RELAÇÃO LIVROS BIBLIOTECA Constituição Federal de 1988 Ferreira Custório, Antonio Joaquim (organizador) CF interpretada pelo STF, 5ed. Atual. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2000 Constituição Federal , atualizada até 31.12.2000. 6ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001 Michaelis : moderno dicionário da lingua portuguesa São Paulo: Companhia Melhoramento, 1998 A Affonso, Sebastião Baptista Antologia Affonsina - coleção de textos selecionados: de estudos jurídico-administrativo; de questões sobre Tribunais de Contas e homenagens especiais conexas. Brasília, 2003 Alves, Léo da Silva As teses de defesa na sindicância e no processo disciplinar Brasília: Brasilia Juridica, 1999 Alves, Léo da Silvia Pratica do processo disciplinar. Brasilia: Brasilia Júridica, 2001 Anais da I Jornada de debates sobre trabalho escravo Brasília: OIT, 2003 Anais da Oficina Trabalho Escravo: Uma chaga aberta, fórum social mundial 2003 Jornada de debates sobre trabalho escravo Brasília: OIT, 2003 Auditorias do Tribunal de Contas da União Vol. 1, n. 1 (1998) – Ano 6. Números 19, 20 e 21/2003 Brasília: TCU, 1998 B Bahia, Saulo José Casali Tratados internacionais no direito brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2000 Bandeira de Mello , Celso Antônio Curso de direito administrativo. 14ed. rev., ampl. e atual. até a Emenda Contitucional 35, de 20/12/2001. São Paulo: Editora Malheira, 2001 Barbi, Celso Agricola Do mandado de segurança. 10ed., rev. e ampl. por Eliana Barbi Botelho Rio de Janeiro: Forense,2001 Batalha, Wilson de Souza Campos. Comentários á lei de registros públicos. 4ed., rev. e ampl. Vol. II. Rio de Janeiro: Forense, 1999. Batalha, Wilson de Souza Campos Comentarios à lei de registros públicos: Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, Vol I, ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro, Forense, 1999. Barroso, Luiz Roberto Interpretação e aplicação da constuição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 5ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2003 Barroso, Luiz Roberto O direito constitucional e a efetivação de suas normas: limites e possibilidades da constituição Bonavides , Paulo; Amaral, Roberto Textos Políticos da História do Brasil, 3ed., VOL I Brasilia: Senado Federal, conselho Editorial. 2002. Bonavides , Paulo; Amaral, Roberto Textos Políticos da História do Brasil, 3ed., VOL II Brasilia: Senado Federal, conselho Editorial. 2002. Bonavides , Paulo; Amaral, Roberto Textos Políticos da História do Brasil, 3ed., VOL III Brasilia: Senado Federal, conselho Editorial. 2002. Bonavides , Paulo; Amaral, Roberto Textos Políticos da História do Brasil, 3ed., VOL IV Brasilia: Senado Federal, conselho Editorial. 2002. Bonavides , Paulo; Amaral, Roberto Textos Políticos da História do Brasil, 3ed., VOL V Brasilia: Senado Federal, conselho Editorial. 2002. Bonavides , Paulo; Amaral, Roberto Textos Políticos da História do Brasil, 3ed., VOL VI Brasilia: Senado Federal, conselho Editorial. 2002 Bonavides , Paulo; Amaral, Roberto Textos Políticos da História do Brasil, 3ed., VOL VII Brasilia: Senado Federal, conselho Editorial. 2002 Bonavides , Paulo; Amaral, Roberto Textos Políticos da História do Brasil, 3ed., VOL VIII Brasilia: Senado Federal, conselho Editorial. 2002 Bonavides , Paulo; Amaral, Roberto Textos Políticos da História do Brasil, 3ed., VOL IX Brasilia: Senado Federal, conselho Editorial. 