CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ - CEAP
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO
DISCIPLINA GESTÃO AMBIENTAL E EMPRESARIAL
PROFª NAZARÉ DA SILVA DIAS FERRÃO
Meio Ambiente
e
Gestão Ambiental
Evolução da Preocupação Ambiental
Evolução da Preocupação Ambiental
A primeiras manifestações de Gestão Ambiental
foram estimuladas .........
......pelo esgotamento de recursos, como
madeiras
para
construções
de
moradias,
fortificações, móveis, instrumentos e combustíveis
devido a sua sobre-exploração desde a era
medieval.
........atos de defesa da natureza como proteção
dos gerentes para preservar os recursos do país
tendo em vista sua utilização.
.......as ações para combater a poluição teve
início somente a partir da Revolução Industrial ,
que desde a antiguidade prejudicava a saúde
de seus habitantes.
Evolução da Preocupação Ambiental
As primeiras manifestações de Gestão Ambiental
foram estimuladas .........
...... Na segunda metade do séc. XIX
começa um intenso debate
entre
membros da comunidade científica e
artística
para delimitar áreas do
ambiente natural a serem protegidas
das ações humanas para criar
santuários onde a vida selvagem pudesse
ser preservada, com o Parque Nacional
de Yellowstone nos Estados Unidos em
1872.
Evolução da Preocupação Ambiental
A primeiras manifestações de Gestão
Ambiental foram estimuladas .........
...... Pela preocupação com o meio ambiente ,
antes restritas a pequenos grupos de artistas ,
cientistas e alguns políticos, extravasou para amplos
setores da população de praticamente todo o
mundo, dado o elevado grau de degradação
observado em todas as partes do Planeta
........Nas décadas de 1970 e 1980, os desastres ambientais de
Seveso, Bhopal, Chernobyl e Basel provocaram um dramático crescimento
da conscientização ambiental em toda a Europa, a que se seguiu um
crescimento igualmente dramático nos Estados Unidos, onde o vazamento
de petróleo do Valdez provocou intensa irritação popular.
Principais Acidentes Ambientais
ACIDENTE
IMPACTO
Minamata
Lançamento de mercúrio, Japão, anos 50, 700 mortos, 9.000
doentes crônicos.
Seveso
Desastre industrial, Itália, 1976, fábrica de pesticidas, Dioxina.
Bhopal
Desastre com gás metil isocianeto, 1984, Ìndia, Union Carbide,
3.300 mortos e 20.000 doentes crônicos.
Chernobyl
Acidente nuclear, Ucrânia, abril de 1986, 50 a 100 milhões de
curies no ar, 29 mortos, 200 condenados, 135.000 casos de
câncer e 35.000 mortes subseqüentes
Basiléia
Incêndio e derramamento, Suíça, novembro de 1986, 30
toneladas de pesticida no rio Reno, 193 Km do rio morto, 500.000
peixes e 130 enguias
Valdez
Desastre com óleo no Alasca, 1989, 37 milhões de litros de óleo,
23.000 aves migratórias, 730 lontras e 50 aves de rapina.
Rio Grande
Derramamento de 8.000 toneladas de ácido sulfúrico no mar,
Brasil.
Goiânia
Acidente com césio 137, Brasil.
Fonte: Lerípio e Pinto (1998, pg.08)
Evolução da Preocupação Ambiental
A primeiras manifestações de Gestão
Ambiental foram estimuladas .........
...... os danos ambientais causados
por catástrofes como as citadas são
pequenos, quando comparados aos
danos cumulativos, na maioria das
vezes despercebidos, provocados por
um enorme número de poluentes
menores, a maioria deles de acordo
com as regulamentações legais de seus
países.
Evolução da Preocupação Ambiental
As primeiras manifestações de Gestão Ambiental
foram estimuladas .........
...........A partir da década de 80, difundiuse rapidamente em muitos países europeus a
consciência de que os danos "cotidianos"
ao ambiente poderiam ser substancialmente
reduzidos por meio de práticas de
negócios ecologicamente corretas.
..............Antes dos anos 80, a proteção ambiental era vista como
uma questão marginal, custosa e muito indesejável, a ser
evitada; em geral, seus opositores argumentavam que ela diminuía a
vantagem competitiva da empresa.
Evolução da Preocupação Ambiental
O que motivou as empresas a aceitarem a responsabilidade
pela proteção do meio ambiente:
Fonte: Callenbach et al (1993, pg. 26)
Dimensões da Gestão Ambiental
A expressão gestão ambiental aplica-se a uma variedade
de iniciativas a qualquer tipo de problema ambiental.
