REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL
I - DISCIPLINA: REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL
II – PROFESSOR DOUTOR: PAULO RICARDO OPUSZKA
III - CARGA HORÁRIA: 45 h/a
IV - EMENTA:
Globalização e Ordem Econômica Internacional. Comércio Internacional e as
Empresas. Sociedade Multinacional. Regulamentação do Contrato
Internacional. Lei Aplicável ao Contrato Internacional. Direito Uniforme
Internacional. Jurisdição Internacional. Arbitragem Comercial Internacional. O
Comércio Internacional sob a Perspectiva do Estado. A OMC e a
Liberalização do Comércio. Comércio e Investimento Internacional.
V - OBJETIVOS:
Compreender o impacto da globalização da regulamentação do comércio
internacional. Analisar a uniformização das regras do comércio internacional.
Investigar os métodos de solução de controvérsias do comércio internacional
e sua influência na criação de uma jurisprudência internacional. Desenvolver
uma análise crítica do impacto do comércio internacional no desenvolvimento
da atividade empresarial. Realizar pesquisa internacional sobre a prática do
comércio internacional e as soluções de controvérsias.
VI - CONTEÚDO:
1)
Definição de globalização. Uniformização do Direito do Comércio
Internacional. Fontes do Direito do Comércio Internacional.
2)
Comércio e Empresa. Empresa Multinacional. Lei aplicável à empresa.
Direito Material Internacional Aplicável à Empresa. Regime Internacional do
Investimento.
3)
Contrato Internacional. Definição. Lei Aplicável ao Contrato
Internacional: Forma e Fundo. Conflito de Leis. Autonomia da Vontade.
4)
Convenções Internacionais em Matéria Contratual: Convenção de
Roma e Convenção do México. Convenção de Viena de 1980.
5)
Lex Mercatoria. Princípio aplicados aos Contratos Internacionais do
UniDroit. Incoterms. Força Maior e Hardship.
6)
Arbitragem Comercial Internacional. Fontes Internacionais da
Arbitragem. Convenção de Arbitragem.
7)
Tribunal Arbitral. Procedimento Arbitral. Regime da Sentença Arbitral e
seu Controle pelo Poder Judiciário.
8)
Regulamentação Pública do Comércio Internacional. GATT.
Organização Mundial do Comércio. Princípios do Livre Comércio.
9)
Subsídios e Anti-dumping. Sistema de Solução de Controvérsias da
OMC.
VII - METODOLOGIA:
Aulas expositivas e seminários
VIII - AVALIAÇÃO:
Seminários, monografias e prova
IX - BIBLIOGRAFIA:
ANDERSEN, Camilla B.; SCHROETER, Ulrich G. (Eds). Sharing International
Commercial Law across National Boundaries: Festschrift for Albert H. Kritzer
on the Occasion of his 80th Birthday. London: Wildy, Simmonds & Hill
Publishing, 2008.
ARAÚJO, Nádia de. Contratos Internacionais – Autonomia da vontade,
Mercosul e Convenções internacionais. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.
_____________________. Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro:
Renovar, 2003.
BARRAL, Welber. Tribunais Internacionais. Florianópolis: Fundação
Boiteux,2004.
BASSO, Maristela. Contratos Internacionais do Comércio, Porto Alegre,
Livraria do Advogado, 1994.
BATISTA, Luiz Olavo. Dos Contratos Internacionais - Uma Visão Teórica e
Prática. São Paulo: Saraiva, 1994.
CÁRNIO, Thaís Cíntia. Contratos Internacionais: Teoria e Prática. São Paulo:
Atlas, 2009.
CASTRO, Amilcar de. Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: Forense,
5° ed., 1995.
CORREA FREIRE, Joaquim Renato; CASELLA, Paulo Borba. Contratos
Financeiros Internacionais. São Paulo: RT, 1994.
COSTA, Ligia Maura. O Crédito Documentário. São Paulo: Saraiva, 1994.
DINIZ, Maria Helena. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro
Interpretada. São Paulo: Saraiva, 1994.
DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado, Parte Geral. Rio de Janeiro:
Renovar, 3° ed., 1994.
ENGELBERG, Esther. Contratos Internacionais do Comércio. São Paulo:
Atlas, 1992.
GAILLARD, Emmanuel; SAVAGE, John (Eds.). Fouchard, Gaillard, Goldman
on International Commercial Arbitration. The Hague, Boston: Kluwer Law
International, 1999.
