Universidade Federal de Alagoas – UFAL Centro de Tecnologia – CTEC Engenharia Ambiental GESTÃO AMBIENTAL Engenharia Ambiental Professor Eduardo Lucena C. de Amorim APRESENTAÇÃO Esta apostila foi baseada no conteúdo do curso a distância em Gestão Ambiental do Instituto Brasileiro de Engenharia Ambiental e tem por finalidade orientar os alunos do curso de Avaliação de Impactos Ambientais 2 do 9º semestre do curso de Engenharia Ambiental da Universidade Federal de Alagoas. ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................4 2. PREOCUPAÇÃO AMBIENTAL: RETROSPECTIVA DOS FATOS MARCANTES ..........................4 2.1. EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO AMBIENTAL - ESTÁGIOS DE RELACIONAMENTO.............................................9 3 NORMAS AMBIENTAIS INTERNACIONAIS ......................................................................................10 3.1 ISO – INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION ...........................................................10 3.2 ABNT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS ..................................................................10 3.3 SÉRIE ISO 14000...............................................................................................................................11 3.4 SISTEMAS DE GESTÃO E SISTEMAS INTEGRADOS ..................................................................................14 3.4.1 COMPARAÇÃO DOS ELEMENTOS – QUALIDADE, AMBIENTAL, SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL – OHSAS 18001:1999. .................................................................................................16 3.4.2 SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO - SIG. .............................................................................16 4. O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL E SEUS BENEFÍCIOS SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL:.............................................................................................................................................18 4.1. CONCEITOS REFERENTES AO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL ...........................................................20 4.2. METODOLOGIA PARA A IMPLANTAÇÃO DO SGA ..................................................................................23 5. ELEMENTOS DO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL .................................................................26 5.1 REQUISITOS GERAIS ............................................................................................................................27 5.2 POLÍTICA AMBIENTAL .........................................................................................................................28 5.3 PLANEJAMENTO ..................................................................................................................................29 5.3.1 IDENTIFICAÇÃO DE ASPECTOS E IMPACTOS ........................................................................................29 5.3.2 REQUISITOS LEGAIS E OUTROS .........................................................................................................30 5.3.3 OBJETIVOS, METAS E PROGRAMAS ...................................................................................................31 5.4 IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÃO .................................................................................................32 5.4.1 RECURSOS, FUNÇÕES, RESPONSABILIDADES E AUTORIDADES ..............................................................33 5.4.2 COMPETÊNCIA, TREINAMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO ..........................................................................34 5.4.3 COMUNICAÇÃO ................................................................................................................................35 5.4.4 DOCUMENTAÇÃO .............................................................................................................................36 5.4.5 CONTROLE DE DOCUMENTOS............................................................................................................36 5.4.6 CONTROLE DE REGISTROS ................................................................................................................37 5.4.7 CONTROLE OPERACIONAL ................................................................................................................38 5.4.8 PREPARAÇÃO E RESPOSTA A EMERGÊNCIAS ......................................................................................40 5.5 VERIFICAÇÃO.................................................................................................................................41 5.5.1 MONITORAMENTO E MEDIÇÕES ........................................................................................................42 5.5.2 AVALIAÇÃO DO ATENDIMENTO A REQUISITOS LEGAIS E OUTROS .........................................................42 5.5.3 AUDITORIA INTERNA ........................................................................................................................43 5.5.4 NÃO-CONFOMIDADE, AÇÃO CORRETIVA E AÇÃO PREVENTIVA ............................................................43 5.6 ANÁLISE PELA ADMINISTRAÇÃO ...............................................................................................44 REFERÊNCIAS .........................................................................................................................................45 ANEXOS ....................................................................................................................................................47 ANEXO 1 – TABELA COMPARATIVA ENTRE NBR ISO 14.001:2004 E NBR ISO 9.001:2000..........................47 ANEXO 2 - TABELA COMPARATIVA DAS CORRESPONDÊNCIAS ENTRE AS NORMAS ........................................52 ANEXO 3 – LISTA DE COMITÊS TÉCNICOS DA ISO.......................................................................................54 ANEXO 4 – MUDANÇAS DA NBR 14001:2004 ............................................................................................56 1. INTRODUÇÃO As organizações de todos os tipos estão cada vez mais preocupadas em atingir e demonstrar um comprometimento ambiental sólido, através do controle dos impactos ambientais das suas atividades, produtos ou serviços, tendo em consideração a sua política e objetivos ambientais. Estas preocupações surgem no contexto do aparecimento de legislação cada vez mais restritiva, do desenvolvimento de políticas econômicas e de outras medidas que fomentam cada vez mais a proteção ambiental, e de um crescimento generalizado das preocupações das partes interessadas sobre as questões ambientais, incluindo o desenvolvimento sustentável. As Normas Internacionais referentes à gestão ambiental destinam-se a proporcionar às organizações os elementos de um sistema eficaz de gestão ambiental, que possam ser integrados com outros requisitos de gestão, a fim de ajudar essas organizações a atingir os objetivos ambientais e econômicos. O comprometimento e a preocupação com o meio ambiente têm ganhado muita importância, tanto pelas contribuições dos legisladores, através da crescente evolução do Direito Ambiental, como também pelo aumento da complexidade e dos custos dos problemas ambientais. Conseqüentemente tem ocorrido nas organizações uma gama de múltiplas tarefas e responsabilidades ambientais, que surgem como medidas isoladas em virtude de desafios momentâneos ou situações de emergência. O resultado geral, freqüentemente não é muito eficiente, pois geralmente é fruto de uma coleção de medidas ambientais isoladas, distribuídas entre vários cargos e responsabilidades. Esta visão fragmentada, dificilmente permitirá que medidas não sistematizadas atuem com eficiência nas reais causas, ela geralmente apenas reduz ou mascara os efeitos adversos temporariamente. Portanto, é dentro deste cenário que deve ser considerado o desenvolvimento do Sistema de Gestão Ambiental - SGA, pois ele serve para a sistematização das medidas ambientais e para a melhoria da eficiência do compromisso ambiental das organizações. 2. PREOCUPAÇÃO AMBIENTAL: RETROSPECTIVA DOS FATOS MARCANTES A utilização descontrolada dos recursos naturais renováveis e não renováveis acrescidas da explosão demográfica, despertou ao longo dos anos, uma consciência da necessidade de preservação do meio ambiente. Nas décadas de 40 e 50 foram marcadas pelo desafio dos aliados na reconstrução após a II Guerra Mundial motivando o estabelecimento de um sistema econômico internacional e a fundação das primeiras associações de proteção ambiental. Em 1952 Londres foi envolvida pelo smog – poluição atmosférica de origem industrial que causou a morte de milhares de pessoas marcando os primeiros efeitos significativos da poluição industrial, estimulando debates sobre a qualidade do ar e a aprovação da lei do ar puro em 1956. A década de 60 evidencia a preocupação da comunidade internacional com os limites do desenvolvimento do planeta, quando começaram as discussões sobre os riscos da degradação do meio ambiente pelo homem. Nos Estados Unidos, com a criação da Agencia de Proteção ambiental (EPA) e aprovação das Leis: Clean Air Act, Clean Water Act, Toxic Substance Control Act. Em 1962, com a publicação do livro Silent Spring (Primavera Silenciosa) da jornalista norte-americana Rachel Carson, desencadeou o processo de discussão acerca dos efeitos das ações humanas no ambiente, a perda da qualidade de vida derivada do uso indiscriminado de produtos químicos e seus efeitos sobre a vida e os recursos naturais, resultando em pressão para que os políticos agissem e em uma profunda mudança na atitude do povo americano com relação à necessidade de normas ambientais federais. No Brasil em 1965 foi promulgada a lei federal 4771/65 que instituiu o código florestal brasileiro e em 1967 a Lei 5197/67 sobre a proteção da fauna. Em 1968 foi criado o clube de Roma, por especialistas de diversas áreas e nacionalidades, para discutir a crescente crise do ambiente humano e buscar soluções para os problemas ambientais. A década de 70 foi marcada por um lado pelo clima de reação e isolamento desencadeado pela Crise do petróleo e do modelo energético vigente, que despertou a procura de novas fontes de energia e de uma utilização mais racional. De outro lado, as discussões levaram a ONU a promover uma Conferência sobre o Meio Ambiente Humano (Primeira Conferência da ONU sobre as relações entre o homem e o Meio Ambiente) em 1972. Marco para o surgimento de políticas de gerenciamento ambiental. Discutiram-se questões como a defesa e melhoria do meio ambiente para as gerações presentes e futuras.- 26 princípios sobre nossa responsabilidade, os cuidados e manutenção do planeta. Esta conferência gerou a Declaração sobre o Ambiente Humano e estabeleceu o Plano de Ação Mundial com o objetivo de inspirar e orientar a humanidade para a preservação e melhoria do ambiente humano. Preocupações: Crescimento populacional, aumento dos níveis de poluição e o esgotamento dos recursos naturais. Nesta ocasião, representantes do governo brasileiro defenderam o desenvolvimento econômico a qualquer preço. Neste mesmo ano foi criado um mecanismo institucional para tratar das questões ambientais no âmbito das Nações Unidas - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), com sede em Nairóbi, Kenya. E Dennis Meadows e os pesquisadores do “Clube de Roma” publicaram o relatório “The Limits of Growth” (Os limites do crescimento), denunciando que o crescente consumo mundial ocasionaria um possível colapso. O estudo concluía que, mantidos os níveis de industrialização, poluição, produção de alimentos e exploração dos recursos naturais, o limite de desenvolvimento do planeta seria atingido, no máximo, em 100 anos, provocando uma repentina diminuição da população mundial e da capacidade industrial. Em 1973, o canadense Maurice Strong lançou o conceito de “ecodesenvolvimento”, referia-se principalmente às regiões subdesenvolvidas, envolvendo uma crítica à sociedade industrial, sendo a precursora do conceito de desenvolvimento sustentável. Os caminhos do eco-desenvolvimento seriam seis: satisfação das necessidades básicas; solidariedade com as gerações futuras; participação da população envolvida; preservação dos recursos naturais e do meio ambiente; elaboração de um sistema social que garanta emprego, segurança social e respeito a outras culturas; programas de educação. Neste mesmo ano no Brasil foi criada a Secretaria Especial do Meio Ambiente SEMA, sendo o primeiro organismo brasileiro de ação nacional, orientado para a gestão integrada do meio ambiente. Proposta em 1973 a Ecologia Profunda por Arne Naess e no Brasil se desencadeava o movimento ecológico brasileiro com a criação da AGAPAN (Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural). Em 1978 a iniciativa alemã do selo ecológico “Anjo Azul” (mais informações http://blauer-engel.de) utilizado desde então como símbolo para produtos ou serviços com impacto ambiental reduzido ou positivo. Estes produtos devem manter as características de funcionalidade e segurança com os similares e considerando todos os aspectos ambientais inclusive a preservação de recursos naturais com vantagens ambientais. No Brasil, os fatos marcantes na evolução das regulamentações foram: a aprovação da Lei 6.938 da Política Nacional de Meio Ambiente Brasileira, em 31/08/81; Em 1986 o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) aprova a Resolução n°001/86 que estabelece as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para o uso e implementação da avaliação de impacto ambiental (AIA) como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. E a Constituição Federal Brasileira foi promulgada em 5 de outubro de 1988, contendo pela primeira vez um capítulo sobre o meio ambiente e vários outros artigos afins. Os acidentes ambientais ocorridos nas décadas de 70 e 80 desencadearam um dramático crescimento da conscientização ambiental, que direcionaram na década de 90 para os verdadeiros impactos ambientais causados pelos pequenos e acumulativos poluentes lançados muitas vezes dentro dos padrões das regulamentações ambientais. Os principais acidentes foram: 1976 - Solveso na Itália caracterizado pelo vazamento acidental de dioxina; em 1979 o vazamento nuclear na Usina de Three Mile Island - Estados Unidos; em 1984 ocorreu o acidente em Bhopal – Índia, vazamento de 