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Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano VIII - Edição 1915
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§ 4º - É vedado ao Juiz Diretor do Foro Distrital de Américo Brasiliense atribuir, com exclusividade ou preponderância, funções
do Setor das Execuções Fiscais aos Juízes Substitutos de Circunscrição, ressalvada designação específica da Presidência do
Tribunal de Justiça.
Artigo 6º - Este Provimento entrará em vigor na data de início de funcionamento da unidade implantada no artigo 1º,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 11 de junho de 2015.
(aa) JOSÉ RENATO NALINI, Presidente do Tribunal de Justiça, EROS PICELI, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça,
HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça, SÉRGIO JACINTHO GUERRIERI REZENDE, Decano, ARTUR
MARQUES DA SILVA FILHO, Presidente da Seção de Direito Privado, GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, Presidente
da Seção de Direito Criminal, RICARDO MAIR ANAFE, Presidente da Seção de Direito Público
SEÇÃO I
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA
Diretoria de Relações Institucionais - SPr 4
COORDENADORIA DE APOIO TÉCNICO, LOGÍSTICA, ARTE E CULTURA NO TJSP E APOIO AO COMITÊ DE AÇÃO
SOCIAL E CIDADANIA (CASC)
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a
honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito e Funcionários para as “Jornadas Musicais” – Projeto
“Arte e Cultura no TJSP”, evento mensal sob a responsabilidade do Desembargador Sidney Romano dos Reis, que
apresentará o vídeo “Sinfonia nº 5, em Dó menor, Opus 67”, de Ludwig van Beethoven, com a Orquestra Gewandehaus,
de Leipzig, sob regência do Maestro Herbert Blomstedt, a realizar-se no dia 1º de julho de 2015 (quarta-feira), às 18 horas,
na “Sala Desembargador Paulo Costa” (Salão do Júri), Palácio da Justiça, à Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.
SEMA 1.1
SEMA 1.1.2.1
PROCESSO Nº 80/1999 – FORO REGIONAL II – SANTO AMARO - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente
do Tribunal de Justiça, em 29/06/2015, autorizou a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais nas Varas
Cíveis e de Família e das Sucessões, Setor de Conciliação e de Mediação da Família, Contador e Distribuidor do Foro Regional
II – Santo Amaro, no período de 13 a 31/07/2015, sem prejuízo do atendimento das medidas urgentes, que será realizado nos
prédios situados na Rua Alexandre Dumas (ações cíveis) e na Avenida Adolfo Pinheiro (ações de Família e Sucessões).
SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE – COMARCAS E FOROS DISTRITAIS DO INTERIOR
De acordo com os deferimentos do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, comunicamos que no período de 01 a 15 de
julho de 2015, será Feriado Municipal nas seguintes Comarcas e Foros Distritais do Interior:
Dia 01
ASSIS
Dia 02
ÁGUAS DE LINDÓIA
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Dia 04
IBITINGA
SANTA ISABEL
TANABI
Dia 09
PARAGUAÇU PAULISTA
PAULÍNIA
Dia 10
BANANAL
PARAIBUNA
RIO DAS PEDRAS
Dia 11
ANDRADINA
CAJURU
MARÍLIA
SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
SEMA 1.3
EDITAL Nº 3/2015
CAPITAL
Por deliberação do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, acham-se abertas, de 26 de junho a 2 de julho do corrente, as
inscrições dos Juízes de Direito Titulares das Varas da Comarca da Capital, que atendam às exigências da Resolução TRE/SP
181/2006 modificada pela Resolução TRE/SP nº 309/2014, para a designação de Juiz Eleitoral da seguinte Zona:
253ª ZONA ELEITORAL – TATUAPÉ
As inscrições devem ser realizadas através do preenchimento de formulário próprio a ser encaminhado por e-mail. As
orientações, bem como o formulário, encontram-se disponíveis no site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (www.tre-sp.
jus.br), no menu Institucional/ Conheça o TRE-SP/ Inscrição para juiz eleitoral.
