Clipping ANFIP
ÍNDICE
Aumento em discussão (Geap 1) - COLUNA DO SERVIDOR ...........................................................3
Lista de convidados (Geap 2) - COLUNA DO SERVIDOR ..................................................................3
Caminhoneiros aguardam há uma semana a liberação de cargas na estação aduaneira .............3
Consulta ao 2º lote do IR deve ser liberada no dia 10..........................................................................4
CPMI do Cachoeira ouve pessoas ligadas ao governador de Goiás .................................................4
Receita não pode cobrar IPI de carga roubada .....................................................................................5
Empresas revertem cobrança do INSS ...................................................................................................6
Justiça tira prazo de revisão para aposentadoria de 1988 ..................................................................7
Mais agilidade na Previdência ..................................................................................................................8
Veja as manchetes dos jornais desta terça-feira ...................................................................................8
Reajuste da geap em debate (Ponto do Servidor) ..............................................................................10
Espera pode chegar a quatro meses.....................................................................................................10
Perícia relapsa (Editorial) ........................................................................................................................11
Previ descarta vender fatia na Vale para cumprir regulação .............................................................11
Servidores federais fazem greve ............................................................................................................12
Eliana Calmon diz que TJs descumprem teto ......................................................................................13
Hora errada (Direto da fonte) ..................................................................................................................13
Quatro depoentes pedem ao STF garantias para permanecer em silêncio ...................................14
Eles ignoram o teto ...................................................................................................................................14
Um código para o Judiciário ....................................................................................................................16
Regulação na previdência (Página 10) .................................................................................................17
Inflação e erros do "mercado" .................................................................................................................17
Chipre é o quinto país do euro a pedir socorro ....................................................................................18
Supremo nega liminar a entidades de juízes .......................................................................................19
Demóstenes perde no Conselho de Ética ............................................................................................20
PCdoB perto da chapa de Haddad ........................................................................................................21
Lula fecha com PCdoB e critica tucanos ..............................................................................................22
Tem muita lenha para queimar nas eleições .......................................................................................23
Relator pede cassação do mandato de Demóstenes .........................................................................24
Ministro rejeita pressões, e ação do mensalão vai atrasar ................................................................25
Participação de Peluso continua sem definição ..................................................................................26
Por 15 a 0, conselho aprova cassação de Demóstenes Torres .......................................................26
Tucano que julgará Demóstenes atuou para o jogo do bicho ...........................................................27
Envolvimento é anterior à política, diz Mário Couto ............................................................................28
Senador procurou membros de conselho para evitar cassação .......................................................29
Deputados terão mais R$ 150 mi para pagar salários de assessores .............................................29
Quem tirou Lugo........................................................................................................................................30
Perillo omitiu, diante da CPI , ter comprado um segundo imóvel .....................................................31
Senador propôs renúncia em troca de absolvição ..............................................................................32
Pressão por voto do mensalão abre crise no STF ..............................................................................33
No Rio, DEM e PR lançam Maia e Clarissa .........................................................................................34
Disposto até a "morder canela", Lula ataca Serra ...............................................................................35
Calote avança na nova classe média ....................................................................................................36
Espanha formaliza socorro ......................................................................................................................36
Na pesquisa Focus, do BC, previsão ainda é de 2,18% ....................................................................37
Cresce aposta do mercado de PIB abaixo de 2% ...............................................................................38
Chipre pede assistência financeira à UE ..............................................................................................39
'Crise será longa e exigirá decisões políticas difíceis' ........................................................................40
O DIA - RJ | ECONOMIA
SEGURIDADE SOCIAL
26/06/2012
Aumento em discussão (Geap 1) - COLUNA DO SERVIDOR
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove quinta-feira audiência
pública para debater o aumento do custeio da Geap (Fundação de Seguridade Social) e o impacto para os 700 mil associados
no País, entre titulares e dependentes.
O DIA - RJ | ECONOMIA
ANFIP
26/06/2012
Lista de convidados (Geap 2) - COLUNA DO SERVIDOR
Foram convidados representantes do Ministério do Planejamento e Gestão, do Tribunal de Contas da União e do Ministério
Público Federal. Além da diretoriada Geap, Fenasps, ANS e ANFIP. O encontro será promovido às 10 horas, no Plenário 12 da
Câmara dos Deputados.
PARANÁ TV 2ª EDIÇÃO - TV GLOBO PR |
SERVIDOR PÚBLICO | RECEITA FEDERAL DO BRASIL
25/06/2012
Caminhoneiros aguardam há uma semana a liberação de cargas na estação aduaneira
Por causa da greve dos auditores da Receita Federal a fiscalização está mais rigorosa. No pátio da estação Aduaneira estão
oitocentos e cinquenta caminhões que esperam a liberação das cargas.
1" 18""
AGORA - SP | GRANA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
26/06/2012
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Consulta ao 2º lote do IR deve ser liberada no dia 10
A Receita Federal deverá liberar, no próximo dia 10, a consulta ao segundo lote do Imposto de Renda, que será pago no dia
16 de julho.
A grana cairá na conta dos contribuintes que fizeram a declaração do IR nos primeiros dias.
Também será beneficiado quem tem mais de 60 anos e precisou retificar a declaração.
Esses contribuintes receberam no primeiro lote, conforme o Estatuto do Idoso, mas quem cometeu erros e conseguiu corrigilos ficou para o segundo lote.
A consulta deverá ser feita no site da Receita com o número do CPF.
Para quem for receber no segundo lote, a informação aparecerá na tela.
Se o dinheiro ficou para outros lotes, a mensagem que aparecerá é "na base de dados da Receita".
Outra opção é fazer a consulta por telefone, pelo número 146.
JORNAL DA CÂMARA - DF | POLÍTICA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
26/06/2012 17:27
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CPMI do Cachoeira ouve pessoas ligadas ao governador de Goiás
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as relações do contraventor Carlos Cachoeira com agentes
públicos e privados deverá ouvir nove pessoas nesta semana. Os três primeiros depoentes serão questionados hoje, a partir
das 10h15, sobre a venda da casa onde o contraventor foi preso em fevereiro deste ano. O imóvel, situado em condomínio de
luxo em Goiânia, pertenceu ao governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).
Serão ouvidos nesta terça o ex-assessor de Perillo Lúcio Fiúza Gouthier, que teria presenciado o pagamento do imóvel; Écio
Antônio Ribeiro, um dos sócios da empresa Mestra Administração e Participações, em nome da qual a casa foi registrada num
cartório em Trindade (GO); e Alexandre Milhomen, arquiteto que trabalhou na reforma da residência.
Amanhã, também às 10h15, serão ouvidas outras três pessoas ligadas ao governador de Goiás. Entre elas, está Jayme
Eduardo Rincón, ex-tesoureiro da campanha de Perillo ao governo do estado em 2010 e presidente da Agência Goiana de
Transportes e Obras Públicas (Agetop). Ele foi citado em ligações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal (PF). Segundo
as investigações, foram depositados R$ 600 mil pelo grupo de Cachoeira na conta da empresa Rental Frota Ltda., que tem
Jayme como um dos sócios, com 33% de participação.
Também será ouvida Eliane Gonçalves Pinheiro, ex-chefe de gabinete de Perillo. Ela é acusada de repassar informações
sobre operações policiais. Segundo a PF, ela avisou Geraldo Messias, prefeito de Águas Lindas (GO), que agentes fariam uma
operação de busca na casa dele numa operação de combate a fraudes contra a Receita Federal em Goiás. Logo que as
denúncias vieram à tona, ela pediu exoneração.
O radialista Luiz Carlos Bordoni também falará amanhã à CPMI. Bordoni afirmou, em entrevista à imprensa, ter recebido
dinheiro da Alberto & Pantoja Construções para prestar serviço à campanha de Marconi Perillo ao governo de Goiás em 2010.
Segundo a PF, a Alberto & Pantoja é uma empresa de fachada de Carlos Cachoeira para lavar dinheiro da empreiteira Delta
Construções S.A.
Na quinta-feira, a CPI colhe depoimentos para buscar esclarecer fatos relacionados ao governador do Distrito Federal (DF),
Agnelo Queiroz (PT). Serão ouvidos Cláudio Monteiro, ex-chefe de gabinete do governador; Marcello de Oliveira Lopes; exassessor da Casa Militar do DF; e João Carlos Feitoza, ex-subsecretário de Esportes do DF.
As reuniões da CPMI do Cachoeira são realizadas na sala 2 da Ala Nilo Coelho, do Senado Federal.
VALOR ECONÔMICO -SP | LEGISLAÇÃO E TRIBUTOS
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
26/06/2012
Imagem 1
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Receita não pode cobrar IPI de carga roubada
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Receita Federal não pode cobrar IPI sobre mercadorias
roubadas que seriam destinadas ao mercado externo. A discussão entre os ministros foi acirrada, mas prevaleceu o
entendimento que não houve fato gerador porque a mercadoria não foi entregue ao comprador. Há dois anos, no entanto, em
um caso semelhante, a turma havia julgado em sentido contrário. Naquele caso, porém, os produtos ficariam no mercado
interno.
Para o relator do caso, ministro Herman Benjamin, a segurança é um dever do Estado e, por isso, a empresa não deve
recolher o imposto em caso de roubo ou furto. O ministro chegou a mudar seu voto durante o julgamento, iniciado em abril e
concluído na quinta-feira. Com esse entendimento, a Souza Cruz Trading conseguiu cancelar uma autuação fiscal lavrada em
2000, no valor de R$ 115 mil. A empresa teve a carga roubada no caminho entre Uberlândia (MG) e o Porto de Santos (SP).
Em sua defesa, a empresa apresentou números para demonstrar o alto índice de roubos e furtos de cigarros e custos com a
segurança no transporte das cargas. Em 2010 e 2011, foram gastos R$ 54 milhões em serviços de escolta, de acordo com a
advogada da empresa, Janaína Carvalho Kalume, do Eduardo Antônio Lucho Ferrão Advogados Associados. Só em 2010,
foram contabilizados 1.606 roubos e furtos de cigarros da Souza Cruz. "Por causa disso, a empresa foi autuada diversas
vezes", diz a advogada Cristiane Romano, do Machado Meyer Advogados, escritório que atua em conjunto na defesa da Souza
Cruz. A 1ª Turma do STJ também deverá analisar a questão neste ano a partir de um outro processo da empresa.
Em nota, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que deve recorrer da decisão. O órgão vai citar, em sua
defesa, uma decisão de 2010 da mesma turma em sentido contrário. Os ministros negaram o cancelamento de um auto de
infração da Phillip Morris. Na ocasião, a maioria seguiu o entendimento do relator, ministro Mauro Campbell. Ele entendeu que
o fato gerador do IPI ocorre com a saída da mercadoria do estabelecimento do vendedor. "Não se pode adotar linha
interpretativa que transforme o ente público tributante em segurador universal da atividade econômica desenvolvida por todos
os sujeitos passivos", afirmou o ministro na época. Segundo a PGFN, "o entendimento, inclusive, corrobora a defesa da
Fazenda Nacional para o caso [da Souza Cruz]".
No caso da Phillip Morris, porém, a mercadoria seria vendida no mercado interno, o que, para advogados, justificaria a
diferença no resultado dos julgamentos. Isso porque a exportação daria direito à imunidade tributária ao contribuinte. A
autuação teria ocorrido porque a empresa não comprovou a operação que lhe daria direito ao benefício. Nas vendas internas,
entretanto, o tributo teria deixado de ser pago.
Para o tributarista Daniel Correa Szelbracikowski, da Advocacia Dias de Souza, será necessário esperar a publicação do
acórdão para saber se há precedente favorável para os casos referentes ao roubo de mercadorias vendidas internamente. "O
raciocínio poderá ser aplicado para casos de furto ou roubo de qualquer bem, destinado à exportação ou não", diz o advogado.
Como mudou seu voto, o ministro Benjamin ainda terá que redigir o acórdão.
Para alguns advogados, o entendimento adotado pode ser aplicado indistintamente. "A exportação em si é mais um dado, não
é determinante para a questão", afirma Cristiane Romano, acrescentando que dois ministros seguiram o mesmo raciocínio nos
dois julgamentos. Na época, o ministro Castro Meira chegou a classificar a situação de kafkaniana pelo imposto ser exigido
sobre uma operação não concluída. "Nada mais assustador", disse. O ministro Humberto Martins, por exemplo, mudou seu
entendimento sobre a questão de 2010 para cá, votando agora pela não incidência do imposto.
Alguns advogados, porém, defendem a cobrança. Para José Eduardo Toledo, sócio do Gaudêncio, McNaughton e Toledo
Advogados, não há lógica em admitir a isenção de mercadorias roubadas uma vez que o fato gerador do IPI, de acordo com o
regulamento do imposto (Decreto nº 2.637, de 1998), é a saída da mercadoria do estabelecimento. Na opinião de Rodrigo
Barreto de Faria Pinho, do Guerra, Doin e Craveiro Advogados, entretanto, é justamente o fato gerador do imposto que foi
atacado no julgamento. "A interpretação foi flexibilizada para admitir a incidência na saída do produto em decorrência de um
negócio jurídico. No caso, não existe negócio porque houve um roubo", diz.
DCI - SP | LEGISLAÇÃO
SEGURIDADE SOCIAL
26/06/2012
Empresas revertem cobrança do INSS
Apesar de a União afirmar conseguir cerca de 75% de êxito nas chamadas ações regressivas, muitas empresas já têm
conseguido reverter o quadro. Os processos, ajuizados contra empresas que descumpriram normas de segurança no trabalho
e com o objetivo de ressarcir os cofres públicos dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) em casos de acidente de trabalho, têm gerado vitória para as empresas quando são aceitas as teses pela prescrição de
três anos, a falta de provas e argumentos contra a duplicidade da cobrança.
Segundo Wagner Balera, do Moreau & Balera Advogados, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) já pacificou que a
prescrição para as ações regressivas é de três anos, enquanto o INSS afirma que o prazo seria de cinco anos. "O TRF-4 é
vanguardista e pioneiro e pode influir na decisão do Superior Tribunal de Justiça, já que os casos de lá chegam primeiro ao
STJ", afirma.
A prescrição de três anos leva em conta o disposto no Novo Código Civil (de 2002) para seguros no geral. Já a outra teoria
leva em conta que o prazo para as ações da Fazenda contra uma empresa é de cinco anos. "Os juízes veem a causa como
sendo civil. E muitos processos ajuizados podem já estar prescritos", afirma Balera. Segundo ele, houve grande demora da
Previdência em estruturar sua equipe jurídica, já que a lei que prevê as ações regressivas acidentárias é de 1991.
O advogado afirma que o argumento que pode ter força no Judiciário é o da duplicidade da contribuição. "A empresa já paga a
contribuição para o seguro acidente de trabalho [SAT] e, no caso de risco, ele é obrigado a pagar, o que não tem sentido", diz.
Outro ponto que continua sendo explorado é a questão das provas. As regressivas são ações de responsabilidade civil, que
exigem provas para comprovar que houve prejuízo ou dano. "No caso dos acidentes de trabalho, as provas são difíceis de
serem produzidas, já que há o risco normal das atividades. A prova contra a empresa deve ser muito bem feita. A própria
Previdência tem tido cautela e só ajuizado ações com provas sólidas. Caso contrário, o processo é derrubado na Justiça",
afirma Balera.
