1
CAMPOS, A. P.; VIANNA, K. S. S; MOTTA, K. S. da; LAGO, R. D. (Org.). Memórias, traumas e
rupturas. Vitória: LHPL/UFES, 2013, p. 1-11.
BASES DA CULTURA POLÍTICA BRASILEIRA DO INÍCIO DO
SÉCULO XIX
Maiara Caliman Campos Figueiredo
Resumo:
Este artigo discute a cultura política brasileira do início do século dezenove. Sabemos que a
ideologia liberal foi um projeto que nutriu grande parte das sociedades ocidentais do
Oitocentospor meio da literatura emergente das Revoluções Francesa e Americana,
estipulando padrões políticos, sociais, econômicas, jurídicos e internacionais. No mundo lusobrasileiro isso não foi diferente. No ínterim do Oitocentos, também presenciamos um intenso
debate em torno da ideologia do liberalismo. Conscientes desta realidade, nosso objetivo
principal é apresentar a dinâmica do processo de independência (1808-1822) a partir dos
antagonismos do liberalismo pátrio existentes em razão da ausência dos pressupostos básicos
de sustentação daquele liberalismo pregado no século das luzes. No Brasil, o liberalismo
significou um projeto antimetropolitano de manutenção do monopólio da aristocracia agrária
regional escravista. Logo, mesmo com a independência de inspiração no ideário liberal,
permaneceu a mesma dinâmica social e política de bloqueio do homem livre emrazão da
manutenção das práticas autoritárias de dominação. Desde o período colonial, a forma de
dominação no Brasil foi fortemente influenciada pela difícil determinação fronteiriça entre o
público e o privado. A administração privada da justiça foi uma realidade que dificultou a
racionalização burocrática do aparelho administrativo, atuando o liberalismo sobre o terreno
do clientelismo e outras formas de autoritarismo. Para entendermos melhor como o clube
aristocrático trabalhou suas formas de dominação, contamos com a ajuda das categorias
sociológicas de Weber (2004), no que diz respeito à tipologia de “burocracia
patrimonial”.Apesar dos tipos ideais de Weber serem construídos em seus sentidos puros, a
burocracia patrimonial no Brasil foi um fenômeno que se regulou tanto pela forma racional de
dominação, quanto pela forma tradicional. Pudemos identificar de um lado a autoridade
política atuando por meio do aparato administrativo-burocrático do Estado, e por outro lado a
autoridade política atuando patrimonialmente através das classes locais. Por isso, fomos
levados a crer que os meios de dominação descritos sob as formas efetivas do exercício do
poder no Brasil foram legal e patrimonialmente legitimados. Ainda para este estudo,
identificamos a noção da ideologia do liberalismo como uma “falsa consciência” de relações
de domínio entre as classes (CHAUÍ, 2004), ou seja, utilizamos o significado negativo de
ideologia, predominante no contexto da tradição teórica da sociologia crítica. À medida que o
liberalismo se fixou em um universo relativamente coerente, se tornou um poderoso
instrumento de disputa política, de dominação, ocultando os verdadeiros propósitospregados
pelos pensadores iluministas.Concluímos que nossa experiência de liberalismo é um tanto
quanto conservadora, em detrimento da ambiguidade entre a estrutura liberal e o conteúdo
oligárquico.Foi em tal contexto que nos dedicamos à reflexão das bases sobre as quais foi
construído o Estado brasileiro.
Palavras-chave: Brasil Império; Liberalismo; Processo de Independência.

Advogada e mestranda do Programa de Pós-Graduação em História Social das Relações Políticas da UFES.
2
CAMPOS, A. P.; VIANNA, K. S. S; MOTTA, K. S. da; LAGO, R. D. (Org.). Memórias, traumas e
rupturas. Vitória: LHPL/UFES, 2013, p. 1-11.
