O QUE É E O QUE PODE A REFORMA
POLÍTICA?
Francisco Carlos Teixeira Da Silva
Laboratório de Estudos do Tempo Presente/UFRJ
Pesquisador Titular do IUPERJ
REFERENDO OU PLEBISCITO?
PLEBISCITO: prévio, estabelece a agenda a ser trabalhada pelo
Congresso Nacional; os congressistas são obrigados a seguir a escolha
popular;
REFERENDO: posterior ao trabalho dos congressistas, só diz sim ou não
ao projeto pronto;
( e se a população dizer não ao Congresso Nacional?)
VOTO DISTRITAL?
Sim, a população escolhe 1 deputado de um partido por distrito eleitoral –
não há “sobras” para eleger o “rabo do cometa” – dito “Efeito Tiririca”;
aproxima eleitor e seu representante; define um geografia política; cria a
responsabilidade local.
FIM DO HORÁRIO ELEITORAL OBRIGATÓRIO?
Não, a população deve conhecer os programas dos partidos ( e não
políticos locais ), havendo um horário reduzido, igual para divulgação de
todos os programas;
Os canais públicos – TV Senado, etc... – podem transmitir todo o dia e
realizar debates;
FIM DO VOTO OBRIGATÓRIO?
Difícil de decidir:
Sim, só iria votar aqueles que possuem informação e interesse;
Não, só iria votar aqueles organizados, exemplo: evangélicos.
FINANCIAMENTO PÚBLICO DAS
CAMPANHAS?
Argh, difícil de explicar... Com um “Valor Teto”, e impossibilidade de gastar
mais do que este teto e sendo verba pública, partidos e políticos não
poderiam captar recursos privados e não ficariam enfeudados aos
interesses privados.
No financiamento privado somos nós, de forma “oculta”, que pagamos.
CLÁUSULA REVOCATÓRIA?
Sim, 10% dos eleitores votantes da última eleição podem, por petição,
convocar um plebiscito distrital para revogar o mandato do deputado
considerado absenteísta ou ineficiente ou corrupto.
ACESSO A TODOS OS CARGOS PÚBLICOS
POR CONCURSO INCLUINDO OS
COMISSIONADOS?
Sim!
REDUÇÃO DOS MINISTÉRIOS A UM NÚMERO
“X”?
sim
CLÁUSULA DE ACESSO – OU “BARREIRA
PARTIDÁRIA” – PARA UM PARTIDO TER
REPRESENTAÇÃO NO CONGRESSO
NACIONAL?
Sim, fim dos partidos de aluguel, fim do líder de si mesmo, fim da “compra”
de votos, das coligações instáveis e da necessidade de nomeações
políticas; fortalecimento dos partidos maiores;
Exemplo alemão: o partido deve ter ao menos 5% dos votos válidos em 10
estados para ter representação no parlamento.
FIM DAS SUPLÊNCIAS DOS
REPRESENTANTES ELEITOS?
Sim, a população vota em um nome e outro chega lá! Em caso de
impedimento de um eleito convoca-se uma eleição distrital.
FIDELIDADE PARTIDÁRIA ABSOLUTA. O
MANDATO PERTENCE AO PARTIDO?
Sim!
VOTO EM LISTA?
Não! A lista é uma escolha da cúpula do partido. A inscrição do deputado
deve ser decidida pelos diretórios locais.
REGIME DE TRABALHO E BENEFÍCIOS
SOCIAIS PARA CONGRESSISTAS E JUÍZES
IGUAIS AOS DOS EMPREGADOS
BRASILEIROS?
Sim, seria o fim dos famosos “auxílios” moradia, refeição, mudança, paletó
e o obrigação de jornada de trabalho e férias iguais. Representa o fim das
chamadas “mordomias”.
FRANCISCO TEIXEIRA
Professor Titular de História Contemporânea e Política Internacional do
IUPERJ
[email protected]
Tel. 21 81219585