FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS
R u a C o n s e l h e i r o Ma f r a , n . 6 5 6 - E d i f í c i o A l d o B e c k - 8 º A n d a r
Centro, Florianópolis/SC, CEP: 88.010-914 - Tel.: (48)3251-6964.
Edital de Notificação 005/2015
A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis – FLORAM, nos termos do art. 122
do Dec. 6.514/2008 e da Resolução n. 006/2009, com as alterações introduzidas pela Resolução
n. 03/2013, torna pública a relação dos processos administrativos decorrentes de autos de
infração ambiental aptos para julgamento. Diante disso, os autuados ficam notificados a
apresentar Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data, que deverão ser
protocoladas no Setor de Protocolo da sede da FLORAM.
Autuado
Nº CPF/CNPJ
Nº Processo
Nº Auto de
Infração
Pedro Laudelino Silveira
732.737.599-68
598/2014
14311
Daniele B. Oliveira Santos
089.886.368-64
503/2014
14302
26440/2014
Edenilson Paulo Wolfart
029.776.299-04
1468/2013
13114
53430/2013
12731
8741/2014
Abelardo Rosino dos Santos
479.897.349-15
1973/2013
8632
13368/2014
Saionara Campos
533.471.539-87
682/2014
13222
107/2014
38566/2014
José Emílio de Medeiros Filho
288.413.449-20
1124/2014
13310
53376/2014
Belarmina Martins Medeiros
455.543.909-00
1145/2014
14410
53516/2014
Getúlio Jorge
288.453.669-87
34694/2009
5800
Patrícia Maria da Silva
742.189.800-04
102924/2011
10884
16976/2009
9240
33891/2008
9144
Jurerê Praia Hotel Ltda
83.948.380/0001-18
Habitasul Emp.Imob. Ltda
87.919.437/0001-01
fl. 01
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Euler Batista Erse
549.300.490-91
273/2015
14161
14451/2015
Vinicius da Costa Ávila
470.798.359-68
1374/2014
13390
55586/2014
Sebastião Laurentino dos Santos
461.281.409-63
37517/2009
10307
42342/2009
Dry Drop Com. De Artigos de
11.177.807/0001-10
104070/2011
10993
Sergio Antonio Gaiewski da Cunha
226.562.439-04
330/2012
Roberto José da Silva
155.997.218-17
21018/2007
8802
Cerrado Administração de Bens
06.984.281/0001-40
29645/2007
5473
30569/2008
7738
2143/2014
14158
Praia Ltda ME
Ltda
Perimetro Construção e Inc. Ltda
07.190.658/0001-52
11985/2015
Marcio Leandro Oliveira dos
703.001.600-97
Santos
15496/2007
5995
11799/2007
7378
13019/2007
Inglestur Eemp. Turísticos Ltda
79.257.382/0001-93
103757/2011
11976
Dirceu Stefani
341.508.039-00
535/2013
12340
42623/2013
Antelmo Fracaro Cardoso
496.730.330-72
853/2014
13468
38947/2014
13472
1489/2014
14104
73126/2014
Philip John Wigan
010.590.519-21
32662/2009
6516
6878
Deise Nara Christen
004.711.369-30
49170/2007
9185
8890
Waldir Goetten Soares
155.313.509-10
1372/2013
13113
50348/2013
fl. 02
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Francisca Miraci Gomes da Silva
298.413.258-02
13813/2010
10570
13041/2010
Sonia Maria de Barros Machado
271.741.020-72
442/2015
13881
Vilson Maia dos Santos
026.654.989-60
114/2012
10996
7595/2012
11441
107470/2011
124630/2011
GG Industria e Com. De Alimentos
09.442.509/0001-69
Ltda
42914/2010
10979
102829/2011
113268/2011
Pedro Giovani de Macedo Junior
071.921.809-80
244/2015
14205
14083/2015
Mello & Duarte Cons. e Inc. Ltda
05.539.083/0001-05
295/2015
10002
2203/2014
13015
439/2013
173/2013
32258/2010
54930/2008
57598/2008
45664/2010
408/2015
23746/2015
Nilson Carvalho
Juçara Olinger Neves
485.922.939-87
246.354.219-53
7536/2007
8451
53264/2010
10593
36212/2009
9846
10223
fl. 03
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R u a C o n s e l h e i r o Ma f r a , n . 6 5 6 - E d i f í c i o A l d o B e c k - 8 º A n d a r
Centro, Florianópolis/SC, CEP: 88.010-914 - Tel.: (48)3251-6964.
Lizandra Lima Bifano
538.141.260-68
282/2012
8533
11228/2012
12271
1685/2012
10293
42727/2012
50521/2012
580/2012
18225/2012
874/2013
631/2013
84/2013
Antônio José da Silva
049.192.389-91
50024/2006
8108
2207/2013
11844
232/2014
1232/2012
55753/2006
Dentro do prazo acima referido, os notificados poderão ter vistas dos autos e/ou solicitar carga
dos mesmos no Setor de Protocolo da sede da FLORAM.
Florianópolis, 13 de abril de 2015
Volnei Carlin
Superintendente
fl. 04
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Ofício n° - Prefeitura Municipal de Florianópolis