COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA
KAREM JUREIDINI DIAS
MARCELO MAGALHÃES PEIXOTO
COORDENADORES
Marco Aurelio Greco
José Antonio Minatel
Karem Jureidini Dias
José Henrique Longo
Guilherme Adolfo Mendes
Ives Gandra da Silva Martins
Maria Teresa Martínez López
Fátima Fernandes Rodrigues de Souza
Emanuel Carlos Dantas de Assis
Sueli Efigênia Mendes de Britto
Luiz Roberto Domingo
Simone Dias Musa
Fabiola Cassiano Keramidas
Adriana Stamato de Figueiredo
Orlando José Gonçalves Bueno
Fábio Soares de Melo
Tárek Moysés Moussallem
José Ribamar Barros Penha
Sergio Monteiro Cupertino de Castro
Flávio de Sá Munhoz
Maria Rita Ferragut
Fernando L. Lobo D’Eça
Susy Gomes Hoffmann
José Carlos da Matta Rivitti
José Carlos Francisco
2008
© Os Autores
Revisão Fábio Luiz de Carvalho e Viviam Silva Moreira
Capa Deborah Mattos
Diretor responsável Marcelo Magalhães Peixoto
C734
Compensação Tributária / Karem Jureidini Dias,
Marcelo Magalhães Peixoto, coordenadores; Marco
Aurélio Greco... [et al.]. - São Paulo : MP Ed., 2007.
Inclui bibliografia
ISBN 978-85-98848-70-9
1. Direito tributário. 2. Compensação (Direito). 3.
Crédito tributário. I. Dias, Karem Jureidini. II. Peixoto,
Marcelo Magalhães, 1971-.
07-3837.
CDU: 34:336.22
Todos os direitos desta edição reservados a
MP Editora
Av. Brigadeiro Luís Antonio, 613, 10º andar
São Paulo-SP 01317-001
Tel./Fax: (11) 3101 2086
[email protected]
www.mpeditora.com.br
APRESENTAÇÃO
O livro coletivo sobre Compensação Tributária que trazemos a lume
foi idealizado pela professora Karem Jureidini Dias.
Achei a idéia de um livro somente sobre Compensação Tributária
ótima e demos início aos trabalhos, definindo os temas e os autores que
iriam escrevê-lo.
O instituto da compensação, apesar de estar previsto no Código Tributário Nacional desde o ano de 1966, só evoluiu com o advento da Lei
8.383/91.
Mesmo estando descrita no art. 156, II, como uma das modalidades de
extinção do crédito tributário, isto não foi suficiente para que a prática da
compensação pudesse ser adotada pelas administrações tributárias.
Pelo contrário, as solicitações de compensação, por iniciativa do sujeito passivo, eram costumeiramente indeferidas ante o argumento de que
as disposições do CTN não eram auto-aplicáveis, existindo ali expressa
previsão, art. 170 do CTN, de dependência de lei específica para que pudessem ser autorizadas. Por não ter sido aprovada lei regulamentando o
referido dispositivo de lei complementar, a compensação tributária ficou
sem eficácia por muitos anos.
Somente após a edição da Lei 8.383/91, o instituto da compensação
passou a ter eficácia plena, de sorte que, em seguida, vieram outras normas regulando o referido instituto e trazendo novos deveres instrumentais,
ou seja, a Lei 9.430/96 e as chamadas Perd/Dcomp.
Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários
SUMÁRIO
DEVOLUÇÃO EX OFFICIO DE TRIBUTO INDEVIDO: DEVER DE
LEGALIDADE, MORALIDADE E EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVAS,
NO ÂMBITO DA FUNÇÃO TRIBUTÁRIA
Marco Aurelio Greco
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
Antes da compensação, o dever de devolver
Dever jurídico de devolver
Moralidade no contexto da CF/88
Moralidade sem moralismo
Moralidade e circunstâncias
Legalidade e responsabilidade
Moralidade e responsabilidade
Princípio da eficiência
Conclusão
DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO E COBRANÇA
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO OBJETO DE COMPENSAÇÃO
Karem Jureidini Dias
1.
2.
3.
4.
5.
Introdução
Decadência e prescrição
Norma individual e concreta de compensação validamente expedida
Compensação considerada não declarada
Conclusões
COMPENSAÇÃO DE OFÍCIO
Guilherme Adolfo Mendes
1.