Na sua origem estão as ações governamentais para enfrentar a
escassez de recursos.
Qualquer proposta de gestão ambiental inclui no mínimo três
dimensões:
 A dimensão espacial - área na qual espera-se que as ações de
gestão tenham eficácia
 A dimensão temática - que delimita as questões ambientais
às quais as ações se destinam
 A dimensão institucional - relativa aos agentes que tomam
as de gestão.
Dimensões da Gestão Ambiental
Abrangência espacial
Global
Iniciativa
Regional
Etc
Nacional
Instituições multinacionais
Subnacional
Instituições de ensino e pesquisa
Local
Sindicato
Setorial
ONG
Governo
Empresarial
Empresa
Etc.
Ar Água
Solo
Fauna e flora
Recursos minerais
Aquecimento global
Etc
Questões Ambientais
Dimensões da Gestão Ambiental
Uma
mesma
questão
ambiental
pode ser tratada por
meio de iniciativas
diferentes, cada qual
visando
alcançar
efeito
sobre
determinada área de
abrangência
Empresa
Governo
ONG
Acrescenta-se a DIMENSÃO FILOSÓFICA é a que trata da visão de
mundo e da relação entre o ser humano e a natureza.
Nesta perspectiva há duas vertentes situadas em polos extremos:
Abordagens
socioambientais
Posições
Antropocêntricas
a natureza só tem valor
enquanto instrumento dos
seres humanos, que possui
direitos absolutos sobre ela -
sugere o uso mínimo
de recursos para não
afetar a capacidade de
regeneração do meio
ambiente, algo que só
seria possível
modificando os hábitos
de consumo para
restringi-los às
necessidades básicas
dos humanos
Posições Ecocêntricas
concepção unitária da natureza,
na qual todos os organismos,
inclusive os seres humanos,
fazem parte da natureza em
igualdade de condições
Gestão Ambiental se
restringe a seguir a
legislação ambiental
Os cornucopianos
Gestão Ambiental Empresarial
decorrentes dessa visão apoiam-se em
três critérios de desempenho, a saber:
eficiência econômica, equidade
social e respeito ao meio ambiente
Gestão Ambiental se restringe
o crescimento zero
populacional e escassez de
recursos que nenhum ajuste
ou avanço tecnológico poderá
deter.
Os Malthusianos
Gestão Ambiental Global
Os Problemas ambientais globais
exigiram respostas globais, que
através de iniciativas para enfrentálos propiciaram ao longo do tempo o
surgimento de diversos acordos
multilaterais, bem como de órgãos
intergovernamentais,
para
administrá-los, e mecanismos, de
ação internacional.
Gestão Ambiental Global
Existem inúmeros acordos multilaterais envolvendo questões
ambientais e correlatas, nesta
perspectiva,
na atualidade
pode-se falar numa verdadeira
Ordem
Ambiental
Internacional, a partir de uma
análise sobre a evolução dos
acordos
multilaterais
em
diversos temas ambientais.
Gestão Ambiental Global
Diversos congressos científicos
internacionais antecederam as
iniciativas de gestão ambiental de
caráter global.
A ideia de realizar um encontro
internacional sobre proteção da
natureza segue paralelamente à
criação de parques nacionais nos
Estados Unidos, iniciada com o
Parque de Yellowstone, em 1872.
Gestão Ambiental Global
Em Paris .........
...........foi assinado o 1o acordo internacional, em 1883, com o
objetivo de proteger as focas no mar de Behring.
..........foi sede da Convenção para a Proteção dos Pássaros Úteis à
Agricultura realizada em 1895 e do Congresso Internacional para a
Proteção da Paisagem.
.........ocorreu I Congresso Internacional para a Proteção da
Natureza, em 1923, início gestão ambiental global com uma
abordagem completa sobre os problemas ambientais, pela luta para
criar uma instituição internacional permanente para a proteção da
natureza.
Gestão Ambiental Global
Os problemas ambientais seriam apresentados
na sua forma moderna somente no final da
década de 1960 na ONU.
Moderna significa um tratamento global e
integrado e não fragmentado como ocorrera
até então.
Portanto, as convenções internacionais ambientais se moviam em função de interesses
do comércio e da preservação de certas
espécie para fins econômicos .
Inicia-se com a
Conferência das
Nações Unidas para o
Meio Ambiente
Humano, realizada em
Estocolmo em 1972, e se
estende até 1992 e se
caracteriza pela busca
de uma nova relação
entre meio ambiente e
desenvolvimento. Foi
marcada pelo
antagonismo entre dois
blocos: os países
desenvolvidos e os
demais países em
desenvolvimento.
