INSTITUTO COPPEAD DE ADMINISTRAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO FELIPE PATRÍCIO VIGNOLI MODELO DE AVALIAÇÃO PARA PROJETOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA Rio de Janeiro 2013 Felipe Patrício Vignoli MODELO DE AVALIAÇÃO PARA PROJETOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Administração, Instituto COPPEAD de Administração, Universidade Federal do Rio de Janeiro, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de Mestre em Administração. Orientador: Prof. Celso Funcia Lemme Coorientador: Prof. Vicente Ferreira Rio de Janeiro 2013 V686m Vignoli, Felipe Patrício. Modelo de avaliação para projetos de distribuição de energia em comunidades de baixa renda / Felipe Patrício Vignoli. -- Rio de Janeiro : 2013. 91 f.: il.; 31 cm. Dissertação (Mestrado em Administração) – Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Instituto COPPEAD de Administração, 2013. Orientador: Celso Funcia Lemme. Coorientador: Vicente Ferreira. 1. Finanças. 2. Sustentabilidade. 3. Administração – Teses. I. Lemme, Celso Funcia. II. Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto COPPEAD de Administração. III. Título. CDD AGRADECIMENTOS Aos professores do COPPEAD por nos conduzir a patamares de exigência superiores e por todo o conhecimento e vivência transmitidos. Em especial ao orientador Celso Lemme, por sua dedicação semanal ao trabalho conduzido e por seu nobre papel em lutar pela aproximação de dois temas tão distantes entre si nas empresas: finanças e sustentabilidade. Agradeço ao coorientador Vicente Ferreira por trazer sempre a objetividade e novos pontos de vista nas discussões, elementos altamente necessários para uma boa avaliação financeira. À Clarissa Lins e ao Israel Klabin que me acompanharam com entusiasmo e permitiram uma rica sinergia entre o mundo acadêmico e empresarial, contribuindo para algo tão importante em nosso país quanto a aproximação desses dois atores. Aos meus pais que, mesmo receosos pela decisão de deixar o mercado de trabalho para dedicar-me aos estudos, me deram todo apoio e segurança para seguir em frente. Aos meus avós, Lourdes e Armando Patrício, com quem convivi nesses anos de mestrado, que puderam me dar vários exemplos de convivência parcimoniosa mesmo nas adversidades. Por sua compreensão quanto aos meus momentos de reclusão para estudos e por todos os recursos despendidos para o sucesso dessa jornada, sou eternamente grato a eles. LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1 – Valor presente líquido do projeto nas comunidades Chapéu Mangueira e Babilônia em função da taxa de desconto utilizada, considerando a visão do projeto..................................................................................................................76 Gráfico 2 – Valor presente líquido do projeto nas comunidades Chapéu Mangueira e Babilônia em função da taxa de desconto utilizada, considerando a visão empresarial. ........................................................................................................ 77 LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Subdivisão das Perdas Globais em uma concessionária de distribuição. A sigla PNT refere-se às Perdas Não Técnicas, que são subdivididas em dois grupos, PNT1 e PNT2..................................................................................... 25 Figura 2 - Perdas do tipo PNT2 e suas causas principais ......................................... 26 Figura 3 - Regime de Regulação por Incentivos. Cenário de inflação nula e fator X igual a 0. Os ganhos de eficiência são incorporados pela concessionária entre as revisões tarifárias (T1 e T2). ...................................................................... 33 Figura 4 - Esquema do método proposto para este estudo ...................................... 38 Figura 5 – Localização da Comunidade Chapéu Mangueira e Babilônia, no bairro do Leme, Rio de Janeiro. A área menor circulada à direita refere-se ao Chapéu Mangueira. ...................................................................................................... 47 LISTA DE QUADROS Quadro 1 - Subgupos para a tarifa convencional ...................................................... 30 Quadro 2 – Relatórios consultados para levantamento de iniciativas das empresas para redução de perdas e inadimplência, assim como os indicadores mencionados para acompanhamento de tais práticas. ................................... 40 Quadro 3 – Empresas que passaram pelos filtros de acessibilidade. ....................... 43 Quadro 4 - Temas e subtemas relacionados aos projetos e programas em comunidades de baixa renda. ......................................................................... 57 Quadro 5 – Proposta de indicadores para monitorar a reação dos stakeholders ...... 61 Quadro 6 – Indicadores de interesse dos acionistas e conexões com as linhas de avaliação financeira típica............................................................................... 67 Quadro 7 – Proposta para tratamento a ser dado à receita bruta da distribuidora .... 68 Quadro 8 – Custos operacionais e demais despesas ............................................... 69 Quadro 9 – Resultado financeiro, imposto de renda e contribuição social ................ 70 Quadro 10 – Fluxo de caixa livre do projeto e para os sócios ................................... 71 LISTA DE TABELAS Tabela 1 - Lista das empresas citadas na Metodologia de Tratamento Regulatório para Perdas Não Técnicas de Energia Elétrica com índice de complexidade socioeconômica acima de 0,10 ....................................................................... 42 Tabela 2 - Indicadores encontrados que se propõem a monitorar cada classe de iniciativa definida. ........................................................................................... 50 Tabela 3 - Indicadores encontrados para cada nível de associação com o desempenho financeiro e sua relação com as classificações de iniciativas definidas. Amostra de 279 indicadores. .......................................................... 51 Tabela 4 - Quantidade de indicadores relacionados a fatores internos e externos. Visão segundo o nível de associação com o desempenho financeiro e a classificação da iniciativa. ............................................................................... 52 Tabela 5 - Quantidade de indicadores relacionados a fatores internos e externos. Visões segundo o nível de associação com o desempenho financeiro e as partes interessam. .......................................................................................... 53 Tabela 6 - Quantidade de indicadores e sua relação com a origem dos recursos. Visões segundo o nível de associação com o desempenho financeiro e a classificação da iniciativa. ............................................................................... 56 LISTA DE SIGLAS ADR American Depositary Receipt ANEEL Agência Nacional de Energia Elétrica BCS Business Case for Sustainability CCC Conta de Consumo de Combustível CDE Conta de Desenvolvimento Energético COFINS Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido DMR Diferença Mensal de Receita EBTIDA Earnings before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization EVO Efficiency Valuation Organization FBDS Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável FCLE Fluxo de Caixa Livre da Empresa FCO Fluxo de Caixa Operacional GEE Gases de Efeito Estufa GRI Global Report Initiative IASC Índice ANELL de Satisfação do Consumidor ICMS Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ISQP Índice de Satisfação da Qualidade Percebida IP Iluminação Pública IPP Instituto Pereira Passos IR Imposto de Renda IRPJ Imposto de Renda Pessoa Jurídica ISE Índice de Sustentabilidade Empresarial MCSE Manual de Contabilidade do Setor Elétrico NCG Necessidade de Capital de Giro NIS Número de Inscrição Social ONG Organização Não Governamental PEE Programa de Eficiência Energética P&D Pesquisa e Desenvolvimento PIS Programa de Integração Social PNT Perdas Não Técnicas PNUMA Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente Proinfa Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica RCB Relação Custo Benefício RGR Reserva Global de Reversão ROI Return On Investment SMS Short Message Service SRE Superintendência de Regulação Econômica SRD Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição TIR Taxa Interna de Retorno TSEE Tarifa Social de Energia Elétrica UNEP United Nations Environment Programme UNEP FI United Nations Environment Programme - Finance Initiative UPA Unidade de Pronto Atendimento USAID United States Agency – International Development VPL Valor Presente Líquido WACC Weighted Average Cost of Capital RESUMO VIGNOLI, Felipe. Modelo de avaliação para projetos do setor elétrico em comunidades de baixa renda. Orientador: Celso Funcia Lemme. Coorientador: Vicente Ferreira. Rio de Janeiro. COPPEAD/UFRJ; 2013. Dissertação (Mestrado em Administração). Este trabalho apresenta um modelo de avaliação para projetos conduzidos por distribuidoras de energia elétrica em comunidades de baixa renda, considerando fatores financeiros e não financeiros. Estes projetos procuram adequar o consumo dos clientes que vivem nessas comunidades à sua capacidade de pagamento. Critérios foram utilizados para selecionar distribuidoras brasileiras de energia elétrica e estudar ações e iniciativas conduzidas por elas. Utilizando o estudo realizado Epstein e Roy (2001), os indicadores utilizados para monitorar essas ações e iniciativas foram associados a diversos stakeholders envolvidos, tais como: empresa, acionistas, investidores, governo, agente regulador, comunidade e sociedade. Além desses indicadores encontrados no estudo das distribuidoras, outros indicadores relevantes foram sugeridos, utilizando-se o esquema proposto por Delai e Takahashi (2008). Os indicadores associados aos acionistas e investidores foram utilizados para construir o modelo de avaliação financeira, no qual foi utilizado o fluxo de caixa descontado. Por fim, o modelo e os indicadores propostos foram testados em um caso real, avaliando projetos realizados nas comunidades Chapéu Mangueira e Babilônia, localizadas na cidade do Rio de Janeiro. A base de informação coletada foi referente ao período de 2009 a 2011, e foram realizadas projeções de 2012 a 2020. Os resultados mostram que é possível chegar a indicadores financeiros e não financeiros por meio de informações primárias e segundarias e, com isso, tirar conclusões da atratividade do projeto e monitorar indicadores de interesse dos stakeholders. No entanto, o estudo demonstrou que a qualidade das informações e o nível de associação dos indicadores com o desempenho financeiro da empresa é de grande importância para melhor controle gerencial das empresas e para a construção de um modelo de negócios consistente. Palavras chave: Setor elétrico. Base da pirâmide. Modelo de negócio. Avaliação financeira. Desempenho financeiro. Indicadores. ABSTRACT VIGNOLI, Felipe. Modelo de avaliação para projetos do setor elétrico em comunidades de baixa renda. Orientador: Celso Funcia Lemme. Coorientador: Vicente Ferreira. Rio de Janeiro. COPPEAD/UFRJ; 2013. Dissertação (Mestrado em Administração). This work aims to build a template to evaluate projects conducted by Brazilian electric energy distributors in low income areas, taking in account financial and non financial issues. These projects seek the proper fit among the energy consumption and the payment capacity of clients that live at these areas. A method was developed to select some Brazilian companies from the electric energy sector and then to study their initiatives regarding efficient energy use. Supported by the method developed by Epstein and Roy (2001), key indicators were used to monitor these initiatives associated to the interest of different stakeholders, such as: the company itself, investors, shareholders, government, regulatory agencies, community and society. Some others indicators were suggested using Delai and Takahashi’s (2008) framework. Some of these key indicators, regarding investors and shareholders’ interests, were used to assemble the financial valuation template and, at the end, the discounted cash flow procedure was applied. Finally, the template and the suggested key indicators were tested on a real business case, which was implemented in Chapéu Mangueira and Babilônia, two famous slums situated in Rio de Janeiro, Brazil. The information basis collected had data from 2009 to 2011 and the finance projections took into account the years among 2012 and 2020. The results indicate that financial and non financial key indicators could be used to evaluate project feasibility. Therefore, information quality and associated level with finance performance of the key indicators are essential for managerial control and for a robust business case development. Key-words: Energy sector. Bottom of the pyramid. Business case. Financial valuation. Financial performance. Key indicators. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................... 13 1.1 CONTEXTO E HISTÓRICO ....................................................................... 13 1.2 CONCEITO DE PERDAS E INADIMPLÊNCIA NO SETOR ELÉTRICO .... 15 1.3 O PROBLEMA ............................................................................................ 16 1.4 OBJETIVOS DA PESQUISA ...................................................................... 17 1.5 RELEVÂNCIA E DELIMITAÇÃO ................................................................ 17 2. REVISÃO DA LITERATURA ..................................................................... 20 2.1 DESEMPENHO SOCIOAMBIENTAL E FINANCEIRO ............................... 20 2.2 DESCRIÇÃO DO SETOR ELÉTRICO ........................................................ 24 2.2.2 A tarifa de energia .................................................................................... 27 2.2.2.1 Encargos e tributos da Parcela A ............................................................... 28 2.2.2.2 Definição do valor da tarifa de energia ....................................................... 30 2.2.3 Experiência das empresas....................................................................... 34 2.2.4 Medição e verificação de projetos de eficiência energética ................. 34 2.2.4.1 IPMVP ........................................................................................................ 35 2.2.4.2 Relação Custo Benefício ............................................................................ 36 2.2.4.3 Custos evitados .......................................................................................... 37 3. MÉTODO .................................................................................................... 38 3.1 FONTE DE DADOS PARA O MODELO FINANCEIRO .............................. 39 3.2 FERRAMENTAS UTILIZADAS ................................................................... 41 3.3 ESTUDO DAS INICIATIVAS DAS EMPRESAS ......................................... 41 3.3.1 Seleção das empresas do setor elétrico ................................................ 41 3.3.2 Relação das iniciativas ............................................................................ 43 3.3.3 Identificação de indicadores ................................................................... 44 3.3.3.1 Quanto ao nível de associação com o desempenho financeiro .................. 44 3.3.3.2 Quanto aos fatores (interno ou externo) ..................................................... 44 3.3.3.3 Quanto aos interesses dos stakeholders .................................................... 44 3.3.3.4 Quanto à origem dos recursos ................................................................... 44 3.3.3.5 Tratamento dado aos indicadores que não foram listados em informação pública ........................................................................................................ 45 3.4 MODELO DE AVALIAÇÃO ......................................................................... 46 3.5 TESTE DO MODELO EM UM CASO REAL ............................................... 46 4. RESULTADOS ........................................................................................... 48 4.1 IDENTIFICAÇÃO DAS INICIATIVAS E DOS INDICADORES .................... 48 4.2 ANÁLISE DOS INDICADORES .................................................................. 50 4.2.1 Nível de associação com o desempenho financeiro ............................. 50 4.2.2 Fatores (interno ou externo) dos indicadores ....................................... 52 4.2.3 Indicadores associados aos stakeholders ............................................. 53 4.2.4 Origem dos recursos associados às iniciativas .................................... 55 4.2.5 Proposta de indicadores .......................................................................... 56 4.2.5.1 Dimensão social .......................................................................................... 57 4.2.5.2 Dimensão Ambiental ................................................................................... 59 4.2.5.3 Dimensão Econômica ................................................................................. 59 4.3 UTILIZAÇÃO DOS INDICADORES PARA MONITORAR A REAÇÃO DOS STAKEHOLDERS ...................................................................................... 60 4.3.1 Acionistas e investidores ........................................................................ 61 4.3.2 Clientes...................................................................................................... 62 4.3.3 Sociedade e comunidade......................................................................... 62 4.3.4 Governo e órgão regulador ..................................................................... 63 4.3.5 Parceiros empresariais e ONGs .............................................................. 64 4.4 APLICABILIDADE DOS INDICADORES PROPOSTOS PARA AVALIAR A REAÇÃO DOS STAKEHOLDERS NOS PROJETOS DAS COMUNIDADES CHAPÉU-MANGUEIRA E BABILÔNIA ...................................................... 64 4.5 PROPOSTA DE UM MODELO DE AVALIAÇÃO FINANCEIRA ................. 66 4.5.1 Receita ....................................................................................................... 67 4.5.2 Custos operacionais (OPEX) e despesas ............................................... 68 4.5.3 Considerações sobre resultado financeiro e impostos ........................ 70 4.5.4 Fluxo de caixa operacional, investimentos e o fluxo de caixa livre do projeto ....................................................................................................... 70 4.5.5 Avaliação final do modelo de negócio.................................................... 71 4.6 APLICAÇÃO DO MODELO DE AVALIAÇÃO FINANCEIRA NAS COMUNIDADES CHAPÉU-MANGUEIRA E BABILÔNIA ........................... 72 4.6.1 Premissas adotadas ................................................................................. 73 4.6.2 Resultados finais do projeto ................................................................... 75 5. CONCLUSÕES .......................................................................................... 