POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS: ferramenta importante para a sobrevivência
do município do Cabo de Santo Agostinho – PE
Carlos Wendell Pedrosa dos Santos
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Resumo: Este trabalho tem como objetivo mostrar a importância das
políticas públicas ambientais no contexto do desenvolvimento do
município do Cabo de Santo Agostinho. Diante disso se propõe
verificar como surgiram as políticas públicas para intervenção
ambiental, seu desenvolvimento no município e sua importância tanto
para o poder local como para a população na resolução dos
problemas socioambientais. O trabalho ainda verificará como as
políticas ambientais favorecem a manutenção da natureza e da vida
dos cidadãos do município em questão.
Palavras-chave: Políticas publicas, meio ambiente, poder local.
Abstract: This work aims to show the importance public policy
environment in the development of the municipality of Cabo de Santo
Agostinho. In this check is proposed as public policy emerged for
environmental intervention, its development in the municipality and its
importance for the local population as to the resolution of social
problems The work also examine how environmental policies favor the
maintenance of nature and life of citizens of the municipality
concerned.
Key words: Public policy, environment, can location.
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Graduando. Universidade Federal de Pernambuco. E-mail: [email protected]
1. INTRODUÇÃO
Este estudo tentará responder as seguintes questões: Como surgiram as políticas públicas
ambientais? Como o município do Cabo de Santo Agostinho – PE vem enfrentando o
desafio de regulamentar essa políticas ambientais? Como a população local está
enfrentando o desafio de participação na implementação destas políticas? Portanto, tem
como objetivo esclarecer estas perguntas para melhor compreensão do assunto, devido à
visibilidade que o município vem ganhando atualmente com a chegada de vários
investimentos econômicos na região.
Contudo, estes investimentos imobiliários, de entretenimento, empresas estatais e privadas,
estão colocando em perigo o meio ambiente e a população local que sofre com a
degradação ambiental que reflete na qualidade de vida de todos, pois, os rios são poluídos
diminuindo assim a quantidade dos peixes, são jogados diariamente gases poluentes no ar,
além de serem expulsas de seus habitats naturais onde são obrigadas a se reorganizarem
muitas vezes em lugares inadequados para assento humano.
O município do Cabo de Santo Agostinho vem sofrendo com todo esse processo de
“urbanização”, pois mantém os traços do seu tradicional perfil rural: um amplo território
explorado pela agro-indústria da cana-de-açúcar. Diante disto podemos afirma que, o
acelerado processo de urbanização e industrialização nesta área resultou num crescimento
urbano desorganizado, o que resultou em muitas ocupações irregulares e mudanças na
constituição geográfica do espaço ocasionando graves problemas ambientais, urbanos e
sociais – tais como a poluição do ar, o despejo de resíduos poluidores nas águas, a
ocupação de áreas impróprias para habitação, a ausência de infra-estrutura básica, o
surgimento de endemias, o desemprego, etc. Junta-se a isto, problemas como privatização
de trechos de praia através de muros, rampas e outras construções que impedem o acesso
da população nativa aos recursos naturais que são públicos, garantido pela Constituição de
1988. (SILVA, 2007).
2. CONCEITUANDO POLÍTICAS PÚBLICAS
Existe uma variedade de conceitos de políticas públicas, e nenhuma de suas definições
pode ser considerada a melhor. No entanto, tais definições sempre focalizam o olhar sobre
os governos, o locus onde os embates em torno de interesses, preferências e idéias se
desenvolvem na condução da sociedade (SOUZA apud BARROS, 2006).
Para Souza e Barros (2007) as políticas públicas são “ações de iniciativa governamental de
interesse público, que devem ser construídas com e para a coletividade, cuja efetivação
depende de quatro fatores fundamentais, a saber: 1) base na legislação; 2) aparato
institucional com recursos e infra-estruturas suficientes; 3) planejamento (programas,
planos, projetos e metas); e 4) controle social (participação dos cidadãos através de
instâncias colegiadas)”. Esse conceito apresenta elementos estruturais bastante úteis como
categorias de análise e avaliação das políticas públicas.
Para Belloni, Magalhães e Sousa (2007, p. 10), políticas públicas são “entendidas como o
conjunto de orientações e ações de um governo com vista ao alcance de determinados
objetivos”.
Para Vieira e Bredario (1998, p.77), a primeira idéia que se tem de uma política pública é a
de um conjunto de ações de organismos estatais com o objetivo de equacionar ou resolver
problemas da coletividade. Também afirmam, que uma questão se torna objeto de políticas
públicas, não em função da gravidade que assuma para um ator social, mas em função dos
interesses que envolve, da consciência, da organização dos discursos, dos argumentos e
das pressões que são construídos para inseri-la na pauta política.
Diante disto concorda-se que no município do Cabo de Santo Agostinho os interesses
econômicos vêm na frente dos interesses socioambientais, pois como foi dito pessoas estão
sendo expulsas de seus lugares de origem para que o capital seja fortalecido.
