-errado. Os principais gestores dessas organizações foram
pesquisados. Assim, os formulários foram totalmente preenchidos e, devido ao ambiente de
informalidade estabelecido, foi possível apontar várias depreensões desses gestores sobre a
condução de suas organizações, dados que foram utilizados para análise quando pertinentes.
O Quadro 10 resume as situações importantes que se referem às diferentes estratégias de
pesquisa, de acordo com Yin (1994).
Estratégia
Experimento
Levantamento
Análise de arquivo
História
Estudo de caso
Forma da questão
Como, por que
Quem, o quê, onde, quando
Quem, o quê, onde, quando
Como, por que
Como, por que
Quadro 10 – Características das Estratégias de Pesquisa
Fonte: Yin (1994)
Controle
Foco em eventos
de eventos
contemporâneos
Sim
Não
Não
Não
Não
Sim
Sim
Sim / Não
Não
Sim
Segundo esse autor, cada estratégia adotada na escolha do método de pesquisa é
analisada mediante os critérios de:
- tipo do problema;
- controle do pesquisador sobre o comportamento dos eventos;
100
- enfoque no contemporâneo versus fenômeno histórico.
Segundo Oliveira (2002), o método qualitativo é o indicado para situações complexas e
estritamente particulares da pesquisa social. Também é bastante adequado ao caráter
exploratório que conceitua o objetivo geral da pesquisa. Mostra-se a maneira que melhor se
adapta à depreensão dos fenômenos sociais e como o método foi aplicado para descrever os
resultados do trabalho.
Para que a captação da realidade das organizações fosse o mais abrangente possível,
optou-se por um instrumento de pesquisa que exigisse a presença do pesquisador. Devido a
necessidade de consulta documental por parte dos respondentes e, possível perda de qualidade
devido a interpretações impróprias ou não uniformes das questões apresentadas, a presença do
pesquisador mostrou ser orientadora e elucidativa na grande maioria das vezes, senão todas,
auxiliando a retratar a realidade tal qual ela é.
A abordagem qualitativa favorece a aproximação do pesquisador ao contexto da
organização, possibilitado a obtenção de perspectiva e interpretações do pesquisado dentro de
seu ambiente de trabalho.
4.1 COLETA DE DADOS
O instrumento escolhido para coletar os dados foi o formulário, pois se adapta à
natureza da abordagem qualitativa e permite ao pesquisador mapear o mundo dos atores
sociais envolvidos com o objetivo de compreender a prática da gestão, o histórico sócioeconômico, as crenças, atitudes, valores e motivações com relação a contextos específicos
(BAUER e GASKELL, 2002).
101
O formulário foi desenvolvido para abordar a problemática de gestão e tentar captar a
expressão mais real possível das organizações de modo a contemplar os objetivos propostos.
Alguns perguntas voltam a temas abordados em perguntas anteriores, a fim de cruzar as
informações e validar as respostas percebidas. Podem ser percebidos oito blocos de perguntas,
não necessariamente ordenados:
1. Dados cadastrais
2. Dados classificatórios da organização e suas atividades
3. Planejamento estratégico
4. Clientes primários e secundários
5. Avaliação e análise de resultados
6. Comunicação interna e externa
7. Captação de recursos
8. Profissionalização
Escolheram-se duas organizações-piloto para teste do instrumento de pesquisa e do
procedimento planejado. Depreendeu-se que o pesquisador precisa realmente aplicar o
formulário, a fim de garantir a uniformidade das respostas, pois se constatou divergência de
interpretações às questões. O formulário também foi avaliado como adequado aos objetivos
da pesquisa.
À semelhança das empresas do Segundo Setor, as organizações filantrópicas sem fins
lucrativos também, por força de lei, devem obter registros em cartórios de registros civis de
pessoas jurídicas. A princípio, os cartórios que contemplam essa finalidade seriam os locais
adequados para se obter os cadastros das organizações a serem pesquisadas. Assim mesmo, o
procedimento não garantiria informação atualizada, dado que esses cartórios não percebem o
encerramento das atividades das organizações. Deve-se considerar, também, que o sistema de
102
cadastramento e controle ainda não foi informatizado, impossibilitando a consulta sistemática.
Desse modo, apresentou-se como única opção para referência da pesquisa o Cadastro Geral de
Entidades Sociais mantido pela Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de São
José dos Campos. Segundo Marconi e Lakatos (1996, pág. 34), quando se referem a esse tipo
de levantamento, “em geral, é suficiente realizar a mensuração de 5% a 10% do tamanho da
amostra...”. Como constam desse cadastro 130 organizações, então seriam suficientes
pesquisar treze delas, segundo esses autores. Porém, planejou-se levantar os dados de 20
organizações, para perfazer o total de 15,4% das prováveis organizações em atividade.
O planejamento inicial também previa o estudo de campo para agosto de 2005 e a
possibilidade de gravar as conversas mantidas durante a aplicação do formulário. No entanto,
devido a várias dificuldades encontradas para agendar os encontros com os gestores, a
pesquisa se estendeu até o final de setembro. Resolveu-se não gravar as seções, devido aos
constrangimentos percebidos durante as aplicações nas organizações-piloto, fato que poderia
comprometer o ambiente informal, propício à livre expressão dos pesquisados e para
anotações de valiosas observações decorrentes desse comportamento.
Em todas as organizações, no início de cada aplicação do formulário, foram esclarecidos
os motivos da pesquisa, destacando seus objetivos e, assegurando sigilo e confidencialidade
ao entrevistado e à organização. Todos os gestores e respondentes concordaram em apor sua
assinatura do Termo de Consentimento Livre e Estabelecido, elaborado em conformidade
com os padrões da Universidade de Taubaté e aprovado pelo Conselho de Ética, permitindo
assim a aplicação do formulário à pessoa mais qualificada para responder em nome da
organização.
Os resultados obtidos a partir da análise dos dados foram comparados com os conceitos
presentes na literatura científica referentes ao Terceiro Setor, avaliando-se a realidade local
com as depreensões acadêmicas sobre o tema e pesquisas recentes.
103
Os resultados desta análise devem ser divulgados para a administração municipal da
cidade de São José dos Campos, orientando-a para a distribuição às organizações do Terceiro
Setor local, no intuito de colaborar com a realimentação de informações relevantes,
capacitando essas organizações a se posicionarem no contexto local e permitindo uma autoanálise sobre os projetos desenvolvidos. O autor providenciará uma cópia eletrônica deste
trabalho às organizações que colaboraram e prestaram as informações que possibilitaram a
realização da pesquisa.
4.2 AMOSTRA
Foram percebidas algumas duplicidades no Cadastro Geral de Entidades Sociais e a
conseqüente redução no número de entidades para 123. Durante a pesquisa o cadastro
mostrou-se desatualizado, pois, vários telefones e endereços haviam sofrido alteração e, pelos
menos quatro organizações estavam desativadas. Também foram obtidas indicações de outras
entidades que não constavam no cadastro. Desse modo, o universo de organizações
conhecidas para a pesquisa ficou em 131, 119 do cadastro mais outras doze novas percebidas.
Devido à variabilidade do universo das organizações a ser pesquisado, resolveu-se
aumentar de 20 para 31 o número de organizações, o que gerou uma amostra final de 23%. As
organizações foram selecionadas aleatoriamente, seguindo-se a ordem do Cadastro Geral de
Entidades Sociais. A seleção final dependeu das disponibilidades dos gestores. Com isso,
pretendeu-se resguardar a aleatoriedade da amostra.
104
4.3 TRATAMENTO DOS DADOS
Fez-se o tratamento qualitativo dos dados por comparação, sempre que possível.
Também há demonstração direta das informações, obtidas como respostas aos
questionamentos da pesquisa.
Da análise das variáveis envolvidas, e dos resultados obtidos, na maior extensão
possível, o trabalho será concluído com a avaliação da aderência, ou não, aos postulados
acadêmicos que versam sobre a gestão praticada em organizações do Terceiro Setor.
105
5 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Primeiramente, é necessário considerar que os resultados apresentados neste capítulo se
restringiram à caracterização do comportamento das 31 organizações pesquisadas, não
abrangendo conclusões que se estendam para todo o Terceiro Setor local. Em se tratando de
pesquisa qualitativa de caráter exploratório, esse comportamento é normal, dado que trabalhos
desse tipo “têm como objetivo proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas
a torná-lo mais explícito ou a construir hipóteses.” (GIL, 2002, pág. 41). Quando possível, os
dados da pesquisa local foram comparados com os de outras pesquisas disponíveis, de cunho
nacional ou internacional, a fim de caracterizarem os resultados.
À guisa de esclarecimentos sobre a terminologia adotada, com o intuito de não dar
margem a mal-entendidos, deve-se deixar claro que o termo executivo foi usado com a
conotação de diretor ou membro do conselho. Para o termo gestor, entende-se aquele que
desempenha função gerencial, que administra a organização, que está no comando e ao qual
os colaboradores estão subordinados.
Associações e fundações vetam em seus estatutos a remuneração de executivos em
consonância com o Código Civil Brasileiro. Somente as OSCIPs, regulamentadas pela
Lei 9.790 podem praticar essa remuneração. No entanto, não constam OSCIPs da amostra.
