Prof. Joffre Neto
• Mestre em Administração Pública (FGV-SP)
• Doutorando em Ciência Política (Univ. de Aveiro,
Portugal)
• Co-autor de “Reforma Política e Cidadania” –
proposta de reforma política nacional
• Agente de Pastoral
• Vereador
“Já não se pode afirmar que a religião deve limitarse ao âmbito privado e serve apenas para preparar
as almas para o céu. “
“Uma fé autêntica – que nunca é cômoda nem
individualista – comporta sempre um profundo
desejo de mudar o mundo, de transmitir valores,
de deixar a Terra um pouco melhor depois da
nossa passagem por ela.”
Papa Francisco – “Evangelii Gaudium”
“Política é a arte, a ciência
e a virtude do bem-comum.”
Pe. Lebret
A ciência da política
exige uma Reforma Política.
Se não for compreendido que as
instituições condicionam os
comportamentos ficaremos apenas
num apelo moralista.
(1) Sistema Eleitoral Brasileiro
(2) Como se elege um deputado
(3)Compra de votos – A participação
inadvertida da Igreja
(1) SISTEMA ELEITORAL
BRASILEIRO
É UMA MESCLA INCONSISTENTE DE
FÓRMULAS (“JABOTICABA”)
• (1) sistema proporcional com lista aberta
de candidatos ao Legislativo;
• (2) superabundância de candidaturas
frente as cadeiras disponíveis no
Parlamento;
• (3) desobrigação de fidelidade partidária;
• (4) ausência de mecanismos vinculadores
dos representantes políticos a
compromissos partidários e programáticos
O sistema proporcional com lista aberta foi introduzido
pelo Código Eleitoral de 1932 e permite o voto
preferencial, em que os candidatos são escolhidos
individualmente pelos eleitores, o que naturalmente
enfraquece o peso das organizações partidárias, pois
estas não têm nenhum mecanismo formal que possa
alterar as chances de vitória dos seus candidatos.
Isso torna as campanhas individualizadas, pois o
sucesso nas eleições depende do esforço do
candidato e não dos recursos do seu partido. "A
disputa eleitoral que se trava não é entre partidos, e
sim entre candidatos, inclusive aqueles pertencentes a
uma mesma legenda" (Kinzo, 1993, 19).
Na verdade, a fórmula anciã - e confusa - até agora não
foi bem compreendida pelo eleitor, que escolhe e vota
em candidatos, mas elege partidos, pois as cadeiras da
Câmara são ocupadas, em primeira mão, pelos partidos,
conforme o conjunto de votos dos seus candidatos e, em
seguida, pelos candidatos mais votados dentro de cada
partido.
Ora, como esse método possibilita que se elejam
candidatos com menos votos que outros, desde que os
primeiros pertençam a partidos mais bem votados,
diminui ainda mais a inteligibilidade do sistema para o
eleitor.
Além de termos campanhas individualizadas, o
número de "indivíduos" é imenso, pois além da
quantidade excessiva de partidos,
a legislação permite uma proporção exagerada de
candidaturas por cadeiras.
A infidelidade partidária não só é tolerada pela lei,
como esta provê reforços para garanti-la, como é o
caso do instituto da candidatura nata, que garante ao
candidato à reeleição uma vaga na chapa do seu
partido (ou do partido para o qual for),
independentemente de qualquer decisão dos seus
correligionários,
"o que significa que um político pode violar todas as
questões programáticas do partido, votar
sistematicamente contra a liderança partidária, e ainda
ter um lugar garantido na cédula". (Mainwaring,
1991:39).
Eleito, o candidato não é sujeito a nenhuma sanção
formal se fizer exatamente ao contrário do que
pregou em campanha,
pois não está subordinado legalmente a uma
disciplina partidária que o obrigue a respeitar um
programa.
Do lado da população, ante uma multidão de
candidaturas indistinguíveis, desvinculadas de
programas partidários, o eleitor em vez de usar critérios
políticos na sua escolha, irá decidir por critérios
personalistas ou fúteis.
