1
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
2
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
3
4
5
ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONDRAF
6
7
8Aos 17 e 18 de março de 2009, sendo no primeiro dia, às 14 horas e no segundo dia, às 9 horas, foi realizada a
935ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável-CONDRAF, no Edifício
10Corporate Center, 1º andar, Brasília-DF. PRESENTES: o Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário,
11Interino, Daniel Maia; o Convidado Permanente: Humberto Oliveira, Secretário de Desenvolvimento Territorial
12(SDT/MDA) e Secretário-Executivo do CONDRAF; os(as) Conselheiros(as): Aloísio Lopes Pereira de Melo
13(Ministério da Fazenda-MF); Egon Krakhecke (Ministério do Meio Ambiente-MMA); Regina Célia Paz da
14Silva Ramos (Ministério da Saúde-MS); Eduardo D’Albergaria Freitas (Ministério da Educação-MEC); Crispim
15Moreira (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome-MDS); Antônio César Ramos dos Santos
16(Ministério das Cidades-MCidades); Maria Márcia dos Santos Leporace (Secretaria Especial de Políticas para as
17Mulheres da Presidência da República-SPM); Ivonete Carvalho (Secretaria Especial de Políticas da Igualdade
18Racial da Presidência da República); José Claudenor Vermohlen (Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da
19Presidência da República-SEAP); Paula Ramponi Serrão Dalla Corte (Associaçao Brasileira das Entidades
20Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural-ASBRAER); Francisco Canindé e Gustavo Gonçalves
21Úngaro (Associação Nacional dos Órgãos de Terra-ANOTER); Juarez Ferreira de Paula Filho (Serviço
22Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas-SEBRAE); Aloísio Hunhoff (Confederação Nacional dos
23Municípios-CNM); Gilmar Luiz Pastorio (Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Brasil24FETRAF-Brasil); Jaime Conrado (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB); Joaquim Correa de
25Souza Belo (Conselho Nacional dos Seringueiros – CNS); Mônica Correia Domingues de Araújo (Associação
26de Orientação às Cooperativas do Nordeste-Assocene); Marcialene Preisler (Rede Ceffas); João Carlos Sampaio
27Torrens (Departamento de Estudos Sócio-Econômicos Rurais-DESER); Jean Marc Von der Weid (Assessoria e
28Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa-AS-PTA); Sebastião Miguel da Cruz (Grupo de Trabalho
29Amazônico-GTA); Álvaro Afonso Simon (Federação das Associações e Sindicatos dos Trabalhadores de
30Extensão Rural do Setor Público-FASER). Presentes, ainda, os (as) senhores(as): Evandro Zamboni (Rede
31CEFFAS); Bruno Soares Menezes (INCRA); Paulo César Arns (SEAP); Reinaldo Pena Lopes (SDT/MDA);
32Raimundo Costa (SRA/MDA); Silvio Porto (CONAB); Rogério Newman (CONAB); Ignacy Sachs(Consultor
33MDA); Ana Carolina (NEAD/MDA); Renata Leite (AEGRE/MDA); Mauro Del Grossi (MDA); Ivanilson
34Guimarães (IICA/SDT/MDA); Maria Virginia Aguiar (SAF/MDA); Breno Tibúrcio (IICA); Carmem Bocchi
35(CONSEA); Sidney Medeiros (MAPA); Vânia Costa Pimentel (MDA); Aldo de Jesus Filho (FASER); José
36Maria B. SAF/MDA); Vivian Peixoto SAF/MDA); Hur Ben (SAF/MDA); Philippe Bonnal (OPPA/UFRRJ);
37Carlos Miranda (IICA); Nelson Delgado (OPPA/UFRRJ); Arnoldo Campos (SAF/MDA); Reginaldo Lima
38SAF/MDA); Franceso Pierre (AIPC/MDA); Eriberto Buchmann (SDT/MDA); Alfredo Silva (SEPPIR); Rossana
39Lane (IICA/SDT); Juan Carlos Rueda ; Laudemir Müller (AIPC/MDA). Secretaria do CONDRAF: Vera
40Azevedo, Mônica Vasconcelos, Priscilla Araújo, Marta Moraes. PAUTA. I PARTE: Brasil Rural Hoje: Plano
41Safra da Agricultura Familiar – Palestrante: Secretário Adoniran Sanches Peraci (SAF/MDA); Regularização
42Fundiária na Amazônia – Palestrante: Carlos Mário Guedes de Guedes (NEAD/MDA); II PARTE: Brasil Rural
43em Debate: Abertura – Palavra do Presidente do CONDRAF e Lançamento do Relatório Final da I CNDRSS;
44Painel – O papel do Rural no Desenvolvimento Nacional – Palestrantes: Professor Nelson Giordano Delgado
45(CPDA/UFRJ) e Professor Ignacy Sachs; Comentaristas: Renato Maluf (CONSEA) e João Carlos Sampaio
46Torrens (CONDRAF); III PARTE: ORDEM DO DIA: Leitura e aprovação da Ata da 34ª Reunião Ordinária;
47Pauta do GT Pós-Conferência – Processo de construção da PNDRSS e funcionamento do CONDRAF; Pauta do
48Comitê de ATER – Estratégias de ATER no Desenvolvimento Rural Sustentável; Encaminhamentos; Palavra
49dos (as) Conselheiros (as). I PARTE: Brasil Rural Hoje. Plano Safra da Agricultura Familiar. O diretor de
50Geração de Renda e Agregação de Valor, da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF/MDA), Arnoldo Anacleto
51de Campos, informou que os debates, dentro do governo, sobre o Plano Safra da Agricultura Familiar estavam
52apenas começando e que esta era a época mais propícia para a definição das prioridades no âmbito do Plano,
53para que, em 1º de julho, possa entrar em vigor. Além disso, os debates com as organizações da agricultura
54familiar não iniciaram e os movimentos, as federações e confederações ainda estão em fase de encaminhamento
55de suas pautas de reivindicações. Falou que algumas diretrizes já estavam sendo delineadas e que essas
1
1
56reivindicações irão contribuir para a definição do formato do Plano. Citou algumas questões que o Plano irá
57dialogar, como as crises do preço de alimentos, financeira e ambiental, pois estas apresentam desafios para a
58agricultura familiar. Destacou o alto custo da agricultura brasileira e afirmou que alguns mitos, como o da
59produtividade, começavam a ser quebrados, a exemplo do algodão brasileiro produzido no Centro-Oeste pelos
60grandes produtores. Disse que também era objetivo do Plano, dialogar com os sistemas sustentáveis de produção
61e com outros temas como o da regularização fundiária na Amazônia Legal, cidadania e acesso ao crédito.
62Ressaltou que o Programa Territórios da Cidadania também se configura num tema de relevância porque
63contribuirá com o desafio de combate à pobreza. Outra questão que também será abordada é o Projeto Arco
64Verde, com o objetivo de reduzir o desmatamento. O Plano discutirá também o Plano Nacional de Promoção das
65Cadeias de Produtos da Sócio-biodiversidade, resultado de um amplo debate com todos os biomas brasileiros.
66Ressaltou como outro ponto de diálogo, a Medida Provisória nº 455/09, que estabelece que 30% dos gastos com
67a alimentação escolar pelos municípios e estados, que recebem recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento
68da Educação (FNDE), devem ser feitos com a agricultura familiar. Outro item relevante será o apoio à
69comercialização, tanto que programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa de
70Garantia de Preços Mínimos (PGPM) terão correção de preços e incorporação de novos produtos. Além disso, o
71Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar também irá incorporar novos produtos e, enfatizou a
72criação do Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar Investimento (PGPAF). Considerou a
73Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) como uma matéria relevante para as
74discussões, pois recoloca a pauta do marco legal e que isso será possível com a sinalização do Presidente da
75República da PNATER em garantir recursos voltados para o fortalecimento das redes temáticas. Ressaltou que
76também é objetivo do Plano, criar o Selo da Agricultura Familiar, a ser concedido a todo empreendimento que
77tenha a Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP), assim como para todo produto da agricultura familiar
78oriundo de um empreendimento enquadrado no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
79(PRONAF), além de medidas para o apoio a alguns empreendimentos da agricultura familiar. Falou também das
80mudanças no PRONAF Comercialização, nas linhas de investimento para o cooperativismo, com o objetivo de
81oferecer um serviço de apoio para o fortalecimento dos empreendimentos. Por fim, apresentou um dos itens que
82considerou como um dos mais importantes do novo Plano Safra, o PRONAF Sistêmico, um sistema que fará
83uma forte ligação entre crédito, assistência técnica, produção e meio ambiente, de forma que possa financiar a
84propriedade de forma integral e não apenas o produto. Considerou o PRONAF Sistêmico como uma revolução
85no crédito, para atender de uma forma personalizada a propriedade, num sistema integrado com a PNATER.
86Explicou que a propriedade será georeferenciada, com todo o passivo ambiental delimitado e com um plano de
87recuperação. Em seguida, Gilmar Luiz Pastorio questionou qual era a quebra real na arrecadação do Governo
88Federal e, em porcentagem, o que representava no orçamento. Questionou também se o MDA já sabia de quanto
89seria o orçamento para a agricultura e quanto, especificamente, para a agricultura familiar e, se haveria algum
90item sobre a política internacional dentro das discussões do Plano. Por fim, questionou se o Plano terá metas
91para a reforma agrária. Sebastião Miguel da Cruz requereu maiores esclarecimentos sobre o PRONAF
92Sistêmico, pois, segundo ele, na Amazônia, existem muitas ocupações e poucas pessoas com a titularidade da
93terra e, que esta situação dificulta a obtenção do financiamento, pelos agricultores. Com relação ao tema da
94regularização fundiária, Joaquim Correa de Souza expôs que, na Amazônia, têm assentamentos extrativistas ou
95reservas que estão dentro de uma lógica criada há 20 anos e que ainda havia passivos sem solução. Questionou
96também se o MDA trazia alguma proposta de trabalhar regularização fundiária para a Amazônia e aquele
97passivo que foi criado através de portaria, mas que nunca foi resolvido O convidado Juan Carlos afirmou que
98vários temas colocados, como crise ambiental, regularização fundiária, Arco Verde, biodiversidade, cadeia
99produtiva e produto extrativista, estavam com problema operacional deficitário e a presença do estado era muito
100pequena na Amazônia. Com isso, perguntou como o Plano irá interagir com os movimentos sociais que tem
101capilaridade e presença junto à comunidade. Aloísio Lopes Pereira, em referência aos questionamentos de
102Gilmar Pastorio, esclareceu que não havia uma avaliação concreta da queda de arrecadação tributária, porém, a
103estimativa dessa arrecadação estava sendo feita e que, no dia 26 de março, será publicado o decreto de
104programação orçamentária com essa informação precisa. Respondendo, Arnoldo Campos afirmou que a política
105internacional, geralmente, não era tema do Plano, todavia o que estava em discussão naquele momento era a
106proteção da Tarifa Externa Comum (TEC) do Leite, aprovada na sessão brasileira do Mercosul. Quanto à
107reforma agrária, informou que não era a pessoa mais capacitada naquele momento para discutir o assunto e, com
108relação ao tema da regularização fundiária, ainda que fosse resolvido, o problema do acesso às políticas públicas
109permaneceria e que, por isso, o Presidente da República determinou a retirada desse tema do âmbito do INCRA,
110especificamente para a Amazônia Legal, e o colocou diretamente no Gabinete do Ministro, onde estava sendo
2
2
111criada uma estrutura própria para trabalhar o tema da regularização fundiária e que haveria um mutirão para
112levar o estado aonde ele não chegou, visando atender efetivamente essa questão. Quanto ao PRONAF Sistêmico,
113ponderou ser necessário o avanço na formalização do território para garantir a sua funcionalidade, mas, ressaltou
114que o fato de não haver formalização, não inviabilizará a iniciativa em relação ao Programa. Alertou para o fato
115de que o PRONAF Sistêmico não eliminará todas as dificuldades do crédito e que, do ponto de vista operacional,
116é até mais complexo, porque ele exige a assistência técnica para acompanhar todas as propriedades. Ressaltou
117que os pagamentos da assistência técnica serão feitos de acordo com o efetivo exercício de assistência técnica na
118propriedade e que haverá um período de convivência do PRONAF Convencional e o PRONAF Sistêmico para
119que a transição seja gradativa. Por fim, afirmou que era interesse do Estado a regularização fundiária da
120Amazônia, além de uma presença maior nessa Região e nos diálogo com os movimentos sociais. Álvaro Afonso
121Simon afirmou que a PNATER convencional não dialoga com o PRONAF Sistêmico e questionou qual seriam
122as boas notícias para essa política. Arnoldo Campos falou que o PRONAF Sistêmico dialogava com a mudança
123do sistema de produção, por isso a sua gradatividade e da ideia da formação de técnicos do MDA para a melhor
124compreensão da lógica da propriedade. Disse que o agronegócio estava reivindicando o financiamento da
125propriedade, pois eram empresas que teriam fluxos e que, por isso, precisavam de capital de giro. Portanto, o
126objetivo era discutir a conversão dessas pessoas físicas em pessoas jurídicas. Destacou que havia uma abertura
127tanto do Presidente da República quanto da chefe da Casa Civil, para uma alternativa de marco legal que
128resolvesse o problema de repasse de recurso para as entidades prestadoras de serviços de ATER, além de existir
129uma boa expectativa de que não haverá cortes orçamentários para a PNATER. José Claudenor Vermohlen
130apontou como primeiro grande desafio trabalhar com o orçamento mais reduzido e que uma das tarefas deste
131Conselho é travar esse diálogo, porque esta situação exige mais criatividade. Como segundo desafio considerou
132a importância de existir um diálogo entre o PRONAF Sistêmico e o desenvolvimento territorial, com os atores
133extrativistas e da pesca, que não trata da propriedade, mas da cadeia produtiva. Falou também da necessidade de
134diálogo com os atores, que trabalham com o Projeto Arco Verde e Programa Alimento Seguro (PAS). Como
135terceiro desafio, colocou o tema da alimentação escolar, considerando o período da crise uma oportunidade
136ímpar para entrar nesse processo ocupando todo espaço de 30% com a perspectiva de ampliação. Gilmar
137Pastorio considerou positivo o fato de o Plano dialogar com as crises como uma forma de salvaguardar um grupo
138da sociedade brasileira, em especial o segmento social dos agricultores familiares, da reforma agrária,
139resguardando o volume de recursos obtidos. Sebastião Miguel da Cruz afirmou que Estados, como a Amazônia e
140o Pará, vem enfrentando muita dificuldade com relação aos agentes financeiros, quanto à morosidade da
141liberação dos recursos para a implantação do Plano Safra, tendo em vista que, nesses estados as chuvas iniciam142se no mês de dezembro e perduram até abril e que, muitas vezes, os bancos liberam os recursos nesse mesmo
143período, o que dificulta a implantação dos projetos. Diante do exposto, requereu uma atenção maior do Governo
144Federal no momento da execução do Plano Safra, levando em conta as especificações de cada região. Arnoldo
145Campos ponderou que o tema das contratações por parte das EMATERs ou das instituições oficiais de ATER era
146central e que a União não consegue resolver sozinha. Dessa forma, cabe a todos fazer pressão nas pautas da
147agricultura familiar para dar qualidade à política pública. Constatou que as instituições oficiais de ATER, no
148Norte do Brasil, estavam com uma pauta pequena de produtos da biodiversidade e observou que o PRONAF
149Sistêmico terá mais facilidade para ser implantado nos estados do norte do país, ao contrário do Sul, onde a
150agricultura convencional está mais enraizada. Sobre a alimentação escolar, destacou que há uma Medida
151Provisória em tramitação no Congresso Nacional e, portanto, sujeita à modificação. Afirmou que, diante disso, a
152defesa, o acompanhamento e a atuação política perante a Câmara e ao Senado é um tema que as entidades
153precisam incorporar. Ressaltou que a crise é uma oportunidade para a agricultura familiar avançar no debate da
154sustentabilidade, pois há mais força política e capacidade de resposta para apresentar soluções e avançar cada
155vez mais os temas da agricultura familiar e da segurança alimentar e que o agronegócio está em crise de
156financiamento e de modelo, pois, com toda sua tecnologia, não consegue produzir o algodão ou a soja no Centro157Oeste sem o apoio do Governo e, portanto, era o momento de avançar nesse debate. Por fim, destacou ser
158necessário que os agentes financeiros entendam a importância de contemplar a produção de produtos da
159biodiversidade de cada região. Jean Marc Von der Weid ponderou que o filtro do sistema financeiro era muito
160duro e, portanto, era necessário algum mecanismo que intervisse nessa questão. Afirmou ter certo receio quanto
161ao esverdeamento do PRONAF Sistêmico, pois é preciso uma definição objetiva quanto ao significado de
162esverdeamento e que era preciso ter a clareza de que se configura numa transição para a agroecologia e que
163havia uma experiência de formulação dos problemas da transição que colocava uma série de questões complexas
164e que valia a pena ser aprofundada antes que fosse realizada uma ação mais massiva. Falou também que era
165necessário haver um prazo de testes das propostas do PRONAF Sistêmico, de forma mais participativa com
3
3
166quem já fazia esse processo de transição e da importância de serem criados, primeiramente, programas pilotos,
167com maior governabilidade e mais adequados às necessidades do processo de transição, de tal maneira que no
168final do ano 2010 houvesse algo mais consolidado que pudesse servir de exemplo para o próximo Governo.
