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Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003
O REPRESENTANTE DA INVENTARIANÇA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DNER EM EXTINÇÃO, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso
da competência subdelegada pelo Inventariante desta Autarquia, através da Portaria n.º 240, de 28 de maio de 2002, publicada no D.O.U.
de 29 de maio de 2002, e tendo em vista o constante do processo n.º
51140.000014/2003-11, resolve:
N o- 4 - Conceder aposentadoria voluntária a IVANETE OLIVIA DE
LUCENA, matrícula/SIAPE n.º 0850218, matrícula/DNER n.º
003770-2, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível NI,
Classe A, Padrão III, do Quadro de Pessoal do DNER em Extinção,
com fundamento com o Artigo 186, Inciso III, Alínea "a", da Lei n.º
8.112/90, nos termos do artigo 8º da Emenda Constitucional nº
20/98.
MILTON RATTACASO
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RETIFICAÇÃO
Na Portaria de nº 27, publicada no DOU de 26.11.2002,
Seção 2, página 22, onde se lê "..MARIA DE SOUZA PAES" leiase:..MARIA MADALENA DE SOUZA PAES.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
21ª UNIDADE DE INFRA-ESTRUTURA TERRESTRE
<!ID467386-0>
PORTARIA N o- 21.020, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002
O COORDENADOr DA 21ª UNIDADE Nacional de infraestrutura terrestre do departamento nacional de infra-estrutura de
transporte - Dnit, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º
inciso IX da Portaria nº 47, de 13 de maio de 2002, publicada no
D.O.U de 15 de maio de 2002, e tendo em vista o constante do
Processo n.º 50621.000221/2002-19, resolve:
Designar, as servidoras Ana Maria Gomes de Andrade, Patrícia Tavares de Mattos e Silvânia Ribeiro Tavares, matrículas n°s
0210.271-4, 0210.274-9 e 0210.280-3, respectivamente, para sob a
presidência da primeira, constituírem Comissão para Verificação de
Valores existentes no Setor Financeiro da 21º UNIT/DNIT, para composição da Tomada de Contas do corrente exercício.
ISSN 1677-7050
Nº 263 - Dispensar, a pedido, a servidora LUANDA FLAVIA DE
ABREU FERNANDES CARVALHO, matrícula 2003-6, Analista Administrativo - AN 103.00, Classe C, Padrão 15, da Carreira de Analista deste Ministério Público, da Função Comissionada de Chefe da
Divisão de Desenvolvimento de Recursos Humanos, Código FC-05,
do Departamento de Recursos Humanos.
Nº 264 - Designar o servidor WILLEKENS VAN DORTH DE MENESES SOUSA, matrícula 1187-8, Técnico Administrativo - TC201.00, Classe C, Padrão 15, da Carreira de Técnico deste Ministério
Público, Para exercer a Função Comissionada de Chefe da Divisão de
Desenvolvimento de Recursos Humanos, Código FC-05, do Departamento de Recursos Humanos, dispensando-o, em conseqüência, da
Função Comissionada de Chefe do Setor de Apoio e Controle dos
Feitos Cíveis, Código FC-03, da Divisão de Registro e Controle
Processual dos Feitos de Defesa da Infância e da Juventude, da
Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Individuais e Sociais.
AIRTON TELES DE MENDONÇA
JOSÉ EDUARDO SABO PAES
(Of. El. nº 084/2003)
(Of. El. nº 001/2003)
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA N o- 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2003
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<!ID467310-0>
Na Portaria de nº 35, publicada no DOU de 10/02/2003,
Seção 2, página 18, onde se lê "..Agente de Serviços d Engenharia.."
leia-se:..Datilógrafo.