São Paulo, 23 de junho de 2015
(a)Antônio Carlos Mathias Coltro, Presidente
EDITAL Nº 6/2015
INTERIOR
Por deliberação do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, acham-se abertas, de 26 de junho a 2 de julho do corrente, as
inscrições dos Juízes de Direito Titulares que atendam às exigências da Resolução TRE/SP nº 181/2006 modificada pela
Resolução TRE/SP nº 309/2014, para a designação de Juiz Eleitoral das seguintes Zonas:
33ª ZONA ELEITORAL – CAMPINAS
378ª ZONA ELEITORAL – VILA MIMOSA
379ª ZONA ELEITORAL – CAMPINAS
62ª ZONA ELEITORAL – JACAREÍ
313ª ZONA ELEITORAL – OURINHOS
90ª ZONA ELEITORAL – PINDAMONHANGABA
110ª ZONA ELEITORAL – RIO CLARO
264ª ZONA ELEITORAL – SANTO ANDRÉ
308ª ZONA ELEITORAL – SANTO ANDRÉ
312ª ZONA ELEITORAL – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
230ª ZONA ELEITORAL – SUMARÉ
As inscrições devem ser realizadas através do preenchimento de formulário próprio a ser encaminhado por e-mail. As
orientações, bem como o formulário, encontram-se disponíveis no site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (www.tre-sp.
jus.br), no menu Institucional/ Conheça o TRE-SP/ Inscrição para juiz eleitoral.
São Paulo, 23 de junho de 2015
(a)Antônio Carlos Mathias Coltro, Presidente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
MOVIMENTO JUDICIÁRIO
Comunicado C.G. nº 824/2015 – republicado
Corregedoria Geral da Justiça comunica que a partir do mês de julho de 2015, mês de referência junho do 2015 serão
incluídos novos campos no formulário Criminal conforme tabela abaixo.
Esclarece que as unidades deverão efetuar o levantamento do total de procedimentos investigatórios, excluindo os inquéritos
policiais, que estão em andamento, conforme orientação no endereço: “http://intranet.tjsp.jus.br/Downloads - Corregedoria
Geral da Justiça – Formulários Movjud – Levantamento Novos Campos”, para serem lançados em campo próprio criado
(Procedimentos investigatórios – Outras Entradas Administrativas). Caso constem em algum outro campo, deve ser utilizada a
“Saída Administrativa” do respectivo campo que estavam sendo informados esses dados para não haver duplicidade.
Quaisquer dúvidas estamos à disposição para esclarecer no endereço eletrônico [email protected] e pelo telefone (11)
2171-6640.
Total de feitos em andamento
1.1. Procedimentos investigatórios
1.1.1. Inquéritos
1.1.2.Outros procedimentos investigatórios
Total de inquéritos policiais em andamento na unidade judiciária
no último dia do mês de referência, incluídos aqueles em grau de
recurso (art. 28, CPP).
Total de procedimento investigatório (classe 277 e filhos) excluindo
os Inquéritos Policiais em andamento na unidade judiciária no último
dia do mês de referência, incluídos aqueles em grau de recurso .
Entradas
2.1. Procedimentos Investigatórios
2.1.1. Inquéritos Distribuídos
2.1.2. Inquéritos Distribuídos (Lei 11340/06)
2.1.3. Inquéritos Redistribuídos
2.1.4. Inquéritos Desarquivados
2.1.5. Inquérito P.G.J (Procuradoria Geral da Justiça)
2.1.6. Inquérito Entrada Administrativa
2.1.7. Outros Distribuídos
2.1.8. Outros Redistribuídos
2.1.9. Outros Desarquivados
2.1.10. Outros para Tribunal
2.1.11. Outras Entrada Administrativa
Total de inquéritos policiais que deram entrada por distribuição
original na unidade judiciária, EXCLUINDO OS DA LEI 11.340/06,
entre o primeiro e o último dia do mês de referência.