40 toneladas de isocianato de metila (de 2500 a 5000 mortes e mais de 200 feridos); vazamento nuclear na usina de Chernobyl – Rússia; no Brasil em 1987, contaminação com Césio 137 em Goiânia (4 pessoas mortas e 249 contaminadas). Antes dos anos 80, a proteção ambiental era vista como uma questão marginal, custosa e muito indesejável, a ser evitada; seus opositores argumentavam que ela diminuía a vantagem competitiva da empresa, evidencia uma postura reativa das empresas com relação aos danos ambientais e suas sanções legais. Esta postura nos anos 80 passou de defensiva e reativa para ativa e criativa, visualizando os custos com a proteção ambiental como um investimento para o futuro, a empresas assumem responsabilidades pela proteção ambiental como lema, passando a administrar com consciência ecológica. As motivações das empresas para proteger o meio ambiente são demonstradas na figura 1 a seguir. Senso de responsabilidade ecológica 1 Exigências legais Lucro 8 7 Qualidade de vida 6 Pressão do mercado 2 3 Proteção dos interesses da empresa Imagem 4 5 Proteção dos funcionários INEM The International Network for Environmental Management (Rede Internacional para a Administração Ambiental) Figura 1. Motivações das empresas para proteger o meio ambiente. Fonte: CALLENBACH (1993). Nesta década ainda, na Alemanha o conceito de administração foi gradativamente ampliado incluindo dimensão ecológica, introduzindo práticas, programas de reciclagem e economia de energia. Como os critérios da Produção Limpa (Clean Production), proposta pela organização ambientalista internacional Greenpeace, na campanha para mudança mais profunda do comportamento industrial. Já em 1982, na Conferência de Nairóbi - Quênia, uma nova e importante preocupação entrava em cena: os problemas ambientais globais, que davam indícios de que o nível das atividades humanas (a economia global) já estava excedendo, em algumas áreas, a capacidade de assimilação da biosfera, isto é, que alguns resíduos das atividades humanas ultrapassavam a capacidade de regeneração natural, sendo acumulados no ar, nas águas e nos solos. Portanto a preocupação com o esgotamento das fontes de recursos naturais se somava a preocupação com os limites de absorção dos resíduos das atividades humanas, muito mais difícil e mais complicada de se controlar. No final de 1983, a Assembléia Geral das Nações Unidas criou, a pedido do PNUMA, a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, presidida pela Sra. Gro H. Brundtland. O Relatório Brundtland, com o título “Nosso Futuro Comum”, foi apresentado à Organização das Nações Unidas (ONU) em 1987, avaliando a interação dos conceitos de meio ambiente e desenvolvimento, fornecendo subsídios para que fossem tomadas ações efetivas para controlar os efeitos da contaminação ambiental, buscando o desenvolvimento sustentável. Os principais problemas identificados foram desmatamento, a pobreza, mudanças climáticas , extinção de espécies, o endividamento, e a destruição da camada de ozônio. Em 1984 resultante do acidente em Bhopal na Índia, a Canadien Chemical Producer Association – CCPA criou o programa de Atuação Responsável para as industrias químicas. A Atuação Responsável vem sendo implantada em diversos países, tornando-se um instrumento de gerenciamento ambiental e de prevenção de acidentes. Estabeleceu-se em 1988 a Comissão sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente da América Latina e Caribe, que em 1991 publicou a “Nossa Própria Agenda”. A agência da ONU dedicada ao meio ambiente - PNUMA - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, a partir de 1989, criou o programa de Produção Mais Limpa (Cleaner Production). Nos Estados Unidos, em 1990 a CERES – Coalition for Envirommentaly Responsible Economics (Coalizão para a economia ambientalmente responsável) estabeleceu os princípios básicos de responsabilidade ecológica (Callenbach, 1993. p.45). Em 1991 foi publicada a "Carta Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável", pela Câmara Internacional do Comércio - ICC. E lançamento do documento "Mudando o Rumo: Uma Perspectiva Empresarial Global sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente" pelo BCDS (Business Council on Sustainable Development). Incremento da filosofia preservacionista no mundo, contabilizando adesões e iniciativas das mais diversas origens. Neste ano ainda, a ISO (International Organization for Stardadization) constitui o Grupo Estratégico Consultivo sobre o meio ambiente (SAGE). Em 03 de junho de 1992 começava no Rio de Janeiro a maior conferência (30 mil pessoas) planetária sobre o meio ambiente e desenvolvimento econômico já realizado pela humanidade: a Rio-92. Pela primeira vez, estadistas e representantes de organizações não-governamentais, a voz da sociedade civil, reuniam-se para discutir o futuro do planeta. Documentos resultantes desta conferência: Carta da Terra, declaração sobre florestas, convenção sobre diversidade biológica, Quadro sobre mudanças climáticas, Agenda 21. Slogan: Pensar em termos globais, agir em termos locais. Em 1993, lançamento da norma BS 7750 – British Standarts Institution (BSI), com versão final em 1994. Baseada nos 16 princípios da Carta Empresarial da Câmara de Comércio Internacional – ICC. Em 29 de junho de 1993 a oficialização do Regulamento (EWG) 1836/93 na Europa sobre a participação voluntária das empresas do setor industrial no sistema comunitário para a gestão ambiental, e a verificação ambiental organizacional (auditoria), denominado de “EMAS – Eco Management and Audit Scheme”. Bem como criação de um comitê técnico ISO/TC207, para a elaboração das normas ISO 14000, no Brasil foi criado o Grupo de Apoio à Normalização Ambiental (GANA) ligado a Associação Brasileira de Normas Técnica – ABNT. Criação do Ministério do Meio Ambiente dos Recursos hídrico e da Amazônia Legal, em 1994. Em 13 de abril de 1995 a validação EMAS foi oficializada para todos os estados da Comunidade Européia (CE), validação com caráter jurídico. Em outubro de 1996 entrou a validação da ISO 14001, ou seja, é aprovada e publicada como norma internacional. As Empresas podem ser certificadas pela ISO 14001 atestando que possuem um Sistema de Gestão Ambiental estruturado e implementado. Países ou mesmo empresas isoladas podem exigir de seus fornecedores a certificação ISO 14001 como garantia de produção com a preocupação ambiental. Em 1997, a realização da Conferência sobre Mudança no clima, em Kyoto no Japão, também conhecida como “Rio + 5”. Fórum ambiental, iniciativa da sociedade civil para avaliar o que foi feito no planeta para preservar os recursos naturais desde o Rio 92. O documento oficial chamado como Protocolo de Kyoto, estabelecendo uma meta média de cerca de 6% de redução de gases de efeito estufa nos países industrializados no período de 2008 a 2012. Em paralelo foram discutidos no Brasil, os rumos da política ecológica nacional, Agenda 21 brasileira. Em 1998 foi aprovada no Brasil a Lei n°9605/98 – Crimes Ambientais: coresponsabilidade dos envolvidos, responsabilidade da pessoa jurídica, sanções e responsabilidades dos funcionários públicos. Na Holanda (Haia) em 2000, realizou-se a VI convenção - Quatro Nações Unidas sobre Mudança Global do Clima, resultando o desenvolvimento do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), o qual representa um acordo entre países participantes visando a redução na emissão de poluentes atmosféricos. Em 2001 é aprovado o Regulamento 761/01 que estabelece as sugestões modificadas do Regulamento (CE) do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a participação voluntária de organizações num sistema comunitário para o sistema de gestão ambiental e auditoria (EMAS) – chamado de EMAS II. O dia 16 de fevereiro de 2005 marcou o início de um esforço mundial para redução do aquecimento global, com a entrada em vigor do Protocolo de Kyoto. Ratificado por 141 países (incluindo o Brasil), o Protocolo determina que países industrializados reduzam em 5,2% as emissões de gases-estufa entre 2008 e 2012, tendo como base o nível de emissões registradas em 1990; estabelecerá o Comércio Internacional de Carbono, permitindo que países industrializados adquiram ou vendam cotas de emissão. Concluído em 11 de dezembro de 1997 em Kyoto, no Japão, o documento impõe a redução das emissões de seis gases causadores de efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento do planeta: CO2 (dióxido de carbono ou gás carbônico), CH4 (metano), monóxido de nitrogênio (N20) e três gases flúor (HFC, PFC e SF6). Nesta data, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL entrará em ação, encorajando investimentos em países menos desenvolvidos que promovam o desenvolvimento sustentável e o Fundo de Adaptação do Protocolo começará a auxiliar os países em desenvolvimento a se adaptarem às restrições do Protocolo. 2.1. Evolução da Proteção Ambiental - Estágios de Relacionamento A capacidade que os seres humanos tem de interferir na natureza, para dela retirar o seu sustento e sobrevivência, permitiu a exploração e consumo de recursos por muito tempo sem que se pensasse em sua conservação, somente há poucas décadas, em decorrência de catástrofes ambientais, índices alarmantes de poluição e da constatação de que os limites da natureza estavam sendo superados é que se iniciou um movimento em favor da utilização racional destes recursos. Isto se deve aos estágios de relacionamentos, pelos quais o ser humano vem passando em decorrência de sua evolução através dos tempos. 1º estágio - Caracterizado pela preocupação com as forças da natureza e desejo de segurança relacionado ao medo e ao respeito. Gerou a cooperação mútua e a organização social. Ex.: povos primitivos e indígenas atuais. O trabalho para o sustento do grupo gera mais segurança. Pouca interferência nos ecossistemas da época. O homem retirava da natureza o estritamente necessário para a sua sobrevivência. 2º estágio – Definido como crescimento autoconfiante – ocorre a adaptação do meio às necessidades do homem. Alguns fenômenos podem ser previstos e até compreendidos. Domesticação de algumas espécies de animais selvagens. Aparecimento de atividades agrícolas garantindo alimento para todos. Início do crescimento populacional. 3º estágio - Agressão e conquista – desenvolvimento, urbanização, industrialização e mineração intensiva (extrativismo), progresso a qualquer custo. A especialização é incorporada ao processo de desenvolvimento. A preocupação básica ainda é a adaptação do meio às necessidades humanas, desenvolvimento de tecnologias para a conquista de espaços. 4ºestágio – Responsabilidade social, ética ambiental e consciência coletiva – ajustamento do homem e suas necessidades às características do meio. ÉPOCA ESTÁGIO Antes dos anos 70 RECONHECIMENTO Anos 70 CONTROLE (Remediação) Anos 80 PLANEJAMENTO (Prevenção) Anos 90 ATITUDES - Saneamento básico - Pouco conhecimento relativo a impactos ambientais e resíduos perigosos. - Existência limitada de requisitos e padrões ambientais. - Controle da Poluição industrial (água, ar, ruído) - Gestão reativa, Filosofia de controle pontual (end-of-pipe). - Estudos de Impactos Ambientais - Gerenciamento de resíduos sólidos. - Controle da poluição do Solo. - Minimização de resíduos SISTEMA DE - Atuação responsável CONCEITOS - Gerenciamento Integrado (sustentabilidade) (meio ambiente + Segurança + Saúde) - Auditoria Ambiental - Avaliação do Ciclo de Vida do Produto - Sistema de Gerenciamento Ambiental 3 NORMAS AMBIENTAIS INTERNACIONAIS 3.1 ISO – International Organization for Standardization É uma federação mundial de entidades nacionais de normalização, não governamental que congrega mais de 140 países, representando praticamente 95% da produção industrial do mundo. Fundada em 23 de Fevereiro de 1947, com sede em Genebra, na Suíça, com o objetivo principal de criar normas internacionais que representem e traduzam o consenso dos diferentes países do mundo para homogeneização de procedimentos, medidas, materiais, uso, etc. Figura 2 Estrutura da ISO. Como uma instituição normalizadora internacional, ela elabora e avalia normas através de vários comitês técnicos, compostos por especialistas dos diversos países membros. Em relação às propostas de normas ambientais, o Comitê Técnico especialmente designado para o assunto foi o de número 207 (TC-207), intitulado Gestão Ambiental que passou a elaborar normas de orientação gerencial para as organizações em relação ao meio ambiente. O TC-207 conta com a participação de cerca de 56 países. Este comitê está inter-relacionado com o comitê responsável pelas normas Internacional de qualidade (TC-176). 3.2 ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas O Brasil participa da ISO através da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A ABNT é uma sociedade privada, sem fins lucrativos, fundada em 1940 e reconhecida pelo governo brasileiro como o Fórum Nacional de Normalização – ÚNICO – através da Resolução n.º 07 do CONMETRO, de 24.08.1992. É o órgão responsável pela normalização técnica no país, fornecendo a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro, cujo objetivo principal é promover a elaboração de normas em diversos domínios de atividades. Além disso, a ABNT pode efetuar a certificação de produtos e sistemas. Figura 3 Estrutura da ABNT É membro fundador da ISO (International Organization for Standardization) em 1947, da COPANT (Comissão Panamericana de Normas Técnicas) e da AMN (Associação Mercosul de Normalização), e, portanto, considerada como membro "P", ou seja, com direito a voto no fórum internacional de normalização. È a única e exclusiva representante no Brasil das seguintes entidades internacionais: ISO – International Organization for Standardization IEC – International Electrotechnical Comission E das entidades de normalização regional: COPANT – Comissão Pan-americana de Normas Técnicas AMN – Associação Mercosul de Normalização O Comitê técnico da ABNT – CB 38 – Gestão ambiental, acompanha e participa das proposições formuladas pelos vários subgrupos que compõe o TC 207. O CB 38 tem por objetivo evitar que a nova série de normas ISO venha a ser tendenciosa prestigiando práticas aplicáveis ao primeiro mundo, o qual é o real consumidor de 80% da matériaprima e das energias globais. 