Em nenhum momento os gestores pesquisados se contradisseram em relação à pergunta AG,
“os executivos de sua organização são remunerados?”, e fizeram crer que a legislação é
realmente respeitada. Ao contrário, percebeu-se certo orgulho ao afirmarem que a diretoria ou
o conselho são formados por voluntários. Evidentemente, a pergunta AH, “quais as bases dos
pagamentos dos executivos?”, não pôde ser respondida.
Para manter a confidencialidade das informações sobre as organizações participantes da
pesquisa, estas foram tratadas apenas como números seqüenciais de um a trinta e um.
106
5.1 PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO
Idealizou-se a pesquisa para captar a profissionalização por dois modos. O primeiro
modo abordou a maneira que as organizações compõem seu quadro de executivos por meio de
recrutamento e seleção. O segundo modo abordou, de forma pragmática, quais as ferramentas
de gestão que o principal gestor da organização tem em mãos para por em prática. Incluíramse aí os treinamentos, cursos e outros possíveis programas de desenvolvimento.
5.1.1 RECRUTAMENTO DE EXECUTIVOS
Conforme Souza (2001), “o recrutamento consiste em atrair candidatos com as
capacidades requeridas para posterior seleção.” O Quadro 11 traz os dados captados na
pesquisa sobre o recrutamento de executivos.
É interessante reparar que a pergunta AK, “sua organização tem como política contratar
(ou captar) seus executivos no mercado?”, foi respondida positivamente por três organizações.
A obtenção de 9,7% da amostra nesse quesito demonstrou a baixa aderência das organizações
às práticas profissionais de recrutamento.
Para a pergunta AI, “como os executivos da sua organização foram recrutados?”, apenas
uma organização apontou o uso de headhunters para a contratação de executivos no mercado
de trabalho. Mesmo assim os serviços são prestados voluntariamente e, mais uma vez,
esclarece-se que os executivos não são remunerados. Nesta organização, os candidatos são
submetidos a dinâmicas no processo de seleção, após o contato inicial. A idéia dessa
organização é agregar competências técnicas e gerenciais à diretoria e arregimentar prestígio
político junto à comunidade, chamando a atenção para suas causas e facilitando a captação de
107
recursos. Nessa organização, também há indicações de networking, porém as dinâmicas de
seleção são indispensáveis.
Orga- Formaniza- dos na
ção
empresa
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
Indicações Uso de
de netheadworking
hunters
Outros
X
Especificar
Comunidade de doadores escolhe
X
X
X
X
Headhunter voluntário
X
X
X
X
X
X
Colaborarem por um ano primeiro
X
X
X
X
X
X
Serem religiosas da congregação
Serem religiosas da congregação
X
X
Serem evangélicos (qualquer igreja)
X
X
X
X
Terem o currículo selecionado
X
2
Precisa ter o currículo selecionado
X
X
X
X
X
X
X
X
X
TOTAL
15
X
X
17
1
Quadro 11. Comparação de processos de recrutamento de executivos
Duas das organizações têm um processo de recrutamento bastante parecido com
empresas. Fazem anúncio da vaga na mídia e realizam a pré-seleção por análise de currículo.
Numa delas, os candidatos que avançam de fase são avaliados em entrevistas com os
fundadores. Além de habilidades estratégicas e de negociação é requerido o conhecimento
108
técnico do produto ofertado pela organização. Historicamente, a busca de executivos se dá em
momentos de expansão geográfica das atividades, ao detectar oportunidades em locais ainda
não atingidos. Normalmente, o selecionado abre uma nova organização com o mesmo nome
da original, caracterizada como associação e como pessoa jurídica independente. O
selecionado recebe treinamentos quanto aos procedimentos organizacionais e compõe a sua
própria diretoria localmente. Na outra organização mencionada, após a pré-seleção, os
candidatos são submetidos a um treinamento específico, desenvolvido com base nos valores
adotados pela organização, e aquele que se destacar nas avaliações é selecionado.
Outras quatro entidades, equivalentes a 11,4% do total das respostas obtidas e a 12,9%
das organizações pesquisadas, dizem utilizar mais de um processo de recrutamento. As
indicações de networking são presenças comuns nelas. No geral, avaliou-se que 48,6% das
oportunidades de recrutamento se dão por indicações de networking, 42,9% são formados na
própria empresa, sendo que recrutamento por headhunters e recrutamento por anúncio
participam com 2,9% e 5,7%, respectivamente.
Os gestores das empresas que recrutam com técnicas semelhantes de empresas que
fazem anúncios ou utilizam headhunters acreditam aplicar o melhor processo, pois captam os
melhores talentos disponíveis e que mais se assemelham no requerido pelo planejamento de
pessoal. Afirmaram que, dessa maneira, garantem a renovação do quadro de diretores com
profissionais gabaritados e já capacitados para o desempenho da função. Por outro lado, as
organizações que recrutam do próprio quadro formado internamente, e as que renovam a
diretoria com base em indicações de networking, mostraram-se satisfeitas com esse processo.
Dizem que, desse modo, os novos executivos têm maior facilidade de adaptação e garantem a
continuidade da harmonia do grupo.
Embora o recrutamento no mercado tenha um maior grau de transparência e isenção de
favorecimentos, as indicações de networking e formação interna não significam
109
necessariamente falta de habilidades administrativas. No entanto, restringem a busca a um
grupo pré-selecionado, o que pode levar à perda de oportunidades de incorporação de novas
competências ao grupo.
5.1.2 SELEÇÃO DE EXECUTIVOS
Os resultados da pergunta AJ, “quais os critérios de seleção dos executivos da sua
organização?”, estão tabulados no Quadro 12.
A seleção consiste em escolher entre os candidatos recrutados aquele com as habilidades
mais adequadas ao perfil traçado (SOUZA, 2001). Notou-se que confiança foi o critério mais
citado, 24 vezes, que corresponde a 68,6%. Observou-se que o crédito depositado nos
candidatos advém de conhecimento pregresso deles, ligado à convivência dentro da entidade
ou com membros do grupo, o que garante certa convergência de idéias. Por 21 vezes,
confiança foi critério único de seleção, ou seja, 60% das respostas. Houve três casos em que
aparece conjuntamente com outros critérios. Uma vez com revezamento, indicando que
aqueles que correspondem às expectativas do grupo da diretoria são mantidos em novos
postos. Uma vez com dinâmica e outra com entrevista, que conferem um caráter mais
profissional à seleção.
O revezamento apareceu três vezes, ou 8,6%. Somente uma das vezes o revezamento foi
critério único. É empregado para que os executivos tenham oportunidades de conhecer todos
os meandros administrativos da organização. Em outro caso, o revezamento foi associado à
aplicação de dinâmicas.
A seleção com aplicações de dinâmicas apareceu somente duas vezes, ou 5,7%, e nunca
é o critério único de escolha. Está associada com confiança e revezamento.
110
Organização.
Confiança
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
X
X
X
X
X
X
TOTAL
24
Revezamento
Dinâmicas Outros
Especificar
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Entrevistas
Votação em assembléia
X
X
Entrevistas
Entrevistas
X
X
6
Entrevistas
Avaliação formal após treinamento
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
3
2
Quadro 12. Comparação de processos de seleção de executivos
Em “Outros”, percebeu-se a ocorrência de seis casos, ou 17,1%. Para quatro desses
casos são aplicadas entrevistas como critério de seleção. Somente em um desses casos há
outro critério associado, que é a confiança. Votação em assembléia também foi um critério
observado. E finalmente, o último critério avaliado em “Outros” foi a avaliação formal após
treinamento.
111
Em oito das 35 respostas há, com certeza, avaliação do perfil profissional dos
candidatos, isto é, 22,9%. Nos outros casos, não é possível afirmar que a seleção não
privilegia critérios não profissionais. O que é claro, novamente, é que essas duas facções estão
satisfeitas com os critérios praticados.
5.1.3 FERRAMENTAS APLICADAS À GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES
Na pergunta Q, “quais são as ferramentas de gestão em uso na sua organização?”, foram
colocadas várias opções, que constam da Tabela 2. Como ferramentas, convencionaram-se
tratar os instrumentos utilizados pelos gestores para administrar, ou seja, planejar, organizar,
coordenar e controlar a organização. Os gestores foram estimulados a citar ferramentas
complementares que fizessem parte de seu repertório. Apenas um gestor apontou o uso de
sistema gerencial informatizado como nova ferramenta. Os outros limitaram-se às opções
disponíveis. A pergunta U, “sua organização se utiliza de assessoria de imprensa ou agência
de publicidade?”, também foi tabulada na Tabela 2.
Tabela 2 – Ferramentas de gestão aplicadas nas organizações locais
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
Sem correção
17
10
10
14
24
18
16
5
6
10
8
Com correção
15
10
10
14
24
18
16
5
6
10
8
Legenda: A: planejamento estratégico, B: análise de concorrência, C: benchmarking,
D: gerenciamento de projetos, E: cronogramas, F: orçamentos, G: avaliação de
resultados, H: qualidade total, I: brainstorming, J: publicidade e K: agência de
publicidade ou assessoria de imprensa.
Dezessete organizações responderam que executam o planejamento estratégico, porém,
ao se explicar os conceitos dessa disciplina, duas delas declinaram de suas afirmações ao
112
perceberem que praticam o planejamento operacional de tarefas, perfazendo quinze entidades,
ou 48,4%. Nesse caso, a linha da Tabela 2 chamada de “com correção” mostra a resposta
válida, obtida após a explicação. Para seis das quinze organizações que praticam o
planejamento estratégico, essa atividade é desempenhada pela diretoria com pouca ou
nenhuma, participação do gestor. Já nas outras nove organizações os gestores participam
ativamente das discussões e da elaboração dos planos.
