FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS
R u a C o n s e l h e i r o Ma f r a , n . 6 5 6 - E d i f í c i o A l d o B e c k - 8 º A n d a r
Centro, Florianópolis/SC, CEP: 88.010-914 - Tel.: (48)3251 -6964.
Edital de Notificação 02/2013
A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis – FLORAM, nos termos do art. 122 do Dec.
6.514/2008 e da Resolução n. 006/2009, com as alterações introduzidas pela Resolução n. 03/2013, torna
pública a relação dos processos administrativos decorrentes de autos de infração ambiental aptos para
julgamento. Diante disso, os autuados ficam notificados a apresentar Alegações Finais, no prazo de 10
(dez) dias a contar da presente data, que deverão ser protocoladas no Setor de Protocolo da sede da
FLORAM.
Autuado
Nº CPF/CNPJ
Nº Processo
Nº Auto de
Infração
Lumis Construtora e Incorporadora
80.696.776/0001-27
Ltda
Luiz Augusto Gago Franzese
52627/2010
10397
53125/2010
121.222.788-38
36241/2010
11251
38289/2010
12961
7664/2010
11001
10910/2010
Nilda Cordeiro Ramos
003.550.699-70
107460/2011
10196
Jair Fernandes da Silva
018.240.079-49
34791/2009
5346
398/2012
3113
108305/2011
Jorge Soares Maia
289.295.279-49
26046/2009
9841
Silvana de Lima Duzzo
379.871.780-04
561/2012
10894
55463/2013
Josiane Lima
888.939.019-00
1657/2012
11400
41879/2012
Mário Zanella Brasiliense
005.384.850-00
1759/2012
10681
33479/2009
12973
2903/2013
61869/2013
Anilton Juliano de Souza Moreira
919.616.700-97
1777/2013
12761
61600/2013
fl. 01
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS
R u a C o n s e l h e i r o Ma f r a , n . 6 5 6 - E d i f í c i o A l d o B e c k - 8 º A n d a r
Centro, Florianópolis/SC, CEP: 88.010-914 - Tel.: (48)3251 -6964.
Aciene Duarte de Freitas
245.748.139-20
16600/2007
8702
José Paulo da Silva Rollo
225.611.021-49
103727/2011
11749
Anderson Delfino
554.429.940-49
1437/2012
12325
38724/2012
Jair Francisco Roberto
697.483.819-00
103902/2011
12212
134249/2011
Nádia Regina Pereira
417.739.349-53
44642/2007
8445
46475/2007
José Carlos de Oliveira
RG: 738.960
13164/2005
6711
6317
José Roberto dos Santos
179.526.709-72
4291/2008
9197
10011
Jéssica Turnbull Caze
010.676.949-94
52628/2007
8971
Alan Denis Silveira Silvano
003.446.479-43
16894/2008
9127
Vilmar Roque Tasca
593.955.759-72
7546/2007
8404
José Paulo Teixeira
298.635.469-68
16797/2009
9728
Márcia Carpes de Carvalho
004.551.789-41
39319/2008
9086
Ana Maria Lobo de Toledo
290.141.747-72
7548/2007
7994
Burigo Gorini & Cia LTDA
83.595.173/0001-27
103729/2011
12202
59617/2013
Gale Administradora de Bens Pro.
11.140.257/0001-65
56146/2010
10482
Aguinaldo Luiz Gouvêa
008.784.569-53
40320/2007
8726
Maria do R. L. S. Ritta
415.897.009-10
44275/2009
9389
Carlos Alberto da Silva
200.249.409-68
103475/2011
11741
Dentro do prazo acima referido, os notificados poderão ter vistas dos autos e/ou solicitar carga dos
mesmos no Setor de Protocolo da sede da FLORAM.
Florianópolis, 26 de novembro de 2013
Volnei Carlin
Superintendente
fl. 02
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Ofício n° - Prefeitura Municipal de Florianópolis