PÓS-GRADUAÇÃO – FACULDADE DE DIREITO DA UNB
Prof. Paulo Burnier da Silveira ([email protected])
EMENTA
COMÉRCIO INTERNACIONAL E DEFESA DA CONCORRÊNCIA
O comércio internacional e a defesa da concorrência constituem elementos chaves
na compreensão do processo de globalização da economia, que imprime transformações na
ordem econômica e alimenta o processo de internacionalização do Direito. O curso tem dois
objetivos centrais. Primeiramente, visa explorar problemáticas jurídicas atuais nos terrenos
do comércio internacional, da defesa da concorrência e de suas interfaces, com abordagens
comparadas, interdisciplinares e estudos de caso. Em segundo plano, o curso visa também
desenvolver o uso adequado da metodologia, enquanto ferramenta acadêmica, de modo a
facilitar a problematização de temas e a identificação de um fio condutor para as pesquisas.
Durante o curso, uma ênfase na aplicação prática do Direito é oferecida, visando a busca
constante de soluções aos problemas jurídicos identificados. O curso é estruturado em
alunas expositivas, simulados de arbitragem (em inglês) e seminários de debate.
COURSE DESCRIPTION
INTERNATIONAL COMMERCE AND COMPETITION PROTECTION
The international commerce and the protection of competition are key issues to
understand the globalization of the economy, which engenders constant changes and
fosters the process of internationalization of law. This course has two main goals. Firstly, it
examines current legal issues in the fields of international commerce, competition
protection and its interfaces, with comparative, interdisciplinary and case law tools.
Secondly, it develops the use of methodology, as an instrument for legal research, to
facilitate the delimitation of legal problems and the establishment of a core academic
reasoning. The course concentrates on practical aspects and seeks to find solutions for the
legal problems identified. It is structured on lectures, moot court arbitrations (held in
English) and roundtable discussions.
– ANEXO –
Cronograma de aulas
Encontro
Parte I – Aulas expositivas
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Apresentação do curso
Comércio Internacional: mecanismos de solução de conflitos
- DAVEY, William. “The WTO Dispute Settlement Mechanism”. Research Paper nº 03-08. Illinois, 2003.
- GAMA, Lauro. “Realidade e Desafios de Ser Árbitro no Brasil”. Revista Brasileira de Arbitragem. nº 42. Kluwer:
São Paulo, 2014.
- MATTLI, Walter; e DIETZ, Thomas. “Mapping and Assessing the Rise of International Commercial Arbitration in
the Globalization Era: An Introduction”. In: International Arbitration and Global Governance. Oxford: Oxford
University Press, 2014.
Defesa da Concorrência: aspectos internacionais
- CARVALHO, Vinicius Marques; e SILVEIRA, Paulo Burnier da. “A cooperação internacional na defesa da
concorrência”. Revista de Direito Internacional. vol. 10. nº 1. UniCEUB, 2013.
- KOVACIC, William. “Competition Agencies, Independence, and the Political Process”. Roundtable on Changes in
Institutional Design of Competition Authorities. Paris: OCDE, 2014.
- OECD. “Report: Challenges of international co-operation in competition law enforcement”. Paris, 2014.
Parte II – Simulados de arbitragem internacional
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- 22nd Vis Moot Problem (2015)
- International Chamber of Commerce (ICC) Rules
- Convention on Contracts for the International Sale of Goods (CISG)
Parte III – Seminários de debate
Seminário 1
Comércio Internacional e Arbitragem: ordem transnacional privada
- TEUBNER, Gunther. “Breaking Frames: Economic Globalization and the Emergence of lex mercatoria”. European
Journal of Social Theory. vol. 5. nº 2. Sussex: University of Sussex, 2002.
- MENDES, Rodrigo Octávio Broglia. Arbitragem, Lex Mercatoria e Direito Estatal: uma análise dos conflitos
ortogonais no Direito Transnacional. São Paulo: Quartier Latin, 2010. pp. 59-101.
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Seminário 2
Comércio Internacional e Arbitragem: adesão do Brasil à CISG
- BENETI, Ana Carolina. “Brasil e a vigência, em 2014, da Convenção de Viena das Nações Unidas de 1980 sobre
Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG)”. São Paulo: PN Advogados, 2014.
- ZANETI, Cristiano. A mitigação do dano e alocação da responsabilidade. Revista Brasileira de Arbitragem. nº 35.
2012.
Seminário 3
Defesa da Concorrência e Comércio Internacional: controle de fusões internacionais
- SILVEIRA, Paulo Burnier da. “Le contrôle des concentrations transnationales: perspectives comparées”. Revue
Innovations. nº 35. Bruxelas: De Boeck Université, 2011.
- BUDZINSKI, Oliver. “Lead Jurisdiction Concepts Towards Rationalizing Multiple Competition Policy Enforcement
Procedures”. Ilmenau Economics Discussion Papers. vol. 19. nº 87. Ilmenau, 2014.
Seminário 4
Defesa da Concorrência e Comércio Internacional: combate a cartéis internacionais
- OCDE. “Background Note: use of markers in leniency programmes”. Paris, 2014.
- LEVENSTEIN, Margaret; e SUSLOW, Valerie. “The Changing International Status of Export Cartel Exemptions”.