169Gilmar Pastorio ressaltou que o Governo Federal acabara de lançar o Programa Um Milhão de Casas e disse que,
170a FETRAF, defenderia 30% dos recursos deste Programa para a agricultura familiar, sob a coordenação do
171MDA. Com relação ao PRONAF Sistêmico, Álvaro Afonso Simon ponderou que o financiamento deve atender
172às necessidades dos agricultores, para não haver a necessidade de recorrer a outros tipos de financiamento para
173complementar suas necessidades. Na sequência, questionou como o Plano Safra dialoga com a geração de
174conhecimento e sobre a adaptabilidade frente às mudanças climáticas. Por fim, relatou que na Região Sul de
175Santa Catarina, um produto da biodiversidade, o pinheiro, encontrava um grande problema com a Lei aprovada
176pelo IBAMA, que estava dificultando o seu cultivo, pois os agricultores estavam receosos em função da difícil
177comercialização. Também questionou se essa questão estava sendo considerada no Plano Safra. Aloísio Lopes
178Pereira considerou positiva a qualificação do PRONAF, a melhoria da qualidade e o alcance do que e de como
179era financiado, como um avanço no processo de construção da política para a agricultura familiar e para o
180desenvolvimento rural. Com relação ao PRONAF Sistêmico, ratificou que era um processo gradativo e muito
181complexo do ponto de vista da qualidade e da intensidade da assistência técnica necessária e do custo que isso
182representava. Falou que não, necessariamente, tinha que ser um processo gradativo para os agentes financeiros e
183sim um aprendizado, um processo de adaptação de como seria o novo financiamento, avançando para um
184sistema mais integrado e unitário, pela exigência em rever toda a base do sistema informatizado que os agentes
185financeiros usam para avaliar e conceder o crédito. Com relação à questão ambiental, avaliou que servirá para
186criar bases para a regularização ambiental dos agricultores familiares e dependerá da qualidade de assistência
187técnica para que a proposta de crédito faça a transição para uma produção mais sustentável. Afirmou, na
188sequência, que a questão ambiental ganhará importância, como parâmetro no financiamento, para a agricultura
189familiar e para a agricultura empresarial como um todo, questionando se a postura para o financiamento
190dificultará ou facilitará a cobrança da regularização ambiental. Por fim, considerou que o enfoque do PRONAF
191Sistêmico para a agricultura empresarial não contempla a integração de atividades e que foi criado um grupo de
192trabalho para discutir a revisão da política de crédito para a agricultura empresarial, de forma a dar transparência
193ao agronegócio, transformar a pessoa física em pessoa jurídica, com vistas à criação de um Simples Rural, de
194forma que todo produtor possa ter uma contabilidade com parâmetros mínimos, com visibilidade, produzindo
195uma base de informação para um financiamento mais seguro, além de um tratamento tributário diferenciado para
196quem estiver enquadrado nessa modalidade. João Torrens, considerando as dificuldades para a implementação
197do PRONAF Sistêmico e a cultura da assistência técnica por produto e não por unidade de produção, questionou
198que iniciativas podem ser pensadas na forma de compensação imediata para que o agricultor possa fazer uma
199adesão a esse processo de reconversão do seu sistema de produção, ou seja, no plano da política de preço, da
200política de comercialização, da própria política de assistência técnica, de extensão rural, da pesquisa que não
201estão diretamente amarrados nos quatro pilares citados, o crédito, a produção, a assistência técnica e extensão
202rural e o meio ambiente. Humberto Oliveira parabenizou a SAF pelas mudanças continuadas nos Planos Safra e
203ressaltou sua evolução no sentido não só da integração do Plano Safra a outras políticas, mas também da
204qualificação e criação de novos instrumentos, como o financiamento dentro do PRONAF Sistêmico e de
205introduzir o selo da agricultura familiar. Ressaltou que a SAF era a responsável por conduzir o debate do Plano
206Safra, mas não a única responsável por fazer um Plano Safra mais adaptado à nova realidade, uma vez que era
207preciso dialogar com outras políticas, como as políticas de meio ambiente, dentre outras, de responsabilidade de
208outras Secretarias do próprio MDA, dos movimentos sociais, das organizações da sociedade, pois são
209necessárias algumas inovações e criatividade porque alguns elementos ainda dificultam a possibilidade de
210melhoria de um Plano Safra, mais adequado. Ressaltou a importância de uma assistência técnica especializada
211em empreendedorismo e questionou de que forma pode-se criar um ambiente para a assistência técnica capaz de
212dar suporte ao Plano Safra de forma mais significativa não só do ponto de vista do volume dos recursos, do
213número de contratos e dos agricultores envolvidos, mas também que trouxesse a qualidade requerida. Por fim,
214indagou se ainda havia a necessidade de uma reunião entre o GT criado na última reunião e a SAF. Arnoldo
215Campos colocou a SAF à disposição para futuras conversas com aquele GT e considerou importante o debate
216profundo para a construção de uma estratégia de massificação da agroecologia, porque o agronegócio estava se
217apropriando desse tema. Com relação ao PRONAF Sistêmico, propôs uma apresentação futura dos
218coordenadores do debate do Programa e ressaltou a importância da discussão da qualificação do PRONAF
219Considerou também, que houve um retrocesso na aplicação do PRONAF, com uma reconcentração no Sul
220devido à inadimplência no PRONAF B e também no PRONAF A. Com relação à questão dos agentes
4
4
221financeiros e a viabilidade da atividade produtiva nos assentamentos, afirmou que uma das novidades da ATER
222era diminuir o ritmo de aquisição de terras e reinvestir o dinheiro em qualidade para os assentamentos. Finalizou,
223falando da importância de se ter uma ATER voltada para os empreendimentos, e que apesar da existência de
224uma política articulada com o SEBRAE e de uma iniciativa de base de serviço da Secretaria de Desenvolvimento
225Territorial, ainda não existia uma rede voltada para empreendimentos e considerou que este era um tema em que
226o MDA deveria dar mais atenção. Jean Marc informou que os agricultores, em transição agroecológica, estão
227adquirindo recursos do PRONAF Custeio, em vez do PRONAF Investimento fato este que ocasiona uma série de
228limitações e problemas. Com relação à produção de conhecimento, afirmou a necessidade de aprofundar as
229discussões em relação à concepção e à massificação da proposta de ATER. Afirmou que uma boa parte da
230articulação nacional de agroecologia não trabalhava com o mercado diferenciado e que seria bom o
231aproveitamento desses espaços. Posicionou-se favorável ao funcionamento do GT e a continuidade das
232discussões com a SAF, sobre o Plano Safra. Álvaro Afonso Simon considerou desnecessária uma outra reunião
233para discutir o Plano Safra, mas caso o Plenário fizesse essa opção, que fosse feita nos Comitês. Humberto
234Oliveira disse que o GT poderia contribuir para a qualificação do Plano Safra e, sobretudo, para a sua integração
235com outras políticas. Em seguida questionou o Plenário sobre o interesse na continuidade do Grupo de Trabalho,
236o que foi confirmado pelos conselheiros(as). Arnoldo Campos finalizou, afirmando que havia abertura e
237interesse na participação do CONDRAF para a elaboração do Plano e agradeceu a oportunidade. Regularização
238Fundiária na Amazônia. O Coordenador-Geral do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural
239(NEAD), Carlos Guedes, iniciou sua apresentação falando da importância dos órgãos de terra dos estados e dos
240movimentos sociais, fundamentais no processo de regularização fundiária da Amazônia e que espera que
241participem de todas as etapas desse processo, desde o planejamento até o controle social, um marco no processo
242do enfrentamento dos temas candentes na Amazônia, estabelecendo um espaço real de acompanhamento e
243controle social do Programa Terra Legal, criando agendas trimestrais de apresentação de relatórios de
244acompanhamentos de execução do Programa ao CONDRAF. Em primeiro lugar, informou que o foco principal
245da regularização serão as áreas arrecadadas da União e que haverá um trabalho de fortalecimento e apoio dos
246processos de ordenamento e tratamento das questões das áreas já destinadas, como terras indígenas, unidades de
247conservação, áreas de quilombos, em relação aos serviços previstos na Medida Provisória, principalmente o
248trabalho de geo-referenciamento dos perímetros. Para tanto, haverá um diálogo com os órgãos de terra de cada
249estado, a fim de instituir um grupo executivo de trabalho, composto pelo Governo Federal e pelos Governos
250Estaduais. Ressaltou que, em acordo com o MMA, uma das primeiras áreas a serem geo-referenciadas será a
251Reserva Bom Futuro, em Rondônia. Apresentou um breve histórico do trabalho, afirmando que esse tema
252ganhou relevância no debate a partir do Plano de Amazônia Sustentável, que fez um conjunto de atividades nos
253estados da Amazônia Legal, mobilizando especialistas, a academia e intelectuais vinculados ao tema. Os
254resultados desses debates credenciaram a Secretaria de Ações Estratégicas a afirmar que a questão da
255regularização fundiária era o tema central a ser resolvido na Amazônia, pois sem isso não se avançaria em outros
256aspectos em relação ao desmatamento. Destacou que esse debate evoluiu e culminou na Medida Provisória 458.
