FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS
R u a C o n s e l h e i r o Ma f r a , n . 6 5 6 - E d i f í c i o A l d o B e c k - 8 º A n d a r
Centro, Florianópolis/SC, CEP: 88.010-914 - Tel.: (48)3251-6964.
Edital de Notificação 018/2014
A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis – FLORAM, nos termos do art. 122
do Dec. 6.514/2008 e da Resolução n. 006/2009, com as alterações introduzidas pela Resolução
n. 03/2013, torna pública a relação dos processos administrativos decorrentes de autos de
infração ambiental aptos para julgamento. Diante disso, os autuados ficam notificados a
apresentar Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data, que deverão ser
protocoladas no Setor de Protocolo da sede da FLORAM.
Autuado
Nº CPF/CNPJ
Nº Processo
Nº Auto de
Infração
Henrique de Souza Machado
004.533.259-20
480/2014
11849
19570/2014
Romeu Luiz da Costa Fernandes
475.009.139-15
934/2014
13233
40415/2014
Jesuvina Bachers
182.000.019-20
50363/2009
1216
826/2014
13855
823/2014
Gentil Manoel Cabral
298.559.349-20
800/2014
12600
Sérgio da Rosa
003.832.829-18
504/2014
14301
14316
Associação Barriga Verde dos
78.266.889/0001-40
Oficiais Militares Estaduais
Raul Barbedo Krebs
937/2014
14320
39497/2014
063.124.700-91
188/2014
10446
35543/2014
Ivanilton Lopes Vieira
010.490.365-14
965/2014
13234
Alba Alegre Coelho Ferreira
019..883.379-25
3207/2007
8224
Ivone Alice do Nascimento
004.479.969-16
262/2014
13146
11986/2014
Valdecir Beluzzo
736.815.989-91
441/2012
11390
36990/2014
13231
fl. 01
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS
R u a C o n s e l h e i r o Ma f r a , n . 6 5 6 - E d i f í c i o A l d o B e c k - 8 º A n d a r
Centro, Florianópolis/SC, CEP: 88.010-914 - Tel.: (48)3251-6964.
Marisaura Rebelatto dos Santos
910.125.039-68
827/2014
11799
36991/2014
Lurdes Terezinha Lopes dos Santos
049.319.109-71
1522/2012
11827
Rosilena Messias
006.097.699-36
51545/2010
11407
51936/2010
Samuel da Silva Mattos
048.047.839-20
102947/2011
11377
Rosalvio Anibal Alves
559.868.979-00
739/2014
13226
Lauro José Burigo Filho
746.879.489-87
930/2014
13376
38748/2014
José Alberto Queiroz
290.283.889-15
701/2014
7081
31986/2014
Ceimatec Adm, e Participações
74.026.923/0001-59
26011/2007
7709
615.965.669-49
28793/2009
10396
LTDA
Adalberto Antão da Cunha
54213/2010
2186/2011
1637/2012
Floripa Turismo - FLORIPATUR
76.367.068/0001-10
59746/2008
13554
Carlos Alberto da Silva Junior
031.589.139-41
908/2014
13307
Dentro do prazo acima referido, os notificados poderão ter vistas dos autos e/ou solicitar carga
dos mesmos no Setor de Protocolo da sede da FLORAM.
Florianópolis, 28 de julho de 2014
Volnei Carlin
Superintendente
fl. 02