3.3 SÉRIE ISO 14000 A Série ISO 14000 é resultado de um processo evolutivo iniciado em 1978 com a iniciativa alemã do selo ecológico “Anjo Azul“, em 1992 utilizando a experiência com a norma britânica BS 7750, com versão definitiva publicada em fevereiro de 1994. Fonte: adaptação do esquema de Nigel Croft -2004 Figura 4 - Esquema evolutivo das normas do sistema de gestão ambiental A Série ISO 14000 é um grupo de normas que fornece ferramentas e estabelece um padrão de Sistemas de Gestão Ambiental. Através dela, a empresa poderá sistematizar a sua gestão através de uma política ambiental que vise à melhoria contínua em relação ao meio ambiente. De forma simplificada, a Série ISO 14000 está representada na figura abaixo: Fonte: http://www.iso.ch/iso/en/prods-services/otherpubs/iso14000/index.html Figura 5 – Família ISO 14000 A Série ISO 14000 tem orientação similar a Série ISO 9000, as siglas caracterizam os estágios em que as normas estão, pois, esta série ainda está em desenvolvimento e sujeita a alterações. As siglas são: AWI - Item aprovado; CD - Rascunho do comitê ,DAM - Rascunho da emenda, DIS - Rascunho do Padrão Internacional(ISO), FDIS - Rascunho Final do Padrão Internacional, NWIP - Trabalho novo em progresso; PWI - Item preliminar, WD - Rascunho de Trabalho. As normas que compõe esta série são: ISO 14001:1996- Sistemas de Gestão Ambiental - Especificação e diretrizes para uso (válida até maio de 2006 para empresas certificadas até 15 de maio de 2005). ISO 14001:2004 - Sistemas de Gestão Ambiental - Requisitos com orientação para uso ISO 14004:1996- Sistemas de Gestão Ambiental - Diretrizes gerais sobre princípios, sistemas e técnicas de apoio (versão 2004 em elaboração) ISO 19011:2002 – Diretrizes para auditoria em sistema de gestão da qualidade e ou ambiental ISO 14015:2001 - Gestão Ambiental - Análise ambiental de lugares e organizações ISO 14020:2000- Rotulagem e declarações ambientais - Princípios gerais ISO 14021:1999- Rotulagem e declarações ambientais - Auto declaração das exigências ambientais (Tipo II Rotulagem Ambiental) ISO 14024:1999- Rotulagem e declarações ambientais - Tipo I Rotulagem ambiental princípios e procedimentos ISO/DIS 14025 - Rotulagem e declarações ambientais - Tipo III Declarações ambientais – princípios e procedimentos ISO 14031:1999- Gestão Ambiental- Avaliação do desempenho ambiental- Diretrizes ISO/TR 14032:1999- Gestão Ambiental - Exemplos de avaliação de desempenho ambiental- (EPE) ISO 14040:1997- Gestão Ambiental- Análise do ciclo de vida- Princípios e estrutura ISO/DIS 14040 - Gestão Ambiental- Análise do ciclo de vida- Princípios e estrutura ISO 14041:1998- Gestão Ambiental - Análise do ciclo de vida - Objetivos, definição do escopo e análise do inventário ISO 14042:2000- Gestão Ambiental- Análise do ciclo de vida - Análise dos impactos ISO 14043:2000- Gestão Ambiental- Análise do ciclo de vida- Interpretação do ciclo de vida ISO/DIS 14044 - Gestão Ambiental- Análise do ciclo de vida – Requerimentos e diretrizes ISO/TR 14047: 2003 - Gestão Ambiental- Análise do ciclo de vida- Exemplos de aplicação da ISO 14042 ISO/TS 14048:2002 - Gestão Ambiental - Análise do ciclo de vida - Formato dos dados da documentação ISO/TR 14049:2000 - Gestão Ambiental - Análise do ciclo de vida - Exemplos de aplicação da ISO 14041, definição de metas e escopo e analise do inventário (em construção) ISO 14050:2002 - Gestão Ambiental- vocabulário ISO/AWI 14050 - Gestão Ambiental- vocabulário ISO/TR 14062: 2002 - Gestão ambiental - Integrando dos aspectos ambientais no projeto e desenvolvimento de produtos ISO/DIS 14063- Gestão ambiental – Comunicações ambiental – Diretrizes e exemplos ISO/DIS 14064 - 1 – Diretrizes para medição, verificação e relatório de entidades e projetos emissões de gás da estufa (Greenhouse gases -- Part 1: Specification with guidance at the organization level for quantification and reporting of greenhouse gas emissions and removals) ISO/DIS 14064-2 Greenhouse gases -- Part 2: Specification with guidance at the project level for quantification, monitoring and reporting of greenhouse gas emission reductions or removal enhancements ISO/DIS 14064-3 Greenhouse gases -- Part 3: Specification with guidance for the validation and verification of greenhouse gas assertions ISO/WD 14065 Greenhouse gases -- Requirements for greenhouse gas validation and verification bodies for use in accreditation or other forms of recognition - Guia ISO/AWI 64 - Guia para inclusão dos aspectos ambientais na padronização dos Produtos Fonte para atualização: http://www.iso.org/iso/en/CatalogueListPage.CatalogueList?COMMID=4594&scopelist=PR OGRAMME A elaboração da série ISO 14000 está evoluindo rapidamente. Esta velocidade deve-se, em grande parte, ao compromisso da organização (ISO) de acompanhar o ritmo da unificação européia, cujos países já dispõem de regulamentos ambientais e necessitam agora de uniformização. Logo, a ISO 14000 deverá ter um impacto maior que a ISO 9000, que, com a globalização da economia mundial e a formação de blocos regionais, que já dispõem de regulamentos ambientais que facilitarão na integração, contribui para o crescimento do comércio internacional. A ISO 14000 ajudará no monitoramento das atividades em relação ao meio ambiente e a medir a utilização de recursos, além de auxiliar a planejar e controlar mecanismos de melhoria. É também a preparação de critérios para a avaliação da qualidade e eficácia das relações entre empresas e o meio ambiente. Ou seja, com a publicação da série ISO 14000 espera-se a harmonização dos procedimentos, aplicáveis internacionalmente, que efetivamente expressem os requisitos fundamentais das boas práticas de gerenciamento ambiental. 3.4 Sistemas de Gestão e Sistemas Integrados As normas para modelos de demonstração de sistemas de gestão servem em primeiro lugar para facilitar as organizações à estruturação do sistema, determinando os elementos que compõe um sistema de gestão. Contudo, as normas não contêm exigências de como uma organização realiza e implementa os elementos na prática. Estas Normas tal como outras Normas Internacionais, não pretendem criar barreiras ao comércio não tarifário nem ampliar ou alterar as obrigações legais de qualquer organização. Sistemas de Gestão ISO 9000 Qualidade ISO 14000 Meio Ambiente Outras Normas Outras Áreas? Diretrizes ISO 9004 Diretrizes ISO 14004 Recomendações Gestão Especificação ISO 9001 Especificação ISO 14001 Especificação Demonstração Auditoria do Sistema Auditoria do Sistema NBR ISO 19011 Auditoria do Sistema Ferramenta NBR ISO 19011 Figura 5 – Exemplos de estrutura das normas de sistemas de gestão As normas mais conhecidas são: • • • • Gestão da Qualidade: NBR ISO 9001, QS 9000 (setor automobilístico), TL 9000 (setor de telecomunicações). Gestão Ambiental: NBR ISO 14001, BS7750 e EMAS - Environmental Management And Audit Scheme. Gestão da Saúde e Segurança Ocupacional: BS 8800, OHSAS 18001 e OHSAS 18002. Outros: AS 8000 (Responsabilidade Social), Boas praticas de fabricação, boas praticas de laboratórios, etc. As normas de gestão possuem elementos chaves comuns que facilitam a implantação de sistemas integrados de gestão: • • • • Estrutura Organizacional Processos sistemáticos e recursos associados Metodologia de medição e avaliação Processos de análise crítica A seguir serão discutido as delimitações das normas de qualidade, ambiental e saúde e segurança ocupacional. a) Sistemas de Gestão da Qualidade – NBR ISO 9001 A NBR ISO 9001:2000 define exigências a um sistema de gestão da qualidade, quando uma organização deve fazer o seguinte: • • Demonstrar a sua capacidade para a constante disponibilizado de produtos que atendam aos requisitos dos clientes, os regulamentares e os da própria organização, e Demonstrar que atingem à satisfação do cliente através de uma aplicação eficiente do sistema, inclusive dos processos para a melhoria continua e para o impedimento de não-conformidades. O objetivo é a capacidade de desempenho dos fornecedores para poder disponibilizar produtos condizentes com a qualidade para a satisfação dos clientes. As partes interessadas, conforme definição na NBR ISO 9000:2000 item 3.3.7, definida como : “pessoa ou grupo que tem um interesse no desempenho ou no sucesso de uma organização.” A serie ISO 9000 não cobre todas as exigências de todas as partes interessadas da mesma forma, concentram as suas instruções e exigências à satisfação do cliente. A parte interessada principal é o cliente, ao passo que os proprietários, colaboradores, subcontratados e público são alcançados apenas de forma intermediaria pela NBR ISO 9001:2000. O objeto de verificação a ser observado pelo auditor no âmbito de uma certificação é o produto de oferta a ser fornecido, enquanto resíduos e efluentes podem ser produtos (secundários) de uma organização e não atingem diretamente o cliente. Os aspectos de meio ambiente e segurança somente são registrados se o cliente pressupõe características especiais do produto ou quando existem prescrições legais. b) Sistemas de Gestão Ambiental – NBR ISO 14001:2004 O objetivo da NBR ISO 14001:2004 é a melhoria contínua do sistema de gestão ambiental, a redução e prevenção da poluição e o atendimento aos requisitos legais aplicáveis. Se os sistemas de gestão da qualidade conforme a NBR ISO 9001:2000 se referem principalmente aos interesses dos clientes, no sistema de gestão ambiental é muito mais abrangente. Portanto, as partes interessadas podem ser: os proprietários, acionistas, colaboradores, subcontratados, vizinhança, órgãos ambientais, publico em geral, etc. O objeto da verificação de um sistema de gestão ambiental é a redução da poluição ou dos impactos ambientais de suas atividades, processos, produtos e serviços de uma organização que influenciem ao meio ambiente (inter-relacionamento). O sistema de gestão ambiental é uma ferramenta que permite a organização atingir e sistematicamente controlar o nível de desempenho ambiental por ela mesma estabelecido em sua política, objetivos e metas ambientais. c) Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional – OHSAS 18001:1999 A OHSAS 18001 foi publicada na Inglaterra em 1999, contém requisitos certificáveis que vieram para atender a uma demanda do mercado internacional, que exige cada vez mais o atendimento aos critérios básicos de segurança e saúde ocupacional no ambiente de trabalho. Originária da norma BS8800 no Reino Unido, norma guia para a implementação deste sistema. O objetivo básico é o aumento da segurança do trabalho e da proteção da saúde dos empregados como também a preservação ambiental operacional ligada à segurança do trabalho nos contratantes. Do ponto de vista do contratante apresenta-se como o sistema de gestão para a melhoria da segurança do trabalho. As partes interessadas são em primeiro lugar os colaboradores de uma organização expostos aos riscos no local de trabalho. Orientam-se em primeiro lugar a proteção do empregador e conseqüentemente a garantia de condições de trabalho seguras e não prejudiciais à saúde. Minimizando os riscos, reduzindo os acidentes e doenças ocupacionais, os tempos de parada e conseqüentemente os custos associados. O objeto da verificação são as condições no local de trabalho sob consideração dos possíveis riscos para o empregado (e eventualmente do meio ambiente). 3.4.1 COMPARAÇÃO DOS ELEMENTOS – QUALIDADE, SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL – OHSAS 18001:1999. AMBIENTAL, A Norma NBR ISO 14001 compartilha princípios comuns de gestão com a Norma NBR ISO 9001 para sistemas da qualidade, segurança e saúde ocupacional. No anexo 1 temos a comparação entre os requisitos da NBR ISO 9001:2000 e NBR ISO 14001, no anexo 2 temos a comparação entre a norma NBR ISO 9001:2000 e a OHSASA 18001:1999. Para facilitar o entendimento do SGA, principalmente para quem já tem Sistema de Gestão da Qualidade implementado, pode-se se verificar que existem elementos comuns no sistema de gestão da qualidade e no de gestão ambiental. SGQ Política da Qualidade Recursos Adequados Responsabilidades e Autoridades Treinamento Documentação do Sistema Controle do Processo Controle de Documentos Auditorias Análise crítica pela direção do SGQ Certificação por organismo externo SGA Política Ambiental Recursos Adequados Responsabilidades e Autoridades Treinamento Documentação do Sistema Controle Operacional Controle de Documentos Auditorias Análise pela Administração do SGA Certificação por organismo externo 3.4.2 SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO - SIG. “É um sistema de gestão que integra todos os componentes de um negócio num único sistema coerente, para permitir o alcance de seu propósito e missão.” (definição do Institute of Quality Assurance) “Um sistema de gestão que integra dois ou mais desses elementos:” • • • • • Qualidade (ISO 9001); Ambiental (ISO 14001); Saúde e Segurança do trabalho (OHSAS 18001); Responsabilidade Social (AS 8000); Segurança de Informações (ISO 17799); Normas setoriais específicas baseadas na ISO 9000 (Automotivo, Telecomunicações, Educação, Aeroespacial, Produtos Farmacêuticos, Serviços de Saúde, Alimentos e Bebidas.) Razões para adotar um sistema integrado de gestão: • • • • Redução de duplicidade e de riscos Otimização e harmonização de objetivos Eliminação de responsabilidades e relacionamentos conflitantes Enfoque em metas do negócios. Como desenvolver um Sistema Integrado de Gestão? Aspectos básicos: • • • • • • • • • • • Entender o negócio Identificar os processos principais Entender o relacionamento causa e efeito Qualidade do produto Aspectos / impactos ambientais Fatores de Saúde e Segurança Social Financeiro Executar análise de risco Avaliar a legislação Incluir componentes administrativos (sistema) Elementos chaves para o sucesso: Incluir: • • • • • • Forte liderança da alta administração Boa comunicação entre todos os níveis O envolvimento de pessoas Melhoria contínua A abordagem de Processos e o modelo PDCA fornecem uma metodologia indispensável Conhecimento profundo do “Negócio” Como Integrar os sistemas Várias abordagens podem ser adotadas dependendo da situação atual da organização • • • Conversão de sistemas existentes Fusão de Sistemas Abordagem de engenharia de sistemas BENEFÍCIOS: A construção de um sistema coerente que: • • • • Atende as necessidades comerciais, organizacionais; Seja enxuto, flexível e dinâmico, permite agilidade nas modificações. Não amarra a organização a uma norma específica, as Normas utilizadas como meio para identificar tarefas e processos. Foco no processo do negócio (total) e não nas disciplinas separada. 