Total de inquéritos policiais que deram entrada por distribuição
original na unidade judiciária, ESPECIFICOS DA LEI 11.340/06,
entre o primeiro e o último dia do mês de referência
Total de inquéritos policiais que deram entrada por redistribuição
na unidade judiciária entre o primeiro e o último dia do mês de
referência.
Total de inquéritos policiais que deram entrada por desarquivamento
na unidade judiciária entre o primeiro e o último dia do mês.
Total de inquéritos policiais que retornaram da P.G.J. (Procuradoria
Geral da Justiça) e que deram entrada na unidade judiciária entre o
primeiro e o último dia do mês de referência.
Este campo deve ser utilizado somente para ajustar os dados não
informados em planilhas anteriores, devendo ser comunicado a
C.G.J. Exemplo: Contagem Física, acerto no saldo de processos,
entre outras diferenças encontradas.
Total de outros procedimentos investigatórios EXCLUINDO os
inquéritos policiais que deram entrada por distribuição original
na unidade judiciária, entre o primeiro e o último dia do mês de
referência.
Total de outros procedimentos investigatórios EXCLUINDO os
inquéritos policiais que deram entrada por redistribuição na unidade
judiciária entre o primeiro e o último dia do mês de referência.
Total de outros procedimentos investigatórios EXCLUINDO os
inquéritos policiais que deram entrada por desarquivamento na
unidade judiciária entre o primeiro e o último dia do mês.
Total de outros procedimentos investigatórios EXCLUINDO os
inquéritos policiais que retornaram da P.G.J. (Procuradoria Geral da
Justiça) e que deram entrada na unidade judiciária entre o primeiro
e o último dia do mês de referência.
Este campo deve ser utilizado somente para ajustar os dados
não informados em planilhas anteriores dos
procedimentos
investigatórios EXCLUINDO os inquéritos policiais, devendo ser
comunicado a C.G.J. Exemplo: Contagem Física, acerto no saldo de
processos, entre outras diferenças encontradas.
Saídas
3.1. Procedimentos Investigatórios
3.1.1. Inquéritos Arquivados definitivamente
Total de inquéritos policiais arquivados definitivamente entre o
primeiro e o último dia do mês.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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3.1.2. Inquéritos Denunciados
3.1.3. Inquéritos Denunciados (Lei 11.340/06)
3.1.4. Inquéritos Redistribuídos
3.1.5. Inquéritos enviados a P.G.J. (Procuradoria Geral
da Justiça)
3.1.6. Inquéritos Saídas administrativas
3.1.7 Distribuição Cancelada/Remessa definitiva para
outro Tribunal
3.1.8. Outros Arquivados definitivamente
3.1.9. Outros Denunciados
3.1.11. Outros Redistribuídos
3.1.12. Outros enviados a P.G.J. (Procuradoria Geral da
Justiça)
3.1.13. Outros - Saídas administrativas
3.1.14 Outros - Distribuição
definitiva para outro Tribunal
Cancelada/Remessa
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Total de inquéritos policiais em que houve recebimento de denúncia/
queixa entre o primeiro e o último dia do mês
Total de inquéritos policiais em que houve recebimento de denúncia
específico da Lei 11.340/06 entre o primeiro e o último dia do mês.
Total de inquéritos policiais que foram remetidos para outra unidade
judiciária entre o primeiro e o último dia do mês.
Total de inquéritos policiais remetidos para P.G.J. (Procuradoria
Geral da Justiça) entre o primeiro e o último dia do mês.
Este campo deve ser utilizado somente para ajustar os dados
não informados em planilhas anteriores dos
procedimentos
investigatórios EXCLUINDO os inquéritos policiais, devendo ser
comunicado a C.G.J. Exemplo: Contagem Física, acerto no saldo de
processos, entre outras diferenças encontradas.