78 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...........................................................................81 ANEXO.......................................................................................................................86 APÊNDICES...............................................................................................................87 13 1. INTRODUÇÃO 1.1 CONTEXTO E HISTÓRICO Hart e Prahalad (2002) alertam que as corporações do mundo ocidental esgotaram seus mercados e devem partir em busca de novas oportunidades em outras camadas da população. Segundo os autores, haveria uma oportunidade de obter lucros com clientes na população de baixa renda e ainda ajudá-los no desenvolvimento socioeconômico. Segundo Prahalad (2005), o olhar para esses mercados deveria ser diferenciado. Para serem efetivas, as soluções devem ser inovadoras, tornando-se parte integrante do setor privado. A maior barreira é conseguir desvincular-se de antigas crenças. Por exemplo, acredita-se que não há dinheiro na base da pirâmide e que a população carente não reconhece marca e qualidade. Além disso, faz-se necessário convencer as empresas a desenvolverem soluções para mercados com os quais não possuem familiaridade e convencer a população de baixa renda a abandonar sua dependência do Estado. Para o autor, o modelo deve criar capacidade de consumo, aumentar o acesso e disponibilidade do produto ou serviço para essa população, criar novos bens e serviços e manter a dignidade das pessoas. A confiança entre a empresa e a comunidade carente é um pré-requisito básico para o bom funcionamento deste novo modelo (PRAHALAD, 2005). No entanto, Karnani (2007) alerta que o modelo de negócio proposto por Hart e Prahalad (2002) é uma ilusão: o mercado potencial na base da pirâmide estaria superestimado pelos autores, seria difícil de ser explorado em larga escala e apresentaria um elevado custo de servir. As pessoas que vivem nessa camada da população estariam mais preocupadas com o consumo básico, como alimentação e abrigo. Segundo o autor, a solução para o desenvolvimento socioeconômico estaria em tratar as comunidades de baixa renda como produtores e aumentar a sua capacidade de pagamento. Karnani (2007) coloca em evidência a importância do governo em prover educação, saúde pública, água potável e infraestrutura básica à população e cita o fracasso governamental neste papel. Como proposto por Porter e Kramer (2011), o progresso da empresa deve ser compartilhado com o desenvolvimento econômico e social, por meio de uma nova concepção de mercado, redefinição da cadeia de valor e criação de novas parcerias com agentes externos. Portanto, o modelo de negócio não conta apenas com 14 empresa e governo: diversos atores são impactados ou têm participação para o sucesso dos projetos, como, por exemplo, órgão regulador, líderes comunitários, ONGs e a própria comunidade. No setor de energia elétrica, a discussão do modelo de negócios para atender à população de baixa renda é de particular interesse. O fornecimento de energia elétrica é um dos serviços essenciais reconhecidos pela legislação brasileira, como estabelecido pela Lei 7783, artigo 10, inciso I de 28 de junho de 1989. Por ser papel do Estado garantir esse serviço, políticas públicas devem ser estabelecidas para assegurar o equilíbrio financeiro das distribuidoras de energia. Por conta das particularidades regulatórias do setor elétrico, o modelo de negócios para o fornecimento de energia elétrica à população de baixo poder aquisitivo encontra pontos em comum na visão dos autores supracitados: a comunidade de baixa renda deve ser vista como um cliente rentável, suportando, ao mesmo tempo, a capacidade de pagamento e desenvolvimento econômico local. Apesar do fornecimento de energia elétrica ser um dos serviços essenciais com maior cobertura à população, o índice de perdas e inadimplência registrado em 2004 foi de 16,85% (CRUZ; RAMOS, 2010). As perdas podem ocorrer por dissipação física nas linhas de transmissão, ou por furtos e fraudes realizados pelos clientes. O elevado índice de inadimplência é motivado principalmente pelo baixo nível de renda e pela violência constatada em determinadas regiões (CRUZ; RAMOS, 2010). Outros estudos mostram que o preço da tarifa, o percentual de consumo residencial e a posse de ar condicionado também são determinantes para esse índice (ARAÚJO, 2006). A inadimplência apresentou níveis críticos após o inicio das privatizações, em 1994: a tarifa residencial no Brasil tornou-se uma das mais altas do mundo. Por causa disso, a quantidade de contas não pagas começou a crescer drasticamente. No apagão em 2001, por exemplo, a taxa de inadimplência era 3,5 vezes maior do que as taxas registradas em 1994 segundo a United States Agency International Development – USAID (2005). Se por um lado é de interesse do governo brasileiro que todos os cidadãos tenham acesso à energia elétrica segura e de qualidade, por outro, é do interesse das empresas que haja equilíbrio financeiro na distribuição de energia. Para que isso se torne uma realidade em comunidades de baixa renda, é necessário atuar na regularização do serviço e na adequação do consumo familiar à sua renda. Nesse 15 contexto, há uma forte articulação entre as distribuidoras, governo, órgão regulador, ONGs e a comunidade local. Uma grande contribuição do governo federal é a concessão de desconto na conta de energia elétrica às pessoas que participam de programas sociais cadastradas no Número de Inscrição Social (NIS). Esse programa de descontos recebe o nome de Tarifa Social. Nessa modalidade, há descontos para famílias que tenham uma renda máxima de meio salário mínimo por pessoa e consumo inferior a 220 kWh ou que necessitem utilizar aparelhos elétricos como parte de tratamento médico. Há desconto entre 65% e 10%, dependendo do consumo mensal da família, como pode ser verificado na Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). As empresas, por sua vez, realizam diversas ações no combate ao furto de energia e à inadimplência. Entre essas ações, há as inspeções regulares, corte de fornecimento, cobrança judicial e extrajudicial e parcelamento de dívidas. Além dessas ações, elas realizam ainda investimentos em novas tecnologias e programas sociais ligados à promoção do uso eficiente da energia elétrica: educação, comunicação, relacionamento com a comunidade, substituição de equipamentos e reformas em instalações elétricas domiciliares antigas. Diversas ações de sucesso vêm sendo realizadas no Brasil. Como exemplo, pode-se citar o caso do projeto piloto realizado em Paraisópolis, uma comunidade na cidade de São Paulo, pela Eletropaulo, onde ações educacionais e a substituição de equipamentos eletrônicos reduziram o índice de perdas e inadimplência. Na Bahia, a Neoenergia conseguiu reduzir significativamente o índice de inadimplência por meio do Programa Agente Coelba, onde pessoas ligadas à comunidade eram contratadas para melhorar a qualidade do relacionamento da distribuidora com a população local (USAID, 2009). No Rio de Janeiro, a Light conseguiu bons resultados com o programa Comunidade Eficiente, após a ocupação de favelas com Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs). Na cidade vizinha, Niterói, a Ampla investiu em tecnologia antifurto e leitura remota de medidores, além de atividades educacionais para combater as perdas (USAID, 2005). 1.2 CONCEITO DE PERDAS E INADIMPLÊNCIA NO SETOR ELÉTRICO São dois os tipos de perdas na distribuição de energia elétrica: as perdas técnicas e as perdas não técnicas, estas últimas, chamadas também de perdas 16 comerciais. A perda técnica de energia é o montante de energia elétrica dissipada entre o suprimento e consumo final: grande parte da perda técnica ocorre na transmissão de energia. É mais difícil de ser controlada, pois é decorrente de leis físicas. A perda comercial refere-se ao furto de energia, quando o cliente realiza uma ligação clandestina. As perdas comerciais podem ser medidas pela diferença entre as perdas totais e as perdas técnicas. O índice de inadimplência é expresso como a razão, em termos percentuais, entre o total de contas não pagas até o último dia do mês de referência, incluindo tributos, e o total de contas faturadas no mesmo mês (ARAÚJO,2006). No setor elétrico brasileiro, as perdas comerciais e a inadimplência costumam ser referenciadas em conjunto. Como apontado por Araújo (2006), quando é detectado que um cliente está furtando energia elétrica, antes deste cliente ser desligado da rede, ele tem seu fornecimento restabelecido legalmente, mas tem de pagar o devido histórico de energia furtada além de uma multa. Caso o cliente não possa ou se recuse a pagar, ele entra na categoria de inadimplente. Nessa situação, sua energia é cortada e o cliente, caso volte a realizar o furto de energia para satisfazer suas necessidades, torna-se novamente um problema de perda comercial. Neste trabalho, o termo “perdas” refere-se às perdas comerciais, exceto quando explicitado o contrário. 1.3 O PROBLEMA As perdas e inadimplência em comunidades de baixa renda estão longe de uma solução no Brasil e as distribuidoras continuam expostas a essa questão em maior ou menor grau (USAID, 2005). Como em qualquer outro tipo de investimento financeiro, o resultado das ações realizadas para mitigar o problema deve ser medido para que estas se justifiquem e possam ser replicadas em outros projetos. No entanto, relacionar o desempenho de questões socioambientais com desempenho financeiro tem sido um grande desafio para as empresas. Para tal, propomos um sistema de suporte aos executivos que dê respaldo à tomada de decisões e alocação de recursos (EPSTEIN; ROY, 2003). Os programas realizados pelas empresas de distribuição de energia têm diversas frentes de ações e pouco se sabe até que ponto seus indicadores são mensurados e levados em consideração na avaliação do desempenho financeiro da empresa. Essa avaliação é importante para justificar os investimentos nas 17 comunidades de baixa renda e incentivar outras distribuidoras a adaptar o modelo de negócio para sua realidade. Adicionalmente, quantificar os benefícios sociais relacionados a essas ações poderia fortalecer a parceria com os atores envolvidos. 1.4 OBJETIVOS DA PESQUISA O presente trabalho sugeriu um modelo de avaliação financeira para projetos das distribuidoras de energia que atuam em comunidades de baixa renda. O estudo de tais projetos auxiliou a exposição do modelo de negócio empregado atualmente pelas empresas do setor elétrico nestas comunidades. A avaliação comportou as práticas exercidas e seus respectivos resultados financeiros para a verificação de sua atratividade. Além do impacto financeiro para a empresa, as práticas realizadas causam outros efeitos para as demais partes envolvidas nessas iniciativas, seja direta ou indiretamente. Portanto, foi proposto mecanismos de monitoramento sobre esses outros efeitos. A proposta atende à realidade de distribuidoras brasileiras de energia elétrica que queiram um modelo de avaliação financeira e de reação das demais partes interessadas, conhecidos como stakeholders. Isto justificou a importância do estudo das empresas do setor para conhecer as diferentes práticas realizadas e identificar os parâmetros que são ou deveriam ser quantificados. 1.5 RELEVÂNCIA E DELIMITAÇÃO Segundo o Instituto Acende Brasil (2007) as perdas e a inadimplência no setor elétrico brasileiro chegam a causar um prejuízo anual de R$ 6 bilhões. Tal questão reflete-se em perdas financeiras para as concessionárias de energia, com importantes reflexos sobre o valor da tarifa de energia e a eficiência econômica do país. Parte da verba destinada pelas empresas para tratar das perdas e inadimplência é realizada por decisão gerencial, utilizando recursos próprios. Outra parte é realizada por determinação regulatória, tendo origem e volume definidos por lei: no mínimo, 0,5% da receita operacional líquida deve ser aplicado em ações que objetivem o combate ao desperdício de energia elétrica e 0,5% em pesquisa e desenvolvimento, como indica a Lei 9.991, de 24 de julho de 2000 com alterações dadas pela Lei 11.465, de 28 de março de 2007. Para as concessionárias e 18 permissionárias cuja energia vendida seja inferior a 1.000 GWh por ano, o percentual mínimo poderá variar de 0,5% para até 1%. Por isso, é importante ter uma ferramenta adequada para avaliar a atratividade dos investimentos e destinar os recursos a projetos que atendam aos interesses regulatórios e que sejam, sobretudo, rentáveis. Estudos do setor elétrico brasileiro apresenta os determinantes relacionados às perdas e inadimplência (CALILI, 2005; ARAÚJO, 2006; USAID, 2009; CRUZ; RAMOS, 2010) ou apresentam as práticas para o combate às perdas e inadimplência sob um ponto de vista puramente qualitativo (CUNHA; MELLO, 2011). No entanto, há poucas tentativas de se mensurar os resultados e desempenho financeiro dessas práticas. Em alguns trabalhos, há avaliação do desempenho financeiro de projetos pilotos (USAID, 2009), mas atendem apenas às necessidades específicas de uma região. Um bom exemplo de avaliação financeira para os investimentos realizados pelo setor elétrico em comunidades de baixa renda é apresentado por Penin (2008), mas o autor não centraliza o estudo em comunidades de baixa renda, nem propõem uma avaliação que leve em conta aspectos não financeiros. Realizar uma proposta de avaliação financeira que possa ser referência para distribuidoras que atuam em comunidades de baixa renda é, portanto, uma contribuição às distribuidoras de energia elétrica, ao governo e à sociedade brasileira. O problema retratado neste estudo apresenta apenas questões referentes à realidade brasileira. Essa delimitação justifica-se por causa das diferentes questões regulatórias e também devido às particularidades de cada país. Na África, por exemplo, as ações de maior sucesso estão ligadas à modalidade de cobrança da conta de energia, que pode ser realizada por um formato pré-pago: o cliente paga por uma determinada quantia de energia elétrica e regula seu consumo para não ultrapassá-la, sistema semelhante ao que ocorre na telefonia pré-paga (USAID, 2004). Até o momento, essa modalidade não é contemplada pela ANEEL. Apesar de a discussão sobre esse tema receber destaque desde 1994, este trabalho contemplará as informações secundárias das distribuidoras referentes apenas ao último ano de publicação de relatórios de sustentabilidade de cada empresa, para que se possa acompanhar as recentes alterações regulatórias que modificaram o cenário para as distribuidoras. Uma dessas alterações foi decorrente 19 das novas regras estabelecidas pela Resolução Normativa ANEEL no 414/10, que implicam em restrições de cobrança referente aos débitos existentes dos clientes das distribuidoras de energia, recuperação de perdas e aumento de custos para combatê-las, o que interfere nas práticas de controle da inadimplência. Outra alteração relevante, ainda em 2010, foram as mudanças nas regras de aplicação da tarifa social de energia elétrica para os consumidores de baixa renda, decorrentes dos critérios fixados pela Lei no 12.212, de 2010. Esta lei retirou o benefício da tarifa social das pessoas que não estivessem cadastradas nos programas sociais do governo por meio do NIS. Essa alteração exigiu um grande esforço das distribuidoras para recadastrar seus clientes em programas de baixa renda. No entanto, apenas os relatórios de sustentabilidade referentes a 2011, não divulgados por todas empresas antes da conclusão deste estudo, terão informações sobre o impacto dessas alterações nas iniciativas das distribuidoras. 20 2. REVISÃO DA LITERATURA Este capítulo está estruturado em duas partes: a primeira discorre sobre a relação entre o desempenho socioambiental e financeiro das empresas. A segunda parte expõe as características do setor elétrico no Brasil, bem como as particularidades do problema de fornecimento de energia em comunidades de baixa renda. 2.1 DESEMPENHO SOCIOAMBIENTAL E FINANCEIRO Segundo Friedman (1962), os gastos corporativos em causas sociais são uma violação da responsabilidade dos gestores com seus investidores, uma vez que esses gastos não representariam um retorno financeiro. Esta visão é questionada por Freeman (apud HUMPHREY et al., 2012, p. 1), que acredita que os investimentos devam atender a outros grupos de interesse. Outros autores defendem que investimentos sociais não necessariamente estão relacionados a maiores custos, burocracia e nem mesmo trariam menores retornos financeiros (SALZMANN et al., 2005; LINS; WAJNBERG, 2007) Esse confronto tem sido palco de discussão de autores que buscam evidenciar a correlação, positiva ou negativa, entre investimentos sociais e desempenho financeiro. Humphrey et al. (2012) revisaram estudos que encontram conexão positiva, negativa ou neutra entre o desempenho financeiro e desempenho social. No estudo, os autores evidenciam que não há relação entre desempenho financeiro, custo de capital e risco do negócio associado às práticas sociais de uma empresa. Segundo os autores, essa conclusão é uma boa noticia, pois se por um lado as praticas socioambientais não trazem melhor performance financeira que uma empresa convencional, por outro lado, não causam qualquer tipo de prejuízo. Deste modo, os gestores poderiam realizar seus investimentos sociais sem a preocupação de estar violando sua responsabilidade com os acionistas. Os autores sugerem que os investidores deveriam utilizar a avaliação das práticas de responsabilidade social de modo complementar à avaliação financeira. Segundo Statman (2006), estudos como os de Humphrey et al. (2012), que não encontram relação entre desempenho financeiro e desempenho socioambiental, são um reflexo do mercado que não precifica práticas de responsabilidade 21 socioambiental. Deste modo, investidores que compram ações de empresas socialmente responsáveis encontram número significativo de investidores convencionais prontos para vender tais ações, fazendo com que o preço das ações não suba. Faz-se necessário, portanto, o uso de ferramentas complementares que auxiliem a precificação das ações incluindo a visão socioambiental. Na literatura, a conexão de valor entre desempenho socioambiental e financeiro é denominada BCS - Business Case for Sustainability (EPSTEIN; ROY, 2003; SALZMANN et al., 2005a; SALZMANN, et al., 2005b; STATMAN, 2006). Há um grande desafio para se incorporar a sustentabilidade às empresas devido à dificuldade em se mensurar o valor das práticas socioambientais (EPSTEIN ;ROY, 2003; SALZMANN et al., 2005a; SALZMANN et al., 2005b). Para tentar vencer esse entrave, Salzmann et al. (2005b) apresentam um conjunto de recomendações de ferramentas para auxiliar a implementação de um business case e, ainda, ferramentas financeiras para realizar sua avaliação. Em linha semelhante, outros autores sugerem meios de aprimorar a gestão, incorporando aspectos socioambientais no seu processo de tomada de decisão. Delai e Takahashi (2008) apresentam um modelo de referência para acompanhamento de indicadores relacionados à sustentabilidade, para que questões socioambientais, além das econômico-financeiras, sejam utilizadas na gestão das empresas. Para a construção do modelo, os autores utilizaram oito iniciativas mundialmente conhecidas: (i) Global Reporting Initiative (GRI), (ii) Métricas de Sustentabilidade do IChemE, (iii) Índice Dow Jones de Sustentabilidade, (iv) Índice Triple Bottom Line, (v) Indicadores de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas,(vi) Barômetro de Sustentabilidade, (vii) Dashboard de Sustentabilidade e (viii) Indicadores Ethos de Responsabilidade Social Empresarial. O modelo apresentado integra a dimensão social, ambiental e econômica, estando alinhado com o conceito do Triple Bottom Line proposto por Jonh Elkington (ELKINGTON; JAMES, 1997). O modelo separa cada dimensão em temas e subtemas, detalhando de forma clara o que cada um deles se propõe a mensurar. Epstein e Roy (2003) identificaram o mesmo problema relacionado à conexão de valor entre ações socioambientais e o desempenho financeiro: os gestores que se propõem a realizar projetos relacionados à agenda da sustentabilidade precisam entender de que forma os investimentos socioambientais têm impacto no negócio, 22 na sociedade e no meio ambiente. Os autores propuseram um sistema de suporte aos executivos para considerar aspectos socioambientais na tomada de decisão e alocação de recursos. Segundo os autores, um business case deve identificar os índices e indicadores socioambientais e evidenciar como eles afetam a rentabilidade de longo prazo das empresas. É sugerido, para isso, a classificação dessas informações em quatro diferentes níveis: a) Nível 1: informação descritiva, não relacionada ao desempenho financeiro da empresa. Exemplo: Programa para doação de geladeiras; b) Nível 2: informação quantitativa, associada à mensuração física, mas não relacionada ao desempenho financeiro. Exemplo: Número de geladeiras doadas; c) Nível 3: informação traduzida em valor monetário, parcialmente ligado ao desempenho financeiro, mas não associa ganhos ou perdas marginais sobre a receita ou ao desempenho financeiro. Exemplo: Investimento para doação de geladeiras; d) Nível 4: informação dos benefícios do projeto traduzida em valor monetário, integralmente relacionada ao desempenho financeiro da empresa. A informação deverá trazer o impacto marginal sobre a receita ou desempenho financeiro. Exemplo: Impacto na receita devido à doação de geladeiras. Quanto mais próximos do desempenho financeiro estiverem os indicadores, maiores as chances de se realizar um business case. Em trabalhos anteriores, os autores (EPSTEIN;ROY, 2001) propuseram ainda um esquema no qual os indicadores deveriam ser monitorados para serem relacionados ao desempenho financeiro da empresa de longo prazo, pois apenas por meio do monitoramento da reação dos stakeholders é possível traduzir com precisão as ações socioambientais em custos e benefícios resultantes. Em outro estudo (EPSTEIN;ROY, 2003) os autores sugerem, quatro etapas para se implementar a sustentabilidade nas empresas: (i) identificar os stakeholders, (ii) mapear o modelo de desempenho corporativo, (iii) desenvolver projetos, sistemas e estruturas e, por fim, (iv) elaborar as métricas e coletar dados. O relatório da United Nations Environment Programme – Financial Institutions (UNEP FI) de 2006 afirma que fatores internos e externos estão relacionados às ações das empresas e deveriam ser monitorados com dados qualitativos e 23 quantitativos. Fatores internos são aqueles decorrentes da atividade dentro dos limites físicos da empresa como, por exemplo, a eficiência no consumo da água e de energia elétrica. Fatores externos estão ligados às consequências decorrentes das atividades da empresa, manifestando-se fora dos limites físicos da empresa. Emissões atmosféricas, segurança fora do trabalho, contaminação de efluentes e até mesmo inovação de processos são alguns exemplos de fatores externos. Os indicadores de desempenho impactados seriam a receita, a redução dos custos operacionais e o custo de capital. O relatório de 2010 da mesma instituição propõe o alinhamento de discurso entre as empresas e instituições financeiras, apontando temas materiais e dados quantitativos e qualitativos que devem ser considerados no diálogo com cada grupo (UNEP FI, 2010). Para identificar a influência do desempenho socioambiental no desempenho financeiro, o efeito em estudo deve ser isolado de outras variáveis do negócio e expresso em termos monetários (YACHNIN & ASSOCIATES, 2006). Depois de realizar esse isolamento, métricas quantitativas devem ser estabelecidas e incorporadas às ferramentas de avaliação financeira tradicionais. Assim, seria possível evidenciar o desempenho financeiro em função de fatores socioambientais. Dentre as ferramentas de avaliação financeira mais conhecidas no mercado, estão a análise de Fluxo de Caixa Descontado, Valor Econômico Agregado, Análise por Múltiplos e Opções Reais. As ferramentas existentes para avaliar o impacto das práticas socioambientais foram alvo de estudo de Ness et al. (2007), no qual é criada uma categorização para as mesmas. São apresentadas três categorias de ferramentas que auxiliam a avaliação das práticas socioambientais. Na primeira categoria são discutidas ferramentas de análise retrospectiva, que são os índices e indicadores. Na segunda categoria, ferramentas retrospectivas e prospectivas são utilizadas para analisar, por exemplo, os custos ao longo do ciclo de vida dos produtos, fluxo de materiais e análise da energia consumida pelos produtos e serviços. Por fim, a terceira categoria apresenta ferramentas puramente prospectivas para analisar, por exemplo, os riscos, a relação de custo-benefício, a modelagem conceitual do negócio. Esta última categoria apresenta ainda um conjunto de ferramentas para analisar os possíveis impactos no meio ambiente e na estratégia da empresa. Métodos de valoração são necessários para auxiliar a precificação de bens e serviços que não possuem propriedade definida e, por isso, não têm valor definido 24 pelos mecanismos de mercado tradicionais. Como exemplo de métodos, pode-se citar o custo de viagem, que é a precificação de bens naturais por meio de quanto os indivíduos gastam para visitar o local; a avaliação contingente, que se trata de uma pesquisa para avaliar quanto as pessoas estariam dispostas a pagar para preservação de determinado recurso natural; e o método de preços hedônicos, que analisa a influência do preço de um bem de acordo com as características de seus arredores. Esses métodos complementam as ferramentas das três categorias citadas no estudo de Ness et al. (2007). As ferramentas que servem ao business case também são alvo de críticas. Salzmann et al. (2005b) apontam que elas são aplicadas em casos muito específicos ou muito abrangentes, não servindo como um modelo para o mercado. Outro motivo é a dificuldade técnica: são trabalhosas demais e exigem dos gestores um conhecimento adicional, por não trabalhar com ferramentas de avaliação comumente conhecidas pelos gestores. 