DECRETOS SOBRE OS REGIMENTOS INTERNOS DA SEFAZ
Decreto nº 1935, de 03 de
Abril de 1974
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Fazenda
Decreto nº 540 de 24 de
Julho de 1980
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Fazenda e dá outras providências.
Decreto nº 2048, de 13 de
Maio de 1986
Decreto nº 1610, de 29 de
Junho de 1992
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ
Lei nº 6.197, de 29 de Março
de 1993
Cria, na Secretaria de Estado de Fazenda, a Corregedoria da Fiscalização e
Arrecadação, e dá outras providências
Decreto nº 208, de 02 de
Junho de 1999
Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Órgão de Julgamento de
Processos Administrativos Tributários
Decreto nº 540, de 27 de
Setembro de 1999
Introduz alterações no Decreto nº 208/99
Decreto nº 2.382, de 15 de
Março de 2001
Altera o Decreto nº 208/99
Lei nº 7.605, de 27 de
Dezembro de 2001
Dispõe sobre a Corregedoria Fazendária e dá outras providências
Decreto nº 4.054, de 25 de
Março de 2002
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ
Decreto nº 4.139, de 05 de
Abril de 2002
Aprova o Regimento Interno da Corregedoria Fazendária, da Secretaria de Estado
de Fazenda
Lei nº 8.247, de 17 de
dezembro de 2004
Cria o Centro Integrado de Atendimento ao Cliente – CIAC, no âmbito da
Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ
Lei nº 8.265, de 28 de
Dezembro de 2004
Dispõe sobre a Corregedoria Fazendária e dá outras providências
Decreto nº 6.213, de 15 de
Agosto de 2005
Aprova o Regimento Interno da Corregedoria Fazendária, da Secretaria de Estado
de Fazenda e dá outras providências
Errata de 29 de Dezembro de
2006
No Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo
Decreto nº 8.362, de 1º de dezembro de 2006, publicado no Diário Oficial da
mesma data.
Decreto nº 8362 de 1º de
Dezembro de 2006
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ
Lei nº 8.623, de 28 de
Dezembro de 2006
Cria a Unidade de Pesquisa e Investigação, altera dispositivos da Lei nº 8.265, de
28 de dezembro de 2004, e dá outras providências
ERRATA de 29 de Dezembro
de 2006
Errata no Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo decreto nº 8.362, de 1º de
dezembro de 2006, publicado no Diário Oficial da mesma data
Decreto nº 636, de 16 de
Agosto de 2007
Altera dispositivos do Regimento Interno da Corregedoria Fazendária, aprovado
pelo Decreto nº 6.213, de 15 de agosto de 2005 e dá outras providências.
Decreto nº 645 de 21 de
Agosto de 2007
Aprova o Regimento Interno da Unidade de Pesquisa e Investigação, criada pela
Lei nº 8.623, de 28 de dezembro de 2006, no âmbito da Secretaria de Estado de
Fazenda.
Decreto nº 1.656 de 31 de
Outubro de 2008
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ
Portaria nº 206 de 11 de
Novembro de 2008
Dispõe sobre a composição e a designação de equipes para o exercício das
atividades inerentes aos cargos e funções de Assessoramento em Unidades de
Assessorias da SEFAZ
Portaria nº 004 de 7 de
Janeiro de 2009
Estabelece em caráter transitório, as atribuições da Superintendência de
Atendimento ao Contribuinte-SUAC e unidades vinculadas a da Gerência de
Pesquisa e Investigação Fiscal vinculada a Superintendência de Análise da Receita
Pública-SARE, que compõe a estrutura da Secretaria Adjunta da Receita Pública.
Decreto nº 1806 de 30 de
janeiro de 2009
Dispõe sobre a delimitação das atribuições e das responsabilidades sobre as
atividades sistêmicas dos Secretários Executivos dos Núcleos Executivos dos
Núcleos Sistêmicos e dos titulares dos órgãos e entidades do Poder Executivo do
Estado de Mato Grosso.
Decreto nº 300 de 29 de abril
de 2011.
Aprova o Regimento Interno da Secretaria Executiva do Núcleo Fazendário – SENF.
Decreto nº 591 de 09 de
agosto de 2011.
Aprova o Regimento Interno da SEFAZ
Lei complementar nº 506 de
11 de setembro de 2013.
Dispõe sobre alterações à Lei complementar nr. 264 de 28 de dezembro de 2006,
e dá outras providências. ( dispõe sobre a organização e funcionamento da
Administração Sistêmica no âmbito do Poder Executivo Estadual).
Decreto nº 2.191 de 13 de
março de 2014.
Aprova o Regimento Interno da SEFAZ