A análise de concorrência e benchmarking acabaram tendo a mesma conotação na
pesquisa e foram tratadas como sinônimas. Essas ferramentas são praticadas por dez
organizações, ou 32,3%, que reconhecem essa atividade como uma oportunidade para
comparar procedimentos e incorporar informações atualizadas junto a outras organizações,
normalmente do mesmo setor de atuação. Existe uma programação de reuniões de gestores,
fóruns de debates, como o Fórum Permanente do Terceiro Setor de São José dos Campos, e
reuniões de redes do Terceiro Setor nos quais o compartilhamento é intenso.
Dezessete gestores descaracterizaram os projetos porque utilizaram o termo para
referenciar atividades rotineiras e recorrentes, no total de 54,8%. As outras quatorze
organizações praticam alguma modalidade de gerenciamento de projetos, sendo que onze
delas desenvolvem indicadores de resultado e controlam as atividades sistematicamente para
obter indicações do andamento durante a execução. Entretanto, duas dessas quatorze
organizações não associaram outras ferramentas básicas de gestão, tais como: cronogramas,
orçamentos e avaliação de resultados ao gerenciamento de projetos. Entre essas 12
organizações, ou 38,7%, há as que já foram reconhecidas pela Kanitz&Associados, com o
prêmio “Bem Eficiente”, como as que estão buscando maior especialização no gerenciamento
de projetos, adotando modelos de apresentação baseados em restrições de empresas e
procurando por cursos ou especialistas que possam prestar orientações. O prêmio “Bem
113
Eficiente” reconhece anualmente as cinqüenta organizações sem fins lucrativos mais capazes
de acordo com quarenta e dois quesitos de eficiência.
Complementarmente, a pergunta P, “como sua organização mede os resultados
alcançados por seus projetos ou programas?”, foi respondida positivamente por treze
organizações, ou seja, treze das 31 organizações mantêm um procedimento formal para
avaliação de resultados de seus projetos. O número não coincidiu com o das quatorze
organizações que dizem praticar o gerenciamento de projetos, mas é passível de explicação,
pois uma dessas organizações foi fundada recentemente e ainda não empreendeu nenhuma
atividade nesse sentido.
Dezesseis gestores afirmam fazer a avaliação de resultados de seus empreendimentos,
porém cinco deles esclareceram que não aplicam as avaliações em bases regulares, nem
desenvolvem indicadores durante a fase de planejamento. Os outros onze, ou 35,5%, atuam
com gerenciamento de projetos e desenvolvem indicadores, mesmo que alguns sejam
elementares.
Seis gestores afirmaram trabalhar com os princípios da Qualidade Total. Um dos
slogans mais citados foi “fazer certo na primeira vez”, que enfatiza o valor do planejamento.
No entanto, é contundente observar que apenas duas dessas organizações aplicam a técnica de
brainstorming, que no caso da Qualidade Total pode ser usada tanto na fase de planejamento
como na execução, para antever e resolver problemas. Dessas seis entidades somente uma que
trabalha com linha de produção, como uma terceirização de indústrias de autopeças, aplica o
Controle Estatístico de Processo – CEP. Nas outras cinco não foi possível observar
procedimentos ou documentos que comprovassem os depoimentos dos gestores sobre a
utilização de conceitos de Qualidade Total.
114
Apenas seis gestores, ou 19,4%, declaram aplicar o brainstorming, indicando a baixa
participação dos colaboradores e especialistas no planejamento e nas decisões da organização.
Mesmo assim, em nenhum dos casos a técnica é aplicada em seus rigores.
Somente uma organização já contratou e admite continuar contratando serviços externos
de consultoria para a realização de eventuais atividades que fogem da gama de competências
principais da organização.
O uso de publicidade foi apontado por doze organizações, entretanto apenas oito, ou
25,8%, fazem uso de terceiros para realizar a atividade, sejam eles agências de publicidade ou
assessorias de imprensa, embora como prestação de serviços voluntário, ou seja, gratuito.
5.1.4 TREINAMENTO
Embora o termo “competição”, no Terceiro Setor, adquira uma conotação diferente do
que é para o Segundo Setor, dadas as características de aplicação públicas e a racionalidade
substantiva envolvida, é possível entender “vantagem competitiva” como o desenvolvimento
e consolidação de competências do grupo a fim de cumprir suas missões (HAMEL e
PRAHALAD, 1990). Segundo Mohrman e Mohrman (1995, p. 69), “É importante para a
sobrevivência das organizações que estas se tornem aprendizes eficientes e que sejam capazes
de se adaptar à rápida alteração de condições de seu ambiente, gerando a inovação que lhes
dará vantagem competitiva, permitindo sua sobrevivência.” Mediante essas afirmações, é
possível depreender que o treinamento desempenha papel preponderante para a preparação e a
adaptação dos indivíduos, em primeiro plano, e as organizações, conseqüentemente, quanto à
formação e capacitação para o exercício das atividades profissionais. Para captar a
importância dada ao treinamento nas organizações, elaboraram-se duas perguntas, X e Y, que
115
questionam a existência de programa de treinamento para os colaboradores e pedem para citar
os três últimos treinamentos desenvolvidos. Dezessete organizações declararam ter esse tipo
de programa. Entretanto, uma delas não paga pelos treinamentos, apenas apóia o colaborador
interessado na busca de desenvolvimento pessoal e profissional. Esse apoio vem em forma de
liberação do trabalho e indicações para negociar patrocínio com pessoas e empresas do círculo
de relacionamento dos executivos da organização. Uma outra organização só tem programa de
treinamento para professores, apesar de muitos outros profissionais que compõem seu quadro
de colaboradores. Desse modo, excluindo-se essas duas organizações, chegamos ao resultado
de que somente quinze organizações elaboram programas de treinamento, o que equivale a
48% da amostra. Dessas quinze, se comprovou que treze já realizaram ou contrataram
treinamentos em gestão, ou outros cursos ligados a ferramentas e atividades de administração.
5.2 INFORMAÇÕES SOBRE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
A prática do planejamento estratégico é tida como modo de proporcionar a compreensão
explícita dos propósitos da organização, de gerar melhoria de comunicação interna e
facilidade de identificação da imagem por agentes externos, desenvolver comprometimento,
permitir melhor coordenação e alinhamento de prioridades, garantir atuações mais autônomas
e pró-ativas guiadas pelas metas propostas e como melhoria da eficiência geral da organização
(WRIGHT, KROLL e PARNELL, 2000). A visão estratégica é a que confere impulso aos
fundadores para criar e manter organizações sem fins lucrativos, enquanto que a missão
funciona como instrumento agregador dos recursos para atingir os objetivos propostos.
116
5.2.1 TRATAMENTO DA MISSÃO
A missão é o princípio que fundamenta a existência de quaisquer organizações, mas
notadamente as que não têm fins lucrativos devido ao engajamento espontâneo de voluntários
baseado na percepção de práticas dessa declaração. Por isso, a sua formalização, no sentido de
conferir clareza para comunicação e desdobramento de metas, tanto para os colaboradores
como para a comunidade, foi apreciada na pesquisa. Quando a pergunta D, “qual a missão da
sua organização?”, foi passada para os gestores, atentou-se para o comportamento deles ao
formular a resposta. Só foram valorizadas as respostas que levaram a concluir que a missão
declarada era mais do que mera formalidade, e tinha valor norteador para os colaboradores e
público, em geral. Algumas entidades têm as declarações de missão formalizadas como um
meio de criar impacto positivo aos possíveis órgãos públicos de fomento ou empresas
patrocinadoras, no entanto não a vivenciam cotidianamente. Nesses casos, as missões foram
apontadas como formais, mas não valorizadas. Em contrapartida, há entidades que ainda não
conseguiram sintetizar suas declarações, mas têm a clara noção de seus significados e as
divulgam e praticam. Casos como esses foram considerados informais e válidos. Muitos dos
estatutos não trazem a declaração de missão e sim vários tópicos com as finalidades da
organização, fato que provoca confusões. Por conta do recadastramento das organizações sem
fins lucrativos em 2003, inúmeras organizações de apoio disponibilizaram modelos de
estatutos para consulta. A grande maioria trazia finalidades em vez de missão e foram
adaptados desse modo. Como os questionamentos na época eram de ordem legal então,
preenchendo esse requisito não houve grande atenção para o desenvolvimento estratégico.
O Quadro 13 mostra a distribuição dos dados referentes às perguntas D, “qual a missão
da sua organização?”, no sentido de captar sua formalidade ou não, E, “a missão da
117
organização já foi atualizada alguma vez?” e F “quais os motivos para a atualização da
missão?”.
ORG.
MISSÃO
FORMAL
VALORIZA
MISSÃO
ATUA
LIZA
ÇÃO
17
7
24
2
25
3
30
31
5
28
20
21
22
15
23
26
9
8
18
16
19
12
6
13
1
4
27
10
11
14
29
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
N
N
N
N
N
N
N
N
N
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
N
N
S
S
S
S
S
N
N
N
N
S
S
S
S
S
S
S
S
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
S
N
S
S
N
N
N
N
S
N
N
F
1
F
2
F
3
F
4
F
5
ESPECIFICAR
X Adaptação de linguagem
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Nova proposta educacional
X
X
X
X
X
X
X
Quadro 13. Identificação da missão e motivos de mudanças
Legenda: F1: adequação a novas oportunidades, mas mantendo a mesma linha de ação,
F2: adequação a novas oportunidades, mas alterando a linha de ação,
F3: necessidade de captação de recursos financeiros F4: necessidade de adaptar-se
às novas competências do grupo, F5: outras (especificar).