2.2 DESCRIÇÃO DO SETOR ELÉTRICO As concessionárias de energia elétrica são responsáveis pela distribuição de energia elétrica de forma universal em suas áreas de concessão. Dentre as diferentes regiões que devem ser atendidas, aquelas com comunidades de baixa renda são as que geram a maior quantidade de perdas e inadimplência (CRUZ; RAMOS, 2010). Dado que o setor elétrico brasileiro é regulado, ou seja, não segue as leis de livre mercado onde o preço é determinado por oferta e demanda, deve-se ter entendimento da complexidade do setor para a correta avaliação das ações de combate às perdas e inadimplência. 2.2.1 Rede de distribuição de energia e perdas no setor elétrico No Brasil, a geração, transmissão e distribuição de energia elétrica são realizadas por meio de uma complexa rede interligada, projetada para atender toda a população, em qualquer região e a qualquer momento: os agentes geradores têm de coordenar de forma precisa a oferta e a demanda estimada. Essa tarefa não é simples, pois a energia elétrica não pode ser armazenada em larga escala e de modo econômico. A quantidade e a qualidade de energia são dadas pelas condições globais de demanda que envolve um conjunto de consumidores, mais os serviços de transmissão e distribuição. Em outras palavras, as ações de cada 25 agente, seja da geração, transmissão ou distribuição, têm efeito imediato sobre os outros. (PINTO; BOMTEMPO; IOOTTY, 2007). Para que o sistema esteja em equilíbrio estático, a demanda de energia deve ser igual ou menor à oferta de energia menos as perdas. Portanto, para atender às necessidades de demanda por energia elétrica de um país em crescimento, deve-se realizar novos investimentos em geração ou atuar na redução de perdas técnicas e não técnicas. Penin (2008) apresentou um esquema simples para visualizar a configuração das perdas no setor elétrico, que pode ser acompanhado pela Figura 1. Figura 1 - Subdivisão das Perdas Globais em uma concessionária de distribuição. Perdas Globais Perdas Técnicas PNT 2 Medidores Perdas Não Técnicas IP Sem medição Outros PNT 1 Furto Fraudes e anomalias Fonte: Penin (2008) As Perdas Globais, aquelas que ocorrem em todo sistema elétrico, desde a geração até o seu consumo final, são separadas em perdas técnicas e não técnicas, como tratado no Capítulo 1. As perdas não técnicas possuem causas distintas. O autor separou essas motivações em dois grupos principais: Perdas Não Técnicas do Tipo 1 (PNT1) e Perdas Não Técnicas do Tipo 2 (PNT2). O grupo PNT1 abrange as perdas não técnicas relacionadas aos furtos e fraudes. O combate a esse tipo de perda é realizado por meio da prevenção e execução de inspeções para detectar a fraude ou consumo irregular, respeitando os aspectos regulatórios e jurídicos inerentes ao setor elétrico brasileiro. Como medidas de prevenção ao furto e fraude de energia, empresas realizam investimentos em leitura remota, que possibilita o corte e religamento do 26 fornecimento de energia à distância, além do controle do consumo e investimentos em programas de eficiência energética, com o objetivo de adequar o consumo do cliente à sua capacidade de pagamento. O grupo PNT2 engloba os erros decorrentes dos medidores de energia, iluminação pública (IP) e não aferição. A perda não técnica decorrente dos medidores pode ocorrer devido à deterioração de equipamentos na rede ao longo do tempo ou do modo de ligação clandestina. Nessas ligações, a bitola utilizada costuma ser inferior à recomendada, ocasionando também perdas técnicas. A iluminação pública, de forma geral, não utiliza medidores e o consumo faturado é uma estimativa da curva de carga conhecida. O erro decorrente desta modalidade não costuma ser alto, mas pode haver diferenças devido às lâmpadas queimadas e lâmpadas acesas durante o dia. Em outros casos não é possível realizar a aferição, por não haver o medidor. Este é o caso de quiosques e bancas, onde a instalação de mecanismos de medição é muitas vezes tecnicamente complexa (PENIN, 2008). Nesses casos, uma estimativa deve ser realizada, podendo haver erros a mais ou a menos entre o consumo real e o faturamento efetivado. Outros motivos para as perdas do grupo PNT2 estão relacionados à gestão da empresa. Como exemplos, tem-se: erros técnicos de medição, equipamentos inadequados ou inexistentes, clientes cadastrados e não cobrados, procedimentos inadequados para recuperação de receitas, falha no cadastro dos clientes, erros de leitura e lançamento, falta de auditoria nos processos de consumo irregular e baixa capacitação do pessoal de campo (PENIN, 2008). A Figura 2 mostra um esquema de perdas do tipo PNT2 e suas causas. A perda fio é outro grupo de perdas comerciais, além do grupo PNT1 e PNT2. Este é um conceito utilizado para identificar a parcela de perdas técnicas originadas das perdas comerciais, além das perdas técnicas originadas do consumo regular. A parcela das perdas fio decorrentes das perdas comerciais são introduzidas por ligações fora de especificação técnica e uso de materiais inapropriados que acabam por ocasionar fugas de corrente elétrica. 27 Figura 2 - Perdas do tipo PNT2 e suas causas principais PNT Tipo 2 Medidores Deterioração Ligação Clandestina Iluminação pública Sem medição Gestão da empresa Estimativa da curva de carga Complexidade da ligação Erro técnico de medição Lâmpadas queimadas Estimativa do consumo Equipamento inadequado Lâmpadas acessas durante o dia Estimativa amostral Falha no cadastro do cliente Erro de leitura Erro em recuperação de receita Falha em auditoria Fonte: Adaptado de Penin (2008) 2.2.2 A tarifa de energia A tarifa de fornecimento de energia elétrica paga pelo consumidor é, idealmente, aquela que seja suficiente para garantir o fornecimento de energia com qualidade, assegurar a remuneração adequada dos agentes de geração, transmissão e distribuição, além de cobrir tributos e encargos embutidos na tarifa. Além disso, deve remunerar os investimentos necessários para expandir a capacidade energética do país. A tarifa é composta por duas parcelas. A parcela da tarifa que não depende da gestão ou da vontade da distribuidora, portanto, não gerenciável, é conhecida como Parcela A, composta pelo preço de compra de energia, transporte e encargos setoriais. A parcela relacionada aos custos operacionais, remuneração do investimento e depreciação é denominada Parcela B, representando os custos gerenciáveis da distribuidora. A Parcela B é composta pelas despesas de operação e manutenção, despesas de capital. Esta última ainda pode ser subdividida em base de remuneração e quota de reintegração dos ativos. 28 A quota de reintegração regulatória é um mecanismo regulatório que remunera a depreciação e amortização dos investimentos realizados, visando recompor os ativos afetos à prestação do serviço, ao longo de sua vida útil (ANEEL, 2012a). A base de remuneração é uma compensação que está embutida na tarifa por meio do cálculo do custo de capital ponderado (Weighted Average Cost of Capital WACC) das distribuidoras, que é realizado pela ANEEL. Portanto, o valor do capital a ser remunerado, conhecido como base de remuneração dos ativos, é obtido por meio do cálculo da taxa apropriada que poderá reverter à empresa seus investimentos em geração, transmissão e distribuição. O método de cálculo para a base de remuneração dos ativos está presente na Nota Técnica nº 95/2011 da ANEEL (2011a). Em última análise, o preço da tarifa de energia elétrica é ajustado para cobrir os investimentos realizados. 2.2.2.1 Encargos e tributos da Parcela A Os encargos setoriais e tributos que compõem a Parcela A chegam a representar 45% da composição da tarifa. Os outros 55% são destinados aos fornecedores de energia (INSTITUTO ACENDE BRASIL, 2010). A lista de encargos que compõem a tarifa é extensa e muitas vezes há sobreposição na destinação dos recursos. Os encargos mais relevantes são: a) Conta de Consumo de Combustível (CCC): Destinado às termoelétricas de combustíveis fósseis em Sistemas Isolados; b) Reserva Global de Reversão (RGR): Recurso destinado a indenizar ativos vinculados à concessão e fomentar a expansão do setor elétrico; c) Conta de Desenvolvimento Energético (CDE): Destinado a subsidiar a universalização do serviço, o desenvolvimento energético, a geração a partir de fontes eólicas, PCHs, biomassa, gás natural e carvão mineral nacional; d) Proinfa: Investimentos em geradores de fontes eólicas, PCH e biomassa; e) P&D: Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética e custeio da Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE). 40% dos recursos são destinados à União, 40% para projetos de P&D das empresas e 20% para o Ministério de Minas e Energia (MME). 29 Parte dos recursos da CDE é destinada à cobertura do valor descontado pelo programa da tarifa social. A Resolução Normativa no 472/2012 da ANEEL (ANEEL, 2012b) disciplina que as distribuidoras devem calcular a Diferença Mensal de Receita (DMR) dos faturamentos das unidades de consumidores classificados como baixa renda, sendo esta a diferença entre o faturamento sem desconto e o faturamento com os descontos aplicados. O custeio da DMR é distinto para cada distribuidora: a ANEEL as classifica em três grupos - Grupo A, Grupo B e Grupo C podendo custear integralmente a DMR com recursos da CDE ou apenas ao que exceder uma parcela determinada de sua receita. Cerca de 80% dos recursos da CDE são aplicados na universalização do serviço de energia elétrica e na subvenção da tarifa de consumidores de baixa renda (INSTITUTO ACENDE BRASIL, 2010). Parte dos recursos estabelecidos pela Lei nº. 9.991/2000 fica em contas contábeis específicas nas empresas do setor, definidas pelo Manual de Contabilidade do Setor Elétrico (MCSE) e instituídas pela Resolução Normativa 444/2001. Essa parte fica sob a regulamentação da ANEEL e destina-se a programas e projetos de eficiência energética e P&D das empresas distribuidoras. Estas devem comprovar os investimentos por meio da execução dos projetos. Cabe à ANEEL reconhecer os valores investidos em cada projeto e aprová-los. Além dos encargos, incidem sobre a Parcela A tributos federais, estaduais e municipais de pagamentos compulsórios devidos ao Governo. Os tributos federais são o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), voltados a atender programas sociais do Governo Federal. Juntos representam 9,25% sobre o total da conta de energia. O tributo estadual, com grande peso na conta de energia, é o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor deste imposto varia de acordo com o código tributário de cada estado. A Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) é um imposto municipal, a quem cabe a responsabilidade pelos serviços de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública. O cálculo das tarifas está definido em nota técnica da Superintendência de Regulação Econômica (SRD) e da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição (SRD). A composição das tarifas de uso de energia segue a Resolução Normativa no 166/2005. Há diversos subgrupos da tarifa de energia convencional, 30 conforme apresentado no Quadro 1. Cada empresa distribuidora de energia tem o valor homologado pela ANEEL para cada um desses subgrupos. Quadro 1 - Subgupos para a tarifa convencional TARIFA CONVENCIONAL SUBGRUPO A3a (30 kV a 44 kV) A4 (2,3 kV a 25 kV) AS (SUBTERRÂNEO) B1-RESIDENCIAL: B1-RESIDENCIAL BAIXA RENDA: Consumo mensal inferior ou igual a 30 kWh Consumo mensal superior a 30 kWh e inferior ou igual a 100 kWh Consumo mensal superior a 100 kWh e inferior ou igual a 220 kWh Consumo mensal superior a 220 kWh B2-RURAL B2-COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL B2-SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO B3-DEMAIS CLASSES B4-ILUMINAÇÃO PÚBLICA: B4a - Rede de Distribuição B4b - Bulbo da Lâmpada Fonte: Adaptado de resoluções homologatórias da ANEEL. 2.2.2.2 Definição do valor da tarifa de energia Para a classe residencial, a ANEEL determina o preço da tarifa no momento da assinatura do Contrato de Concessão de cada distribuidora, sendo estabelecido por meio do princípio de equilíbrio econômico e financeiro dos agentes envolvidos. O preço é ajustado ao longo do tempo por meio de três mecanismos de alteração: a) Revisão tarifária: realizada em média a cada quatro anos, quando os custos da distribuidora são revistos. O Brasil teve seu primeiro ciclo de revisão tarifária entre os anos de 2003 e 2005 e o segundo ocorreu entre 2007 e 2010. O terceiro, iniciado em 2011, ainda está vigente. A revisão permite um reposicionamento da tarifa após completa análise dos custos e remuneração dos investimentos prudentes, definindo um novo patamar de tarifa e 31 adequando-a à estrutura da empresa e ao mercado (ANEEL, 2008a) . O terceiro ciclo tarifário não foi concluído ainda para todas as empresas; b) Reajuste tarifário: realizado no ano em que não há revisão, com o objetivo de zelar pelo equilíbrio econômico-financeiro da concessão. Uma fórmula prevista no contrato de concessão ajusta os preços, considerando os novos custos não gerenciáveis da Parcela A, como novos valores de encargos, da compra de energia e da transmissão, e correção dos custos constantes da Parcela B, por meio da correção pelo IGP-M. A Parcela B depende também do ajuste de um índice, conhecido como fator X, fixado na revisão tarifária: sua função é repartir com o consumidor os ganhos de produtividade da concessionária, decorrentes do crescimento do número de unidades consumidoras e do aumento do consumo do mercado existente; c) Revisão extraordinária: aplicada quando alguma causa especial desequilibra o contrato de concessão. Os três mecanismos visam permitir que a tarifa de energia seja justa aos consumidores, cubra os custos do serviço com nível de qualidade estabelecido pela ANEEL, remunere os investimentos reconhecidos como prudentes, estimule o aumento de eficiência e da qualidade dos serviços e garanta o atendimento universal. Para o caso específico das perdas de energia elétrica, há um limite máximo que a empresa fica autorizada a repassar à tarifa. A meta, ou trajetória, é definida na revisão tarifária e seguida nos reajustes tarifários subsequentes. Caso a empresa consiga resultados melhores do que a meta estabelecida pela ANEEL, ela será beneficiada por aumento de receita verificada até a próxima revisão tarifária, quando um novo patamar será estabelecido. Caso contrário, por estarem abaixo da meta estabelecida pela ANEEL, as perdas não são cobertas de acordo com o equilíbrio financeiro necessário, ou seja, valor não é incorporado à tarifa e a empresa perde margem operacional. Essa margem é conhecida como Earnings before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization (EBTIDA). Parte dos custos referentes à inadimplência pode também ser repassada ao consumidor na revisão tarifária, mas apenas dentro de um determinado limite: 0,50% da receita bruta referente ao ano anterior, sendo utilizada uma escala regressiva ano após ano, até chegar ao valor de 0,20% da receita bruta. Deste modo, a ANEEL 32 mantém a trajetória regulatória com vistas a evitar que os consumidores regulares paguem pelos inadimplentes (ARAÚJO, 2006) e estabelece incentivos para que as concessionárias aprimorem sua gestão sobre o tema. Por fim, é importante notar que no cálculo do fator X a ANEEL confia nas informações repassadas pelas concessionárias, mas pune com severidade os casos em que as informações se revelam propositalmente falsas: cria-se, assim, uma situação de assimetria de informações entre o regulador e a distribuidora. O fator X seria nulo caso o consumo de energia elétrica fosse estagnado. No entanto, no caso em que, com os mesmos ativos, a distribuidora passasse a vender mais energia pelo aumento do consumo de seus clientes, resultante do aumento de compra de eletrodomésticos, por exemplo, esta estaria aumentando a sua receita, porém, desequilibrando o sistema. O fator X ajusta essa tendência, incorporando à tarifa os investimentos necessários na geração de energia, restabelecendo o equilíbrio financeiro da empresa e distribuindo com o público os ganhos de produtividade. Essa situação é ilustrada por Jerson Kelman: ... durante a revisão tarifária, a perspectiva de um aumento de mercado puxa o fator X para cima e, inversamente, a perspectiva de vigoroso fluxo de investimentos puxa o fator X para baixo. Como o EBTIDA de uma distribuidora será tanto maior nos anos entre revisões quanto menor for X, é natural que as distribuidoras apresentassem à ANEEL, durante as discussões que antecedem as revisões, visões pessimistas sobre o crescimento de mercado e otimistas quanto aos planos de investimento (KELMAN, 2009, p. 159) Neste ponto, deve estar claro ao leitor que as distribuidoras do setor de energia elétrica, por operarem em concessões reguladas, não aferem ganhos marginais por meio do aumento de seu mercado consumidor, mas por ganho de eficiência operacional, justificando a relevância em reduzir as perdas e inadimplência. Como apontado por Araújo (2006), o Regime de Regulamentação de Incentivos busca fazer com que, nas revisões tarifárias, o consumidor seja beneficiado pelos ganhos de eficiência da concessionária. Além disso, a base de remuneração do capital é ajustada para que a tarifa permaneça constante em termos reais. No entanto, entre as revisões tarifárias, a concessionária se apropria de ganhos de eficiência empresarial como estabelecido pelo art. 14 da Lei no 9.427 de 26 de dezembro de 1996. A Figura 3 ilustra o ganho de produtividade incorporado entre as empresas entre as revisões tarifárias para um cenário de inflação nula e fator X igual a 0. 33 Figura 3 - Regime de Regulação por Incentivos. Cenário de inflação nula e fator X igual a 0. Os ganhos de eficiência são incorporados pela concessionária entre as revisões tarifárias (T1 e T2). Fonte: ANEEL, 2003 O atual regime de regulação é caracterizado pela Regulação por Incentivos: as regras são estabelecidas de forma a estimular as distribuidoras de energia a reduzir as perdas e inadimplência e a redistribuir para a sociedade parte dos ganhos de eficiência obtidos pelas mesmas. A correta medida das metas estabelecida pela ANEEL, no que tange às perdas comerciais de energia, deve considerar as particularidades socioeconômicas de cada região, que fogem do controle das empresas, e evitar que aspectos relacionados à ineficiência gerencial sejam repassados ao preço da tarifa do consumidor. No segundo ciclo de revisão tarifária, ficou estabelecido que a meta de cada empresa levasse em consideração o desempenho das demais, ou seja, utilizou-se o método de benchmarking na fixação do referencial teórico. Ainda assim, aspectos particulares de cada região de concessão foram levados em consideração. Para isso, um modelo econométrico foi realizado, objetivando identificar os fatores próprios de cada área de concessão que explicam o nível de perdas. Esse modelo forma um índice de complexidade socioeconômico, que está disponível a cada revisão tarifária pela ANEEL. Deste modo, uma empresa que atua em uma área pouco complexa deve, no mínimo, atingir o patamar de perdas não técnicas de uma área de maior complexidade. 