257Informou que foram feitas interlocuções com Governadores da Amazônia Legal, Secretários de Agricultura e
258Meio Ambiente, Institutos de Terra, entidades ambientalistas, movimentos sociais rurais e parlamentares, cada
259um com uma leitura muito diferenciada sobre a concepção de regularização, sobre o processo a quem caberia a
260responsabilidade da regularização, chegando a dois aspectos fundamentais, no que concerne a regularização
261fundiária em áreas urbanas e em áreas rurais, na qual havia a atribuição do MDA e do INCRA sobre as áreas de
262terra firme e a atribuição da Secretaria de Patrimônio da União de tratar sobre as áreas de marinhas e outras
263regiões. Informou que na Amazônia Legal existem 172 municípios com a totalidade da sua sede em terra federal
264não destinada e que no INCRA existem mais de 260 processos com pleito de doação dessas terras aos
265municípios. Relatou que a cidade Porto Velho/RO está situada em terras do INCRA, e que aquele foi um
266processo de ocupação muito complexo, com distritos sendo constituídos, alguns sobre forte alvo de especulação
267imobiliária e os municípios não conseguiram avançar do ponto de vista de estabelecer uma política tributária e
268de ter conhecimento sobre o uso do seu solo na área urbana consolidada. Alertou para o fato de que esta situação
269se estende a toda região da Transamazônica, no Pará. Considerou que a Medida Provisória, em estrita
270consonância com o Estatuto das Cidades e todas as políticas e programas de área urbana que o Ministério das
271Cidades empreendia junto aos municípios, simplifica o processo de transferência de terras urbanas consolidadas
272e de expansão para municípios separando a área urbana, já consolidada, dos distritos e áreas de expansão de
273interesse do município, para dar um tratamento também diferenciado à regularização. Disse que esse processo
274foi objeto de discussão com os governos estaduais e a idéia era fazer um trabalho conjunto com os órgãos
275estaduais de terra, que também enfrentavam essa situação, buscando uma solução e um processo de
5
5
276encaminhamento comum. No caso dos municípios do Arco Verde, afirmou que eram usadas, como ponto de
277partida para a regularização, as imagens que o Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM) já tinha desses
278municípios, na perspectiva de acelerar cada vez mais o processo de regularização dos 36 municípios que fazem
279parte do Projeto Arco Verde. Com relação a Porto Velho, destacou a necessidade de se construir com o
280município uma estratégia de destinação, principalmente nas áreas do distrito, que combinasse a estratégia do
281núcleo urbano com as áreas rurais, propondo uma estratégia de ordenamento territorial fundiário para o
282município que combinasse a atuação e a valorização do núcleo urbano com a área rural. Nas áreas rurais, como
283ponto de partida, deve-se dar celeridade ao processo de regularização, combatendo a grilagem de terra,
284combinado com uma harmonização da política de regularização fundiária com a questão ambiental, três
285princípios básicos trabalhados na MP e dentro da estratégia operacional. Em seguida, fez um panorama do
286processo de regularização anterior que exigia um conjunto de documentos inibidores do processo de
287regularização e que o novo marco legal prevê um processo de titulação até quatro módulos fiscais sendo que, até
288um módulo será gratuito e que terá um valor diferenciado para as áreas de um a quatro módulos fiscais, sendo
289que 80% dos casos de cadastros de posse da Amazônia Legal estavam em áreas de até quatro módulos fiscais. A
290idéia, portanto, é ter uma estratégia comum de atuação com os estados, além de uma ação das equipes integradas
291com uma base municipal. Para tanto, deve-se trabalhar a integração com o Programa Territórios da Cidadania e o
292Projeto Arco Verde. Quanto à contratação do geo-referenciamento, informou que a idéia é abrir um edital de
293registro de preços para a contratação de equipes para fazer o trabalho de campo, sem a necessidade de depender
294somente do trabalho do INCRA e que, com essas informações do cadastro e do geo-referenciamento, será
295possível, em até 60 dias, titular os imóveis até quatro módulos fiscais e a expectativa, a partir disso, é a de
296realizar a regularização fundiária de toda a Amazônia Legal em três anos, pelo menos nas áreas públicas
297federais. Entretanto, falou que o objetivo não é apenas tratar de área pública federal, mas sim de enfrentar todas
298as questões relacionadas ao município, seja de terra federal, estadual ou de litígios entre particulares, daí a
299necessidade de parceria com o INCRA. Na seqüência, afirmou que dentre os estados da Amazônia Legal, havia
300em torno de 436 municípios, com um registro de mais de 296 mil posses e, dessas, 283 mil estavam numa área
301de até quatro módulos fiscais, o que, objetivamente, permitiria à MP abarcar mais de 90% dos registros de
302posses de imóveis rurais nessa Região. Nesse sentido, as mudanças legais prevêem alienação gratuita, com
303expedição de títulos de domínio, com áreas de até um modulo fiscal, um custo diferenciado com expedição de
304título de domínio de um a quatro módulos, sem vistoria prévia, tornando assim o processo flexível e
305discricionário, identificando áreas que precisam de vistoria e evitando, dessa forma, a grilagem de terras. Quanto
306à questão do valor de mercado com expedição de título de domínio entre quatro e quinze módulos, falou que
307acontecerá somente com vistoria prévia, um trabalho de identificação do posseiro e a possível regularização ou
308não desses imóveis. Para áreas acima de 15 módulos até 2.500 hectares, será aplicada licitação e, para as áreas
309acima de 2.500 hectares, norma constitucional, com autorização do Congresso. Quanto ao processo de
310regularização, informou que a intenção é fazer um processo forte de mobilização e credenciar entidades para
311ajudar a fazer o cadastramento, ampliando significativamente a possibilidade de conhecer a realidade nas
312regiões, dessa forma todo o cadastro poderá ser disponibilizado na Internet, com as informações da pessoa
313cadastrada e de quem a cadastrou, para dar publicidade a todos os atos. A segunda etapa será a realização do
314geo-referenciamento, fiscalizado por uma equipe estadual, composta por agentes do Governo Federal e do
315Governo do Estado que também será publicizado. Após o cadastro e o geo-referenciamento, haverá o
316enquadramento das diferentes destinações. Nos casos de área federal até quatro módulos, serão encaminhados
317para a titulação nas áreas federais entre quatro e quinze módulos, faz-se a vistoria e na seqüência a titulação ou
318não das áreas; áreas superiores a 15 módulos, faz-se a vistoria e aplicação da norma legal vigente, qual seja o de
319abrir um edital de destinação, retomar, se for o caso, e destinar conforme os interesses dos órgãos,
320principalmente ambientais, como a questão indígena e dos próprios quilombolas. Nos casos em que for área
321estadual, será dado apoio aos governos estaduais, com respeito a todo o arcabouço legal do estado. E, em áreas
322destinadas às unidades de conservação e terras indígenas, o geo-referenciamento será encaminhado ao órgão
323ambiental para que possa avançar na sua destinação, inclusive, gerando informações sobre a possibilidade de
324remoção de populações que ocupam essas unidades para que elas possam ser destinadas para outras áreas.
325Apontou que foram iniciados os trabalhos onde o INCRA fez o trabalho de geo-referenciamento da gleba
326federal, o que dava muita segurança do ponto de vista de que o imóvel a ser regularizado era terra federal,
327priorizando o Arco Verde, pois eram 36 municípios na lista do desmatamento e que há um consenso no Governo
328de que a regularização fundiária cumpre um papel importante na integração de políticas públicas a serem
329implementadas na agenda Arco Verde. Falou que, conseqüentemente, o Programa Terra Legal será incorporado
330ao Projeto Arco Verde e que essa proposta foi apresentada para os estados com resultado positivo e foi feito um
6
6
331acordo de trabalho com os quatro estados que envolvem os municípios do Arco, onde será instalado o Grupo
332Executivo composto por órgãos federais e estaduais que irão tratar a questão fundiária com o objetivo de
333acompanhamento e controle social, além da elaboração de um relatório trimestral. Com relação aos Territórios
334da Cidadania, afirmou que há possibilidade real de integração intensa de políticas que combinem a questão
335fundiária com outras políticas a serem implementadas. Informou que no Projeto Arco Verde, se faz um trabalho
336com a SAF sobre a integração da regularização fundiária com a assistência técnica, garantindo um quantitativo
337mínimo de técnicos para as propriedades regularizadas, acesso aos financiamentos ou linhas do Fundo da
338Amazônia, com projetos que podiam ser implementados. Destacou que, naquele momento, era possível iniciar o
339trabalho nos 84 municípios, 17 Territórios da Cidadania, 21 milhões de hectares já geo-referenciados ou em fase
340de conclusão e era possível inclui mais de 100 mil posses. Expressou a animação com o desafio, apesar de não
341ser um tema fácil, mas que com a integração de políticas era possível ter clareza das prioridades, combater a
342grilagem de terras de uma forma muito contundente e que a metodologia permitirá uma velocidade de atuação e
343a garantia de segurança fundiária em harmonia com a legislação ambiental e com a estratégia que o Ministério
344do Meio Ambiente implementava para a Amazônia Legal, esse era o sentido fundamental do Programa Terra
345Legal. Por fim, destacou alguns pontos discordantes com o relator da MP, tal como a divergência aos artigos que
346tratam de temas do código florestal; contrariedade à expansão dos benefícios exclusivos de pessoas físicas para
347pessoas jurídicas; a não alteração do prazo de ocupação anterior a dezembro de 2004; e que o benefício não fosse
348estendido aos servidores de órgãos fundiários envolvidos diretamente no processo, além de magistrados e altos
349dirigentes do Poder Executivo, Judiciário, Legislativo poderem solicitar uma regularização fundiária com os
350benefícios da Medida Provisória. Ivonete Carvalho solicitou maiores esclarecimentos em relação aos territórios
351remanescentes de quilombos, que já possui toda uma legislação específica. Joaquim Correa de Souza Belo
352explanou que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) tem o domínio de boa parte das áreas de atuação do
353Conselho Nacional de Seringueiros (CNS), especificamente em Marajó, onde a SPU repassou ao INCRA os
354trabalhos naquela área e considerando que a Secretaria supracitada não carregava consigo a política pública da
355reforma agrária, questionou se tinha um convênio com o órgão responsável pela reforma agrária para tratar as
356questões pertinentes. Questionou também quanto à desapropriação, já que a categoria trabalhava com o modelo
357do uso coletivo, já que são reservas extrativistas. Por fim, ressaltou que quando se regularizava um território
358existiam pessoas que nasceram e se criaram e, por necessidade, viraram agentes de saúde e um princípio contido
359na Medida Provisória as deixaria fora de um programa tão importante quanto aquele. Antônio César Ramos dos
360Santos ponderou que seria mais importante que houvesse a exigência de um plano diretor municipal para balizar
361a regularização e o plano diretor de habitação popular de interesse social. Segundo ele, Porto Velho é um
362paradigma, pois lá não existe uma única área disponível para fazer habitação popular de interesse social.
363Portanto, sugeriu que, em vez de legalizar o que já estava feito, dever-se-ia deslegalizar e ganhar um patrimônio
364público suficiente para atender as demandas que surgiriam. Álvaro Afonso Simon pediu maior detalhamento
365sobre a questão da legislação ambiental. Joaquim Correa de Souza Belo afirmou que havia 105 processos em
366andamento para criação de reserva de extrativista e questionou se havia um diálogo com o Instituto Chico
367Mendes. Carlos Guedes respondeu que, quanto à questão das áreas remanescentes de quilombos, valia a política
368que estava sendo implementada pelo Brasil Quilombola, ou seja, que existe uma subordinação à estratégia da
369Secretaria Especial de Promoção de Políticas de Igualdade Racial da Presidência da República - SEPPIR e que,
370portanto a MP poderá ser usada como instrumento, mas sempre subordinado à política estabelecida para a
371questão da regularização de remanescentes de quilombos. Destacou que já se fazia um trabalho intenso com a
372SPU no sentido de harmonizar procedimentos, coordenar as iniciativas, conjuntamente e identificar, para cada
373região, qual será o trabalho que a SPU faria do ponto de vista da destinação das áreas. Falou que a SPU, no
374planejamento e na estratégia, continuará com a sua governabilidade e no trabalho de campo o MDA definirá
375como operar em cada situação. Com relação às áreas privadas, ressaltou que a Constituição Federal prevê o
376processo, porém, o MDA fará uma interlocução junto ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, a fim de dar
377celeridade aos processos sub-júdice dos imóveis situados na Amazônia Legal. Disse que, objetivamente em
378relação às áreas de particulares, será realizado um trabalho com o órgão responsável pela desapropriação de
379terras reivindicadas pelos movimentos sociais, o INCRA, para tratamento e encaminhamento dessa questão.
380Esclareceu que, quanto a servidores públicos, a MP prevê a flexibilização na perspectiva de que pelo menos um
381dos dois membros, do casal, tinha que ter atividade na terra. Com relação às reservas extrativistas, afirmou que
382acontecerá o diálogo entre o conjunto de órgãos que trabalham com a questão fundiária antes da aplicação do
383processo da destinação das terras, com vistas a averiguar se tais órgãos têm um processo de destinação de áreas
384nesse sentido e naquele que não houver será usado o processo de regularização nas áreas federais. Afirmou que
385todo trabalho de regularização de área urbana passará pelo Ministério das Cidades. Quanto ao caso particular de
7
7
386Marajó informou que o rito de regularização da área consolidada e das áreas de expansão seguirá a mesma forma
387independente do instrumento, seja pela MP ou pela SPU. Quanto à questão da harmonização com a legislação
388ambiental, afirmou que o que estava na MP eram instrumentos infra Lei. Portanto, o futuro proprietário terá que
389obedecer às cláusulas ambientais e, nesse sentido, o que havia sido destacado ao relator era que toda legislação
390ambiental já estava estruturada e não tinha necessidade, na MP, da criação de algum outro instrumento adicional,
391bastava obedecer à legislação ambiental vigente. Considerou que nessa perspectiva, o Arco Verde será a grande
392referência, com a assistência técnica, com os instrumentos de fomento, para ter os meios para viabilizar o
393compromisso assumido da regularização. Egon Krakhecke esclareceu que o título de dominialidade não era
394absoluto, pois o posseiro que tem dez anos, durante os quais ele não recebeu o título definitivo de dominialidade
395absoluta e se recebeu a terra com reserva legal, por exemplo, e, eventualmente, desmatar, estará sujeito a perder
396o título. E que, se ao cabo dos dez anos, não tiver cumprindo o que determina a legislação ambiental será
397obrigado a recompor o passivo ambiental para poder ter o direito de vender, de transferir, de usar, portanto, a
398dominialidade plena da terra. Essas eram as duas condições básicas estabelecidas do ponto de vista ambiental,
399até para evitar que a regularização fundiária fosse um trampolim para o avanço do modelo predatório da
400fronteira agrícola na Amazônia. Carlos Guedes afirmou que o resultado do trabalho do cadastro e do geo401referenciamento será subsídio para o licenciamento ambiental e esta base de informações e o trabalho conjunto
402com a assistência técnica permitirá que o técnico auxilie o posseiro a identificar sua reserva legal, a área de
403preservação permanente e que, dessa forma, terá um conjunto de subsídios que lhe permitirá, objetivamente,
404saber qual a cláusula a ser cumprida, a partir do estabelecido no licenciamento ambiental para a propriedade, ou
405seja, o posseiro não precisará sair da área fundiária para ter que procurar a área ambiental para se regularizar.
