FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS
R u a C o n s e l h e i r o Ma f r a , n . 6 5 6 - E d i f í c i o A l d o B e c k - 8 º A n d a r
Centro, Florianópolis/SC, CEP: 88.010-914 - Tel.: (48)3251-6964.
Edital de Notificação 019/2014
A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis – FLORAM, nos termos do art. 122
do Dec. 6.514/2008 e da Resolução n. 006/2009, com as alterações introduzidas pela Resolução
n. 03/2013, torna pública a relação dos processos administrativos decorrentes de autos de
infração ambiental aptos para julgamento. Diante disso, os autuados ficam notificados a
apresentar Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data, que deverão ser
protocoladas no Setor de Protocolo da sede da FLORAM.
Autuado
Nº CPF/CNPJ
Nº Processo
Nº Auto de
Infração
Heitor Roberto Fontana
006.036.789-04
936/2014
13804
876/2014
42154/2014
Jorge Luiz da Silva
783.933.108-49
900/2014
13469
42757/2014
Fernando Luiz Carneiro Sabino
651.198.359-53
10047/2009
10004
7319/2009
1036/2014
João Francisco de Barros Filho
141.790.558-13
49297/2008
11562
Alex Antônio Ferst
639.984.599-87
32760/2007
7638
Nevaldo Francelino do Nascimento
343.171.639-34
895/2012
11997
1153/2012
12603
28070/2007
7711
Marco Tulio Nacacio Silva
516.931.196-68
9154
9175
Altinópolis Escavações LTDA
80.697.147/0001-11
43714/2007
9205
Duarte Machado Junior
218.018.279-15
13194/2009
9679
Vilmo Nivaldo dos Santos
712.128.509-63
103930/2011
10595
134540/2011
Reinaldo Nicodemos Frutuoso
651.111.509-78
383/2012
8512
Nicodemos José Frutuoso Filho
651.111.769-34
384/2012
8511
27016/2007
10421/2007
fl. 01
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Moriel Adriano da Costa
834.439.759-68
56967/2009
9748
Firenze Administradora de
08.640.432/0001-79
1523/2012
12327
37933/2012
12335
Imóveis LTDA
447/2013
41862/2013
Frederico José Mann
221.361.349-49
1112/2014
13473
João Moacir Alves
466.192.679-04
1108/2014
13380
Bilmar Brasiliano Barcelos
507.097.479-34
1725/2012
12510
13462
Ari Diacomo Ocampo More
246.018.109-49
905/2014
13232
Pedro Mariano Bicego
128.172.848-95
799/2014
12742
Enrique Ernesto Javier Nuesch
548.362.557-91
53904/2010
10274
Centro Comunitário Pantanal
75.861.443/0001-76
590/2014
14308
Ernesto Barata Nicolaiewisky
538.888.630-15
852/2014
11800
Poupin
40289/2014
Marcio Antonio Brandão Me
03.657.755/0001-51
108361/2011
11141
108675/2011
Pablo Guerra
521.267.190-31
8152/2010
10565
Klokplan Engenharia LTDA
73.743.643/0001-07
8323/2008
9123
Nilson Nicodemos Frutuoso
252.447.959-53
49319/2006
8208
8221
Luciana dos Santos
800.601.619-49
772/2012
11758
24392/2012
Hercilio Jonathas Rosa do Amaral
145.401.779-15
103556/2011
12012
132630/2011
Henrique José Souza Courinho
864.168.717-34
1148/2014
13806
45139/2014
Antônio Adilson Peters
316.345.329-53
728/2014
12987
35350/2014
12989
31765/2014
fl. 02
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Centro, Florianópolis/SC, CEP: 88.010-914 - Tel.: (48)3251-6964.
Dentro do prazo acima referido, os notificados poderão ter vistas dos autos e/ou solicitar carga
dos mesmos no Setor de Protocolo da sede da FLORAM.
Florianópolis, 14 de agosto de 2014
Volnei Carlin
Superintendente
fl. 03