Abstract:
This paper comments on the Brazilian political culture of the early nineteenth century. We
know that the liberal ideology was a project that nourished most of the Western societies of
the nineteenth century by means of the emerging literature of the American and French
Revolutions, stipulating political, social, economic, juridical and international standards. In
the Luso-Brazilian world it was not different. In the interim of the nineteenth century, we
have also witnessed an intense debate on the ideology of liberalism. Conscious of this reality,
our main goal is to present the dynamics of the independence process (1808-1822) as the
antagonisms in our liberalism existing due to the lack of the basic assumptions that supported
the liberalism preached in the Enlightenment. In the Brazil, liberalism has meant a project
against metropolitanism, that would keep the monopoly of the regional slaveholding agrarian
aristocracy. Therefore, even with the independence of inspiration in liberal ideas, has
remained the same social and political dynamics that was blocking the liberty of the men,
because of the maintenance of the authoritarian practices of domination. Since the colonial
period, the form of domination in Brazil was greatly affected by the difficult determination of
the border between public and private. The private administration of justice was a reality that
made it difficult to rationalize the bureaucracy of the administrative apparatus, acting the
liberalism on the grounds of clientelism and other forms of authoritarianism. To better
understand how the aristocratic club worked their forms of domination, we use the
sociological categories of Weber (2004), in respect to the type of "patrimonial bureaucracy".
In spite of Weber's ideal types were constructed in its pure sense, the patrimonial bureaucracy
in Brazil was a phenomenon that was regulated by the rational form of domination and the
traditional form. We were able to identify from one side the political authority acting through
the bureaucratic-administrative apparatus of the State, and secondly the political authority
acting patrimonially through local classes. Therefore, we were led to believe that the
resources of domination described as an effective means of exercising power in Brazil were
legal and patrimonially legitimate. And for this research, we identify the notion of the
liberalism ideology as a "false consciousness" of the domain relations between classes
(CHAUÍ, 2004), in other words, we use the negative meaning of ideology, predominantly in
the context of the theoretical tradition of critical sociology. The liberalism became a powerful
instrument of political dispute, of dominations, hiding the real purposes preached by the
Enlightenment thinkers, insofar as it was set in a relatively coherent universe. We conclude
that our experience of liberalism is rather conservative, because of the ambiguity between the
liberal structure and oligarchy content. In this context, we dedicated this paper to reflect about
the foundations on which was built the Brazilian State.
Key-Words: Brazilian Empire; Liberalism; Process of Independence.
Introdução
Esse trabalho nasceu de questionamentos acerca da influência da cultura política do início do
Oitocentos na construção do arcabouço jurídico nacional, em especial no processo de
elaboração no Código Criminal de 1830, objeto central da minha dissertação. Conscientes de
que o mundo luso-brasileiro oitocentista presenciou um intenso debate em torno das ideias
liberais, o recorte temporal do presente trabalho, entre 1808 e 1822, foi o adotado, pois esse
ínterim marca o início de um apogeu do liberalismo brasileiro. Nossa proposta de
3
CAMPOS, A. P.; VIANNA, K. S. S; MOTTA, K. S. da; LAGO, R. D. (Org.). Memórias, traumas e
rupturas. Vitória: LHPL/UFES, 2013, p. 1-11.
identificação das bases da cultura política brasileira restringe-se à análise do liberalismo e
separatismo, ou seja, categorias de concepções reinantes de confirmação dos ideários
iluminista.
A cultura política são espécies de códigos formalizados no seio de uma tradição política, ou
seja, é o conjunto de orientações políticas de determinada população.1 “Inclui conhecimentos,
crenças, sentimentos e compromissos com valores políticos e com a realidade política”
(RENNÓ, 1992, p. 71). Sabemos do caráter plural das culturas políticas, por isso, cremos que
no interior de uma nação existem diversas culturas políticas, com zonas de abrangência que
correspondem à área dos valores partilhados. Mas também cremos que em um determinado
espaço e período essa área dos valores partilhados pode se ampliar, emergindo uma cultura
política dominante. No caso em tela, trabalhamos com a cultura política do liberalismo da
primeira metade do século XIX, que desempenhou um papel dominante na formação do
Estado nacional brasileiro.