Total de distribuição que foram canceladas/Remessa para outro
Tribunal (somente inquéritos que não retornaram a este Tribunal)
Total de outros procedimentos investigatórios EXCLUINDO os
inquéritos policiais arquivados definitivamente entre o primeiro e o
último dia do mês.
Total de outros procedimentos investigatórios EXCLUINDO os
inquéritos policiais em que houve recebimento de denúncia/queixa
entre o primeiro e o último dia do mês
Total de outros procedimentos investigatórios EXCLUINDO os
inquéritos policiais que foram remetidos para outra unidade judiciária
entre o primeiro e o último dia do mês.
Total de outros procedimentos investigatórios EXCLUINDO os
inquéritos policiais remetidos para P.G.J. (Procuradoria Geral da
Justiça) entre o primeiro e o último dia do mês.
Este campo deve ser utilizado somente para ajustar os dados
não informados em planilhas anteriores dos
procedimentos
investigatórios EXCLUINDO os inquéritos policiais, devendo ser
comunicado a C.G.J. Exemplo: Contagem Física, acerto no saldo de
processos, entre outras diferenças encontradas.
Total de distribuição que foram canceladas/Remessa para outro
Tribunal (somente outros procedimentos investigatórios que não
retornaram a este Tribunal)
DICOGE
DICOGE 1.1
COMUNICADO CG Nº 782/2015
PROCESSO Nº 2013/108605 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos candidatos que não efetuaram escolha no 9º Concurso Público de Provas
e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, que seus documentos e fotografias estão
disponíveis para retirada até o dia 11/01/2016, nas dependências da Corregedoria Geral da Justiça – DICOGE 1.1, situada na
Praça Pedro Lessa, nº 61, 4º andar, São Paulo – SP, das 12:30 às 19:00 horas. COMUNICA, FINALMENTE, que findo o prazo,
serão eles destruídos (subitem 3.1.6.3, do Edital nº 01/2014 – Abertura de Inscrições).
(26, 29 e 30/06/2015)
DICOGE 2
COMUNICADO CG nº 97/2015
(Processo nº. 2014/10872)
A Corregedoria Geral da Justiça RECOMENDA aos Magistrados que atuam nas Varas da Infância e Juventude do Estado
de São Paulo que providenciem constantes atualizações dos cadastros CNA – Cadastro Nacional de Adoção, assim como
atentem para a obrigatoriedade da geração das guias de acolhimento e de desligamento no CNCA - Cadastro Nacional de
Crianças Acolhidas, de acordo com as Resoluções CNJ nºs. 54/2008 e 93/2009 e a Instrução Normativa CNJ nº. 03/2009.
RECOMENDA, finalmente, que em cumprimento ao artigo 2º da Resolução nº. 87/2009, do Conselho Nacional de Justiça,
comuniquem mensalmente à E. Corregedoria Geral da Justiça, através do e-mail [email protected], os casos em que ocorra
qualquer situação na qual o prazo de custódia de adolescentes infratores em unidade prisional ultrapasse o quinquídio legal.
(26, 29 e 30/06/2015)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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COMUNICADO CG nº795/2015
(Processo nº 2012/144198)
A Corregedoria Geral da Justiça PUBLICA, para conhecimento dos MM. Juízes de Direito, o Ofício Circular do CNJ nº 25/
CNJ/COR/2015 de 12 de junho de 2015.
(26, 30/06/2015 e 02/07/2015)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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COMUNICADO CG nº 778/2015
(Processo nº 2015/923)
A Corregedoria Geral da Justiça PUBLICA, para conhecimento dos MM. Juízes de Direito, a Portaria 01-2010 do IMESC.
(24, 26 e 30/06/2015)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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COMUNICADO CG nº 117/2015
(Processo nº 2014/75960)
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos MM Juízes e servidores que atuam na área da Infância e Juventude que
informem, mensalmente, os casos em que houve adolescentes em internação provisória com prazo de 45 dias extrapolado, sem
decisão judicial prorrogando a referida internação. Em caso positivo, o quadro abaixo deverá ser preenchido e encaminhado à
[email protected].
