FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS
R u a C o n s e l h e i r o Ma f r a , n . 6 5 6 - E d i f í c i o A l d o B e c k - 8 º A n d a r
Centro, Florianópolis/SC, CEP: 88.010-914 - Tel.: (48)3251 -6964.
Edital de Notificação 007/2014
A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis – FLORAM, nos termos do art. 122 do Dec.
6.514/2008 e da Resolução n. 006/2009, com as alterações introduzidas pela Resolução n. 03/2013, torna
pública a relação dos processos administrativos decorrentes de autos de infração ambiental aptos para
julgamento. Diante disso, os autuados ficam notificados a apresentar Alegações Finais, no prazo de 10
(dez) dias a contar da presente data, que deverão ser protocoladas no Setor de Protocolo da sede da
FLORAM.
Autuado
Nº CPF/CNPJ
Nº Processo
Nº Auto de
Infração
GCLN Incorporação e
09.505.634/0001-70
Empreendimentos Ltda
619/2013
8623
11161/2013
23800/2013
Edi Luis de Oliveira
Alexandre Bilck
536.598.139-15
932.207.409-44
2020/2013
10442
74262/2013
12589
2205/2013
12538
465/2014
Rodolfo Henrique
344.348.109-44
1421/2012
10419
12517
Douglas Pedro Moreira
080.794.239-11
1559/2013
13202
José Manoel Inácio
102.883.259-15
1561/2013
12895
52997/2013
Oredis Silva
907.854.108-30
1676/2013
13125
Waldtraut Rahmig
029.921.249-15
103.728/2011
12201
135031/2011
Dalton Luiz de Menezes Reis
651.547.469-53
2430/2008
8139
Victor Patagliari Levy
171.489.638-26
103783/2011
11387
133557/2011
Cristina Corsetti
628.297.180-20
1858/2013
12897
67907/2013
fl. 01
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Luiz Angelo Francisco
RG 55.812.877-7
9277/2006
6893
José Carlos de Assis Rubi dos
050.326.789-96
2051/2013
5972
Osni Eduardo Camargo Regis
377.481.309-49
38481/2010
10662
Ricardo Michel
606.179.939-04
1969/2013
13127
Santos Lopes
67905/2013
Claucemir Souza
801.144.311-91
1243/2012
12020
10437
Lino Geraldino da Silveira
008.032.869-53
36039/2010
11109
37943/2010
Gilmar Rossoni
Hantei Construções e
579.388.659-15
01.751.392/0001-93
Incorporações LTDA
52642/2007
8136
2186/2013
8700
26554/2010
10532
27883/2010
28593/2010
Clausan Participações LTDA
17.286.325/0001-85
2211/2013
11843
76486/2013
Amarildo Trindade Cândido da
433.094.619-04
Rocha
Ricardo Duarte Silva
2022/2013
12535
76753/2013
098.446.949-49
2127/2013
10044
106/2013
1030/2012
27296/2010
31248/2010
Odevar de Andrade(Espólio)
007.756.069-87
739/2012
11994
22338/2012
Michele Paim Kluch Chain
029.085.409-16
1440/2012
12561
35399/2012
Leda Iara Westphal
604.994.009-68
701/2013
10685
Sérgio Fernando Torres de Freitas
614.828.037-04
103750/2011
12208
17634/2012
fl. 02
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Igor Marcelo Assoni
973.260.700-91
25074/2009
10207
890/2013
10069
Pedro Costa
289.734.849-34
2052/2013
13301
Henrique Gomme Neto
257.188.609-63
1234/2013
12898
1974/2013
Francisco Osni Machado
475.766.939-91
103903/2011
12213
6870/2012
Sandra Mara Nogueira
032.802.479-18
10876/2009
9726
Renovato Manoel Batista
481.262.509-25
1724/2012
12566
Walter Francisco da Silva
008.005.549-49
333/2010
10169
3354/2010
Isabel do Carmo
041.672.499-01
1652/2012
12025
23352/2012
Antonio Rodrigues Telles
146.537.100-15
106098/2011
11138
107998/2011
111707/2011
Deolinda Campos
306,050.249-87
25449/2008
9328
Mello & Duarte Construções e
05.539.083/0001-05
110198/2011
11701
116301/2011
10400
Incorporações LTDA
116303/2011
João Alberto da Luz
155.328.799-15
1081/2012
12601
28664/2012
Sidnei Bernardino
887.705.249-04
29563/2010
10334
Francisco Machado
533.782.539-91
1103/2013
8868
31887/2008
Célia Maria de Souza Bach
178.481.219-68
20186/2007
8505
33471/2009
473
Lagoa Clube de Vôo Livre
75.816.106/0001-56
29809/2006
7887
Mello & Duarte Construções e
05.539.083/0001-05
40680/2010
10545
Incorporações LTDA
José Felix Garcia Filho
45661/2010
443.199.240-53
2098/2013
13137
fl. 03
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Centro, Florianópolis/SC, CEP: 88.010-914 - Tel.: (48)3251 -6964.
Ivanhoé Silveira Moura
006.705.370-04
886/2013
13006
33881/2013
39756/2013
Izair Euripedes Ferreira
069.684.571-72
87/2012
12258
16445/2012
Osmar Generoso Nunes
093.524.149-34
2002/2013
9290
510/2013
36718/2007
22235/2009
44550/2009
Dentro do prazo acima referido, os notificados poderão ter vistas dos autos e/ou solicitar carga dos
mesmos no Setor de Protocolo da sede da FLORAM.
Florianópolis, 10 de fevereiro de 2014
Volnei Carlin
Superintendente
fl. 04