406Acresceu que, uma das preocupações apontadas ao relator da MP, foi que não será possível que uma pessoa
407física ou jurídica que tenha imóveis em outras regiões do país possa regularizar imóveis na Amazônia Legal
408dentro dos benefícios da MP. Francisco Canindé de França ressaltou que a regularização fundiária é um assunto
409extremamente importante para o Brasil e referiu-se à I Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural
410Sustentável e Solidário, onde o tema consta dos debates que foram realizados em todos os estados e também
411como proposta de diretriz no Relatório Final. No entanto, apontou a questão da lentidão e a dificuldade de
412estabelecer o tema como prioridade dentre tantas outras prioridades, mas que na última disputa eleitoral para a
413Presidência da República, os órgãos estaduais de terra protocolaram um documento para todos os candidatos e
414candidatas que disputavam a sucessão presidencial e essa questão da regularização fundiária precisava ser
415trabalhada com muita convicção de que precisava de uma ação política efetiva para o estado brasileiro, o que,
416com o da Lei 10.267, de 2001, que trouxe este desafio e o Estado Brasileiro tem condições financeiras e a
417necessidade, porém, o Governo Federal ainda não estabeleceu a convicção da necessidade objetiva de se garantir
418o processo da regularização fundiária de forma universal em todo o País, priorizando as famílias de
419trabalhadores que dependem desse reconhecimento legal para efeitos de integração às diversas ações de políticas
420públicas existentes no país. Considerou, portanto, que a participação dos estados e dos órgãos estaduais de terra
421precisa ser fortalecida e o MDA precisa aprofundar essa relação, pois são os que têm menores orçamentos, corpo
422técnico profissional permanente e estrutura de funcionamento muito precária. Ressaltou que foi apresentada ao
423Plenário do CONDRAF uma proposta de regularização fundiária de caráter republicano para ser efetivada nos
424Territórios da Cidadania, porém ainda sem uma resposta objetiva. Com relação ao problema entre o INCRA e o
425MDA, ressaltou que na I CNDRSS foram aprovados os instrumentos e que o Governo não precisa criar nada
426novo, pois já possui os instrumentos referenciados pelo MDA e o INCRA. Contudo, na sua interpretação, com
427essa MP, o INCRA será afastado desse processo, entrando como coadjuvante, ao passo que o Artigo 35, do
428Capítulo 4 das Discussões Finais transferia essa atribuição do INCRA para o MDA, que enfraquece uma
429instituição que tem vasta experiência nessa matéria. Louvou a utilização do Sistema de Gerenciamento de Terras
430(SGT), ressaltando que se trata de um instrumento já constituído há alguns anos, mas que só naquele momento
431foi visto como mais adequado. Ressaltou a importância de aproveitar aquela oportunidade para fazer tanto a
432regularização fundiária urbana quanto a rural e defendeu a isonomia de direitos para os beneficiários da MP,
433tanto para funcionários da saúde, quanto para funcionários de órgãos fundiários, um princípio constitucional. Por
434fim, ressaltou a importância da Amazônia e que deveriam não só regionalizar esse debate, mas nacionalizá-lo,
435considerando e respeitando as especificidades de cada região, as prioridades e as importâncias devidas. Adiantou
436que os órgãos de terra poderiam fazer uma grande audiência pública sobre essa temática. José Claudenor
437Vermohlen solicitou a inclusão na agenda dos órgãos a serem discutidos, a Secretaria Especial de Aquicultura e
438Pesca, para a inclusão dos pescadores artesanais, que já foram excluídos de outras agendas. Carlos Guedes
439informou que em três estados da Amazônia Legal vai ser instalado o SIPAM, que poderá cumprir um papel
440fundamental nesta ação, a de ser um espaço de consolidação do conjunto de base de dados dos diferentes órgãos
8
8
441e tratar a questão da regularização fundiária como porta de entrada para o cumprimento da função social da
442propriedade e não o título como a resolução de todos os problemas. Ressaltou a importância de apoiar os órgãos
443estaduais de terra nesse trabalho conjunto, como também o próprio INCRA nessa perspectiva e mudança de
444procedimento adotado, bem como, o cadastramento para um conjunto de entidades, fazer o geo-referenciamento
445terceirizado e contar com fiscalização conjunta. Essa uma mudança de cultura fez com que o próprio INCRA
446desse todo o suporte para o trabalho a ser desenvolvido. Egon Krakhecke informou que participou da reunião
447dos ministros com o Presidente da República quando foi debatida a MP 458 e que, na oportunidade, foram
448suscitadas dúvidas com relação ao arranjo institucional para liderar este processo de regularização fundiária e
449que foram colocadas duas posições polarizadas, criar um novo órgão para tratar da regularização fundiária, fora
450do INCRA e do MDA, uma agência de regularização fundiária, posição liderada pelo ministro Mangabeira
451Unger e que tinha um forte respaldo dos Governadores da Amazônia, mas que o Presidente da República
452arbitrou definindo que é o MDA, o líder do processo de regularização fundiária. Carlos Guedes complementou
453que a arbitragem do Presidente teve como intuito pensar uma estrutura para operar a regularização de uma forma
454rápida porque, pensar numa nova estrutura, que estava impedida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, atrasaria
455o processo. Sugeriu a criação de um fórum permanente com os órgãos de terra estaduais para construir o
456conjunto de temas, as normas de geo-referenciamento, os editais de registro de preço. Apontou que a MP prevê
457um atendimento especial aos povos e comunidades tradicionais e tinha uma articulação com o MMA na
458perspectiva de incorporar os pescadores artesanais nessa linha, dado o protagonismo deste segmento nas áreas
459passíveis de regularização, em especial as terras de marinha, que são áreas que tem muita presença dos
460pescadores. Carlos Guedes finalizou ressaltando, mais uma vez, a intenção de apresentar um relatório rotineiro
461do Programa Terra Legal para o CONDRAF, na intenção de que o CONDRAF possa auxiliar na questão dos
462colegiados territoriais e nas regiões e que possa também assumir o protagonismo de orientação e de exercer o
463acompanhamento e o controle social da implementação do Programa. Em seguida, Humberto Oliveira informou
464que o Governo do Estado do Ceará fez uma parceria com o INCRA na ordem de quarenta milhões, com recursos
465do INCRA e do Governo do Estado, através do Instituto de Terras, para universalizar a regularização fundiária
466em todos os seis Territórios da Cidadania daquele Estado, até o ano de 2010. Ponderou a importância de divulgar
467essa iniciativa e estimular que outros estados também a fizessem. II PARTE: Brasil Rural em Debate:
468Abertura – Palavra do Presidente do CONDRAF: O Ministro Interino, Daniel Maia, saudou a todos e
469declarou que se iniciava uma nova fase do CONDRAF, com o ciclo de dois dias de reuniões e uma programação
470de mais reuniões ao longo do ano, um processo fundamental, que atendia não só a uma demanda efetiva dos
471conselheiros, mas a uma real necessidade de dar continuidade ao processo que a I CNDRSS iniciou a tarefa de
472consolidar a elaboração da PNDRSS para conduzir o desenvolvimento rural, levando em conta a crise
473internacional e o fim do mandato presidencial vigente, um Governo que provocou transformações estruturais.
474Lançamento do Relatório Final da I CNDRSS: o Secretário Humberto Oliveira apresentou, oficialmente, o
475Relatório Final da I Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – I CNDRSS,
476ressaltando a importância do documento e a sua contribuição para a formulação da Política Nacional e
477Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - PNDRSS e agradeceu a participação de todos envolvidos na
478sua elaboração. Painel – O papel do Rural no Desenvolvimento Nacional. Palestrante: Professor Nelson
479Delgado, do Observatório de Políticas Públicas para a Agricultura da Universidade Federal Rural do Rio
480de Janeiro - OPPA/UFRRJ. O professor Nelson Delgado iniciou a apresentação do documento "O Papel do
481Rural no Desenvolvimento do Brasil", de sua autoria, observando que o papel da agricultura na economia foi um
482tema muito tratado na teoria do desenvolvimento econômico nas décadas de 50 e 60, momento em que se
483procurava definir papéis e a agricultura, em muitas concepções, a sociedade tradicional existente nas economias,
484tinha vários papéis para a construção do moderno identificado com a industrialização, assim como o
485fornecimento de mão de obra para a indústria, além de excedentes de recursos para o setor industrial, a produção
486de alimentos para que a indústria não fosse obstaculizada e para que não houvesse uma grande pressão sobre os
487salários no processo de industrialização. Essa linha predominou e teve certa importância num determinado
488período, mas que depois desapareceu. Dentro do espírito da discussão, apontou que a consideração da relação
489entre agricultura e economia, entre política macro econômica e política agrícola, tema que voltou a ser um tema
490central a partir da década de 80, pois a crise externa gerada pela crise da dívida no início dos 80, gerada
491basicamente pela política de retomada da hegemonia norte americana a partir da década de 80, não resultou de
492uma apreciação científica, ou seja, como se fosse uma teoria que determinaria quais tipos de relações ocorreriam.
493Portanto, seria muito importante levar em conta que ela dependia de uma forma significativa dos grupos sociais
494que estavam sendo considerados e do significado que estes grupos atribuíam à agricultura, ao rural e ao
495desenvolvimento e isso foi a experiência nas décadas de 1970 e nas décadas de 1980, ou seja, toda uma
9
9
496discussão da invisibilidade de certos grupos sociais e da visibilidade que adquiriam determinados grupos sociais.
497Falou que na década de 70, por exemplo, havia uma enorme invisibilidade no meio rural, que era identificado
498fundamentalmente como agrícola e o desenvolvimento rural se identificava com desenvolvimento agrícola, que
499era idêntico à modernização agrícola. Deste modo, ao fazer uma visão desse tipo visualizava-se determinados
500grupos e tornava outros invisíveis, porque não são considerados interesses em jogo. Portanto, assim como a
501modernização da agricultura, o desenvolvimento rural não são conceitos fixos, o papel da agricultura também
502não o é, apesar de ter que considerar que o grande papel da agricultura, em qualquer circunstância, é a produção
503de alimentos, pois quando se tem um mundo urbano industrial, a produção de alimentos é o papel central
504primário da agricultura. Mas que esta questão se altera dependendo das circunstâncias provocadas pelo
505comportamento da economia e pelas opções de política econômica que são feitas. Como reforço a essa
506afirmativa deu o exemplo do que ocorreu na década de 80, em que houve um comportamento da política
507econômica norte americana, que elevou as taxas de juros no mercado internacional e deflagrou a chamada crise
508da dívida externa, a qual países como o Brasil e outros estavam bastante endividados e tiveram que promover
509processos de ajustamento dentro das suas economias e redefinir progressivamente um papel para a agricultura,
510no qual a geração de exportações foi um elemento absolutamente central, com uma desvalorização crescente da
511idéia da industrialização como uma idéia fundamental para a continuidade do crescimento econômico do país, o
512que desencadeou uma adesão das elites tanto industriais quanto agrárias à idéia de globalização e com isto
513passou a ser reforçada a idéia de que a vocação do Brasil era uma vocação agro-exportadora. Explicou que essa
514foi a forma utilizada para o enfrentamento de um problema que surgiu de forma significativa, que era a
515necessidade de equilibrar a conta de transações correntes do balanço de pagamento, ou seja, fizeram-se
516necessários superávits crescentes na balança comercial, exportações cada vez maiores que importações e, por
517isso, foi necessário reduzir o crescimento interno da economia e fazer com que os recursos existentes se
518deslocassem basicamente para os setores produtores de exportação de produtos agrícolas. Ressaltou que, nesse
519momento, iniciou um papel central da agricultura, a produção de produtos para exportação e que isso se derivou
520do tipo de governança predominante internamente, da correlação de forças políticas nos planos nacional e
521internacional existentes, as quais dependiam as escolhas de política econômica ou mesmo sua falta de opções em
522determinados momentos dependiam dos objetivos e as características assumidas pelo crescimento econômico e
523os grupos sociais favorecidos ou penalizados pelo comportamento da economia e da agricultura. Então afirmou
524que a existência de um ambiente democrático foi um elemento absolutamente central nessa discussão, decisivo
525para estabelecer o conteúdo e o significado dominante acerca do rural e do seu desenvolvimento. Citou como
526exemplo, a chamada modernização conservadora da agricultura brasileira, na década de 70, que teve como
527alicerce fundamental a ditadura militar, o autoritarismo implantado, que reconstruiu o pacto político que incluía
528as elites agrárias que sustentaram o processo de industrialização e que entraram em crise no início da década de
52960 e que colocou em questão o modelo de uma forma significativa. Ressaltou que a resolução desse problema
530através do golpe de estado recompôs o pacto e fez uma série de reformas muito importantes para que o processo
531de industrialização retomasse o seu crescimento no final da década de 60 e início da década de 70, com a
532modernização conservadora da agricultura, porque a idéia central foi tentar transformar o latifúndio numa grande
533empresa capitalista, daí estabeleceu-se uma política de modernização da agricultura com características que são
534mais ou menos consensuais, baseado no crédito rural, que favoreceu grandes e médios produtores, que iniciou,
535pela primeira vez, um processo de expansão da soja na agricultura brasileira, o que não deixa dúvida que o tipo
536de governança existente foi decisivo para esse modelo e para as suas conseqüências. Destacou que, ao mesmo
537tempo, esse processo de modernização conservadora iniciou uma série de transformações econômicas e sociais
538na agricultura, que foram muito importantes para o desencadeamento do que aconteceu a partir da década de 80
539e que coloca uma questão muito importante de destacar, que são os conceitos de rural, os conceitos de
540desenvolvimento rural, as relações entre economia e agricultura, conceitos em disputa na luta política por
541projetos e concepções alternativas sobre economia e sobre o mundo rural e esses conceitos adquiriram
542significados diversos nos projetos e nas concepções diversas sobre o mundo rural, sobre a agricultura, sobre a
543economia, sobre a política. Chamou a atenção para a importância de se entender da relação de dependência da
544economia brasileira com a política internacional e com a economia internacional, que teve um papel decisivo, e
545também de observar o comportamento da economia e da política internacional em cada uma dessas fases
546consideradas na história do Brasil, porque, de alguma maneira, eram muito significativas para marcar as
547possibilidades de opção, ou para reforçar certas tendências, ou favorecer certos grupos sociais existentes
548internamente. Como exemplo, citou a década de 70, quando a modernização da agricultura brasileira foi uma
549modernização indissociável do comportamento do mercado internacional, tanto do ponto de vista dos produtos
550agrícolas, quanto da existência de financiamento para fortalecer a política de crédito rural doméstico, e que esse
10
10
551foi um momento de caminhada das grandes multinacionais de complexo agro-industrial para os países do
552terceiro mundo a um processo de internalização desses complexos agro-industriais na economia brasileira e, ao
553mesmo tempo, um grande crescimento do comércio internacional que estimulou de forma significativa a entrada
554e a produção de soja no Brasil, ou seja, os preços do commodities eram bastante favoráveis, a relação de trocas
555entre preços de produtos de exportação e preços de mercado interno foi muito favorável aos preços dos produtos
556de exportação, o que gerou conseqüências muito significativas para a produção de alimentos internamente,
557apesar de que no final da década de 70 se imaginava que poderia haver uma crise importante de abastecimento
558no Brasil e por isso o governo Figueiredo lançou um programa chamado “Vamos Encher a Panela do Povo”, que
559tentou estabelecer uma política de preços mínimos e outros para estimular a produção de alimentos. Todavia,
560ressaltou que no final dos anos 70 e início dos 80 esse modelo entrou em crise devido à retomada da hegemonia
561norte americana, que fez com que as taxas de juros internacionais se elevassem e que levaram ao crescimento da
562dívida externa, acrescidas pelo fato de que com a moratória mexicana de 1982 os bancos deixaram de emprestar
563para os países endividados, o que obrigou a economia brasileira a promover domesticamente um ajuste interno
564fundamental, que foi depressivo, de tentar estimular a produção de exportações através de uma política cambial
565de desvalorização do câmbio e que, portanto, seria impossível pensar as opções da década de 80 sem levar em
566conta este comportamento da economia e da política internacional. Explicou que este ajuste estimulou de forma
567significativa a produção de produtos de exportação na economia e fez com que as exportações agropecuárias se
568tornassem um elemento estrutural dentro da continuidade desse modelo. Destacou que na década de 90, durante
569o governo Collor, teve início todo um processo de desregulamentação da economia e de liberalização comercial,
570e que o governo Fernando Henrique, com a disponibilidade enorme de recursos promoveu um ajuste ultraliberal
571e aumentou de forma significativa o endividamento externo, modelo que entrou em crise no final da década de
57290 e início do século XXI e voltou-se à idéia central de ajustar a economia através de um grande aumento das
573exportações, o que promoveu um relançamento do agronegócio e, a partir dessa década, houve o início do
574processo de redemocratização, o surgimento de novos personagens, o surgimento de novas questões, o
575surgimento da reforma agrária como uma demanda absolutamente central e unificadora de todas as lutas, mas
576com uma questão agrária complexa, pelo surgimento de novos personagens, novos movimentos sociais, que
577passaram a tratar e enfrentar as novas questões que surgiram neste período. Considerou essa década como central
578para a continuidade do tipo de relação existente entre agricultura e economia que prevaleceu nos períodos
579anteriores e para as possibilidades de se pensar alternativas a esta relação, concomitantemente ao surgimento de
580uma confluência perversa de dois projetos, um projeto neoliberal que tem a ver com toda esta mudança na
581economia e na política internacional e que provocou uma enorme mudança na política brasileira, com uma
582política macro-econômica particular, de privatização, desregulação, de liberalização, onde as fontes de
583crescimento da economia não podiam mais vir da intervenção estatal, o estado tinha que cuidar das finanças, da
584moeda, do bom ordenamento da economia, a energia tinha que vir ou da integração com a globalização, ou do
585redescobrimento do local e o, neste caso, o local foi redescoberto tanto pela direita, quanto pela esquerda. Por
586outro lado, ressaltou que havia um projeto democratizante, ligado às lutas sociais pela democratização, por uma
587democracia participativa, uma maior participação da sociedade civil na definição do público e que levou ao
588surgimento de uma série de esferas públicas de participação em várias áreas e sobre vários temas, tal como o
589CONDRAF que, de certa forma, foi resultado deste processo. No que diz respeito ao rural, considerou o
590agronegócio como personagem fundamental no projeto neoliberal, mas o agronegócio entendido não como
591cadeia produtiva, não como agroindústria, mas como um bloco econômico, político, que tem suas ramificações
592nas finanças, no latifúndio, nas empresas capitalistas, nas grandes empresas nacionais e internacionais. Disse que
593na década de 90, se definiram também, dentro do projeto democratizante no meio rural, novos personagens, tal
594como os Sem Terra, os assentados, daí surgiu uma figura importante, que foi a figura de agricultor da agricultura
595familiar, além da ideia de reforma agrária e de construção de um modelo alternativo baseado na agricultura
596familiar. Considerou esta, como uma herança da década de 90 e o governo Lula foi o resultado do projeto
597democratizante, mas, por uma série de razões, mantiveram-se alguns pontos fundamentais de contato com o
598projeto neoliberal, assim como se abriram janelas de oportunidade para o projeto democratizante. Considerou
599que o mais importante no contato do governo Lula com o projeto neoliberal foi o fato de que o agronegócio
600continuou de uma forma central dentro da agricultura e da economia brasileira e sua função central de manter o
601ajustamento da conta de transações correntes do balanço de pagamento permaneceu sem nenhuma alteração.