O especialista destaca ainda uma questão processual. Segundo Balera, quando o segurando vai ao INSS, a autarquia não diz
de cara que o caso é acidente de trabalho ou aposentaria decorrente dele. Ao contrário, concede auxílio doença comum, não
acidentário. "Com o tempo, a perícia muda a regra do jogo no meio do caminho e altera a qualificação do benefício, dizendo
que foi acidente, sem haver modificação alguma no plano fático. Isso tem sensibilizado os juízes", diz.
Em abril, a Advocacia Geral da União (AGU) ajuizou em massa 226 ações regressivas acidentárias com a expectativa de
reaver mais de R$ 60 milhões. Desde 2008 foram ajuizadas mais 2000 ações regressivas acidentárias, com expectativa de
ressarcimento superior a R$ 360 milhões. Foram 872 ações regressivas só em 2009 e 2010. Do total que tiveram o mérito
apreciado, de acordo com a União, o índice de procedência atinge os 75%.
Até o final de 2012 a expectativa é de que a Procuradoria Geral Federal consiga restituição de R$ 84 milhões. O Brasil é o 4º
colocado mundial em número de acidentes fatais do trabalho. De acordo com a Previdência Social, no País ocorre cerca de
uma morte a cada 3,5 horas de jornada diária e são gastos mais de R$ 14 bilhões por ano com acidentes de trabalho.
Para Balera, as empresas agora estão mais preparadas para se defender nesse tipo de demanda. "Esse tipo de ação é
positivo para uma cultura de prevenção", diz.
AGORA - SP | GRANA
SEGURIDADE SOCIAL
26/06/2012
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Justiça tira prazo de revisão para aposentadoria de 1988
O TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende os Estados do Sul, mandou o INSS (Instituto Nacional do
Seguro Social) pagar a revisão pelo teto para um benefício concedido em 1988.
A decisão da Justiça entendeu que não há prazo para pedir essa correção.
Já o INSS queria a aplicação do prazo de dez anos para pedir a revisão de benefícios, que foi criado em 1997.
A decisão beneficia quem contribuía com valores altos à Previdência e se aposentou entre 1988 e 1991, no período do buraco
negro.
Esses benefícios tiveram uma revisão na década de 90, mas, em alguns casos, o INSS não pagou os valores que
ultrapassavam o teto da época.
Para conseguir a correção, o segurado tem que procurar a Justiça, pois o pagamento não sai direto no posto.
Na ação, o desembargador federal Rogerio Favreto, do TRF 4, entendeu que não há prazo para a revisão do teto por não se
tratar de um erro no cálculo inicial da aposentadoria.
No caso dessa revisão, os segurados foram prejudicados por mudanças posteriores na legislação: eles já estavam
aposentados quando o governo aumentou o teto, mas não tiveram esse reajuste em seus benefícios.
O DIA - RJ | ECONOMIA
SEGURIDADE SOCIAL
26/06/2012
Mais agilidade na Previdência
Benefício poderá ser pago antes do resultado da análise dos documentos do segurado
A demora na concessão de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está com os dias contados. A liberação
deve ocorrer antes mesmo da conclusão da análise dos documentos do segurado. É o que prevê proposta que integra uma
nova regulamentação, que será apresentada ao ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, em até 90 dias.
O objetivo da proposta é reduzir o número de ações judiciais contra o instituto. Para se ter ideia, em abril, havia 477.021
pedidos sem resposta nas agências do INSS. Do montante, 427.130 por pendências do instituto.
Em casos urgentes como os de vítimas de acidentes que pedem aposentadoria por invalidez, por exemplo, a solução é
procurar a Justiça, quando há rejeição ou lentidão na análise do pedido. Nestas situações, são expedidas liminares que liberam
o benefício até o julgamento da ação. A ideia é fazer o mesmo no âmbito previdenciário.
O presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social, Manuel Dantas, admite que muitos pedidos são indeferidos por
falta de conhecimento do servidor que analisa a concessão.
"Em caso de dúvida, o funcionário opta por negar o pedido", reconhece. Dantas recomenda que, nestes casos, o segurado
recorra da decisão internamente, na Junta de Recursos da Previdência Social. "O problema é que geralmente o segurado não
leva adiante, porque tem a impressão de que a Junta tenderia a manter a decisão do INSS, o que não é real", afirma Dantas.
FOLHA ONLINE | PODER
SEGURIDADE SOCIAL
26/06/2012 04:06
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Veja as manchetes dos jornais desta terça-feira
*
Jornais nacionais
Folha de S.Paulo
Ministro rejeita pressão, e mensalão atrasará no STF
Agora S.Paulo
Justiça livra aposentado em 88 de prazo para pedir revisão
O Estado de S.Paulo
Petrobrás quer novos reajustes da gasolina
O Globo
Bolsa Família já registra benefício de até R$ 1.332
Estado de Minas
A necessidade de cada um
Correio Braziliense
Conselho de Ética pede cassação de Demóstenes
Zero Hora
Atrasos em perícias levam a intervenção no INSS da Capital
Valor Econômico
Graça faz diagnóstico severo da Petrobras
Brasil Econômico
Petrobras quer mais reajustes para cumprir plano de investimentos
*
Jornais internacionais
The New York Times (EUA)
Suprema Corte dos EUA anula parte de lei anti-imigração
The Washington Post (EUA)
Justiça rejeita parte de lei anti-imigração
The Guardian (Reino Unido)
Dúvidas crescem sobre pacote de David Cameron
Le Figaro (França)
Orçamento francês sob supervisão europeia
El País (Espanha)
Rajoy prevê novas medidas difíceis após resgate aos bancos
Clarín (Argentina)
Falta dinheiro para pagar os débitos
JORNAL DE BRASILIA - DF | ECONOMIA
SEGURIDADE SOCIAL
26/06/2012
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Reajuste da geap em debate (Ponto do Servidor)
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Legislativa promove nesta quinta-feira audiência
pública para discutir o aumento do custeio da Fundação de Seguridade Social (Geap) e o impacto para os servidores. A Geap
é a maior operadora de planos de saúde atuando no funcionalismo - conta com 90 patrocinadores e cerca de 700 mil
associados. Quase metade desse total tem 60 anos de idade ou mais. O debate foi proposto pela deputada Gorete Pereira
(PR-CE). "A audiência é necessária para que possamos discutir o impacto do aumento do custeio do plano Geap Saúde na
vida dos servidores públicos", disse ela. A reunião será às 10h, no Plenário 12.
ZERO HORA - RS | GERAL
SEGURIDADE SOCIAL
26/06/2012
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Espera pode chegar a quatro meses
Na briga da gerência com os médicos do INSS, quem leva a pior é a população. Em alguns casos, a espera por exame pericial
pode chegar a quatro meses. Ontem à tarde, quem tentava horário em Canoas pelo site conseguia agendamento para 9 de
outubro - mais de cem dias de espera. Para quem está afastado do trabalho por motivo de doença, o prazo é trágico.
- Nos primeiros 15 dias, quem faz a avaliação da pessoa é a empresa, mas a partir do 16º quem vai remunerar o empregado é
a Previdência. Só que para isso precisa ter a perícia. A pessoa já está com alguma doença e ainda acaba ficando um tempo
sem receber - diz o advogado Rafael Foresti Pego, especialista em Direito do Trabalho.
Em Porto Alegre, a rotina de quem depende dos serviços é uma via-crúcis. Munida de uma pasta cheia de documentos,
Danielli Azambuja Olibone Nunes, 28 anos, acompanha há dois anos a rotina do marido Alexandro Paulo Nunes, 35 anos. Exvigilante, ele foi diagnosticado com esclerose múltipla. Sem forças no lado esquerdo do corpo, comprometido pela doença, ele
conseguiu o auxílio-doença, mas luta agora para ter a aposentadoria.
- Na primeira vez, agendei pelo 135. Demorou dois meses para conseguir a perícia. No dia, remarcaram. Viemos à agência em
vão e fiquei mais um mês sem receber - relata.
ZERO HORA - RS | EDITORIAIS
SEGURIDADE SOCIAL
26/06/2012
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Perícia relapsa (Editorial)
Monitoramento realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pela Casa Civil confirma o martírio enfrentado na
prática por segu- rados da Previdência que precisam se submeter a perícia médica. O que para os usuários da Previdência
Social costuma ser percebido mais pela interminável demora, que implica, em muitos casos, prejuízos financeiros e
profissionais, acaba se revelando muito mais sério no caso do trabalho realizado pelo governo. Por isso, as conclusões
precisam motivar a tomada de providências que reduzam o sofrimento de quem precisa recorrer a esse tipo de serviço
prestado pelo poder público.
Um dos aspectos preocupantes apurados pelo trabalho oficial é o de que o Rio Grande do Sul é um dos Estados nos quais a
situação parece particularmente mais grave. As dificuldades são mais visíveis em Porto Alegre, Novo Hamburgo e Canoas. Na
Capital, apenas uma pequena parte dos médicos disponíveis estava de fato fazendo perícia na época da elaboração de um
dos relatórios. A gravidade desta constatação faz com que o tema mereça tratamento prioritário do INSS, para reduzir a
sensação de desamparo de tantos segurados, justamente em momentos de maior vulnerabilidade.
Obviamente, é preciso considerar as dificuldades enfrentadas por profissionais que atuam nessa área, ainda mais no caso dos
que se empenham em suprir a carência de peritos, muitas vezes enfrentando condições precárias de trabalho e situações de
risco. Essa é também uma situação para a qual o Ministério da Previdência deve dar uma resposta adequada.
O que o sistema de seguridade pública precisa, acima de tudo, é de um rigor maior e permanente na qualidade dos serviços
prestados. De nada adianta constatar as falhas percebidas no cotidiano pelos segurados se esse trabalho não servir para
corrigi-las de uma vez por todas.
VALOR ECONÔMICO -SP | FINANÇAS
SEGURIDADE SOCIAL
26/06/2012
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Previ descarta vender fatia na Vale para cumprir regulação
O diretor de participações da Previ, Marco Geovanne, afirmou que o fundo de pensão não pretende vender qualquer percentual
da participação que possui na Vale para se adequar às normas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar
(Previc), órgão regulador do setor. "Não vou vender papéis da Vale. Isso tudo é um processo que tem de ser feito com as
melhores práticas do mercado", afirmou Geovanne.
De acordo com as regras da Previc, nenhum fundo pode ter mais que 25% do capital de uma companhia e nenhuma empresa
pode representar mais de 10% do portfólio de um fundo. No caso da Vale, a mineradora representa cerca de 36% do portfólio
de aproximadamente R$ 100 bilhões da Previ. Os fundos têm até 2014 para se adequar às regras.
"Precisaremos negociar mais prazo. Temos um acordo de acionistas na Vale que vai até 2017. Há um descasamento [entre o
prazo da Previc e nosso acordo de acionistas]. Temos um acordo de acionistas e estamos satisfeitos em fazer parte disso. É
fundamental para o nosso portfólio a participação na Vale", acrescentou Geovanne.
O atual momento do mercado de ações, que está em baixa, é um outro empecilho para a Previ pensar em se desfazer das
ações da Vale, na avaliação do diretor.
"As condições de mercado não são adequadas para pedir enquadramento. Tudo depende muito do mercado. Uma das
primeiras lições que aprendemos em finanças é a de comprar na baixa e vender na alta. Tudo será negociado com o
regulador", disse ele.
Geovanne disse que a participação da Vale no portfólio da Previ atingiu um alto percentual devido à grande valorização dos
papéis na mineradora na bolsa.
"A Previ não pode ser punida pelo sucesso da Vale", afirmou, depois de participar da Conferência Anual da International
Corporate Governance Network (ICGN), no Rio.
CORREIO DO POVO - RS | GERAL
SERVIDOR PÚBLICO
26/06/2012
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Servidores federais fazem greve
Prejuízos à população devem ser sentidos mais a longo prazo, pois profissionais atuam em áreas administrativas
Servidores federais vinculados aos ministérios da Saúde e do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul começaram na
manhã de ontem uma greve geral e por tempo indeterminado. Os profissionais reivindicam que o governo abra o debate sobre
a negociação salarial e melhore as condições de trabalho.
De acordo com a diretora do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência (Sindisprev/RS), Sílvia
Regina Souza Vieira, a categoria está há 15 anos sem reajuste e o governo não sinaliza disposição em discutir o assunto.
A categoria também reivindica reposicionamento de tabelas, jornada de trabalho de 30 horas semanais e melhores condições
de trabalho. "Queremos o enquadramento das tabelas de pagamento com os servidores da Previdência." Segundo ela, há dois
anos todos ganharam gratificação, mas não há comprometimento de que o valor seja incorporado aos vencimentos.
Uma das exigências da categoria é o reajuste de 22,08%, além da realização de concurso público, já que são 600 servidores
em todo o Estado. O objetivo da greve é chamar a atenção do governo federal. "Pedimos um olhar diferenciado em relação a
esses profissionais", afirmou. Para marcar a mobilização, os servidores fizeram um ato em frente à sede do núcleo estadual do
Ministério da Saúde, localizado na avenida Borges de Medeiros.
Na manhã de ontem, a paralisação ainda não havia refletido nenhum problema para o atendimento à população no Hospital
Materno Infantil Presidente Vargas e nos dois maiores centros de Saúde da Capital, o da Vila dos Comerciários, na zona Sul, e
o do IAPI, na zona Norte.
Há tendência de que os prejuízos sejam sentidos a longo prazo já que os profissionais são os responsáveis por diversas
atividades administrativas, como liberações e autorizações de consultas e de medicamentos, em especial via judicial. A
avaliação do movimento ocorrerá em assembleia geral às 18h de amanhã.
O POPULAR - GO | POLÍTICA
SERVIDOR PÚBLICO
26/06/2012
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Eliana Calmon diz que TJs descumprem teto
Brasília - A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, reconheceu ontem a existência de tribunais estaduais que
pagam aos seus juízes salários acima do valor máximo estipulado pela Constituição Federal. Levantamento feito pelo jornal O
Globo, publicado ontem, aponta casos como o de um desembargador do Rio de Janeiro que, em setembro de 2011, recebeu
R$ 638,2 mil. As informações são da Agência Brasil.
"Não se pode negar que o Poder Judiciário, hoje, não está cumprindo o teto constitucional em relação aos salários", disse a
ministra, esclarecendo, contudo, que os magistrados que receberam acima do teto constitucional não terão que devolver os
valores recebidos. "Estamos preocupados e interessados em dar uma resposta à sociedade, mas não se trata de passado.
Vamos pensar para o futuro, para nos organizarmos. Isso é o importante", respondeu, quando questionada a respeito de uma
possível devolução.
De acordo com a Constituição Federal, nenhum SERVIDOR PÚBLICO brasileiro pode ganhar acima do salário pago a um
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 26,7 mil. No caso dos desembargadores dos tribunais de
Justiça, os subsídios não podem exceder a 90,25% do valor, cerca de R$ 24,1 mil.
O ESTADO DE S. PAULO - SP | CADERNO 2
SERVIDOR PÚBLICO
26/06/2012
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Hora errada (Direto da fonte)
A greve dos servidores do Itamaraty, iniciada dia 19, terá capítulo importante hoje. O sindicato da categoria fará protesto, esta
tarde, em frente ao Palácio do Planalto.
Segundo fonte da coluna, a ida de Antonio Patriota ao Paraguai, sexta, em plena crise no ministério, "não melhorou em nada o
ambiente".