3ª Fase
Vai do início do
século XX até
1972, prevalece
um tratamento
pontual das
questões
ambientais e
desvinculado de
qualquer
preocupação com
processos de
desenvolvimento
econômico e
social.
2ª Fase
1ª Fase
Ribeiro (2001), distingue três fases da
Evolução da Gestão Ambiental Global
Fase atual tem início com a
realização da CNUMAD,
realizada em 1992 no Rio
de Janeiro e que contou
com a participação de 178
países. Nessa Conferência
foram aprovados
documentos importantes
relativos aos problemas
socioambientais globais,
dentre eles a Declaração
do Rio de Janeiro sobre o
Meio Ambiente e a
Convenção sobre
Mudanças Climáticas, a
Convenção da
Biodiversidade e a Agenda
21.
Gestão Ambiental Global
Ribeiro (2001), distingue três fases dessa
evolução:
 A 1ª fase começa no início do século XX,
quando surgem os primeiros acordos
multilaterais com o objetivo de regular a
ação dos colonos das metrópoles
imperialistas no continente africano que
destruíram a base natural das terras
conquistadas.
Esses acordos não
alcançaram seus objetivos e a devastação
não foi contida.
Gestão Ambiental Global
 A 1ª Fase caracteriza-se pelo tratamento pontual das questões ambientais
desvinculado de qualquer preocupação com processos de desenvolvimento
econômico e social.
 Desenvolvimento será aqui utilizada para indicar os processos de promoção da
melhoria das condições de vida da população de um país, de uma região ou de um
local específico.
 Desenvolvimento envolvem a transformarão das estruturas produtivas para
torná-las mais eficientes, mais apropriadas à geração de renda e bem-estar para
as populações. Processo esse tem sido associado a progresso técnico, crescimento
econômico, industrialização, modernização , etc.
Gestão Ambiental Global
 Em diversos países, nas quais o crescimento econômico e a incorporação do
progresso técnico tornaram-se a própria essência dos planos governamentais de
desenvolvimento em detrimento ele outras questões, tais como a erradicação da
pobreza e dos desequilíbrios regionais.
 Muitos planos de desenvolvimento implementados em vários países conseguiram
modernizar suas estruturas produtivas, mas isso nem sempre levou a uma
melhoria do padrão de vida da maioria da população.
 O Brasil é um exemplo de que crescimento econômico, industrialização e
modernização podem conviver por longo tempo com profundas desigualdades
sociais e regionais.
PRINCIPAIS ACORDOS MULTILATERAIS SOBRE
QUESTÕES AMBIENTAIS E CORRELATAS
ACORDO
Acordo para a Proteção das Focas do Mar de Behring
Convenção para a Proteção das Aves úteis à Agricultura
Congresso Internacional para a Proteção da Natureza
Convenção para Regulamentação da Pesca da Baleia
Convenção de Londres para a Preservação da Flora e Fauna em Estado Natural
Convenção para a Proteção da Flora, da Fauna e das Belezas Cênicas Naturais
dos Países da América
Convenção Internacional para Regulamentação da Pesca da Baleia
Convenção para a Proteção das Aves
Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais
Convenção de Haia para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflitos
Bélicos
Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição do Mar por Óleo
Convenção sobre Pesca e Conservação dos Recursos Vivos do Mar
LOCAL
DATA
Paris
1883
Paris
1911
Paris
1923
Washington
1931
Londres
1933
Washington
1940
Washington
Paris
1946
1950
Roma
1951
Haia
1954
Londres
1954
Genebra
1958
PRINCIPAIS ACORDOS MULTILATERAIS SOBRE
QUESTÕES AMBIENTAIS E CORRELATAS
ACORDO
Convenção Internacional sobre Intervenção em Alto Mar em caso
de poluição por Óleo
Convenção internacional sobre Responsabilidade Civil por Poluição
por Óleo
Tratado da Bacia do Prata
LOCAL
Bruxelas
DATA
1969
Bruxelas
1969
Brasília
1959
1970
Convenção sobre Medidas para Proibir a Importação, Exportação e
Paris
Transferência de Propriedade Ilícita de Bens Culturais
Convenção Sobre Zonas Úmidas de Importância internacional
(Ramsar)
Ramsar (Irã)
Convenção sobre a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e
Natural
Paris
Convenção sobre, a Conservação das Focas Antárticas
Londres
Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção e
Londres
Armazenamento de Armas Bacteriológicas
Convenção para a Prevenção da Poluição Marinha por Resíduos de Oslo
Navios e Aeronaves
Convenção para a Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento Londres,
de Resíduos e Outras Matérias
México
Moscou
1971
1972
1972
1972
1972
1972
Gestão Ambiental Global
 A 2ª fase, começa com a Guerra Fria, surgem iniciativas bem-sucedidas, como o
Tratado Antártico e a emergência da temática ambiental no âmbito da ONU e de suas
entidades como a Unesco, a FAO e o PNUMA.