2002 Borges , Paulo Tormim Instituto básico do direito agrário. 11ed. rev. São Paulo: Saraiva, 1998 Boletim da Procuradoria Jurídica Brasília Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA Instituto Nacional de Colonização e Reforma AGRÁRIA – INCRA Brasília - 2001 C Carvalho Filho , José dos Santos Manual de direito administrativo. 8ed. rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001 Costa , José Armando da Teoria e prática do processo administrativo disciplinar.- 2ed. ampl., rev. e atual. Brasília: Brasília Jurídica, 1996 Costa , José Armando da Contorno Jurídico da improbidade administrativa.- 1ed. Brasília: Brasília Jurídica, 1996 Cunha, Euclides da Um Paraiso Perdido: reunião de ensaios amazônicos. Seleção e Coordenação Rocha Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2000 de Hildon Cretella Júnior , José Dicionário das licitações públicas. Rio de Janeiro: Forense, 2000 Cretella Júnior , José Prática do processo administrativo. 3ed. Rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999 Carneiro , Maria José; S. Maluf , Renato Para além da produção: multifuncionalidade e agricultura familiar. Rio de Janeiro: Mauad, 2003 Ceneviva , Walter Lei dos registros públicos comentada: inclui o comentário da lei geral dos emolumentos (lei n° 10.169/2000). 14ed. atual. até 30/4/2001 São Paulo: Saraiva, 2001 Cléve, Clémerson Merlin Atividade legislativa do poder executivo. 2ed. rev., atual. e ampl. do livro atividade legislativa do Poder Executivo no estado contempôranio e na constituição de 1988 São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000 Cretella Júnior , josé Controle jurisdicional do ato administrativo. 4ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001 Código de Defesa do Consumidor Atualizado Senador Casildo Maldaner Brasília – 2000 D Diniz, Maria Helena Curso de direito Civil brasileiro. Vol 1: teoria geral do direito civil. 21ed. rev., ampl. e atual. de acordo com o novo código civil ( lei n° 10.406, de 10-1-2002 ) e o projeto de lei n° 6.960/2002. São Paulo: Saraiva, 2004 Diniz, Maria Helena Curso de direito Civil brasileiro. Vol 2: teoria geral das obrigações. 19.ed. rev., ampl. e atual. de acordo com o novo código civil ( lei n° 10.406, de 10-1-2002 ) e o projeto de lei n° 6.960/2002. São Paulo: Saraiva, 2004 Diniz, Maria Helena Curso de direito Civil brasileiro. Vol 3: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 20ed. rev., ampl. e atual. de acordo com o novo código civil ( lei n° 10.406, de 10-1-2002 ) e o projeto de lei n° 6.960/2002. São Paulo: Saraiva, 2004 Diniz, Maria Helena Curso de direito Civil brasileiro. Vol 4: direito das coisas. 19ed. rev., ampl. e atual. de acordo com o novo código civil ( lei n° 10.406, de 10-1-2002 ) e o projeto de lei n° 6.960/2002. São Paulo: Saraiva, 2004 Diniz, Maria Helena Curso de Direito Civil Brasileiro, Vol 5; família. 18ed. rev., aum., ampl. e atual. de acordo com o novo código civil (Lei n o 10.406, de 10-1-2002) e o Projeto de Lei nº. 6.960/2002 São Paulo: Saraiva, 2004 Diniz, Maria Helena Curso de Direito Civil Brasileiro, Vol 6: direito das sucessões. 18ed. rev., aum., ampl. e atual. de acordo com o novo código civil (Lei no 10.406, de 10-1-2002) e o Projeto de Lei nº. 6.960/2002 São Paulo: Saraiva, 2004. Diniz, Maria Helena Curso de Direito Civil Brasileiro, Vol 7: responsabilidade civil. 