118
São, ao todo, 22 organizações que formalizam suas missões, ou seja, 71%. Pode-se ver
que nove delas já alteraram a missão, pelo menos uma vez. Uma delas se mostrou satisfeita
com sua declaração e apenas alterou as palavras no novo estatuto. Seis delas adequaram-se a
novas oportunidades do mercado, mantendo a linha de ação. Uma dessas seis achou
necessário adequar a missão de acordo com o fortalecimento das novas competências do
grupo. Duas delas adequaram sua missão a oportunidades voltadas à nova linha de ação. Uma
dessas duas mudou sua missão devido ao amadurecimento de competências que criaram
oportunidade de desempenhar novas atividades com resultados mais eficazes para os mesmos
beneficiários. Outras treze organizações que também valorizaram a missão, não acharam
necessário mudar suas declarações de missão no novo estatuto.
Das nove que não se apegam tanto à missão, seis delas nunca mudaram suas
declarações. As outras três mudaram suas declarações em 2003, para acatar a necessidade de
atualização do estatuto, de acordo com o Novo Código Civil. Querem manter as atividades
atuais, mas mostram-se preocupadas com a escassez de recursos. Em tese, a mudança já faz
parte da percepção que algo precisa mudar para dar sustentabilidade à organização.
Apesar de 22 organizações formalizarem suas declarações de missão, na realidade, são
25 as organizações que desenvolveram o conceito de missão como norteador de seus
programas. Esse número representa cerca de 81% da amostra, numa clara demonstração de
compromisso e responsabilidade com seus públicos. As outras seis organizações ainda não se
aperceberam da importância da definição da missão para utilização como agente integrador e
comunicador, dentro e fora da organização.
119
5.2.2 CRIAÇÃO DE CENÁRIOS
Cenários são criados a fim de vislumbrar a melhor prestação de serviços no futuro para
que se possa tomar decisões no presente. No Gráfico 11, podem ser vistas as respostas
tabuladas para a pergunta I, “qual é o processo de trabalho interno à organização para se
perceber novas oportunidades ou criar cenários?”. Quatorze respostas obtidas não puderam
ser consideradas válidas, ou 45,2%. Entre elas, temos dez organizações que não idealizam
cenários, correspondendo a 32,3% das entidades pesquisadas. Duas organizações afirmaram
preferir levantar as necessidades dos atendidos e capacitar seus recursos para atendê-los,
perfazendo 6,5%. Outras duas entidades, ou 6,5%, apenas afirmaram levantar as necessidades
dos atendidos, não se preocupando com a capacitação de seus colaboradores. Dezessete
repostas obtidas foram validadas porque adotam práticas funcionais que permitem cogitar
acontecimentos futuros, no total de 54,8% das entidades pesquisadas. Entre elas, duas
entidades, ou 6,5%, preferiram monitorar o ambiente externo da organização, mantendo-se
atualizadas com os acontecimentos gerais. A busca de informações externas com seus pares e
órgãos do governo e a troca de informações internas responderam por oito casos, equivalente
a 25,8%. Cenários também puderam ser debatidos em workshops, com a participação de
representantes dos três setores, para discutir as necessidades da sociedade e modos de atendêlas. Isso foi o que responderam três organizações, o que significa 9,7%. Duas organizações
disseram fazer pesquisa de campo sempre que decidam avaliar algum indício em pauta. Uma
das organizações, ou 3,2%, praticam a análise SWOT com todos os requintes acadêmicos,
inclusive contando com um autor de livro sobre planejamento estratégico em sua diretoria que
presta consultoria e suporte. Outra organização praticava benchmarking.
120
Benchmarking
Análise SWOT
Pesquisa de campo
Levantar as necessidades externas
Levantar as necessidades dos atendidos por
entrevistas e reuniões
Levantar as necessidades dos atendidos e
avaliar os recursos existentes para atemdê-los
Workshops e levantamento das necessidades
dos atendidos
Buscar e trocar informações interna e
externamente com pares e orgãos do governo
Não pratica
0
2
4
6
8
10
Gráfico 11. Processos de criação de cenários
5.2.3 PESQUISA COM CLIENTES
Abordaram-se as organizações com o intuito de levantar se elas costumam pesquisar
seus clientes para conhecer melhor as necessidades deles e poderem prestar serviços melhores
e mais eficientes. A abordagem foi subdividida para os critérios de formalidade, periodicidade
e instrumentalidade, tanto para clientes primários quanto para os secundários.
121
5.2.3.1 PESQUISA FORMAL OU INFORMAL?
O Gráfico 12 mostra o perfil das organizações quanto à realização de pesquisas com
seus clientes primários e secundários.
25
20
15
10
5
0
Primário formal
Primário informal
Secundário formal Secundário informal
Gráfico 12. Perfil das organizações quanto à pesquisa com clientes
Quanto aos clientes primários, que são os beneficiários diretos dos serviços prestados,
48% das organizações, ou o correspondente a 15 organizações, mantêm procedimentos
formais de pesquisa, sendo que 16 delas, ou 52%, disseram realizar a pesquisa, mas sem um
procedimento rígido ou documentado.
Para os clientes secundários, compostos por todos os outros interessados ou envolvidos,
exceto os beneficiários diretos, onze organizações, ou 35%, disseram realizar pesquisas
formais. As restantes, vinte organizações, ou 65%, afirmaram que têm abordagens informais
não documentadas para esses clientes.
Numa empresa, o lucro é a finalidade principal. As pesquisas feitas por empresas visam
a descobrir os desejos dos clientes potenciais para que produtos e serviços que agreguem
122
valor sejam desenvolvidos e distribuídos. O lucro para uma organização sem fins lucrativos é
de caráter social, é o lucro conforme percebidos por seus clientes e não por acionistas.
Portanto, a pesquisa com clientes primários deve ser executada também para saber sobre suas
necessidades e desejos e, com isso, ajustar a noção de lucro social da organização. De acordo
com Drucker (2001), conhecer os clientes secundários e saber o que eles valorizam permite às
empresas operar com foco na missão. O mesmo autor (2002, p. 131) afirma que “até mesmo o
pessoal remunerado dessas organizações necessita de realização, da satisfação de servir, sob
pena de se tornar alienado e mesmo hostil.” Pelo exposto, dada a importância que descobrir e
avaliar as opiniões dos clientes exerce para os horizontes mediatos e de longo prazo, é que os
procedimentos informais não se ajustam a essa prática.
5.2.3.2 FREQÜÊNCIA DA PESQUISA
A pesquisa com clientes primários tende a perceber suas necessidades e desejos e
propicia repensar continuamente as atividades da organização em prol de melhores serviços e
do incremento da satisfação dos atendidos.
1
0
2
4
6
8
10
12
Nº de organizações
Mensal
Trimestral
Semestral
Gráfico 13. Freqüência de pesquisa com clientes primários
Anual
Não estruturado
14
123
A pergunta L, “com que freqüência sua organização faz pesquisa de opinião com seus
clientes primários?”, tentou captar o poder de influência dos clientes e a sua importância
relativa medida em relação à periodicidade. O Gráfico 13 mostra esses resultados.
A pergunta M, “com que freqüência sua organização faz pesquisa de opinião com seus
clientes secundários?” leva a dois caminhos, ser feita dentro e fora da organização. Quando
feita internamente, torna-se um instrumento de gestão participativa, desde que haja o
compromisso real de analisar e acatar sugestões, desde que pertinentes. Feita externamente,
permite avaliar o grau de satisfação da comunidade ou sociedade em geral, ou de grupos
particulares, de maior interesse para a organização. Também propiciam meios de avaliação e
formulação de estratégias. O Gráfico 14 mostra os resultados obtidos.
1
0
5
10
15
20
Nº de organizações
Mensal
Trimestral
Semestral
Gráfico 14. Freqüência de pesquisa com clientes secundários
Anual
Não estruturado
25
124
5.2.3.3 INSTRUMENTOS DE APLICAÇÃO DA PESQUISA
Segundo Oliveira (2002), a seleção do instrumento de pesquisa relaciona-se diretamente
com o objeto a ser pesquisado. A escolha recai sobre as disponibilidades materiais e humanas
da organização. Logo, se for usado um instrumento inadequado, o esforço de participação dos
clientes poderá ser inviabilizado. Sendo assim, tanto para os clientes primários como para os
secundários esperava-se uma grande diversidade de respostas já que se aplicavam à públicos
muito diferentes. Também, dada a incompreensão de alguns gestores quanto às diferenças
entre questionário e formulário, resolveu-se unificar essas duas respostas, a fim de permitir a
sua validação.
Nenhum gestor citou o uso da Internet, home pages ou de e-mails, para a realização de
pesquisas. Também não foram vistos formulários padronizados junto às caixas de sugestões
das organizações que disseram fazer uso delas. Quando os gestores assinalavam as reuniões
como instrumento de pesquisa, foram consultados sobre a confecção de atas. As respostas
obtidas permitiram concluir que elas eram lavradas apenas quando a sua convocação se fazia
com base no estatuto social, em cumprimento ao disposto na lei.
