ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE CONSUMIDORES DA AMPLA
Local: Edifício Sede da Ampla, Praça Leoni Ramos nº 1 bl. 02/4º andar - São Domingos –
Niterói, RJ.
Data: 27/02/2015
PRESENTES:
Manoel Teixeira Mesquita Neto - Presidente
Representante da Classe Poder Público
AEMERJ
Roberto Pedreira Ferreira Curi
Representante da Classe Industrial – Suplente
FIRJAN
Jorge Luiz Moreira
Representante da Classe Residencial – Suplente
FAMERJ
Igor Baldez
Representante da Classe Comercial - Titular
ACIERJ
Marta Maria do Amaral Menezes
Represente dos Órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor – Titular
CODECON
Paulo Cesar Gomes
Ampla Energia e Serviços S.A
Maria Eugênia de Sousa Paiva
Secretária Executiva
Ampla Energia e Serviços S.A.
Daniele de Oliveira Barbosa Martins
Secretária Administrativa
Conselho de Consumidores da Ampla
CONVIDADOS:
Geiza Mesquita – Assessora de Imprensa
Sergio Kunio Yamagata – FIRJAN
Clélio Lima – Conselho de Consumidores da Energisa – Nova Friburgo
Bruno Orlando Bohrer – Conselho de Consumidores da Energisa – Nova Friburgo
Evandro Soares – Conselho de Consumidores da Light
Antônio Florêncio – Conselho de Consumidores da Light
Luiz Almeida – Conselho de Consumidores da Light
José Alves – Ampla
Emerson Caçador – Ampla
Caroline Nilo - Ampla
1. ABERTURA
O Presidente do Conselho de Consumidores da Ampla, Manoel Teixeira de Mesquita Neto
confirmou o quórum estabelecido pelo Regimento Interno e iniciou a reunião saudando a todos e
agradecendo a presença dos convidados. Solicitou a leitura da ata de 04/02/15, que foi
aprovada com ressalvas para correção dos nomes dos convidados. Com a palavra, o Sr. José
Alves, Diretor de Regulação e Meio Ambiente da Ampla, informou que a revisão tarifária
extraordinária solicitada pelas concessionárias, a ANEEL estará divulgando decisão ainda hoje, e
que terá efeito a partir de 1º de março/15. Explicou que para a Ampla, essa revisão
extraordinária ocorrerá juntamente com o reajuste tarifário que sempre ocorre no dia 15 de
março de cada ano. Informou que hoje, também será aprovado pela ANEEL o aumento das
bandeiras tarifárias, que deverá ser praticado a partir de 1º de março/15 em todo o Brasil.
Apresentou os números que estão gerando os reajustes na tarifa, destacando que são dados
prévios sobre o cenário atual, e que é necessário aguardar posicionamento da Agência
Reguladora. Falou sobre os custos de energia no ano de 2014 que não estavam cobertos pela
tarifa e que já foram pagos pela distribuidora, sendo custos elevados com a geração de energia.
Exemplificou que um desses custos chegou à ordem de 430 milhões, quantia semelhante aos
valores de 600 milhões que foi destinado para projetos de investimentos e melhorias da rede
elétrica da Ampla. Esclareceu que, além dos custos de 430 milhões do ano de 2014, não
contemplados pela tarifa, existem, ainda, os custos previstos para o ano de 2015, em face ao
aumento de 73% da tarifa de Itaipu. Antônio Florêncio perguntou se a influência desse aumento
foi a variação cambial ou somente o aumento da tarifa. José Alves explicou que tanto a variação
cambial como o aumento da tarifa influenciou esse aumento. Esclareceu que o aumento de 73%
foi definido pelo Governo Federal, a partir do aumento dos custos com a usina e aprovado pela
ANEEL. Comentou que o peso do custo com a usina de Itaipu sobre a conta de energia é de
17% e representa cerca de 190 milhões que terá de ser repassado ao consumidor. Informou
que o aumento da CDE (fundo de desenvolvimento energético) está para ser aprovado ainda
hoje pela ANEEL e que esse fundo é utilizado para cobrir o subsídio concedido à tarifa social de
energia elétrica (baixa renda) rural, irrigantes, e outros. Explicou que diante do cenário atual e
considerando todos os custos, a tarifa da Ampla precisa recolher 1 bilhão e 86 milhões para que
a concessionária consiga repor todos os gastos que teve no ano de 2014 e para pagamento dos
empréstimos feitos no mesmo ano para cobrir os custos da CDE. Considerou que no próximo dia
11 de março o reajuste será em média de 40 a 50%. Roberto Curi expos que com um aumento
de tarifa em 50% o aumento do furto de energia será uma consequência, e novamente, o
consumidor terá que assumir esse custo. José Alves disse que tanto consumidor, como
concessionária terá que arcar com os custos de um possível aumento nos índices de furto de
energia. Antonio Florêncio comentou sobre um posicionamento de que a bandeira tarifária está
como parte da base de cálculo do ICMS, destacando que as concessionárias tornaram-se
grandes coletoras de impostos. José Alves explicou que o ICMS é sobre o valor que a empresa
fatura pelas contas de energia e acrescentou que considera relevante levar essa discussão ao
Governo do Estado e Federal sobre a questão de impostos. Evandro Soares perguntou se há
possibilidade de retirar esses aumentos da tarifa, que estão sendo solicitados pelas
concessionárias por meio da Revisão Tarifária Extraordinária, caso as condições climáticas do
país melhorem e as hidrelétricas voltem a ser acionadas. José Alves explicou que na estrutura
de cálculo, o valor relacionado ao custo que a concessionária obteve no ano de 2014 e que está
sendo solicitada a cobertura por meio da revisão tarifária extraordinária – RTE, entrará como
um financeiro que é válido por 12 meses. Exemplificou que os 430 milhões citado no início, fará
parte do reajuste, e a empresa terá um prazo de 12 meses para cobrir os custos passados.