2.
3.
4.
5.
6.
A complexidade da fenomenologia tributária
Distinção entre extinção, suspensão e exclusão do crédito tributário
A classificação das modalidades de extinção do crédito tributário
A compensação: sua fenomenologia
Compensação de ofício
Compensação de ofício de tributos federais
COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL. REGIMES JURÍDICOS DIVERSOS, A DEPENDER
DA DATA DO PEDIDO OU DA PER/DCOMP. PRAZO DE HOMOLOGAÇÃO.
CONFISSÃO DE DÍVIDA. SEGURANÇA JURÍDICA E IRRETROATIVIDADE DAS LEIS
Maria Teresa Martínez López e Emanuel Carlos Dantas de Assis
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Introdução
Compensação de tributos: breve histórico da legislação
Segurança jurídica e irretroatividade das leis
Regime jurídico da compensação: definição conforme a data
da compensação, e não a data do surgimento do crédito
Arts. 49 da Lei nº 10.637/02 e 17 da Lei nº 10.833/03: impossibilidade de retroatividade para extinção de direito da Fazenda Pública,
por decurso de prazo estabelecido para homologação de compensação,
e de considerar confessado débito apenas informado pelo contribuinte
em pedido de compensação
Conclusão
9
9
10
13
14
17
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25
26
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81
84
97
101
106
111
5
ALTERAÇÕES DO ART. 74 DA LEI Nº 9.430/96 – EFEITOS JURÍDICOS
Luiz Roberto Domingo
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
Introdução
O direito dinâmico
Pressupostos lógicos do instituto da compensação
A compensação absorvida pelo direito tributário
A redação original do art. 74
Lei nº 10.637/02
Lei nº 10.833/03
Lei nº 11.051/04
113
113
114
119
122
127
130
136
140
A COMPENSAÇÃO ADMINISTRATIVA ANTES DO TRÂNSITO EM
JULGADO DA DECISÃO JUDICIAL
Fabiola Cassiano Keramidas
147
DA IMPUTAÇÃO DE OFÍCIO E O FENÔMENO DA AUTOPOIESE JURÍDICA
Orlando José Gonçalves Bueno
153
DO MOMENTO DA EXTINÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA PELO
FATO JURÍDICO DA COMPENSAÇÃO
Tárek Moysés Moussallem e Sergio Monteiro Cupertino de Castro
169
1.
2.
3.
4.
Introdução
Mais uma vez: o pacto semântico
Da colocação do problema: os enunciados-enunciados que tratam
da compensação dos créditos tributários
O momento da extinção do crédito tributário pela compensação
COMPENSAÇÃO NÃO DECLARADA E LANÇAMENTO DE OFÍCIO
Maria Rita Ferragut
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
Introdução
Conceitos fundamentais para o estudo do lançamento tributário
Conhecimento e verdade
Os limites do conhecimento para o direito
A verdade
A verdade e as provas
Lançamento tributário
Lançamento como procedimento: espécies de lançamento
Lançamento de ofício
Compensação tributária
Natureza jurídica da compensação não declarada e seus efeitos
no que tange ao lançamento de ofício
DA IMPOSSIBILIDADE LEGAL DE COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS
TRIBUTÁRIOS FEDERAIS COM TÍTULOS DA ELETROBRÁS
Susy Gomes Hoffmann
1.
2.
3.
4.
5.
6
Introdução
O empréstimo compulsório em favor da Eletrobrás –
breve evolução legislativa
Da constitucionalidade do empréstimo compulsório instituído
em favor da Eletrobrás
Da restituição dos valores pagos a título de empréstimo compulsório
Do dever solidário da União em ressarcir os valores pagos a título de
empréstimo compulsório
169
170
171
174
175
175
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184
186
187
193
193
193
195
196
204
6.
7.
Considerações acerca da impossibilidade da compensação dos
valores pagos a título de empréstimo compulsório com outros
tributos por falta de previsão legal
Da conclusão
REGIMES DE COMPENSAÇÃO DE PIS E COFINS
José Antonio Minatel
1.
2.
3.
4.