1
0
2
4
6
8
10
12
Nº de casos
Entrevista
Reuniões
Quest/Formul
Nenhum
Gráfico 15. Instrumentos utilizados na pesquisa de clientes primários
Cx. Sugestões
14
125
Para pergunta N, “quais instrumentos são utilizados por sua organização para pesquisar
seus clientes primários?”, foram obtidas respostas que permitiram construir o Gráfico 15.
Sabe-se que o cliente primário nem sempre se representa pessoalmente e, nesses casos, foram
admitidas as respostas em nome dele, obtidas de seus representantes mais diretos, pais,
parentes próximos ou especialistas.
Constatou-se que somente três organizações tinham roteiro formalizado para as
entrevistas com clientes primários. Em relação a reuniões, somente duas delas planejavam e
divulgavam as pautas previamente. As dez entidades que costumam aplicar questionários ou
formulários são as que se ocupam de formalizar e padronizar suas pesquisas, de modo a
permitir a análise de dados a qualquer tempo, e correspondem a apenas 32,3% da amostra.
Para pergunta O, “quais instrumentos são utilizados por sua organização para pesquisar
seus clientes secundários?”, foram obtidas respostas que permitiram construir o Gráfico 16.
1
0
2
4
6
8
10
12
Nº de casos
Nenhum
Reuniões
Quest/Formul
Entrevista
Cx. Sugestões
Gráfico 16. Instrumentos utilizados na pesquisa de clientes secundários
As respostas obtidas identificaram os clientes secundários como sendo os representantes
de outras organizações do Terceiro Setor, ou representantes de autarquias das esferas
126
governamentais com as quais as entidades mantêm contato. Faltaram citações a agências e
órgãos financiadores, vizinhos, empresas que praticam responsabilidade social, e outros mais,
numa clara evidência de que as organizações não estão buscando todos os públicos que
interagem, ou deveriam interagir. Nove organizações mostraram preocupação em documentar
as pesquisas que realizam com clientes secundários, ou 29,0%, de preferência de modo
padronizado, para facilitar o acesso e a análise. Estranhamente, somente quatro entre essas
nove organizações estão entre as dez que fazem pesquisas formais com clientes primários.
5.3 INFORMAÇÕES GERAIS
Nesta seção são encontradas informações obtidas na pesquisa de campo local passíveis
de comparação com informações de outras pesquisas em âmbito nacional ou que
apresentaram relevância para o conhecimento do perfil do Terceiro Setor local. São
apresentadas informações sobre captação de recursos, classificação e abrangência das
atividades, tempo de existência, constituição jurídica, porte e certificados obtidos pelas
organizações.
5.3.1 INFORMAÇÕES SOBRE CAPTAÇÃO DE RECURSOS
A pergunta Z, “qual a distribuição que melhor representa a composição dos recursos
financeiros da sua organização em 2004?”, buscou identificar as fontes e o percentual de
colaboração de cada uma dessas fontes a sustentação das entidades sem fins lucrativos. O
Gráfico 17 traz a distribuição desse parâmetro conforme a média obtida das 31 entidades.
127
Outras
Doação de P.J.
Receita própria
Doação de P.F.
Governo
0%
10%
20%
30%
40%
50%
Percentual
Gráfico 17. Fontes de recursos
São José dos Campos é uma cidade privilegiada, levando-se em conta o percentual de
verbas governamentais cedidas às entidades sem fins lucrativos. Pela pesquisa, foi possível
levantar que a cidade recebe cerca de 44% do total aplicado no setor, sendo que a média
brasileira, de acordo com Landim (1999), é de aproximadamente 15%. A receita própria local
responde por cerca de 20%, já na média brasileira se apresenta com quase 74%. Notadamente,
as entidades locais apresentam um baixo caráter produtivo quando comparadas à média do
país. Doações respondem por cerca de 34% do total arrecadado. No entanto, as doações de
pessoas físicas apresentam tendência de queda, em parte devido à legislação, que não mais
permite que as doações sejam abatidas na declaração de imposto de renda. Talvez, também
pela má distribuição de renda e crescente empobrecimento da população, pode ser que uma
parcela dos atuais doadores venha a se somar na classe dos atendidos. O surgimento de novas
organizações sem fins lucrativos ajuda a pulverizar as contribuições. Doações de pessoas
jurídicas contam com uma participação de 14% e representam um filão a ser mais bem
explorado daqui para frente. Em “Outras”, constam as contribuições realizadas por sócios ou
por carnês de contribuição voluntária e são pouco expressivas, com quase 2%.
128
A pergunta AA, “sua organização seleciona empresas privadas para fazer captação de
recursos?”, visa a perceber se as organizações estão se beneficiando com o movimento de
responsabilidade social em curso. O Gráfico 18 mostra essa distribuição.
Não
Sim
0
5
10
15
20
Quantidade de organizações
Gráfico 18. Faz captação de recursos junto a empresas?
São José dos Campos tem uma das maiores arrecadações de impostos do Estado de São
Paulo o que demonstra seu potencial de contribuição para as empreitadas sociais. No entanto,
42% das entidades pesquisadas ainda não se estruturaram para abordar novos patrocinadores
na iniciativa privada. Nem por isso as outras 18 organizações que responderam
afirmativamente à pergunta, ou 52%, foram bem-sucedidas em relação à obtenção de verbas
para novos projetos ou ajuda institucional. A queixa quase que generalizada aponta para o
favorecimento de alguns segmentos do Terceiro Setor, em detrimento de outros que,
aparentemente, podem não dar um bom retorno às empresas.
A pergunta AC, “qual o modo de captação de recursos junto às empresas privadas e de
administração pública?”, obteve as respostas que estão demonstradas no Gráfico 19.
Não é consenso entre os gestores de que a abordagem por projetos seja algo
imprescindível. Por isso, 29% das organizações da amostra não se empenharam em
desenvolver projetos ou fazer captação com o governo ou empresas. Já 71% das entidades
129
desenvolveram a idéia da importância de fazer captação de recursos por meio de projeto.
Principalmente, em função da captação junto às empresas que exigem essa prática.
Não faz
Institucional
Projeto
0
5
10
15
20
25
Quantidade de organizações
Gráfico 19. Tipo de captação de recursos com empresas públicas e privadas
A pergunta AF, “há quanto tempo as empresas doadoras são parceiras de sua
organização?”, pode ter seu resultado observado no Gráfico 20.
Sem parceria
Mais de 10 anos
De 5 a 10 anos
De 2 a 5 anos
Até 2 anos
0
2
4
6
Quantidade de organizações
Gráfico 20. Tempo de parceria das empresas com as organizações sem fins lucrativos
8
10
130
5.3.2 CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES
Foi adotado para a pesquisa o sistema de classificação de organizações não
governamentais, recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e desenvolvido
pela Johns Hopkins University (Johns Hopkins Comparative Nonprofit Sector Project),
baseado no Padrão Internacional de Classificação Setorial do Sistema de Contas Nacionais.
Para captar a diversidade de atividades empreendidas localmente pelo setor foram
marcadas todas as atividades desenvolvidas e não só a principal. A pesquisa de Landim et al
(1996), com a coordenação da Jonhs Hopkins University apontou somente a atividade
principal. Dessa maneira, esses dados não podem ser comparados.
A Tabela 3 mostra a distribuição das atividades individuais e a condensação nos grandes
grupos de acordo com a questão B.
Tabela 3 – Atividades das organizações do Terceiro Setor de São José dos Campos
Grandes Grupos
Cultura e Recreação (12)
Educação e Pesquisa (19)
Saúde (13)
Assistência e promoção
social (35)
Atividades
B1. Cultura e Arte
B2. Esportes
B3. Outras em recreação e clubes sociais
B4. Educação infantil, fundamental e média
B6. Outras ações em educação
B8. Hospitais e clínicas de reabilitação
B10. Saúde mental e intervenção de crises
B11. Ações específicas em saúde
B12. Promoção social
B13. Emergência e amparo
B14. Auxílio à renda e sustento
B17. Desenv. social, econômico e comunit.
B19. Emprego, treinam. e geração de renda
B20. Defesa de direitos humanos, civis e
organizações cívicas
B21. Serviços legais
Desenvolvimento e
moradia (3)
Serviços legais, defesa de
direitos civis e
organizações políticas (3)
Intermediárias filantrópicas
B24. Organizações intermediárias e de
e de promoção do
promoção do voluntariado
voluntariado (1)
Religião (12)
B26. Associações e congregações religiosas
TOTAL
Ocorrências
1
4
7
8
11
2
1
10
21
5
9
2
1
1
2
1
12
98
131
Foram observadas 98 ocorrências que estão distribuídas pelas 31 organizações,
perfazendo a média de 3,2 atividades por organização, sendo que a organização mais
abrangente tem sete diferentes atividades. Tais dados comprovam a multiplicidade de ações e
objetivos das entidades sem fins lucrativos de caráter filantrópico da região.
O Gráfico 21 traz essas informações com a distribuição em grandes grupos de atuação...
Ass. e Prom. Social
1,0%
Educação e Pesquisa
3,1%
3,1%
12,2%
Saúde
35,7%
Cultura e Recreação
12,2%
Religião
Desenv. e Moradia
13,3%
19,4%
Serv. Legais, Def. e Dir. Civis
Interm. Filant. e Prom. Volunt.