4. O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL E SEUS BENEFÍCIOS SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL: “A parte do sistema de gestão de uma organização (3.16) é utilizada para desenvolver e implementar sua política ambiental (3.11) e para gerenciar seus aspectos ambientais (3.6).” (NBR ISO 14001:2004 – 3.8). NOTA 1 Um sistema da gestão é um conjunto de elementos inter-relacionados utilizados para estabelecer a política e os objetivos e para atingir esses objetivos. NOTA 2 Um sistema da gestão inclui estrutura organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos (3.19), processos e recursos. De acordo com a NBR ISO 14001:2004, o Sistema de Gestão Ambiental - SGA é a parte de um sistema da gestão de uma organização utilizada para desenvolver e implementar sua política ambiental e para gerenciar seus aspectos ambientais. O sistema de gestão ambiental visa proporcionar a uma organização a garantia de que seu desempenho não apenas atende, mas continuará a atender, aos requisitos legais e aos de sua própria política. A NBR ISO 14001:2004 considera que a gestão ambiental abrange, como parte da função gerencial total, todos os setores da organização necessários ao planejamento, execução, revisão e desenvolvimento da política ambiental da organização. A partir deste conceito surgem três características da gestão ambiental: - Sistema de gestão ambiental não se trata de uma tarefa especial limitada a um ou mais responsáveis ambientais na organização, mas trata-se de um componente integrante da missão administrativa geral e dos responsáveis pelas atividades de produção. Isso significa que todos os setores da administração e da produção precisam ser integrados no desenvolvimento e implementação do SGA. - Há uma relação direta com o desenvolvimento da Política Ambiental da organização. O SGA é a expressão da própria vontade organizacional e das prioridades da organização no setor ambiental. As exigências e opiniões externas entram nesta formação de vontade através do cumprimento das leis e normas ambientais relevantes que são exigidas como objetivos mínimos. Elas não substituem a definição consciente das prioridades e objetivos da organização. - SGA não é somente a expressão da consciência e vontade da organização, mas também, um instrumento para introduzir, executar e monitorar a política ambiental. E a política ambiental prevê como diretriz o enquadramento sistemático que num plano operativo deve ser estabelecido, executado e gerenciado por meio de programas e medidas concretas. Ou seja, o SGA representa uma forma sistemática de revisar e melhorar as operações para obter um melhor desempenho ambiental. O SGA ajuda a organização a obter melhor cumprimento dos requisitos legais e outras normas e regulamentações aplicáveis, a utilizar os materiais de forma mais racional e eficiente, melhorar os processos reduzindo custos e tornando-se mais competitiva. Portanto, o SGA cria primeiramente um senso de bons negócios, ajudando-a a identificar as causas dos problemas ambientais, de forma a eliminá-los, gerando retorno financeiro por meio da redução de custos. Pode-se dizer que o SGA é um investimento de longo prazo que ajuda a organização a ser mais efetiva no cumprimento dos objetivos e metas ambientais, permite uma melhoria nos negócios a partir do momento em que mantém clientes e atrai novo, pois representa uma ferramenta que agrega valor aos produtos e serviços oferecidos. Ao implementar o SGA verifica-se que as decisões, modificações e melhorias ocorrem na própria planta e que na verdade os elementos do SGA são comuns a outros sistemas de gerenciamento existentes, como sistema de gestão da qualidade, de saúde e segurança, por exemplo. A chave para o SGA efetivo é o desenvolvimento do mesmo de forma sistematizada, planejando, controlando, medindo e melhorando os esforços ambientais. Melhorias ambientais potenciais e redução de custos podem ser obtidos através da revisão e melhoria dos processos de gerenciamento da organização. E ainda mais importante, nem todos os problemas ambientais são resolvidos através da instalação de equipamentos de controle de poluição de alto custo. Fica claro que o planejamento e implementação de SGA envolve muito trabalho. Porém as empresas que desenvolvem seu SGA percebem que ele representa um bom caminho para mudanças positivas. Os motivos e as razões para a estruturação e certificação de um SGA podem parecer muito variáveis em casos concretos individuais. Em primeiro plano está a finalidade de assegurar a permanente capacidade de competitividade da organização, em face das crescentes exigências ambientais (de órgãos públicos, clientes, bancos, seguradoras e da sociedade em geral). A isto se acrescenta a questão de que as exigências poderão ser interpretadas como um risco às atividades implantadas e posições alcançadas, ou poderão ser interpretadas como uma chance e possibilidade de destaque através de uma eco-estratégia. Em função da interpretação o SGA é concebido como um instrumento defensivo de segurança ou como um instrumento de destaque ambiental da organização. Podem-se diferenciar alguns benefícios internos e externos de um SGA. Um fato que deve ser considerado, é que as organizações de pequeno e médio porte têm vantagens sobre as grandes organizações no que diz respeito à implementação do SGA. Nas empresas menores, as linhas de comunicação são geralmente menores, as estruturas organizacionais são menos complexas, as pessoas possuem múltiplas funções e o acesso ao gerenciamento é simples. Portanto, estas colocações podem representar vantagens reais para a efetiva implementação do SGA. Custos e benefícios do desenvolvimento e implementação do SGA Custos Benefícios Internos Benefícios Externos - Melhoria da imagem perante a - Melhoria do desempenho sociedade ambiental - Fortalecimento da - Novos clientes e mercados competitividade - Tempo de trabalho - Melhoria da eficiência e - Facilidade em bancos e dos empregados redução dos custos seguradoras, acesso a capital - Consultoria - Melhoria da moral dos - Facilidade de relacionamento - Treinamento empregados com órgãos ambientais e - Infra-estrutura para - Redução de esforços com comunidade a prevenção treinamento de novos - Melhoria do desempenho empregados ambiental - Prevenção de riscos e - Cumprimento de normas e situações de emergências. legislação. 4.1. Conceitos Referentes ao Sistema de Gestão Ambiental A definição mais simplificada de SGA é que ele representa um ciclo contínuo de planejamento, implementação, revisão e melhoria das ações da organização para que possam ser cumpridas as obrigações ambientais. O SGA não acontece por acaso, ele necessita de ações que suportem o mesmo. Para melhorar o desempenho ambiental, a organização tem que avaliar não apenas quais são as ocorrências, mas também porque elas ocorrem. A maioria dos modelos de gerenciamento se baseiam no princípio de melhoria contínua, no conhecido ciclo da qualidade ou PDCA (Plan, Do, Check, Action): planejar, fazer, checar e agir, como apresentado na Figura 6. Figura 6 – Modelo do SGA Fonte:- NBR ISO 14001: 2004 O PDCA pode ser brevemente descrito da seguinte forma: • • • • Planejar: Estabelecer os objetivos e processos necessários para atingir os resultados em concordância com a política ambiental da organização. Executar: Implementar os processos. Verificar: Monitorar e medir os processos em conformidade com a política ambiental, objetivos, metas, requisitos legais e outros, e relatar os resultados. Agir: Agir para continuamente melhorar o desempenho do sistema da gestão ambiental. Muitas organizações gerenciam suas operações através da aplicação de um sistema de processos e suas interações, que podem ser referenciados como “abordagem de processo”. A ABNT NBR ISO 9001 promove a utilização da abordagem de processo. Como o PDCA pode ser aplicado a todos os processos, as duas metodologias são consideradas compatíveis. Nas empresas criam-se áreas para tratar de funções em uma estrutura vertical (organograma). Esta tendência natural, muitas vezes necessária, distorce nossa visão em relação ao real processo existente para atender a uma necessidade do cliente. Muitas vezes o processo percorre várias áreas formais para conseguir atender à necessidade que se propõe. Figura 7– Visão organizacional Figura 8– Abordagem de processos Figura 9– Abordagem de processos ambientais adaptadas da NBR ISO 9001:2000 O conceito de melhoria contínua reconhece que o problema poderá ocorrer, porém a organização comprometida aprende com os erros e se previne para que não ocorram novamente em situações futuras. O SGA tem que ser dinâmico permitindo a rápida adaptação às mudanças nos negócios ambientais, desta forma o SGA tem que ser flexível e simples. Isto auxilia o SGA a ser compreendido e incorporado pelas pessoas que trabalham na implementação. Em algumas organizações a implementação do SGA pode sofrer resistência por parte de algumas pessoas, por estas considerarem que ele representa burocracia, custos e aumento na jornada de trabalho. Podem ocorrer resistências devido às mudanças e às novas responsabilidades. Para conseguir vencer estes obstáculos, é preciso ter certeza de que todos entendem porque a organização necessita do SGA efetivo e como ele pode ajudar no controle dos impactos ambientais e conseqüentemente dos custos. Manter as pessoas envolvidas no projeto e implementação do SGA demonstra o comprometimento da organização com o meio ambiente e ajuda a verificar que ele é realista, prático e que agrega valor. Implementando ou melhorando o SGA, a organização vai entender como gerenciar os compromissos ambientais e como encontrar melhores soluções. A idéia central embutida em um SGA é simples: as organizações devem estar em condições de controlar os efeitos ambientais de suas próprias atividades, produtos e serviços e reduzir sistematicamente os impactos ambientais causados. Somente assim pode-se evitar gastos dispendiosos com recuperação ambiental ou medidas rápidas de adaptação a exigências de órgãos públicos, clientes ou da sociedade. Desta forma, pode-se evitar também investidas reguladoras freqüentes do Estado ou ainda explorar o tema meio ambiente para colocar a organização em evidência. A condição para isso, como também em outras áreas, é a existência de sistemas de gestão apropriados, que permitam reconhecer os problemas ambientais e tomar medidas para superá-los. As exigências do SGA em todas as normas existentes, NBR ISO 14001, EMAS ou BS 7750, são basicamente: • • • • • • Análise dos efeitos ambientais das atividades, produtos, serviços para uma avaliação e fiscalização sistemática dos aspectos ambientais relevantes; Cumprimento permanente de todos os requisitos legais e outros requisitos na área ambiental; Fixação de objetivos e programas continuados; Criação de condições organizacionais e de pessoal necessárias para poder atingir efetivamente os objetivos; Efetuar regularmente auditorias ambientais para julgar a validade de todo o SGA e possibilitar a avaliação de sua capacidade de desempenho pela administração; Garantia da melhoria contínua do SGA e do desempenho ambiental desejado. 4.2. Metodologia para a Implantação do SGA A construção de um SGA pode soar como uma grande dificuldade. O tempo e os recursos geralmente são escassos, porém podem ser muito bem aproveitados se utilizados de forma adequada. Uma das formas de fazer isso é através de um plano de ação simples e eficaz. Os principais passos para construir o Plano de Ação são apresentados de diferentes formas por diferentes autores. Uma das formas de implementação de SGA foi desenvolvida pela US EPA, 2001, apresentam o Plano de Ação dividido em duas fases : D E F IN E O S O B JE T IV O S D A O R G A N IZ A Ç Ã O O BTER O C O M P R O M IS S O DA ALTA D IR E Ç Ã O S E L E C IO N E U M L ÍD E R R E A L IZ A R R E U N IÃ O D E LANÇAM ENTO C O N D U Z IR A N Á L IS E P R E L IM IN A R O BTER R EC U R SO S E N V O L V IM E N T O IN IC IA L D O S COLABORADORES D E F IN IR A E Q U IP E DE IM P L E M E N T A Ç Ã O D ESE N V O L V ER P R O J E T O /P L A N O DE AÇÃO M O N IT O R A R E C O M U N IC A R PR O G R E SSO S Figura 10 – Fase preparatória – Planejamento inicial do SGA Outra metodologia de implementação de SGA foi desenvolvida pela BRI Inc., 1999 para as indústrias do Canadá. A metodologia é denominada “20 Passos para a Implementação do SGA”. O sistema dos 20 passos tem sido aplicado em empresas individuais e também em grupo. Os 20 Passos propostos desenvolvem-se durante 12 meses, sendo que no décimo segundo mês a empresa está apta a se candidatar para a Certificação. Como apresentado na Figura 7 a seguir, a metodologia baseia-se nos Requisitos da ISO 14001:1996, servindo apenas como exemplo. 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 Fase Auditoria de certificação pela NBR ISO 14001 Definir equipes para o gerenciamento das nãoconformidades Conduzir Auditoria de PréCertificação Avaliar eficácia do SGA no meio ambiente e nos negócios através da análise crítica 2 4.6 4.5.4 4.4.2 4.4.4 4.4.5 4.3.4 4.4.2 4.3.3 Determinar a conformidade legal e as NãoConformidades Revisar a legislação, regulamentações e outros requisitos pertinentes Desenvolver fluxogramas das atividades, produtos e serviços e identificar aspectos e impactos ambientais 3 4.5.4 Estabelecer Objetivos e Metas ambientais 6 4 4.5.2 Obter o comprometimento de todos em relação à Política e aos Objetivos ambientais Determinar os aspectos e impactos significativos. Desenvolver a Política Ambiental 4.3.2 4.3.2 4.3.1 e 4.2 4.3.1 Desenvolver Plano de Implementação 4.3 Definir equipe de implementação e definir as responsabilidades Conduzir um GAP Analysis em relação à Norma NBR ISO 14001 Documentar as razões da alta administração para a implementação do SGA - base para a avaliação da eficácia. 