SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ - CREA-PA
Ref. SESSÃO
:
DECISÃO
Nº:
PROCESSO Nº :
INTERESSADO :
Plenária Ordinária nº 1091
042/2014
29.922/2013)
Técnico em Agrimensura JOSÉ NILTON DE ALMEIDA PINHEIRO
EMENTA:
APROVA o “REGISTRO DE
ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
TÉCNICA – ART; PAGAMENTO DE
MULTA E PAGAMENTO DO VALOR
DA ART ATUALIZADO À ÉPOCA DO
REGISTRO para o Técnico em
Agrimensura JOSÉ NILTON DE
ALMEIDA PINHEIRO pelo Conselho
Regional
de
Engenharia
e
Agronomia – CREA PA”.
DECISÃO
O Plenário do CREA-PA reunido em Sessão Ordinária Nº 1091, de 10/04/2014, apreciando a PROCESSO Nº
29.922/2013 – Técnico em Agrimensura JOSÉ NILTON DE ALMEIDA PINHEIRO. Assunto: “SOLICITA ANOTAÇÃO DE
RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ART PELA RESOLUÇÃO DO CONFEA Nº 394, DE 1995” DECIDIU APROVAR POR
UNANIMIDADE, o PARECER do RELATOR Conselheiro Eng. Eletricista Ricardo Guedes Accioly Ramos nos
seguintes Termos: “... Considerando que foi apresentada Declaração emitida pela proprietária do serviço, com
Firma reconhecida em Cartório, atendendo ao Parágrafo Único do Art. 3º da Resolução do CONFEA nº 394, de
1995, que dispõe sobre Procedimentos para Registro de Atividade cuja ART não se fez na época devida nos CREAS
e que reza: Como documentos comprobatórios da real participação do profissional na atividade, entende-se Projetos,
Atestados de execução, contratos, ordens de serviço, portarias, correspondências, diários de obras, declaração de
testemunhas e outros. 2. Voto: 1. Este relator é FAVORÁVEL AO DEFERIMENTO DO PLEITO DO REQUERENTE,
QUANTO À SOLICITAÇÃO DE REGISTRO DE ART; 2. PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE R$ 451, 50 PARA
REGISTRO DA REFERIDA ART; 3. PAGAMENTO DO VALOR DA ART, COM BASE NO VALOR ATUALIZADO DA
ATIVIDADE, À ÉPOCA DE SEU REGISTRO. 4. Caso o profissional venha a requerer Certidão de Acervo
Técnico, deverá o mesmo adequar a documentação conforme exigências da Resolução nº 1.025 de
2009. Este é o meu voto e dou fé, Belém”, Presidiu a sessão O Engenheiro Agrônomo ANTONIO CARLOS
ALBERIO. Presentes os Senhores Conselheiros Regionais:: Engenheiros
Engenheiros Civis: ALESSANDRO SANTOS DE ARAÚJO,
CARLOS EDUARDO DOMINGUES E SILVA, EDGARD BRAGA RODRIGUES JÚNIOR, JOSÉ DA SILVA NEVES, JOSÉ
GUILHERME SILVA MELO, LUIZ MAGALHÃES E SOUZA, LEONARDO AUGUSTO LOBATO BELLO, MARCELO
HAROLDO MENA WANDERLEY E MARIA DO CARMO PEREIRA DE MELO, – Geólogos:
Geólogos: ILOÉ LISTO DE AZEVEDO e
JOSÉ WATERLOO LOPES LEAL. – Engenheiros
Engenheiros Sanitaristas:
Sanitaristas: AUGUSTO ALVES ORDONES e RAY DAYVD SOARES
MATOS. Engenheiros Eletricistas: ADALZIRO ANTONIO DE SOUZA DUARTE, BEATRIZ IVONE COSTA VASCONCELOS
E RICARDO GUEDES ACCIOLY RAMOS, - Engenheiros
Engenheiros Mecânicos:
Mecânicos: EDUARDO BARROS VIRGOLINO e GRÁCIO
PAULO PESSOA SERRA.–
– Engenheira
Engenheira de Produção MARIANA PEREIRA CARNEIRO. – Engenheiro Químico JUCY
PANTOJA DA SILVA. - Engenheiros Agrônomos: ANA MARIA PEREIRA DE FARIA, BENEDITO ELIAS DE SOUZA
FILHO, RAIMUNDO COSME DE OLIVEIRA JÚNIOR e RUI DE SOUZA CHAVES. – Engenheiro Florestal FERNANDO
ANTONIO SOUZA BEMERGUY..////////
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Cientifique-se e cumpra-se.