E assim escolherá, por exemplo, personagens tornadas
famosas pela mídia e "pelas quais passou a ter
veneração" , que possam lhe trazer algum benefício
pessoal. (Fábio Konder Comparato)
(1) - LISTA ABERTA
Efeito Tiririca
Vota-se num palhaço e elege-se um circo inteiro.
(2) - OVERDOSE DE CANDIDATURAS
Além de termos campanhas individualizadas, o
número de "indivíduos" é imenso, pois além da
quantidade excessiva de partidos, a legislação
permite uma proporção exagerada de candidaturas
por cadeiras.
São Paulo, 2014:
• 1.351 candidatos a deputado federal – 70 cadeiras
• 1979 candidatos a deputado estadual – 94 cadeiras
(2) COMO SE ELEGE UM
DEPUTADO
No imaginário popular serão eleitas as pessoas mais
competentes, preparadas, éticas, com serviços
prestados, conhecidas, etc. Nem sempre é assim –
ou quase nunca.
Lula, com razão, disse outro dia: “Para ganhar uma
eleição precisa-se de um partido forte, tempo de
televisão e dinheiro.” Para cargos executivos, sem
dúvida que os três pés deste tripé são essenciais,
mas para uma candidatura legislativa basta o último.
Como, por exemplo, se elegeu um deputado federal
em 2002, o mais votado em seu Estado, sem nunca
ter tido experiência na política e depois de décadas
fora do seu domicílio eleitoral e mesmo do Brasil?
Um bem estruturado esquema material poderia
explicar o caso (e não se afirma aqui que foi isso que
aconteceu com este exemplo).
É que os cargos legislativos são disputados como
quando um investidor decide aplicar em fundos de
renda fixa: avalia-se o montante, o tempo de
aplicação, a taxa de juros e contrata-se o retorno
pretendido. Sem expectativa vã, nem angústia da
incerteza. Retorno garantido.
Imagine-se, por hipótese, que um candidato pretenda
eleger-se deputado federal.
Primeiro passo: avaliar os partidos que requerem
menos votos (pouco importa o programa, doutrina e
parâmetros éticos do aglomerado – se é que os
tem).
Partidos pequenos que tenham figuras exóticas
(homofóbicas, circenses, fascistas, televisas,
alternativas, etc.), mas puxadoras de voto, são os
ideais.
Tome-se então um que vá eleger, por
exemplo, deputados federais com cerca de
70.000 votos.
Por precaução, estabelece-se uma meta de
90.000 votos (cerca de 30% a mais).
Como conquistá-los? Uma boa plataforma,
ideias inovadoras, promessas sedutoras?
Ajuda, mas não resolve. E então?
Segundo passo: delimitar um “distrito eleitoral”
prático. Digamos 40 municípios acima de 50.000
habitantes.
Em seguida, identificar nas estatísticas do TSE das
últimas eleições municipais os vereadores eleitos e
primeiro suplentes de vereador (ou mesmo de prefeito,
mas estes são mais dispendiosos).
De preferência do mesmo partido de aluguel escolhido,
mas importa pouco se não calhar. Os suplentes são
especialmente sensíveis, pois estão com o orgulho
ferido com os resultados das urnas: têm certeza que
foram injustiçados e que “no lugar daquele
incompetente, eu é que devia estar na Câmara”.
Para estes oferece-se um “apoio”, uma “parceria”:
“você apoia minha candidatura e eu apoio sua
próxima campanha a vereador, daqui a quatro
anos”.
Mas palavra de político, sabe-se, é incerta.
“Unzinho”, como já disse alguém, “precisa ser
adiantado”, pede o futuro apoiador.
Como a desconfiança é mútua, a ajuda vem em
parcelas, sujeitas a monitoramento de resultados.
Ou seja, paga-se, com pelos menos um ano e meio de
antecedência das eleições nacionais, uma quantia mensal
para o apoiador “fazer política”:
bancar o combustível do carro que leva doentes para
outras cidades; comprar bicicleta para doar para o leilão
na festa da paróquia, um jogo de camisas para o time de
futebol do bairro, um troféu para o campeonato,
uma cervejada após os jogos, uns quilos de mozzarella e
presunto para a pizza beneficente da associação de
moradores, um outro brinde para o bingo da casa de
idosos, alguns meses de “cestas básicas” para algumas
famílias famintas, etc., etc.