34 O Brasil encontra-se no terceiro ciclo de revisão tarifária, porém ainda não concluído para todas as distribuidoras de energia elétrica. A premissa básica que diferencia esse ciclo dos demais é a pressuposição de que as empresas têm forte capacidade de gestão sobre as perdas de energia, em especial as perdas não técnicas. Há uma grande diversidade de ações entre as empresas e a maior causa de tal heterogeneidade é a diferença no estágio de avanço em relação às perdas não técnicas (ANEEL, 2011b). 2.2.3 Experiência das empresas As empresas distribuidoras de energia realizam ações de prevenção e mitigação do furto de energia. Penin (2008) apresenta em seus estudos diversos exemplos de empresas que realizam ações de diferentes naturezas, tais como: a) Campanhas educativas: exposição em mídias sobre os aspectos ilegais do roubo de energia e impactos na sociedade; b) Renovação das ligações da rede elétrica: instalação de equipamentos que dificultem fraudes nos medidores e ligações diretas; c) Medição remota: equipamentos de medição que permitem o tráfego de dados pela rede. Com isso, é possível evitar que o consumidor tenha contato com o medidor da concessionária; d) Ações sociais e educativas: informação e educação nas comunidades menos favorecidas para disseminar o consumo consciente de energia e perigos relacionados ao furto da energia; e) Relacionamento com o cliente: contratos com agentes comunitários para estreitar o contato da empresa e a população local. 2.2.4 Medição e verificação de projetos de eficiência energética As empresas do setor utilizam os métodos de medição e verificação exigidos pelo Manual para Elaboração do Programa de Eficiência Energética (2008), desenvolvido pela ANEEL. Deste modo, é possível que as distribuidoras e a ANEEL possam comparar os resultados dos projetos e programas por meio da utilização de uma ferramenta comum. São três os métodos mais utilizados, sendo que cada um tem propósitos específicos. 35 2.2.4.1 IPMVP O International Performance Measurement and Verification Protocol (IPMVP) é um guia que descreve as melhores práticas em medição e verificação por meio do uso de dados operacionais de um processo e ilustra boas práticas para a realização de relatórios de economia alcançada por projetos de eficiência (EFFICIENCY VALUATION ORGANIZATION, 2010). O protocolo é destinado a projetos de uso eficiente de energia elétrica ou consumo de água. Não é, no entanto, um padrão. Seu objetivo é traçar as linhas gerais de como realizar o melhor relato de tais projetos, comparando uma linha base da série histórica anterior à implementação dos projetos em questão com os resultados alcançados posteriormente. Há uma grande preocupação em balancear precisão e custo para obter dados. Há quatro sugestões distintas: a) Opção A: a economia de energia elétrica ou do uso de água é dada por um processo específico. Para isso, adotam-se parâmetros relacionados ao consumo de água ou energia elétrica que meçam o efeito isolado do todo. Parâmetros que não possam ser medidos podem ser estimados por meio de dados históricos, especificações do fabricante ou avaliação de engenharia. O custo para obtenção de tais parâmetros e estimativas é menor do que nas outras Opções, sendo esta a menos dispendiosa das quatro; b) Opção B: assim como na Opção A, a medição é de um processo isolado, mas utilizam-se todos os parâmetros associados ao consumo de energia elétrica ou consumo de água. No entanto, não são realizadas estimativas. Por isso a complexidade para medir e verificar processos por essa opção é maior, assim como os custos associados; c) Opção C: diferentemente das opções A e B, a proposta é medir o consumo de energia ou água não de um processo isolado, mas de toda uma dependência, seja um setor ou mesmo uma unidade fabril. Como a mensuração é realizada de forma global, como uma soma de todas as ações de eficiência, deve-se relatar ainda as outras variáveis que possam influir no resultado final, como por exemplo, a temperatura ambiente, o volume de produção ou o modo de operação; d) Opção D: neste método, ao invés de mensuração de um processo real, são utilizados softwares computacionais para se realizar a simulação de um 36 processo. A simulação deve ser calibrada para que se possa refletir de modo aproximado o parâmetro medido do processo real; A iniciativa do IPMVP foi idealizada pela Efficiency Valuation Organization (EVO), uma organização internacional sem fins lucrativos, dedicada a elaborar ferramentas para quantificar resultados de programas de eficiência energética. 2.2.4.2 Relação Custo Benefício O método utilizado para verificar o benefício de um projeto de eficiência energética sob a ótica da sociedade é o índice de Relação Custo Benefício (RCB). Este índice é utilizado pela ANEEL para avaliar a eficácia dos projetos submetidos como investimento em programa de eficiência energética. Equação 1 Os custos anualizados representam os custos diretos, composto por custos com equipamentos e mão de obra, e indiretos, que contemplam os custos de administração, acompanhamento e avaliação. A análise temporal é dada pela vida útil dos equipamentos. O benefício anualizado está relacionado à quantidade monetária evitada na ótica da sociedade, ou seja, quanto que a população deixará de despender por meio da redução do consumo de energia elétrica no período de um ano. Os benefícios são a soma dos valores, em unidades monetárias, da redução de demanda de energia na ponta e energia economizada. Os procedimentos de cálculo estão descritos no próprio Manual para Elaboração do Programa de Eficiência Energética (ANEEL, 2008b). Para os projetos em eficiência energética nos quais o índice RCB não pode ser aplicado, outros parâmetros de medição e verificação são utilizados. Esses projetos poderão ser avaliados por meio de técnicas que meçam, por exemplo, a duração dos benefícios, impactos sociais, contribuição para mudança de hábito e para transformação de mercado, benefícios para o meio ambiente, geração de informações úteis para planejamento e gestão, quantidade de pessoas beneficiadas e envolvimento escolar. 37 2.2.4.3 Custos evitados Um conceito bastante utilizado em projetos de eficiência energética é o de custos evitados. Esses custos podem estar relacionados tanto ao custo evitado da energia economizada, ocasionado pela redução das despesas operacionais, como ao custo da demanda evitada na ponta, gerado, por exemplo, pelo adiantamento de investimentos na expansão do sistema elétrico. Na ótica empresarial, o custo evitado com energia economizada é o valor, em unidades monetárias, que a distribuidora deixou de gastar na compra de energia. Por sua vez, o custo da demanda evitada é o valor, em unidades monetárias, dos investimentos que serão postergados para o aumento de capacidade da rede. Esses dois indicadores são utilizados para se calcular o índice RCB, baseado, contudo, na ótica social. Ou seja, são considerados os custos que a população deixa de gastar na economia de energia e no alívio da conta tarifária relacionada à necessidade de capital investido. Os procedimentos de cálculo também estão definidos no Manual para Elaboração do Programa em Eficiência Energética realizado pela ANEEL (2008), havendo distinção para sistemas de baixa, média e alta tensão. 38 3. MÉTODO Para a construção do modelo de avaliação foram utilizadas informações secundárias, ou seja, informações obtidas através de divulgações públicas, como relatórios de sustentabilidade e páginas eletrônicas das empresas. Estes dados estão descritos no item 3.1. Os critérios para seleção das empresas serão tratados no item 3.3.1. Logo após, foi realizado um estudo das iniciativas que as empresas selecionadas realizam em comunidades de baixa renda para redução das perdas e inadimplência. Este estudo das iniciativas está descrito no item 3.3.2. À essas iniciativas associamos os indicadores informados pelas empresas para monitorar desempenho, procedimento está detalhado no item 3.3.3. Com base desses indicadores e do conhecimento da regulação do setor de distribuição de energia elétrica, foi construído um modelo de avaliação, que está descrito no item 3.4 e contempla fatores financeiros e não financeiros. Por fim, este modelo foi testado em um caso real, contanto com informações primárias, ou seja, utilizadas para gestão de uma empresa e não publicadas. O resultado desse processo buscou identificar a viabilidade da utilização do modelo por empresas de distribuição de energia elétrica. A Figura 4 ilustra o método adotado para que seja atingido o objetivo deste estudo. Figura 4 - Esquema do método proposto para este estudo Dados Secundários Dados Primários 39 3.1 FONTE DE DADOS PARA O MODELO FINANCEIRO Este estudo foi separado em duas partes principais. A primeira parte utilizou dados secundários, utilizando informações obtidas em páginas eletrônicas e concentrou-se em informações disponíveis em canais de relacionamento com investidores. Quando a informação da página eletrônica estava disponível em alguma forma de documentação, como por exemplo, relatório anual ou formulário de referência, esta era salva e arquivada para consulta. O item 3.3.1 evidencia os critérios de seleção dessas empresas. De posse do universo de empresas a serem estudadas, foi realizada uma relação das iniciativas conduzidas por essas empresas em comunidades de baixa renda, relacionando-se todos os indicadores associados a essas iniciativas. Para as empresas listadas que possuem mais de uma distribuidora, a pesquisa se restringiu ao relatório e página eletrônica da holding. Não houve objetivo de comparar a qualidade das informações divulgadas pelas empresas. Ao invés disso, buscou-se estudar as práticas do setor para entender o modelo de negócios aplicado e de que forma os indicadores levantados poderiam ser incorporados à avaliação financeira e da reação dos stakeholders. Os anos de divulgação dos relatórios variaram entre as empresas, mas a consulta se ateve às informações mais recentes disponibilizadas por elas. O Quadro 2 expõe os anos e divulgações específicas dos relatórios consultados. Para melhor entendimento das regras do setor, realizou-se um amplo estudo de resoluções, notas técnicas e manuais elaborados pela ANEEL, além da legislação específica do setor. Foram consultados ainda especialistas da ANEEL para melhor compreensão de alguns aspectos regulatórios: Ivan Camargo foi Superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da ANEEL em 2011, atual reitor da Universidade de Brasília; Hugo Lamin Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição. é Assessor da 40 Quadro 2 – Relatórios consultados para levantamento de iniciativas das empresas para redução de perdas e inadimplência, assim como os indicadores mencionados para acompanhamento de tais práticas. Relatório 2010 Relatório de Sustentabilidade CEMIG COELBA Relatório de Sustentabilidade COELCE Relatório de Sustentabilidade COPEL Relatório Anual de Gestão e Sustentabilidade CPFL Relatório Anual EDP ELETROBRÁS Divulgação Específica 2011 Relatório Anual Relatório de Sustentabilidade ELETROPAULO Relatório de Sustentabilidade USAID (2008) LIGHT Relatório de Sustentabilidade Revista de Eficiência Energética da Light (2010 e 2011) e Revista Comunidade Eficiente VI A segunda parte desta pesquisa, que utilizou dados primários para testar o modelo, foi possível por meio de uma parceria com a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FDBS), que possibilitou o acesso à empresa distribuidora de energia elétrica do Rio de Janeiro e outros municípios do Estado (Light Serviços de Eletricidade S.A. – Light SESA). Nesta etapa da pesquisa foram realizadas entrevistas não estruturadas com alguns gestores da empresa. Dentre estes colaboradores da empresa, vale destacar a contribuição do Paulo Maurício Senra, Gerente de Estratégia e Sustentabilidade, Regiane de Abreu, Assessora de Estratégia e Sustentabilidade, Victor Souza, Assessor Financeiro, e Fernanda Mayrink, Gerente de Atendimento às Comunidades. Por sugestão dos gestores da empresa, o modelo foi testado para avaliar projetos e programas realizados no Morro do Chapéu Mangueira e Babilônia, comunidades ocupadas por uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). 41 3.2 FERRAMENTAS UTILIZADAS Das ferramentas abordadas na revisão de literatura, serão utilizadas: a) Listagem dos indicadores ou índices utilizados pelas empresas e classificação quanto à sua relação com o desempenho financeiro das empresas, como proposto por Epstein e Roy (2003); b) Classificação das iniciativas quanto aos fatores internos e externos, como proposto no relatório da UNEP FI (2006); c) Monitoramento da reação dos demais stakeholders, como proposto por Epstein e Roy (2001). Apesar de tratar de um tema específico, este trabalho procura ser abrangente ao preocupar-se com fatores comuns às diferentes realidades das empresas brasileiras do setor elétrico. Ademais, a ferramenta adotada para a avaliação financeira foi o Fluxo de Caixa Descontado, que é amplamente utilizada por gestores financeiros em suas avaliações. 3.3 ESTUDO DAS INICIATIVAS DAS EMPRESAS 3.3.1 Seleção das empresas do setor elétrico O setor elétrico é um dos mais maduros em termos de prestação de contas por meio de relatórios de sustentabilidade, mas a qualidade das informações varia bastante em relação às empresas (ABRÃO, 2011). Para a escolha das empresas que foram alvo desse estudo, buscou-se (i) as que apresentam o problema de perdas não técnicas em um nível mais acentuado e (ii) aquelas com melhores práticas de relatos financeiros e de sustentabilidade. Para diferenciar a gravidade do problema de cada distribuidora, considerou-se a lista da complexidade socioeconômica, realizado pela ANEEL na nota técnica no 031/2011-SER/ANEEL. Para formar esta lista, é criado um índice composto por indicadores de desigualdade, violência, infraestrutura (cobertura de abastecimento de água), precariedade (percentual de pessoas que vivem em favelas, ou domicílios subnormais, termo usado na literatura) e inadimplência no setor de crédito (para avaliar o comprometimento da renda). Cada distribuidora recebe um valor associado por meio de uma análise econométrica. O valor varia de 0 a 1, sendo o maior valor 42 um indicativo de alta complexidade socioeconômica. Para fins de delimitação de estudo, neste trabalho, foram consideradas empresas que possuam o índice acima de 0,10. A Tabela 1 apresenta as empresas que possuem o índice de complexidade socioeconômica acima deste valor. A tabela completa contém 63 empresas e encontra-se no Anexo 1. Tabela 1 - Lista das empresas citadas na Metodologia de Tratamento Regulatório para Perdas Não Técnicas de Energia Elétrica com índice de complexidade socioeconômica acima de 0,10 Posição 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º Empresa CELPA CEA AMAZONAS CEMAR CELPE LIGHT COELCE CEAL EBO COELBA ELETROACRE CEPISA AMPLA EPB Índice 0,46 0,43 0,41 0,37 0,34 0,33 0,33 0,32 0,29 0,29 0,29 0,28 0,27 0,26 Pos. 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º 27º 28º 29º Empresa Índice SULGIPE 0,23 CERON 0,22 ELETROPAULO 0,22 ESE 0,22 CEEE 0,19 CELTINS 0,19 BANDEIRANTE 0,17 COSERN 0,17 CEMIG 0,17 ESCELSA 0,16 BOA_VISTA 0,15 CEMAT 0,15 COPEL 0,14 CEB 0,13 15º CER 0,26 30º ELEKTRO Pos. 31º 32º 33º 34º 35º 36º 37º 38º 39º Empresa Índice ENERSUL 0,12 CELG 0,12 AES-SUL 0,12 ENF 0,11 UHENPAL 0,11 COCEL 0,11 CFLO 0,11 PIRATININGA 0,11 CHESP 0,11 0,12 Fonte: Adaptado da Nota Técnica 031/2011-SER/ANEEL Para identificar as empresas, considerando somente as listadas na tabela 1, com maior transparência e, por consequência, que possibilitam acesso facilitado às suas informações, buscou-se listar as que possuem os melhores relatórios de sustentabilidade. Para isso, foram utilizados quatro filtros: (i) participação na carteira do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE); (ii) negociação de American Depositary Receipts (ADRs, apenas nível II e III); (iii) adoção do Global Report Initiative (GRI); e (iv) presença no relatório Rumo à Credibilidade 2010 (FUNDAÇÃO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, 2010). As empresas que participam do ISE devem atender uma série de exigências em práticas de sustentabilidade. Para poder negociar ADR no nível II e III, é necessário divulgar um conjunto de informações financeiras com alto rigor de exigência, como por exemplo, o formulário 20F, exigido pela Securities and Exchange Commission (SEC). A GRI é uma metodologia amplamente difundida no mercado que busca dar diretrizes às 43 empresas que elaboram relatórios de sustentabilidade. O último filtro diz respeito a um relatório desenvolvido em uma parceria entre a SustainAbility, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS, 2010), que busca identificar as empresas com as melhores práticas em relatórios de sustentabilidade. As empresas que atenderam a três dos quatro filtros, foram consideradas no estudo das melhores práticas. Baseando-se nos itens acima, chega-se às empresas que foram alvo de estudo deste trabalho, listadas no Quadro 3 Quadro 3 – Empresas que passaram pelos filtros de acessibilidade. Acessibilidade CEMIG COELBA COELCE COPEL CPFL EDP* ELETROBRÁS* ELETROPAULO LIGHT ISE ADR nível II ou III GRI b b b b b b b b b b b b b b b b b b b b b b b Rumo à Credibilidade b b b b b b b * Empresa com pelo menos uma distribuidora que atende ao requesitos 3.3.2 Relação das iniciativas Selecionadas as empresas que atendem a esses critérios de acessibilidade e relevância, foram relacionadas todas as iniciativas dessas empresas que buscam a redução das perdas e inadimplência. As empresas adotam nomes diferentes para seus projetos, que, no entanto, são muito semelhantes. Para unir as iniciativas com objetivos comuns, identificando-as por um mesmo nome, foram realizados categorias, adotadas de acordo com seus objetivos. As categorias de indicadores, que serão explicadas a seguir, foram denominadas segundo o: a) Nível de associação com o desempenho financeiro; b) Fatores (interno ou externo); 44 c) Interesse dos stakeholders; d) Origem dos recursos. 3.3.3 Identificação de indicadores 3.3.3.1 Quanto ao nível de associação com o desempenho financeiro Partindo do levantamento das iniciativas de cada empresa, estas foram classificadas quanto ao nível de associação com o desempenho financeiro, como proposto por Epstein e Roy (2003) e proposto no item 2.1. Com isso, buscou-se identificar os indicadores que têm maior utilidade para serem incorporados à avaliação financeira. 3.3.3.2 Quanto aos fatores (interno ou externo) Os indicadores foram também classificados como fator interno ou fator externo, de acordo com a denominação da UNEP FI (2006). Como exemplo de indicadores relacionados aos fatores internos, pode-se citar o número de geladeiras substituídas em determinada comunidade, investimento em iluminação pública de vielas e investimentos em reformas elétricas em domicílios subnormais. Como exemplos de indicadores classificados como fator externo, podem ser citados a geração de empregos na comunidade, aumento da segurança pública e a redução de incêndios em domicílios subnormais. 3.3.3.3 Quanto aos interesses dos stakeholders Como mencionado por Epstein e Roy (2001), os stakeholders devem ser mapeados e indicadores definidos para monitorar a reação dos mesmos. Cada indicador relacionado às práticas das distribuidoras de energia para redução de perdas e inadimplência foi associado a um stakeholder, para o qual o monitoramento seria de maior interesse. Deste modo, espera-se ter um conjunto de indicadores intermediários que podem levar ao melhor desempenho financeiro de longo prazo. 3.3.3.4 Quanto à origem dos recursos Os recursos aplicados em projetos para redução de perdas e inadimplência podem ser próprios ou advindos de algum encargo setorial. As empresas costumam 45 denominar este último tipo de recurso de “investimento regulatório”, já que têm destinação compulsória. Os projetos que buscam combater às perdas por meio de programas e projetos de eficiência energética costumam receber recursos de investimentos regulatórios. Por sua vez, melhorias na rede, substituição de medidores e cobranças geralmente recebem recursos próprios da empresa. Não é intenção deste estudo julgar a coerência entre a destinação do recurso e a apropriação dos benefícios de cada tipo de investimento. No entanto, na classificação dos indicadores foi realizada uma distinção daqueles que se destinam ao monitoramento de iniciativas financiadas por investimentos regulatórios ou recursos próprios das empresas. Como consequência, na avaliação financeira, os investimentos serão divididos entre investimentos regulatórios, que são as ações que passam pelo crivo da ANEEL, e investimentos próprios, referentes às iniciativas cuja realização depende apenas de decisões gerenciais da empresa. Alguns dos recursos destinados à redução de perdas e inadimplência são custos operacionais (OPEX), sendo esta também uma distinção na classificação dos indicadores. Portanto, os recursos destinados aos projetos e programas em estudos foram classificados em: (i) investimentos regulatórios (CAPEX); (ii) investimentos próprios (CAPEX); (iii) custos operacionais (OPEX). 