18ed. rev., aum., ampl. e atual., de acordo com o novo código civil (Lei no 10.406, de 10-1-2002) e o Projeto de Lei nº. 6.960/2002 São Paulo: Saraiva, 2004 Diniz, Maria Helena Sistema de registros de imóveis. - 3ed. Aum. e atual. São Paulo: Saraiva 2000 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaParcerias na administração pública: concessão, permissão, franquia, terceirização e outras formas. 3ed. São Paulo: Atlas, 1999 Di Pietro , Maria Sylvia Zanella Disccricionariedade administrativa na constituição de 1988. 2ed. São Paulo: Atlas, 2001 Di Pietro, Maria Silvia Zanella; Oliveira Ramos, Dora Maria de; Batista dos Santos, Márcia Walquíria; Machado D'Ávila , Vera Lúcia. Temas Polêmicos sobre licitações e contratos. 4ed. Rev. e ampl. São Paulo: Editora Malheiros, 2000 Di Pietro , Maria Sylvia Zanella Direito administrativo. 17ed. São Paulo: Atlas, 2004 F Fernandes , Jorge Ulisses Facoby Contratação direta em licitação: modalidades, dispensa e inexigibilidade de licitação. 5ed. Brasília: Brasília Jurídica, 2000 Franco Filho , Georgenor de Souza Tratados internacionais. (compilação) São Paulo: LTr, 1999 FMU Direito Revista do Curso de Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas. Unidas – UniFMU. Ano 1, n.1 (abr. 1986) São Paulo: 1986 G Gasparini , Diogenes Direito administrativo. -7ed. Rev. e atual. São Paulo : Saraiva, 2002 Godoy, Luciano de Souza Direito agrário constitucional: o regime da propriedade. 2ed. São Paulo: Atlas, 1999 Gretella Júnior , José Comentários á lei da desapropiação: Constituição de 1988 e leís ordinárias. 4ed. Rio de Janeiro: Forense, 1988 Gomes Canotilho , José Joaquim Direito Constitucional e teoria da Constituição. 5ed. Coimbra: Portugal, Ed. Almeida, 1977 H Harger , Marcelo princípios constitucionais do processo administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 2001. J Jorge, Arthur Guimarães de Araújo Rio branco e as fronteiras do Brasil: uma introdução às obras do Barão do Rio Branco. Brasília : Senado Federal, 1999 Justin Filho, Marçal Pregão: ( Comentários à legislação do pregão comum e eletrônico). São Paulo: Dialética, 2001 Justin Filho, Marçal Comentários à lei de licitação e contratos administrativos. 8ed São Paulo: Dialética, 2000 L Lopes Meirelles , Hely Direito administrativo Brasileiro. - 27ed. atual. São Paulo: Editores Malheiros, 2002 M Maximiliano , Carlos Hermenêutica e aplicação do direito. Rio de Janeiro: Forense, 2002 Maluf, Carlos Alberto Dabus, Teoria e prática da dasapropriação. 2ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 1999 Mendes, Renato Geraldo Lei de Licitações e contratos anotada. - 3ed., amp., rev. e atual. Curitiba: Editora Znt, 1998 Morais, Raimundo Na Planície Amazônia/Raimundo Morais; ilustrações de Israel Cisneiros, 7ed. Brasilia: Senado Federal, conselho Editorial, 2000 Machado, Gloreni Aparecida Iniciação científica em direito: experiência da faculdade de direito da UnB Brasília: Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2000 Machado, Hugo de Brito Curso de direito tributário. 25ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Malheiros, 2004 Martins , Sérgio Pinto Direito do Trabalho. 20ed. São Paulo, Atlas 2004 Martins , Fernando Rodrigues Controle do patrimônio público. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000 Martins , Ives Gandra da Silva Controle concentrado de constitucionalidade: comentários à Lei nº 9.868, de 10/11/1999. São Paulo: Saraiva, 2001 Macedo, Maury R. De A Crise do Poder Judiciário Brasileiro. 