GAMA JUNIOR, Lauro Souza; Contratos Internacionais à luz dos Princípios
do UNIDROIT 2004. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
HUBER, Peter; MULLIS, Allastair. The CISG: A new text book for students
and practitioners. European Law Publishers, 2007.
HUCK, Hermes Marcelo. Contratos com o Estado. São Paulo: Editora
Aquarela, 1989.
_____________________. Sentença Estrangeira e Lex Mercatoria.
Horizontes e Fronteiras do Comércio Internacional. São Paulo: Saraiva, 1994.
HONNOLD, John. Uniform Law for International Sales under the 1980 United
Nations Convention. The Hague: Kluwer Law International. 3° ed.,1999.
LEE, João Bosco. Arbitragem Comercial Internacional nos Países do
MERCOSUL. Curitiba: Juruá, 2002.
LEW, Jullian ; MISTELIS, Loukas ; KROLL, Stephan. Comparative
International Commercial Arbitration. Kluwer Law, 2003.
MACHADO GRANZIERA, Maria Luiza. Contratos Internacionais: Negociação
e Renegociação. São Paulo: Icône, 1993.
POUDRET, Jean-François; BESSON, Sébastien. Droit comparé de l’arbitrage
international. Zurich, Bâle, Genève: Schulthess Médias Juridiques SA, 2002.
PUCCI, Adriana Noemi. Arbitragem Comercial nos Países do MERCOSUL.
São Paulo: LTr, 1997.
REDFERN, Alan; HUNTER, Martin; BLACKABY, Nigel; PARTASIDES,
Constantine. Law and Practice of International Commercial Arbitration.
London: Sweet and Maxwell, 4° ed., 2004.
RECHSTEINER, Beat. Walter. Arbitragem Privada Internacional no Brasil.
São Paulo: RT, 1997.
RECHSTEINER, Beat Walter. Direito Internacional Privado. São Paulo:
Saraiva, 1996.
RIBEIRO BASTOS, Celso e GURGEL KISS, Eduardo Amaral Contratos
Internacionais. São Paulo: Saraiva, 1990.
ROSSANI GARCEZ, José Maria. Contratos Internacionais Comerciais. São
Paulo: Saraiva, 1994.
SCHLECHTRIEM, Peter; SCHWENZER, Ingeborg. Commentary on the UN
Convention on the UN Convention on the International Sale of Goods (CISG).
Oxford: Oxford University Press, 2° ed., 2005.
SCHWENZER, Ingeborg; FOUNTOULAKIS, Christina. International Sales
Law. Routledge Cavendish, 2007.
STRENGER, Irineu. Autonomia da Vontade em Direito Internacional Privado.
São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1968.
____________________. Contratos Internacionais do Comércio. São Paulo:
RT, 1986.
____________________. Direito Internacional Privado, vol. I. São Paulo: RT,
1991.
____________________. Arbitragem Comercial Internacional. São Paulo:
LTr, 1996.
____________________. Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria.
São Paulo: LTr, 1996.
TAVARES GUERREIRO, José Alexandre. Fundamentos da Arbitragem do
Comércio Internacional. São Paulo: Ed. Saraiva, 1993.
TIMM, Luciano Benetti; RIBEIRO, Rafael Pelegrini; ESTRELLA, Angela
Gobbi. Direito do Comércio Internacional. Rio de Janeiro: FGV, 2009
THORSTENSEN, Vera. Organização Mundial do Comércio. As Regras do
Comércio Internacional e a Rodada do Milênio. São Paulo: Aduaneiras, 1999.
VALLADÃO, Haroldo. Direito Internacional Privado, vol. II. Rio de Janeiro:
Livraria Freitas Bastos, 1973.
Arbitragem - a Nova Lei Brasileira (9307/96) e a Praxe Internacional,
coordenação de P. B. Casella. São Paulo: LTr, 1997.
A Arbitragem na Era da Globalização, coordenação de J. M. Rossani Garcez.
Rio de Janeiro: Forense, 1997.
Contratos Internacionais, coordenação de J. Grandino Rodas. São Paulo: RT,
3° ed., 2002.
Contratos Internacionais e Direito Econômico no Mercosul, coordenação de
P.B. Casella. São Paulo: LTr, 1996.
Direito e Comércio Internacional. Tendências e Perspectivas. Estudos em
Homenagem a Irineu Strenger. São Paulo: LTr, 1994.
Integração Jurídica Interamericana - as Convenções Interamericanas de
Direito Internacional Privado (CIDIPs) e o Direito Brasileiro, coordenação de
P. B. Casella e N. de Araújo. São Paulo: LTr, 1998.