JORNAL DA CÂMARA - DF | POLÍTICA
SERVIDOR PÚBLICO
26/06/2012 17:27
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Quatro depoentes pedem ao STF garantias para permanecer em silêncio
O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão liminar garantindo a Cláudio Monteiro, ex-chefe
de gabinete do governador do Distrito Federal, o direito de permanecer em silêncio em seu depoimento à CPMI do Cachoeira,
marcado para quinta-feira.
Foi assegurado a ele o direito de permanecer em silêncio sempre que, a seu critério ou de seu advogado, a pergunta puder
levar a resposta que crie risco de autoincriminação. Ainda foi assegurado o direito de se fazer acompanhar por advogado e de
não ser preso em decorrência do exercício do direito de não se autoincriminar. A decisão foi proferida em liminar em ação de
habeas corpus.
Outros pedidos semelhantes foram feitos em outros três habeas corpus. O primeiro deles foi impetrado pela defesa de João
Carlos Feitoza, distribuído ao ministro Marco Aurélio na última sexta-feira, no qual requer salvo-conduto para que lhe seja
garantido o direito à não autoincriminação e de não sofrer qualquer consequência, inclusive restrição à sua liberdade, em
virtude do exercício dessa garantia constitucional.
Outro pedido foi apresentado pela defesa do engenheiro Écio Antônio Ribeiro, sócio da empresa Mestra Administração e
Participações Ltda., que tem depoimento marcado para hoje. O quarto habeas corpus refere-se ao economista e SERVIDOR
PÚBLICO Lúcio Fiúza Gouthier, cujo depoimento está marcado também para esta terça-feira.
Quebra de sigilo - Especializada na fiscalização eletrônica de rodovias por meio de radares, a empresa Data Traffic ajuizou no
Supremo um mandado de segurança questionando ordem de quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico, de e-mail, SMS e
Skype aprovada pela CPMI.
A empresa alega que o requerimento aprovado pela comissão não demonstra fundamentos para a quebra de sigilo,
apresentando fatos genéricos, vagos ou indefinidos relacionados à empresa, sem citar um fato material e de autoria apontando
para a necessidade da medida. Alega ainda que o período da quebra de sigilo - desde 30 de maio de 2002 - é desproporcional,
uma vez que os fatos alegados no requerimento fazem menção a um período recente, entre janeiro de 2010 e agosto de 2011.
O mandado de segurança 31423, de relatoria da ministra Rosa Weber, solicita liminarmente a suspensão da ordem de quebra
de sigilo, ou que seja restringido ao intervalo entre 1º de janeiro de 2010 e 30 de agosto de 2011.
JORNAL DE BRASILIA - DF | POLÍTICA
SERVIDOR PÚBLICO
26/06/2012
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Eles ignoram o teto
Corregedora admite que há juízes recebendo salários acima do valor máximo
Da Redação, com agências
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, colocou mais lenha na discussão sobre o teto salarial dos
servidores públicos. Ela reconheceu a existência de tribunais estaduais que pagam aos seus juízes salários acima do valor
máximo estipulado pela Constituição Federal. Um desembargador do Rio de Janeiro, por exemplo, recebeu R$ 638,2 mil em
setembro do ano passado.
"Não se pode negar que o Poder Judiciário, hoje, não está cumprindo o teto constitucional em relação aos salários"", disse a
ministra, esclarecendo, contudo, que os magistrados que receberam acima do teto constitucional não terão que devolver os
valores recebidos. "Estamos preocupados e interessados em dar uma resposta à sociedade, mas não se trata de passado"",
respondeu, quando questionada a respeito da possível devolução dos recursos.
De acordo com a Constituição, nenhum SERVIDOR PÚBLICO brasileiro pode ganhar acima do salário pago a um ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 26,7 mil. No caso dos desembargadores dos tribunais de Justiça, os
subsídios não podem exceder a 90,25% do valor, o que corresponde a cerca de R$ 24,1 mil.
Além disso, a Resolução 13 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece que, para efeito de cálculo, o teto limita, além
dos vencimentos, também as gratificações, os adicionais, abonos, prêmios, as verbas de representação e outras vantagens de
caráter eventual ou temporário.
Na semana passada, o teto salarial se tornou um dos assuntos mais comentados, em função da aprovação, por comissão
especial na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição 05/2011, que muda as regras para reajuste do
funcionalismo público e permite que os funcionários públicos acumulem mais de um provento e, com isso, possam ganhar mais
que o salário dos ministros do STF, que também serve de limite para a remuneração dos servidores dos demais poderes.
DOIS TURNOS O projeto aprovado precisa ser votado em dois turnos pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
A proposta, na prática, coloca por terra as reformas administrativas dos governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso
e Luiz Inácio Lula da Silva.
Os parlamentares condicionam a concessão do aumento dos subsídios dos ministros à aprovação da proposta de emenda
constitucional que fixa o mesmo salário para os três Poderes. A carona vai beneficiar outras autoridades públicas. A vinculação
do reajuste e o salário idêntico também valem para presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado,
procurador-geral da República e defensor público geral federal. No mês passado, avançou na Câmara a proposta de reajuste
salarial dos ministros do Supremo e do procurador-geral da República para R$ 30.675,48, com efeito retroativo a 1º de janeiro
de 2011. Esse projeto ainda passará pelo plenário.
Com relação ao Judiciário, no entanto, a ministra Eliana Calmon disse que a proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é
de estabelecer, efetivamente, um teto.
Diante disso, informou que a Corregedoria Nacional de Justiça já tomou as providências necessárias para cobrar - "de forma
enérgica"" - que os tribunais de Justiça estaduais forneçam informações completas sobre suas folhas de pagamento.
SAIBA +
Uma das mudanças mais significativas da PEC para as contas públicas é a possibilidade de servidores acumularem salários
com aposentadoria.
Atualmente, a cumulativdade é proibida.
Isso porque a proposta passou por uma transformação durante análise na comissão especial. O relator é o deputado Mauro
Lopes (PMDB-MG).
A PEC altera o inciso 15 do artigo 48 da Constituição e revoga outros do artigo 49.
Com as mudanças, os subtetos deixam de existir, permitindo que o teto remuneratório de servidores de estados e municípios
ultrapassem os vencimentos dos governadores ou prefeitos. Fica valendo o teto do Supremo.
VALOR ECONÔMICO -SP | LEGISLAÇÃO E TRIBUTOS
SERVIDOR PÚBLICO
26/06/2012
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Um código para o Judiciário
Vivemos um novo ciclo no Brasil. Uma etapa de exaltação à nacionalidade brasileira e de expectativas de reformas para
receber e ser o centro do mundo nos próximos eventos mundiais. Na área jurídica (paralelo ao mundo social), a realidade não
é outra. O legislativo trabalha arduamente com projetos audaciosos para reformas de ordenamentos e institutos. Num país em
que a efervescência legislativa é patente, a pergunta que fica é: será que estamos preparados para interpretar e aplicar essas
novas normas aos futuros casos concretos?
Nesse ponto, não há como não pensar na necessária reforma do Judiciário. Mas não uma reforma que enalteça apenas
princípios como celeridade, efetividade e inafastabilidade, mas sim a disciplina e eficiência do trabalho. Definitivamente, não é
o caso de grande parte daqueles que atuam no chamado Poder Judiciário. Aliás, não poderia ser diferente. O que esperar de
uma nação que não se preocupa com a educação? A educação jurídica no Brasil é um fracasso. Só não é pior porque esse
fracasso é acompanhado por um Legislativo que ainda pensa que a quantidade é sinônimo de qualidade. Para que tantas leis e
códigos? Para mascarar a insegurança jurídica, reflexo de um sistema de educação superior totalmente ineficaz.
Anualmente, milhares de bacharéis lotam cursos preparatórios para conhecerem o direito que não conhecem nas faculdades.
Depois do primeiro desafio, a hoje tão batalhada habilitação profissional para o exercício da advocacia, esses advogados ou se
perdem inertes em profissões mecanizadas ou lotam mais uma vez os cursos para se prepararem para o ingresso em cargos
públicos.
Por que prazos apenas para as partes de um processo?
Se indagado a um aluno de curso preparatório o motivo do seu desejo de ocupar um cargo público, certamente lhe responderá:
a segurança salarial que traz. O pensamento dele não está errado. Só está incompleto. Se apenas esse é o seu desejo,
certamente conseguirá ocupar o cargo com muito estudo e dedicação. Alcançará o objetivo e coitado será daquele ao dizer
que o bendito fruto não merece ocupar o cargo que tem. Porém, uma vez alcançado o tão sonhado cargo público é atacado por
um total comodismo. Comodismo que o levará a ficar à margem dos preceitos que faz do seu cargo uma condição pública.
Princípios como o da exclusividade e eficiência dos serviços públicos tornam-se piadas e anedotas. Consequências?
Processos que duram mais de dez anos em tramitação, ações que permanecem nove meses na mesa de um juiz para
sentenciar, processos que ficam anos na promotoria sem resultado e sem qualquer questionamento. Despachos como "às
partes sobre documentos", "ao autor", "ao réu" são utilizados até a última oportunidade, quando enfim terá aquele aplicador
das normas que fazer a tão sonhada manifestação da aplicação do direito positivado ao caso concreto. Porém, ainda neste
momento, lança mão de "modelos" ou ainda de "terceiros" não habilitados para tal. Frisa-se que esta é a realidade, não
significa e nem precisaria (ainda bem) ser também a unanimidade.
No entanto, esse descompromisso, fruto desde cedo pela ausência de educação e disciplina não pode se tornar regra. Não se
pode permitir que se criem novos ordenamentos, num momento de tanta esperança num país, sem que se preocupe em criar
urgentemente um código de conduta para o judiciário. Um código que estabeleça a disciplina para as atividades tão nobres e
enaltecedoras da intelectualidade. Por que prazos apenas para as partes de um processo? Por que sanções apenas para as
partes de um processo? Por que um processo apenas para as partes deste processo? Processo necessariamente envolve uma
multiplicidade de funções e pessoas. É o mundo social; a civilização que se move em torno das decisões de um processo.
Todas elas disciplinadas dentro dos seus direitos e atribuições (serventuários, secretários, juizes, promotores, advogados e
partes). Ainda hoje advogados lutam para serem escutados em sustentações orais em audiências de segunda instância por
desembargadores que muitas vezes conversam enquanto o patrono da parte sustenta seu direito. O decoro não pode ser
cobrado, pois nem mesmo existe nas outras esferas. Por que existir no Judiciário? Ainda hoje, ter acesso ao magistrado é
quase um favor. Primeiro você fala com o secretário do juiz, que irá analisar (sim, a palavra é esta) se você, como advogado,
tem o direito de falar com o juiz. Será que aquele estudante, hoje SERVIDOR PÚBLICO (juiz, promotor etc.), que aguentou
tantas horas de estudo e dedicação, ainda não aprendeu que a razão de existir do cargo que ele hoje ocupa é porque existe
quem faça a demanda chegar até ele?! Esta pessoa, surpreendentemente, é o advogado. O Judiciário reformado terá que
necessariamente colocar em prática o respeito mútuo entre os formadores de um processo judicial.
Enfim, esperamos que o legislativo possa ser mais qualitativo do que quantitativo nas reformas ora em andamento e que o
Judiciário possa sofrer a sua própria reforma em busca simplesmente de eficiência e moralidade nos serviços prestados. Hoje,
o Judiciário descompromissado segue o movimento dos barcos, dizendo a todos: "tô cansado e você também.. vou sair sem
abrir a porta e não voltar nunca mais, desculpa a paz que lhe roubei". Alijado de todos, o Judiciário não chega ao porto. Par a
os que nele atuam só sobra a ressaca. Veremos então como ele ousará reagir à ela.
Scilio Faver é advogado e professor de direito empresarial em cursos preparatórios, na Escola da Magistratura do Estado do
Rio de Janeiro e na UERJ.
Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser
responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações
ZERO HORA - RS | POLITICA
TRIBUTOS - CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS
26/06/2012
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Regulação na previdência (Página 10)
Para o presidente da Associação dos Fiscais de Tributos (Afisvec), Abel Ferreira, existem apenas dois pontos da previdência
dos servidores que ingressaram no Estado depois de 2003 que precisam ser regulamentados.
O primeiro é a data-base para a correção salarial, considerando que os contratados após 2003 perderam a paridade com os
servidores da ativa. O segundo ponto é a definição do índice de reajuste que será concedido a essa parcela de aposentados. O
debate está em andamento no Conselhão.
FOLHA DE S. PAULO - SP | MERCADO
TRIBUTOS - CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS
26/06/2012
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Inflação e erros do "mercado"
Vinicius Torres Freire
Apesar da histeria de 2011 sobre "estouro de preços", inflação cai; mas ninguém teve razão nessa história
A INFLAÇÃO DEVE fechar o ano em menos de 5%, dizem agora os economistas "do mercado", os que trabalham para bancos
e consultorias, ouvidos semanalmente pelo Banco Central para uma pesquisa publicada no boletim Focus.
Na metade final do ano passado, havia histeria na praça. Muito economista dizia que viria o "descontrole inflacionário", ainda
mais depois que o BC baixou os juros "de surpresa", em agosto.
As médias e as medianas das estimativas desses economistas para indicadores macroeconômicos (inflação, PIB) são
chamadas de "expectativas de mercado".
Mas se trata apenas de médias de estimativas feitas por economistas. Muitas vezes elas não são compatíveis mesmo com
algumas das expectativas do "mercado real", que dá sua "opinião" por meio de suas operações financeiras.
No fim de agosto, a julgar por alguns tipos de contratos de juros, o "mercado real" acreditava que os juros cairiam muito. O
pessoal das "expectativas de mercado", porém, na média ainda estava noutra, de estimar inflação e juros ascendentes ou no
mínimo estáveis.
Isso quer dizer que o "BC acertou, o mercado (no Focus) errou"? Isso não quer dizer nada. Isso quer dizer apenas que a gente
se pela e se pega por detalhes meio irrelevantes.
A meta oficial de inflação é 4,5% ao ano (a inflação para o consumidor, medida pelo IPCA, do IBGE). Talvez a inflação não
chegue à meta, como ainda acredita o BC. Talvez vá a 4,8%. Ou a 4,74%. E daí? E daí, nada. Não faz diferença.
Muito economista ouvido pelo BC acha que esse indicador de inflação está meio "subfaturado". Não, pelo amor de Deus, não
estão dizendo que houve fraude. Estão apenas dizendo que alguns fatores pontuais contribuíram para a baixa do IPCA além
da conta deles.
A mudança do peso de alguns dos itens da cesta de compras que define o IPCA por sorte (para o governo) reduziu a inflação
medida -se os pesos fossem os mesmos do ano passado, o IPCA seria algo maior. O IBGE fez a mudança por motivos
técnicos (a cesta de compras média varia ao longo dos anos).
O governo de resto reduziu impostos para bens duráveis (linha branca, carros), entre o de outros itens. Mantém, na prática,
congelado o preço da gasolina. Etc.
É tudo verdade. Mas, ainda assim, uns décimos para cá e outros para cá no IPCA continuam a não fazer diferença essencial.