A evolução da compensação tributária
O instituto da compensação e seus diferentes regimes
A compensação no âmbito das contribuições do PIS e da Cofins
Síntese conclusiva
SALDO NEGATIVO DE IRPJ DECORRENTE DE ESTIMATIVA QUITADA POR
COMPENSAÇÃO NÃO HOMOLOGADA
José Henrique Longo
1.
2.
3.
4.
5.
A apuração do lucro real
A compensação utilizada para extinção da estimativa
O lançamento por homologação, a fiscalização e o débito declarado
e não pago
O saldo negativo de IRPJ e a sua compensação
Conclusões
CRÉDITO–PRÊMIO – IPI EXPORTAÇÃO. DIREITO DO INDUSTRIAL
EXPORTADOR AO ESTÍMULO. INOCORRÊNCIA DE SUA EXTINÇÃO.
INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 168, I, 165, I, 150 E 156, I E VII DO
CTN. ACTIO NATA A PARTIR DE CADA EXPORTAÇÃO. UTILIZAÇÃO
DO ESTÍMULO MEDIANTE COMPENSAÇÃO. ILEGALIDADE DE ATOS
ADMINISTRATIVOS QUE VISAM A OBSTAR ESSA UTILIZAÇÃO – PARECER
Ives Gandra da Silva Martins e Fátima Fernandes Rodrigues de Souza
Consulta
Resposta
COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA PAGO POR PESSOA FÍSICA
Sueli Efigênia Mendes de Britto
1.
2.
3.
206
208
211
211
213
216
225
227
228
229
231
236
237
239
239
240
259
Lançamento
Fato gerador e momento de apuração do imposto
Compensação
259
260
264
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DE IPI – ART. 11 DA LEI Nº 9.779/99
Simone Dias Musa e Adriana Stamato de Figueiredo
267
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Introdução
Noções gerais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
O princípio constitucional da não-cumulatividade do IPI
Situação anterior à Lei nº 9.779/99
O art. 11 da Lei nº 9.779/99 e a discussão acerca dos seus
efeitos temporais
A ampliação do direito à manutenção dos créditos: uma outra perspectiva
COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. UTILIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS
(EM FASE JUDICIAL) COMO FORMA DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Fábio Soares de Melo
1.
Considerações iniciais
267
268
269
270
272
276
281
281
7
2.
3.
4.
5.
6.
Instituto da compensação: conceituação
Instituto do precatório: conceituação
Modalidades de extinção do crédito tributário: a compensação
no direito tributário
Possibilidade de compensação de precatório com débito fiscal
em fase judicial
Legislação pretérita e projeto de lei
A COMPENSAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E A SUPER-RECEITA
José Ribamar Barros Penha
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Atribuições transferidas para outros órgãos
A compensação das contribuições previdenciárias
Do prazo para compensar
Modus operandis
Situações especiais
Observações finais
COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA E O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL FEDERAL
Flávio de Sá Munhoz
1.
2.
3.
4.
Introdução
O direito ao processo administrativo no âmbito da compensação
Conclusões
Referências bibliográficas
COMPENSAÇÃO: QUESTÕES PROCEDIMENTAIS
Fernando L. Lobo D’Eça
1.
2.
3.
4.
5.
Introdução
Da concomitância entre o processo administrativo e judicial:
as questões de competência exclusiva do lançamento
Os prazos decadenciais para requerer restituição e a
compensação: a questão dos créditos escriturais
A correção monetária e a coisa julgada
Conclusões
DAS MULTAS NA COMPENSAÇÃO
José Carlos da Matta Rivitti
1.
2.
3.
4.
5.
Alterações legais em 2003: aplicação de multa isolada
Alterações legais em 2004: multas em compensação não homologada
e hipóteses de compensação não declarada
Alterações legais em 2005: multas em hipóteses de compensação
não declarada com evidente intuito de fraude
Alterações legais em 2006: vigência da MP nº 303/06
Alterações legais em 2007: afastamento do percentual aplicável a
casos de sonegação ou fraude – falsidade da declaração
SEGURANÇA JURÍDICA E FUNGIBILIDADE DA COISA JULGADA: REPETIÇÃO
E COMPENSAÇÃO DE INDÉBITOS
José Carlos Francisco
8
281
285
286
288
292
295
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296
297
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299
299
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301
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324
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347