602Ressaltou que o governo Lula avançou na direção do projeto democratizante em relação às aberturas dos espaços
603públicos de participação, o próprio fortalecimento do MDA, no sentido de que o Ministério assumisse
604efetivamente todos os problemas que tinha como um órgão e um ministério governamental que trata das
605questões da agricultura familiar e dos outros povos e comunidades que antes eram invisíveis e que acabaram se
11
11
606tornando visíveis; a política de segurança alimentar e nutricional, absolutamente central como um objetivo
607fundamental, porque abriu uma série de possibilidades de se pensar num modelo ou políticas alternativas; a
608política de desenvolvimento territorial, fundamental para a democratização e a descentralização, um desafio
609central para o avanço do projeto democratizante. Ressaltou que pensar o desenvolvimento rural e políticas de
610desenvolvimento rural sustentável seria uma tentativa de expandir o campo do possível como fez o CONDRAF
611por meio da I CNDRSS que traz em seu Documento Final, o conceito de diversidade, conceito esse central. Tão
612central que estava no Fórum Social Mundial e em todos os espaços, uma idéia absolutamente central na
613discussão do desenvolvimento rural, porém, o grande obstáculo ao desenvolvimento rural era o agronegócio,
614incitando a pensar uma estratégia de controle social do agronegócio, mesmo porque não adiantava definir um
615projeto democratizante que não fosse influenciado pelo agronegócio e que sua posição com relação ao
616agronegócio não iria deixar de influenciá-lo. Uma outra questão central expressa no Documento Final da I
617CNDRSS foi a idéia da enorme diversidade dos personagens existentes no campo e isso também era resultado do
618projeto democratizante e a política nacional de desenvolvimento rural sustentável e solidário era uma
619oportunidade muito boa para enfrentar minimamente questões não tão fáceis, mas as soluções seriam acúmulos
620de processo de aprendizado, um processo de aprendizado no mundo do trabalho, nas discussões das políticas, na
621maneira de tratar o estado. Por fim, ponderou que um dos pontos fortes do governo vigente foi o processo de
622redistribuição de rendas, as políticas sociais, que tiveram uma importância significativa e que contribuíram para
623o crescimento ocorrido no Brasil a partir de 2007, devido aos investimen
624tos e ao consumo interno principalmente das camadas mais baixas da população, devido ao aumento nas rendas
625do mundo do trabalho, com o aumento do salário mínimo, redução da inflação e com o crédito e o alargamento
626dos prazos, que permitiram um grande aumento do consumo dessas camadas e que este era um tema que o
627projeto democratizante tinha que se posicionar, mas era um elemento sobre ameaça a partir de setembro de 2008
628com a crise internacional e o governo teria que ser ousado se quisesse manter este padrão de crescimento. Painel
629(continuação) – O papel do Rural no Desenvolvimento Nacional. Palestrante: Professor Ignacy Sachs,
630professor da Ècole des Hautes Études em Sciences Sociales, do Centro de Pesquisas sobre o Brasil
631Contemporâneo e Consultor do MDA. O professor Ignacy Sachs afirmou que o Brasil carrega uma herança
632muito pesada de estruturas fundiárias que incidem sobre a política brasileira muito mais do que poderia se
633concluir olhando as estatísticas do papel da agricultura e o agronegócio como bloco político e não o agronegócio
634como agronegócio. Ressaltou que era um momento extremamente interessante, porque com a crise financeira de
635Wall Street, o projeto neoliberal enfraqueceu, apesar de não ter perdido a sua lógica. O debate irá continuar, mas
636a questão é se o modelo neoliberal vai recomeçar ou se pode aproveitar a crise para mudar de rumo, através da
637mudança da estrutura, no aumento do papel do mercado, da economia doméstica e da rede de serviços sociais
638com a questão da universalização desses serviços sociais, ou seja, saúde, educação, saneamento e habitação e
639uma das vertentes da saída da crise seria um reforço ainda maior da rede dos serviços sociais universalizados ou
640em via de universalização. Destacou como outro aspecto fundamental para essa mudança, dentro dos vários
641setores da economia brasileira, o setor de economia solidária, que é um espaço da economia onde a privatização
642do lucro não é o motor essencial. Essas são mudanças estruturais no debate sobre as saídas da política. Quanto à
643importância fundamental do rural no mundo contemporâneo, ressaltou que a ruralidade é maior do que as
644estatísticas mostram porque se vive um mito extremamente forte no século passado que afirma que tudo que é
645rural é anacrônico, pertence ao passado e vai desaparecer, tanto que as Nações Unidas pública relatórios
646absurdos que dizem que 50% da população mundial está nas cidades e não existe progresso fora da urbanização,
647mesmo porque não se pode negar a importância fundamental no processo civilizatório das cidades. Porém como
648chamar de urbanização a favela, quando 76% da população dita urbana, na África, vive nesses locais.
649Considerou que pensar o futuro através do esvaziamento do campo, com uma agricultura ultra mecanizada, não é
650um modelo de desenvolvimento, já que do ponto de vista demográfico ocorre uma fase de desindustrialização,
651não do ponto de vista da estrutura industrial, pois as indústrias são necessárias para transformar o aparelho
652produtivo, para conseguir uma outra inserção na divisão internacional do trabalho, só que a indústria emprega
653muito pouco e avança essencialmente através do desenvolvimento de produtividade. Portanto, do ponto de vista
654demográfico, não se podia contar com o período da industrialização quando os refugiados do campo
655encontraram com relativa facilidade emprego nas indústrias. Isso é muito importante, porque os debates sobre
656estas estratégias de saída da crise mostram que é preciso distinguir claramente aqueles setores da economia onde
657o crescimento ainda é puxado pelo emprego e outros setores que não seguem mais essa lógica. Para compensar a
658existência necessária dos setores que não são puxados pelo emprego e dar ênfase sobre os setores puxados pelo
659emprego, as redes de serviços sociais universais e a agricultura familiar como um elemento essencial e outros
660serviços onde a condição de fazer a boa seleção de tecnologias, ou seja, aqueles serviços que não estão
12
12
661submetidos à competição acirrada internacional e o estado nacional tem condições de impor seleção de
662tecnologias menos impulsivas sobre o capital, sendo que o mais importante é a agricultura familiar, porque não
663só a agricultura familiar está por desaparecer, mas a obrigação de pensarmos no novo ciclo de desenvolvimento
664rural criando oportunidades de trabalho decente para a agricultura familiar e um ciclo de desenvolvimento rural
665baseando-se no conceito da pluriatividade das famílias dos agricultores familiares e aproveitando o aspecto da
666tipologia moderna, a informática, que permite a descentralização de certos serviços e de certas produções de uma
667maneira muito maior do que era possível antes. Portanto, há um novo conceito de ruralidade e dentro da
668realidade de três crises conjugadas. A primeira é a crise econômico-social, provocada pela crise financeira, que
669gera, como primeiro problema, desemprego, subemprego no mundo. Segunda, é a crise do modelo da
670globalização, porque, não dá para continuar com este padrão de globalização, por um lado excessivo e
671assimétrico, que discrimina os mais fracos. Terceira, a crise ambiental, que é a mudança climática e que nos
672obriga a encarar com a maior seriedade uma mudança drástica e rápida do padrão energético, que certamente não
673se resume ao problema da globalização do biocombustível, ela requer rediscutir o perfil da demanda energética,
674mudando estilos de consumo, de comportamento, de mobilidade, requer um maior esforço para lograr a
675eficiência do uso final da energia e abre o leque de todas as substituições, não apenas pelos biocombustíveis
676líquidos, mas por todas as energias renováveis, tal como o potencial da biomassa e esse potencial a ser casado
677com outro gigantesco potencial, no qual fala o documento, que é o de mão de obra subutilizada. Então
678considerou a existência desse potencial para produzir biomassa e que, dessa forma, é possível imaginar uma bio679civilização no futuro, da qual os países tropicais e este país em particular deveria ser o protagonista principal e o
680pioneiro. Em seguida fez um paralelo entre o documento final da Conferência e o documento que foi redigido
681pelo Instituto de Cidadania há dois anos atrás, que é o projeto de política de apoio ao desenvolvimento local e
682para ter uma discussão política efetiva é preciso ter documentos mais compactos, mais enxutos e há a
683necessidade das propostas serem mais seletivas. Ressaltou a importância da política social feita pelo Governo,
684destacando o programa Bolsa Família, a aposentadoria rural, o salário mínimo que proporcionaram um aumento
685de 30% do poder aquisitivo nos últimos anos, além do Programa Territórios da Cidadania que apesar de recente
686já contempla um terço dos municípios brasileiros e um terço de sua população. Falou da necessidade de fazer
687nesse momento, o fim do período neoliberal e que é nessa perspectiva que se situa a questão do novo modelo de
688desenvolvimento rural. Ressaltou que o rural não é apenas agrícola e parabenizou o Condraf pelos seus
689posicionamentos e considerou que agora havia chegado o tempo mais difícil, que é o tempo de extrair desse
690processo, que durou dez anos, o essencial para colocar na mesa um projeto de desenvolvimento. Ressaltou não
691ter a certeza de que deveria ser um projeto de desenvolvimento rural ou outro projeto de desenvolvimento local,
692ou se deveriam juntar estas duas vertentes num documento e disse estar absolutamente certo que é preciso
693reforçar essa idéia de desenvolvimento, porque existe um enorme potencial de recursos naturais e um enorme
694potencial subutilizado de força de trabalho. Falou que deve ser postulada uma política de Estado, que responda
695qual o Estado para qual desenvolvimento e o que deve ser um Estado que, primeiro, restitua a capacidade de
696pensar o futuro em longo prazo. Segundo que é preciso recuperar a capacidade de pensar em projetar, recuperar a
697capacidade de planejar, aprender a construir parcerias a partir de uma negociação quadripartite, devido à
698ascensão nos últimos 20, 30 anos dos movimentos da sociedade civil organizada. Esclareceu que quadripartite
699significa estado, trabalhadores, empresários e sociedade civil organizada e que o diálogo deve se realizar com
700todos da sociedade nacional, mas também no local. Considerou também a possibilidade de caminhar em direção
701a uma reforma do sistema internacional, que gera também um espaço para este tipo de negociação quadripartite.
702Ressaltou que é necessário entender como se articula os objetivos sociais, as condicionalidades ecológicas e a
703viabilidade econômica porque o desenvolvimento prudente e sustentável baseia-se nesse tripé, objetivos sociais,
704condicionalidade ecológica e habilidade econômica, pois se forem construídas propostas economicamente
705viáveis, elas não acontecerão. Destacou que este é um tema fundamental para o Estado em geral e,
706principalmente para um subcontinente como o Brasil frente à diversidade de biomas e de situações sociais,
707aprender ou criar um sistema de funcionamento dialético a nível local, a nível estadual, a nível nacional.