American University International Law Review. vol. 20. nº 4. Washington DC, 2005.
Seminário 5
Defesa da Concorrência e Administração Pública: combate a corrupção
- LEWIS, David; e DAS NAIR, Reena. “Fighting Corruption and Promoting Competition”. Paris: OCDE, 2014.
- KRAMER, Michael. “Collusive bidding by contractors”. Paris: OCDE, 2014.
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Seminário 6
Defesa da Concorrência e Administração Pública: direito administrativo sancionador
- Decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: caso “Grande Stevens et autres c/ Italie”, de 04.03.2014.
- SILVEIRA, Paulo Burnier da. “O direito administrativo sancionador e o princípio non bis in idem na União
Europeia: uma releitura a partir do caso “Grande Stevens” e os impactos na defesa da concorrência”. Revista de
Defesa da Concorrência. vol. 4. Brasilia: CADE, 2014.
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Seminário 7
Defesa da Concorrência e Regulação: a concessão dos aeroportos no Brasil
- MATTOS, César. “Os incentivos na concessão de aeroportos no Brasil: equilíbrio econômico e financeiro do
contrato e regulação tarifária”. In: Regulação e concorrência no setor aéreo no Brasil: alternativas possíveis. São
Paulo: Singular, 2014.
- SAUSSIER, Stéphane. “An Economic Analysis of the Closure of Markets and other Dysfunctions in the Awarding of
Concession Contracts”. Bruxelas: Comissão Europeia, 2012.
Seminário 8
Defesa da Concorrência e Regulação: subsídios para aviação regional
- OECD. “Background Note: Competition, State Aids and Subsidies”. Paris, 2010.
- RAGAZZO, Carlos Emmanuel Joppert; e ALBUQUERQUE, Christiane L.. “Concorrência e Universalização: Incentivos
Regulatórios à Aviação Regional”. In: Regulação e concorrência no setor aéreo no Brasil: alternativas possíveis. São
Paulo: Singular, 2014.
Seminário 9
Defesa da Concorrência e Política Industrial: campeões nacionais
- FARINA, Elizabeth M. Mercier Querido; e AZEVEDO, Paulo Furquim. “Política industrial e defesa da concorrência:
considerações sobre a experiência brasileira nos anos 90”. Economia. vol. 2. ANPEC: Rio de Janeiro, 2001.
- CARVALHO, Vinicius Marques; e CASTRO, Ricardo Medeiros de. “Política industrial, campeões nacionais e
antitruste sob a perspectiva brasileira: uma avaliação crítica”. In: Direito e Desenvolvimento: um diálogo entre os
BRICS. Série Direito em Debate - Direito Desenvolvimento Justiça. vol. 1. Saraiva, 2012.
Seminário 10
Defesa da Concorrência e Política Industrial: estudo de casos
- TEIXEIRA, Lucas Mendes de Freitas. “Interfaces entre defesa da concorrência e política industrial: o desafio dos
campeões nacionais no Brasil”. Revista do IBRAC. nº 20. São Paulo, 2011
- ALEM, Ana Cláudia; e CAVALCANTI, Carlos Eduardo. “O BNDES e o apoio à internacionalização das empresas
brasileiras: algumas reflexões”. Revista do BNDES. vol. 12. nº 24. Rio de Janeiro, 2005.
Seminário 11
Comércio Internacional e Defesa Comercial: caso dos pneus (Comissão Europeia vs. Brasil)
- WTO. “Brazil – Measures Affecting Imports of Retreaded Tyres. Report of the Appellate Body. Geneva, 2007.
- LAVRANOS, Nikolaos. “The Brazilian Tyres Case: Trade Supersedes Health”. Trade, Law and Development. vol. 1.
nº 2. Jodhpur, 2009.
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Seminário 12
Comércio Internacional e Defesa Comercial: caso das aeronaves (Canada vs. Brasil)
- WTO. “Brazil – Export Financing Programme For Aircraft”. Report of the Appellate Body. Geneva, 1999.
- TRINDADE, Adriano Drummond Cançado. “Export Subsidies and the Regional Aircraft Industry under the World
Trade Organisation: the Brazil-Canada Example”. Revista Anual do Centro de Direito e Política Energética, Mineral e
do petróleo (CEPMLP). vol. 6. Universidade de Dundee, 2002.
Seminário 13
Defesa da Concorrência e Arbitragem: monitoramento de remédios
- OCDE. “Hearing: Arbitration and Competition”. Paris, 2010.
- COMISSÃO EUROPEIA. “Best Practice Guidelines: The Commission’s Model Texts for Divestiture Commitments
and the Trustee Mandate under the EC Merger Regulation”. Bruxelas, 2013.
Seminário 14
Defesa da Concorrência e Arbitragem: reparação de danos
- HODGES, Christopher. “Fast, Effective and Low Cost Redress: How do Public and Private Enforcement and ADR
compare?”. In: Competition Law Comparative Private Enforcement and Collective Redress across the EU. Coord.
Barry Rodger. Haia: Kluwer, 2014.
- GABBAY, Daniela Monteiro; e PASTORE, Ricardo Ferreira. “Arbitragem e outros meios de solução de conflitos em
demandas indenizatórias na área de direito da concorrência”. Rev. Brasileira de Arbitragem. nº 43. São Paulo,
2014.