Nome do adolescente
Nº do processo
Dias Extrapolados
Comarca
Vara
Ato Infracional praticado
ESCLARECE, ainda, que não havendo adolescentes nessa situação, não há necessidade de encaminhar a resposta.
(30/06/2015)
DICOGE 5.1
COMUNICADO CG Nº 825/2015
A Corregedoria Geral da Justiça determina aos Senhores Responsáveis pelas unidades a seguir descritas que prestem
as informações na Central de Registro Civil (CRC), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de falta grave, no tocante às
comunicações recebidas sem o devido cumprimento:
COMARCA
UNIDADE
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO
ATIBAIA
DE NAZARÉ PAULISTA
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E
IPAUSSU
CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO
PIRAJU
DE TIMBURI
SÃO JOÃO DA BOA VISTA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
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SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção I
Próximos Julgamentos
SEMA
Pauta para a sessão do CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA a ser realizada no dia 30/06/2015, terça-feira, às 15
horas, na sala 542, 5º andar, do Palácio da Justiça, para o julgamento dos seguintes processos, entre outros:
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária
subsequente, independentemente de nova intimação.
Nº 84.954/2015 – EXPEDIENTE DE INTERESSE das Doutoras Adriana Costa, Carla de Oliveira Pinto Ferrari e Cristina
Alves Biagi Fabri, Juízas de Direito Auxiliares da Capital.
Nº 11.909/2015 – EXPEDIENTE DE INTERESSE dos Doutores André Salomon Tudisco, Reinaldo Cintra Torres de Carvalho,
Marco Mattos Sestini e outros, bem como referente à adoção das medidas necessárias à alteração da redação do artigo 88 do
Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Subseção I - MOVIMENTO DOS MAGISTRADOS
SEMA 1.3
SEMA 1.3.2.1 - DESIGNAÇÕES CAPITAL
JUÍZES DE DIREITO AUXILIARES DA CAPITAL
Dra. ADRIANA BRANDINI DO AMPARO, para responder pelo final do Titular I, 17ª Vara Cível - Capital de 06/07/2015 a
08/07/2015, sem prejuízo de sua vara.
Dra. ANA HELENA RODRIGUES MELLIM, para auxiliar, 25ª Vara Criminal - Capital de 06/07/2015 a 12/07/2015, em
substituição ao Dr. Waldir Calciolari.
Dra. ANDREA COPPOLA BRIÃO, para auxiliar, Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional VIII - Tatuapé de 29/06/2015
a 03/07/2015, sem prejuízo da designação anterior, sem incidência de diárias e transporte e da Resolução nº 618/2013.
Dra. ANDREA COPPOLA BRIÃO, para auxiliar, 2ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional III - Jabaquara de
29/06/2015 a 03/07/2015, sem prejuízo da designação anterior, sem incidência de diárias e transporte e da Resolução nº
618/2013.
Dra. JULIANA GUELFI, cessando a designação para auxiliar, 2ª Vara Criminal - Capital de 29/06/2015 a 12/07/2015.
Dra. JULIANA NISHINA DE AZEVEDO, para assumir, 6ª Vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro de 06/07/2015 a
08/07/2015, cessando no período a designação para auxiliar a mesma Vara.
Dr. LEONARDO VALENTE BARREIROS, para auxiliar, 2ª Vara Criminal - Capital de 01/07/2015 a 12/07/2015, em substituição
à Dra. Daniela Martins de Castro Mariani Cavallanti.
Dr. LUIS GUSTAVO ESTEVES FERREIRA, para auxiliar, 1ª Vara Cível do Foro Regional I - Santana em 29/06/2015, em
substituição à Dra. Ariane de Fátima Alves Dias Paukoski Simoni.
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