Belém (PA), 10 de Abril de 2014
Engenheiro Agrônomo Antonio Carlos Alberio
- Presidente do CREA/PA Tim/tim
Travessa Doutor Moraes, 194 – Nazaré – CEP. 66.035-080 – Belém – Pará, Fone: (91)3219-3503/Fax (91)3219-3522
site: www.creapa.com.br E-mail: [email protected]
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ - CREA-PA
Ref. SESSÃO
:
DECISÃO
Nº:
PROCESSO Nº :
INTERESSADO :
Plenária Ordinária nº 1090
041/2014
10.866/2013 (PROT.33.287/2013-JUNTADA)
Engenheiro Florestal JOÃO MARCÍLIO LOPES DE SOUZA FILHO
EMENTA:
APROVA
a
“EMISSÃO
DE
CERTIDÃO
EM
GEORREFERENCIAMENTO
DE
IMÓVEIS RURAIS para o Engenheiro
Florestal JOÃO MARCÍLIO DE
SOUZA FILHO pelo Conselho
Regional
de
Engenharia
e
Agronomia – CREA PA”.
DECISÃO
O Plenário do CREA-PA reunido em Sessão Ordinária Nº 1090, de 13/03/2014, apreciando a PROCESSO
Nº 10.866/2013 (PROT. Nº 33.287/2013-JUNTADA) – Engenheiro Florestal JOÃO MARCÍLIO DE SOUZA FILHO.
Assunto: “EMISSÃO DE CERTIDÃO EM GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS PELO CREA PA”
DECIDIU APROVAR POR CONSENSO DE MAIORIA, abstendo-se de votar o Conselheiro Eng.
Civil/Arquiteto Alexandre de Moraes Ferreira o PARECER do RELATOR Conselheiro Geólogo José
Waterloo Lopes Leal nos seguintes Termos: “...Considerando que foram observados todos os princípios
que norteiam ao atendimento do Profissional no intuito da qualificação dos serviços executados e
elaborados pelo mesmo; Deve o Conselho incentivar e acreditar que os Profissionais que buscam
qualificação contribuem para o seu crescimento pessoal e de toda a Comunidade Tecnológica do Estado
do Pará que utilizam seus serviços técnicos. Diante do exposto, este Conselheiro sugere que seja
DEFERIDO
O
PEDIDO
DE
EMISSÃO
DE
CERTIDÃO
DE
HABILITAÇÃO
EM
GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS. É o entendimento que submeto a apreciação e
decisão do Douto Plenário do CREA-PA”. Presidiu a sessão O Engenheiro Agrônomo ANTONIO CARLOS
ALBERIO. Presentes os Senhores Conselheiros Regionais:: Engenheiros Civis: ALEXANDRE DE MORAES
FERREIRA, EDGARD BRAGA RODRIGUES JÚNIOR, FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DO VALLE, JOSÉ DA
SILVA NEVES, JOSÉ GUILHERME SILVA MELO, LUIZ MAGALHÃES E SOUZA, MARCELO HAROLDO MENA
WANDERLEY, MARIA DO CARMO PEREIRA DE MELO, ORLAIN BRUNO BARBOSA MILÉO E SALOMÃO
PERES ELGRABLY. – Geólogo JOSÉ WATERLOO LOPES LEAL. – Engenheiro Sanitarista AUGUSTO
ALVES ORDONES. Engenheiros Eletricistas: ADALZIRO ANTONIO DE SOUZA DUARTE, BEATRIZ IVONE
COSTA VASCONCELOS E RICARDO GUEDES ACCIOLY RAMOS, - Engenheiros Mecânicos: EDUARDO
BARROS VIRGOLINO E FÁBIO LUIS CASTRO MARINHO. – Engenheiro Naval JUAREZ BOTELHO DA
COSTA JÚNIOR. – Engenheiro
Engenheiro de Produção LÉONY LUIS LOPES NEGRÃO. – Engenheiro Químico JUCY
PANTOJA DA SILVA. - Engenheiros Agrônomos: LAYSE GORETTI BASTOS BARBOSA, RAIMUNDO
COSME DE OLIVEIRA JÚNIOR e RUI DE SOUZA CHAVES. – Engenheiro Florestal FERNANDO ANTONIO
SOUZA BEMERGUY../////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
Cientifique-se e cumpra-se.
Belém (PA), 13 de Março de 2014
Engenheiro Agrônomo Antonio Carlos Alberio
- Presidente do CREA/PA Travessa Doutor Moraes, 194 – Nazaré – CEP. 66.035-080 – Belém – Pará, Fone: (91)3219-3503/Fax (91)3219-3522
site: www.creapa.com.br E-mail: [email protected]
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ - CREA-PA
Tim/tim
Travessa Doutor Moraes, 194 – Nazaré – CEP. 66.035-080 – Belém – Pará, Fone: (91)3219-3503/Fax (91)3219-3522
site: www.creapa.com.br E-mail: [email protected]
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