1 Obter o comprometimento da alta administração Elemento 12 Conduzir auditorias internas - registro e comunicação das NCR’s para ação Identificar as necessidades e realizar treinamentos Finalizar a política e desenvolver os procedimentos Desenvolver Controle de documentos para Política, procedimentos e registros Desenvolver o Programa de Gestão Ambiental 7 5 Mês 4.4.1 4.3 4.1 1 4.1 Figura 11 - 20 Passos para Implementação de SGA - BRI Inc, 1999 – Exemplo da 14001:1996 A primeira atividade para a implementação do SGA é a obtenção do comprometimento da alta administração, fundamental para o suporte do SGA. A alta administração tem que entender os benefícios do SGA. O comprometimento da alta administração e sua visão tem que ser clara e comunicada a todos na empresa. As pequenas e médias empresas não podem se dar ao luxo de escolher múltiplos candidatos como líderes de equipe de implementação de SGA. Porém a escolha do líder nestas empresas pode representar um ponto crítico. O líder da implementação tem que ter autoridade, entender o funcionamento da empresa e ter habilidades de gerenciamento. O líder deve ser o pensador do SGA e ter tempo disponível para projetá-lo e construí-lo. Este líder deverá preparar a estrutura e o orçamento preliminares para desenvolver o SGA. Os custos devem compreender o tempo dos empregados utilizados no SGA, treinamento, consultoria, materiais e possivelmente equipamentos, além de outros. A equipe responsável pela implementação do SGA deve identificar e acessar resultados, oportunidades e processos existentes. As equipes devem se reunir freqüentemente, principalmente no início do processo. Os empregados representam a grande fonte de conhecimento dos problemas ambientais, de saúde e segurança, relativos às suas áreas de trabalho, bem como a respeito da efetividade dos processos e procedimentos em operação. Eles podem auxiliar a equipe de implementação a elaborar os procedimentos. Portanto, o envolvimento de todos os empregados é fundamental para o bom andamento do SGA. ID E N T IF IC A R R E Q UISIT O S L E G A IS E O UT RO S ID EN TIF IC A R E A V A LIA R A S P EC T O S E IM P A C T O S (P R O D U T O S, O P ER A Ç Õ E S E A TIV ID A D ES) D E F IN IR V ISÃ O D AS P AR T E S IN T E RE SS AD A S ELABO RE A P O L ÍT IC A A M B IE NT AL E ST AB E L E C E R CONTRO LE O PE R A C IO N AL E M O N IT O R AM E N T O DO PR O C E SS O E S T A B E L E CE R P R O C E D IM E NT O S PA R A AÇÃO C O R R E T IV A / P R E V E N T IV A , CO NTRO LE DE DO CUM ENTO S E R E G IS T R O S PR O G RA M A S DE G E ST Ã O AM B IE N T A L CO N S CIE N T IZ A Ç Ã O IN IC IA L D O S CO L A B O R A D O RE S DE FIN IR PR O C E D IM E N T O S PR E P AR A A D O C U M E N T A Ç ÃO DO S G A (M A N UA L ) CONDUZ T R E IN A M E N T O E SP E C ÍF IC O AO S C O L AB O R A D O RE S D E F IN IR PA P É IS E R E S PO N SA B IL ID A DE S C H A VE S ESTABELECER O B JE T IV O S E M ETAS D E FINIR PA P É IS E R E SP O N SA B IL ID AD E S PA R A O PE R A Ç Õ E S E S PE C IF IC A S IDE NT IFICA R N E C E S SIDA D E D E M O N IT O R A M E NT O E M E DIÇÃ O ID E N T IFIC A CO NTROL ES O P E R AC IO N A IS CO N D U Z A U DIT O RIA IN T E R N A D O S G A CO N D U Z A AN Á L ISE CR ÍT IC A PE L A DIRE ÇÃ O Figura 12 – Fase preparatória – Construção e implantação do SGA A revisão preliminar serve para avaliar o SGA que está sendo implementado e compará-lo com critérios de implementação existentes, como por exemplo, a NBR ISO 14001. Ou seja, avaliar a estrutura e os procedimentos, a política, os impactos ambientais, programas de treinamento, entre outros fatores. Consiste em avaliar para poder determinar quais elementos do SGA estão adequados e quais devem ser melhorados. O Plano de Ação poderá ser modificado em função dos resultados obtidos na avaliação preliminar. A modificação do Plano de Ação deverá descrever detalhes, as ações necessárias, os responsáveis, os recursos necessários e quando o trabalho deverá ser completado. Neste ponto, a empresa já está pronta para desenvolver os procedimentos e outros documentos do sistema. Ao construir o SGA é preciso certificar-se de que o sistema é flexível. Assim que os procedimentos e outros documentos estiverem prontos é possível iniciar a implementação do sistema. É preciso treinar os empregados a respeito dos conceitos de SGA, principalmente no que diz respeito a aspectos e impactos das atividades, produtos e serviços, novos procedimentos, modificações nos procedimentos existentes e também a respeito das novas responsabilidades. Após o SGA estar em operação, verifique a possibilidade de avaliação do desempenho do mesmo. Isto pode ser conseguido através de auditorias periódicas, realização de monitoramentos e medições. A avaliação do desempenho do SGA proporciona a oportunidade de melhorar o SGA e o desempenho ambiental da empresa o tempo todo. 5. ELEMENTOS DO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL Os cinco principais estágios do SGA definidos pela NBR ISO 14001:2004 são: 1. Política Ambiental – a administração se compromete com a melhoria ambiental e estabelece a política ambiental da empresa. 2. Planejamento - a empresa conduz a revisão de suas operações, identifica os aspectos e impactos e os requisitos legais e ambientais, estabelece os objetivos, avalia alternativas, define as metas e elabora o plano para alcançar as metas propostas. 3. Implementação e Operação – a empresa inicia o desenvolvimento do plano de ação estabelecendo responsabilidades, desenvolvendo treinamentos, comunicação, procedimentos operacionais e o plano de emergência, verificando se as metas ambientais propostas estão sendo alcançadas. 4. Verificação – a empresa avalia através do monitoramento das operações e de medições, se as metas estão sendo alcançadas. Se não estiverem sendo alcançadas, são realizadas as ações corretivas. 5. Análise pela administração - através da análise o SGA é modificado objetivando otimizar a sua efetividade. O estágio de análise do SGA cria um ciclo de melhoria contínua. Para construir e sustentar um SGA efetivo deve se comunicar a todos os empregados a importância de: • • • Fazer do meio ambiente uma prioridade da organização, pensando na gestão ambiental efetiva como um fator fundamental para a sobrevivência; Construir a gestão ambiental em todos os lugares, pensando nas atividades, produtos e serviços; Olhar os problemas como oportunidades, identificando-os, determinando a raiz da causa dos mesmos e prevenindo sua recorrência. 5.1 Requisitos Gerais Como explicado anteriormente, o SGA pode ser construído com base no ciclo da qualidade (PDCA): Planejar, Fazer, Checar e Agir, de forma a garantir que os fluxos do mesmo estejam sendo identificados, controlados e monitorados. Usando esta sistemática há como verificar se o desempenho do SGA está sempre melhorando. A NBR ISO 14001:2004 define que a organização deve estabelecer, documentar, implementar, manter e continuamente melhorar um sistema da gestão ambiental em conformidade com os requisitos desta Norma e determinar como ela irá atender a esses requisitos. A organização deve definir e documentar o escopo de seu sistema da gestão ambiental. Esta norma especifica os requisitos para que um SGA capacite uma organização a desenvolver e implementar política e objetivos que levem em consideração requisitos legais e informações sobre os aspectos ambientais significativos. Esta norma não estabelece requisitos absolutos para o desempenho ambiental, dos comprometimentos, expressos na política ambiental, de estar em conformidade com os requisitos legais e outros requisitos aos quais a organização tenha subscrito, com a prevenção da poluição e com a melhoria contínua. O nível de detalhe e complexidade do SGA, a extensão de sua documentação e dos recursos dedicados a ele irá depender de fatores como: escopo do sistema, o porte da organização e a natureza de suas atividades, produtos e serviços. (NBR ISO 14001:2004 – Introdução) A utilização da ISO 14001:2004 deve-se aos seguintes fatos: • • • A ISO 14001 é aceita internacionalmente; As organizações podem ser questionadas no que diz respeito a demonstrar conformidade com a ISO 14001, como condição de negócio em alguns mercados; A Norma é consistente com os elementos-chave encontrados em muitos modelos de SGA. As principais características da ISO 14001:2004 são: • • • • • • Baseado na metodologia PDCA Visa a prevenção da poluição Requer a Identificação e avaliação dos aspectos e impactos Introduz a necessidade de comunicação com partes externas Abordagem de processos (9001:2000) Melhoria contínua O SGA apresenta alguns princípios fundamentais: • Auto-Responsabilidade - o sistema cria um estímulo para a percepção da responsabilidade ambiental da organização através do estabelecimento de um procedimento estruturado que permita o controle dos efeitos ambientais, bem como a melhoria do desempenho ambiental das atividades, produtos e serviços da organização. • • Responsabilidade da Direção - a implementação do SGA e o alcance das metas ambientais é uma responsabilidade da alta administração da organização. O reconhecimento da responsabilidade ambiental da organização está no início de um circulo de direção , controle e auditoria, e com a obrigação de checar e avaliar periodicamente a eficácia das medidas, bem como a constante adequação das metas e medidas de proteção ambiental, sendo o círculo novamente fechado pela alta administração. Melhoria Contínua - de acordo com a própria norma, a melhoria contínua compreende o processo de aprimoramento constante do sistema de gestão ambiental, visando atingir melhorias do desempenho ambiental global de acordo com a política ambiental da organização. O objetivo deste processo é a melhoria do desempenho ambiental, no qual se consideram resultados mensuráveis relativos aos efeitos ambientais causados pela organização e não propriamente a melhoria do SGA. As melhorias não precisam necessariamente acontecer em todas as áreas das atividades simultaneamente, cabendo à organização indicar as prioridades. 5.2 Política Ambiental A Política Ambiental é o primeiro elemento no contexto da NBR ISO 14001. Ela representa o compromisso da empresa e da administração para com o meio ambiente. A Política fundamenta o SGA promovendo uma visão unificada dos princípios empregados e subcontratados. A Política Ambiental é a força motriz para a implementação e aprimoramento do SGA de uma organização, permitindo que seu desempenho ambiental seja mantido e potencialmente aperfeiçoado. Recomenda-se que esta política reflita o comprometimento da alta administração com o atendimento aos requisitos legais aplicáveis e outros requisitos, com a prevenção de poluição e com a melhoria contínua. Definida e documentada pela alta administração. A Política Ambiental constitui a base sobre a qual a organização estabelece seus objetivos e metas. (NBR ISO 14001:2004 – Anexo A2) A Política deve contemplar três compromissos básicos: • • • Melhoria contínua; Prevenção da Poluição; Atender aos requisitos legais aplicáveis e outros requisitos subscritos. A Política ambiental tem três funções específicas: • • • Ela é a expressão específica da autoconsciência ambiental e representa o auto comprometimento da direção da organização. A política ambiental atua tanto interna quanto externamente; efeito interno da política ambiental deriva das condições de contorno e balizamento para as decisões e ações ambientalmente relevantes na organização, devido a isso ela proporciona orientação e transmite segurança de postura; efeito externo da política ambiental baseia-se na documentação da responsabilidade ambiental, visando a construção de imagem de confiabilidade para os grupos de interesse importantes para a organização. 1. Requisito: 2. requisito (formal): 3. Requisito (conteúdo): Requisito da ISO 14001 A política ambiental deve ser: - Definida - Implementada - Mantida A política ambiental deve: - Ser definida pela alta direção - Documentada - Comunicada a todos que trabalhem na organização ou que atuem em seu nome - Disponibilizada ao público A política ambiental deve conter: - Um comprometimento com a melhoria contínua e com a prevenção da poluição - Um comprometimento em atender aos requisitos legais aplicáveis e outros requisitos subscritos pela organização que se relacionem a seus aspectos ambientais, - A estrutura para o estabelecimento e análise dos objetivos e metas ambientais Além disso, deve estar assegurado que a política ambiental é adequada à natureza e escala e impactos ambientais de suas atividades. 5.3 Planejamento Elementos de planejamento conforme a ISO 14001 - Aspectos ambientais - Requisitos legais e outros - Objetivos ,metas Programa(s) de gestão ambiental Recomenda-se que a etapa de planejamento seja dividida em duas fases: a avaliação ambiental inicial e a tomada de decisão. O objetivo da análise ambiental é a realização de um inventário e avaliação da situação ambiental da empresa e seus aspectos e impactos mais relevantes. Com base nestes resultados são definidos os objetivos, metas e programas que devem ser perseguidos, devendo as linhas gerais estar definidas na política ambiental, funcionando desta forma como enquadramento. 5.3.1 Identificação de Aspectos e Impactos Um pressuposto para o planejamento dirigido é a análise minuciosa da situação ambiental inicial. Para planejar e controlar seus impactos ambientais, uma organização tem que saber primeiramente quais são estes impactos. Porém, além de saber quais são os impactos é preciso saber como eles são gerados. Impactos ambientais são resultados de atividades relacionadas à operação, inclusive produto e serviços de uma organização. Assim como em programas de prevenção de poluição, a identificação e o gerenciamento dos aspectos ambientais pode gerar impactos positivos e melhorar o desempenho ambiental. O SGA inclui procedimentos para identificar os aspectos da organização que ela possa controlar ou sobre os quais ela possa ter influência. A relação entre aspectos e impactos ambientais é uma relação de causa e efeito. O termo aspecto é neutro, podendo ser positivo ou negativo. Alguns itens devem ser considerados durante o processo de identificação de aspectos: • • • • • • • • Emissões atmosféricas; Resíduos sólidos e perigosos; Contaminação do solo; Efluentes líquidos com lançamento em corpos d’água; Uso e ocupação do solo; Uso de matérias-primas e recursos naturais; Condições normais e anormais, como partidas de operação, paralisações, emergências; Outras questões locais relativas ao meio ambiente e à comunidade. 1. Requisito: 2. requisito: 3. Requisito: Requisito da ISO 14001 Estabelecer e Implementar procedimentos para: - Identificar os aspectos ambientais de suas atividades, produtos e serviços, dentro do escopo do SGA. - Determinar os aspectos e impactos ambientais significativos Consideração dos aspectos ambientais com impacto significativos no estabelecimento, implementação e manutenção do SGA Documentar essa informações e mantê-las atualizadas. 