Mais importante é lembrar que:
1) o Brasil vai crescer pouco durante dois anos, uns 2,3%, na média de 2011-12, e a inflação demora para cair a uns 4,5% ou
5%. Alta? Mais relevante é observar que ela é resistente;
2) houve grande terrorismo no "mercado" sobre o "descontrole inflacionário" que viria, assim como em 2011 o "mercado" errou
ao dizer que as medidas do governo não "esfriariam" a economia. Erro demais para quem leva tão a sério as suas
expectativas;
3) economistas sérios disseram que o BC "apostou" na baixa da inflação, quando deveria ter sido cauteloso, jogar na retranca,
manter juros altos, evitar o risco. Risco de quê? De mais inflação. Pode ser. Mas, ao evitar tal risco, teria jogado provavelmente
o país numa recessão desnecessária. Qual risco é pior?
VALOR ECONÔMICO -SP | FINANÇAS
TRIBUTOS - CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS
26/06/2012
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Chipre é o quinto país do euro a pedir socorro
O Chipre pediu socorro financeiro a Bruxelas. O dinheiro se destina tanto para o setor bancário comprometido pela exposição à
Grécia quanto para cobrir o déficit público. O pedido torna Chipre o quinto país da zona do euro a pedir ajuda aos fundos de
resgate do bloco.
O minúsculo país tem apenas quatro dias para captar pelo menos \u20ac 1,8 bilhão - o equivalente a cerca de 10% de seu
Produto Interno Bruto (PIB) - para satisfazer as autoridades reguladoras europeias no que se refere à saúde financeira do
Banco Popular do Chipre, segundo maior do país. O banco teve os resultados comprometidos por dívidas gregas.
O ministro da Fazenda do Chipre, Vassos Shiarly, disse que o país também tentará obter o volume de dinheiro suficiente para
ajudar a cobrir seu déficit público. O valor integral será decidido dentro de algumas semanas. "O montante equivalerá ao
necessário para cobrir as exigências de recapitalização e de ordem fiscal", disse à "Reuters". "Elas serão fixadas após
cuidadosa análise."
O anúncio permite concluir que o Chipre seguirá Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha ao lançar-se nos braços dos recursos
emergenciais de socorro destinados aos 17 países que adotaram o euro.
Com o rápido esvaziamento de seus cofres e disparando rumo a um prazo final inamovível, a ilha sofreu ontem um novo corte
na classificação de seu crédito soberano imposto pela Fitch. A nova nota é BB+, e corresponde à faixa de alto risco. Chipre já
foi impedido de captar novos recursos nos mercados de capitais, com os rendimentos sobre seus bônus atuais no segmento
avançado da casa dos dois dígitos. As autoridades cipriotas disseram que o pedido de socorro não especificou a quantia
requerida pelo país a seus parceiros da União Europeia (UE).
A ilha, de apenas 1 milhão de habitantes, tem um setor financeiro desproporcionalmente grande, altamente exposto à Grécia,
sua vizinha mais de dez vezes maior com a qual compartilha a língua, a cultura e estreitos laços políticos. Um comunicado do
governo afirmava: "A finalidade da assistência solicitada é a contenção dos riscos à economia cipriota, notadamente os
gerados pelos efeitos negativos do vazamento sobre seu setor financeiro, devidos à sua grande exposição à economia grega".
Com um pacote de resgate encarado como quase inevitável, Chipre vem fazendo acrobacias há semanas na tentativa de
definir suas opções entre uma operação de socorro concedida pelos fundos de resgate europeus - o Fundo Europeu de
Estabilização Financeira (EFSF, pelas iniciais em inglês), temporário, e o Mecanismo de Estabilidade Europeu (ESM, pelas
iniciais em inglês), permanente - ou um empréstimo bilateral cedido pela Rússia ou pela China.
O presidente de Chipre, Demetris Christofias, único dirigente comunista da UE, vem relutando em aceitar as condições fiscais
e regulatórias vinculadas a um salvamento europeu. No fim de semana, viagens de autoridades do governo cipriota à China
sugeriram que Chipre ainda acalentava esperanças de receber um empréstimo bilateral de um terceiro país.
O ministro do Comércio, Indústria e Turismo, Neoklis Sylikiotis, foi despachado para a China, onde as negociações se
centraram na concessão de um empréstimo ou num investimento chinês no problemático Banco Popular de Chipre. "Tivemos
alguns contatos... Pedimos resposta para os próximos dias", disse Sylikiotis para a emissora estatal horas antes de o governo
informar que solicitaria socorro financeiro à UE.
Moscou já concedeu a Chipre \u20ac 2,5 bilhões em empréstimo bilateral no ano passado, e tem interesse em manter o país
como um centro financeiro "offshore", com baixas alíquotas de impostos para os empresários russos, que utilizam a ilha como
base para reinvestir na Rússia. No entanto, solicitar altas quantias junto a Moscou ou Pequim é uma medida polêmica em
Chipre, onde a filiação à UE é motivo de orgulho nacional. A iniciativa poderia ser constrangedora também para Bruxelas, uma
vez que Chipre assumirá a presidência rotativa do bloco em julho.
JORNAL DO COMMERCIO - RJ | DIREITO E JUSTIÇA
PREVIDENCIA
26/06/2012
Supremo nega liminar a entidades de juízes
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 31299,
impetrado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), pela Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). No processo, as entidades pedem que seja
cumprida decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que assegurou o acréscimo de 17% no tempo de serviço dos
magistrados do sexo masculino para fins de aposentadoria.
Questionam ato omissivo da Presidência da República, que, conforme alegam as entidades, se nega a dar cumprimento à
decisão do CNJ, bem como recusa por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) ao cumprimento também do ato do
Conselho.
Segundo o mandado de segurança, até a edição da Emenda Constitucional 20/1998, os magistrados e membros do Ministério
Público e dos tribunais de Contas, independentemente do sexo, tinham o direito de se aposentar, com proventos integrais,
após 30 anos de serviço. Com o advento da referida emenda, afirmam as autoras, passou-se a exigir 35 anos de contribuição
para homens e 30 anos de contribuição para mulheres. Por esta razão, foi estabelecida regra de transição que garantiu aos
magistrados homens uma contagem ficta de 17% sobre o tempo de trabalho exercido antes da EC 20/1998, a fim de não
"acarretar uma redução de direitos maior da que ocorreria com as mulheres".
CORREIO BRAZILIENSE - DF | POLÍTICA
POLITICA
26/06/2012
Demóstenes perde no Conselho de Ética
O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) sofreu, na noite de ontem, a primeira derrota na cruzada empreendida para
tentar salvar o mandato. Como já era esperado, os 15 integrantes do Conselho de Ética do Senado aprovaram, por
unanimidade, em votação nominal e aberta, o relatório de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), que pede a cassação
do parlamentar goiano por quebra do decoro parlamentar. A sessão, que teve início às 18h30, durou cinco horas. Demóstenes,
que disse querer ser julgado pelo que fez e não pelo que falou, era o braço político da organização criminosa chefiada pelo
bicheiro Carlinhos Cachoeira, que se encontra preso no Complexo Penitenciário da Papuda. Em 79 páginas bem
fundamentadas, recheadas de citações de juristas, filósofos e pensadores diversos, o relator deixou claro que o investigado
colocou o mandato a serviço do esquema de jogos ilegais, pagamentos de propina e lavagem de dinheiro.
Agora, o relatório segue para apreciação e votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para que sejam
observados os aspectos constitucionais e jurídicos. O prazo para análise é de cinco sessões deliberativas no Senado. Se
houver entendimento entre os líderes, todas as sessões podem ocorrer no mesmo dia, antecipando assim a votação secreta no
plenário. Em seu voto, o relator disse que não era crível que Demóstenes Torres tenha alegado desconhecer a folha corrida do
seu interlocutor (Carlinhos Cachoeira).
No relatório, Humberto Costa fez um resumo de todos os deslizes cometidos por Demóstenes. "Ele admitiu que o contraventor
pagava as contas de seu aparelho de rádio-celular Nextel, que nomeou como servidora em seu gabinete parlamentar, a pedido
de Cachoeira, uma pessoa com residência fixa em Anápolis, e que intercedeu para que uma pessoa, também a pedido de
Cachoeira, fosse nomeada em órgão público estadual em Minas Gerais." Humberto Costa lembrou que "um estafeta de
Cachoeira comprou para ele, nos EUA, por encomenda, um som no valor de 27 mil dólares, além de cinco garrafas de vinho
francês, que adquiriu por 18 mil dólares uma mesa na Argentina, e que o bicheiro pagou os serviços de queima de fogos da
festa de formatura de sua esposa".
O relator afirmou que a alegação de Demóstenes de que "teria jogado verde" ao informar Cachoeira sobre uma operação
policial é fantasiosa. "Seria necessário um esforço hercúleo de boa-fé para crer que alguém inteligente e perspicaz como
Demóstenes precisasse desse tipo de expediente para confirmar o que era de conhecimento público, sobretudo os que
conviviam com Cachoeira."
Loterias
O senador pernambucano citou, no documento, vários trechos de diálogos travados entre Demóstenes e o bicheiro, e, com
isso, desmontou todas as justificativas dadas pelo político goiano. "É simplesmente patética a declaração do representado, em
um dos diálogos, sobre a aprovação do já discutido projeto de lei que regularizaria as loterias estaduais. 'Vou fazer o que você
quer'. Nos diálogos, há expressões equivalentes a essa. Evidenciam uma humilhante subalternidade de um senador da
República aos interesses de Carlos Augusto de Almeida Ramos."
O parecer atesta que a ligação entre o bicheiro e o senador goiano engloba doações não declaradas de campanha e repasse
de verbas do contraventor diretamente para Demóstenes. "Não deixa qualquer dúvida de que a pessoa referida no trato dos R$
20 mil é o senador Demóstenes. O fato central é que houve uma transação entre Gleyb (membro da quadrilha) e Cachoeira
que envolvia Demóstenes."
A defesa de Demóstenes Torres insistiu na mesma tecla. Durante os 30 primeiros minutos da sessão, alegou que as provas
são ilegais e que o senador foi investigado de forma irregular, uma vez que tem foro privilegiado.
Os próximos passos
O relatório será encaminhado hoje à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para que sejam verificados os
aspectos constitucionais e jurídicos.
O prazo de análise é de cinco sessões deliberativas no plenário do Senado. Isso não significa que sejam necessários cinco
dias para a aprovação. Se houver acordo de líderes, todas as sessões podem ser realizadas no mesmo dia.
Após tramitação na CCJ, o relatório segue para votação em plenário. Ao contrário do Conselho de Ética, a votação será
secreta.
Um bloco de senadores defende que a votação seja realizada já na próxima semana. O recesso parlamentar tem início em 17
de julho.
Três depoimentos na CPI do Cachoeira
A CPI que investiga as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com servidores públicos e empresários vai ouvir hoje Luiz
Fiúza Gouthier, ex-assessor do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB-GO); Écio Antônio Ribeiro, suspeito de ser um
laranja do esquema do contraventor; e Alexandre Milhomen, arquiteto que teria reformado a casa vendida por Perillo. Os
depoimentos terão início às 10h15. Amanhã, a comissão tomará os depoimentos de Jayme Rincón, tesoureiro da campanha de
Perillo; Eliane Gonçalves Pinheiro, ex-chefe de gabinete do governador; e o jornalista Luiz Carlos Bordoni, que disse ter
recebido recursos de empresas fantasmas na campanha de Perillo, em 2010. (JV)
CORREIO BRAZILIENSE - DF | POLÍTICA
POLITICA
26/06/2012
PCdoB perto da chapa de Haddad
O pré-candidato do PT à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, anuncia amanhã o vice na chapa para as eleições de
outubro. O PCdoB, provável responsável pela indicação, sugeriu três nomes ao petista: a presidente estadual do PCdoB, Nádia
Campeão; a deputada estadual Leci Brandão e o ex-deputado federal Jamil Murad. Nádia leva vantagem por ter sido secretária
de Esportes na gestão Marta Suplicy. Haddad, entretanto, ainda não garante o posto aos comunistas. "Vamos conversar com
os demais partidos da aliança. Até quarta-feira, vamos definir."
Das três opções oferecidas a Haddad, Nádia é a mais conhecida nacionalmente. Leci Brandão tem uma interlocução com o
movimento negro e cultural e Jamil Murad representa um quadro histórico do PCdoB. "Opções não faltam ao Haddad, ele está
livre para escolher nosso melhor quadro", disse ao Correio o ex-ministro do Esporte Orlando Silva.
A parceria com o PT significou a retirada da pré-candidatura de Netinho de Paula. Menos de uma semana depois da reunião
na qual o presidente do diretório municipal do PCdoB, Wander Geraldo da Silva, assegurou que o partido "não abriria mão da
candidatura", tudo mudou. "A campanha está polarizada entre Haddad e Serra (José Serra, pré-candidato do PSDB). O
resultado seria o Netinho sair menor do que ele é", resumiu Wander. Como contrapartida, o PCdoB conseguiu arrancar do PT o
apoio à candidatura de Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) se houver segundo turno na disputa pela prefeitura de Porto Alegre - os
comunistas cobravam o aporte petista já no primeiro turno.
A cúpula do partido esteve ontem à tarde no Instituto Lula para selar a aliança. Bem-humorado, o ex-presidente aproveitou o
evento para criticar José Serra. "Vamos ter de enfrentar nossos adversários, que são os tucanos. Estou vendo nosso
adversário dizer que a competência vai vencer o novo, portanto, meu filho (Haddad), você já ganhou, porque competência ali
não tem nada", provocou.
Lula, que garantiu não ter qualquer arrependimento da foto tirada ao lado de Paulo Maluf, do PP, lembrou que Serra já deixou
a administração municipal uma vez. "Ele nem pegou a segunda enchente e já correu." E prometeu se empenhar para eleger
seu pupilo. "Se for necessário, vou morder a canela dos adversários", disse.
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26/06/2012
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Lula fecha com PCdoB e critica tucanos
O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro ontem que tomou para si a tarefa de fazer de Fernando
Haddad (PT) o próximo prefeito de São Paulo. Mesmo que para isso seja necessário, conforme afirmou em evento que selou o
apoio do PCdoB à candidatura petista, "morder a canela dos adversários".
Apesar de iniciar sua fala dizendo que seguiria as ordens médicas e seria breve, para preservar a voz desgastada pelo
tratamento contra um câncer na laringe, Lula falou por 21 minutos, atacou a candidatura do tucano José Serra, que classificou
como um "equívoco" e disse que estará nas ruas fazendo campanha já a partir de julho ou agosto.
"Vou me dedicar à campanha de São Paulo. Vou para a periferia fazer comício, vou fazer caminhada, vou gravar programa de
televisão, de rádio. Eu morderia a canela dos adversários para fazer o Fernando Haddad prefeito de São Paulo", afirmou.
O desafio petista, avaliou, é romper a barreira dos 30% dos votos que historicamente o PT atinge na cidade. Para isso,
lembrou, é necessário dialogar com um público que tem ressalvas ao discurso petista. Ele lembrou a escolha do empresário
José Alencar (PRB, falecido em 2011) como seu vice em 2002, que causou alguma celeuma entre petistas mais à esquerda na
época. "Foi a coisa mais acertada que fiz", recordou. "Nesta campanha, o desafio nosso é descobrir o discurso e quem pode
nos ajudar a atingir esta parcela da sociedade que, por alguma razão, tem medo do PCdoB, não vota no PT e, por outra razão,
vota no Tiririca [deputado federal pelo PR-SP]. O desafio é como atingir este público". O PT terá como aliado na sucessão
paulistana o PP, do deputado federal Paulo Maluf.