3.3.3.5 Tratamento dado aos indicadores que não foram listados em informação pública Considerou-se ainda que alguns indicadores poderiam ser mensurados, mas que não foram encontrados nos relatórios ou páginas eletrônicas das empresas, seja pela natureza da informação secundária ou por não terem sido elaborados pelas empresas. Para identificar o que poderia ser mensurado nas dimensões socioeconômica e financeira no acompanhamento da redução das perdas e inadimplência, foi adotado o esquema apresentado por Delai e Takahashi (2008). Os autores propõem três passos principais para adaptar os sistemas de mensuração das empresas para incluir aspectos ligados à sustentabilidade. No primeiro passo seria necessário selecionar em cada dimensão os temas e subtemas relevantes ao seu contexto de atuação, por meio do diálogo com os stakeholders. Em seguida, indicadores seriam definidos para monitorar os subtemas. Por fim, 46 metas deveriam ser estabelecidas e vinculadas à remuneração variável dos executivos. O método proposto por Delai e Takahashi (2008) foi adaptado neste trabalho, sendo utilizado para propor indicadores que não foram encontrados na etapa de estudo das iniciativas. Portanto, do método sugerido pelos autores, apenas o passo um e o passo dois foram seguidos, e ainda assim, não foi realizado o diálogo com os stakeholders, o que se julgou desnecessário, dada a proposta deste estudo. 3.4 MODELO DE AVALIAÇÃO Os indicadores estudados e propostos foram a base para um modelo de avaliação financeira. Para realizar a conexão de valor às práticas socioambientais, optou-se por realizar um modelo financeiro utilizando o fluxo de caixa descontado. Os fatores que influenciaram essa escolha foram os mesmos utilizados por Ness et al. (2007) na categorização das ferramentas: o fluxo de caixa descontado, por considerar o valor do dinheiro no tempo e permitir a avaliação de projetos isolados. Além disso, é uma ferramenta de avaliação financeira amplamente utilizada e aceita no meio acadêmico e no mercado. Por fim, como proposto por Epstein e Roy (2001), foram propostos indicadores para avaliar a reação dos demais stakeholders envolvidos nos projetos em estudo. 3.5 TESTE DO MODELO EM UM CASO REAL A aplicabilidade do modelo proposto foi testada em um projeto da Light Serviços de Eletricidade S.A. Por indicação da própria empresa, as comunidades do morro do Chapéu Mangueira e Babilônia foram escolhidas como alvo deste teste. Essas comunidades são vizinhas e se localizam na cidade do Rio de Janeiro, no bairro do Leme, como pode ser visto na Figura 5. A partir de 2008, a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Rio de Janeiro iniciou um movimento de ocupação de comunidades dominadas pelo tráfico e, em 2009, inaugurou a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Chapéu Mangueira e Babilônia. Neste ano, a Light entrou nessas comunidades, encontrando um grande passivo na rede elétrica e alto índice de inadimplência e perdas comerciais. Para modificar esse cenário, realizou investimentos em melhoria na rede, medidores e programas de eficiência energética. 47 Figura 5 – Localização da Comunidade Chapéu Mangueira e Babilônia, no bairro do Leme, Rio de Janeiro. A área menor circulada à direita refere-se ao Chapéu Mangueira. Fonte: Adaptado de IPP, 2012. Para o teste do modelo, foram identificados os indicadores que a empresa já possui e que podem auxiliá-la na avaliação financeira e dos stakeholders. Foram também sugeridos outros indicadores que a empresa poderia adotar e monitorar para enriquecer a qualidade de sua avaliação, conferindo, assim, um valor quantificável às suas ações em comunidades de baixa renda. 48 4. RESULTADOS Seguindo o método proposto, os resultados são expostos na sequência de cada etapa. 4.1 IDENTIFICAÇÃO DAS INICIATIVAS E DOS INDICADORES O estudo dos relatórios, divulgações específicas e informações contidas nas páginas eletrônicas das empresas apontou para um conjunto de objetivos comuns que, neste estudo, foram agrupados em quatro classes: a) Adequação e regularização: projetos que buscam formalizar o cadastro do cliente, negociação de dívidas, cobrança de faturas em atraso, inspeções no local para identificar irregularidades, condução de processos judiciais, recadastramento de clientes na Tarifa Social, substituição ou renovação de medidores de energia e renovação das linhas de transmissão de energia; b) Atendimento: ações que buscam estreitar o relacionamento do cliente com a empresa para evitar que este entre na irregularidade. Para tal, as distribuidoras contratam empresas especializadas em atendimento, contratam colaboradores na própria comunidade, capacitam líderes comunitários a serem interlocutores entre a empresa e a comunidade local, realizam plantões de atendimento e aumentam o efetivo de postos de atendimento; c) Comunicação e educação: orientação para os clientes reduzirem sua conta de energia elétrica, divulgação de material educativo relacionado à eficiência energética, realização de palestras sobre consumo consciente de energia elétrica, eventos comunitários, utilização de unidades móveis, como caminhões ou caminhonetes, com laboratório interno para auxiliar a população na compreensão da importância do consumo adequado de energia elétrica, recadastramento na tarifa social e, por fim, uso de material de comunicação para divulgação das ações realizadas; d) Substituição de equipamentos: substituição de lâmpadas fluorescentes, que são mais econômicas que as lâmpadas incandescentes, de geladeiras antigas por outras mais novas e econômicas, de chuveiro elétrico antigos por outros mais eficientes, instalação de aquecimento solar, reformas em 49 domicílios para adequar a rede elétrica doméstica e doação de novos padrões de entrada. Além dessas iniciativas comuns às empresas, foram encontradas algumas ações que se destacaram em casos específicos. A COELBA e a LIGHT divulgaram ações que têm por objetivo aumentar a renda da comunidade local. A COELBA apoia o programa ELOS, que tem por objetivo capacitar a comunidade com trabalhos de costura. Ambas as empresas capacitam a comunidade local em serviços elétricos e contratam essa mão de obra capacitada. Deste modo, estreitam o relacionamento com os clientes, uma vez que contam com colaboradores que conhecem as pessoas e os costumes da comunidade. A COELBA destaca, ainda, em seus relatórios métodos não convencionais para realizar a cobrança da conta de energia: ela envia Short Message Service (SMS) para telefones celulares de seus clientes ou então deixa mensagens de voz na secretária eletrônica para lembrá-los do pagamento da conta. A LIGHT e a COELCE conduzem programas de incentivo de troca de sucata por descontos na conta de energia, desonerando o empenho das famílias com gastos na conta de luz. É comum a todas as empresas a troca de geladeiras de clientes de baixa renda, item contemplado no Manual de Programas e Projetos de Eficiência Energética da ANEEL. No entanto, vale o destaque para uma iniciativa da LIGHT, que realiza a renovação de geladeiras. Essa ação é tomada nos casos em que o cliente não deseja se desfazer da sua geladeira mesmo que antiquada. Neste caso, a empresa troca partes obsoletas da geladeira e substituí o gás. O cliente continua com o mesmo equipamento, mas este é modernizado e passa a operar de modo mais eficiente. Uma ação inovadora encontrada na ELETROPAULO é o sorteio de prêmios para clientes que estejam com cadastro regularizado e contas pagas em dia. Os prêmios são vales de compra, com valores que variavam de R$ 200 a R$ 105 mil. No período de duração do programa, a empresa constatou um aumento de 6,3% no total de clientes adimplentes. A LIGHT, por sua vez, faz parceria com uma loja de eletrodomésticos, oferecendo 10% de desconto nos aparelhos elétricos para clientes adimplentes. 50 4.2 ANÁLISE DOS INDICADORES O Apêndice 1 ilustra a tabela que foi construída para a categorização das iniciativas encontradas, apresentando 26 exemplos deste exercício. Ao todo, foram listados 279 indicadores associados ao monitoramento das iniciativas de combate às perdas e inadimplência em comunidades de baixa renda. A contagem baseia-se no indicador divulgado pelas empresa. Práticas semelhantes entre as empresas, com o mesmo objetivo, mesmo que associadas a um mesmo indicador, resultam na contagem de mais de um indicador, sendo uma para cada empresa. A maioria dos indicadores encontrados visa divulgar números relativos às ações de substituição de equipamentos, como por exemplo, número de geladeiras substituídas. Seguindo o método proposto, cada indicador foi classificado quanto à iniciativa que se propõem a monitorar, seguindo as quatro classes apresentadas no item 4.1. Foram classificados como “Outros”, os indicadores que monitoram aspectos muito abrangentes dos programas, como por exemplo, investimentos totais em programas de eficiência energética e índice de satisfação do consumidor, ou então iniciativas muito específicas como as citadas no item anterior. A Tabela 2 apresenta o número de indicadores relacionados a cada classificação de iniciativas. Tabela 2 - Indicadores encontrados que se propõem a monitorar cada classe de iniciativa definida. Classificação das Iniciativas Substituição de equipamentos Adequação e regularização Comunicação e educação Atendimento Outros Total 4.2.1 Frequência Absoluta 111 63 37 7 61 279 Frequência Relativa 40% 23% 13% 02% 22% 100% Nível de associação com o desempenho financeiro Na escala de associação com o desempenho financeiro de Epstein e Ray (2003), já explicada, dentre os 279 indicadores, 46 estão relacionados ao nível 1, 175 ao nível 2, 53 ao nível 3 e apenas 5 ao nível 4, evidenciando que as empresas não realizam business case como prática regular. A Tabela 3 mostra a participação de cada nível no conjunto da amostra. 51 Tabela 3 - Indicadores encontrados para cada nível de associação com o desempenho financeiro e sua relação com as classificações de iniciativas definidas. Amostra de 279 indicadores. Classificação das Iniciativas Substituição de equipamentos Adequação e regularização Comunicação e educação Atendimento Outros Frequência Absoluta Frequência Relativa Nível de associação com o desempenho financeiro Nível 1 Nível 2 Nível 3 Nível 4 11 79 21 17 32 12 2 10 24 3 2 5 6 35 17 3 46 16% 175 63% 53 19% 5 2% Frequência Absoluta 111 63 37 7 61 279 Poucos indicadores estão associados, diretamente ou indiretamente, ao desempenho financeiro, representados pelo nível 3 ou 4. A baixa utilização de indicadores que representam valores monetários é uma barreira à incorporação dos indicadores na avaliação financeira de tais projetos e programas estudados. Há uma concentração de indicadores nível 3 nas iniciativas de substituição de equipamentos e no monitoramento das atividades como um todo, representado pela classificação “Outros”. Esses indicadores, apesar de não estarem diretamente relacionados com o despenho financeiro, são um ponto de partida para, com o devido tratamento, avaliar seus efeitos sobre o desempenho financeiro. Os indicadores identificados como nível 4 referem-se à recuperação de receitas e incremento da receita bruta decorrentes do conjunto total de iniciativas realizadas pela empresa. A maior parte dos indicadores está relacionada ao nível 2, que também poderá ser levado à avaliação financeira por meio de um tratamento de dados apropriado para cada caso. No entanto, as premissas necessárias para elevar o nível do dado por meio deste processo torna-o, por vezes, menos preciso. É importante notar que 84% estão associados ao nível 2, 3 ou 4 e, por isso, possuem condições necessárias, porém não suficientes, para auxiliar em uma análise financeira. A condição necessária e suficiente para que os indicadores sirvam à análise financeira é a qualidade das informações disponíveis, que devem permitir a incorporação dos indicadores em linhas de receitas, custo, despesas e investimentos. 52 4.2.2 Fatores (interno ou externo) dos indicadores Pouco mais de 9% dos indicadores estão associados a algum fator externo, ou seja, indicadores que monitoram as consequências indiretas das atividades das empresas. Ainda assim, mesmo quando mencionado algum indicador relacionado a um fator externo, poucas informações relevantes puderam ser avaliadas, uma vez que são meramente descritivas ou apresentam apenas informações quantitativas e distantes de qualquer grau de monetização ou desempenho financeiro. ATabela 4 mostra a quantidade de cada tipo de fator (externo ou interno) encontrado na identificação dos indicadores. Alguns indicadores tidos como fator externo são: aumento da segurança pública, redução de acidentes domésticos (incêndios), diminuição do número de processos em Delegacia Patrimonial, redução da emissão de CO2, aumento da empregabilidade, índice de satisfação do consumidor, sucata gerada com o programa de substituição de geladeiras, resgate à cidadania, redução de gastos públicos e economia na conta dos clientes. Apesar dessas iniciativas citarem em suas descrições as palavras “aumento”, “diminuição” e “redução”, não há informações que demonstrem as diferenças marginais. A palavra “impacto” poderia ser mais apropriada para os casos em que a empresa não realizou cálculos nem mesmo monitoramentos necessários para identificar ganhos ou perdas. A pequena quantidade de fatores externos relacionados, bem como seu baixo nível de detalhamento, pode indicar que as empresas não estão se preocupando ou não estão relatando as consequências de suas atividades fora do seu limite físico. Tabela 4 - Quantidade de indicadores relacionados a fatores internos e externos. Visão segundo o nível de associação com o desempenho financeiro e a classificação da iniciativa. Classificação das Iniciativas e Nível de associação com o desempenho financeiro Frequência Tipo de Fator Externo Substituição de equipamentos Adequação e regularização Atendimento Outros Interno Substituição de equipamentos Adequação e regularização Comunicação e educação Atendimento Outros Frequência Absoluta Nível 3 Nível 4 3 33 9 10 10 2 2 1 6 162 73 32 24 4 29 53 21 12 3 5 17 3 Absoluta 26 11 5 1 9 253 100 58 37 6 52 46 175 53 5 279 Nível 1 13 5 5 Nível 2 13 6 2 53 4.2.3 Indicadores associados aos stakeholders Como sugerido por Epstein e Roy (2001), é importante avaliar qual stakeholder teria maior interesse pelo monitoramento de cada indicador levantado. Como resultado desse levantamento, é possível observar se os relatórios de sustentabilidade, apesar de realizados para todos os públicos, estão concentrando sua atenção em um determinado stakeholder. Além disso, essa observação poderia ajudar na avaliação de alinhamento entre políticas e práticas de relacionamento da empresa com sua estratégia de relato. Os stakeholders foram mapeados por meio das citações encontradas nos relatórios de sustentabilidade, onde as empresas listavam as partes interessadas em seu negócio. O Apêndice 1 contém os stakeholders considerados pelas empresas em seus relatórios. Para este trabalho, foi considerada a união de todos os stakeholders mencionados pelas empresas. Portanto, a lista que será considerada na análise desde trabalho, será: Acionistas e Investidores Clientes Comunidade e Sociedade Governo e Órgão Regulador Colaboradores Fornecedores ONGs Parceiros Empresariais Imprensa Academia Por meio da análise da Tabela 5, é possível perceber que aproximadamente 44% dos indicadores identificados estão direcionados aos interesses dos acionistas e investidores. “Comunidade e Sociedade” também encontram quantidades significativas de indicadores que são do seu interesse, seja como um fator externo ou como um fator interno. 54 Tabela 5 - Quantidade de indicadores relacionados a fatores internos e externos. Visões segundo o nível de associação com o desempenho financeiro e as partes interessam. Tipo de Fator e Stakeholder Externo Comunidade e sociedade Clientes Governo e órgão regulador Interno Acionistas e investidores Comunidade e sociedade Clientes Governo e órgão regulador Parceiros empresariais ONGs Colaboradores Nível de associação com o desempenho financeiro Nível 1 Nível 2 Nível 3 Nível 4 13 13 10 8 1 5 2 33 162 53 5 10 64 45 5 9 52 3 11 38 2 1 5 3 1 2 1 1 Frequência Absoluta 46 175 53 5 Frequência Absoluta 26 18 6 2 253 124 64 51 9 3 1 1 279 Os clientes, no que tange aos fatores internos identificados, possuem aproximadamente 20% dos indicadores relacionados aos seus interesses. Esses indicadores, em sua grande maioria, estão relacionados à quantidade de equipamentos substituídos nas residências e ações para negociação de dívidas. Os demais stakeholders mapeados possuem poucos indicadores relacionados aos seus interesses. “Governo e Órgão Regulador”, “ONGs”, “Colaboradores” e “Parceiros Empresariais” encontram poucos indicadores de seu interesse e, ainda assim, possuem baixo nível de associação com o desempenho financeiro. “Imprensa”, “Academia” e “Fornecedores” não possuem indicadores relacionados aos seus interesses nas divulgações públicas relacionados ao tema em questão. Uma vez que “Comunidade e Sociedade” e “Clientes” têm maior envolvimento com as iniciativas estudadas, é compreensível que estes recebam maior atenção nos relatórios de sustentabilidade das empresas. Por fim, é importante lembrar que a categorização quanto ao interesse dos stakeholders foi realizada de forma subjetiva, de acordo com a avaliação do autor. Julgou-se a que stakeholder mais interessaria determinado indicador. Esse tipo de categorização carece que critério objetivo e pode levar a falhas, pois um mesmo indicador pode interessar a mais de um stakeholder. Por exemplo, um dos indicadores identificado foi o gasto com programas de educação em programas de 55 eficiência energética. Esse indicador foi associado como de maior interesse para os clientes, pois estas iniciativas são voltadas a eles, mas poderia ter sido também associado à comunidade e sociedade, já que os benefícios desses programas são absorvidos não apenas pelos clientes. 4.2.4 Origem dos recursos associados às iniciativas A Tabela 6 apresenta a quantidade de indicadores associados com os tipos de origem de recursos, como explicado no item 3.3.3.4. Aproximadamente 83% dos indicadores estão relacionados à divulgação de iniciativas originadas de investimentos regulatórios. A ANEEL exige a prestação de contas nessa linha de investimento, portanto, é natural que as distribuidoras tenham maior controle sobre esse tipo de investimento. Além disso, os benefícios dos programas de eficiência energética, que são um investimento regulatório, são percebidos com maior facilidade pela comunidade e pelos clientes, pois as ações fazem parte direta do cotidiano desses stakeholders. A busca de exposição positiva da imagem da empresa é um possível efeito desejado na maior divulgação desses programas. Os investimentos próprios e custos operacionais (OPEX) das empresas possuem poucos indicadores divulgados, representando apenas 15% deles. Além disso, possuem baixo nível de associação com o desempenho financeiro, o que dificulta a mensuração da utilização de recursos próprios das empresas nas questões operacionais voltadas às comunidades de baixa renda. 56 Tabela 6 - Quantidade de indicadores e sua relação com a origem dos recursos. Visões segundo o nível de associação com o desempenho financeiro e a classificação da iniciativa. Origem dos recursos e classificação das iniciativas Investimento Próprio (CAPEX) Adequação e regularização Substituição de equipamentos Outros Investimento Regulatório (CAPEX) Substituição de equipamentos Comunicação e educação Adequação e regularização Atendimento Outros Custos Operacionais (OPEX) Adequação e regularização Outros Nível de associação com o desempenho financeiro Nível 1 Nível 2 Nível 3 Nível 4 5 4 3 4 3 2 1 1 1 34 148 47 3 11 79 19 10 24 3 6 11 9 2 5 5 29 16 3 7 19 3 2 7 18 3 2 5 Frequência Absoluta 4.2.5 46 171 53 5 Frequência Absoluta 12 7 2 3 232 109 37 26 7 53 30 30 5 279 Proposta de indicadores O Apêndice 3 apresenta as dimensões, temas e subtemas propostos por Delai e Takahashi (2008). Partindo da proposta dos autores, buscou-se convergência dos indicadores com a realidade brasileira dos projetos e programas conduzidos pelas distribuidoras em comunidades de baixa renda. Nesta etapa, buscou-se relacionar propostas de indicadores que não tenham ainda sido evidenciadas no estudo. O apontamento de sugestões de indicadores nesta etapa não sugere, necessariamente, que as empresas não os acompanham, apenas que não foram encontrados nas publicações das empresas. Os indicadores propostos podem ser vistos no Quadro 4. Seguindo a mesma lógica realizada na etapa de estudo das iniciativas, estes indicadores foram classificados quanto ao seu nível de proximidade ao desempenho financeiro, tipo de fator, que pode ser externo ou interno, e quanto ao stakeholder que seria beneficiado por seu monitoramento. 