COORDENAÇÃO DA INVENTARIANÇA DO DNER
EM EXTINÇÃO NA BAHIA
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PORTARIA N o- 11, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2003
O REPRESENTANTE DA INVENTARIANÇA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DNER EM EXTINÇÃO, NO ESTADO DA BAHIA, no uso da competência subdelegada pelo Inventariante desta Autarquia, através da
Portaria n.º 240, de 28.05.2002, publicada no D.O.U. de 29.05.2002,
e tendo em vista o constante do processo n.º 51.150.000.932/2002-40,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a PEDRO BISPO DE
SOUZA, matrícula n.º 52.270-8, SIAPE n.º 851217, ocupante do
cargo de Agente de Serviço de Engenharia, Nível NI, Classe B,
Padrão V, do Quadro de Pessoal da Autarquia em extinção, com
fundamento no artigo 8º, item I, II,III, alíneas "a" e "b" da E.C. n.º
20/98.
MIGUEL FERREIRA DA SILVA FILHO
o-
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PORTARIA N 12, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2003
O REPRESENTANTE DA INVENTARIANÇA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DNER EM EXTINÇÃO, NO ESTADO DA BAHIA, no uso da competência subdelegada pelo Inventariante desta Autarquia, através da
Portaria n.º 240, de 28.05.2002, publicada no D.O.U. de 29.05.2002,
e tendo em vista o constante do processo n.º 51.150.000.047/2003-41,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a JOÃO ALBERTO OLIVEIRA CARNEIRO, matrícula n.º 2.134.552-0, SIAPE n.º 852536,
ocupante do cargo de Desenhista, Nível NI, Classe A, Padrão III, do
Quadro de Pessoal da Autarquia em extinção, com fundamento no
artigo 186, inciso III, alínea "a" , com as vantagens do art. 192, inciso
II da Lei n.º 8.112/90, com o direito assegurado pelo art. 3º da E.C.
n.º 20/98.
MIGUEL FERREIRA DA SILVA FILHO
COORDENAÇÃO DA INVENTARIANÇA DO DNER
EM EXTINÇÃO NO RIO DE JANEIRO
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PORTARIA N o- 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2003
O Representante da Inventariança do DEPARTAMENTO
NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM/ DNER/RJ-EM EXTINÇÃO, no uso das atribuições subdelegadas pelo artigo 1o item II
da Portaria no 240, de 28 de maio de 2002, publicada no Diário
Oficial da União de 29 de maio de 2002, considerando a Portaria no
213, de 22 de maio de 2002, publicada no Diário Oficial da União de
23 de maio de 2002, considerando ainda o Decreto no 4128, de 13 de
fevereiro de .2002, publicado no Diário Oficial da União de 14 de
fevereiro de 2002, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor JOSÉ DE
AVILA FILHO, matrícula SIAPE no 00866236 e DNER no 00020117,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, código 208019, NI,
classe "A", padrão III, do Quadro de Pessoal do DNER - em extinção,
com fundamento no artigo 8º, parágrafo 1º, da Emenda Constitucional
no 20, publicada no Diário Oficial da União de 16 e dezembro de
1998, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, calculados a
base de 90% ( noventa por cento) e tendo em vista o constante do
processo no 511.70.006368/98-48.
ROGER FERNANDES
O COORDENADOr DA 21ª UNIDADE Nacional de infraestrutura terrestre do departamento nacional de infra-estrutura de
transporte - Dnit, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº
893, de 27 de novembro de 2002, publicada no B.A. nº 034/02 de 29
de novembro de 2002,, e tendo em vista o constante do Processo n.º
50621.000158/2002-11, resolve:
Designar, os servidores Eng.º Carlos Alberto de Moreira
Sarmento, Ana Maria Gomes de Andrade e Simeão de Aguiar Menezes Neto, matrículas nº 210.031-2, 210.271-4 e 210.282-0, respectivamente, para em comissão sob a presidência do primeiro, efetuarem a Licitação na modalidade “CONVITE”, para contratação de
Empresa para locação, instalação e manutenção de uma Central Telefônica na SEDE da 21ª UNIT/DNIT.
