Calendário a cumprir:
resíduos sólidos
na Região Metropolitana do Recife
SECRETARIA DAS CIDADES DO GOVERNO DE PERNAMBUCO
Março/ 2013
MARCO REGULATÓRIO
•Lei Federal 11.107/2005 - Lei dos Consórcios Públicos
•Decreto Nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007:
Regulamenta a Lei 11.107/05
•Leis Estadual 12.765 e 12.976/05 - Parceria Público Privada
•Lei Federal Nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007, do Saneamento Básico e
Decreto 7.217,de 5 de janeiro de 2007
•Lei Federal de Resíduos Sólidos Lei 12.305 de agosto de 2010 e Decreto Nº
7.404 de 23 de dezembro de 2010
•Decreto Nº 7.404 e 7.405 de 23 de dezembro de 2010 , regulamenta a a Lei
Nº 12.305, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos
Sólidos e instituiu o Programa Pró-Catador, respectivamente.
•Lei Estadual de Resíduos Sólidos Lei Nº 14.236, de 13 de dezembro de 2010
Lei Federal de Resíduos Sólidos Nº 12.305/2010
Planos de Resíduos Sólidos:
• I – Plano Nacional de Resíduos Sólidos
• II – Plano Estadual de Resíduos Sólidos
• III - Planos Microrregionais de Resíduos Sólidos e de
Regiões Metropolitanas
• IV - Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos
• IV – Planos Municipais de Gestão de Resíduos Sólidos
• V – Plano Gerenciamento de Resíduos Sólidos – (serviços
públicos de saneamento, industriais, serviços de saúde, etc)
Prazos:
Planos de Resíduos Sólidos em Agosto/2012: ATENDIDOS
Encerramento e remediação de Lixão: Agosto/2014
Lei Estadual de Resíduos Sólidos Lei Nº 14.236/2010
Sistema Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos
• I – Órgão Consultivo e Deliberativo: CONSEMA- Conselho
Estadual de Meio Ambiente
• II – Órgão Central: SEMAS
• III _ Órgão de Controle Ambiental: CPRH
• IV - Órgãos Complementares – SECID, SRHE, APAC,
SEPLAG,SES, SEDUC, SEFAZ, SETUR, SDE, Vigilância
Sanitária e CONDEPE/FIDEM
Outras instâncias:
Fórum Estadual de Resíduos Sólidos
Comitê Estadual de Resíduos Sólidos
Ministério Público Estadual
GOVERNANÇA ESTADUAL
SEMAS
GOVERNANÇA NA
POLITICA ESTADUAL
SECID
GOVERNANÇA ESTADUAL
RMR: SECID
• Plano Metropolitano de Resíduos Sólidos
• Consórcio Metropolitano de Resíduos Sólidos
• Sistema Metropolitano de Resíduos Sólidos/Implantação de Unidades de manejo de
resíduos sólidos na RMR– MCidades/PAC2
• Atualização do Plano Metropolitano e Programa de Coleta Seletiva da RMR - MMA
Zona da Mata/Agreste/Sertão: SEMAS
•
Plano Estadual de Resíduos Sólidos
•
Plano Estadual de Regionalização- MMA/SEMAS/SECID
•
Implantação de Consórcios prioritários na bacia do São Francisco/ – MMA/SEMAS
•
Implantação de Unidades de Manejo de Resíduos Sólidos na Bacia do Rio São
Francisco – PAC 1
Outras Ações: SDEC/ITEP/SUAPE - Projeto Recicla / Zona da Mata/Agreste
SETUR- Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos dos
Municípios de Igarassu, Itamaracá, Ipojuca e de Fernando de Noronha
STQE/SNAES- Programa Pró-Catador
DADOS IMPORTANTES
Prazos Finais
• Elaboração do Plano de Resíduos Sólidos:
02.08.2012 – 14 Municípios da RMR aderiram ao PMRS
Encerramento dos Lixões: 02.08.2014
• Estudo realizado pela SECID no oeste da RMR
prioriza os projetos de remediação
Financiamento do setor de resíduos sólidos com os
recursos oriundo do FGTS e do OGU:
• Prioridade aos Consórcios Públicos
A parceria público-privada foi introduzida pela Lei Federal 11.079/2004, estabelece novas modalidades de concessão de serviços públicos.
AÇÕES EM ANDAMENTO – PAC 2
-
A parceria público-privada foi introduzida pela Lei Federal 11.079/2004, estabelece novas modalidades de concessão de serviços públicos.