Trabalhamos com o significado negativo de ideologia, predominante no contexto da tradição
teórica da sociologia crítica.Utilizamos aqui a ideologia como uma “falsa consciência” da
realidade social, usada como recurso de domínio, que pode ocultar seus verdadeiros
propósitos (CHAUÍ, 2004). À medida que ela se fixa em um universo relativamente coerente,
pode se tornar poderoso instrumento de disputa política, assegurando a dominação. Logo, ela
está intimamente ligada ao sistema de autoridade.Para entendermos melhor como a elite
política luso-brasileira, fundada por práticas autoritárias, trabalharam suas formas de
dominação, contamos com a ajuda das categorias sociológicas de Weber (2004), no que diz
respeito à tipologia de burocracia patrimonial.Apesar dos tipos ideais da ótica
weberianaserem construídos em seus sentidos puros, a burocracia patrimonialista no Brasil foi
um fenômeno que se regulou pela forma racional e tradicional de dominação. Em detrimento
desse dinamismo, identificamos de um lado a autoridade política atuando legalmente por meio
1
Sobre cultura política ver RÉMOND, R. Do político. In RÉMOND, R. Por uma história política. Rio de
Janeiro: FGV, 2003, p.441-450; WINOCK, M. As idéias políticas. In RÉMOND, op. cit., p. 271-294;
ROSANVALLON, P. Por uma historia conceptual de lo político. Mexicoet al: Fondo de Cultura Económica,
2002; BERSTEIN, S. A cultura política. In RIOUX e SIRINELLI (org.). Para uma história cultural. Lisboa:
Estampa, 1998, p. 349-363; BERSTEIN, S. L’historien et laculture politique. VingtièmeSciècle – Revie
d’histoire, 1992, vol. 35, n.º 35, p. 67-77; FALCON, F. História e poder. In CARDOSO e VAINFAS (org.).
Domínios da história. Rio de Janeiro: Campus, 1995; MORAES, M. A nova “velha história”: o retorno da
história política. Estudos históricos, n.º 10, 1992, p. 265-271; RENNÓ, L. Teoria da cultura política: vícios e
virtudes. Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais, Rio de Janeiro, n. 45, 1.º semestre
de 1998.
4
CAMPOS, A. P.; VIANNA, K. S. S; MOTTA, K. S. da; LAGO, R. D. (Org.). Memórias, traumas e
rupturas. Vitória: LHPL/UFES, 2013, p. 1-11.
do aparato administrativo do Estado, e por outro lado a autoridade política atuando
patrimonialmente através das classes locais.
Emancipação política e formação do Estado Nacional
Analisar a cultura política do período de 1820-1823 no mundo lusobrasileiro significa, pois, identificar as práticas particulares, por meio das
quais a elite política e intelectual dava significado às suas atitudes e
interpretava a realidade que a rodeava. Vinculadas ao ideário político da
independência, essas práticas revelam, entretanto, uma cultura política
plasmada naquela que a própria elite portuguesa elaborou até 1821.
(NEVES, 2003, p. 27)
Durante as rotas da independência, viu-se articular um sistema oligárquico escravista baseado
num projeto político liberal. A profundidade das raízes da sociedade aristocrática de
mentalidade escravista penetrou nas relações sociais e políticas fincando sólidos alicerces.
Baseados no contexto das ambiguidades entre a estrutura liberal e o conteúdo oligárquico que
iniciaremos esta reflexão acerca da cultura política do período da independência sobre a qual
foi construído o Estado brasileiro.Para entendermos o processo de independência
retrocedemos no tempo. No último quartel do Setecentos, Portugal se esforçava para manter
seus domínios dentro do sistema colonial, mas os luso-brasileiros já estavam fartos desta
política de aprisionamento nas redes de monopólios e privilégios. A concorrência estrangeira
(sobretudo inglesa), as altas cargas tributárias, o aumento da população colonial e a
desatualização da máquina administrativa fez do Brasil um ambiente receptível às ideias
iluministas. Os ecos das Revoluções Francesa e Americana chegaram ao Brasil e passaram a
delinear os contornos de uma nova realidade social, política e econômica que estava prestes a
se configurar.