AIRTON TELES DE MENDONÇA
o-
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PORTARIA N 2, DE 13 DE MARÇO DE 2003
O COORDENADOR DA 21ª UNIDADE NACIONAL DE
INFRA-ESTRUTURA TERRESTRE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º inciso IX da Portaria
nº 47, de 13 de maio de 2002, publicada no D.O.U de 15 de maio de
2002, e tendo em vista o constante do Processo n.º
50621.000042/2003-62, resolve:
Designar, os servidores Luiz Carlos de Souza, Eng.º Carlos
Alberto de Moreira Sarmento e Patrícia Tavares de Mattos, matrículas
n°s 210.264-1, 210.031-2 e 210.274-9, respectivamente, para em comissão sob a presidência do primeiro, efetuarem a Licitação na modalidade “PREGÃO”, a fim de contratar firma para prestação de
serviço de fornecimento de combustível, para a 21ª UNIT/DNIT.
AIRTON TELES DE MENDONÇA
Ministério Público da União
.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
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PORTARIA Nº 171, DE 18 DE MARÇO DE 2003
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência delegada pela Portaria PGR nº 65,
de 13 de fevereiro de 1992, resolve:
Declarar vaga, a partir de 14 de março de 2003, a função
comissionada de Chefe da Biblioteca, FC-05, da Procuradoria da
República no Estado do Rio Grande do Sul, ocupada pela servidora
REGINA IARA MACHADO DOS SANTOS, matrícula 4859-3, em
virtude de aposentadoria.
INÁCIO JOSÉ BARREIRA DANZIATO
(Of. El. nº 190-A)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIAS DE 19 DE MARÇO DE 2003
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O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo
em vista o que consta do Processo nº 08190.047004/03-17; resolve:
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PORTARIA Nº 72, DE 18 DE MARÇO DE 2003
A PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, no uso
de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso
XXII da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Designar o Doutor AILTON JOSÉ DA SILVA, Promotor da
Justiça Militar, lotado na PJM/Rio de Janeiro/RJ - 6º Ofício, para, em
conjunto com o Doutor OTÁVIO AUGUSTO DE CASTRO BRAVO,
Promotor da Justiça Militar, lotado na PJM/Rio de Janeiro/RJ - 5º
Ofício, atuar nos autos do Processo nº 46/02-1, em trâmite na 4ª
Auditoria da 1ª CJM, referentes ao acusado Alessandro Fernandes
Pimentel e Outros.
MARISA TEREZINHA CAUDURO DA SILVA
(Of. El. nº 231/2003)
Poder Legislativo
.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
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DECISÃO DA MESA DE 27 DE FEVEREIRO DE 2003
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, na reunião de
27/02/2003, no uso da competência que lhe confere o Regimento
Interno (Resolução n.º 17, de 1989), e de acordo com as disposições
do Ato nº 56, de 1997, autorizou a cessão de:
Servidor(a): FLÁVIO JOSÉ BARBOSA DE ALENCASTRO
Cargo efetivo: Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
Ponto: 5.608
Para: Governo do Estado de Minas Gerais
Cargo a ser ocupado: Secretário Particular do Governador
Fundamento Normativo: Ato da Mesa nº 56, de 1997
Responsabilidade do ônus: Órgão cedente
Processo n.º 102.408/2003
JOÃO PAULO CUNHA
Presidente da Câmara dos Deputados
(Of. El. nº 009/03-COPAC)
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ATO DO PRESIDENTE DE 7 DE MARÇO DE 2003
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do
Ato da Mesa nº 106, de 26 de novembro de 1998,
Resolve alterar o Ato do Presidente de 8 de fevereiro de
1999, publicado no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de
1999, que concedeu aposentadoria ao ex-Deputado Federal MARCOS
GUIMARÃES DE CERQUEIRA LIMA, para que aos proventos sejam acrescidos 3/35 (três trinta e cinco avos) da remuneração, de
acordo com os artigos 1º, § 6º, inciso IV, e 4º, § 1º, da Lei nº 9.506,
de 30 de outubro de 1997, a partir de 1º de fevereiro de 2003.
JOÃO PAULO CUNHA
(Of. El. nº 015/03-COSEP)