PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DE SÃO PAULO
Vara Única do Foro Distrital de Roseira
Rua Dom Epaminondas, nº 54, Centro, Roseira/SP - CEP: 12580-000
EDITAL DE HASTA PÚBLICA
O(A) Excelentíssimo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Roseira/SP.
FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que no dia 16 de novembro
de 2015, a partir das 16:00 horas e com encerramento as 16:20 horas será realizado leilão na
modalidade SOMENTE ELETRÔNICO através do sítio: www.leiloesjudiciais.com.br/sp. Em não
se verificando lances que sejam iguais ou superiores ao valor da avaliação, será realizado 2º leilão no
dia 07 de dezembro de 2015, não sendo aceitos lances inferiores ao preço vil, em mesmo horário de
início e encerramento determinados para o 1º leilão, para alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) na(s)
execução(ões) do(s) Auto(s) abaixo, conforme segue(m) descrito(s):
PROCESSO
N°
DE
ORDEM/CONTROLE
428/2002
0000034-14.2002.8.26.0516
(516.01.2002.000034) – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
REQUERENTE: MARIA LÚCIA CARVALHO SILVA.
REQUERIDO(S): MRM SHOPBENS COM ADM E PROMOÇÕES LTDA.
TERCEIRO(S) INTERESSADO(S): ROBERTO TADEU LAZARINI e JOSÉ BRANISSO.
BEM(NS): 01 (uma) Gleba de Terras, designada como gleba “B”, com área de 4,2499has., situada
no imóvel denominado “Piteiras”, no Município de Mogi Mirim/SP, dentro das seguintes divisas e
confrontações: “Começa no esticador nº. 13, cravado na margem da Estrada Municipal Mogi
Mirim/Artur Nogueira, daí segue margeando a estrada municipal no sentido Artur Nogueira na
distância de 220,00 metros, vai encontrar o esticador nº. 10, onde deixa a estrada e segue pela cerca
de arame confrontando com Bráz Donegá, passando pelo esticador nº. 11 na distância de 399,00
metros vai atingir o esticador nº. 12, cravado no meio do brejo, deflete à direita e segue pela cerca,
confrontando com Antônio Manara com o rumo de 61º00' SE na distância de 394,20 metros, atinge o
esticador de nº. 13, onde teve início e finda esta demarcação. Imóvel cadastrado no INCRA sob nº.
619.051.010.790-5 e matriculado sob o nº. 29.534 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Mogi Mirim/SP.
AVALIAÇÃO: R$ 212.495,00 (duzentos e doze mil, quatrocentos e noventa e cinco reais), em 07 de
julho de 2011, atualizado para R$ 280.178,92 (duzentos e oitenta mil, cento e setenta e oito reais e
noventa e dois centavos), em 27 de outubro de 2015.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.
DEPOSITÁRIOS: MARCOS ROBERTO MIRA e MÁRCIA REGINA GUARNIERI MIRA.
ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº 433/2003, em favor de Vanda Conceição Faustino, em trâmite
no Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi Mirim/SP; Penhora nos Autos nº. 207/04, em favor
de Empreendimentos Shopping Colinas Ltda., em trâmite no 4º Ofício Cível da Comarca de São José
dos Campos/SP; Penhora nos Autos nº. 2.750/01, em favor de Nova Moema Empreendimentos Ltda.,
em trâmite no 4º Ofício Cível da Comarca de São José dos Campos/SP; Penhora nos Autos nº.
194/2000, em favor de Ondina Perside Martins Campagnoli, em trâmite no Juizado Especial Cível e
Criminal Foro Distrital de Guararema, Comarca de Mogi das Cruzes/SP; Penhora nos Autos nº.
192/2000 em favor de Miriam Martins Campagnoli Gasparini, em trâmite no Juizado Especial Cível
e Criminal Foro Distrital de Guararema, Comarca de Mogi das Cruzes/SP; Outros eventuais
constantes na Matrícula Imobiliária.
Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns), deverá ofertar lanços pela Internet através do site
www.leiloesjudiciais.com.br/sp, devendo, para tanto, os interessados, efetuarem cadastramento
prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lanços e recolherem a
quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo
PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DE SÃO PAULO
Vara Única do Foro Distrital de Roseira
Rua Dom Epaminondas, nº 54, Centro, Roseira/SP - CEP: 12580-000
próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte por
cento) do respectivo valor, completando o lanço em 24 horas, sob pena de perder o sinal ofertado em
favor da execução.
A praça estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, Sr. Gilson Keniti Inumaru, JUCESP nº 762.
Fica consignado que, havendo arrematação, será pago pelo adquirente ao leiloeiro nomeado 5%
(cinco por cento) do lanço vencedor, a título de comissão. Em caso de adjudicação, remição ou
acordo, a comissão será de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo
adjudicante ou pelo executado conforme o caso. Também são de responsabilidade dos arrematantes
as despesas de custas de cartório que oneram o processo. Cientes, também, que no ato da
adjudicação, remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, as despesas
de editoração e de editais, bem como as despesas de vistorias e certidões de imóveis, das despesas
informadas na Comunicação de Leilão e o Decreto Federal nº 21.981/1932, no artigo 22, alínea “f”.
A comissão do Leiloeiro será depositada pelo arrematante, em conta fornecida via e-mail após o
encerramento do leilão eletrônico.
Esclareça-se que por ocasião do praceamento, após apregoado o bem pelo Leiloeiro, caso não haja
licitante interessado naquele momento, os trabalhos permanecerão abertos até que o leiloeiro declare
estar encerrado o pregão. Sendo que havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de
encerramento do leilão haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando
manifestação de outros eventuais licitantes.
É vedado aos Srs. Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de
ofensa ao art. 14, inciso V, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se
necessário.
Os Embargos à arrematação, de acordo com o art. 694 do CPC, não terão efeito suspensivo da venda
realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados
procedentes os Embargos.
Nos estritos casos do art. 694 do CPC, caso desfeita a arrematação, será o Leiloeiro intimado a fim
de, em 48 horas, depositar nos autos o valor recebido.
O Arrematante arcará com eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os
decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, § único do CTN.
O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hasta
pública, independentemente de nova notificação.
Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos
procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através da Central de
Atendimento do Leiloeiro, telefone 0800-707-9272. O presente edital estará disponível na íntegra
através do sítio www.leiloesjudiciais.com.br/sp. Também é possível encaminhar e-mails com dúvidas
à Central, através do link “Fale Conosco” ou diretamente pelo endereço
[email protected].
Caso os exequentes, executados, cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados, notificados
ou cientificados, por qualquer motivo, das datas de Leilão Eletrônico, quando da expedição das
respectivas notificações, valerá o presente Edital como notificação. Publicado e afixado no local de
costume, na sede do Órgão, bem como no sítio eletrônico: www.leiloesjudiciais.com.br/sp
Nesta Cidade e Comarca de Roseira/SP, em 27 de outubro de 2015. Eu,
______________________________________ , Escrivão Judicial, o digitei.
LUIZ HENRIQUE ANTICO
Juiz de Direito