Nesse período, a ideologia do liberalismo passou a definir o pensamento contemporâneo,
incendiando nos espaços de sociabilidade e nos veículos de comunicação uma nova
linguagem política. Esse ideário foi cultivado nas sociedades secretas e se tornou fonte de
inspiração de diversos movimentos contra a Coroa. Desde o final do século XVIII, o Brasil
vinha sendo palco de constantes conflitos entre os colonos e os agentes da metrópole. E, por
meio das diversas mostras de insatisfação da colônia, como a Inconfidência Mineira em 1789,
a Conjuração do Rio de Janeiro em 1794 e a Conjuração Baiana em 1797, Portugal começou a
5
CAMPOS, A. P.; VIANNA, K. S. S; MOTTA, K. S. da; LAGO, R. D. (Org.). Memórias, traumas e
rupturas. Vitória: LHPL/UFES, 2013, p. 1-11.
tomar consciência da inviabilidade do seu sistema. E foi como crítica ao sistema colonial que
o pensamento ilustrado ao absolutismo se configurou no Brasil.
Com as guerras napoleônicas, em janeiro de 1808 a Corte se estabeleceu no Rio de Janeiro,
transformando-o em a capital cosmopolita do Império Português. Diversos melhoramentos
urbanos e de transporte foram realizados, desaparecendo aquela cidade aldeia, sede de um
vice-reino, emergindo uma das mais importantes cidades do mundo. Imediatamente duas
grandes medidas liberais foram tomadas:a abertura dos portos às nações amigas e a permissão
do desenvolvimento de uma produção industrial brasileira.Além dessas, outras políticas
liberais foram firmadas durante o governo joanino, numa tentativa de desenvolver o mercado
interno. Essa estratégia de fazer prosperar os domínios na América culminou com a Carta de
Lei de 16 de dezembro de 1815 que elevou o Estado do Brasil à categoria de Reino. Os
resquícios do sistema colonial foram aos poucos varridos pelas diversas Cartas Régias,
Decretos, Alvarás e Decisões. Mas, ao mesmo tempo em que o sistema colonial foi sendo
modificado, uma política de antagonismos começou a dar sinal de vida.
Dom João, concomitantemente tentava ganhar a simpatia dos brasileiros e estendia a mão aos
produtores e comerciantes portugueses, permitindo a manutenção de diversos monopólios.
Por exemplo, na Carta Régia de 28 de janeiro de 1808 ficou estabelecido que os gêneros
molhados (vinho, aguardente e azeite doce) pagariam o dobro da tarifa de importação a que já
estavam sujeitos e os gêneros secos pagariam 24% de tarifa importação. Poucos meses depois,
Dom João expediu um Decreto (11 de junho de 1808) estabelecendo tarifas preferenciais de
importação para as mercadorias portuguesas: 16% sobre os gêneros secos e 1/3 a menos da
tarifa a que já estavam sujeitos os gêneros molhados. Outras medidas que privilegiaram o
comércio português foram os alvarás de 25 de abril de 1818 e 30 de maio de 1820 que
estipularam tarifas de importação favoráveis ao vinho, ao sal, aos peixes, aos tecidos e linhas
portuguesas.2
2
Podemos ainda citar outras medidas do governo joanino no Brasil de janeiro de 1808 a março de 1821 em favor
dos monopólios portugueses: a Decisão n.º 42 de 11 de outubro de 1808 que manda continuar a isentar de
direitos de entrada nas Alfandegas as fazendas das fabricas do Reino de Portugal; o Decreto de 28 de janeiro de
1809 que declara isentas dos direitos de importação as mercadorias estrangeiras vindas dos portos de Lisboa e
Porto, que ahitiverem pago o referido imposto; o Decreto de 13 de maio de 1810 que isenta dos direitos de
entrada nos portos do Brazil ás mercadorias da China directamente importadas, pertencentes a vassalos
portuguezes; o Decreto de 18 de outubro de 1810 que manda que só paguem 15% de direitos de entrada os
generos e mercadorias inglezas importadas por conta de portuguezes; o Alvará de 13 de julho de 1811 que
declara o § 2º do Alvará de 28 de Abril de 1809, a favor das manufacturasportuguezas importadas no Brazil; a
Decisão n.º 16 de 2 de abril de 1813 que prohibe que pelas ruas desta cidade se venda qualquer genero de
calçado aqui fabricado; e o Decreto de 3 de agosto de 1820 que isenta de direitos nas Alfandegas as ferragens
6
CAMPOS, A. P.; VIANNA, K. S. S; MOTTA, K. S. da; LAGO, R. D. (Org.). Memórias, traumas e
rupturas. Vitória: LHPL/UFES, 2013, p. 1-11.