708Ressaltou que não pode ser um desenvolvimento de cima para baixo, nem baseado na utopia anarquista de um
709arquipélago de comunidade isoladas que se auto gerem e auto desenvolvem a partir dos recursos globais. Mas
710sim, baseado em uma interação, diálogo e funcionamento, no qual há políticas públicas e as iniciativas locais
711integradas, sendo este um enorme desafio para o Programa Territórios da Cidadania. Falou que o Programa não
712pode configurar-se numa matriz de oferta, mas que é preciso gerar um processo de pensamento endógeno de
713diagnósticos compartilhados capazes de levar, por um lado, à hierarquização das necessidades e, por outro, à
714identificação dos potenciais latentes não utilizados localmente e que, para serem destravados, requerem recursos
715que vem de fora para quebrar o gargalo do ponto de estrangulamento. Considerou que ainda está longe a situação
13
13
716do diálogo entre o local e o nacional, do nacional e o local, e de um processo interativo, porque não se trata de
717fazer isso uma vez, trata-se de instalar um diálogo permanente entre os diferentes níveis. E sobre o problema do
718desenvolvimento rural, falou que cabe ao Estado por em marcha um feixe de políticas públicas coordenadas que
719garantam o acesso à terra, capacitem, criem um sistema permanente de assistência, ajudem a construir mercados,
720e promovam todas as formas de entendimento coletivo. Destacou que essa é uma tarefa na qual o SEBRAE está
721muito empenhado, mas que é preciso ir além daquilo que faz o SEBRAE e que sejam capazes de criar um
722sistema de finanças públicas que atenda a esse processo. Falou que no dia em que tivermos esse feixe de
723políticas públicas coordenadas, existirá a possibilidade de assegurar ao desenvolvimento rural, condições de um
724processo razoavelmente contínuo e sustentado no tempo. Enfatizou que falando de um modelo de
725desenvolvimento socialmente prudente, ambientalmente sustentável não imune, mas vacinado contra os altos e
726baixos da conjuntura. Painel (continuação) – O papel do Rural no Desenvolvimento Nacional. Comentarista
727Professor Renato Maluf, presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional. O professor
728Renato Maluf fez cinco conjuntos de observações, a primeira sobre o momento de atualização do olhar e da
729agenda sobre o meio rural e também sobre a agricultura. Disse que uma das atualizações se deve ao
730reconhecimento da emergência de diversidade no meio rural, da emergência de novos personagens e novas
731categorias e com os seus respectivos projetos. Segundo ele, nos últimos quinze anos a emergência do diverso foi
732uma das grandes conquistas, em um país que esteve acostumado a não reconhecer essas diferenças. Ressaltou
733que, ao lado da emergência do reconhecimento da diversidade, há também um processo de dar visibilidade aos
734invisíveis à luz das políticas convencionais, ou das políticas agrícolas convencionais. Disse que muito se falou
735sobre os novos povos que emergiam, comunidades que se reconhecem como novas, mas que o seu enfoque seria
736sobre o enorme contingente usualmente colocado na categoria de famílias rurais, que não se conseguia medir
737direito, um universo que era mais reconhecido no campo das políticas não agrícolas, nas políticas sociais,
738sobretudo, um universo que está para além do PRONAF e que precisa de iniciativas que estão para além de
739crédito agrícola. Por segundo, afirmou que os alimentos e a alimentação constituíam uma chave de leitura que
740atualiza a diferença do rural e a agricultura ajuda nessa atualização. Todavia, ponderou que usar os alimentos e a
741alimentação como uma chave de atualização do olhar sobre a agricultura não apenas como produto, é o grande
742desafio e, o enfoque da segurança alimentar nacional ajudará muito nessa percepção, mas considerou impossível
743fazer essa atualização sem discutir o contexto de crise. Afirmou, portanto, que o CONSEA trabalha na direção
744de que esta é uma crise sistêmica, não apenas uma crise conjuntural de elevação de preços de alimentos e que,
745sendo uma crise sistêmica, eram necessárias respostas igualmente sistêmicas para tratar, também a confluência
746de quatro crises; a alimentar; a energética; a ambiental e a econômica. Falou que, no entanto, a resposta
747hegemônica do Brasil foi, durante um longo período, mais do mesmo e que, neste momento ele poderia dar um
748salto e sair como um dos grandes vencedores e ganhadores dessa crise, ou seja, tem produção e competitividade,
749além da existência de uma resposta importante no campo da política social, que são: o reajuste do programa
750Bolsa Família, a resposta do MDA, com a criação do Programa Mais Alimentos. Quanto a este Programa,
751ressaltou que ainda faz-se necessário, uma reflexão, sobre a sua dimensão tecnológica e de abastecimento, pois o
752Brasil abriu mão de uma política de abastecimento nos anos 90 e até esse momento não foi capaz de reconstruí753la e que, em sua opinião, não pode haver uma ação na agricultura familiar de qualquer ordem sem uma visão de
754abastecimento. Por fim, acrescentou que, apesar da sobreposição da crise econômico-financeira, a crise dos
755alimentos não tinha acabado e esse era um tema que deveria ser enfrentado. Em seguida, convidou o CONDRAF
756a participar dessa discussão junto com o CONSEA. Como terceiro ponto, abordou a questão dos papéis da
757agricultura familiar que afirmou ser a agricultura uma categoria múltipla. Ressaltou que já estavam claros os
758limites desta categoria para falar das diversidades dos atores e que é preciso trabalhar a heterogeneidade de
759instrumentos e pensar nos múltiplos papéis da agricultura familiar, devido também ao seu papel na produção de
760bens públicos. Ainda sobre esse tema, apontou que o Estatuto das Cidades prevê que toda cidade acima de 20
761mil habitantes deve incluir o rural no seu plano diretor. Mas que o rural, nesses casos, tem aparecido como uma
762extensão do urbano e a referência é a de que se tem urbanizar o rural e que não há á nenhuma discussão sobre o
763tema. No plano institucional, citou que a afirmação dos gestores é que o maior problema de implementar
764políticas de desenvolvimento rural sustentável consiste em se conseguir a integração das políticas, devido à
765dificuldade da construção da intersetorialidade, por conta da disputa de poder, orçamento, metas e recursos, além
766de outras dificuldades objetivas. Destacou, em particular, a categoria desenvolvimento rural sustentável que
767implica num forte enfrentamento com o modelo de desenvolvimento capitalista hegemônico. Considerou
768estratégico pensar sobre a possibilidade de essa categoria organizar políticas de maneira mais articulada, do seu
769ponto de vista, para isso é necessário dar visibilidade e apoiar processos contra-hegemônicos, citando como
770exemplos a agroecologia e os modelos de produção utilizados pelos quilombolas. Afirmou que existe uma
14
14
771confluência conflitiva de projetos, mas que apesar disso coexistem e que isso coloca várias questões, entre as
772quais, os espaços de concertação e suas experiências. Falou que é o momento de fazer uma avaliação da
773experiência dos conselhos, de rever a eficácia na incidência de políticas públicas, de mostrar o que tem de
774projetos em disputa e, eventualmente, de produzir consensos e sugestões. Por último, sugeriu que, para aumentar
775a possibilidade de boas ações acontecerem, é necessário dar visibilidade às ações positivas que deram bons
776resultados. Terminou, afirmando que o documento final da conferência era de excelente qualidade, porém, que
777era necessário traduzi-lo em ações. Painel (continuação) – O Papel do Rural no Desenvolvimento Nacional.
778Comentarista: Conselheiro João Carlos Sampaio Torrens conselheiro do DESER. O conselheiro destacou o
779desafio que será a formulação de uma Política Nacional de Desenvolvimento para o Brasil Rural de forma
780sustentável e solidária e ressaltou a necessidade de produzir esse conjunto de demandas, reivindicações postas no
781documento, para que essa política tenha capacidade de incidir sobre a política de desenvolvimento e a construção
782da sociedade brasileira. Para tanto, disse que a PNDRSS precisará enfrentar algumas questões de fundo, tal como
783o modelo de desenvolvimento e definir os princípios norteadores que irão definir a implementação dessa
784estratégia de desenvolvimento. E, particularmente, em função do contexto de crise internacional, é necessário
785pensar também quais os núcleos dinamizadores diante destes processos de crise, relacionados a um projeto de
786futuro que a sociedade quer para o rural brasileiro. Deste modo, considerou que o alargamento do rural passa
787pela necessidade de envolvimento dos setores para além dos espaços rurais e segmentos agrícolas em que o rural
788não seja considerado apenas produtor de alimentos, mas de um patrimônio, um bem público. E, sendo um bem
789público ressaltou que sociedade tinha que pensar que objetivo dar a este patrimônio, que é coletivo e universal.
790E, dentro desta perspectiva, destacou que a grande questão que se apresenta é a definição do lugar que o rural
791deve ocupar na sociedade, na economia, no desenvolvimento brasileiro e qual o papel que os diferentes atores
792que emergem neste processo têm a contribuir nessa construção. Ressaltou, portanto, que era necessário definir e
793construir quais as ideias norteadoras que poderão modificar a noção da sociedade sobre o rural de ser sinônimo
794de atraso, de monocultura exportadora, para o reconhecimento do rural como sinônimo de diversidade, de
795democratização do acesso à terra. Falou que é preciso criar as condições para que as forças sociais
796protagonizadoras dessas ideias, tivessem cada vez mais visibilidade e força social para servir como uma força
797contra-hegemônica no processo de construção dessa nova modalidade de desenvolvimento. Considerou que,
798apesar das respostas para estas questões terem sempre um peso muito forte da argumentação cientifica e das
799contribuições formuladas pela academia, tanto sobre esses processos quanto sobre as alternativas possíveis, mas
800por se tratar de uma questão política, as contribuições devem ser construídas, fundamentalmente pela via da
801disputa política e da correlação de forças. Elementos estes que considerou serem os que, historicamente marcam
802a história brasileira e, que por isso, existe a necessidade de, cada vez mais, envolver a sociedade nesse debate,
803para construir os espaços, meios, mecanismos que levem a uma repactuação de forças e a uma nova hegemonia
804capaz de se contrapor ao movimento hegemônico vigente. Portanto, afirmou ser esse um desafio para os
805diferentes setores da sociedade no sentido de mobilizar o conjunto dos demais setores existentes na sociedade
806não problematizados e nem sensibilizados para as diferentes realidades que afetam o mundo rural. As
807necessidades da ampliação do leque de alianças e das forças sociais, particularmente daquelas que estão situadas
808para fora dos segmentos rurais e de fortalecer os espaços públicos, as diferentes institucionalidades envolvidas
809na construção e na formulação dessas idéias. Chamou a atenção para a existência de uma convergência conflitiva
810de dois projetos, que são projetos de nação, projetos de concepções de desenvolvimento, de concepções do rural.
811Falou que se trata de duas lógicas diferenciadas de organização da vida social no meio rural brasileiro e que
812estão em profundo conflito, mas com uma hegemonia larga dos setores do agronegócio. Portanto, considerou
813que no debate a respeito da formulação de uma política nacional sustentável será importante não obscurecer as
814divergências e pensar que a complementaridade atual que esses dois modelos têm no país seja possivelmente
815definitiva, mas sem despolitizar o debate e não criar nuvens sobre essas divergências. Falou ainda que era
816importante uma política dessa dimensão para possibilitar a criação de condições políticas do processo de
817transição do modelo vigente na perspectiva do desenvolvimento rural para um modelo que não fosse calcado
818num processo de modernização agrícola excludente, concentrador, desigual, mas um projeto fundado numa
819perspectiva do desenvolvimento territorial com as características fundamentadas no Documento Final da I
820CNDRSS, além de contemplar a existência viva de mecanismos de gestão social capazes de influenciar uma
821relação estável na sociedade. Por fim, ressaltou a importância da tarefa do Documento Final da conferência
822como uma síntese unificadora e definidora dos caminhos estratégicos a serem trilhados pela PNDRSS e que é
823necessário avançar na construção de uma nova correlação de forças políticas, em um processo que extrapole os
824segmentos rurais e limites da agricultura e vá além do rural tal como concebido tradicionalmente, mas sim, um
825rural com um novo significado social, uma concepção fundada em elementos de fortalecimento do mercado
15
15
826interno, de soberania e segurança alimentar, com o processo de democratização da terra, da água, da energia, dos
827conhecimentos, um processo que leve à redução das desigualdades regionais e sociais, calcado na valorização
828das diversidades e das recentes identidades que se sedimentavam e que se consolidavam na implementação das
829lutas sociais, dos diálogos feitos nos diferentes espaços, na dinamização das economias rurais, na melhoria da
830qualidade de vida, na preservação dos ecossistemas e na redução da pobreza e da miséria. Painel (continuação)
831– O papel do Rural no Desenvolvimento Nacional. Debate Plenário: Jean Marc Von der Weid afirmou que se
832assola uma crise com uma dimensão histórica. Disse que essa crise é somatório de uma crise ambiental de
833múltiplos aspectos, que não é só um problema de clima, mas de destruição de solo e da biodiversidade. É uma
834crise energética, com o fim da era do petróleo, econômica, social além de ser uma crise de recursos naturais não
835renováveis, que implica em vários outros produtos menos conhecidos e que, para quem lida com agricultura, é
836uma questão vital do ponto de vista da produção no modelo convencional da agricultura, tal como o fósforo e
837outros elementos. Portanto, trata-se de uma crise civilizatória, de consumo, de produção, de reprodução social e
838que, do ponto de vista do papel do rural, é preciso repensar o papel do rural em função do tamanho dessa crise e
839que a produção tinha um valor muito maior não apenas porque produz bens essenciais para o consumo da
840sociedade, mas por ser um fator de manutenção da sociedade como um todo, porque absorvia uma parcela
841significativa da sociedade. Além disso, o rural tem um papel de gestão da qualidade do meio ambiente, mas que,
842naquele momento, seu papel está tendo uma função destruidora do meio ambiente, pois o agronegócio não é
843sustentável sobre todos os pontos de vista. Falou que a agricultura familiar também, só seria sustentável a
844depender de como irá operar os fatores produtivos. Considerou que, se for uma agricultura familiar que utilize
845recursos naturais não-renováveis, que destrua o solo e o meio ambiente, ela será tão insustentável quanto o
846agronegócio. Definiu, portanto, que existe, portanto uma questão tecnológica a ser resolvida e propôs a solução
847pela agricultura ecológica. Álvaro Afonso Simon informou que no Congresso de Pesquisa e Extensão Rural do
848Brasil o tema principal foi extensão rural para o eco-desenvolvimento e foram debatidos três elementos
849fundamentais para a passagem de um novo paradigma, em que o arcabouço teórico esteja voltado para a
850mudança do modo de produção e novas institucionalidades para poder ter um novo modo de produção. Ressaltou
851que a diversidade era o conceito fundamental que podia atingir cada um dos aspectos das dimensões
852fragmentadas. Aloísio Lopes Pereira solicitou que os expositores desenvolvessem um pouco mais sobre o
853agronegócio, já que se tratava de agentes privados. Disse ainda que as informações sobre as políticas, os recursos
854direcionados a este setor eram pouco disponíveis e pouco transparentes e que talvez o desafio fosse tornar
855disponível para sociedade a informação do apoio fornecido ao setor, para que isso dê base para uma avaliação
856não tecnocrática, mas sim política se o tamanho do aporte que a sociedade faz para o setor é proporcional ou não
857em seus papéis na economia e no desenvolvimento. Afirmou que há uma lacuna sem definição, uma base legal
858para serviços ambientais e que isso talvez seja um dos principais componentes de funções que não eram
859reconhecidos, valorizados ou concretizáveis. Ponderou se não há também uma lacuna relativa à falta de
860contratualização das relações do setor rural, das populações, agricultores familiares, população do meio rural em
861relação à sociedade. Francisco Canindé de França questionou o que poderia ser levado em consideração na
862construção de uma política de desenvolvimento focada no estado, que pudesse efetivamente contribuir e atender
863a todas as pretensões no contexto de uma crise, que antes de ser econômica, era política, porque, segundo ele, daí
864nascerá uma nova correlação de força na geopolítica internacional. Egon Krakhecke questionou como se poderá
865pensar um projeto sem tratar da questão da nova correlação de forças, que precisava ser construída para
866viabilizar o novo protagonismo dos segmentos submersos, escondidos ou de baixa visibilidade. E com relação à
867questão do alargamento do conceito de rural, especialmente em relação à questão de agricultura familiar e
868produção familiar, afirmou que é preciso se trabalhar muito mais, o conceito de produtor rural, sem deixar de
869trabalhar o conceito de agricultor familiar. Pois segundo ele, há pouca incorporação de uma faixa dos produtores
870rurais, especialmente dos povos de comunidades tradicionais. O convidado Sílvio Porto afirmou que há uma
871premissa no governo de que toda operacionalização da política pública tem que ser pelo famigerado pacto
872federativo, o que era uma enorme barreira em relação às transformações das institucionalidades do estado
873brasileiro e um dos grandes limites para a agroecologia, pois se tentou fazer a incorporação de processos
874agroecológicos a partir de formatos que reproduzem pacotes tecnológicos e a bancarização foi o limite disso.