Gráfico 21 – Distribuição das atividades em grandes grupos de atuação
O perfil de atuação das organizações locais contrasta com a divulgação no Relatório de
Estatísticas do pelo Mapa do 3º Setor, referente aos dados coletados em julho de 2005 de um
conjunto de 4.589 organizações cadastradas espontaneamente. Tal contraste também pode ser
observado em relação à pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
– IBGE em conjunto com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, a Associação
Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG e o Grupo de Institutos,
Fundações e Empresas – GIFE, realizada em 2002 e chamada de “fundações privadas e
132
associações sem fins lucrativos no Brasil”. Entretanto, há de se considerar que, apesar da
convergência do sistema classificatório, essas duas pesquisas levantaram apenas a atividade
principal das organizações, enquanto que a pesquisa local foi mais abrangente e visou levantar
todas as atividades desenvolvidas nas organizações. Portanto, as bases comparativas são
diferentes e não propiciam uma comparação consistente.
5.3.3 ABRANGÊNCIA DAS ATIVIDADES
A questão G, “qual a abrangência da operação da sua organização?”, pesquisou as
fronteiras de atuação das organizações. O gráfico 22 demonstra essas informações.
6%
3%
26%
65%
Local
Sub-regional
Regional
Nacional
Gráfico 22 – Abrangência dos serviços
Constatou-se que as atividades das organizações pesquisadas, em 65% dos casos, eram
exercidas apenas localmente. Em 26% dos casos se estenderam por cidades vizinhas, em 6%
das vezes suas atividades tinham abrangência estadual, em função dos convênios firmados e
3% das organizações atendiam nacionalmente.
133
5.3.4 CONSTITUIÇÃO JURÍDICA
A questão C permitiu identificar a identidade jurídica das organizações. Tal como no
Relatório de Estatísticas do Mapa do 3º Setor, a pesquisa local coincidiu com os percentuais
apresentados: 94% para as associações e 6% para as fundações de direito privado. Interessante
perceber que com a entrada em vigência do Novo Código Civil Brasileiro, em 2003, as
organizações sem fins lucrativos tiveram que optar entre essas duas formas jurídicas. No
entanto, segundo Latorre, Larroundé e Ciconello (2003), é possível preservar o nome das
organizações, mesmo que elas tenham a palavra sociedade, desde que se faça constar no
estatuto uma das duas formas jurídicas permitidas.
O Gráfico 23 traz os dados obtidos com a constituição jurídica das organizações.
6%
94%
Assoc.
Gráfico 23 – Constituição jurídica das organizações
Fund.
134
5.3.5 TEMPO DE EXISTÊNCIA
Pelos dados da pesquisa - IBGE (2004) - concluiu-se que “o universo das fundações e
associações sem fins lucrativos - FASFIL é composto por instituições relativamente novas, já
que em grande parte foram criadas na década de 1990.” No entanto, ao contrário do resultado
global brasileiro, a questão C da pesquisa local aponta para instituições mais antigas,
demonstrando uma acentuada queda relativa no surgimento dessas instituições na década de
90. Isso demonstra que a cidade tem tradição filantrópica, o que aumenta a responsabilidade
da gestão, tanto das organizações quanto do poder público local.
A Tabela 4 demonstra esses dados.
Tabela 4 – Distribuição das organizações por data de criação, em décadas
Data de criação
Até 1970
De 1971 a 1980
De 1981 a 1990
De 1991 a 2000
De 2001 a 2002
Total
Fundações privadas e associações sem fins lucrativos
Distribuição pesquisa IBGE
Distribuição pesquisa local
Absoluta
Relativa (%)
Absoluta
Relativa (%)
10998
3,99
6
19,36
32858
11,91
4
12,90
61970
22,46
10
32,26
139187
50,45
8
25,81
30882
11,19
3
9,67
275895
100,00
31
100,00
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Cadastro Central de Empresas, 2002
5.3.6 PORTE
Não existe uma classificação oficial para o porte das organizações do Terceiro Setor. A
única referência encontrada foi na pesquisa do IBGE (2004), quando nela se menciona o
termo grande porte para as organizações com mais de 100 empregados remunerados. Por isso,
para efeito comparativo com o estudo nacional, a pergunta W da pesquisa local “de quantos
135
funcionários dispõe?” manterá a mesma tabulação de dados do IBGE (2004), que podem ser
observados na Tabela 5.
Tabela 5 – Dados comparativos de porte das organizações do Terceiro Setor
Porte
(empregados
remunerados)
Nenhum
De 1 a 2
De 3 a 4
De 5 a 9
De 10 a 49
De 50 a 99
De 100 a 499
Acima de 499
Organizações
Pesquisa local
Absoluto Relativa (%)
2
3
4
2
16
1
3
-
6,5
9,7
12,9
6,5
51,6
3,2
9,7
-
Média
Brasil
relativa
(%)
76,9
9,3
3,4
3,6
5,0
0,9
0,8
0,1
Pessoal assalariado
Pesquisa local
Média
Brasil
Absoluto Relativa (%) relativa
(%)
4
0,4
2,3
13
1,3
2,1
15
1,5
4,2
365
36,2
19,1
66
6,6
11,2
544
54,0
28,6
32,5
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Cadastro Central de Empresas, 2002
No geral, o Terceiro Setor brasileiro é formado por milhares de organizações muito
pequenas e uma minoria que concentra a maior parte dos empregados do Setor. Vale destacar
que o tamanho das entidades varia de acordo com o tipo de ações que desenvolvem. Como
pode ser observada na Tabela 5, a absoluta maioria das entidades, isto é, 76,9% delas, não têm
qualquer empregado. Pode-se levantar a hipótese de que parcela significativa dos serviços
prestados por estas organizações é realizada por meio de trabalho não remunerado ou
informal. No que se refere ao trabalho voluntário, dados da pesquisa coordenada por Landim
e Scalon (2000) apontam na direção assinalada. Com efeito, segundo esta pesquisa, o número
de voluntários no Brasil (19,7 milhões de pessoas) chega a ser mais de 13 vezes superior ao
número de pessoas empregadas nas FASFIL (1,5 milhões de assalariados). E mais: 71%
desses voluntários informam trabalhar em organizações sem fins lucrativos, ou seja, há cerca
de 14 milhões de voluntários no Terceiro Setor nacional. Isso significa que há 9,3 voluntários
para cada celetista. Localmente chega-se a resultado bastante diferente. Das 31 organizações
pesquisadas observou-se a incidência de 1001 celetistas contra 980 voluntários, perfazendo
136
quase que uma relação um para um. Essa informação demonstra a baixa adesão do
voluntariado às atividades sociais joseenses.
5.3.7 CERTIFICADOS OBTIDOS
O Quadro 14 demonstra a distribuição dos certificados.
ORG
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
TOTAL
UTILIDADE PÚBLICA
MUN.
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
29
EST.
FED.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
MUN.
EST.
FED.
FILANTROPIA
CEBAS
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Sem tempo útil de vida para requisitar os certificados
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
18
Quadro 14. Certificados obtidos
X
X
X
24
X
X
X
22
X
X
14
X
X
X
20
X
X
X
X
X
12
X
7
137
A questão C visou a registrar as certificações angariadas pelas organizações a fim de
avaliar a importância dada pelos gestores para administração fiscal. Os certificados existem
com as finalidades principais de promover a isenção ou a redução dos impostos das atividades
exercidas por entidades filantrópicas e possibilitar o acesso a concorrências públicas.
Uma das 31 organizações tem menos de três anos de existência e não pode iniciar os
processos para obtenção dos certificados. Como era de se esperar, o certificado mais
procurado é o de utilidade pública, principalmente na esfera municipal. De modo geral, ainda
existem brechas legais para serem exploradas indicando certa desatenção com o aspecto fiscal
e financeiro das organizações.
138
6 CONCLUSÃO
Esta dissertação foi motivada pela atualidade do tema, que vem despertando a atenção
de acadêmicos, pesquisadores e da sociedade, em geral. Por certo que o termo Terceiro Setor
é recente, porém, a idéia de filantropia e as suas práticas são antigas. O estímulo ao
aprofundamento nesta temática é a observância das profundas alterações das relações das
organizações representativas do Terceiro Setor e os outros setores da sociedade,
principalmente a partir da década de 90. Nessa época, uma complexa gama de fatores
econômicos, políticos, sociais e ambientais acelerou o remodelamento do Welfare State,
fazendo com que empresas e organizações sem fins lucrativos incorporassem parte do
mercado assistencial que o Estado não pode mais atender. O Terceiro Setor vem tendo um
crescimento vertiginoso e tudo leva a crer que o processo de expansão vai permanecer.
No Capítulo 1, abordou-se o problema sob a ótica da gestão das entidades sem fins
lucrativos. Nesta fase histórica de ambientes turbulentos é de se esperar que a busca por
estabilidade e crescimento provoquem mudanças também dentro das organizações. Há
possibilidade de mudanças de valores e, conseqüentemente, da cultura organizacional e
mudanças nas duas faces da gestão, a institucional e a organizacional. Definiram-se os
objetivos em torno da busca de evidências de profissionalização do Terceiro Setor, como
preconizado pela moderna literatura sobre o assunto, bem como da avaliação da adoção da
cultura de planejamento nesse setor que, sobretudo, deveria adotar práticas de racionalidade
substantiva.