57 Quadro 4 - Temas e subtemas relacionados aos projetos e programas em comunidades de baixa renda. Adaptação de Delai e Takahashi (2008) Dimensão Tema Subtema Indicador Proposto Práticas trabalhistas e trabalho decente Geração de empregos Criação líquida de empregos 2 Externo Comunidade/Sociedade Satisfação do consumidor Satisfação do cliente na comunidade Número de óbitos por agressão Número de óbitos por arma de fogo % Renda com aquisição alimentar % Renda de despesas com energia elétrica 2 2 2 2 Interno Cliente Externo Comunidade/Sociedade Externo Comunidade/Sociedade Externo Comunidade/Sociedade 2 Externo Comunidade/Sociedade Casos de intoxicação alimentar 2 Externo Comunidade/Sociedade 3 Interno Governo 3 3 Interno Interno Governo Acionistas 3 Interno Parceiros empresariais 3 Interno Parceiros empresariais Gerenciamento do relacionamento com o consumidor SOCIAL Saúde e segurança do consumidor Subsídios Setor público Impostos Consumo AMBIENTAL Materiais Consumo Relações com investidores ECONÔMICA Investimentos Recursos regulatórios adicionais destinados a programas de eficiência energética Repasse de tributos ao governo Tributos pagos e não arrecadados Potêncial receita com cabos elétricos Potêncial receita com sucata metálica Nível Fator Parte Interessada Remuneração dos acionistas ROI 4 Interno Acionistas Capital investido TIR Investimentos em TI aplicados à eficiência energética Investimentos P&D voltados à comunidade de baixa renda Impacto na margem EBTIDA 4 Interno Acionistas 3 Interno Acionistas 3 Interno Acionistas 4 Interno Acionistas Pesquisa e desenvolvimento Lucro e valor É possível observar que dos 17 indicadores propostos, 7 estão relacionados ao nível 2, 7 ao nível 3 e apenas 3 ao nível 4. Os indicadores nível 2 e 3 estão indiretamente relacionados aos impactos na receita das empresas. Estudos econométricos poderiam indicar a contribuição de cada um desses indicadores para a receita líquida das empresas. No entanto, dados confiáveis teriam de estar disponíveis para que fosse possível chegar a qualquer conclusão. Os itens seguintes detalham as considerações que conduziram a proposta dos indicadores mais relevantes, presentes no Quadro 4. 4.2.5.1 Dimensão social Nesta dimensão, é sugerido o monitoramento do desenvolvimento da região onde a empresa atua, focando na criação líquida de empregos (ou seja, empregos gerados menos os perdidos). Desde modo, visualiza-se o quanto se estaria contribuindo para a redução da pobreza e para o desenvolvimento da sociedade. No tema “Gerenciamento de relacionamento com o consumidor”, subtema “Satisfação do consumidor”, a proposta seria o acompanhamento da satisfação do consumidor ou o grau em que a companhia é capaz de entregar os serviços 58 requeridos pelos clientes. O Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (IASC) e o Índice de Satisfação da Qualidade Percebida (ISQP) foram encontrados nas divulgações das empresas. No entanto, esses índices medem apenas a satisfação global dos clientes, contando toda área de concessão, não havendo uma medida local para os consumidores afetados pelas iniciativas em comunidades de baixa renda. No subtema “Saúde e segurança do consumidor” são sugeridos o acompanhamento de políticas e procedimentos para a saúde e segurança do consumidor e os seus resultados. Nos estudos foram encontradas apenas menções qualitativas dos benefícios trazidos por projetos e programas como a substituição de iluminação pública em vielas, que traria aumento da segurança à comunidade, e substituição de geladeira, que provocaria aumento da qualidade de vida, mas nenhum indicador quantitativo foi associado a esses benefícios. No tema “Setor público”, Delai e Takahashi (2008) sugerem a utilização de indicadores para acompanhar subsídios e impostos transacionados com o governo. Alguns subsídios são monitorados pelas empresas como, por exemplo, o subsídio recebido relativo aos clientes de baixa renda, representado pela quantia da DMR reembolsada pela conta CDE. Pode ocorrer, ainda, de uma empresa receber recursos regulatórios superiores aos 0,50% de sua receita operacional bruta para aplicar em programas de eficiência energética, o que representaria um subsídio do governo. Não fica claro quando essa situação ocorre. Um indicador, como por exemplo, recursos regulatórios adicionais destinados a programas de eficiência energética, poderia dar maior transparência à essa situação. A carga tributária, apesar de bastante elevada na conta do consumidor, não foi mencionada nas fontes de informação secundárias das empresas. Propõe-se seu monitoramento, por ser uma questão importante no setor: no momento em que a empresa fatura a conta do cliente, ela deve realizar o recolhimento dos impostos e repassar ao governo de modo independente do pagamento da conta pelo cliente. Deste modo, as empresas são incentivadas a cancelar o cadastro de seus clientes que entram na inadimplência com recorrência, pois estes se tornam caros para a distribuidora. Sugere-se o acompanhamento e divulgação dos impostos recolhidos e não pagos pelo cliente como forma de controle da empresa, bem como do total de impostos recolhidos nas comunidades de baixa renda como forma de transparência dos componentes tributários na conta de luz do cidadão comum. 59 4.2.5.2 Dimensão Ambiental Nesta dimensão, foram encontrados diversos indicadores relacionados aos temas que fazem parte do contexto da empresa: “Materiais” e “Energia”. Ambos os temas relacionam-se a subtemas com propostas de monitoramento que são apenas indiretamente relacionadas às iniciativas para redução de perdas e inadimplência em comunidades de baixa renda. No entanto, para o tema “produtos e serviços”, recomenda-se o acompanhamento específico de indicadores como a receita de advinda da venda de cabos elétricos e sucata metálica de geladeiras e outros equipamentos, por terem preço de venda significativamente comparado a outros itens recicláveis. 4.2.5.3 Dimensão Econômica O tema “Lucro e valor” mensura a criação de valor que é crucial para a sustentabilidade do negócio. Foram encontrados indicadores de nível 4 que monitoram a recuperação de receita ou incremento da receita bruta advindos das iniciativas estudadas, mas ainda assim, são citadas por apenas três das empresas estudadas. O uso de outros indicadores como, por exemplo, impacto na margem EBTIDA poderia contribuir para a avaliação da atratividade das iniciativas pela ótica empresarial. No tema “Investimentos”, o monitoramento do capital investido poderá avaliar a média de retorno dos investimentos, tanto regulatórios quanto próprios, e demonstrar a eficiência da empresa na aplicação do seu capital investido. Indicadores de pesquisa e desenvolvimento são amplamente citados nos relatórios estudados, mas a mensuração do retorno de tais investimentos é algo distante da realidade das empresas. Como sugestão, os investimentos de pesquisa e desenvolvimento voltado à comunidade de baixa renda poderiam formar um indicador. Adicionalmente, os investimentos em Tecnologia da Informação (TI) aplicados à eficiência energética poderão ganhar maior destaque com o avanço da tecnologia Smart Grid1. Não foram estudados métodos para avaliar o retorno sobre tais investimentos. 1 Sistema de controle inteligente, que, por meio da possibilidade de tráfego de dados na rede elétrica, permitirá o cliente acompanhar seu consumo, evitando desperdício de energia, surpresas na conta e, deste modo, reduzir a inadimplência. (Relatório de Sustentabilidade 2010, Light) 60 No tema “Relação com investidores”, o monitoramento da remuneração dos acionistas poderá acompanhar a satisfação dos mesmos. O acompanhamento destes indicadores sugeridos na dimensão econômica torna-se tão relevante para as empresas quanto maior for a representatividade relativa de sua receita proveniente de comunidades de baixa renda. 4.3 UTILIZAÇÃO DOS INDICADORES PARA MONITORAR A REAÇÃO DOS STAKEHOLDERS Os stakeholders, mapeados na seção 4.2.3, afetam ou são afetadas pelas iniciativas conduzidas pelas distribuidoras. Como proposto no método deste estudo, indicadores poderão ser utilizados para monitorar a reação destes stakeholders. Foram levantados os indicadores presentes nos relatórios de sustentabilidade das empresas, apresentados no item 4.1. Também foram propostos outros indicadores que, apesar de não terem sido mapeados na leitura, foram sugeridos, pois poderiam fornecer informações relevantes para avaliadores do projeto. Esses indicadores foram detalhados no item 4.2.5. Por meio da união dessas duas visões, cada parte interessada pode ter um conjunto de indicadores que serão um proxy para monitorar a sua reação frente aos projetos e programas conduzidos em comunidades de baixa renda. O Quadro 5 apresenta uma proposta para esses indicadores. Não foram estudados nem propostos indicadores para fornecedores por não terem sido mapeadas interferências relevantes desse stakeholder que fossem ligadas diretamente às iniciativas em comunidades de baixa renda. A imprensa, outra parte interessada nas iniciativas da empresa, tem o papel de divulgação das iniciativas e seus resultados, mas não foi estudado nem proposto neste estudo um indicador para monitorar o seu desempenho. Os próximos itens apresentam o detalhamento de indicadores do Quadro 5, daqueles que se considerou de maior relevância. 61 Quadro 5 – Indicadores para monitorar a reação dos stakeholders Acionistas e Investidores Comunidade/Sociedade Governo e Órgão Regulador Estudados Investimento postergado Energia economizada total Propostos Impacto na margem EBTIDA da empresa Estudados Redução de demanda na ponta Empregabilidade Descontos concedidos na conta Mão de obra contrada nas comunidades Tributos pagos e não arrecadados Número de projetos ligados à geração de Propostos renda Investimentos em iluminação de vielas Repasse de tributos ao governo Investimentos em TI aplicados à PEE Investimentos P&D voltados à comunidade Número de patentes registradas Estudados RCB - Relação Custo Benefício Subsídio recebido Cadastros na Tarifa Social Faturamento em baixa renda Palestras, oficinas e plantões Recursos regulatórios adicionais Estudados Número de escolas beneficiadas Investimento em reflorestamento Toneladas de lixo doméstico reciclado Estudados Engajamento do público Interno Energia economizada por cliente Acidentes envolvendo eletricidade IASC Sucata gerada Propostos Índice de Desenvolvimento Social (IDS) Estudados Número de ONGs parceiras ISQP Valor total de dividas renegociadas Desconto concedidos com reciclagem Coeficiente de Gini Geração líquida de empregos Geração líquida de empresas Estudados Número de empresas parceiras Propostos Satisfação do cliente na comunidade Número de empresas formais Número de óbitos por arma de fogo Número de óbitos por agressão Renda destinada à aquisição alimentar Propostos Potêncial receita com cabos elétricos Potêncial receita com sucata metálica Renda destinada à energia elétrica Casos de Internação por intoxicação alimentar Propostos Número de universidades vinculadas Clientes Colaboradores ONG Parceiros Empresariais Academia Publicações realizadas em parceria 4.3.1 Acionistas e investidores Os acionistas e investidores poderão se interessar na postergação dos investimentos necessários para atender à crescente demanda de energia do país. Essa postergação ocorre devido à redução de demanda de energia nos geradores, por conta da utilização de novos equipamentos eletrônicos, mais eficientes, e mudanças de hábitos de consumo de energia elétrica. Nos próximos anos, a tecnologia de Smart Grid poderá trazer benefícios para as empresas, promovendo maior controle sobre a demanda de energia e iniciativas de eficiência energética. Os acionistas e investidores podem se interessar em monitorar a preparação das empresas para esse novo desafio, o que justificaria o foco de atenção nos investimentos e pesquisas nessa tecnologia, assim como o monitoramento de patentes registradas. 62 4.3.2 Clientes O principal benefício para o cliente é a redução da conta de luz, propiciada pelo consumo reduzido de energia elétrica proveniente dos programas e projetos voltados à eficiência energética. Além disso, as empresas alegam que as reformas de instalações elétricas realizadas em alguns domicílios causam melhoram a segurança do lar, uma vez que reduz a exposição de pessoas a ligações elétricas inadequadas. Os índices IASC e ISQP medem a satisfação global dos clientes de uma distribuidora, mas não permite a avaliação da satisfação isolada de clientes alocados em comunidades de baixa renda. 4.3.3 Sociedade e comunidade É natural que a maior parte dos indicadores estudados e propostos esteja relacionada à comunidade e à sociedade, afinal os projetos e programas são realizados para atender essa população e beneficiar a sociedade como um todo. O ganho de produtividade das empresas, proveniente da redução das perdas comercias e inadimplência, beneficia também a sociedade, pois levam a menores tarifas nos cálculos realizados nas revisões tarifárias. Outro benefício para a sociedade, devido aos programas de eficiência energética, é o alívio na demanda de energia elétrica. Deste modo, investimentos em novas fontes geradoras de energia podem ser postergados: em última instância, é a sociedade que financia os próximos investimentos, por meio dos encargos embutidos na tarifa de energia elétrica. Com a entrada da distribuidora de energia na comunidade, esta é beneficiada com a renovação da rede de energia, inclusive com novos pontos de iluminação em vielas. Ações como esta poderão impactar a segurança da comunidade beneficiada. Essa nova infraestrutura, aliada aos programas governamentais para aumento de segurança pública, pode auxiliar o resgate da cidadania dos habitantes das comunidades e, indiretamente, afetar até mesmo a empregabilidade dos moradores dessas comunidades. Esse ambiente de formalização pode causar impacto também no comércio local. Algumas empresas informais podem não ter condições de pagar suas contas, sendo obrigadas a fechar. Outras, no sentido oposto, poderão ser abertas ou por encontrar maior reconhecimento da sociedade e condições de operação no 63 mercado, podendo expandir sua base de clientes para além da comunidade local. Por isso, propõem-se o monitoramento da geração líquida de empregos e empresas. Algumas distribuidoras vão além das ações de redução de consumo dos clientes e apoiam programas que promovam o aumento de renda dos mesmos. Indicadores poderiam mensurar o quanto isso é significativo para a comunidade. O cálculo da Relação de Custo Benefício (RCB), indicador proposto pela ANEEL, é obrigatório para a realização de projetos de eficiência energética. Este indica a atratividade do projeto na visão da sociedade, uma vez que compara os benefícios econômicos revertidos aos clientes devido aos investimentos regulatórios. Em entrevistas não estruturadas com especialistas do setor, foi ouvido que os programas de substituição de geladeiras poderiam melhorar a qualidade de vida dos clientes. O novo equipamento teria maior capacidade de conservação dos alimentos, reduzindo a necessidade de idas constantes à supermercados, melhorando assim a qualidade dos alimentos ingeridos. Foram apresentadas entrevistas com moradores de comunidades de baixa renda, que apresentaram a constatação desse benefício em seu cotidiano. Para comprovar esse argumento, seria interessante monitorar o reflexo de casos de intoxicação alimentar em hospitais e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de arredores. Por fim, o acompanhamento da parcela da renda dos clientes comprometida com o pagamento de energia elétrica, seria um meio de avaliar se projetos e programas voltados à eficiência energética estão, de fato, adequando o consumo dos clientes à sua capacidade de pagamento. Afinal, esse é o objetivo maior da empresa: possibilitar o pagamento da conta, aumentando seu faturamento, além de aferir benefícios à sociedade, por meio da redução da tarifa no próximo ciclo de revisões. 4.3.4 Governo e órgão regulador Todo desconto, ou parte dele, aferido na conta de luz dos clientes cadastrados na Tarifa Social é coberto por subsídios governamentais. A destinação se faz clara em alguns relatórios estudados. Esse apoio governamental poderia ser contrastado com a capacidade da empresa na redução da inadimplência e perdas não técnicas, considerando, claro, seu índice de complexidade socioeconômico. Com isso, seria possível monitorar a eficiência de alocação dos investimentos regulatórios. 64 No entanto, as distribuidoras têm alegado dificuldade para inserir seus clientes na Tarifa Social: após a Lei no 12.212, de 2010 (ANEEL,2010), apenas as famílias cadastradas nos programas sociais do governo por meio do Número de Inscrição Social (NIS) seriam elegíveis a receber esse benefício. Na prática, muitos clientes que eram beneficiados pela Tarifa Social não conseguiram manter-se no programa por não terem a documentação necessária para obter o NIS. O acompanhamento do percentual de clientes com cadastro na Tarifa Social, em relação aos clientes da subcategoria residencial de baixa renda, seria uma proxy para avaliar a dificuldade que as empresas possuem no recadastramento de seus clientes na Tarifa Social. 4.3.5 Parceiros empresariais e ONGs As iniciativas encontradas não podem ser realizadas com esforços isolados das distribuidoras. São necessárias parcerias com empresas, para, por exemplo, cobrar contas atrasadas e recolher sucata metálica, e ONGs, que podem realizar ações educativas e de comunicação para o engajamento da comunidade. O acompanhamento do número dessas parcerias poderá indicar a capacidade de mobilização da empresa. 4.4 APLICABILIDADE DOS INDICADORES PROPOSTOS PARA AVALIAR A REAÇÃO DOS STAKEHOLDERS NOS PROJETOS DAS COMUNIDADES CHAPÉU-MANGUEIRA E BABILÔNIA O Quadro 5 guiou a procura de indicadores que pudessem mensurar a reação de outros stakeholders nas comunidades em estudo. Dos 49 indicadores propostos no Quadro 5, foi possível encontrar indicadores para 29 deles, que podem ser vistos no Apêndice 4. No entanto, para muitos destes, não foi encontrado um valor específico para o caso das comunidades Chapéu Mangueira e Babilônia, mas para projetos levados às comunidades em que a Light atua. Os dados encontrados no quadro do Apêndice 4 são referentes ao ano 2011, a não ser quando indicado outro ano base. A coluna “Observação” clarifica estas distinções, além de trazer considerações sobre o indicador, quando pertinente. Quando o valor de algum indicador não era encontrado, mas havia algum outro que fosse semelhante ao proposto, este último era referenciado. Por isso, o leitor poderá perceber que os 65 indicadores encontrados no Apêndice 4 não são exatamente os mesmos dos propostos pelo Quadro 5. Seguindo a mesma linha da classificação dos indicadores estudados, como descrito no item 4.2, os indicadores encontrados foram classificados quanto ao seu nível de associação ao desempenho financeiro e quanto a fatores internos e externos. A grande dificuldade, na procura dos dados referentes aos indicadores de interesse da comunidade e sociedade, era o nível de agregação em que se encontravam. A maior parte dos indicadores encontrados não está desagregada até o nível de cada comunidade, mas representam uma visão global de todos os projetos e programas conduzidos em comunidades de baixa renda. No entanto, alguns indicadores referentes a comunidade e sociedade, possuem monitoramento estratificados por cada comunidade, quando há instalação de UPPs na mesma. Esta riqueza de detalhes enriquece bastante a análise. O Instituto Pereira Passos (IPP) e o Instituto de Segurança Pública (ISP) vêm realizando um trabalho notório para desagregar informações por cada comunidade. Depende, para isso, que haja UPPs instaladas para permitir a condução de seus trabalhos. Ao mesmo tempo em que se deseja possuir maior quantidade de informações, é compreensível que as empresas prezem pela simplicidade de análise, pois os custos envolvidos em se obter determinados indicadores podem ser bastante altos. Cabe, no entanto, uma reflexão sobre o ponto ideal entre o desejo de se obter melhor visão gerencial dos investimentos e os custos envolvidos para se obter dados. Uma possível saída seria a colaboração entre empresas, governos e instituições que atuam numa mesma localidade. Dos 29 indicadores encontrados, 18 estão relacionados a fatores internos e 11 a fatores externos, mostrando que é possível monitorar aspectos que vão além dos limites físicos da empresa, mas que são consequências indiretas de suas atividades. Não é garantia, no entanto, que os dados relacionados a fatores externos estarão disponíveis para projetos executados em comunidades de baixa renda convencionais. Deve-se reconhecer que a instalação de UPPs nas comunidades fornece um terreno propício para que informações sejam coletadas. A situação pode ser diversa dependendo da acessibilidade disponibilizada por cada comunidade no território nacional. Apenas seis indicadores estão relacionados ao nível 3, em relação ao seu nível de associação com desempenho financeiro, evidenciando, mais uma vez, a 66 dificuldade das empresas e de órgãos públicos em monetizá-los. Ainda assim, a maioria dos indicadores propostos, apesar de estar relacionada ao nível 2, é relevante para que se possa analisar a reação dos stakeholders. A maior parte dos indicadores encontrados no Apêndice 4 encontra-se em valores absolutos, o que impede o leitor de realizar uma análise sobre a magnitude relativa dos dados. Isso poderia ser realizado com a composição de um índice, como por exemplo, “substituição de geladeiras por clientes de baixa renda”, e, posteriormente, comparar este índice entre as empresas. Além disso, para uma interpretação apurada dos dados, seria interessante uma análise temporal dos indicadores. Infelizmente, alguns indicadores têm a amostragem realizada em espaços de tempo muito longos. Indicadores de nível educacional, por exemplo, chegam a ser coletados de dez em dez anos, conforme mencionado por especialistas do IPP. No caso dos projetos conduzidos pela Light deste presente estudo (presentes dos relatórios anuais de 2010 e 2011), apenas os acionistas, investidores, clientes, comunidade, sociedade, governo e órgão regulador obtiveram indicadores associados ao seu interesse. Evidencia-se que esses stakeholders são tidos como os mais relevantes no envolvimento dos projetos e programas conduzidos em comunidades de baixa renda. 