875Ressaltou que a institucionalidade não está preparada para avançar em relação a este tema e que ainda há a
876questão da incorporação e da necessidade de política específica por biomas. Quanto ao debate da tecnologia,
877defendeu a idéia de produção do conhecimento e, com relação à da biomassa, afirmou que já existem tecnologias
878de engenharia sintética, com novos microorganismos vorazes para transformar celulose em energia, em plástico
879e que poderiam responder ao aspecto do aquecimento global. Sobre a reforma agrária, ponderou que foi feita
880uma opção equivocada quando não se reviu índice de produtividade e abriu mão do principal instrumento das
16
16
881desapropriações, com grandes aquisições de terras e sem a discussão do limite de propriedade e a questão da
882criminalização dos movimentos sociais. Por fim, destacou que houve um grande recuo em termos de
883instrumentos que afirmam o falecimento das organizações sociais, como a falta de repasse de recursos. O
884convidado Francesco Maria Pierri ressaltou que o texto elaborado pelo professor Nelson Delgado retomou a
885função da agricultura no processo do desenvolvimento econômico do país e estabeleceu a clareza que existe em
886algumas determinantes fundamentais para que exista um setor econômico e uma agricultura, no modelo de
887desenvolvimento brasileiro, que serve para acumulação de capital financeirizado, voltado para o equilíbrio da
888conta corrente e que, na fase da industrialização, serviu para produzir, baratear o salário, fornecer mão de obra
889para o modelo de industrialização. Destacou que a pauta exportadora brasileira, de 2005 até aquele momento, se
890reprimarizou, ou seja, que há mais a exportação de bens com menor conteúdo tecnológico do que se exportava
891anteriormente e esse é um elemento que deve ser bastante refletido. Quanto aos modelos conflitivos, o modelo
892democratizante e o modelo neoliberal do agronegócio, ponderou que uma estratégia de desenvolvimento rural no
893Brasil deve ter como complexo fundamental também a construção social da informação e da mídia a partir das
894comunidades rurais. Renato Maluf, debatedor do Painel, afirmou com relação ao controle do agronegócio,
895acrescentou que existe uma questão mais geral, que se trata da regulação de mercados. Além do zoneamento, em
896que é preciso que a sociedade decida a destinação do espaço rural, ou seja, a sociedade precisa decidir o que será
897feito de cada área, não só pelo critério agronômico ou ecológico, mas uma definição da sociedade pelo que se
898quer fazer no espaço. Além disso, falou da necessidade de contratualização mais ampla capaz de restabelecer, de
899forma transparente, com participação social, deveres e direitos de ambos os lados. Citou como exemplo, a
900reforma agrária, onde não há nenhum instrumento que impeça o estado de atrasar recursos, assim como não tem
901nenhum instrumento que impeça o reformado de desmatar. João Carlos Sampaio Torrens ressaltou dois pontos,
902muito debatidos e que, segundo ele, está nas próximas mesas de discussões que é o papel do estado no
903desenvolvimento, ou seja, a sua relação dinâmica com a sociedade, o seu protagonismo no processo de
904formulação da política. O segundo ponto para debate é a necessidade de criação de referências comuns, a todos
905os segmentos voltados para com a construção de um projeto único. Por fim, apoiou a ideia de uso da mídia tanto
906para construir um processo contra-hegemônico, como dar visibilidade à formulação da política. Nelson Delgado
907afirmou que o conceito e o alargamento do rural é algo que está em aberto e que há uma crise civilizatória com
908inúmeros aspectos e o rural e o agronegócio tem que ser vistos nesta perspectiva. Com relação à questão das
909novas institucionalidades, ressaltou que o estado precisa definir o seu projeto, para que não fique apenas sob a
910responsabilidade da sociedade civil. Quanto ao controle sobre o agronegócio, ressaltou que há uma série de
911questões fundamentais, como a transparência das renegociações das dívidas dos grandes produtores e da
912necessidade de pensar politicamente na correlação de forças, nos limites, possibilidades e estratégias de como se
913relacionar com esse segmento. Ignacy Sachs acrescentou, ao questionamento suscitado, sobre qual o Estado,
914para qual desenvolvimento, pois considerou que o desenvolvimento era um conceito por demais central para não
915ser reconceitualizado a cada momento. Disse que o grande debate para o futuro está relacionado às formas de
916controle do agronegócio e da economia do mercado. Para tanto, disso haver vários instrumentos, bem como
917políticas delimitadoras, do campo de atuação da economia do mercado, o zoneamento econômico-ecológico, a
918certificação de produtos, pactos negociados entre os diferentes mercados e os diferentes atores, códigos de
919conduta ou regras. Disse que o problema consiste em como fazer com que estes compromissos sejam
920monitorados, transparentes e definir quais as sanções no caso de não serem respeitados. Destacou que quando se
921fala “qual estado para qual desenvolvimento” devem ser considerados seus instrumentos e que um elemento
922fundamental poderá ser a condicionalidade exercida no momento de oferecer o crédito, ou seja, um
923condicionamento dos repasses de dinheiro público aos bancos privados. Apontou ainda que era necessário
924democratizar o processo de desenvolvimento para gerar fóruns locais de desenvolvimento, para produzirem um
925diagnóstico participativo, com eminente caráter pedagógico e que, para isso é preciso políticas públicas que
926tenham a capacidade de trazer seletivamente a cada uma das regiões aqueles elementos que estão fazendo falta
927para destravar os gargalos que existem a nível local. Por fim, ponderou que esta questão “qual estado para qual
928desenvolvimento” não é uma questão retórica, mas sim um convite para se pensar a partir da diversidade de
929situações concretas e privilegiar a diversidade como um elemento fundamental. Em seguida, com o término dos
930debates, Daniel Maia agradeceu a presença dos palestrantes, debatedores e comentaristas, aos conselheiros e
931convidados e destacou o trabalho árduo do Conselho a ser dispensado para a tarefa de construção da proposta da
932PNDRSS. III PARTE: ORDEM DO DIA: Leitura e aprovação da Ata da 34ª Reunião Ordinária; O
933Plenário dispensou a leitura da Ata, que foi enviada com antecedência aos (as) conselheiros (as), e, em seguida ,
934deliberou por sua análise e aprovação. A conselheira Marcialene Preisler solicitou a alteração do texto na linha
935568 e 580 da Ata. Feitas as devidas observações, a Ata foi aprovada pelo Plenário. Em seguida, Humberto
17
17
936Oliveira propôs e foi acatada pelo plenário a inversão de pauta, antecipando a palavra dos conselheiros para o
937momento seguinte e incluindo o ponto, Informes da Secretaria. Palavra dos (as) Conselheiros (as). Palavra
938dos Conselheiros. Marcialene Preisler ressaltou a necessidade de reativar o Grupo de Trabalho de Educação do
939Campo do CONDRAF, para retomar as discussões voltadas para a criação de um programa nacional de educação
940que atenda aos agricultores familiares. Joaquim Correa de Souza Belo apoiou a proposição da conselheira.
941Gilmar Pastorio concordou com a importância em se discutir novamente o tema da Educação do Campo, mas é
942contra a criação de um novo Grupo de Trabalho de Educação do Campo, pois já há todo um trabalho
943consolidado pelo grupo de trabalho anterior e sugeriu que o CONDRAF, na pessoa do seu Presidente, fizesse
944uma audiência com o Ministro da Educação para dar resposta ao documento elaborado por aquele GT. O
945Secretário Humberto Oliveira propôs que o tema Educação do Campo fosse pautado para a próxima reunião do
946Conselho, na Parte Brasil Rural Hoje, e com a participação de um representante da Secretaria de Educação
947Continuada, Alfabetização e Diversidade – SECAD, do MEC e que na oportunidade fosse apresentado o
948resultado do trabalho produzido pelo GT, para que o convidado se pronunciasse a respeito do que o MEC estava
949encaminhando sobre as questões da Educação do Campo. Proposta esta aceita e aprovada pelo Plenário do
950CONDRAF. Francisco Canindé de França rememorou os últimos acontecimentos em relação ao Movimento dos
951Trabalhadores Sem Terra (MST) e informou que irá acontecer uma audiência pública na Assembléia Legislativa
952do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 30 de março, de autoria da diretoria do MST e do deputado Fernando
953Mineiro, do Partido dos Trabalhadores (PT). Com relação à MP 458, sobre a questão da regularização de terras
954na Amazônia Legal, informou que também seria realizada uma audiência no dia 20 de março. Falou também
955sobre um encontro entre a ANOTER e o relator da MP na Câmara dos Deputados, na sede do Governo do Estado
956do Tocantins e no Distrito Federal. Além disso, informou que a ANOTER faria uma visita ao 1º Vice-Presidente
957da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Marcos Maia (PT-RS), para tratar de assuntos relacionados a essa
958mesma MP. Jaime Conrado informou que, de 26 a 28 de fevereiro de 2009, foi realizado o Fórum Nacional de
959Reforma Agrária, em Salvador, e estavam presentes todos os movimentos sociais que lidam com a questão da
960reforma agrária e que, um dos encaminhamentos desse seminário foi a retomada da campanha pelo limite de
961propriedade. Acrescentou que ficou incumbido de fazer esse informe ao CONDRAF e colocou a coordenadoria
962do Fórum à disposição para participar de uma próxima reunião daquele Conselho. Regina Célia Paz informou
963que foi inaugurada a chamada Caravana pelo SUS e solicitou o apoio da sociedade civil nas suas instâncias.
964Informou também que a realização do Seminário sobre Diversidade do Sujeito, Igualdades e Direitos no SUS foi
965adiada para maio deste ano. Por fim, pediu o apoio e a participação do CONDRAF para que a Política Nacional
966de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta fosse pactuada nas instâncias, federal, estadual e
967municipal. Joaquim Correa de Souza Belo afirmou que por conta das eleições municipais ocorridas em 2008, o
968Programa Territórios da Cidadania deu uma estagnada e, portanto, conclamou a todos maior atenção para essa
969questão. Informes da Secretaria: Humberto Oliveira informou que, entre a 34ª e a 35ª Reunião do CONDRAF,
970a sua Secretaria-Executiva esteve envolvida na construção do texto redigido pelo professor Nelson Delgado,
971além de concentrar-se na construção do texto “Bases para uma Política Nacional de Desenvolvimento Rural
972Sustentável”, de autoria do professor Arilson Favareto. Destacou que este documento facilitará o trabalho na
973elaboração da PNDRSS. Acrescentou que a Secretaria também participou da 9ª Reunião do CONSEA, na qual
974foi lançada a campanha “Alimentação, Direito Humano e Constitucional”, prestou esclarecimentos sobre a
975Medida Provisória da Alimentação Escolar, expôs as contribuições do CONSEA ao documento “Construindo
976um Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional” e o planejamento do CONSEA. Informou também
977que a Secretaria do CONDRAF promoveu duas reuniões do Grupo Temático “Juventude Rural”, que teve como
978pauta a apresentação do funcionamento do CONDRAF, os objetivos dos Comitês e Grupos Temáticos do
979Conselho e aprovou o Regulamento Interno, além da eleição da coordenadoria e relatoria. Por fim, falou da
980participação da Secretaria na da 11ª Reunião do Comitê Permanente de Fundo de Terras e Reordenamento
981Agrário, que aconteceu no dia 16 de março, onde foi debatida a reformulação do Programa Nacional de Crédito
982Fundiário, a suspensão de cobrança de dívidas de associações de agricultores familiares localizados nos
983municípios de Santa Maria da Boa Vista, em Pernambuco e um informe sobre o Programa Cadastro de Terras e
984Regularização Fundiária, que contou com a presença do Secretário de Reordenamento Agrário do MDA. Quanto
985aos encaminhamentos, destacou a criação do Grupo de Trabalho no CONDRAF, com a incumbência de
986coordenar o processo de construção da política, que teria uma ou mais reuniões antecedentes e coordenadas a
987cada reunião do CONDRAF, e seguiria apresentou o cronograma de reuniões: 35ª Reunião (17 e 18 de março) 988elaboração do documento de política; reunião do GT: apresentação de experiências de construção de políticas;
98936ª Reunião (19 e 20 de maio) - políticas públicas relacionadas com o desenvolvimento rural sustentável;
990reunião do GT: debates sobre o papel do Estado, da sociedade, das redes e atores sociais nas políticas públicas.