No Capítulo 2, recorreu-se à literatura para tornar claras as dificuldades de conceituação
e classificação do setor. Expressou-se brevemente a história recente do Terceiro Setor para
que pudessem ser entendidas as influências que as mudanças globais causam localmente no
desempenho das atividades filantrópicas. Mostrou-se o extraordinário crescimento do setor
139
em relação ao PIB nacional e delineou-se a caracterização da racionalidade substantiva como
representativa do Terceiro Setor. Debateu-se a confusa legislação brasileira que privilegia a
burocracia cartorial e obriga a renovação periódica de certificados e, cria um hiato em que
estão várias entidades que não podem ser classificadas como Terceiro Setor, mesmo não
tendo finalidade econômica. Contextualizou-se também a gestão dessas organizações, foco
principal do trabalho. Dividiu-se a gestão como institucional, que valoriza o planejamento e a
liderança, e como organizacional, remetendo-a aos novos conceitos de gerenciamento de
projetos e captação de recursos.
No Capítulo 3, reforçou-se a intencionalidade da pesquisa.
No Capítulo 4, discorreu-se sobre o método empregado, tornando nítido que a pesquisa
é exploratória e emprega análise qualitativa para os dados.
No Capítulo 5, foram apresentados os dados da pesquisa, quando possível comparados
com dados de outras pesquisas nacionais ou internacionais, a fim de caracterizar os elementos
locais em contextos maiores.
O Sudeste brasileiro é uma região que se destaca nacionalmente. O Vale do Paraíba é
singular em relação ao Sudeste e, principalmente, a cidade de São José dos Campos, que é
considerada o município sede do Vale do Paraíba. A cidade tem o terceiro maior PIB
municipal do Estado de São Paulo, é um dos mais importantes complexos industriais do país,
com um dos melhores índices de riqueza e bons indicadores sociais, de acordo com a
Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo. Sendo assim, já se esperava
que o perfil de suas entidades sem fins lucrativos estivesse acima da média, quando em
comparação com os valores nacionais divulgados pelo IBGE. Isso se percebe pela perenidade
das organizações, cujo tempo médio de existência é de 23 anos e também pelo porte delas,
muitas vezes maior do que a média brasileira. O trabalho voluntário fica abaixo da média
nacional, indicando preferência pela mão-de-obra remunerada, o que também pode significar
140
organizações mais ricas. As três principais áreas de atividade são: a assistência e promoção
social, educação e pesquisa e saúde, com 35,7%, 19,4% e 13,3%, respectivamente. No tocante
à captação de recursos, as organizações locais têm perfil de subsídio governamental muito
próximo da média mundial, porém, três vezes superior à média nacional. Com isso, é possível
perceber o favorecimento das esferas governamentais às entidades da cidade e também
explica os baixos valores de captação de empresas e pessoas físicas. Com a atual escassez de
recursos é bem provável que as organizações sem fins lucrativos tenham que mudar o balanço
desses componentes, passando a desenvolver fontes de recursos regulares fora das alçadas das
esferas governamentais. Desse modo, deixariam de estar sujeitos a uma fragilidade financeira
impeditiva de levar adiante as ações sociais que empreendem.
O levantamento realizado junto à literatura especializada sobre os principais aspectos de
planejamento e avaliação das organizações do Terceiro Setor permite inferir que as
organizações locais são bastante informais e desestruturadas ao pesquisarem seus clientes,
fazendo isso com uma freqüência aquém do desejado e não privilegiando a aplicação de
instrumentos de pesquisa que permitam a circulação das informações obtidas sem
interferências. Poucas são as organizações locais que planejam suas atividades para horizontes
em médio e longo prazos. A grande maioria está atrelada ao imediatismo das tarefas
cotidianas de prestação de serviços. Entretanto, a missão é clara e vivenciada por 81% das
organizações. Talvez seja essa a grande força aglutinadora dessas entidades e principal
expoente da racionalidade substantiva que permeia o setor.
Pela análise dos dados, para que as organizações do Terceiro Setor local sejam
consideradas profissionalizadas ainda há um longo caminho a seguir. Percebeu-se que as
ferramentas de gestão usuais não são compreendidas conforme as atribuições para as quais
foram desenvolvidas e que poucas organizações as aplicam. De igual modo, somente 42% das
organizações desenvolvem programas de treinamento para seus colaboradores. Os executivos,
141
que são os responsáveis pelo estabelecimento de diretrizes, ou seja, que determinam os rumos
das organizações, em 91,5% não são recrutados no mercado. A seleção se mostra mais
criteriosa, mas mesmo assim cerca de 77% dos indicados assumem cargo de diretores ou
conselheiros sem precisar provar suas competências e habilidades para tal. Talvez a escolha
de executivos com base no networking seja uma expressão particular do Terceiro Setor, isso
porque o governo contrata por meio de concursos e as empresas buscam seus profissionais no
mercado. De certo modo, a continuidade da gestão é privilegiada. Mas, perante as
transformações do nosso tempo não seria hora de inovar?
Pelo exposto, acredita-se que existam maneiras mais formais e controladas de gerir as
organizações do Terceiro Setor local, sem ferir os princípios éticos e morais que permeiam
essas instituições, conseqüências da forte presença da racionalidade substantiva. O processo
de aprimoramento da gestão passa pelo melhor dimensionamento da estrutura interna para
atender às demandas, atribuindo papéis e responsabilidades de maneira clara aos
colaboradores, sejam eles remunerados ou voluntários. Também pressupõe a criação de
programas de formação e capacitação desses colaboradores para a aquisição de conteúdos e
ferramentas técnicas que permitam o exercício de suas tarefas e funções com qualidade.
Sobretudo, vê-se o planejamento participativo, ao invés do ativismo generalizado, como o
processo que poderá, com eficácia, transformar as boas ações percebidas nos melhores
resultados possíveis.
142
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150
ANEXO A
FORMULÁRIO DA PESQUISA
Data: __ / __ / __
Local: _____________________________________
A. DADOS DA ORGANIZAÇÃO
A1 Nome da organização:
A2 Endereço:
A3 Cidade:
A6 Telefones:
A8 e-mail:
A10 Líder da organização:
A11 Cargo:
A12 Respondente:
A13 Cargo:
A4 UF:
A5 cep:
A7 Fax:
A9 Web site:
B. CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ORGANIZAÇÃO (mais de uma)
CULTURA E RECREAÇÃO
B1 Cultura e Arte
B2 Esportes
B3 Outras em Recreação e Clubes Sociais
EDUCAÇÃO E PESQUISA
B4 Educação Infantil, Fundamental e Média
B5 Educação Superior
B6 Outras Ações em Educação
B7 Pesquisa
SAÚDE
B8 Hospitais e Clínicas de Reabilitação
B9 Casas de Saúde
B10 Saúde Mental e Intervenção de Crises
B11 Ações Específicas em Saúde
ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
B12 Promoção Social
B13 Emergência e Amparo
B14 Auxílio à Renda e Sustento
MEIO AMBIENTE
B15 Meio Ambiente
B16 Proteção à Vida Animal
DESENVOLVIMENTO E MORADIA
B17 Desenvolvimento Social, Econômico e
Comunitário
B18 Moradia
B19 Emprego, Treinamento e Ger. de Renda
SERVIÇOS LEGAIS, DEFESA DE
DIREITOS CIVIS E ORG. POLÍTICAS
B20 Defesa dos Direitos Humanos, Civis e
Organizações Cívicas
B21 Serviços Legais
B22 Organizações Políticas
INTERMEDIÁRIAS FILANTRÓPICAS E
DE PROMOÇÃO DO VOLUNTARIADO
B23 Fundações Financiadoras
B24 Organizações Intermediárias e de
Promoção do Voluntariado
ATIVIDADES INTERNACIONAIS
B25 Atividades Internacionais
RELIGIÃO
B26 Associações e Congregações Religiosas
ORGANIZAÇÕES PROFISSIONAIS, DE
CLASSE E SINDICATOS
B27 Organizações Empresariais e Patronais
B28 Associações Profissionais
B29 Organizações Sindicais
OUTRAS ÁREAS DE ATUAÇÃO
B30 Outros Subgrupos de Atuação
151
C. CONSTITUIÇÃO JURÍDICA DA ORGANIZAÇÃO
C1 Razão social:
C2 Associação
C3 Fundação Privada
C4 Instituto
C5 Cooperativa
C6 Outras: especificar
C7 Data da fundação:
C8 Títulos e Certificados (assinalar todos já obtidos)
C81 Utilidade Pública
C811 Municipal
C812 Estadual
C813 Federal
C82 Assistência Social
C821 Municipal
C822 Estadual
C823 Federal
C83 Certificado de Filantropia
C84 Assistência Social (CEBAS)
C85 OSCIP
D. QUAL A MISSÃO DA SUA ORGANIZAÇÃO? (utilize a declaração da última
revisão)
E. A MISSÃO DA ORGANIZAÇÃO JÁ FOI ATUALIZADA ALGUMA VEZ?
E1 Sim
E2 Não
F. SE A RESPOSTA ANTERIOR FOI SIM, APONTE OS MOTIVOS (permite mais
de uma resposta)
F1 Adequação a novas oportunidades, mas mantendo a mesma linha de ação
F2 Adequação a novas oportunidades e, alterando a linha de ação
F3 Necessidade de captação de recursos financeiros
F4 Necessidade de adaptar-se as novas competências do grupo
F5 Outras (especificar)
G. QUAL A ABRANGÊNCIA DA OPERAÇÃO DA SUA ORGANIZAÇÃO?
G1 Local
G2 Sub-regional
G3 Regional
G4 Nacional
G5 Internacional
H. QUAL O TAMANHO DO PÚBLICO BENEFICIADO MENSALMENTE PELA
SUA ORGANIZAÇÃO? (indicar todos que se aplicam)
H1
H3
H5
H7
H9
Crianças:
Terceira idade:
Trabalhador rural:
Portadores de deficiência:
Comunidade / População em geral:
H2 Jovens:
H4 Mulheres:
H6 Minorias étnicas:
H8 Outras organizações:
H10 Outros (especificar):
152
I. QUAL É O PROCESSO DE TRABALHO INTERNO À ORGANIZAÇÃO PARA
SE PERCEBER NOVAS OPORTUNIDADES OU CRIAR CENÁRIOS?