Sobre sua saúde, Lula garantiu: "A partir de julho ou agosto eu já estarei com a voz boa. Já recuperei 70% da mobilidade da
minha perna esquerda e logo logo poderei bater falta, fazer um gol como o Romarinho [jogador do Corinthians, time de coração
do ex-presidente] fez no Palmeiras [no domingo]".
O cenário eleitoral paulistano, opinou Lula, está definido. A disputa será polarizada entre PT e PSDB e os temas nacionais
aparecerão na campanha.
Para o ex-presidente, Serra patina nas pesquisas e sua candidatura é um erro. "Eu não sei se vocês perceberam, mas o Serra
está patinando nas pesquisas. Jogaram óleo na pista de patins dele. Ele vai perceber o equívoco daqueles que o convenceram
a ser candidato". Lula também lembrou que o tucano deixou o mandato antes do término para concorrer ao governo do Estado.
"Vamos só lembrar que ele já foi prefeito uma vez, ficou um ano e quatro meses e saiu. Não chegou nem na segunda
enchente, ele já correu", alfinetou.
"Vamos ter que enfrentar os prováveis adversários, que são os tucanos. E enfrentá-los sem medo", avisou, antes de uma
provocação final. "Estou vendo o nosso adversário dizer que a competência vai vencer o novo. Portanto, meu filho [voltando-se
para Haddad], você já ganhou, porque competência ali não tem". Lula disse ainda que São Paulo "há muito tempo vem sendo
governada por gente conservadora".
O vereador Netinho de Paula, que retirou sua pré-candidatura para que o PCdoB apoiasse o PT, disse sair da disputa "ferido",
mas garantiu que se empenhará para ajudar Haddad. Ele será o puxador de votos de seu partido na chapa de vereadores. O
PCdoB, ao contrários de outras siglas da coligação, não fará parte da chapa proporcional.
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26/06/2012
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Tem muita lenha para queimar nas eleições
Algo novo chamou a atenção da campanha de Fernando Haddad na convenção tucana que sacramentou o nome de José
Serra como candidato do PSDB a prefeito de São Paulo, no domingo: em vez de atacar Lula, como repetidas vezes fez na précampanha, Serra foi direto na jugular de Haddad.
"Experiência é virtude. Não estou aqui para brincar ou experimentar: estou aqui para governar", disse o tucano, em seu
discurso aos convencionais. A pancadaria em Lula ficou para outros tucanos credenciados como os senadores Aloysio Nunes
Ferreira e Alvaro Dias. Mesmo nas críticas ao ex-presidente da República, os tucanos não perderam Haddad de foco.
A assessoria de Haddad tem suas suspeitas para o comportamento tucano. Uma delas: o PSDB detectou algum crescimento
no desempenho do ex-ministro nas pesquisas e decidiu atacar antes de ser atacado. Essa é a segunda suspeita: o consórcio
PSDB-PSD teme que a campanha de Haddad revele os casos e as vezes em que o ex-ministro ofereceu ajuda federal para
São Paulo e seus governantes reagiram fazendo cara de paisagem.
Campanha de Haddad já dá sinais de divisão
Pode ser tudo isso e também o fato de que a eleição, muito provavelmente, será definida entre José Serra e Fernando Haddad
e não entre Serra e Lula. Em algum momento da campanha, talvez não demore muito, Haddad terá de andar com as próprias
pernas, assim como Dilma Rousseff teve de fazer nas eleições de 2010. Nesse aspecto, sim, algo novo parece pairar sobre a
campanha do ex-ministro.
Já é evidente que há descontentamentos na campanha com sua assessoria política. Haddad certamente não considera a
aliança com o PP de Paulo Maluf um erro, mas deu-se conta de que foi barbeiragem ir à feijoada de Maluf para uma fotografia
dos três - o anfitrião Maluf, seu padrinho político Lula e ele próprio, o candidato que Aloysio Nunes Ferreira chamou de "urso
amestrado", ao discursar na convenção.
Um dos principais articuladores da aliança com Paulo Maluf foi o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho. Há quem
diga, na campanha de Haddad, que ele também foi um dos arquitetos da visita à casa de Maluf. O problema, na campanha
petista, não é a aliança ou a foto com Maluf. O problema é Lula e Haddad terem ido até a casa de Maluf, um "erro" que se
preferiria atribuir ao "bom astral" da campanha num momento em que as coisas começavam a dar certo: Haddad subira cinco
pontos na pesquisa Datafolha e fora acertado o apoio do PP.
Entre "haddadistas" teme-se pelo isolamento de Lula. Não isolamento político, é claro, mas do recolhimento inevitável de uma
pessoa com os problemas de saúde pelos quais passou o ex-presidente. Aliados do candidato do PT a prefeito de São Paulo,
sem dúvida, prefeririam que Lula estivesse em contato político com um maior número de pessoas, do PT e fora dele, e não
apenas acessível a A, B ou C.
São Paulo ainda conhece pouco um dos candidatos com chances efetivas de disputar o segundo turno da eleição para prefeito
de cidade. O episódio Paulo Maluf serve para dar alguma pista sobre quem é este professor de 51 anos, noviço em eleições e
que jogou suas fichas na novidade (sem esquecer de Lula) para se eleger prefeito da maior capital do país.
O pior de tudo, para Haddad, teria sido perder Luiza Erundina (PSB) como companheira de chapa na eleição de outubro.
Conta-se, entre seus aliados próximos, que ele já queria Erundina como companheira de chapa desde que se configurou a
hipótese de o então ministro da Educação deixar o cargo para disputar as eleições. Seus amigos de empreitada dizem que
Haddad "não é um socialista petista, ele é um socialista".
Acredita-se no universo de Haddad que o episódio Maluf não desgastou o ex-ministro, desgastou Lula. "O Fernando", como é
chamado entre os mais próximos, "não vai negociar com o PP nem com ninguém, como não negociou com o PT enquanto era
ministro da Educação". O PT queria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mas não levou, cita-se como
exemplo. Outro: Fernando Haddad manteve o reitor pro tempore da Universidade do ABC, apesar de sofrer pressões do PT
para mudar.
São fatos a ser esmiuçados e conferidos na campanha, assim como a acusação segundo a qual o Ministério da Educação
ofereceu projetos com financiamento federal, como a construção de uma creche, e o governo tucano de São Paulo
simplesmente ignorou, num primeiro momento, e depois culpou a burocracia federal. Negociações dessa natureza costumam
ser documentadas por meio da troca de ofícios. O eleitor terá como desfazer suas dúvidas para votar.
Haddad e seus aliados dizem que querem mesmo é discutir um projeto de administração para a cidade. O ex-ministro insiste
que os últimos projetos com reordenamento urbano foram consumados nos governos de Faria Lima (1965-1969) e de Prestes
Maia (1938-1945). Após um período de estabilidade, São Paulo seria hoje uma cidade com extensas áreas degradadas
necessitada de um novo projeto.
OPT entra nas eleições municipais com duas setas disparadas em sua direção: os processos do mensalão e o dos aloprados.
Como pano de fundo desta eleição, integrantes do Democratas e tucanos registram que o caso dos aloprados foi aceito pelo
Judiciário logo após o entrevero entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Gilmar Mendes, ministro e ex-presidente do
Supremo Tribunal Federal. Nesse meio tempo, o Banco Central interveio no Banco Cruzeiro do Sul, da família de Índio da
Costa, ex-candidato a vice-presidente de José Serra, depois de os tucanos acionarem a Justiça contra o PT, por crime
eleitoral, devido a entrevista que Lula e Haddad deram ao "Programa do Ratinho", exibido pelo SBT, rede de Silvio Santos, o
antigo dono do banco Panamericano. Enquanto isso, a "CPI do Cachoeira" ainda tem muita lenha para queimar. Só depende
de vontade política.
Raymundo Costa é repórter especial de Política, em Brasília. Escreve às terças-feiras
E-mail: [email protected]
VALOR ECONÔMICO -SP | POLÍTICA
POLITICA
26/06/2012
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Relator pede cassação do mandato de Demóstenes
O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou voto ao Conselho de Ética do Senado pela cassação do mandato do senador
Demóstenes Torres (sem partido-GO), alvo de processo disciplinar no colegiado.
"Afirmo, sem tergiversar, que o senador Demóstenes Torres teve um comportamento incompatível com o decoro parlamentar:
percebeu vantagens indevidas; praticou irregularidades graves no desempenho do mandato", defendeu Costa em seu voto.
"Sua Excelência pediu que o julgássemos pelos seus feitos, não por suas palavras (...). De fato, o senador Demóstenes Torres
procurou, perante este conselho, passar a imagem de que seria boquirroto e gabola. Considerando todo o conjunto da obra, é
impossível não concluir que ela o desabona. Quem o julga somos nós; mas é o seu passado que o condena", diz Costa em
outro trecho de seu relatório.
O processo contra Demóstenes decorre de representação feita pelo PSOL, em razão das relações pessoas mantidas pelo
senador com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso pela Polícia Federal sob a acusação de
comandar uma rede ilegal de jogos de azar e exercer influência política em diferentes esferas administrativas.
Pesam contra Demóstenes acusações de uso do mandato em benefício de Cachoeira; recebimento de vantagem indevida, ao
aceitar presentes do empresário, inclusive um aparelho telefônico cujas despesas eram pagas pelo empresário; e a suspeita de
ter mentido da tribuna ao defender-se das acusações e alegar não ter conhecimento das atividades ilícitas praticadas pela
organização comandada por Cachoeira.
A defesa de Demóstenes Torres insistiu na tese de ilegalidade das provas obtidas por meio da Operação Monte Carlo, da
Polícia Federal, que o associam a Cachoeira.
FOLHA DE S. PAULO - SP | PODER
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26/06/2012
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Ministro rejeita pressões, e ação do mensalão vai atrasar
VERA MAGALHÃES
EDITORA DO PAINEL
Início do julgamento no Supremo deve ser adiado de 1º de agosto para dia 6
Lewandowski se diz "estupefato" e fala que precipitar julgamento traria risco de "odioso processo de exceção"
O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, se disse "estupefato" com
pressões que recebeu para devolver logo o processo e afirmou ontem que tem até sexta-feira para concluir seu trabalho.
A decisão de usar todo o prazo deverá provocar um atraso de cinco dias no julgamento, adiando seu início do dia 1º de agosto
para o dia 6.
"Estou trabalhando noite e dia para cumprir o prazo de entregar o voto revisor no fim do mês", afirmou Lewandowski à Folha,
por telefone.
Na semana passada, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, enviou ofício ao colega advertindo que o processo deveria ser
devolvido ontem para que o julgamento comece em 1º de agosto.
Lewandowski afirmou que ficou "estupefato" ao saber do envio do ofício. "Tive de me ausentar de Brasília na quinta-feira para
o casamento do meu filho", disse. Segundo ele, o ofício de Britto era "genérico".
Lewandowski lembrou que o prazo para a devolução do processo foi aprovado pela maioria dos ministros. "O presidente está
mudando o prazo? Estou surpreso."
No início da noite, Lewandowski divulgou nota em que expôs o incômodo.
"Sempre tive como princípio fundamental, em meus 22 anos de magistratura, não retardar nem precipitar o julgamento de
nenhum processo, sob pena de instaurar odioso procedimento de exceção."
Ele acrescenta que o STF tem condições de cumprir o prazo e, citando reportagem de ontem da Folha, manifestou incômodo
também com o fato de a cobrança ter ido parar na imprensa. Procurado, Britto não quis comentar.
TRÂMITE
A pressão para que Lewandowski concluísse até ontem a revisão do trabalho do relator do processo, ministro Joaquim
Barbosa, foi revelada no domingo pelo Painel.
Se Lewandowski tivesse concluído seu trabalho ontem, a liberação do processo seria publicada hoje. Haveria então dois dias
para a notificação do Ministério Público e dos 38 réus, mais 48 horas para o início do julgamento.
Como Lewandowski não devolveu o processo ontem, não há mais tempo para cumprir essas formalidades nesta semana,
antes do recesso. É por isso que será necessário esperar mais alguns dias para dar início ao julgamento em agosto, quando os
ministros voltarem ao trabalho.
Ao ministro revisor cabe identificar omissões do relator, "confirmar, completar ou retificar" o relatório.
À Folha Lewandowski disse que sua missão não se resume à revisão. "Tenho de fazer um voto paralelo ao do ministro
Joaquim, que seja um contraponto ao voto dele. Tenho de descer ao mérito, rever provas, todos os volumes dos autos. Não é
simples julgar 38 pessoas, 38 seres humanos, 38 famílias."
Lewandowski disse ainda que precisa "trabalhar em paz" e negou que esteja sofrendo pressões externas, da opinião pública
ou de advogados, mas não respondeu quando questionado se sofre pressões dos colegas.
"Eu não recebi nenhuma pressão de fora, nem para adiantar nem para atrasar nada. O dia em que um ministro do Supremo
não tiver isenção para julgar, a própria democracia estará em risco."
FOLHA DE S. PAULO - SP | PODER
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26/06/2012
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Participação de Peluso continua sem definição
DE BRASÍLIA
A participação do ministro do STF Cezar Peluso no julgamento do mensalão segue indefinida. Ele deverá se aposentar
compulsoriamente em 3 de setembro, quando faz 70 anos, mas avisou que deverá sair dias antes, sem adiantar qual será a
data precisa.
Com a perspectiva de o julgamento começar em 6 de agosto, o calendário de julgamento vai atrasar, o que torna mais
improvável a participação de Peluso.
Nos bastidores, o ministro já afirmou que talvez nem volte a trabalhar após o recesso. O STF poderia julgar o caso com dez
ministros, levando em conta a regra do direito penal de que, em caso de empate, o réu será beneficiado.
Se quiser participar, Peluso pode antecipar seu voto: precisa esperar apenas os votos do relator e do revisor. Mas, na melhor
das hipóteses, conseguiria votar no final de agosto.
FOLHA DE S. PAULO - SP | PODER
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26/06/2012
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Por 15 a 0, conselho aprova cassação de Demóstenes Torres
GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA
Segundo o relator Humberto Costa, senador de Goiás recebeu "vantagens indevidas" de Carlinhos Cachoeira
Para que perca o mandato em definitivo, processo deve passar pela CCJ e pelo plenário, onde votação é secreta
Cachoeiragate
O Conselho de Ética do Senado aprovou ontem, por unanimidade, a cassação do mandato do senador Demóstenes Torres
(ex-DEM-GO) por quebra de decoro parlamentar. Os 15 membros do conselho aprovaram o relatório do senador Humberto
Costa (PT-PE), que apontou "vantagens indevidas" e "irregularidades graves" cometidas pelo ex-líder do DEM.
O pedido segue agora para votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Em seguida, vai ao plenário, em votação
secreta, onde ao menos 41 senadores precisam aprová-lo para Demóstenes perder o mandato em definitivo.
Com 79 páginas, a leitura do relatório de Costa durou três horas. Ele rebateu as versões apresentadas por Demóstenes de que
desconhecia atividades ilícitas de Cachoeira. Costa disse que Demóstenes, suplente da extinta CPI dos Bingos, sabia que
Cachoeira teve o indiciamento aprovado pela comissão por diversos crimes.
"É incrível que alguém com tanto conhecimento na área de informação e contrainformação simplesmente nada soubesse sobre
uma pessoa que lhe era tão próxima."
Costa afirmou que Demóstenes agia como uma espécie de "despachante de luxo" de Cachoeira ao defender seus interesses
no governo. E que a vida política do senador "gravita em torno dos interesses" de Cachoeira desde 1999.