3ed. Rio de Janeiro: folha carioca, 2004 N Novo Código Civil Exposição de Motivos e Texto Sancionado Brasília – 2002 O Oliveira Costa Jungstedt , Luiz Direito administrativo: Legislação (compilação). 12ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Thex Ed.2002 Oliveira Pereira , Cláudia Fernanda de O novo Direito A dministrativo brasileiro: o Estado, as agências e o terceiro setor. Belo Horizonte: Fórum, 2003 P Paes, José Eduardo Sabo Fundações e Entidades de interesse Social: aspectos jurídicos, administrativos, contábeis e tributários. 3ed. rev., atual. e ampl. Brasília : Brasília Jurídica, 2001 Pasquali, Luiz Psicometria: teoria e aplicaçações. Brasilia: Editora Universidade de Brasília, 1997 Pedro, Lino Comentários à lei de responsabilidade fiscal: lei complementar n° 101/2000 São Paulo: Atlas, 2000 R Reis, Arthur Cézar ferreira A Amazônia e a Integridade do Brasil Brasilia: Senado Federal, conselho Editarial, 2001 Rangel, Vicente Marotta Direito e Relações Internacionais. 5ed. Rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos tribunais, 1997 Rezek, José Francisco, Direito internacional público: curso elementar. 8ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2000 Roza, Cláudio Processo administrativo disciplinar. Curitiba: Juruá, 2000 Râo , Vicente Ato Juridico: noção, presssupostos, elementos essenciais e acidentais. O problema do conflito entre os elementos volitívos e a declaração. 4ed. anotada, rev. e atual. por Ovídio Rocha Barros Sandoval, 2 tir. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999 Rocha Lima , Carlos Henrique da Grámática normativa da língua portuguesa: prefacio de Serafim da Silva Neto. 39ed. Rio de Janeiro: José Olimpio, 2000 S Sarney, José; Costa; Pedro Amapá: A terra onde o Brasil começa. Brasilia: Senado Federal, conselho Editorial, 1999. Salles , José Carlos de Moraes A desapropriação à luz da doutrina e da jurisprudência. 4ed. rev., atual. e ampl. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2000 Silva, Vicente Gomes da Legislação ambiental comentada. Belo Horizonte: Fórum, 2002 Silva, José Afonso da Curso de direito contitucional positivo. 20ed., rev. e atual. nos termos da reforma constitucional (até a emenda constitucional nº 35 de 20.12 2001) São Paulo: Editora Malheiras, 2001 Souto, Marcos Juruena Villela Licitações e contratos administrativos: lei nºs 8.666, de 21.06.93 (comentada). 3ed. rev., ampl. e atual pela EC nº 19/98 e pela lei nº 9.648, 27.5.98. Rio de Janeiro: Editora Esplanada, 1998. Superior Tribunal de Justiça Informativo jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva. Vol 15 – N. 1 Brasília: Janeiro, 2003 Superior Tribunal de Justiça Atos normativos do STJ Brasília: Janeiro, 2003 Silva, Antônio Álvares da Reforma do Judiciário. 1ed. Belo Horizonte, Sitraemg, 2003 T Tácito, Caio Temas de direito público: (estudo e pareceres) 1ª Vol. Rio de Janeiro: Renovar,1997 Tácito, Caio Temas de direito público :(estudo e pareceres) 2º Vol. Rio de Janeiro: Renovar,1997 Tácito, Caio Temas de direito público :(estudo e pareceres) 3ª Vol. Rio de Janeiro: Renovar, 2002 Tocantins , Leandro Formação Histórica do Acre, prefácio do senador Tião Viana, 4ed. - vol.II Brasilia: Senado Federal, conselho Editorial, 2001. Tourinho Filho, Fernando da Costa Prática de processo penal. -7ed. rev. e ampl. São Paulo: Jalovo, 1980 Perez Magalhães , Juraci A propriedade territórial no Brasil e as terras do Distrito Federal. Rio de Janeiro: America Jurídica, 2003 Tocantins , Leonardo Formação histórica do Acre. 4ed., Vol I. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2001 Tolosa Filho, Benedicto de Comentários à nova lei de responsabilidade fiscal: Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000. - comentada e anotada. Rio de Janeiro: Temas e Idéias editora, 2000. Tribunal de Contas da União. Conhecendo o Tribunal. 2ed. rev. e ampl. Brasília : TCU, Gabinete da Presidênci, 2003 Tribunal de Contas da União. Conhecendo o Tribunal. Brasília : TCU, 2002 Tribunal de Contas da União Convênios e outros Repasses. Brasíllia : TCU, Gabinete da Presidência, 2003 Tribunal de Contas da União. Bibliografia brasileira de controle externo. Brasília: TCU, 2000 Tribunal de Contas da União. Relatório Anual das Atividades do TCU. Brasília: TCU/Secretaria de Planejamento e Gestão,2004 REVISTAS Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minais Gerais Número 1 2004 Ano 1, n. 1 (dez. 1983). Belo Horizonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, 1983 Número 2 2004 Ano 1, n. 1 (dez. 1983). Belo Horizonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, 1983 Número 3 2004 Ano 1, n. 1 (dez. 1983). Belo Horizonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, 1983 Número 4 2004 Ano 1, n. 1 (dez. 1983). Belo Horizonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, 1983 Revista do Tribunal de Contas da União Índice geral cumulativo. Revista 87 a 94 Brasília, 2004 Revista Jurídica Amazonense Volume 7, v.1, n.1 Manaus: PGE/IPAAM, 1998MPS Brasília, 2002 Revista Jurídica : Órgão nacional de doutrina, jurisprudência, legislaçõ e crítica judiciária. Ano 52 – Janeiro de 2004 – nº 315 Revista da Procuradoria Federal Especializada – INSS Artigos, pareceres, memoriais, teses, peças processuais, jurisprudência. Vol 9, nº. 3. Brasília, 2003 Revistas da AGU Ano 1- Número 2 Brasília: outubro de 2002 Ano 3 – Número 5 Brasília: dezembro de 2004 Ano 3 - Número 4 Brasília: agosto de 2004 Ano 3 - Número 3 Brasília: maio de 2004 Edição especial de lançamento Brasília: junho de 2002 PARECERES DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Ferreira , José de Castro Dupeirat Martins , Alexandre de Paula; Cruz Quintão, Geraldo Magela VOL 1, fevereiro a dezembro, 1993 Brasília: AGU/CDB, 1993 Cruz Quintão, Geraldo Magela VOL 2, janeiro a dezembro, 1994 Brasília: AGU/CDB, 1994 Cruz Quintão, Geraldo Magela VOL 3, janeiro a dezembro, 1995 Brasília: AGU/CDB, 1995 Cruz Quintão, Geraldo Magela VOL 4, janeiro a dezembro, 1996 Brasília: AGU/CDB, 1996 CONSTITUIÇÃO ESTADUAL Constituição Constituição Constituição Constituição Constituição Constituição Constituição Constituição Constituição Constituição Constituição do do do do do do do do do do do Estado Estado Estado Estado Estado Estado Estado Estado Estado Estado Estado do Acre, 1989 - ed. Atual. Em 1999 da Bahia, 1989 - Salvador do Ceará, 2ºed., atual. até a Emenda Constitucional 37, de 30.6.98 do Espírito Santo, (de 1989 até Emenda Constitucional nº 25 de 1999 de Goiás, rev. e atual. - Janeiro de 1997 do Maranhão , 5º ed. de Minas Gerais,, 9º ed. Rev. , atual. e ampl. do Mato Grosso do Sul, 1989 (atualizada até 30/6/1998) do Rio de Janeiro , 4 ed., Vol.2 – 1989 de Sergipe, 1989 - Aracajú/SE do Paraná, 1989