J. FUNDAÇÕES
E
EMPRESAS
PRIVADAS
ENVOLVIDAS
COM
RESPONSABILIDADE
SOCIAL
PATROCINAM
PROGRAMAS
NO
TERCEIRO SETOR. SUA ORGANIZAÇÃO JÁ DESENVOLVEU PROJETOS
OU PROGRAMAS PARA ATENDER INTERESSES ESPECÍFICOS DESSES
PARCEIROS?
J1. Sim
J2. Não
K. SE A RESPOSTA ANTERIOR FOI SIM INFORME SE ESSES PROJETOS
ESTAVAM EM CONFORMIDADE COM A MISSÃO DA ORGANIZAÇÃO.
K1. Sim
K2. Não
L. COM QUE FREQ:UÊNCIA SUA ORGANIZAÇÃO FAZ PESQUISA DE
OPINIÃO COM SEUS CLIENTES PRIMÁRIOS?
L1. Mensal
L2. Trimestral
L3. Semestral
L4. Anual ou maior
L5. Não há procedimento estruturado de pesquisa de opinião
M. COM QUE FREQUÊNCIA SUA ORGANIZAÇÃO FAZ PESQUISA DE
OPINIÃO COM SEUS CLIENTES SECUNDÁRIOS?
M1. Mensal
M2. Trimestral
M3. Semestral
M4. Anual ou maior
M5. Não há procedimento estruturado de pesquisa de opinião
N. QUAIS INSTRUMENTOS SÃO UTILIZADOS POR SUA ORGANIZAÇÃO
PARA PESQUISAR SEUS CLIENTES PRIMÁRIOS?
N1. Caixa de sugestões
N2. Entrevistas
N3. Questionários (Correios)
N4. Formulários
N5. Reuniões coletivas
O. QUAIS INSTRUMENTOS SÃO UTILIZADOS POR SUA ORGANIZAÇÃO
PARA PESQUISAR SEUS CLIENTES SECUNDÁRIOS?
O1. Caixa de sugestões
O2. Entrevistas
O3. Questionários (Correios)
O4. Formulários
O5. Reuniões coletivas
P. COMO SUA ORGANIZAÇÃO MEDE OS RESULTADOS ALCANÇADOS POR
SEUS PROJETOS OU PROGRAMAS?
Projeto:
Medida:
Projeto:
Medida:
Projeto:
Medida:
153
Q. QUAIS SÃO AS FERRAMENTAS DE GESTÃO EM USO NA SUA
ORGANIZAÇÃO?
Q1. Planej. estratégico
Q2. Análise da concorrência
Q3. Gerenc. de projetos
Q4. Cronogramas
Q5. Orçamentos
Q6. Brainstorming
Q7. Benchmarking
Q8. Qualidade Total
Q9. Avaliação de resultados
Q10. Publicidade
Q11. Contrat. de consultores
Q12. Outros (especificar)
R. SUA ORGANIZAÇÃO PUBLICA RELATÓRIO DE ATIVIDADES?
R1. Sim
R2. Não
S. SE SIM NA PERGUNTA ANTERIOR, COM QUE PERIODICIDADE?
S1. Mensal
S2. Trimestral
S3. Semestral
S4. Anual ou maior
T. SUA ORGANIZAÇÃO DIVULGA NA MÍDIA SEUS PROGRAMAS E AÇÕES
PROMOVIDAS?
T1. Sim
T2. Não
U. SUA ORGANIZAÇÃO SE UTILIZA DE ASSESSORIA DE IMPRENSA OU
AGÊNCIA DE PUBLICIDADE?
U1. Sim
U2. Não
V. COMO SUA ORGANIZAÇÃO INFORMA SEUS PROGRAMAS, DECISÕES E
AÇÕES PROMOVIDAS PARA O PÚBLICO INTERNO?
V1. Mural
V2. Home page na Internet
V3. Mailing
V4. Reuniões
V5. Circulares
V6. Através da estrutura
V7. Outras (especificar)
W. DE QUANTOS FUNCIONÁRIOS
CARACTERÍSTICAS:
W1. Em tempo integral:
W2. Em tempo parcial:
W3. Voluntários:
W4. Cedidos por organizações parceiras:
DISPÕE
COM
AS
SEGUINTES
X. SUA ORGANIZAÇÃO DESENVOLVE PROGRAMA DE TREINAMENTO
PARA OS FUNCIONÁRIOS?
X1. Sim
X2. Não
Y. SE SIM PARA A PERGUNTA ANTERIOR, CITE OS TRÊS ÚLTIMOS
TREINAMENTOS RELEVANTES EMPREENDIDOS.
Y1. Treinamento:
Y1.1. Data:
Y2. Treinamento:
Y2.1. Data:
Y3. Treinamento:
Y3.1. Data:
154
Z. QUAL A DISTRIBUIÇÃO QUE MELHOR REPRESENTA A COMPOSIÇÃO
DOS RECURSOS FINANCEIROS DE SUA ORGANIZAÇÃO EM 2004?
Z1.
__________ % Governo
Z2.
__________ % Receitas próprias (venda de produtos ou serviços, aluguéis, outros)
Z3.
__________ % Doação de pessoas físicas
Z4.
__________ % Doação de empresas privadas
Z5.
__________ % Fontes internacionais
Z6.
__________ % Outras (especificar)
AA. SUA ORGANIZAÇÃO SELECIONA EMPRESAS PRIVADAS PARA FAZER
CAPTAÇÃO DE RECURSOS?
AA1. Sim
AA2. Não
AB. SE A RESPOSTA ANTERIOR FOI SIM, QUAL O MOTIVO PARA
SELECIONAR ESSAS EMPRESAS? (assinalar todas alternativas aplicáveis)
AB1. Vizinhança
AB2. Porte da empresa
AB3. Afinidade da empresa com as ações sociais da sua organização
AB4. Outros (especificar)
AC. QUAL O MODO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO ÀS EMPRESAS
PRIVADAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?
AC1. Por projetos (especificando a AC2. Institucional (sem especificar a
aplicação)
aplicação)
AD. COMO SUA ORGANIZAÇÃO SE APRESENTA ÀS EMPRESAS PRIVADAS,
POSSÍVEIS DOADORAS, CASO FAÇA CAPTAÇÃO DE RECURSOS?
(assinalar todas alternativas aplicáveis)
AD1. Apresentação institucional
AD2. Apresentação do produto / projeto
AD3. Análise do mercado
AD4. Plano de marketing
AD5. Competência gerencial
AD6. Plano financeiro
AD6. Gerenciamento de projetos
AD7. Controle de riscos
AE. SE HOUVE DOAÇÕES DE EMPRESAS PRIVADAS EM 2004 DE QUE
FORMA ELAS FORAM FEITAS?
AE1. Em dinheiro
AE2. Cheque ou transferência bancária diretamente à organização
AE3. Através de fundos públicos (FIA< FMAS, outros)
AE4. Através de fundações
AE5. Em produtos ou serviços (especificar)
AE6. Outras (especificar)
AF. HÁ QUANTO TEMPO AS EMPRESAS DOADORAS SÃO PARCEIRAS DA
SUA ORGANIZAÇÃO?
AF1. Até 2 anos
AF2. De 2 a 5 anos
AF3. De 5 a 10 anos AF4. Mais de 10 anos
155
AG. OS EXECUTIVOS DA SUA ORGANIZAÇÃO SÃO REMUNERADOS?
AG1. Sim
AG2. Não
AH. SE A RESPOSTA ANTERIOR FOI SIM, QUAIS SÃO AS BASES DOS
PAGAMENTOS?
AH1. Salário:
AH2. Pró-labore:
AH3. Jeton
AH4. Outros (especificar)
AI. COMO OS
RECRUTADOS?
EXECUTIVOS
DA
SUA
ORGANIZAÇÃO
AI1. Formados na própria AI2. Indicações do networking
empresa
AI4. Outros (especificar)
FORAM
AI3. Headhunters
AJ. QUAIS OS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS EXECUTIVOS DA SUA
ORGANIZAÇÃO?
AJ1. Confiança
AJ2. Revezamento
AJ3. Testes próprios
AJ4. Dinâmica de grupo
AJ5. G-MAT
AJ6. Outros (especificar)
AK. SUA ORGANIZAÇÃO TEM COMO POLÍTICA CONTRATAR SEUS
EXECUTIVOS NO MERCADO?
AK1. Sim
AK2. Não