O relator classificou de "fantasiosa" a versão de Demóstenes quando afirmou que "jogou verde" para Cachoeira ao avisá-lo
sobre uma operação da Polícia Federal que desmontaria jogos de azar. Disse que a relação também inclui doações de "caixa
dois" para campanhas.
Para Costa, há fortes indícios de que o senador recebeu R$ 20 mil de Gleyb Ferreira da Cruz, integrante da suposta
organização criminosa liderada por Cachoeira.
Sobre os presentes recebidos por Demóstenes, entre eles um rádio Nextel com as contas pagas pelo empresário, Costa disse
que a prática fere a ética da Casa. "É falta de decoro de um parlamentar quando aceita que um terceiro assuma o pagamento
de suas faturas telefônicas e outras despesas. Ainda mais quando esse terceiro é um delinquente."
O advogado de Demóstenes, Antônio Carlos de Almeida Castro, discursou em nome do senador. Disse estar convicto de que o
Supremo Tribunal Federal anulará as escutas que flagraram conversas do senador e pediu que o caso fosse julgado com
independência. Kakay, como é conhecido, afirmou que Costa mencionou fatos inverídicos no relatório, como uma viagem que
Demóstenes teria feito ao litoral do Rio de Janeiro em avião particular que pode ter sido pago por Cachoeira.
FOLHA DE S. PAULO - SP | PODER
POLITICA
26/06/2012
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Tucano que julgará Demóstenes atuou para o jogo do bicho
REYNALDO TUROLLO JR.
DE SÃO PAULO
O senador Mário Couto (PA) admite que cuidava de uma banca chamada A Favorita, mas diz ter sido absolvido
Ele respondeu por contravenção penal e corrupção ativa em 1989, mas a Justiça não encontra o processo
O senador Mário Couto (PSDB-PA), membro do Conselho de Ética que pode cassar o senador Demóstenes Torres (ex-DEMGO) por envolvimento com o empresário do jogo do bicho Carlinhos Cachoeira, foi réu num processo em que era acusado de
envolvimento com essa mesma contravenção: jogo do bicho.
A ação, motivada pelo Ministério Público do Pará em 1989, é dada como perdida dos arquivos pelo Judiciário paraense, que
nem sequer pôde afirmar se o político foi condenado ou absolvido.
À Folha, Couto afirmou que teve envolvimento com o jogo do bicho antes de ser eleito deputado estadual em 1990, sua
primeira eleição. Ele diz que acabou absolvido.
A denúncia, feita à época pelo promotor José de Ribamar Coimbra, cita depoimento de Couto à polícia em que ele disse ter
administrado uma banca do bicho chamada A Favorita.
Além da contravenção penal, Couto e outros cinco réus foram acusados de corrupção ativa, pois disseram, em depoimento,
que pagavam propina a um delegado para evitar repressão à atividade.
Segundo a Promotoria, a denúncia foi recebida em 1989 pela 4ª Vara Penal de Belém, hoje 3ª Vara Criminal. Inicialmente, a 3ª
Vara informou que o processo estava arquivado. A Corregedoria pediu então que a vara buscasse o processo em seu arquivo,
mas ele não foi encontrado. A Corregedoria diz que continua procurando.
O Ministério Público não soube informar qual foi o acompanhamento dado à ação. O órgão disse que o promotor responsável
pela denúncia morreu em 1993 e que, após chegar à Justiça, o caso nunca voltou à Promotoria.
FOLHA DE S. PAULO - SP | PODER
TRIBUTOS - CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS
26/06/2012
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Envolvimento é anterior à política, diz Mário Couto
DE SÃO PAULO
Outro lado
O senador Mário Couto (PSDB-PA) afirmou que a acusação de envolvimento com o jogo do bicho é anterior à carreira política.
"Desde 1990 eu sou parlamentar. Daí para cá, tenho compromisso com a sociedade. Daí para trás, eu tinha compromisso com
minha família", disse.
"Tive envolvimento com o jogo em função de uma escola de samba chamada Arco-Íris, do [carnavalesco] Joãosinho Trinta
[morto em 2011]. Fui chamado para organizar uma banca em troca de ajuda para a escola", disse. "Fui absolvido pela Justiça,
mas nem fui depor porque não me chamaram. Li nos jornais que fui absolvido."
Couto defendeu a legalização do jogo: "É preciso acabar com a hipocrisia. Por que o governo nunca combateu? Então legaliza:
acaba com a máfia e arrecada impostos."
FOLHA DE S. PAULO - SP | PODER
POLITICA
26/06/2012
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Senador procurou membros de conselho para evitar cassação
DE BRASÍLIA
Relator Humberto Costa votou pela perda de mandato de Demóstenes
Com o risco de perder o mandato por sua ligação com o empresário Carlos Cachoeira, o senador Demóstenes Torres (exDEM-GO) procurou integrantes do Conselho de Ética nos últimos dias para tentar escapar da cassação.
Mesmo ciente da pouca eficácia da ação, já que a votação é aberta, o senador disparou telefonemas e enviou material aos
senadores.
A ação não funcionou para o relator do caso, Humberto Costa (PT-PE), que, em reunião do colegiado ontem, pediu a perda de
mandato de Demóstenes. A votação não havia sido concluída até a conclusão desta edição.
No texto ao conselho, Demóstenes diz que as escutas da Polícia Federal que o flagraram em conversas com Cachoeira e
membros da "organização criminosa" do empresário são ilegais.
"O magistrado de primeiro grau que presidia a investigação negou-se a dar cumprimento ao foro [privilegiado] assegurado pela
Constituição", diz o documento.
FOLHA DE S. PAULO - SP | PODER
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26/06/2012
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Deputados terão mais R$ 150 mi para pagar salários de assessores
ERICH DECAT
DE BRASÍLIA
Decreto, que foi assinado por Dilma com nome genérico, ainda depende de um ato da Câmara para passar a valer
Presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS) defendeu medida e disse que auxiliares não têm reajustes há 5 anos
Divulgado com o termo genérico de "pagamento de pessoal ativo da União", decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff
neste mês concede R$ 150 milhões para aumento da verba de gabinete dos 513 deputados federais.
A oficialização do reajuste ainda depende de um ato da Mesa da Câmara e pode ocorrer antes do recesso parlamentar, cujo
início está previsto para o próximo dia 18 de julho.
Nos bastidores, a expectativa é a de que o aumento seja de R$ 15 mil para cada deputado, que conta hoje com uma verba de
R$ 60 mil. Esses recursos servem para a contratação de, no máximo, 25 assessores, chamados de "secretários
parlamentares".
Além de serem contratados sem concurso, esses assessores podem atuar em Brasília ou nos redutos eleitorais dos
congressistas. Os salários deles variam de R$ 664 a R$ 6,2 mil, além de receberem auxílio-alimentação de R$ 741.
O impacto nos cofres da Câmara para os próximos seis meses é estimado em R$ 46,1 milhões, sem contar o pagamento do
FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e encargos previdenciários, o que elevaria a conta para cerca de R$ 85
milhões.
Os recursos para o aumento da verba de gabinete foram pedidos no final do ano passado ao Ministério do Planejamento. O
valor aprovado de R$ 150 milhões refere-se a todo o ano de 2012.
Como a autorização do reajuste só veio agora e não pode ser retroativa ao mês de janeiro, a Câmara terá margem para
aumentar ainda mais a verba de gabinete. A decisão sobre o excedente caberá à Mesa Diretora.
"Asseguro que não pode ser retroativo, só vale a partir do ato", afirmou à Folha o primeiro-secretário Eduardo Gomes (PSDBTO).
DECRETO
O decreto com a liberação do recurso foi divulgado no último 14 de junho junto com a liberação de recursos para outras áreas,
como Saúde e Transporte. No total foram aprovados R$ 494 milhões em créditos suplementares.
O texto foi publicado no mesmo dia em que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), defendeu o reajuste da verbas dos
deputados.
"Você sabe que minha opinião é favorável, são servidores que não têm reajuste há quase cinco anos, que têm salários mais
baixos da Câmara, mas nós temos um problema orçamentário", afirmou Marco Maia.
Além da verba de gabinete e um salário de R$ 26,7 mil, cada deputado conta com uma cota para o exercício do mandato, que
varia de R$ 23 mil a R$ 33 mil, de acordo com o Estado de origem.
FOLHA DE S. PAULO - SP | PODER
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26/06/2012
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Quem tirou Lugo
Janio de Freitas
Um dos seus compromissos eleitorais foi cumprido: não se pôs a serviço dos donos do ilegal Paraguai
A falta de explicação convincente por parte da repentina aliança parlamentar que derrubou Fernando Lugo tem, ela própria,
explicação simples. E íntima das relações comerciais verdadeiras entre o Brasil e o Paraguai.
É óbvio que não foi o choque de lavradores e polícia o motivador, em apenas 30 horas, da união repentina dos congressistas
paraguaios e da derrubada do presidente.
Polícia e lavradores são indígenas contra indígenas, situação historicamente incapaz de provocar qualquer comoção ou atitude
no Congresso do Paraguai.
Fernando Lugo, muito pouco ativo quanto a muitos dos seus compromissos de campanha, cumpriu um deles sem concessão:
não criou oportunidades para a corrupção e não fomentou a produção e o comércio ilícitos. Rompeu assim com a tradição das
presidências locais e dos apoios parlamentares, sociais e judiciais que lhes permitem existir.
As fábricas de produtos falsificados estão, sem mascaramentos, na própria capital Assunção, como pelo Paraguai todo.
Os nossos carros roubados destinam-se, em grande parte, à receptação permitida e estimulada no Paraguai, onde podem
trafegar mesmo com a placa brasileira. Os cigarros e tantos outros produtos brasileiros que chegam ao Paraguai beneficiados,
no preço, pelas isenções para exportação, voltam ao Brasil como contrabando e enchem o comércio de rua e inúmeras lojas
de nossas cidades.
O pequeno Paraguai é o maior centro conjunto de falsificação e comércio ilegal de produtos. Nos últimos anos, uma inovação
constatada: com os produtos que transitam pelo Paraguai e entram no contrabando para o Brasil, muito da produção falsificada
no próprio Paraguai traz o registro "made in China".
É incalculável o custo, para o Brasil, do contrabando e da receptação de carros e motos roubados aqui, o que está obrigando à
criação de uma nova rede policial-militar de proteção da fronteira.
E ainda há o narcotráfico. A Bolívia e a Colômbia ficam com a culpa toda, mas o Paraguai não é menos fornecedor que ambas,
com suas rotas de contrabando, e é provável que já seja o maior canal de entrada de drogas variadas.
O pequeno Paraguai é, proporcionalmente, o maior centro de receptação de roubo, produção de falsificados e contrabando.
Com participação importante no narcotráfico.
No país de maioria tão pobre, quem possui e quem controla o sistema imenso dessas atividades ilegais? Quem pode fazê-lo
sem preocupação alguma com problemas de ordem legal? E quem são os políticos, os congressistas desse país triste e
infeliz?
Um dos seus compromissos com o eleitorado, Fernando Lugo cumpriu-o: não se pôs a serviço dos donos do ilegal Paraguai. À
primeira oportunidade, caiu.
O ESTADO DE S. PAULO - SP | NACIONAL
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26/06/2012
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Perillo omitiu, diante da CPI , ter comprado um segundo imóvel
Registrada em extratos bancários do governador, movimentação financeira para o negócio não foi mencionada à comissão
Alana Rizzo e Vannildo Mendes
O governador de Goiás , Marconi Perillo ( PSDB ) , omitiu à CPI do Cachoeira a compra de um novo imóvel durante o período
em que negociava a venda de sua casa no condomínio Alphaville, em Goiânia, na qual o contraventor Carlinhos Cachoeira foi
preso meses depois. A movimentação financeira para essa outra aquisição está registrada nos extratos da conta bancária do
tucano, que, no depoimento à comissão, não mencionou a transação.
" Tinha necessidade de me mudar para uma casa maior , já como governador. Resolvi, no fim de dezembro, alugar outra casa
no mesmo condomínio , mas precisava dispor da casa antiga. Afinal de contas , não tinha condições nem rendimentos para
continuar pagando o aluguel de uma casa e pagando essas despesas todas de outra casa", afirmou o governador à CPI , nada
dizendo ao relator Odair Cunha (PT-MG) sobre a outra negociação.
Questionado pelo Estado, Perillo nega-se a dar detalhes sobre o tipo , o valor total e a localização do imóvel, alegando tratarse de uma " questão particular " . Os extratos bancários mostram que, a 6 de abril, dois dias após receber o segundo cheque
de Cachoeira, Perillo pagou parcela de R$ 200 mil do novo bem. Em julho, depois de receber o último pagamento pela venda
da casa, sacou R$ 200mil em espécie da sua conta. Um mês depois , depositou valor idêntico na conta.
Por meio do seu advogado , Antônio Carlos de Almeida, o Kakay, o governador afirmou que o imóvel adquirido está declarado
no Imposto de Renda . O Estado não encontrou registros do imóvel nos cartórios de Goiânia.
Sobre o saque em espécie, Kakay informou que Perillo retirou o dinheiro para comprar outro imóvel porque o vendedor queria
receber em espécie. " Como o negócio não deu certo, ele voltou a depositar o dinheiro em sua própria conta " , afirmou o
advogado. A negociação para a venda da casa para Cachoeira foi feita pelo assessor especial de Perillo, Lúcio Fiuza, que
depõe hoje na CPI do Cachoeira.
----------------------------------------------------------Procuradora que investiga Monte Carlo sofre ameaças
A procuradora da República Léa Batista, que investiga a Operação Monte Carlo, sobre o esquema de jogos do contraventor
Carlos Cachoeira, voltou a sofrer ameaças. O internauta Sílvio Caetano Rosa mandou aviso, por e-mail: "Sua vadia, ainda
vamos te pegar. Cuidado, você e sua família correm perigo". Em ofício à Corregedoria- Geral do MP, o presidente da
Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho, pediu providências e descartou o afastamento da
procuradora. "Ela continuará firme na investigação até a punição dos envolvidos." / VANNILDO MENDES
O ESTADO DE S. PAULO - SP | NACIONAL
POLITICA
26/06/2012
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Senador propôs renúncia em troca de absolvição
Bastidores : João Domingos
O senador Demóstenes Torres ( ex - DEM , sem partido - GO ) tentou uma última aposta para assegurar seus direitos políticos
e, assim, ter a chance de se candidatar em eleições futuras. Pessoalmente ou por intermédio de emissários, ele procurou nas
últimas semanas algumas figuras - chave do Senado, como o presidente da Casa, José Sarney ( PMDB - AP ) ; o líder do
PMDB , Renan Calheiros ( AL ), e o ex-governador Aécio Neves ( PSDB - MG ) , para oferecer a própria cabeça em troca da
absolvição. Sem a presença de Demóstenes, o Conselho de Ética votou ontem , por unanimidade (15 votos a zero) , a favor do
relatório do senador Humberto Costa ( PT - PE ), que pediu a cassação do mandato do colega senador.
Nos bastidores da Casa, a fórmula apresentada aos interlocutores foi esta : o senador se licenciaria cargo por 120 dias e
depois renunciaria ao mandato, desde que os senadores que têm lideranças sobre os colegas não trabalhassem pela
cassação. Enquanto isso, Demóstenes os procuraria, um a um , para dizer que não tem mais condição de permanecer no
Senado. E pediria a absolvição no plenário, onde a votação é secreta. Se absolvido, garantiria seus direitos políticos e depois
renunciaria.