18
18
99137ª reunião (21 e 22 de julho) - o papel do Estado, da sociedade, das redes e atores sociais nas políticas públicas;
992reunião do GT: debate sobre políticas públicas sociais implementadas pelo poder público e sociedade; 38ª
993Reunião (15 e 16 de setembro) - qualidade de vida do Brasil rural; reunião do GT: elaboração final da proposta
994da política; 39ª Reunião (1º e 2 de dezembro) - avaliação e aprovação da política; reunião do GT - elaboração
995das estratégias para o debate público. Em seguida o Secretário Humberto Oliveira sugeriu que o anúncio público
996da PNDRSS fosse feito no II Salão Nacional dos Territórios, que acontecerá de 22 a 25 de março de 2010. Por
997fim, acrescentou que Gilmar Pastorio sugeriu a continuidade dos trabalhos do GT Pós-Conferência. Regina Célia
998Paz da Silva Ramos requereu um espaço para a Saúde apresentar a sua política, mostrando como foi todo o
999processo de sua construção. João Carlos Sampaio Torrens ressaltou a necessidade de incorporar os membros do
1000CONDRAF nesse processo de construção da PNDRSS, como preferenciais e prioritários, e alargar ainda mais
1001essas discussões para fora do seu campo, como forma de se garantir que esta Política se configure como um
1002instrumento de debate político que incida nas políticas públicas, nas ações da sociedade. Gilmar Luiz Pastorio
1003afirmou que a I CNDRSS foi um veículo para a consolidação de uma Política Nacional e ressaltou que o
1004momento era de buscar aliados. Sugeriu que esta ação fosse feita pelo próprio Presidente do CONDRAF, o
1005Ministro do MDA, pois é quem, de fato, detém uma inserção mais política em relação aos parceiros. Em relação
1006à ausência de conselheiros(as) nas Reuniões Ordinárias falou da necessidade de fazer algumas conversas
1007políticas para mobilizar as instituições que estavam mais ausentes, especialmente as do governo. Por fim
1008ressaltou a sua expectativa em relação à PNDRSS no sentido que seja uma Política que não reúna os anseios
1009demonstrados no conjunto da I CNDRSS, como também possa ter capilaridade para ser aplicada e defendida
1010pelos movimentos sociais e redes sociais, organizações da sociedade civil e pelo Governo em suas três esferas. O
1011Secretário Humberto Oliveira ressaltou a importância da mobilização dos próprios membros do CONDRAF nos
1012debates sobre a construção da política, tanto dos membros governamentais, quanto da sociedade civil, para que o
1013documento se materializasse em instrumentos de mudanças no conjunto, sob orientação da Política. Para tanto,
1014ficou definido que o GT que trabalharia a construção da política seria o mesmo GT Pós-Conferência, porém,
1015com outro nome, podendo ser ampliado em sua composição. Explicou que esse GT definirá a sua pauta e as
1016pessoas convidadas para o debate, ficando a cargo da Secretaria do CONDRAF, a mobilização dos membros e
1017convidados. Pauta do GT Pós-Conferência – Processo de construção da PNDRSS e funcionamento do
1018CONDRAF. Humberto Oliveira informou que o GT Pós-Conferência fez a apresentação dos resultados do
1019trabalho na 34ª Reunião Plenária e, em seguida, foi feita uma reunião com o gabinete do Ministro do MDA, para
1020a conclusão de uma proposta final de elaboração da PNDRSS. Esclareceu que a proposta segue um roteiro
1021composto de três itens: Como reconstruir a política; como se dará a reformulação do CONDRAF; e os
1022encaminhamentos a serem feitos. Com relação à construção da Política, foram estabelecidas três ações
1023orientadoras. A primeira a de se fazer uma ampla socialização dos resultados da I CNDRSS entre todos os entes
1024envolvidos, da sociedade civil e do governo, tal como as representações que fazem parte do CONDRAF, os
1025conselhos nacionais, os conselhos de desenvolvimento e conselhos estaduais. A segunda ação trata da
1026construção, em si, da Política, em que serão feitas a identificação, articulação e integração das políticas públicas
1027e instrumentos relacionados com o desenvolvimento rural sustentável, fazendo um conjunto de etapas de
1028conhecimento e debates de experiências, de construção de políticas públicas para entender melhor como é que
1029outras políticas públicas foram construídas, qual a metodologia utilizada e como foram implantadas. O objetivo é
1030aprender com essas experiências e escolher uma metodologia própria para o encaminhamento da PNDRSS e sua
1031aprovação na última reunião de 2009. A terceira ação contempla a realização de um amplo debate público no ano
1032de 2010 sobre um processo de adesão e aliança a essa Política. Ressaltou que teriam que escolher uma data para
1033a comemoração dos 10 anos de CONDRAF, entre 2009 e 2010, pois o Conselho foi criado em 1999, mas
1034começou a funcionar apenas em 2000. Com isso, ressaltou que as comemorações dos 10 anos do CONDRAF
1035estavam coincidindo tanto com o processo de sua reformulação quanto o de construção da PNDRSS. Ressaltou
1036que o processo de elaboração da Política irá favorecer as discussões no campo das institucionalidades, da gestão
1037das políticas públicas, da relação entre os conselhos nacionais, estaduais e territoriais. E, quanto à reformulação
1038do Conselho ressaltou que esta seria feita gradativamente. Informou ainda, que as reuniões serão feitas em dois
1039dias, com quatro turnos de meio dia. Sendo dois turnos de debates, seguidos pela ordem do dia, com a
1040apresentação da pauta dos Comitês ou GTs, a palavra dos conselheiros e a participação maior do Presidente do
1041CONDRAF, o Ministro do MDA. Além disso, o Conselho poderá ser propositivo ou deliberativo de acordo com
1042a natureza do tema que for tratado. Falou que também poderá haver a ampliação da sua composição com novos
1043membros. Em seguida Humberto Oliveira, em função do quorum, solicitou e foi acatada pelo Plenário a
1044antecipação do ponto de pauta dos encaminhamentos, para o momento seguinte. Encaminhamentos: O GT Pós1045Conferência dará continuidade à elaboração da proposta da PNDRSS, com a possibilidade de inclusão de novos
19
19
1046membros e funcionará até a 36ª Reunião Ordinária do Conselho, ocasião em que será criado um novo Grupo de
1047Trabalho, específico para esta ação. Ficou decidido também, que o GT Pós-Conferência fará uma reunião para
1048aprimorar a proposta de construção da PNDRSS e o apresentará na 36ª RO, para apreciação e aprovação do
1049Plenário; as propostas de reformulação do Condraf, quanto à sua estrutura, serão negociadas com o Presidente do
1050Condraf e incorporadas gradativamente, a partir das aprovações do plenário; pautar na próxima sessão do Brasil
1051Rural Hoje o tema da Educação do Campo e convidar o secretário André Lázaro (MEC). Na oportunidade serão
1052apresentados os resultados dos trabalhos elaborados pelo GT de Educação do Campo. Os informes desta reunião,
1053serão repassados, via e-mail, aos(as) conselheiros(as). Pauta do Comitê de ATER - Estratégias de ATER no
1054Desenvolvimento Rural Sustentável. Hur Bem Correia da Silva, coordenador do Comitê fez um breve histórico
1055da situação do serviço de ATER no Brasil, destacando que, em 2003, havia um processo de falência desse
1056serviço no país, do ponto de vista de política pública e devido à orientação neoliberal de privatização desse
1057serviço. E, desde aquele ano, o Governo Federal, através do MDA, fez um esforço de estruturação desse serviço,
1058como trazer o DATER do MAPA para o MDA. Considerou que esta decisão política fez diferença no setor, por
1059colocar esse serviço no seio das políticas para a agricultura familiar e desenvolvimento rural sustentável.
1060Informou que logo em seguida, foi criada a Política Nacional de ATER, que estabeleceu um compromisso de
1061ATER pública, gratuita e com qualidade para todos os agricultores familiares, com uma visão de inclusão, além
1062da opção pela ecologização do sistema de produção, confrontando a matriz produtiva e tecnológica da
1063modernização da agricultura. Ressaltou que houve o aumento de repasses de recursos, em torno de mil projetos
1064de repasse de recursos de ATER, 452 organizações credenciadas sendo que 150 atuavam, organizadas, em torno
1065de 11 redes de extensão rural, 10 não governamentais e uma governamental, congregada pela ASBRAER, além
1066de outras 10 redes de organizações não governamentais trabalhando de forma integrada e o MDA faz um papel
1067de articular essa integração via convênio ou contrato de repasse de recursos. Falou também do esforço de
1068qualificar a extensão rural, no sentido de integrar o setor governamental ao não-governamental e que o MDA
1069criou um Portal da Cidadania, que ancora toda a ação nas redes temáticas. Chamou a atenção para o fato que,
1070além de todos esses elementos estruturantes há um processo de formação de agentes, que garantiu a participação
1071de 33 mil agentes por ano em eventos de capacitação, revertendo uma ausência de capacitação no setor de ATER
1072por mais de 15 anos. Informou que esta ação culminou na realização do Seminário Nacional de Extensão Rural,
1073em junho de 2008, que apontou a evolução nos recursos de ATER. Fato este que possibilitou também o aumento
1074significativo de famílias que têm acesso aos serviços de extensão rural. Destacou o papel fundamental da
1075extensão rural nas políticas de desenvolvimento rural e que houve um crédito que incluiu oitocentos milhões de
1076famílias, enquanto que, no setor estatal, o aumento foi em torno de dois mil técnicos. Disse que o Seminário
1077Nacional de ATER apontou também alguns desafios fundamentais a serem vencidos, tais como o financiamento
1078do serviço, os instrumentos que não eram adequados, o volume e a fluidez dos recursos não estavam a contento e
1079a inclusão de todos os agricultores familiares nessa política. Apontou também algumas dificuldades na
1080implementação da política e, a primeira delas, era ainda decorrente do reflexo do Estado Mínimo, a outra era que
1081os estados não conseguiam contratar técnicos e formar profissionais, e a lei do crédito e da estrutura bancária
1082impede o avanço de políticas fundamentais da política nacional. Ressaltou que o objetivo do seminário foi
1083verificar os mecanismos de implementação da política, ouvir dificuldades, identificar avanços e colher sugestões
1084e que esse Seminário foi precedido por seminários estaduais e territoriais e contou com um documento para
1085discussão elaborado pelo DATER em conjunto com o Comitê Nacional. Informou que esse documento foi para
1086as discussões nos estados e o resultado dessa discussão foi sistematizado dando origem a uma nova versão que
1087foi discutida no Seminário Nacional, mantendo a mesma estrutura do documento base, o qual o Comitê apreciou
1088e estabeleceu prioridades, divididas em cinco eixos temáticos. O primeiro dos eixos foi centrado na Conferência
1089e ele se propõe a discutir essencialmente essa contribuição do ponto de vista do desenvolvimento rural. Foram
1090definidos instrumentos de implementação da política nacional de ATER, tal como o PRONATER, os programas
1091estaduais de extensão rural; as redes de ATER, que executam o serviço; o Comitê Nacional e os Conselhos
1092Estaduais, colegiados territoriais, conselhos municipais, órgãos de gestão; as redes temáticas; o programa de
1093formação de agentes; o programa de articulação de ATER com a pesquisa agropecuária e os termos de referência
1094de locação de recursos; instrumentos estruturantes do plano de ação. Em seguida, foi analisado o que o seminário
1095produziu de resultado em linhas de ação e, depois, foi atribuído a cada instrumento qual o papel a ser
1096desempenhado na execução do que o seminário deliberou. Depois, foi feita uma responsabilização, se vai para o
1097Conselho, se vai para o DATER e em qual ano será feito. O DATER sistematizou o resultado do seminário, que
1098culminou com resultados concretos para serem implementados ao longo dos próximos cinco anos e a primeira
1099prioridade é em relação à questão do marco legal. A segunda prioridade é a consolidação e a regulamentação do
1100MDA, pois é um Ministério que não tem plano de carreira, não tem funcionários. Em terceiro, a linha de ação
20
20
1101que apareceu no Seminário, Democracia, Participação e Gestão Social deviam ser as primeiras que se dar
1102atenção, depois a superação da pobreza, soberania e segurança alimentar, sendo que a linha democracia e
1103soberania alimentar devem ser pensadas nos territórios da cidadania. A linha de ação de geração e agregação de
1104renda e valor, com a questão das cadeias produtivas, da adequação da legislação fiscal sanitária, ambiental e
1105tributária, os fóruns de economia solidária, os mercados e produtos de agricultura familiar. Em seguida, a
1106construção das redes de ATER, e o fortalecimento das redes já existentes, além do fortalecimento das redes
1107temáticas. Na sequência colocou a questão das metodologias, o fortalecimento das unidades produtivas e a
1108agroecologia. E, por último, o detalhamento e avaliação. Disse ainda que o Seminário teve como
1109encaminhamentos a publicação de seus resultados; a complementação da PNATER com os elementos
1110aprofundados pelo Seminário. Para tanto, considerou urgente que se expresse o que foi construído, que fosse
1111feito um cronograma de trabalho com os conselhos e que o MDA apoiasse por meio de reuniões ampliadas nos
1112Estados, com vistas a dar conhecimento desse resultado, aprofundar e acordar ações conjuntas. Gerson Soares
1113Leme questionou se havia alternativas às fontes de financiamento ou a própria lei geral de ATER, já que alguns
1114estados têm uma dependência muito grande dos recursos repassados pelo MDA. Álvaro Afonso Simon
1115questionou como funcionava o monitoramento dos recursos de ATER no estado. Humberto Oliveira afirmou que
1116em alguns estados, as redes territoriais de ATER não haviam logrado êxito e questionou se era possível uma
1117estratégia melhor definida e possível de se realizar. Jean Marc Von der Weid afirmou que a relação com a
1118extensão rural oficial sempre foi complicada, uma relação mediada pelo poder político e que sempre teve um
1119complicador e que deveria ser trabalhado. Destacou que houve um recuo significativo dos financiamentos para
1120as organizações não-governamentais e questionou como estava sendo considerada essa questão. Por fim,
1121ressaltou fundamental resolver a questão do marco legal no curto prazo, até para poder se trabalhar a questão do
1122marco legal a médio e longo prazo. Gilmar Luiz Pastorio afirmou que por mais que o governo acene com
1123recursos e com a possibilidade do marco legal, é necessária uma mudança muito profunda no processo de marco
1124legal senão as organizações sociais ficarão de fora da Política de ATER em no máximo dois anos e meio, três
1125anos. Hur Bem Correia da Silva explicou que o monitoramento e avaliação eram linhas de ação pós-seminário e
1126estava em construção o sistema de monitoramento e avaliação da PNATER. Além disso, falou que ainda tem
1127monitoramento específico dos convênios. Com relação à lei de ATER disse que está prevista a criação de um
1128Fundo Nacional de Financiamento da Terra, integrando recursos da ATER com a EMATER, garantindo recursos
1129para a estruturação das instituições de ATER, governamentais e não-governamentais. Com relação às redes
1130territoriais, uma orientação do seminário foi criar redes de ATER Territorial, porém, esta ação deparava-se com
1131dificuldades operativas. Francisco Caporal complementou, dizendo que foi feita uma primeira tentativa no
1132sentido de buscar uma integração em nível de estado, porém não se conseguiu evoluir, talvez até pela
1133incapacidade de articulação com o estado, com os territórios. Acrescentou que havia dois gargalos operativos, a
1134falta de estrutura e a capacidade de articulação com as entidades não governamentais. Hur Bem Correia da Silva
1135considerou estratégico pensar em conjunto, o Comitê de ATER com o CONDRAF, para identificar a melhor
1136forma de se levar esses resultados e os objetivos para os Conselhos Estaduais. Álvaro Afonso Simon sugeriu a
1137participação do Comitê de ATER junto ao Grupo de Trabalho que vai tratar da PNDRSS. Por fim, o Sr.
1138Humberto Oliveira agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 35ª Reunião Ordinária do CONDRAF.
1139
1140
1141
1142
1143
1144
1145
DANIEL MAIA
1146
Ministro de Estado de Desenvolvimento Agrário - Interino
1147
Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável
1148
1149
1150
1151
JOSÉ HUMBERTO OLIVEIRA
1152
Secretário de Desenvolvimento Territorial
1153
Secretário do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável
1154
21
21