 Caracteriza pela busca de uma nova relação entre meio ambiente e
desenvolvimento através da ...........
Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano
 A Conferência foi marcada pelo antagonismo entre dois blocos: os países
desenvolvidos, preocupados com a poluição e o esgotamento de recursos naturais
estratégicos, como petróleo, e os demais países, que defendiam o direito de usarem
seus recursos para crescer e assim terem acesso aos padrões de bem-estar
alcançados pelas populações dos países ricos.
Gestão Ambiental Global
 Foi aprovada a Declaração sobre o Meio Ambiente Humano, um plano de ação
constituído de 110 recomendações e o início de um envolvimento mais intenso da
ONU nas questões ambientais de caráter global.
 Contém 26 princípios que servem de orientação para as legislações
internas dos países e para as relações internacionais.
 O princípio no 21, garante aos países o direito soberano de explorar os seus
recursos de acordo com a sua política ambiental desde que as atividades
realizadas dentro de suas jurisdições não prejudiquem o meio ambiente, zonas
situadas fora dos limites de suas jurisdições nacionais.
Gestão Ambiental Global
 Com a implementação do plano de ação, começou de fato a construção de uma
infraestrutura internacional para a gestão ambiental global, na qual se destacam
os seguintes eventos:
 Criação de observatórios para monitorar e avaliar o estado do meio ambiente; maior
envolvimento dos bancos multilaterais e regionais de desenvolvimento (Banco
Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento etc.)
 Criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), que
passaria a centralizar grande parte das ações da ONU em relação às questões
ambientais.
 A Conferência contribuiu para gerar um novo entendimento sobre os problemas
ambientais e o modo como a sociedade provê sua subsistência.
Gestão Ambiental Global
 Todos os acordos ambientais multilaterais que vieram depois procuraram incluir
esse novo entendimento a respeito das relações entre meio ambiente e
desenvolvimento, que a partir dessa é que surge um novo conceito denominado
desenvolvimento sustentável.
 Em 1983 foi criada pela ONU a Comissão Mundial para o Meio
Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD) que ...............
ao concluir seus trabalhos em 1987 elaborou o relatório
denominado Nosso Futuro Comum, no qual apresenta uma definição que
já correu os quatro cantos do mundo e que pode ser um bom ponto de
partida para a compreensão do que vem a ser esse novo modo de pensar
o desenvolvimento vinculado ao meio ambiente.
............
Gestão Ambiental Global
“Desenvolvimento
sustentável....................
.......... é aquele que atende às
necessidades do presente sem
comprometer a possibilidade das
gerações futuras de atenderem as
suas próprias necessidades”.
Gestão Ambiental Global
ambientais
e desenvolvimentista
derivados
conceito
de e
Conforme a CMMAD,
os principais objetivos
dedesse
políticas
ambientais
desenvolvimento
os seguintes:
desenvolvimentistasão
derivados
desse conceito de desenvolvimento
são os seguintes:
• Retomar o crescimento como condição necessária para erradicar a pobreza;
• Mudar a qualidade do crescimento para torná-lo mais justo, equitativo e menos
intensivo em matérias-primas e energia;
• Atender às necessidades humanas essenciais de emprego, alimentarão, energia,
água e saneamento;
• Manter um nível populacional sustentável;
• Conservar e melhorar a base de recursos;
• Reorientar a tecnologia e administrar os riscos; e
• Incluir o meio ambiente e a economia no processo decisório.
Gestão Ambiental Global
Segundo o entendimento dado pela CMMAD, o
desenvolvimento sustentável resultaria de dois pactos
geracionais:
um pacto intergeracional, que se traduz na preocupação
constante com o gerenciamento e a preservação dos
recursos para as gerações futuras,
 um pacto intrageracional, que se expressa nas
preocupações quanto ao atendimento às necessidades
básicas de todas as pessoas.