Demóstenes fez chegar aos senadores uma sensação de arrependimento, de que fora enganado pelo contraventor Carlinhos
Cachoeira. Comisso, achava que poderia convencer a Casa de que mereceria o perdão, com a garantia da renúncia
aomandato- a perdados direitos políticos só ocorre quando há a cassação ou renúncia quando o processo já está aberto.
Demóstenes já contava com a decisão do Conselho pela cassação, que decidiu esse capítulo na noite de ontem , mas lutará ,
agora , pela absolvição emplenário, podendo garantir os direitos políticos.
A negociação deu errado porque houve resistências. Aécio Neves teria dito sonoro não a Demóstenes, sob o argumento de
que se sentiu traído. Em maio de 2011, Demóstenes pediu a Aécio que indicasse Mônica Beatriz Silva Vieira , prima do
contraventor , para o cargo de diretora regional da Secretaria de Assistência Social em Uberaba. Aécio atendeu ao pedido e
Mônica foi nomeada. Conforme as informações de senadores, Demóstenes chegou a ir a São Paulo atrás de Sarney, quando
ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês. Mas Sarney não o recebeu. Demóstenes teria feito a viagem de carro, por ter
receio de passar pelo constrangimento de tomar um avião e ser reconhecido.
No período em que planejou oferecer o pescoço em troca dos direitos políticos, Demóstenes passou por períodos de
depressão, segundo alguns senadores. Tomou remédios, teve dificuldades para dormir e costumava entoar versos da canção
Tudo passará, de Nelson Ned. O advogado de Demóstenes, Antônio Carlos de Almeida Prado, o Kakay, disse que as
informações que circulam no Senado, de que seu cliente ofereceu a renúncia em troca dos direitos políticos, não
correspondem à verdade. " Isso nunca ocorreu. Seria contraditório , porque a luta do senador é para assegurar a manutenção
de seu mandato no julgamento pelo plenário do Senado."
O ESTADO DE S. PAULO - SP | NACIONAL
POLITICA
26/06/2012
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Pressão por voto do mensalão abre crise no STF
Após cobrança de Ayres Britto, presidente da Corte, Lewandowski diz nunca ter atrasado ou antecipado julgamentos; processo
deve ser liberado hoje
Felipe Recondo / BRASÍLIA
A pressão para que o julgamento do processo do mensalão comece em agosto abriu nova crise no Supremo Tribunal Federal
(STF). Em troca de ofícios, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, cobrou do revisor do processo, ministro Ricardo
Lewandowski, a liberação do processo até a noite de ontem.
Considerando a cobrança inusitada, Lewandowski reagiu com novo ofício no qual afirma nunca ter atrasado nem adiantado
julgamentos para não " instaurar odioso procedimento de exceção"." Conforme é de conhecimento público, tenho envidado
todos os esforços possíveis para não atrasar um só dia o julgamento". Ele diz ainda que, em 22 anos de magistratura, sempre
teve como princípio " não retardar nem precipitar o julgamento de nenhum processo, sob pena de instaurar odioso
procedimento de exceção".
No centro dessa nova crise está o calendário do mensalão. Para não ser acusado de dar ao processo um tratamento
diferenciado, Britto queria que o processo fosse liberado até ontem para respeitar os prazos legais de intimação dos
advogados.
De acordo com Britto, se Lewandowski liberasse o processo hoje, não haveria tempo suficiente para que os prazos fossem
seguidos antes do dia 1.º de agosto. O julgamento então seria adiado para o dia 6 de agosto.
Britto foi alertado desses prazos, por sua assessoria, na semana passada e tentou conversar com Lewandowski, sem sucesso.
Lewandowski reclama que o presidente do STF tem alijado alguns ministros da decisão sobre o cronograma do mensalão.
Queixa-se também de ser pressionado pelos colegas em notas publicadas na imprensa.
Britto decidiu então enviar ofício a Lewandowski. Apesar de não divulgar o teor, confirmava ter encaminhado o expediente ao
colega. Lewandowski reclamou que o documento foi divulgado à imprensa antes que ele o tivesse lido e afirmou ser inusitada a
cobrança feita pelo colega.
Lewandowski deve liberar o processo hoje, obrigando Britto a fazer o que não queria: a publicação de uma edição extra do
Diário de Justiça para garantir que o julgamento comece a 1.º de agosto, como decidido pelos ministros. Britto não queria
publicar uma edição extraordinária para não ser acusado de dar ao processo um tratamento diferenciado. Em seu ofício,
Lewandowski garantiu que não atrasará o processo.
Paraguai. O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), comparou o mensalão ao impeachment contra o presidente
do Paraguai, Fernando Lugo. A análise faz parte de um artigo publicado domingo no portal Carta Maior e difundido nas redes
sociais. Tarso afirma que no Paraguai o "golpe de Estado do "novo tipo"" teve sucesso porque Lugo não tinha uma agremiação
partidária sólida. "Aqui eles não tiveram sucesso porque o nosso ex-presidente soube fazer acordos com partidos fora do eixo
da esquerda, para não ser colocado nas cordas." / COLABOROU ELDER OGLIARI
--Teoria do golpe
TARSO GENRO
GOVERNADOR DO RIO GDE. DO SUL
"Nosso ex-presidente (Lula) soube fazer acordos com partidos fora do eixo da esquerda, para não ser colocado nas cordas
(pelo mensalão)"
O ESTADO DE S. PAULO - SP | NACIONAL
POLITICA
26/06/2012
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No Rio, DEM e PR lançam Maia e Clarissa
O deputado Rodrigo Maia (DEM) foi lançado ontem candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro, tendo como vice Clarissa
Garotinho (PR).
Com a indicação, o quadro eleitoral está completo: concorrerão também o prefeito Eduardo Paes (PMDB) e os deputados
Otávio Leite (PSDB), Aspásia Camargo (PV) e Marcelo Freixo (PSOL). À frente de uma coalizão de 20 siglas, Paes terá 15
minutos de propaganda na TV.Juntos, os rivais terão 10 minutos.
O ESTADO DE S. PAULO - SP | NACIONAL
POLITICA
26/06/2012
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Disposto até a "morder canela", Lula ataca Serra
Ex-presidente acerta apoio do PC do B a Haddad, promete ir à periferia com ex-ministro e afirma não estar arrependido de sair
em foto com Maluf
Fernando Gallo
Julia Duailibi
Ao anunciar ontem a aliança do PC do B em torno do précandidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, o expresidente Luiz Inácio Lula da Silva atacou o tucano José Serra e disse que, se necessário, vai "morder a canela" dos
adversários para eleger o petista.
Na saída do encontro com os comunistas, Lula disse não se arrepender das fotos ao lado do deputado Paulo Maluf, no anúncio
da aliança como PP, há uma semana. Após a divulgação da cena, a deputada Luiza Erundina (PSB) desistiu de ser candidata
a vice de Haddad. Questionado por repórteres se estaria arrependido de posar para a foto, Lula respondeu: "Não. Nem um
pouco".
"Se for necessário, morderei a canela dos adversários para que o Fernando Haddad possa ser o prefeito", afirmou Lula. "A
partir de julho, vou estar com a garganta boa, já recuperei 70% de mobilidade na minha perna esquerda e, logo, logo estarei
batendo falta e fazendo gol."
O ex-presidente disse querer ir à periferia fazer comícios e caminhadas e gravar a propaganda eleitoral com seu candidato.
Principal articulador de Haddad, Lula ainda se recupera do tratamento contra o câncer na laringe.
O petista citou uma das armas que a campanha de Haddad pretende explorar contra os tucanos: a renúncia de Serra em 2006,
quando deixou a Prefeitura após um ano e três meses para disputar o governo do Estado. "O povo de São Paulo precisa
lembrar que ele já foi eleito uma vez e, em vez de governar, o bichinho ficou um ano e quatro meses (sic) no mandato e saiu.
Ele não pegou nem a segunda enchente e já correu", afirmou. Para Lula, o tucano vai perceber que foi um "equívoco" o tucano
decidir disputar a eleição deste ano.
Uma das razões que levaram Serra a entrar na campanha foi a movimentação que o prefeito Gilberto Kassab (PSD)começou a
fazer em direção ao PT, com o patrocínio de Lula. O ex-presidente criticou a atual gestão, ligada a Serra, e sustentou que o
tucano "está patinando" nas pesquisas." Jogaram óleo na pista de patins dele. E ele vai perceber que foi um equívoco quem o
convenceu a ser candidato a prefeito de São Paulo", declarou o ex-presidente. O tucano lidera as pesquisas de intenção de
voto -no último levantamento Datafolha, Haddad atingiu 8%.
Depois de dizer que a eleição será "polarizada" com os tucanos, Lula ironizou Serra, que anteontem, no lançamento de sua
candidatura, destacou a experiência em relação à novidade, numa crítica a Haddad, estreante em eleições. "Ele disse que a
competência vai vencer o novo. Portanto, meu filho, você já ganhou, porque de competência ali não tem nada."
Vice. Costurada por Lula, a aliança com o PC do B fez com que o partido desistisse da candidatura do vereador Netinho de
Paula. A coligação dará a Haddad 35 segundos nos blocos da propaganda partidária na TV. O PC do B deve ocupar a vice,
com a presidente estadual da sigla, Nádia Campeão. O PT trabalha para convencer o PSB municipal, também aliado, a aceitála no posto.
No evento, Netinho, que agora sairá candidato a vereador, desabafou sobre a pressão para a retirada da disputa. "Não dá para
esconder que o coração está ferido. Sai o ferido, mas não derrubado. Ainda não chegou a hora", disse. "A tese da terceira via
que defendi não teve força. Perdi porque a eleição está polarizada."
--Cão de guarda
LULA
EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA
"Morderei a canela dos adversários para que o Fernando Haddad possa ser o prefeito"
"Ele (Serra) não pegou nem a segunda enchente e já correu"
CORREIO BRAZILIENSE - DF | ECONOMIA
ECONOMIA
26/06/2012
Calote avança na nova classe média
O alto nível de endividamento das famílias está derrubando o otimismo entre os consumidores e minando o já fraco
crescimento da economia. Foi o que constatou a Fundação Getulio Vargas (FGV), ao promover pesquisa com mais de 2 mil
domicílios em todo o país. É entre os integrantes da nova classe média, com renda mensal de até R$ 4,8 mil, que se registra o
maior pessimismo. Não sem razão: muitos já devem mais da metade do que ganham e enfrentam o maior nível de
endividamento em sete anos. Pelas contas da FGV, o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) tombou 2,8% em junho ante o
mês anterior. Foi a segunda queda consecutiva, refletindo a dificuldade maior das famílias em manter as contas em dia. Entre
os entrevistados com rendimentos mensais de até R$ 2,1 mil, 23,4% devem mais de 51% do salário e 19,1% já recorreram ao
calote por total falta de recursos. No grupo com renda entre R$ 2,1 mil e R$ 4,8 mil, 24,1% estão com mais da metade da
renda comprometida com endividamento e 8,8% se tornaram inadimplentes. Entre os que ganham mais de R$ 9,6 mil por mês,
apenas 12,5% devem mais de 51% dos salários e 3,6% se dizem incapacitados para quitar as prestações assumidas. Apesar
desse quadro assustador, o governo não para de dar incentivos ao consumo e ao endividamento. A alegação é de que as
dívidas das famílias são de curto prazo e há a possibilidade de se renegociar os débitos a juros menores. A coordenadora de
sondagens de expectativa do consumidor da FGV, Viviane Seda, não endossa essa visão otimista. %u201CInfelizmente, não
se pode dizer que essas dívidas se resolverão na curto prazo%u201D, disse. A tendência, portanto, é de a inadimplência
continuar apontando para cima, inibindo a retomada do crescimento econômico. Não à toa, vários economistas apontam para
alta de, no máximo, 2% para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. %u201COs indicadores de confiança da FGV são
preocupantes, pois mostram que as medidas recentes do governo para estimular o consumo (como corte do Imposto sobre
Produtos Industrializados, IPI, de veículos) devem não surtir o efeito desejado de acelerar o PIB%u201D, afirmou o professor
de economia da Universidade de Brasília (UnB) José Luís Oreiro. O professor de economia do Insper Otto Nogami foi além:
%u201CPacotes de estímulos à economia baseados no consumo das famílias estão esgotados%u201D. A seu ver, o cenário
internacional conturbado e sem perspectivas de melhora deve aumentar a insegurança do consumidor. %u201CA tendência é
que o pessimismo e a inadimplência continuem crescentes nos próximos meses%u201D, apostou.
CORREIO BRAZILIENSE - DF | ECONOMIA
ECONOMIA
26/06/2012
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Espanha formaliza socorro
A Espanha pediu formalmente ontem ajuda europeia para seus bancos. Em carta para o presidente do Eurogroup, JeanClaude Juncker, o ministro da Economia da Espanha, Luis de Guindos, disse que gostaria de aceitar a oferta de 100 bilhões de
euros da União Europeia (UE), e que espera concluir o pacote até 9 de julho. Mas ele não informou quanto a Espanha
precisará para recapitalizar os bancos endividados e disse que o valor final e as condições da assistência ainda estão em
discussão.
A auditoria mostrou que os bancos espanhóis, afetados por uma quebra do mercado imobiliário quatro anos atrás, precisam de
até 62 bilhões de euros para enfrentar um forte declínio econômico. De acordo com fontes financeiras e do governo, quatro
bancos nacionalizados - Bankia, Catalunya Caixa, Nova Galicia e Banco de Valencia - receberão a maior parte da ajuda. Esses
bancos podem precisar de uma injeção de dinheiro de aproximadamente 40 bilhões de euros já em julho, disseram as fontes.
O instrumento de resgate - o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (ESM, na sigla em inglês) ou o Fundo Europeu
de Estabilização Financeira (EFSF, na sigla em inglês) - que será usado para alavancar o dinheiro será escolhido num próximo
estágio. Essa questão é importante porque o ESM possui um status de devedor preferencial que colocaria detentores de títulos
privados no fim da fila para receber os pagamentos de seus investimentos.
O primeiro-ministro de Luxemburgo, Jean-Claude Juncker, que preside as reuniões mensais de ministros das Finanças da
Zona do Euro, afirmou que recebeu o pedido e que dará uma resposta "no devido tempo". A expectativa das autoridades
espanholas é que o empréstimo saia o mais rápido de forma a tranquilizar os investidores.
» Crescimento
O primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, procurando aliviar o fôlego com que os espanhóis protestam nas ruas contra
medidas de austeridade, prometeu crescimento. "Em breve, haverá novas medidas econômicas com o único objetivo de
crescimento econômico e de criação de emprego", afirmou Rajoy. Ele não forneceu detalhes, mas disse que a Espanha está
ompletamente comprometida em cortar o deficit público.
O ESTADO DE S. PAULO - SP | ECONOMIA E NEGÓCIOS
ECONOMIA
26/06/2012
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Na pesquisa Focus, do BC, previsão ainda é de 2,18%
Eduardo Cucolo
As expectativas para o crescimento da economia brasileira neste ano, principalmente da indústria, seguem em queda diante
dos números cada vez mais fracos sobre a atividade no País.Pesquisa semanal do Banco Central divulgada ontem mostrou
que os economistas reduziram pela sétima semana consecutiva a estimativa de expansão do Brasil em 2012, para 2,18%.