Compra de votos? De jeito nenhum! Quem está
fazendo tudo isso é um apoiador, não o candidato!
Vê-se que é um jogo ganha-ganha: o apoiador
fortalece-se como “político que faz, homem solidário
e simpático”, pavimentando uma avenida larga para
sua próxima candidatura e, ao mesmo tempo,
adquire autoridade para indicar “um ótimo
candidato, homem bom, que vem nos apoiando em
todos as coisas. Foi ele quem me ajudou a comprar
as prendas”.
Cada apoiador tem que atingir uma meta de, em
média, 500 votos. Ou seja, no total: 40 municípios x
5 apoiadores x 500 votos = 100.000 votos (há sempre
perdas inesperadas).
E quanto custa isso?
Vamos à aritmética de novo: 40 municípios x 5
apoiadores x 18 meses x R$ 500,00 = R$ 1.800.000,00,
sem contar os custos de materiais de propaganda
(10% dos gastos). Total: R$ 2.000.000,00.
Custo por voto: R$ 2.000.000/90.000 = R$ 22,00 ou o
número mágico dos coordenadores de campanha:
“US$ 10/voto”.
A partir daí, projeta-se o custo de qualquer cargo
legislativo, em qualquer partido, ou seja, com qualquer
meta de votos.
E assim fica explicado como absolutos desconhecidos,
antipáticos, sem “carisma”, ou meros corruptos ou
mesmo bandidos violentos são eleitos. Nem sequer
precisam visitar as cidades-vítimas. “Inexplicavelmente”
têm milhares de votos em locais em que são completos
desconhecidos.
E quem paga isso? Claro que não o candidato sozinho,
mas um “pool” de empresários, de preferência de quatro
áreas: educação, saúde, obras e limpeza urbana
(campeãs de gastos públicos obrigatórios). Uma licença
ambiental aqui, uma dica numa licitação acolá, uma
emenda orçamentária bem dirigida, e o “investimento”
se paga.
(3) COMPRA DE VOTOS
PARTICIPAÇÃO INADVERTIDA DA
IGREJA
Os políticos desonestos, que querem apenas
enriquecer na política ou aqueles outros que
estão a serviço dos mais ricos, precisam
convencer a maioria de mais pobres a votar neles.
Isso é conseguido principalmente através da
compra dos votos que precisam.
Mas essa "compra" é feita disfarçadamente.
O político pede o voto e em troca dá, ou promete,
dinheiro, emprego, cesta básica, dentadura,
óculos, sapatos e roupas, material de construção
ou ferramentas, uniformes, enxovais, móveis,
remédios, cadeira de rodas ou caixão de
defunto, bancos ou som para a Igreja...
Uma das formas mais disfarçadas de comprar votos
é doar coisas para a Igreja: ônibus para passeios das
crianças do catecismo, telhas para a capela, bancos,
aparelhos de cozinha, passagens para os padres,
foguetes, conjuntos de música para animar as
festas...
Quem nunca viu em festas uma faixa do tipo:
"Agradecemos ao Deputado Sicrano pela conjunto
de música?"
O pior é que muitas vezes as próprias lideranças de
comunidade, ou mesmo o padre, pedem
essas coisas aos políticos e depois ficam
comprometidos com eles, sejam bons ou ruins, e o
povo acaba sendo convencido que eles são bons
mesmos porque "ajudaram" a Igreja.
Normalmente são políticos que gastam mais na
campanha do que a soma dos salários que
vão receber depois e, certamente, vão tirar essa
diferença do próprio povo, através do
roubo do dinheiro público.
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Comprar e vender voto é crime. Quem se elege
comprando votos é criminoso. Quem vende seu
voto é cúmplice.
A Lei n.º 9840 proíbe que o candidato possa “doar”,
oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, com o fim
de obter o seu voto,
“Voto não tem preço. Tem consequências!”
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