Considerou que se o cenário climático do país mudar, esses custos serão retirados da tarifa sim.
Acrescentou que para o ano de 2015 a empresa já está com previsão de novos custos que
surgirão e que não estão cobertos pela tarifa. Manoel Neto comentou que na proposta inicial da
bandeira tarifária, os valores seriam arrecadados para posterior desconto na revisão ou ajuste
tarifário, sendo que agora, a Aneel irá constituir um fundo que receberá todo o valor arrecadado
das bandeiras tarifárias. José Alves explicou que as bandeiras tarifárias foram criadas com o
objetivo de sinalizar ao consumidor sobre o consumo mais elevado de energia e arrecadar os
valores necessários para cobrir as despesas com a utilização das usinas térmicas, quando
houver a necessidade de seu uso, principalmente, em longos períodos de estiagem como a que
estamos tendo nesse período. Finalizou sua fala destacando que o cenário do setor elétrico é
bastante crítico. Manoel Neto agradeceu a presença do Sr. José Alves e Emerson Caçador,
especialista da área de Regulação da Ampla. Os conselheiros solicitaram cópia da apresentação
com as informações passadas e José Alves informou que o material estará á disposição, apenas
considerando que não seja divulgado na mídia, pois são números ainda preliminares. Manoel
Neto informou que será apenas para conhecimento e que será enviado para todos os
conselheiros via e-mail. Igor Baldez perguntou quando essas informações serão divulgadas. José
Alves informou que a empresa está elaborando campanhas que serão veiculadas na mídia com o
objetivo de que o assunto seja de mais fácil entendimento para o consumidor, e que essas
ações serão tomadas assim que os dados se tornarem oficiais. Manoel Neto deu sequência ao
próximo item da pauta que traz a elaboração do grupo de trabalho para discussão do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviço - ICMS. Solicitou a opinião dos conselheiros da Light
e Energisa para que ações práticas possam ser adotadas. Evandro Soares colocou que um tema
que pode ser alvo de estudo é o percentual do ICMS aplicado sobre a tarifa social (baixa renda).
O Conselheiro da Light, Luiz Almeida, comentou que as reivindicações ao Governo do Estado
precisam ser feitas com cautela para não solicitar reduções muito drásticas do imposto. Manoel
Neto informou que a intenção do Conselho é negociar com o Estado e não exigir uma redução
fora da realidade. Sr. Sérgio Yamagata falou sobre o ICMS cobrado nas bandeiras tarifárias, que
segundo ele é legalmente incorreto, e seria um ponto relevante a ser discutido, cobrando do
Estado uma atitude legal na cobrança dos impostos. Em um consenso, foram destacados os
seguintes temas para estudo: isenção do ICMS cobrado sobre a bandeira tarifária, aumento da
faixa de consumo que dá direito ao desconto do baixa renda e isenção do ICMS para
cooperativas de energia. O Conselheiro Clélio Lima destacou que a isenção do ICMS para os
produtores rurais também pode ser solicitado, considerando o lado social e as condições difíceis
que o trabalhador rural enfrenta com os equipamentos que utiliza e que demanda um consumo
maior de energia e, consequentemente, paga uma conta bem elevada. Com os três temas
destacados para estudo, foi acordado por todos, que uma próxima reunião acontecerá no dia
20/03/2015 às 10 horas, em Niterói. Manoel Neto informou ainda que a reunião descentralizada
prevista para o dia 11/03/15, no município de Magé, foi cancelada, em razão de não ter sido
possível conseguir o espaço necessário para a sua realização. Finalizando a reunião, Manoel
Neto apresentou a Geiza Mesquita, assessora de imprensa do Conselho de Consumidores da
Ampla e comunicou a despedida de Maria Eugênia como Secretária Executiva do Conselho
Ampla e a indicação de Paulo Cesar Gomes pela Empresa, para ocupar essa função.
Justificativas de ausência: Sérgio Bousquet, Alessandra Seródio e Fabiano Silveira.
Motivo: Reunião de trabalho
2. Contribuições de pauta já recebidas
-
Apresentação Call Center
Apresentação sobre Ressarcimento de Danos
indeferimento.
Apresentação sobre os ingressos na ANEEL
Elétricos
e
principais
motivos
de
3. Encerramento
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião, agradecendo a presença de todos.
Manoel Teixeira de Mesquita Neto
Presidente
Paulo Cesar Gomes
Secretário Executivo