Desde o início do mês, os analistas passaram a prever que o PIB vai crescer neste ano menos do que os 2,72% verificados no
ano passado. O governo, no entanto, mantém o discurso de que a expansão ficará acima desse patamar.
A pesquisa mostra ainda que as projeções mais pessimistas são de um resultado de 1,6%. O número está próximo do 1,5%
projetado na semana passada pelo Credit Suisse, previsão que foi classificada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega,
como "piada". O teto para o crescimento neste ano continua em 3,5%.
Deve contribuir para esse resultado uma expansão fraca do setor industrial, cuja estimativa de crescimento passou de 1,58%,
há quatro semanas, para 0,50%, na pesquisa divulgada ontem.
Nas últimas semanas, o governo mudou o discurso e o foco dos seus objetivos, ao afirmar que a maior parte das ações para
estimular o crescimento terá resultado em 2013, quando a economia deve crescer 4,5%. Para o próximo ano, as estimativas do
mercado estão em um intervalo entre 3% e 5,5%.
Roberto Padovani, economista chefe da corretora Votorantim, que projeta expansão de 2,2%, diz que "o contexto econômico
atual comporta espaço para números ainda mais fracos". "Não descartamos o fato de que o crescente esgotamento da
capacidade econômica e financeira de superação da crise na Europa possa manter a volatilidade dos mercados elevada, minar
a confiança dos agentes e, com isso, gerar um viés negativo para o crescimento nos próximos trimestres."
Inflação. Um dado positivo da pesquisa divulgada ontem foi a expectativa de queda da inflação, o que abre espaço para cortes
ainda maiores de juros. Os economistas reduziram a projeção para o IPCA para 4,95%. É a primeira vez desde março de 2011
em que a estimativa para a inflação oficial no País neste ano fica abaixo de 5%. A projeção para 2013 também recuou, para
5,50%.
Embora alguns analistas já esperem juros de 6,5% no final deste ano, a mediana das estimativas da pesquisa continua em
7,5%. Isso significa mais dois cortes de 0,50 ponto porcentual na taxa básica, que está hoje em 8,5% ao ano. Para 2013, ainda
se espera nova alta dos juros, para 9% ao ano.
-----Dólar deve cair
Ainda segundo a pesquisa Focus do BC, a projeção para o dólar no fim de junho está em R$ 2,04. A expectativa é de recuo
para R$ 1,95 no fim deste ano e para R$ 1,90 no fim de 2013.
O ESTADO DE S. PAULO - SP | ECONOMIA E NEGÓCIOS
ECONOMIA
26/06/2012
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Cresce aposta do mercado de PIB abaixo de 2%
Parte dos analistas revisou suas projeções para o PIB de 1% a 1,9%, por causa da crise europeia e do fraco desempenho da
economia no início do ano
Francisco Carlos de Assis
Maria Regina Silva
Para a insatisfação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que na semana passada reagiu com vigor a uma projeção
decrescimento de 1,5%do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, começa a ganhar corpo no mercado um grupo de analistas
que prevê expansão da economia abaixo de 2%. As expectativas vão de 1% a 1,9%.
O Ministério da Fazenda insiste em afirmar que a economia crescerá 4% em 2012 e que a atividade deslanchará no segundo
semestre. O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, tem recorrido às projeções da Pesquisa Focus, comas quais diz
estar de acordo, para mostrar que a economia chegará ao quarto trimestre crescendo 4% em termos anualizados.
Por trás das projeções entre 1% e 1,9%, está a descrença dos economistas em relação a uma eventual melhorado cenário
econômico mundial.
Em entrevista à Agência Estado, o ex-secretário de Política Econômica e sócio da MB Consultores José Roberto Mendonça de
Barros, disse que sua expectativa de crescimento neste ano está entre 1,5% e 2%. Mas como ele diz acreditar que a crise na
Europa tende a piorar, não será uma surpresa para ele se o PIB avançar apenas 1%.
Alvo da reação de Mantega, que classificou a projeção de "piada", a equipe do Credit Suisse revisou sua estimativa de PIB
para 1,5% em relação à projeção anterior de 2%. "Essa revisão deve-se à redução da produção industrial em abril, à nossa
expectativa de nova contração da atividade em maio e às nossas projeções para os demais setores", afirmou, em relatório, a
equipe do Credit Suisse.
Estatística. No BBM Investimentos, a expectativa é de que o PIB apresente expansão de 1,70%em2012,inferior ao crescimento
de 2,70% em2011. Segundo o economista da instituição HuiLok Sin, além da desaceleração natural da economia, há questões
técnicas que justificariam a queda.
"Existe um "problema" estatístico que é o fato de o PIB ter crescido muito pouco ao longo de 2011. Como o PIB voltou a
apresentar fraco desempenho no primeiro trimestre de 2012, a situação se agravou", avaliou. Para Lok Sin, como os primeiros
dados do segundo trimestre não sugerem uma retomada forte da atividade, um aumento mais expressivo do PIB em 2012 ficou
"meio comprometido".
Na Tendências, o baixo crescimento de 0,20% do PIB no primeiro trimestre foi um dos motivos para a alteração na previsão do
crescimento de 2012, agora em 1,90%. Antes era de 2,50%.
Na Sul América Investimentos, o economista-chefe Newton Camargo Rosa também trabalha com previsão de 1,9% Flávio
Serrano, economista sênior do Espírito Santo Investment Bank (Besi Brasil), diz manter ainda em suas planilhas previsão de
2,2%, mas com viés de baixa.
O ESTADO DE S. PAULO - SP | ECONOMIA E NEGÓCIOS
ECONOMIA
26/06/2012
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Chipre pede assistência financeira à UE
Setor bancário do país foi altamente afetado pela exposição à crise grega; necessidade imediata é de € 1,8 bi até dia 30
O Chipre tornou-se ontem o quinto país da zona do euro a buscar ajuda financeira dos fundos de resgate da União Europeia
(UE), anunciando que solicitou ajuda para seu setor bancário afetado pela exposição à crise na Grécia.
Chipre precisa levantar pelo menos € 1,8 bilhão - equivalente a cerca de 10% de sua produção doméstica - até o dia 30 para
satisfazer os reguladores europeus em relação à saúde do Banco Popular de Chipre, e o país pode ainda precisar de mais.
"O propósito da assistência requerida é conter os riscos à economia cipriota, sobretudo àqueles decorrentes dos efeitos
negativos a seu setor financeiro, por causa da ampla exposição da economia grega", anunciou o governo.
Com o resgate amplamente considerado como inevitável, o Chipre vinha tentando há semanas avaliar a melhor opção entre
um resgate dos fundos europeus - o temporário Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (Feef) e o permanente Mecanismo
Europeu de Estabilidade (MEE)- ou um empréstimo bilateral de Rússia ou China.
O presidente cipriota, Demetris Christofias, deve conversar com líderes políticos hoje, de acordo com um comunicado da
presidência.
Se o Chipre assinar o programa de resgate da UE, vai se juntar a Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha.
Christofias, único líder comunista da UE, tem se mostrado relutante em aceitar as condições fiscais e regulatórias que podem
estar ligadas a um resgate europeu. Viagens no fim de semana de autoridades do governo para a China sugeriam que o
Chipre ainda tinha a esperança de um empréstimo bilateral de um terceiro país.
O ministro do Comércio, Indústria e Turismo, Neoklis Sylikiotis, confirmou que as discussões na China se concentraram em um
empréstimo ou investimento chinês no Banco Popular do Chipre. "Tivemos alguns contatos... Pedimos uma resposta nos
próximos dias", disse ele.
Autoridades dizem que qualquer ajuda via Feef restringiria ao setor bancário, e não a questões orçamentárias mais
abrangentes.
Em Bruxelas, o presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, disse que os países da zona do euro examinarão
"rapidamente" o pedido de ajuda financeira apresentado por Chipre, cuja aceitação está condicionada a medidas capazes de
fazer frente aos desafios econômicos enfrentados pela ilha.
"É com satisfação que recebo o pedido formal de assistência financeira feito hoje (ontem) pelas autoridades cipriotas", declarou
Juncker por meio de nota. O Eurogrupo reúne os ministros de Finanças dos 17 países da zona do euro.
Segundo Juncker, as condições à ajuda "incluem a adoção de medidas capazes de fazer frente aos principais obstáculos
enfrentados pela economia cipriota, em especial ao do setor financeiro", declarou. / DOW JONES NEWSWIRES
------------------Recursos
NEOKLIS SYLIKIOTIS
MINISTRO DO COMÉRCIO
"Tivemos alguns contatos (com a China)... Pedimos uma resposta nos próximos dias."
JEAN-CLAUDEJUNCKER
PRESIDENTE DO EUROGRUPO
"É com satisfação que recebo o pedido formal de assistência..."
O ESTADO DE S. PAULO - SP | ECONOMIA E NEGÓCIOS
ECONOMIA
26/06/2012
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'Crise será longa e exigirá decisões políticas difíceis'
Presidente do Banco de Compensações Internacionais diz que não há saída rápida para as dificuldades atuais da economia
mundial
Jamil Chade
Nem o banco central dos bancos centrais sabe mais dizer quando a crise mundial vai terminar. Para o diretor-gerente do Banco
de Compensações Internacionais (BIS), Jaime Caruana,tudo indica que a crise será "longa" e exigirá a tomada de decisões
políticas difíceis. "Não há saída rápida", disse, em um discurso radicalmente diferente do feito pelos líderes mundiais, que
tentaram por meses convencer o mundo de que haviam derrotado a crise.
Em sua sala envidraçada no alto de um edifício na Basileia, na Suíça, com uma vista privilegiada tanto da França quanto da
Alemanha, Caruana concedeu entrevista ontem sobre a economia mundial, ironicamente no momento que seu país de origema Espanha - pede oficialmente um resgate para a União Europeia.
Entre2000 e 2006, anos da euforia espanhola, ele era o presidente do BC espanhol.
Caruana preferiu não falar especificamente sobre o Brasil.
Mas afirmou que os mercados emergentes precisam tomar medidas para abandonar um modelo de crescimento que não é
sustentável, baseado no crédito, e se preparar para eventuais novos "tsunamis financeiros", a injeção de bilhões de euros por
europeus e americanos para resgatar suas economias. Sugere principalmente para os emergentes a aceleração da
recapitalização de seus bancos, fortalecimento do sistema financeiro para se preparar para momentos difíceis.
Incapacidade de solucionar a crise
Um dos problemas é que no começo da crise o capital que o sistema financeiro tinha era muito reduzido e de qualidade muito
ruim.As economias estavam alavancadas. É uma crise de balanços. Balanços das famílias, empresas, instituições financeiras
e, em alguns casos, dos governos.
Tempo para superar a crise
Não há saída rápida, porque o que se requer é reparar, e fazer reformas. Só quando se reparam os balanços e corrigem as
ineficiências da economia é que se sai dessas crises. Tem havido bastante progresso. Temos riscos e vulnerabilidades, mas
há progressos. O que ocorre é que os progressos são lentos. Os BCs podem ajudar a suavizar os ajustes.Mas isso é um
problema porque suavizar os ajustes facilita que se atrase o ajuste.
As lições da crise
A crise tem raízes de caráter macroeconômico, que é a influência dos juros baixos. Houve a questão da falta de espaço fiscal
para atuar. E quando se necessitou, esse espaço fiscal se transformou no problema seguinte. Os bancos se endividaram
excessivamente e além do que seus sistemas de riscos permitiam controlar. Ou seja, foram excessivamente otimistas. Padrões
de crescimento aceitos estavam baseados no excessivo crescimento de crédito. São muitas lições. Elas incluem uma reforma
financeira, que ataca muitos desses problemas, desde maiores colchões de liquidez e capital, até mecanismos de evitar
contágio. O mecanismo de interação entre a economia e o setor financeiro estava subestimado. Não se soube valorizar a
magnitude do que se estava acumulando.
Demora na solução
Gostaria de saber quando vamos superar as atuais dificuldades. Não é algo que não dependa de políticas. Enquanto
estivermos tentando ganhar tempo e não estivermos resolvendo os problemas de fundo, a duração será mais longa. À medida
que se ataque problemas de fundo, é possível que no curto prazo as soluções sejam mais duras e difíceis, mas se sairá antes
da crise e o custo total será menor. É a grande dúvida para aqueles que têm de tomar decisões públicas.
O futuro da Europa
Essa é a grande responsabilidade dos líderes europeus neste momento. Um dos problemas, além do endividamento, dos
sistemas financeiros frágeis, é a fragilidade institucional que ficou demonstrada. A responsabilidade de líderes políticos é
marcar a direção, com medidas concretas e compromissos. Essa é provavelmente uma das grandes prioridades nos próximos
meses. Não quer dizer que há uma solução apenas europeia. Há também soluções nacionais. Os países precisam cumprir
compromissos para estar dentro da união monetária, fazer suas reformas.
O papel do Brics
Sem o apoio da comunidade internacional é muito mais difícil. Incluo nisso o FMI e o Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África
do Sul). A fortunadamente para os países avançados, muitos dos emergentes continuaram com um grau de crescimento mais
elevado. Não quer dizer que não tenham desafios. Mas há que reconhecer que eles estavam mais bem preparados.
Exportações dos emergentes
O fato de neste momento o crescimento nos países avançados estar abaixo das expectativas nos leva a reflexões de que os
modelos de crescimento baseado de maneira excessiva nas exportações pode ser reconduzido a um maior equilíbrio entre
exportação e demanda interna.
Riscos do excesso de crédito
O crescimento rápido do crédito tem de ser vigiado com cuidado, para não acumular riscos excessivos que acabam sendo
pagos mais adiante. As lições aprendidas em crises anteriores são de que é conveniente fazer duas coisas: moderar o
crescimento do crédito e fazer os sistemas financeiros mais fortes. Convém acelerar a recapitalização dos bancos, na medida
em que o crescimento do crédito seja elevado.
Tsunami financeiro
É preciso que haja maior coordenação, o que implica que cada um dos países entenda bem o que está acontecendo nos
demais. As condições financeiras nos países avançados influenciam nas condições financeiras no resto do mundo. Em
algumas ocasiões se transmitem, por exemplo, nos emergentes nas taxas de câmbio. Quando os países avançados têm baixa
taxa de juro e existe política de não permitir a valorização da moeda, isso leva a que as políticas monetárias de emergentes
também sigam uma política relativamente relaxada. O exemplo do caso do BCE, de aplicar operações de liquidez por três
anos, permitiu relaxar as condições financeiras e deu à Europa condições mais apropriadas. Se não fosse isso, provavelmente
haveria impacto também nos emergentes.Noscasos dos emergentes, as medidas que podem ser aplicadas são
macroprudenciais, que fortalecem o sistema financeiro.
América Latina
De maneira geral, os sistemas financeiros de emergentes, América Latina e outras regiões, demonstraram que estavam bem
mais preparados do que os dos países avançados. Também as finanças públicas estavam melhores. Nos emergentes, havia
colchão nos sistemas financeiros e margem nas finanças públicas. Os emergentes tiveram períodos de turbulências,
aprenderam lições e fizeram reformas importantes. No caso dos países avançados, houve excesso de complacência em
pensar que a crise é algo alheio aos países industrializados.
Remuneração de banqueiros
Precisa estar orientada para retornos de longo prazo, e não podem incentivar a tomada de risco no curto prazo. Isso é chave
para os sistemas financeiros.Parte do que ocorreu eram incentivos equivocados.