3. AS POLITICAS AMBIENTAIS NO CABO DE SANTO AGOSTINHO
O Cabo de Santo Agostinho é um município litorâneo situado na Região Metropolitana do
Recife, destaca-se no contexto econômico atual por dois pontos relevantes: o turismo, um
importante instrumento para o desenvolvimento econômico e o Complexo Industrial e
Portuário de Suape que faz do Cabo de Santo Agostinho um dos principais distritos
industriais do país. Devido a essas mudanças, o município que tem características rurais,
passa rapidamente a manter característica urbana.
A vida urbana caracteriza-se pela disputa por emprego em torno de pólos industrias e de
serviços a eles associados[...] É a dinâmica da reprodução do capital que condiciona o ritmo
das necessidades humanas. As necessidades de um modo de vida urbano no qual inicia-se
a predatória relação com os recursos naturais provocando impactos ambientais. Essa
relação predatória se dá desde a extração da matéria-prima, passando pelo processo de
produção industrial até a geração de resíduos após o consumo (GRIMBERH, 1993).
Devido a toda essa mudança foi necessário a intervenção do poder local juntamente com a
população. Mediante análise documental foram identificados os principais marcos legais da
política ambiental do município do Cabo de Santo Agostinho e um conjunto de legislação
correlata ao tema. Ao todo, existem 11 documentos que direta ou indiretamente
regulamentam a ação ambiental do município. Os principais são: A Lei Orgânica Municipal,
a Lei que institui a Política de Meio Ambiente Municipal, o Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano e Ambiental, e a Agenda 21 Local, que ainda carece de um dispositivo legal e
institucional consolidado (BARROS, 2009).
Um grande exemplo da participação popular na construção de algumas políticas é a Agenda
21, ao contar com uma metodologia participativa e um processo compartilhado de
mobilização social, a construção da Agenda 21 do Cabo de Santo Agostinho serviu para
oportunizar uma discussão ampla dos principais temas de interesses da população
relacionados às suas principais necessidades, desenvolvimento e qualidade de vida.
Também serviu para criação de um espaço de articulação institucional com proposta de
propiciar a interação dos diversos segmentos sociais – O Fórum da Agenda 21 Local
(BARROS, 2008).
Mesmo tendo toda essa base legal de políticas ambientais, o município sofre com os
interesses do capital, que pressiona tanto o poder local quanto a população, com o discurso
de desenvolvimento e geração de emprego e renda. O desenvolvimento vem sendo
associado à idéia de crescimento econômico e se apresenta como forma de fazer com que
as nações pobres caminhem para a superação da desigualdade nas relações sociais.
4. CONCLUSÃO
Portanto, depois de tudo que foi exposto podemos avaliar que o município do Cabo de
Santo Agostinho, encontra-se num nível intermediário de maturidade por apresentar um
aparato institucional constituído, porém funcionando apenas num contexto de rotinas
administrativas previstas legalmente, sem proposição de planos, programas e projetos de
atuação no contexto local. Essa situação levou o Poder Local a um estado de imobilismo
quanto ao estabelecimento de rumos concretos para um desenvolvimento local sustentável
(BARROS, 2009).
Diante disto podemos também verificar a chegada do capital no município, até então com
características rurais, trazendo com isso conflitos entre o público e o privado, configurandose assim em conflitos socioambientais.
5. REFERÊNCIAS
BARROS, André Paulo de. A política ambiental e o poder local: uma análise das
políticas públicas de meio ambiente do município do Cabo de Santo Agostinho/PE /
André Paulo de Barros. Recife: O Autor, 2009 (Dissertação de Mestrado)
BELLONI, Isaura; MAGALHÃES, Heitor de; SOUZA, Luiza Costa. Metodologia de
avaliação em políticas públicas. 4 ed. São Paulo: Cortez, 2007.
GRIMBERG, Elisabeth. Direito a Cidade e meio ambiente/ organizado [por] Grazia De
Grazia- Rio de Janeiro: Fórum Brasileiro de Reforma Urbana, 1993
SILVA, Laurileide Barbosa da. Conflitos Socioambientais na praia de Gaibu: a influência
do turismo na apropriação do espaço e seus efeitos na luta pela efetivação dos
direitos sociais. Dissertação de Mestrado. Recife: UFPE, 2007.
SOUZA, Tatiana Santana de; BARROS, André Paulo de. Meio ambiente e políticas públicas.
In: REDE DE DEFESA AMBIENTAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO. Carteira de
projetos: planos de ação comunitários de meio ambiente/Projeto Nucodema. Cabo de
Santo Agostinho, PE: Rede de Defesa Ambiental do Cabo de Santo Agostinho, 2007, p. 16
VIEIRA, Liszt; BREDARIOL, Celso. Cidadania e política ambiental. Rio de Janeiro:
Record, 1998.