5.3.2 Requisitos Legais e Outros Paralelamente aos aspectos e impactos ambientais, deve-se considerar, inclusive para efeito de planejamento, os diversos requisitos que são impostos pela legislação, pelos órgãos públicos e por instituições que sejam importantes para a organização. Estes requisitos devem ser conhecidos pela organização para que sejam levados em conta em tomadas de decisão. Para estar de acordo com os requisitos legais que se aplicam à organização, é preciso primeiro saber quais são as regras e como elas afetam as atividades, produtos e serviços da mesma. É importante considerar também os custos com o não cumprimento dos requisitos legais, em termos de dinheiro, imagem pública e danos ao meio ambiente podem ser muito elevados. A organização necessita identificar os requisitos legais que são aplicáveis aos seus aspectos ambientais. Estes podem incluir: a) requisitos legais nacionais e internacionais, b) requisitos legais estaduais/municipais/departamentais, c) requisitos legais do governo local. Exemplos de outros requisitos que uma organização pode subscrever incluem, se aplicável • • acordos com autoridades públicas, acordos com clientes, • • • • • • • diretrizes de natureza não-regulamentar, princípios voluntários ou códigos de prática, etiquetagem ambiental voluntária ou compromissos de administração do produto, requisitos de associações de classe, acordos com grupos comunitários ou organizações não-governamentais, compromissos públicos da organização ou de sua matriz, requisitos corporativos/da empresa. A determinação de como os requisitos legais e outros se aplicam aos aspectos ambientais de uma organização é usualmente realizada no processo de identificação desses mesmos requisitos. Portanto, não se faz necessário ter um procedimento em separado ou adicional para fazer esta determinação. 1. Requisito: Requisito da ISO 14001 Implantar sistema para: - Identificar e ter acesso a requisitos legais aplicáveis e a outros requisitos subscritos pela organização, relacionados aos seus aspectos ambientais - Determinar como esses requisitos se aplicam aos seus aspectos ambientais - Assegurar que esses requisitos legais aplicáveis e outros requisitos subscritos pela organização sejam levados em consideração no estabelecimento, implementação e manutenção de seu sistema da gestão ambiental 5.3.3 Objetivos, Metas e Programas Os objetivos gerais da política ambiental estabelecem um quadro para as decisões e ações ambientais relevantes no plano executivo. Porém, os objetivos são genéricos e para que se tornem aplicáveis é preciso que sejam convertidos em metas concretas nas áreas pré-definidas dentro da organização. Os objetivos e metas têm a função de transformar proposta em ação. Eles devem ser considerados no planejamento estratégico da empresa, podendo facilitar a integração do sistema de gestão ambiental aos outros processos de gerenciamento dos negócios. Devem-se determinar quais objetivos e metas são apropriados para a empresa. Os objetivos podem ser direcionados à toda a empresa ou aplicados a unidades ou atividades individuais. Para definir os objetivos é preciso ter em mente a Política Ambiental, e seus três compromissos básicos apresentados anteriormente: comprometimento, melhoria, prevenção. Não existe padrão definido para objetivos e metas. Os objetivos e metas devem refletir o que a empresa faz e o que ela pretende atingir (o que queremos?) em termos de meio ambiente. Até o momento verificaram-se os fundamentos do SGA, definindo o que a organização quer atingir na área ambiental. Para que os objetivos e metas sejam atingidos é preciso implantar o Programa de Gestão Ambiental - PGA, ou seja, deve-se estabelecer por meio de programas concretos o caminho pelo qual os objetivos devem ser alcançados. A relação entre objetivos e metas ambientais e programa de gestão ambiental deve ser entendida como um processo de concretização progressiva. Os programas de gestão ambiental estabelecem como devem ser atingidos (Como atingimos isto?)os objetivos ambientais da organização. Desta forma, têm a função de realização dos objetivos por meio de medidas concretas e diretamente operáveis em locais claramente definidos, dentro da organização. Requisito: Outros requisitos: Requisito da ISO 14001 Os objetivos, metas e programas devem ser: - Estabelecidos - Implementados - Mantidos - Documentados Estabelecer, implementar e manter programa(s) para atingir seus objetivos e metas com inclusão de: - Responsabilidade em cada função e nível pertinente da organização - Meios e prazos Os objetivos e metas devem ser mensuráveis, quando exeqüível, e coerentes com a política ambiental, incluindo-se os comprometimentos com a prevenção de poluição, com o atendimento aos requisitos legais e outros requisitos subscritos pela organização e com a melhoria contínua. Consideração de: - Requisitos legais e outros requisitos por ela subscritos - Aspectos ambientais significativos - Opções tecnológicas - Requisitos financeiros, operacionais e comerciais - Visão das partes interessadas Apresentam-se a seguir alguns exemplos de objetivos e as metas correlatas: Objetivos Metas Redução no uso de energia Reduzir o uso de eletricidade em 10% em 2000 Redução no uso de produtos Eliminar o uso de CFC em 2000 químicos perigosos Reduzir o consumo de Compostos Orgânicos Voláteis Redução da geração de resíduos Redução dos resíduos com cromo em 50% em 2001 perigosos Melhorar a conscientização dos Realizar mensalmente treinamentos de empregados no que diz respeito conscientização às questões ambientais Treinar 100% dos empregados até o final do ano 2000 5.4 IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÃO Elementos de planejamento conforme a ISO 14001 Recursos, funções, responsabilidades e autoridades. Competência, treinamento e conscientização. Comunicação Documentação Controle de documentos Controle operacional Preparação e resposta a emergência 5.4.1 Recursos, funções, responsabilidades e autoridades A implementação bem-sucedida de um sistema da gestão ambiental requer o comprometimento de todas os empregados da organização ou que atuem em seu nome. Recomenda-se que as funções e responsabilidades ambientais não sejam vistas como confinadas à função da gestão ambiental, mas que também cubram outras áreas de uma organização, tais como a gerência operacional ou outras funções de apoio de cunho não ambiental. É recomendado que o comprometimento comece nos níveis mais elevados da administração. Da mesma forma, é recomendado que a alta administração estabeleça a política ambiental da organização e assegure que o sistema da gestão ambiental seja implementado. É recomendado que, como parte deste comprometimento, a alta administração designe seu(s) representante(s) específico(s), com responsabilidade e autoridade definidas para a implementação do sistema da gestão ambiental. No caso de organizações grandes ou complexas, pode existir mais de um representante designado. Em pequenas e médias empresas, essas responsabilidades podem ser assumidas por apenas um indivíduo. Recomenda-se que a administração também assegure que recursos apropriados, tais como, infra-estrutura organizacional, sejam fornecidos para garantir que o sistema da gestão ambiental seja estabelecido, implementado e mantido. 1. Requisito: 2. requisito: 3. Requisito: Requisito da ISO 14001 - Assegurar a disponibilidade de recursos - Recursos humanos e habilidades especializadas - Infra-estrutura organizacional, - Tecnologia - Recursos financeiros As funções, responsabilidades e autoridades devem ser: - Definidas - Documentadas e - Comunicadas Nomeação de um ou mais representante(s) que: - Assegure que um sistema de gestão ambiental seja estabelecido, implementado e mantido. - Relate à alta direção o desempenho do sistema de gestão ambiental É importante que as principais funções e responsabilidades do SGA sejam bem definidas e comunicadas a todas as pessoas que trabalhem para a organização ou atuem em seu nome. como: Responsável pelo SGA - deve ter competência para realizar tarefas bem diversas, • • Analisar os pontos fortes e fracos, dos riscos e forças, que devem ser relatados à alta administração; analisar e detectar fragilidades organizacionais, técnicas e de qualificação dos colaboradores; Apoiar aos trabalhos realizado por consultores; apoiar à execução no que diz respeito aos colaboradores; informações as partes interessadas e fornecedores sobre os questionamentos técnicos; • • • • Sensibilizar a administração e conscientizar colaboradores, clientes e fornecedores; Definir e promover treinamento especializado de colaboradores; Realizar auditorias internas, promover apoio especializado aos colaboradores, realizar auditorias de fornecedores; Comunicar, receber e tratar questionamentos das partes interessadas, realizar contato com órgãos públicos, tratar questionamentos externos. 5.4.2 Competência, treinamento e conscientização A execução da política e dos objetivos ambientais somente terá êxito se a possibilidade de pensar, propor e agir for estendida a todos na organização. E a condição fundamental para que isto ocorra é o treinamento e a conscientização de forma global, indo além de uma simples comunicação formal da política ambiental. É recomendado que a organização identifique a conscientização, o conhecimento, a compreensão e as habilidades necessárias a qualquer indivíduo com responsabilidade e autoridade para realizar tarefas em seu nome. A NBR ISO 14001: 2004 requer que: a) as pessoas cujo trabalho possa causar impacto(s) ambiental(is) significativo(s) identificado(s) pela organização sejam competentes para realizar as tarefas para as quais foram designadas, b) as necessidades de treinamento sejam identificadas e ações sejam tomadas para assegurar que o treinamento seja fornecido, c) todas as pessoas estejam conscientes da política ambiental, do sistema da gestão ambiental e dos aspectos ambientais das atividades, produtos e serviços da organização que possam ser afetados pelo seu trabalho. 1. Requisito ( competência): 2. Requisito (treinamento): 3. requisito (Conscientização): Requisito da ISO 14001 assegurar que qualquer pessoa que, para ela ou em seu nome, realize tarefas que tenham o potencial de causar impacto(s) ambiental(is) significativo(s) identificados pela organização, seja competente com base em formação apropriada, treinamento ou experiência, devendo reter os registros associados - Identificar as necessidades de treinamento - Prover os respectivos treinamentos Estabelecer e manter procedimentos para fazer que pessoa que trabalhem para ela ou em seu nome estejam conscientes: - Da importância da conformidade com a política ambiental e requisitos do sistema de gestão ambiental - Dos impactos ambientais significativos reais ou potenciais. - Dos benefícios ao meio ambiente resultantes da melhoria do seu desempenho pessoal - De suas funções e responsabilidades em atingir a conformidade com os requisitos do SGA - Das potenciais conseqüências da inobservância de procedimentos operacionais especificados A gestão ambiental é um processo de aprendizagem e desenvolvimento, em que todos os colaboradores de todas as áreas de uma organização precisam estar envolvidos. Todas as pessoas devem receber treinamento adequado. Pode-se dizer que o treinamento é um dos elementos que estabelecem a competência, que é baseada na combinação de educação, treinamento e experiência. Em alguns papéis chave dentro da empresa, por exemplo, relacionados a atividades que podem causar impactos ambientais significativos, devem ser estabelecidos critérios para medir a competência dos empregados que desenvolvem as atividades. Pode-se dizer que os treinamentos são extremamente necessários em algumas situações como: • • • • • • • • Novos empregados são contratados; Empregados são transferidos para um novo trabalho/atividade; Os empregados não seguem procedimento ou instrução; Procedimentos são modificados; Novos processos, materiais ou equipamentos são introduzidos; Empresa modifica objetivos e metas; Novas legislações afetam as atividades da empresa; Desempenho no trabalho não está aceitável. 5.4.3 Comunicação A comunicação interna representa um mecanismo que possibilita que o sistema de gestão ambiental seja implantado em todos os níveis, pois permite que todos os colaboradores e aqueles que para ela trabalhem, conheçam e percebam sua responsabilidade pessoal. Ela requer mecanismos para que ocorra de baixo para cima e de cima para baixo. Como os empregados estão nas linhas de frente eles podem ser excelente fonte de informações e idéias. A comunicação externa proporciona a transparência e aumenta a credibilidade do SGA externamente. Portanto, a comunicação externa também é importante para o efetivo SGA, pois estar ciente da visão dos clientes, vizinhos, grupos da comunidade, pode ajudar a empresa a entender como a mesma é percebida pelos outros. 1. Requisito: 2. Requisito: Requisito da ISO 14001 Estabelecer , implementar e manter procedimentos para garantir: - A comunicação interna entre vários níveis e funções da organização - O recebimento, documentação e resposta a comunicações, pertinentes das partes interessadas externas A organização deve decidir se realizará comunicação externa sobre seus aspectos ambientais significativos, devendo documentar sua decisão. Se a decisão for comunicar, a organização deve estabelecer e implementar método(s) para esta comunicação externa Entre os métodos de comunicação interna, pode-se considerar, periódicos, boletins informativos de notícias; reuniões de administração; reuniões regulares de grupos de trabalhos; quadros de avisos e intranet. A organização deve considerar estratégias de comunicação externa com: vizinhos; grupos da comunidade; outros grupos de interesse; organismos oficiais locais; organismos fiscalizadores; prestadores de serviços referentes a atendimento a situações de emergência. Entre os métodos de comunicação externa, pode-se citar: abertura da empresa para visitações; reuniões com da comunidade, boletins informativos; pagina da internet, comunicação na imprensa; relatórios anuais, entrevista coletiva. Uma comunicação externa transparente, permite que a responsabilidade ambiental seja documentada de forma coerente e real. percepção da 5.4.4 Documentação A documentação do SGA constitui a base para a auditoria. Juntamente com a organização do SGA é necessário definir as necessidades e procedimentos por ele exigidos. A descrição dos elementos essenciais do SGA resulta na transparência a respeito das funções do mesmo. A documentação do SGA deve ser vista como uma série de explicações a respeito de como os critérios de SGA se aplicam à organização. Como exemplo pode-se citar os requisitos da ISO 14001. No SGA deve-se definir e documentar todos os elementos construtivos. A abrangência e o tipo de documentação podem variar de acordo com o tamanho e a complexidade da organização. A documentação do SGA pode ser mantida em forma de papel ou eletronicamente. 