Objetivo
Elaboração de Estudos, Projetos e Planos para o Sistema
Metropolitano de Resíduos Sólidos da RMR (14 municípios)
Prazo previsto para execução: 14 meses
Ações
•Definição do Sistema Metropolitano de RSU
•Estudos de Alternativas e Projetos de Unidades de Manejo
•Encerramento e Remediação de Lixões
•Implantação de Centrais de Triagem, Compostagem e de
Transbordo
•Implantação do Programa de Coleta Seletiva
•Implantação de Aterros Sanitários de Resíduos Urbanos
AÇÕES EM ANDAMENTO – PAC 2Situação das áreas degradadas no 14 municípios da RMR
•Áreas desativadas em processo de remediação/destinação adequada:
 Olinda, Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes e Paulista;
• Áreas desativadas com Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas –
PRADs/destinação adequada:
 Abreu e Lima, Araçoiaba, Iguarassu , Ilha de Itamaracá e Moreno-( PIC)
• Área ativa em processo de remediação:
 Ipojuca - implementando o Plano de Inclusão dos Catadores -PIC
• Áreas ativas com Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas:
 Camaragibe - cercada e com controle de entrada; ( PIC)
 São Lourenço - sendo cercada; ( PIC)
 Itapissuma
AÇÕES EM ANDAMENTO – PAC 2DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL
Resultados
Disposição final / Unidades de manejo
Município
Abreu e Lima
Aterro sanitário
Aterro controlado
Lixão
Unidade de
Compostagem
Unidade de Triagem
Pontos de Entrega
Voluntária
Área de
transbordo
SIM
-
01
0
2
0
0
0
0
0
0
01
Araçoiaba
SIM
-
Cabo de Santo Agostinho
SIM
-
01
0
1
0
1
Camaragibe
Não
SIM
0
0
1
0
0
Igarassu
SIM
-
01
0
1
0
0
-
SIM
0
0
1
0
0
Sim
-
3
0
1
0
0
-
0
1
1
1
0
0
Jaboatão dos Guararapes
SIM
1
0
0
6
0
0
Moreno
SIM
0
2*
0
0
0
0
Olinda
SIM
1
0
2
2
0
1
Paulista
SIM
1
2
0
1
0
1
Recife
SIM
-
0
1
7
60
0
1
0
1
0
0
2 + 12
1+3
25
90
3
Ipojuca
Ilha de Itamaracá
Itapissuma
Elaboração:
CARUSO
JR., 2012. São
Lourenço da
Mata
Nota: *Unidades de manejo com projeto de remediação em andamento.
Total na Região
Metropolitana do Recife
10
2+3
01
Nota: em operação, desativado, desativado e em processo de remediação.
AÇÕES EM ANDAMENTO – PAC 2-
PROPOSIÇÃO: SÍNTESE
AÇÕES EM ANDAMENTO – PAC 2PROPOSIÇÃO: SÍNTESE
AÇÕES EM ANDAMENTO – Recursos Estado
Aterro Sanitário em São Lourenço da Mata (transbordo e
compostagem) para atender os municípios de São Lourenço,
Camaragibe, Moreno e parte do Recife:
Concluída a Seleção de Área, Estudos Ambientais Preliminares
e Concepção do Aterro – Anteprojeto para operação em 22
anos
Projetos Concluídos para Remediação e Encerramento de
Lixões para atender os municípios de São Lourenço,
Camaragibe e Moreno. Prazo de execução: 2 anos
Projeto da Central de Triagem de São Lourenço da Mata
• Em andamento.
AÇÃO PENDENTE – OGU/MMA
Objeto:
A parceria público-privada foi introduzida pela Lei Federal 11.079/2004, estabelece novas modalidades de concessão de serviços públicos.
Elaboração do Plano de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana do Recife, com
inserção do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, incluindo Programa de
Coleta Seletiva, em conformidade com os artigos 18 e 19 da lei nº 12.305 de 02 de
agosto de 2010 e o artigo 49 do seu decreto regulamentador nº 7.404 de 23 de
dezembro de 2010.
Observação importante:
Neste objeto a ser contratado estão incluídos todos os resíduos: industriais, de
mineração, portos, aeroportos, construção e demolição da construção civil e
agrossilvopastoril.
Produtos do contrato:
• Projeto Mobilização e Divulgação
• Diagnóstico
• Estudo da Gestão Consorciada
• Plano RS da RDM
• Programa de Coleta Seletiva para RDM
• Estudo de Dimensionamento
Valor Licitado R$ 908.147,74
Situação:
Contrato na PGE
PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses
GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
PLANO METROPOLITANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANO - PMRS
CONTEÚDO
•Diagnóstico
•Diretrizes estratégicas
•Desenvolvimento
•Prognóstico
•Proposição
DIRETRIZES ESTRATÉGICAS
•O princípio dos 03 R’s - A redução da geração dos resíduos sólidos, o aumento da
reutilização e reciclagem do que for gerado;
•A promoção do tratamento e da disposição final ambientalmente saudáveis e
economicamente sustentáveis, com utilização de tecnologias consagradas e outras
novas tecnologias;
• A universalização da prestação dos serviços;
•Modernização administrativa e sustentabilidade da gestão metropolitana dos resíduos
sólidos.
PRÓXIMOS PASSOS
Constituição do Consórcio
•Assinatura do protocolo de intenções
•Lei de ratificação do protocolo de intenções:
Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais
•Estatuto do consórcio
•Contrato de rateio
•Contrato de programa
A parceria público-privada foi introduzida pela Lei Federal 11.079/2004, estabelece novas modalidades de concessão de serviços públicos.
Sistema Metropolitano de Resíduos Sólidos
•Agenda com os consultores para finalização dos
estudos
PRÓXIMOS PASSOS
CONSÓRCIO METROPOLITANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
DEFINIDA A PARTICIPAÇÃO
GOVERNAMENTAL
ASSINATURA DE
PROTOCOLO INTENÇÕES
Vistado na PGE
PREFEITURAS
+
ESTADO
CÂMARAS DE
VEREADORES
E ASSEMBLÉIA
ESCOLHA DO CENÁRIO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS PARA MANEJO DOS
RESÍDUOS
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
CONTINGENCIAL
LEI DE INSTITUIÇÃO DO
CONSÓRCIO
COMPROMISSO
OBRIGADA!
Ana Suassuna
[email protected]