PRINCIPAIS ACORDOS MULTILATERAIS SOBRE
QUESTÕES AMBIENTAIS E CORRELATAS
ACORDO
LOCAL
DATA
Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Flora e Fauna
Selvagens Ameaçadas de Extinção (Cites)
Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por
Navios (Marpol)
Convenção para a Proteção do Trabalhador contra Riscos Profissionais
Decorrentes de Contaminação do Ar, Ruído e Vibração no Local de
Trabalho
Washington
1973
Londres
1973
Genebra
1977
Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiriça de Longo Alcance
Genebra
1979
Conservação sobre a Conservação de Recursos Marinhos Antárticos
Convenção sobre os Direitos do Mar
Convenção sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres
Camberra
1980
Montego Bay 1982
Bonn
1983
Acordo Internacional sobre Madeiras Tropicais
Genebra
1983
Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio
Viena
1985
Convenção sobre Pronta Notificação de Acidentes Nucleares
Viena
1986
Convenção sobre Assistência em Casos de Acidentes Nucleares
Viena
Protocolo de Montreal à Convenção de Viena sobre Substâncias que
Destroem a Camada de Ozônio
Montreal
1985
1987
PRINCIPAIS ACORDOS MULTILATERAIS SOBRE
QUESTÕES AMBIENTAIS E CORRELATAS
ACORDO
Convenção de Basileia sobre Controle de Movimentos de Resíduos
Perigosos e seu Depósito
Convenção Internacional sobre Preparo, Resposta e Cooperação em Caso
de Poluição por Óleo
Convenção das Nações Unidas sobre Avaliação de Impacto Ambiental em
Contexto Transfronteiriço
Protocolo de, Madri ao Tratado Antártico sobre Proteção ao Meio
Ambiente
Convenção Africana sobre Banimento da Importação e Controle do
Movimento e Gerenciamento de Resíduos Perigos Transfronteiriço
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas
LOCAL
Basiléia
DATA
1989
Londres
1990
Espoo
(Finlândia)
Madri
1991
1991
Bamako
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
Convenção da Biodiversidade (CDB)
Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção e
Armazenamento de Armas Químicas e sobre Destruição de Armas
Paris
Químicas
Convenção sobre Banimento de Despejo de Resíduos de Baixo Índice de
Londres
Radiação nos Oceanos
Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação em Países
Nova York
Afetados por Desertificação e/ou Seca
1991
1992
1992
1993
1993
1994
Gestão Ambiental Global
 A 3ª fase, corresponde ao período pós-Guerra Fria, no qual se destaca a realização da
Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento
(CNUMAD) no Rio de Janeiro, em 1992.
 A partir de então as questões centrais dos acordos multilaterais privilegiam os
conceitos de segurança ambiental global e desenvolvimento sustentável.
 Conclui que essa Ordem Ambiental Internacional foi construída com
base no realismo político, pois os países não abdicaram dos
conceitos de soberania e interesse nacional.
Gestão Ambiental Global
 Nessa Conferência foram aprovados documentos importantes relativos aos
problemas socioambientais globais, dentre eles a Declaração do Rio de Janeiro
sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a Convenção sobre Mudanças
Climáticas, a Convenção da Biodiversidade e a Agenda 21.
A Agenda 21, uma das principais contribuições dessa fase, apresenta recomendações
específicas para os diferentes níveis de atuação, do internacional ao organizacional
(sindicatos, empresas, ONGs instituições de ensino e pesquisa etc.) sobre......................
 assentamentos humanos, erradicação da pobreza, desertificação, água doce,
oceanos, atmosfera, poluição e outras questões socioambientais constantes em
diversos relatórios, tratados, protocolos e outros documentos elaborados durante
décadas pela ONU e outras entidades globais e regionais.
Gestão Ambiental Global
Na sua essência, a Agenda 21 é .......
.........uma consolidação das resoluções
já tomadas por essas entidades e
estruturadas a fim de facilitar sua
implementação nos diversos níveis
de abrangência.
A fase atual da gestão ambiental global se caracteriza pela
implementação e aprofundamento desses acordos multilaterais, o que implica colocar em prática as suas disposições e
recomendações pelos estados nacionais , governos locais,
empresas e outros agentes.
PRINCIPAIS ACORDOS MULTILATERAIS SOBRE
QUESTÕES AMBIENTAIS E CORRELATAS
ACORDO
Acordo para Implementação das Disposições da Convenção das Nações
Unidas sobre o Direito do Mar sobre Estoques de Peixes Transzonais e de
Peixes Altamente Migratórios
Tratado de Proibição Completa dos Testes Nucleares
Convenção Internacional sobre Responsabilidade e Compensação por Danos
Conexos com o Transporte de Substâncias Nocivas e Perigosas por Mar
(HNS)
Protocolo de Kyoto à Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças
Climáticas
Convenção de Roterdã sobre Procedimento para o Consentimento Prévio
para o Comércio Internacional de certos Químicose Pesticidas Perigosos
Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes
LOCAL
DATA
Nova York,
1995
Neva York
1996
Londres
1996
Kyoto
1997
Roterdã
I998
Estocolmo
2001