1. Requisito: Requisito da ISO 14001 A documentação do sistema da gestão ambiental deve incluir: - Política, objetivos e metas ambientais, - Descrição do escopo do sistema da gestão ambiental, - Descrição dos principais elementos do sistema da gestão ambiental e sua interação e referência aos documentos associados, - Documentos, incluindo registros, requeridos por esta Norma - Documentos, incluindo registros, determinados pela organização como sendo necessários para assegurar o planejamento, operação e controle eficazes dos processos que estejam associados com seus aspectos ambientais significativos 5.4.5 Controle de Documentos A operação adequada do SGA exige que os documentos estejam disponíveis, em vigor, atualizados e acessíveis a todos níveis e funções da organização. Para que isto ocorra a organização deve desenvolver e manter procedimento que assegure o controle de documentos. Os documentos atualizados aumentam a segurança nos procedimentos, reduzem erros e transmitem confiança nos objetivos e instruções da organização. Os documentos devem ser (NBR ISO 14004): • • • Compreensíveis Sistematizados Úteis 1. Requisito: Requisito da ISO 14001 Estabelecer, implementar e manter procedimentos para: - Aprovar documentos -Analisar e atualizar, conforme necessário, e reaprovar documentos alterações e a situação atual da revisão de documentos sejam identificadas - Versões relevantes de documentos aplicáveis estejam disponíveis - Documentos permaneçam legíveis e prontamente identificáveis, documentos de origem externa determinados pela organização como sendo necessários ao planejamento e operação do sistema da gestão ambiental sejam identificados e que sua distribuição seja controlada - Prevenir a utilização não intencional de documentos obsoletos 5.4.6 Controle de Registros Os registros basicamente evidenciam que o SGA está operando de forma eficiente, pois os responsáveis pelo SGA e a administração da organização precisam dispor a qualquer momento da informações necessárias para poder julgar se os objetivos, metas e programas ambientais estão sendo realizados de acordo com o planejado. Além disso, eles precisam ter condições de fornecer às partes interessadas informações sobre o SGA. Para isso são importantes registros exatos, atualizados e rastreáveis. A organização deve levar em conta também quais registros requerem segurança adicional e se é necessário restringir o acesso a certos dados. Deve ser considerado também o back-up dos registros críticos para que sejam armazenados em outro local. Entre os registros mais importantes estão os seguintes: • • • • • • • • • • • • • • Objetivos, metas e programas ambientais propostos; Requisitos legais e outros requisitos e normas; Resultados da identificação dos aspectos legais; Relatórios referentes aos progressos nos que diz respeito ao atendimento dos objetivos e metas; Licenças e outras aprovações; Registros de comprovação de treinamentos; Relatórios de Auditoria de SGA e de cumprimento da legislação; Relatório de identificação de não conformidades, plano de ações corretivas e preventivas e rastreabilidade dos dados; Relatório de vazamentos ou outros incidentes; Comunicações com clientes, fornecedores, contratantes e outras partes externas; Resultados das revisões do SGA; Dados de amostragem e monitoramento; Registros de manutenção e inspeção; Registros de calibração de equipamentos. 1. Requisito: 2. Requisito: Requisito da ISO 14001 Estabelecer e manter registros para: - Demonstrar conformidade com os requisitos de seu sistema da gestão ambiental - Demonstrar conformidade com os requisitos desta Norma os resultados obtidos Estabelecer implementar e manter procedimento(s) para: - A identificação, armazenamento, proteção, recuperação, retenção e descarte de registros. - Permanecer legíveis, identificáveis e rastreáveis. 5.4.7 Controle Operacional A organização precisa conhecer e controlar as atividades que causam impactos ambientais significativos, a fim de garantir o cumprimento da política e das exigências ambientais. Desta forma é necessária a elaboração de procedimentos documentados com condições fixadas, proporcionando clareza aos colaboradores que têm responsabilidade pela execução e base para comprovação durante as auditorias, de que as atividades da organização ocorrem de acordo com a política ambiental. Recomenda-se que uma organização avalie quais de suas operações estão associadas com seus aspectos ambientais significativos identificados e assegure que elas sejam conduzidas de modo a controlar ou reduzir os impactos ambientais adversos associados, para atender aos requisitos de sua política ambiental e atingir seus objetivos e metas. Recomenda-se que sejam consideradas todas as partes de suas operações, incluindo as atividades de manutenção. Figura 11 – Processos ambientais significativos 1. Requisito: 2. Requisito Requisito da ISO 14001 Identificar aquelas operações e atividades associadas aos aspectos ambientais significativos Planejamento destas atividades através de procedimentos, que: - Impeçam uma violação da política, objetivos e metas ambientais - Contenham critérios operacionais (regras detalhadas) Associado(s) aos aspectos ambientais significativos identificados de produtos e serviços utilizados pela organização e a comunicação de procedimentos e requisitos pertinentes a fornecedores, incluindo-se prestadores de serviço. Alguns exemplos de atividades e operações que podem requerer controle são apresentados a seguir: • • • • • • Gerenciamento e disposição de resíduos; Aprovação de novos produtos químicos; Armazenamento e manuseio de matérias-primas e produtos químicos; Tratamento de efluentes líquidos; Operações em linha de pintura; Emissões atmosféricas acidentais ou descargas acidentais na água ou solo • • • Operações em sistemas de tratamento de superfície; Transporte de produtos para o cliente Gerenciamento de subcontratados. 5.4.8 Preparação e Resposta a Emergências De uma forma geral, a preparação e resposta à emergências significa minimizar os impactos em eventos sem controle. Situações de emergência sempre existem. O planejamento e a preparação efetivos podem reduzir os danos, proteger os empregados e a vizinhança, minimizar as perdas e o tempo de paralisação da produção. É da responsabilidade de cada organização desenvolver procedimento(s) de preparação e resposta a emergências que atenda(m) às suas próprias necessidades específicas. Outro fator a ser levado em consideração são as diferentes condições de operação, ou seja, as normais ou as anormais como, por exemplo, partidas e paradas de operação de equipamentos. É recomendado a consideração (Ver complementos no anexo A item A.4.7 da NBR ISO 14001:2004): • • • • As diferentes condições de operação, ou seja, as normais ou as anormais (partidas e paradas de operação de equipamentos). Envolvimento com visitantes e sub contratados. Comunicação com órgãos oficiais locais (bombeiros, hospitais, órgão ambiental, Polícia rodoviária) e envolvidos. Treinamento da equipe interna, disponibilização e manutenção dos equipamentos nos sistemas de emergência. Fontes de informações: • • • • • • Acidentes ou incidentes já ocorridos Informações de segurança de produtos “data sheets” Layout da Planta Fluxogramas de Processos Projetos de Engenharia Especificações de sistemas de segurança (alarmes , Sprinlers, etc.) 1. Requisito: 2. Requisito 3. Requisitos Requisito da ISO 14001 Estabelecer, implementar e manter procedimentos que possibilitem: - Identificar potenciais situações de emergência e potenciais acidentes - Responder às situações reais de emergência e aos acidentes - Prevenir e mitigar os impactos ambientais adversos associados Os procedimentos de preparação e resposta à emergência devem ser: - Analisados e quando necessário, - Revisados, em particular, após a ocorrência de acidentes ou situações emergenciais Testar periodicamente os procedimentos, quando exeqüível Um Programa de preparação e resposta à emergências efetivo deve incluir: • • • • • Avaliação do potencial para acidentes e emergências; Prevenção de incidentes e seus impactos ambientais; Planos e procedimentos para responder aos incidentes: Teste periódico dos planos e procedimentos de emergência; Mitigação dos impactos associados a estes incidentes. 5.5 VERIFICAÇÃO Elementos de planejamento conforme a ISO 14001 - Monitoramento e medição - Avaliação do atendimento a requisitos legais e outros - Não conformidades, ação corretiva e ação preventiva - Controle de registros - Auditoria interna É importante para uma organização que sejam detectados rapidamente os desvios da situação normal ou desejada. O desvio pode abranger o não cumprimento de leis e metas propostas. Em caso de resultados insatisfatórios, devem ser estabelecidas as ações corretivas pertinentes. Posteriormente, devem ser avaliados a análise para o não cumprimento das propostas, e a partir disto, definir e implantar medidas preventivas. O monitoramento e as medições permitem avaliar como o SGA está operando, através de: • • • • Medição do desempenho ambiental das operações; Analise das causas dos problemas; Identificação das áreas em que as ações corretivas são necessárias; Melhoria do desempenho e da eficiência. Ou seja, o monitoramento e a medição permitem melhor gerenciamento dos negócios. A prevenção da poluição e outras oportunidades estratégicas de negócios são melhor identificadas quando os dados e as informações são disponíveis e identificados rapidamente. 5.5.1 Monitoramento e Medições É através de um monitoramento e controle sistemático que a administração de uma organização pode verificar se os objetivos e metas propostos estão sendo alcançados . As operações de uma organização podem ter uma variedade de características. Por exemplo, as características relativas ao monitoramento e medição de descarga de esgoto podem incluir demanda biológica e química por oxigênio, temperatura e acidez. Os dados coletados a partir do monitoramento e medição podem ser analisados para identificar padrões e obter informações. O conhecimento adquirido com essas informações pode ser utilizado para implementar ações corretivas e preventivas. 1. Requisito: Requisito da ISO 14001 Estabelecer, implementar e manter procedimentos para: - Monitorar e medir regularmente as características principais de suas operações que possam ter um impacto ambiental significativo ; - Incluir a documentação de informações para monitorar o desempenho, os controles operacionais pertinentes e a conformidade com os objetivos e metas ambientais - Equipamentos de monitoramento e medição calibrados ou verificados O monitoramento e a medição baseiam-se em: • • Verificação do alcance dos objetivos propostos - A partir dos objetivos estabelecidos, são definidos controles práticos e convincentes, que possibilitem a verificação do alcance dos objetivos. Indicadores ambientais e de desempenho - Para a demonstração do desempenho ambiental de uma organização são definidas as variáveis a serem medidas e os indicadores adequados relacionados às mesmas. Os indicadores podem ser instrumentos para o estabelecimento e alteração dos objetivos e também instrumentos de comunicação com as partes interessadas, internas e externas à organização. 5.5.2 Avaliação do atendimento a requisitos legais e outros Recomenda-se que a organização seja capaz de demonstrar que ela tenha avaliado o atendimento aos requisitos legais identificados, incluindo autorizações ou licenças aplicáveis. Recomenda-se que a organização seja capaz de demonstrar que ela tenha avaliado o atendimento a outros requisitos subscritos identificados. Com base nos aspectos e impactos ambientais identificados, nos requisitos legais e outros, são estabelecidos os controles necessários. 1. Requisito: 2. Requisito: Requisito da ISO 14001 Estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para: - Avaliar periodicamente o atendimento aos requisitos legais aplicáveis; - Manter registros dos resultados das avaliações periódicas. - Avaliar o atendimento a outros requisitos por ela subscritos; - Manter registros dos resultados das avaliações periódicas 5.5.3 Auditoria Interna Após a implementação do SGA em uma organização, a verificação do mesmo pode ser um processo crítico. Para identificar e resolver as deficiências do SGA a organização tem que verificá-lo ativa e continuamente. Em pequenas organizações, as auditorias são particularmente relevantes, pois sendo os gerentes participantes do processo, muitas vezes não estão aptos a ver os problemas e levantar os maus hábitos existentes. Auditorias internas periódicas podem estabelecem de que maneira os requisitos do SGA estão sendo realizados. Requisito da ISO 14001 1. Requisito: Assegurar que as auditorias internas do SGA sejam conduzidas em intervalos planejados para determinar se o SGA está em conformidade com os arranjos planejados para a gestão ambiental, incluindo-se os requisitos desta Norma foi adequadamente implementado e é mantido fornecer informações à administração sobre os resultados das auditorias 2. Requisito: Programa(s) de auditoria deve(m) ser planejado(s), estabelecido(s), implementado(s) e mantido(s) levando-se em consideração a importância ambiental das operações e resultados das auditorias anteriores 3. Requisito: Estabelecer, implementar e manter procedimentos para tratar das responsabilidades e requisitos para se planejar e conduzir as auditorias, para relatar os resultados e manter registros associados, da determinação dos critérios de auditoria, escopo, freqüência e métodos. Assegurar objetividade e imparcialidade do processo de auditoria. 5.5.4 Não-Confomidade, ação corretiva e ação preventiva O SGA não é perfeito. Geralmente são detectados muitos problemas, principalmente no início. Portanto, o SGA terá que mudar à partir das alterações e do crescimento da organização. As ações preventivas e corretivas têm a finalidade de assegurar a conformidade com objetivos, metas e programas de gestão ambiental da organização, para que o desempenho do SGA não seja prejudicado por desvios. Quando as deficiências são detectadas, a organização tem que ter processos para garantir que: • • • • Os problemas, incluindo as não conformidades sejam investigados; As causas sejam identificadas; As ações corretivas e preventivas necessárias sejam identificadas, implementadas, rastreadas e documentadas Os controles necessários para evitar a repetição da não conformidade sejam implementados ou modificados. 