4.5 PROPOSTA DE UM MODELO DE AVALIAÇÃO FINANCEIRA A avaliação financeira considera a ótica do projeto, incluindo a origem de todos os tipos de investimento, sejam eles regulatórios ou próprios. Não considera, porém, a base de remuneração dos ativos, conceito explicado no item 2.2.2. Para incorporar os indicadores estudados a um modelo de avaliação financeira, optou-se por filtrar todos aqueles de interesse dos acionistas, considerando que esse stakeholder tem maior preocupação com o retorno financeiro dos projetos realizados em comunidades da baixa renda. Logo após, esses indicadores foram classificados quanto à sua relevância para linhas clássicas de um modelo de avaliação financeira: receitas, custos operacionais, despesas gerais e administrativas e, por fim, investimentos. Como já mencionado neste estudo, os investimentos foram divididos entre regulatórios e próprios para adequação à linguagem utilizada no setor elétrico. O Quadro 6 ilustra indicadores associados ao interesse dos acionistas e conexões com as linhas de 67 avaliação financeira. Os nomes apresentados foram reescritos para comportar nomenclaturas distintas dadas pelas empresas, mas que se referiam ao mesmo objeto. Quadro 6 – Indicadores de interesse dos acionistas e conexões com as linhas de avaliação financeira típica Custos Operacionais (Opex) Faturamento na subclasse Custo evitado na compra baixa renda de energia (+) Ligações recuperadas Mão de obra (própria e (novos clientes) terceiros) (+) Subvenção da Tarifa (-) Inspeções realizadas Social Total de domicílios em (-) Cobrança domiciliar comunidades (-) Regularização de Descontos concedidos cadastros Receita (-) Perdas não técnicas Despesas Gerais e Administrativas Programas educacionais Investimento Próprio (Capex) Medidores Investimento por cliente Capacitação (-) Novos medidores Atendimento (-) Recuperação de medidores Comunicação Projeto Eventos Material publicitário Perda líquida devido à inadimplência Investimento Regulatório (Capex) (-) Substituição de geladeiras (-) Substituição de lâmpadas (-) Reformas elétricas (-) Novos transformadores (-) Recuperação de transformadores (-) Fiação (-) Substituição de chuveiros elétricos (-) Susbstituição de ar condicionado (-) Outros equipamentos para eficiência energética (-) Inadimplência (-) Melhorias na rede Investimento total (+) Recuperação de receita (-) Blindagem da rede Recadastramento na Tarifa Social Economia de energia Além dos indicadores, outras fontes de informação mostraram-se fundamentais para esta etapa: o estudo de aspectos regulatórios, apresentados na revisão de literatura, e explicações dadas por especialistas da área por meio das entrevistas não estruturadas. Portanto, é importante evidenciar como essas informações devem ser consideradas nas linhas de avaliação financeira. 4.5.1 Receita Partindo da receita bruta da distribuidora, os impostos e encargos que são considerados na tarifa devem ser descontados para se chegar à receita líquida. A receita bruta de uma distribuidora representa as faturas emitidas, mas não necessariamente pagas pelos clientes. Além disso, o valor apresentado no faturamento bruto pode estar aquém do real consumo de energia dos clientes. Essa energia fornecida é conhecida como carga própria. Assim, devido às perdas não técnicas, a empresa fatura menos do que o consumo real. É importante acompanhar o faturamento na subclasse baixa renda considerando a perda líquida devido à inadimplência, ou seja, contas não pagas, descontando aquelas que serão recuperadas em processo judicial. Deve-se 68 considerar ainda os consumidores que são recuperados à base de clientes, sua energia efetivamente consumida e a energia faturada. Vale lembrar que mesmo que um cliente não pague sua fatura, a distribuidora deve repassar os impostos ao governo. A receita deve considerar a quantidade de clientes nos subgrupos apresentados no Quadro 1, pois as tarifas são diferenciadas para cada um deles. Por fim, o Quadro 7 apresenta a estrutura proposta para a avaliação financeira da receita. O faturamento já contempla os descontos concedidos pela empresa, subvenção do estado para a Tarifa Social e perdas não técnicas. Quadro 7 – Proposta para tratamento a ser dado à receita bruta da distribuidora Receita Bruta (Faturamento) Impostos sobre receita (-) ICMS (-) PIS / COFINS (-) Outros Encargos do consumidor (-) Conta de Consumo de Combustível - CCC (-) Conta de Desenvolvimento Energético - CDE (-) Reserva Global de Reversão - RGR (-) Empresa de Pesquisa Energetica -EPE (-) Fundo Nacional de Desenvolvimento - FNDCT (-) Eficiência Energética - PEE (-) Pesquisa e Desenvolvimento - P&D (-) Outros encargos - Ex-isolados (-) Outros encargos - Proinfa Outras deduções (-/+) Perda líquida de receita devido à inadimplência (=) Receita Líquida 4.5.2 Custos operacionais (OPEX) e despesas O item de maior peso nos custos operacionais é a energia que deve ser comprada para revenda. Essa é a quantidade de energia necessária para suprir a demanda das comunidades. Mesmo que o cliente esteja inadimplente ou furtando energia da distribuidora, a energia consumida de forma irregular deve ser comprada. Os investimentos regulatórios promovem a eficiência energética e reduzem diretamente o consumo de energia elétrica dos clientes, seja pela eficiência dos equipamentos ou pelas mudanças de hábitos de consumo. Essa redução deve ser considerada como um custo evitado, reduzindo a necessidade total de compra de energia elétrica para revenda. 69 Outros custos operacionais como, por exemplo, as inspeções domiciliares, cobranças de pagamento e esforços para recadastrar as famílias na Tarifa Social devem ser considerados. As distribuidoras que investirem maiores recursos no monitoramento remoto do consumo de energia e cobrança de pagamento, por meios eletrônicos, realizarão uso menos intensivo de mão de obra para realizar as inspeções e cobranças. Gerencialmente, vale separar o uso de mão de obra em própria e terceirizada quando os custos variam significativamente. Algumas empresas utilizam mão de obra terceirizada para realizar inspeções em comunidades de baixa renda. No entanto, a delegação desta atividade a terceiros pode diminuir a aproximação da distribuidora com seus clientes, exigindo maior controle sobre a empresa contratada. Por fim, para uma análise financeira, é importante considerar a depreciação e amortização nos custos operacionais. A ANEEL permite a depreciação linear dos ativos ao longo do seu tempo de vida útil. Para o caso estudado, a avaliação financeira deve considerar apenas os investimentos próprios, que originaram ativos da empresa. Os investimentos regulatórios não constituem ativos da empresa. As despesas gerais e administrativas contemplam as práticas de ação educativa, capacitação em serviços elétricos, eventos de divulgação e assistência e outras despesas indiretas, tais como, ações de marketing. Este item comporta ainda os salários dos colaboradores dedicados à elaboração e administração dos projetos em comunidades de baixa renda. Para a correta alocação dessas despesas, seria conveniente um centro de custo dedicado à esses projetos. O Quadro 8 apresenta a estrutura de avaliação proposta para essa análise dos custos operacionais e das despesas. Quadro 8 – Custos operacionais e demais despesas Receita Líquida Custos e despesas totais Custo da Operação (Opex) (-) Energia comprada para revenda (-) Outros custos operacionais (-) Depreciação e amortizações (=) Lucro Bruto Despesas (-) Despesas gerais e administrativas (-) Outras (=) Lucro antes de resultados financeiros e impostos 70 4.5.3 Considerações sobre resultado financeiro e impostos Os investimentos realizados podem ter parte financiada por agentes externos. Além disso, instrumentos financeiros poderão ser utilizados como, por exemplo, swaps e uso de derivativos para proteção de capital. Essas receitas ou despesas financeiras deverão ser reconhecidas se estiverem voltadas apenas aos projetos e programas destinados às comunidades de baixa renda. Depois de obtido o resultado financeiro, deverá ser deduzido desta cifra o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), obtendo-se o lucro operacional líquido após o imposto de renda. Quadro 9 – Resultado financeiro, imposto de renda e contribuição social Lucro antes de resultados financeiros e impostos Resultado Financeiro (+) Receitas (-) Despesas Imposto de Renda e Contribuição Social e Contribuição S (-) Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) (-) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) (=) Lucro Operacional Líquido após IR (Nopat) 4.5.4 Fluxo de caixa operacional, investimentos e o fluxo de caixa livre do projeto O fluxo de caixa operacional é obtido por meio da adição da depreciação e amortização ao lucro operacional líquido após o imposto de renda. Posteriormente, devem ser subtraídos o investimento bruto, tanto os investimentos próprios quanto os regulatórios, e a variação da necessidade de capital de giro (NCG). O investimento próprio contempla os recursos destinados à compra de novos medidores ou renovação dos mesmos, além dos recursos destinados aos projetos de infraestrutura, tais como: transformadores, fiação elétrica e melhorias na rede. Os investimentos regulatórios são aqueles realizados segundo as diretrizes do Manual para Elaboração do Programa de Eficiência Energética (2008). A parte mais significativa dos investimentos regulatórios é a realização de reformas elétricas, substituição de geladeiras, lâmpadas e outros equipamentos que promovam a eficiência energética. A dedução do fluxo de caixa operacional dos investimentos 71 brutos e da variação da necessidade de capital de giro conduz, por fim, ao fluxo de caixa livre do projeto. Caso o projeto tenha parte de capital de terceiros, faz-se necessário a subtração dos juros e amortizações de dívidas e adição do imposto de renda e contribuição social para se chegar ao fluxo de caixa livre para os acionistas. Cabe relembrar que, por ser uma avaliação financeira do projeto como um todo, esse modelo apresentado não faz distinção entre o tipo de investimento, nem mesmo considera diferenciação de resultado sobre as perdas comerciais e inadimplência, de acordo com cada investimento. O modelo proposto neste estudo se propõe a considerar o impacto oriundo de todos os investimentos, sejam eles próprios ou regulatórios e desconsiderar efeitos de mecanismos regulatórios na receita da empresa, como a base de remuneração dos ativos. Quadro 10 – Fluxo de caixa livre do projeto e para os sócios Lucro operacional líquido após IR (Nopat) (+) Depreciação e amortização (=) Fluxo de caixa operacional (FCO) (-) Variação da NCG (-) Investimento Bruto Investimentos Próprios (-) Projeto (-) Medição Investimentos Regulatórios (-) Refrigeradores (-) Substituição de Lâmpadas (-) Reformas (=) Fluxo de caixa livre do projeto (-) Juros (+) IR/CS SOBRE OS JUROS (-) Amortizações de dívidas (=) Fluxo de caixa livre para os sócios 4.5.5 Avaliação final do modelo de negócio O valor presente do fluxo de caixa deve ser descontado por uma taxa apropriada. A ANEEL estabelece a metodologia e critérios para definição do Weighted Average Cost of Capital (WACC) de cada distribuidora. Não é proposta deste estudo considerar os riscos e a estrutura de capital particulares dos projetos 72 conduzidos em cada comunidade. Sugere-se, mesmo sabendo que não é a taxa de desconto mais apropriada para esse fim, o uso do WACC definido pela ANEEL. A viabilidade do projeto poderá ser analisada por meio de indicadores financeiros conhecidos, como por exemplo, valor presente líquido (VPL), return on investment (ROI), taxa interna de retorno (TIR), payback e margem LAJIDA (lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações). 4.6 APLICAÇÃO DO MODELO DE AVALIAÇÃO FINANCEIRA NAS COMUNIDADES CHAPÉU-MANGUEIRA E BABILÔNIA Esta etapa do estudo utilizou informações primárias, obtidas diretamente com a Light Serviços de Eletricidade S.A, companhia de distribuição de energia para 31 municípios do estado do Rio de Janeiro. O acesso à empresa foi promovido pela Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS), que presta serviços à Light com o objetivo de aprimorar a sua gestão da sustentabilidade. Por serem informações de uso gerencial, gestores da empresa solicitaram que fosse preservada a confidencialidade de alguns dados estratégicos da empresa, tal como a estrutura da tarifa projetada até 2020, período do fim da concessão. Foi permitido, no entanto, a divulgação dos resultados para fins de conclusão do teste do modelo. As comunidades estudadas para o modelo de avaliação financeira foram escolhidas por indicação dos gestores da empresa, sob a justificativa de que há maior quantidade de informação dos programas nelas desenvolvidos. As duas comunidades estão sendo consideradas em conjunto devido à proximidade geográfica entre elas, como visto na Figura 5. Parte dos dados disponibilizados pela empresa veio de um relatório de prestação de contas de programas de eficiência energética, entregue à ANEEL, de onde foram retirados dados, tais como: investimentos regulatórios, materiais e equipamentos, custos operacionais e outros custos administrativos totais. Deste relatório, também foram extraídas informações sobre a energia economizada com a substituição de materiais e equipamentos, como por exemplo: geladeiras, lâmpadas e realização de reformas na instalação elétrica de domicílios. Por fim, foram encontrados dados agregados de 2008 a 2011 sobre os investimentos, custos e despesas, mas não havia o acompanhamento anual para cada um desses dados. Foram fornecidas planilhas com dados comparativos de faturamento e arrecadação, informações sobre consumo medido e faturado, taxa de inadimplência 73 e quantidade de clientes em cada comunidade. Havia a descrição desses dados para o momento anterior à instalação da UPP e para a situação pontual de abril de 2012. Além dessas informações, outra planilha forneceu o número de geladeiras e lâmpadas substituídas e número de reformas realizadas em domicílios na comunidade. Foi fornecida, em outro documento, a estrutura tarifária da companhia de 2008 até 2011 e uma projeção de 2012 a 2020. Como as projeções da estrutura tarifária já consideram a inflação, os dados trabalhados na avaliação financeira estão em valores nominais. As informações fornecidas pela empresa, somadas a outras obtidas por meio de relatórios financeiros de 2011 e dados extraídos de homologações da ANEEL (ANEEL, 2011d), formaram a base de dados que suportaram o teste de aplicabilidade do modelo nas comunidades Chapéu Mangueira e Babilônia. 4.6.1 Premissas adotadas A avaliação financeira seguiu a estrutura do modelo proposto, construindo o histórico de 2009 a 2011 e projetando receitas, custos e despesas de 2012 à 2020. Após o último ano de análise, foi considerado fim do fluxo de caixa livre do projeto, sem considerar perpetuidade ou qualquer valor residual. Não foram consideradas nenhuma dessas duas alternativas, pois quando a concessão expirar, em 2020, há possibilidade de que não seja renovada e não haverá indenização a ser paga para ativos já depreciados. a) Receita O ano de 2009 forneceu a base de clientes considerada para o inicio do projeto, pois foi quando ocorreu a ocupação das comunidades por uma UPP, possibilitando a prestação de serviços da Light. A quantidade de clientes acrescida nos anos seguintes foi considerada como ganho marginal. Por não ter informação da quantidade de clientes por faixa de consumo, considerou-se que todos os clientes estão numa mesma faixa de consumo. Por coerência com o consumo de clientes de baixa renda e adequação aos dados fornecidos pela empresa, foi considerado um consumo médio inicial de 200 kWh/mês. Para se considerar outras faixas de consumo, seria necessária a consideração de outras tarifárias definidas pela ANEEL na resolução homologatória no 1.232, de 1º de novembro de 2011 (ANEEL, 2011c). 74 Foi utilizada a estrutura histórica da tarifa e sua projeção tal como fornecida pela empresa. Por meio de relatórios gerenciais da empresa, verificou-se que a inadimplência do ano base, 2009, era de 48%, reduzindo para 9,18% em 2011. Foi feita a pressuposição que os anos seguintes seguiriam com uma inadimplência de 2% ao ano. Além disso, foi considerado que 20% das faturas não pagas seriam recuperadas em decisões judiciais. Para o cálculo da redução de consumo de energia elétrica dos clientes considerou-se apenas o custo evitado com energia comprada para revenda. O valor calculado foi de 52 kWh/mês por cliente. Não foi incorporada ao modelo a redução de consumo por mudanças de hábito. Dados da empresa apontam para perdas não técnicas próximas de 0 para o ano de 2011. Os gestores da empresa indicaram que manter o índice de perdas nesse patamar é um grande desafio. Por isso, a projeção considerou que essas perdas se manteriam no patamar de 5,25% ao longo dos anos, valor considerado com realista e provável pelos gestores da empresa. O consumo médio e a base de clientes foram mantidos constantes para os anos de 2012 a 2020. b) Custos operacionais e despesas gerais e administrativas A planilha fornecida pela empresa com o histórico e a projeção de sua estrutura tarifária, com o custo da compra de energia elétrica, foi utilizada para o cálculo da energia comprada para a revenda, item de maior peso dos custos operacionais. Para as depreciações e amortizações médias foi considerado o valor de 4.28% ao ano, indicado pela empresa, de todos os investimentos próprios realizados de 2009 a 2011 (R$ 4.229.988,86). Outros custos operacionais seguiram um indicador de custo por cliente, com o valor de R$ 1,50 por cliente, fornecido nas entrevistas não estruturadas com especialistas da empresa. Os custos operacionais, para momentos anteriores à implementação dos projetos na comunidade, foram considerados como nulos. Não há, nos documentos fornecidos pela empresa, um valor para as despesas gerais e administrativas específicas para as comunidades em estudo. Há, no entanto, a despesa total para todas as comunidades em conjunto. Na avaliação, foi considerado um rateio dessa despesa total, ponderada pela quantidade de clientes das comunidades em estudo. 75 c) Resultado financeiro e impostos Não foram considerados resultados financeiros do projeto. Partiu-se da premissa de que os investimentos próprios não possuem capital de terceiros. O IRPJ e a CSLL considerados foram de 34%, próximo da taxa efetiva verificada nos demonstrativos de resultado apresentados nos relatórios financeiros da empresa. d) Investimentos e necessidade de capital de giro No cálculo do fluxo de caixa livre do projeto, como proposto no modelo, foram considerados os investimentos próprios e regulatórios apenas no período de implementação do projeto, ou seja, do ano de 2009 a 2011. Não foram incluídos investimentos necessários para repor a depreciação dos ativos imobilizados, pelo mesmo motivo do risco de se perder a concessão em 2020, mencionada anteriormente. Segundo os especialistas da empresa, os ativos adquiridos nos investimentos próprios têm vida útil de aproximadamente 20 anos, não sendo significativa a manutenção necessária neste período. Para a necessidade de capital de giro, foi considerado um rateio, por número de clientes, de itens do ativo (caixa e equivalente de caixa e contas a receber) e passivo circulante (contas de fornecedores a pagar), presentes no balanço patrimonial da empresa, encontrados nas demonstrações financeiras referentes aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2011 e de 2010. Os investimentos realizados pelas distribuidoras de energia podem ser questionados pelo órgão regulador e desconsiderados para cálculo da base de remuneração dos ativos. Essa situação de glosa foi considerada como nula neste trabalho por fins de simplicidade. 4.6.2 Resultados finais do projeto Para realizar o desconto do fluxo de caixa livre do projeto, foi utilizado o custo de capital próprio nominal após impostos de 11,51%. Esse valor foi obtido através da Norma Técnica no 297/2011 (ANEEL, 2011d), aprovada pela Resolução Normativa no 457/2011 de 08/11/2011 (ANEEL, 2011e). Deste modo, foi possível avaliar a atratividade financeira do projeto. Para essas premissas e condições estabelecidas, o projeto tem um valor presente liquido negativo (- R$ 1.408.482,29), com ajuste de meio período. 