1. Requisito: Requisito da ISO 14001 Estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para: - Tratar as não-conformidades reais e potenciais, - Executar ações corretivas e preventivas. Definir requisitos para: - Identificar, corrigir não-conformidades e executar ações para mitigar seus impactos ambientais - Investigar, determinar suas causas e executar ações para evitar sua repetição - Avaliar a necessidade de ações para prevenir não-conformidades e implementar ações apropriadas para evitar sua ocorrência, - Registrar os resultados das ações corretivas e preventivas - Analisar a eficácia das ações corretivas e preventivas É preciso realizar uma série de medidas simultâneas para que as não conformidades sejam identificadas e corrigidas a tempo, sendo inclusive avaliadas no que diz respeito a suas causas. Entre estas medidas pode-se destacar: • • • • • • • Mobilização de pessoal especializado, com trabalho regulamentado na definição das responsabilidades; Introdução de procedimentos sistemáticos para tratamento das não conformidades: levantar, atingir, registrar, corrigir, comunicar, avaliar e prevenir; Utilização de métodos, procedimentos e equipamentos apropriados e testados, que permitam reconhecer não conformidades com objetivos, metas e programas ambientais; Registro contínuo de grandezas ambientais relevantes; Estabelecimento de medidas organizacionais; Comunicação da constatação ou não da existência de não conformidades. Apresentação, implementação, registro e comunicação das soluções. 5.6 ANÁLISE PELA ADMINISTRAÇÃO A alta administração é responsável pelo alcance permanente dos objetivos econômicos, ambientais e sociais. Portanto a administração precisa proceder em revisões periódicas regulares a uma avaliação de todos os fatos que foram levantados a respeito da situação ambiental da organização através de auditorias, monitoramentos, controles operacionais e outros dados e informações. Ela precisa comparar os fatos com a política ambiental e com os objetivos, metas e programas derivados da mesma. A revisão do SGA é a chave para a melhoria contínua e também a garantia de que o SGA continua a ir ao encontro das necessidades da empresa. 1. Requisito: 2. Requisito 3. Requisito 4. Requisito Requisito da ISO 14001 Analisar o SGA, em intervalos planejados, para assegurar sua continuada adequação, pertinência e eficácia. Análises devem incluir: - A avaliação de oportunidades de melhoria - A necessidade de alterações no sistema da gestão ambiental, inclusive da política ambiental e dos objetivos e metas ambientais. - Manter registros das análises pela administração As entradas para análise pela administração devem incluir: - Resultados das auditorias internas - Resultado das avaliações do atendimento aos requisitos legais e outros subscritos - Comunicações de partes interessadas externas incluindo reclamações, - O desempenho ambiental da organização - Extensão na qual foram atendidos os objetivos e metas - Situação das ações corretivas e preventivas, - Ações de acompanhamento das análises anteriores, - Mudança de circunstâncias, incluindo desenvolvimentos em requisitos legais e outros relacionados aos aspectos ambientais, - Recomendações para melhoria As saídas da análise deve incluir: - Quaisquer decisões e ações relacionadas a possíveis mudanças na política ambiental, nos objetivos, metas e em outros elementos do sistema da gestão ambiental - Consistentes com o comprometimento com a melhoria contínua. REFERÊNCIAS ABNT -ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - NBR ISO 14001 - Sistemas de gestão ambiental - especificação e diretrizes para uso. Rio de Janeiro, 1996 ABNT -ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - NBR ISO 14001 - Sistemas de gestão ambiental – Requisitos com a orientação para uso. Rio de Janeiro, 2004 ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - NBR ISO 14004 - Sistemas de gestão ambiental - diretrizes gerais sobre princípios, sistemas e técnicas de apoio. Rio de Janeiro, 1996 AGENDA 21 Cúpula da Terra: Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. Rio de Janeiro, Centro de Informações das Nações Unidas, 1992 AVIGNON, ALEXANDRE; LA ROVERE, EMILIO L. – Auditoria ambiental. Rio de Janeiro: Qualymark Ed., 2000. DYLLICK-BRENZINGER, T. ; GILGEN, H. P. W.; HAFLIGER, B.; WARMER, R. - Guia da Série de Normas ISO 14001 - Sistemas de Gestão Ambiental - Traduzido por Beate Frank do Original: SAQ - Leitfaden zur Normenreihe ISO 14001 - Unweltmanagement Systeme, publicado por Schweizerische Arbeitsgemeinschaft fur Qualitatsfurderung, Olten, Suiça, 1996. JUCHEM, P.A. Gestão e auditoria ambiental. FAE/CDE , Bom Jesus. Curitiba, 1995. PAGANINI, GEISA DE MIO; COTURI, VIRLENE M. – Apostila do Modulo : gerenciamento ambiental aplicado – sistema de gestão ambiental, CEFET / PR. Curitiba, novembro,2000. USEPA - US Environmental Protection Agency - Environmental Management Systems: An Implementation Guide for Small and Medium Sized Organizations, NSF International, Ann Arbor, Michigan, Second Edition, 2001, 201p. USEPA - US Environmental Protection Agency - Office of Pollution Prevention and Toxics Environmental Management Systems: A Design for the Environment Approach, (Draft), march, 1999, 191 p. ATSG. Curso de Formação de auditores líderes de sistema de gestão ambiental – Lead Assessor ISO 14001:1996. Curitiba, 2004. Sites: http://www.inmetro.gov.br/ http://www.ecoweb-la.com/bibliografia/aua/index.html http://www.cipc.bio.br/mundobio/ecologia/auditoria.html http://www.iso.org/ http://www.abnt.org.br/ http://www.tc207.org/ www.meioambienteindustrial.com.br www.nsf-isr.org www.cetesb.sp.gov.br/emergencia/emergencia.asp ABNT Curitiba (41 3323 5286) ABNT/CB 38: www.abnt.org.br/cb38 ANEXOS Anexo 1 – Tabela comparativa entre NBR ISO 14.001:2004 e NBR ISO 9.001:2000 Anexo 2 - Tabela comparativa das correspondências entre as normas ISO 9001:2000 4.2Requisitos de documentação 4.2.2 Manual da qualidade 4.2.3 Controle de documentos 4.2.4 Controle dos registros da qualidade OHSAS 18001:1999 4.4.5 Controle dos documentos e dos dados 4.5.3 Registros e gestão dos registros 5.3 Política da Qualidade 4.2 Política da SST 5.4 Planejamento 4.3 Planeamento 5.4.1 Objetivos da Qualidade 4.3.3 Objetivos 5.4.2 Planejamento do Sistema de gestão da Qualidade 4.3.4 Programa de gestão da SST 5.5 Responsabilidade, autoridade e comunicação 5.5.1 Responsabilidade e autoridade 4.4.1 Estrutura e responsabilidade 5.5.2 Responsabilidade da Direção 5.5.3 Comunicação interna 4.3 Consulta e comunicação 5.6 Revisão pela Direção 4.6 Revisão pela Direção 6 Gestão de recursos 4.4.1 Estrutura e responsabilidade 6.2.2 Competências, consciencialização e formação 6.3 Infra-estrutura 6.4 Ambiente de trabalho 4.4.2 Formação, sensibilização e competência 7 Realização do produto 4.4.6 Controle Operacional 4.4.1 Estrutura e responsabilidade 7.1 Planejamento da realização do produto 4.4.6 Controle operacional 7.2 Processos relacionados a clientes 4.3.1 Planeamento para a 7.2.1 Determinação dos req. rel ao identificação dos perigos e para a produto avaliação e o controle do risco 7.2.2analise critica dos req rel ao 4.4.6 Controle operacional produto 7.2.3 Comunicação com o cliente 4.3 Consulta e comunicação 7.3 Projeto e desenvolvimento 7.4 Aquisição 7.5 produção e fornecimento de 4.4.6 Controle operacional serviço 7.6 Controle de dispositivos de medição e monitoramento 8 Medição analise e melhoria 4.5.1 Monitoramento do desempenho 4.5.1 Monitoramento do desempenho 8.2.2 Auditorias internas 4.5.4 Auditorias 8.3 Controlo do produto não conforme 8.5.2 Ação corretiva 8.5.3Ação preventiva 4.5.2 Acidentes, incidentes, não conformidades e ações corretivas e preventivas 4.4.7 Prevenção e capacidade de resposta a emergências 8.5Melhorias 8.5.1 Melhoria Continua 4.2 Política da SST 4.3.4 Programa de gestão da SST Anexo 3 – Lista de Comitês técnicos da ISO JTC 1 Information technology TC 1 Screw threads - STAND BY TC 2 Fasteners TC 4 Rolling bearings TC 5 Ferrous metal pipes and metallic fittings TC 6 Paper, board and pulps TC 8 Ships and marine technology TC 10 Technical product documentation TC 11 Boilers and pressure vessels TC 12 Quantities, units, symbols, conversion factors TC 14 Shafts for machinery and accessories TC 17 Steel TC 18 Zinc and zinc alloys TC 19 Preferred numbers - STAND BY TC 20 Aircraft and space vehicles TC 21 Equipment for fire protection and fire fighting TC 22 Road vehicles TC 23 Tractors and machinery for agriculture and forestry TC 24 Sieves, sieving and other sizing methods TC 25 Cast iron and pig iron TC 26 Copper and copper alloys TC 27 Solid mineral fuels TC 28 Petroleum products and lubricants TC 29 Small tools TC 30 Measurement of fluid flow in closed conduits TC 31 Tyres, rims and valves TC 33 Refractories TC 34 Food products TC 35 Paints and varnishes TC 36 Cinematography TC 37 Terminology and other language resources TC 38 Textiles TC 39 Machine tools TC 41 Pulleys and belts (including veebelts) TC 42 Photography TC 43 Acoustics TC 44 Welding and allied processes TC 45 Rubber and rubber products TC 46 Information and documentation TC 47 Chemistry TC 48 Laboratory glassware and related apparatus TC 51 Pallets for unit load method of materials handling TC 52 Light gauge metal containers TC 54 Essential oils TC 58 Gas cylinders TC 59 Building construction TC 60 Gears TC 61 Plastics TC 63 Glass containers TC 67 Materials, equipment and offshore structures for petroleum, petrochemical and natural gas industries TC 68 Banking, securities and other financial services TC 69 Applications of statistical methods TC 70 Internal combustion engines TC 71 Concrete, reinforced concrete and pre-stressed concrete TC 72 Textile machinery and machinery for dry-cleaning and industrial laundering TC 74 Cement and lime TC 76 Transfusion, infusion and injection equipment for medical and pharmaceutical use TC 77 Products in fibre reinforced cement TC 79 Light metals and their alloys TC 81 Common names for pesticides and other agrochemicals TC 82 Mining - STAND BY TC 83 Sports and recreational equipment TC 84 Medical devices for injections TC 85 Nuclear energy TC 86 Refrigeration and airconditioning TC 87 Cork TC 89 Wood-based panels TC 91 Surface active agents TC 92 Fire safety TC 93 Starch (including derivatives and by-products) TC 94 Personal safety -- Protective clothing and equipment TC 96 Cranes TC 98 Bases for design of structures TC 100 Chains and chain wheels for power transmission and conveyors TC 101 Continuous mechanical handling equipment TC 102 Iron ore and direct reduced iron TC 104 Freight containers TC 105 Steel wire ropes TC 106 Dentistry TC 107 Metallic and other inorganic coatings TC 108 Mechanical vibration and shock TC 109 Oil burners and associated equipment - STAND BY TC 110 Industrial trucks TC 111 Round steel link chains, chain slings, components and accessories TC 112 Vacuum technology TC 113 Hydrometric determinations TC 114 Horology TC 115 Pumps TC 116 Space heating appliances TC 117 Industrial fans - STAND BY TC 118 Compressors, pneumatic tools and pneumatic machines TC 119 Powder metallurgy TC 120 Leather TC 121 Anaesthetic and respiratory equipment TC 122 Packaging TC 123 Plain bearings TC 126 Tobacco and tobacco products TC 127 Earth-moving machinery TC 128 Glass plant, pipeline and fittings - STAND BY TC 129 Aluminium ores - STAND BY TC 130 Graphic technology TC 131 Fluid power systems TC 132 Ferroalloys TC 133 Sizing systems and designations for clothes - STAND BY TC 134 Fertilizers and soil conditioners - STAND BY TC 135 Non-destructive testing TC 136 Furniture TC 137 Sizing system, designations and marking for boots and shoes - STAND BY TC 138 Plastics pipes, fittings and valves for the transport of fluids TC 142 Cleaning equipment for air and other gases - STAND BY TC 144 Air distribution and air diffusion - STAND BY TC 145 Graphical symbols TC 146 Air quality TC 147 Water quality TC 148 Sewing machines TC 149 Cycles TC 150 Implants for surgery TC 152 Gypsum, gypsum plasters and gypsum products - STAND BY TC 153 Valves TC 154 Processes, data elements and documents in commerce, industry and administration TC 155 Nickel and nickel alloys TC 156 Corrosion of metals and alloys TC 157 Mechanical contraceptives TC 158 Analysis of gases TC 159 Ergonomics TC 160 Glass in building TC 161 Control and protective devices for gas and oil burners and gas and oil burning appliances TC 162 Doors and windows TC 163 Thermal performance and energy use in the built environment TC 164 Mechanical testing of metals TC 165 Timber structures TC 166 Ceramic ware, glassware and glass ceramic ware in contact with food TC 167 Steel and aluminium structures TC 168 Prosthetics and orthotics TC 170 Surgical instruments TC 171 Document imaging applications TC 172 Optics and optical instruments TC 173 Technical systems and aids for disabled or handicapped persons TC 174 Jewellery TC 175 Fluorspar TC 176 Quality management and quality assurance TC 177 Caravans TC 178 Lifts, escalators, passenger conveyors TC 179 Masonry - STAND BY TC 180 Solar energy TC 181 Safety of toys TC 182 Geotechnics TC 183 Copper, lead and zinc ores and concentrates TC 184 Industrial automation systems and integration TC 185 Safety devices for protection against excessive pressure TC 186 Cutlery and table and decorative metal hollow-ware TC 188 Small craft TC 189 Ceramic tile TC 190 Soil quality TC 191 Animal (mammal) traps STAND BY TC 192 Gas turbines TC 193 Natural gas TC 194 Biological evaluation of medical devices TC 195 Building construction machinery and equipment TC 196 Natural stone - STAND BY TC 197 Hydrogen technologies TC 198 Sterilization of health care products TC 199 Safety of machinery TC 201 Surface chemical analysis TC 202 Microbeam analysis TC 203 Technical energy systems TC 204 Transport information and control systems TC 205 Building environment design TC 206 Fine ceramics TC 207 Environmental management TC 208 Thermal turbines for industrial application (steam turbines, gas expansion turbines) TC 209 Cleanrooms and associated controlled environments TC 210 Quality management and corresponding general aspects for medical devices TC 211 Geographic information/Geomatics TC 212 Clinical laboratory testing and in vitro diagnostic test systems TC 213 Dimensional and geometrical product specifications and verification TC 214 Elevating work platforms TC 215 Health informatics TC 216 Footwear TC 217 Cosmetics TC 218 Timber TC 219 Floor coverings TC 220 Cryogenic vessels TC 221 Geosynthetics TC 222 Personal financial planning TC 223 Civil defence TC 224 Service activities relating to drinking water supply systems and wastewater systems - Quality criteria of the service and performance indicators TC 225 Market, opinion and social research TC 226 Materials for the production of primary aluminium TC 227 Springs TC 228 Tourism and related services Anexo 4 – Mudanças da NBR 14001:2004