76 A viabilidade do projeto é influenciada pela taxa de desconto escolhida. O Gráfico 1 apresenta o VPL do projeto para distintas taxas de desconto, que, neste caso, é o custo de capital próprio. Pelo gráfico é possível perceber que à uma taxa de desconto de 3,40% o projeto tem um VPL nulo, ponto em que o projeto começa a ter um equilíbrio financeiro. Gráfico 1 – Valor presente líquido do projeto nas comunidades Chapéu Mangueira e Babilônia em função da taxa de desconto utilizada, considerando a visão do projeto A visão de projeto considera todos os investimentos, sejam eles próprios ou regulatórios, e não considera a base de remuneração dos ativos. Optou-se por essa visão, como explicado no item 0 para se considerar todos os recursos empenhados nas comunidades de baixa renda e verificar sua viabilidade financeira sem considerar mecanismos regulatórios, como a quota de reintegração dos ativos e pagamento dos programas de eficiência energética vai encargo setorial. Visto o resultado do VPL negativo pela visão de projeto, ficou a curiosidade de como seria o resultado considerando uma visão empresarial. Por esta outra abordagem, os investimentos regulatórios não são considerados na avaliação financeira, pois se entende que os recursos já estão embutidos na tarifa de energia elétrica, por meio dos encargos, e possui destinação compulsória. Além disso, deve ser considerada a quota de reintegração dos ativos, que é uma devolução à empresa da depreciação dos seus ativos, por meio de encargos embutidos na tarifa. A visão empresarial, em conjunto com a visão de projeto, já calculada, pode trazer novas conclusões: um mesmo projeto, com inviabilidade financeira considerando a visão de projeto, poderá ser viável pela ótica da empresa? 77 Por esse motivo, como um esforço adicional ao método proposto, realizou-se também a avaliação financeira pela visão empresarial para os projetos e programas sociais conduzidos pela empresa nas comunidades Chapéu Mangueira e Babilônia. Todas as premissas anteriormente citadas no item 4.6.1 foram mantidas para essa nova análise. Considerou-se, no entanto, a quota de integração dos ativos e foram desconsiderados os investimentos regulatórios. O resultado mostrou que as ações conduzidas nessas comunidades possuem o VPL positivo (R$ 1.767.443,87), com ajuste de meio período, e que há viabilidade financeira para um intervalo de taxas de descontos, como visto no Gráfico 2. Gráfico 2 – Valor presente líquido do projeto nas comunidades Chapéu Mangueira e Babilônia em função da taxa de desconto utilizada, considerando a visão empresarial. Esse novo resultado mostra que se um investidor individual pudesse realizar todas as ações mapeadas nessas comunidades, seu empreendimento não teria equilíbrio financeiro. No entanto, se esse mesmo investidor contasse com os mecanismos regulatórios, seus esforços valeriam a pena sobre o ponto de vista financeiro. A presença de um investidor individual é apenas uma suposição. 78 5. CONCLUSÕES Esse trabalho buscou elaborar um modelo de avaliação que pudesse comportar as particularidades dos projetos conduzidos pelas empresas do setor elétrico brasileiro nas comunidades de baixa renda, questionando a viabilidade financeira de tais projetos e procurando monitorar os efeitos sobre os diferentes stakeholders. O modelo proposto possui um caráter generalista, podendo ser utilizado por qualquer distribuidora brasileira de energia elétrica. Pode ainda, com o devido critério, servir como base para que seja utilizado em outros setores. Para isso, o aprendizado obtido neste estudo indica que seria importante que fossem consideradas diferentes óticas na avaliação financeira, possibilitando tirar conclusões sobre a atratividade dos projetos sobre diferentes perspectivas. Além disso, diferentes stakeholders deveriam ter indicadores associados a eles para que houvesse um acompanhamento de como seus interesses estão sendo impactados, direta ou indiretamente, pelo projeto. Desde modo, poderia ser replicada a tríade que norteou este estudo: análise financeira sobre diferentes visões, relação dos stakeholders envolvidos e uso de indicadores para monitoramento dos impactos perante os seus interesses. Inicialmente, era previsto aplicar métodos de avaliação mais sofisticados. Alguns deles estão citados no estudo de Salzmann et al. (2005b) como, por exemplo, a avaliação de custo benefício. Durante a coleta de dados primários, percebeu-se que não havia dados suficientes para serem trabalhados em análises mais robustas e que a complexidade de determinados métodos não acompanhava o dinamismo do mundo empresarial. No entanto, a simplicidade do método de acompanhamento da reação dos stakeholders por meio de indicadores (EPSTEIN; ROY, 2001) e do método de classificação dos indicadores quanto ao desempenho financeiro (EPSTEIN; ROY, 2003) se mostrou adequada à proposta deste estudo. Havendo um escopo de trabalho diferenciado e maior disponibilidade de dados, pode ser possível partir para o uso de outros métodos que forneçam como resultado outras informações para tomada de decisão empresarial e elaboração de políticas públicas. 79 Uma pessoa com acesso às informações primárias de uma distribuidora não deverá encontrar dificuldades em aplicar o modelo em distribuidoras brasileiras de energia elétrica. Ainda assim, a gestão de cada empresa fará diferença na qualidade das informações obtidas. Se, por exemplo, não houver um departamento na empresa específico para tratar das comunidades de baixa renda, o detalhamento dos investimentos necessários poderá ficar comprometido e rateios de custos deverão ser realizados para endereçar os recursos aos projetos. Um investidor externo, que não possui acesso às informações primárias das empresas, poderá encontrar dificuldades em chegar a um resultado consistente. Essa incapacidade dos investidores externos em realizar as contas dos impactos financeiros de projetos socioambientais dificulta que o desempenho socioambiental da empresa seja refletido no preço das suas ações, como defendido por Statman (2006). Um conjunto de informações nos relatórios financeiros ou de sustentabilidade das empresas, baseado nas sugestões deste estudo, poderia ser utilizado pelos investidores para corrigir essa imperfeição dos preços das ações de distribuidoras de energia de capital aberto. Os resultados da avaliação financeira retomam o confronto entre a possibilidade ou não em atender a base da pirâmide e ainda obter equilíbrio financeiro, no qual Hart e Prahalad (2002) apoiam a causa e Karnani (2007) alega a impossibilidade. A ideia sustentada pelos dois primeiros autores parece ter vencido uma batalha, visto o resultado positivo da visão empresarial para o caso real que serviu de teste para o modelo apresentado. No entanto, pode ser que a conclusão para este confronto esteja longe do fim, pois houve aplicação para apenas um caso real. Diante disto, não é possível, com o resultado deste estudo, tirar conclusões generalizadas sobre os impactos causados pelo modelo regulador brasileiro na atratividade financeira dos projetos em tais comunidades. Seria necessário um estudo com significância estatística para que fosse possível aferir, por meio de uma amostra, conclusões sobre uma população. Diversos fatores poderiam alterar os resultados se a mesma avaliação fosse levada a outras comunidades, como por exemplo: o número de clientes de baixa renda em cada comunidade; a renda da população local; violência encontrada na região (CRUZ; RAMOS, 2010); o preço da tarifa; o percentual de consumo residencial empenhado com despesas de energia elétrica e a posse de ar condicionado (ARAÚJO, 2006). 80 Uma contribuição do trabalho foi a sugestão de indicadores a serem acompanhados para acompanhar o reação dos stakeholders, possibilitando o aprimoramento gerencial das distribuidoras de energia brasileiras e promovendo a articulação destas com seus stakeholders. O uso desses indicadores poderia, no entanto, ser aprimorado e sustentar outros estudos. Neste presente trabalho, foram propostos e encontrados 29 indicadores para monitorar o interesse dos stakeholders. Não foi realizada, no entanto, a priorização desses indicadores, o que seria útil para dar agilidade ao acompanhamento gerencial das questões mais relevantes. Restringir um número máximo de indicadores a serem acompanhados seria outra iniciativa que poderia simplificar a gestão empresarial. Além disso, os stakeholders poderiam ser consultados para propor os indicadores que poderiam representar seus interesses, dando legitimidade ao processo. É importante notar que há espaço para aprofundar o estudo deste modelo para que sirva a outras tomadas de decisão gerencial. Havendo dados suficientes, seria possível testar o quão sensível o modelo financeiro é para diferentes escalas, ou seja, verificar a atratividade segundo o aumento da base de clientes. O modelo poderia ser testado ainda quanto às diferentes formas de financiamento para projeto e como elas poderiam impactar os resultados. Outro possível uso seria ainda avaliar como determinados mecanismos regulatórios poderiam ser modificados, eliminados ou até mesmo inseridos e, com isso, quais seriam os impactos sobre a atratividade do projeto sobre diferentes perspectivas. Não foram destacadas nesta pesquisa implicações nas políticas públicas. Sendo uma pesquisa em finanças, focamos nosso olhar para a construção do modelo de avaliação, com o qual é possível tirar conclusões sobre a atratividade do projeto em diferentes visões, podendo ainda acompanhar o interesse dos stakeholders. O uso do modelo em diversas outras comunidades do território nacional poderia trazer outros aprendizados e respaldo à defesa do melhor modelo de negócio a ser seguido pelas empresas e, ainda, sugestões de política tarifária a ser adotada pelo órgão regulador. A consideração de aspectos socioambientais em modelos de avaliação de negócios é algo novo e ainda precisa passar por diferentes provas para se tornar um padrão e ter ampla aceitação no meio acadêmico. No entanto, a literatura mostra que o tema vem sendo debatido com afinco neste meio e este trabalho mostrou que há abertura para discussão no meio empresarial. Neste contexto, este estudo 81 representou um esforço no sentido de disseminar de cultura da consideração de outros fatores, além dos indicadores financeiros tradicionais, em modelos de avaliação empresarial. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ABRÃO, M. Mudanças climáticas e riscos empresariais: posicionamento corporativo e relacionamento com o desempenho financeiro nas empresas líderes em sustentabilidade no mercado brasileiro. 2011. 101f. Dissertação (Mestrado em Administração) -- Instituto COPPEAD de Administração, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2011. AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. 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Posição 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º 27º 28º 29º 30º 31º 32º 33º Empresa CELPA CEA AMAZONAS CEMAR CELPE LIGHT COELCE CEAL EBO COELBA ELETROACRE CEPISA AMPLA EPB CER SULGIPE CERON ELETROPAULO ESE CEEE CELTINS BANDEIRANTE COSERN CEMIG ESCELSA BOA_VISTA CEMAT COPEL CEB ELEKTRO ENERSUL CELG AES-SUL Índice 0,458 0,428 0,405 0,367 0,338 0,33 0,329 0,316 0,291 0,29 0,285 0,282 0,266 0,263 0,263 0,229 0,22 0,218 0,218 0,189 0,187 0,173 0,173 0,168 0,157 0,154 0,147 0,142 0,132 0,122 0,121 0,121 0,118 Posição(2) 34º 35º 36º 37º 38º 39º 40º 41º 42º 43º 44º 45º 46º 47º 48º 49º 50º 51º 52º 53º 54º 55º 56º 57º 58º 59º 60º 61º 62º 63º Fonte: Nota Técnica 031/2011-SER/ANEEL Empresa3 Índice4 ENF 0,114 UHENPAL 0,114 COCEL 0,113 CFLO 0,107 PIRATININGA 0,107 CHESP 0,107 SANTA MARIA 0,099 FORCEL 0,098 RGE 0,079 CPFL PAULISTA 0,07 IENERGIA 0,069 EMG 0,063 CAIUA 0,055 SANTA CRUZ 0,055 ELETROCAR 0,053 COOPERALIANÇA 0,052 EVP 0,048 CSPE 0,047 CELESC 0,046 NACIONAL 0,041 DEMEI 0,039 CJE 0,038 BRAGANTINA 0,036 MOCOCA 0,035 CPEE 0,027 DME-PC 0,027 HIDROPAN 0,025 MUXFELDT 0,017 JOAO CESA 0,004 EFLUL 0,003 Comunidade/Sociedade Parceiros Empresariais Comunidade/Sociedade Acionistas Substituição de Equipamentos Externo Substituição de Equipamentos Interno Substituição de Equipamentos Interno Segurança % Economia na conta # Comunidades benefeciadas Recadastramento Educação Neutralização de Carbono Parceria com IBIO $ Investimento em Reflorestamento Conviver - Segurança Conviver - Economia para Clientes Agente Coelba Coelba ao Seu Lado Coelba ao Seu Lado Energia Verde Energia Verde Energia Verde CEMIG COELBA COELBA COELBA COELBA COELBA COELBA Externo Reformas Modernização da Rede Modernização da Rede ELETROBRÁS Adequação e Regularização Adequação e Regularização Interno Interno Interno $ Investimento Reformas de Redes Energia Social - Geração de Renda COELCE ELETROBRÁS Comunicação e Educação # Comunidades Atendidas Energia Social - Geração de Renda COELCE Interno Substituição de Equipamentos Externo Comunicação e Educação Substituição de Equipamentos Interno $ Investimento Kg Gás destinado a tratamento Energia Verde Projeto Nova Geladeira COELBA Interno COELBA Interno Comunicação e Educação Interno Adequação e Regularização Outros Substituição de Equipamentos Externo Adequação e Regularização Clientes Clientes Acionistas Comunidade/Sociedade Comunidade/Sociedade Clientes Acionistas Comunidade/Sociedade Clientes Comunidade/Sociedade Clientes Acionistas CEMIG Substituição de Equipamentos Interno Substituição de Equipamentos Interno Clientes Comunidade/Sociedade # Lâmpadas Substituição de Equipamentos Interno Substituição de Equipamentos Interno $ Investimento Conviver - Aquecimento Solar CEMIG Acionistas Conviver - Aquecimento Solar # Domicílios Beneficiados Economia por domicílio (kWh/mês) Conviver - Aquecimento Solar CEMIG Substituição de Equipamentos Interno Conviver - Substituição de Lâmpadas MWh/ano Energia Economizada Conviver CEMIG Acionistas Acionistas Interno Substituição de Equipamentos Interno Comunicação e Educação Acionistas Substituição de Equipamentos Interno CEMIG $ Investimento Acionistas Externo Governo e Órgão Regulador Substituição de Equipamentos Interno Adequação e Regularização Acionistas Comunidade/Sociedade Stakeholder CEMIG Economia MWh/ano Boa Energia Solar Boa Energia nas Escolas $ Investimento Boa Energia na Comunidade EDP EDP $ Investimento Boa Energia Solar EDP Delegacia Patrimonial Cooperação com Delegacia Patrimonial EDP Interno Adequação e Regularização EDP Externo Adequação e Regularização Inspeções Inspeções EDP Aumento da Segurança no Uso da Eletricidade Segurança EDP Fator Classificação da iniciativa Iniciativa Distribuidora Indicador Investimento Próprio Investimento Próprio Investimento Regulatório Investimento Regulatório Investimento Regulatório Investimento Regulatório Investimento Regulatório Investimento Regulatório Investimento Regulatório Investimento Regulatório Investimento Regulatório Investimento Regulatório 1 1 3 2 2 2 3 1 1 1 1 2 2 1 Investimento Regulatório Investimento Regulatório 2 2 2 2 2 3 2 3 3 1 1 1 Nível Investimento Regulatório Investimento Regulatório Investimento Regulatório Investimento Regulatório Investimento Regulatório Investimento Regulatório Investimento Regulatório Investimento Regulatório Investimento Regulatório Opex Opex Investimento Regulatório Origem dos Recursos Exemplo da categorização das iniciativas estudadas e indicadores associados Apêndice 1 422 mil 24 34 2,7 milhões 214 mil 65 0,5 1,2 milhões 7,2 milhões 150 15 mil 69,8 4,5 milhões 2,159 13,2 milhões 16 milhões Valor 87 APÊNDICES b b b b b b b b b b b b b b b b b b 9 CEMIG COELBA COELCE COPEL CPFL EDP ELETROBRÁS ELETROPAULO LIGHT Total de empresas que fazem referência ao stakeholder 9 Clientes Acionistas e Investidores 8 b b b b b b b b Comunidade e Sociedade 7 b b b b b b b Governo e Órgão Regulador 9 b b b b b b b b b Colaboradores 9 b b b b b b b b b Fornecedores 4 b b b b ONGs 1 b Parceiros Empresariais Stakeholders considerados pelas empresas em seus relatórios Apêndice 2 4 b b b b Imprensa 2 b b Academia 10 6 6 5 8 6 6 7 8 Número de stakeholders por empresa 88 Setor público Fornecedores e parceiros Cidadania corporativa Gerenciamento do relacionamento com o consumidor Práticas trabalhistas e trabalho decente Tema Consumo Demanda bioquímica de oxigênio Contribuições políticas Impostos Produtos ambientalmente amigáveis Reciclabilidade dos produtos Subsídios Produtos e serviços Espécies Águas protegidas Contratos Ecossistemas Diálogo com a sociedade Eutrofização Competicão e preço Seleção, avaliação e desenvolvimento de fornecedores Ecotoxidade Códigos de conduta, corrupção e suborno Biodiversidade Acidificação Ações sociais Água Consumo Respeito à privacidade Energia Publicidade Consumo Consumo de materiais perigosos Materiais Geração de resíduos Produtos e rótulos Saúde e segurança do consumidor Satisfação do consumidor Uso da terra Direitos Humanos Terra Lucro e valor Gerenciamento de crises Poluição atmosférica Investimentos Atração e retenção de talentos Acidificação atmosférica Emissões com efeito concerígeno Ar Relações com investidores Tema Geração de empregos Saúde e segurança Emissões - camada de ozônio Diversidade e oportunidade Subtema Emissões de gases estufa Tema Dimensão Ambiental Educação, treinamento e desenvolvimento Subtema Dimensão Social Dimensões, temas e subtemas propostos por Delai e Takahashi (2008) Apêndice 3 Apêndice 3 Pesquisa e desenvolvimento Capital investido Remuneração dos acionistas Governança corporativa Subtema Dimensão Econômica 89 Acionistas e Investidores Estudados RCB - Relação Custo Benefício: Geladeiras RCB - Relação Custo Benefício: Lâmpadas RCB - Relação Custo Benefício: Reformas Subsídio recebido relativo aos clientes de baixa renda Clientes de baixa renda com cadastro da Tarifa Social Faturamento em baixa renda/faturamento residencial Governo e Órgão Regulador Estudados Redução de demanda na ponta Mão de obra contrada nas comunidades Número de projetos ligados à geração de renda Palestras, oficinas e plantões realizados Número de escolas beneficiadas Investimento em reflorestamento Toneladas de lixo doméstico reciclado Propostos Índice de Desenvolvimento Social (IDS) Coeficiente de Gini Número de empresas formais na comunidade Crianças de 7 a 14 anos que frequentam escola Segurança: Casos de lesão corporal dolosa Segurança: Furtos Segurança: Registro de ocorrências policiais Renda destinada à despesa com energia elétrica Comunidade/Sociedade Estudados Energia economizada por cliente IASC ISQP Desconto concedidos com reciclagem Valor 0,51 0,41 56 91,3% 31 17 136 2,30% 1 2625 10 2.092.000 111 17.400 50 0,16 0,1 0,11 R$ 19.661.939 156.956 0,6% R$ R$ Valor 20kWh/mês 67,55% 75,12% R$ 23.000,00 Valor 1,50% Recursos aplicados em Desenvolvimento de Tecnologia de Combate à Fraude e Furto sobre total investido em P&D Clientes 17,10% 160.072 R$ 87762 MWh/ano Valor Recursos aplicados em Eficiência Energética sobre total investido em P&D Investimento postergado Energia economizada total Estudados Interno Interno Interno Interno Interno Externo Externo Interno Externo Externo Externo Externo Externo Externo Externo Externo Interno Externo Interno Interno Interno Interno Interno 2 2 2 3 2 2 Interno Interno Interno Interno Interno Interno Nível Fator 2 2 2 2 2 2 2 2 3 2 2 2 2 3 3 Nível Fator 2 2 2 3 Nível Fator 2 2 3 2 Nível Fator Em relação a todos consumidores baixa renda Antes da obrigatoriedade de cadastro no NIS: 618.626 Em relação a toda as comunidades juntas Observação Média no sudeste, nos anos de 2008 à 2009 Outras faixas etárias estão disponíveis no estudo Por comparação, para a cidade do Rio de Janeiro: 0,60 Por comparação, para o estado do Rio de Janeiro: 0,62 Todas as comunidades Todas as comunidades, de 2008 a 2011 Toda as comunidades juntas Comunidades totais, ano de 2009 Light Recicla Observação Todas as comunidades juntas Calculado no modelo financeiro Ano de 2010 Observação Com todas comunidades juntas: R$ 11.444.964 Toda as comunidades juntas Observação Prestação de contas da Light à ANEEL Prestação de contas da Light à ANEEL Prestação de contas da Light à ANEEL Relatório de Sustentabilidade Light 2011 Relatório de Sustentabilidade Light 2011 Relatório de Sustentabilidade Light 2011 Fonte UPP Social Firjan e IETS, IBGE/Pnad Instituto Pereira Passos (IPP) Firjan e IETS, IBGE/Pnad DGTIT/PCERJ/SESEG DGTIT/PCERJ/SESEG DGTIT/PCERJ/SESEG IBGE/POF Relatório de Sustentabilidade Light 2011 Relatório de Sustentabilidade Light 2009 Relatório de Sustentabilidade Light 2011 Prestação de contas da Light à ANEEL Prestação de contas da Light à ANEEL Relatório de Sustentabilidade Light 2011 Relatório de Sustentabilidade Light 2011 Fonte Dados trabalhos pelo autor Relatório IASC Relatório de Sustentabilidade Light 2011 Relatório de Sustentabilidade Light 2011 Fonte Relatório de Sustentabilidade Light 2011 Relatório de Sustentabilidade Light 2011 Prestação de contas da Light à ANEEL Relatório de Sustentabilidade Light 2011 Fonte Valores encontrados para os indicadores propostos para monitoramento dos stakeholders. Apêndice 4 90 91