As
intenções
político-burocráticas
do
Império
luso-brasileiro
eram
nitidamente
centralizadoras do disperso território colonial, o que ajudava a anular a fuga geográfica das
distâncias. Esse centralismo monárquico fez ascender ao cenário político uma elite que estava
perdida nos interiores do Brasil: a aristocracia agrária. Essa nobreza rural que, desde o século
XVI, veio desdobrando sua força social em política, sob o alicerce da grande lavoura
escravocrata, elemento de formação da família, transformou-se na aristocracia colonial mais
poderosa da América (FREYRE, 2003). A partir dos eventos iniciados em 1808, o desejo pelo
o ócio remunerado da burocracia foi aceso nos grandes proprietários rurais, que já o havia
experimentado na segunda metade do século XVIII, com o aliciamento dos corpos de
ordenanças para cargos municipais (URICOECHEA, 1978). Em razão dos últimos
acontecimentos, a aristocracia agrária via seu poder sendo minado com o declínio da
autoridade das Câmaras municipais em benefício da política centralizadora monárquica que
atuava por meio do aparato administrativo português. Somando esses fatores aos altos tributos
instituídos por Dom João, à queda dos preços dos produtos brasileiros para a exportação e à
difusão das ideias iluministas no seio das elites intelectuais, nasceu nos proprietários
interioranos, comerciantes e clérigos, a ideologia separatista. Fruto dessa semeadura eclodiu
em 1817 a Revolução Pernambucana. Apesar do êxito na contenção do movimento, o espírito
separatista e de liberdade continuou pulsante em algumas províncias brasileiras.
Mesmo com as diversas revoltas nos interiores do Brasil, as ideias liberais estavam ainda
bastante difusas nas províncias. Em contrapartida, em Portugal, o ideário encontrou terreno
bastante fértil, pois os lusitanos viviam uma situação de caos e descontentamento decorrente
da condição de inversão colonial. Até mesmo as diversas medidas do governo joanino em
favor dos produtores e comerciantes portugueses não impediram a eclosão, em agosto de
1820, de um movimento revolucionário. Uma ação militar em Porto liderada pelos coronéis
Sepúlveda e Cabreira difundiu o ideário liberal alcançando amplos setores da sociedade,
sobretudo a burguesia comercial. Os principais objetivos do movimento eram o retorno de
Dom João, a recolonização do Brasil e a criação de uma constituição para o Reino que
subordinasse o Poder Executivo ao Poder Legislativo. Seu conteúdo era nitidamente ambíguo,
pois era apresentada uma face liberal e outra flagrantemente antiliberal de intenções
colonialistas. Nas palavras de Euclides da Cunha, “a revolução portuense era menos a luta por
um principio que a revolta de uma nacionalidade iludida e sacrificada” (1922, p. 231), ou seja,
fabricadas em Portugal. As ementas das medidas estão disponíveis em <http://www2.camara.leg.br>. Acesso
em 04 de nov. de 2013.
7
CAMPOS, A. P.; VIANNA, K. S. S; MOTTA, K. S. da; LAGO, R. D. (Org.). Memórias, traumas e
rupturas. Vitória: LHPL/UFES, 2013, p. 1-11.
houve sem dúvidas uma pobreza ideológica do liberalismo no movimento vintista, tendo sido
ocultado os seus verdadeiros propósitos.
A revolução liberal em Portoe a instituição de uma Junta Provisória do Governo em Lisboa,
sob a presidência de Antônio da Silveira, que pretendia substituir a monarquia absolutista pela
monarquia constitucional, levaram Dom João, em março de 1821, a anunciar seu regresso
para Portugal, ficando seu filho Dom Pedro encarregado do governo provisório do Brasil.
Pressionado pelo interesse das elites em instituir uma monarquia constitucional, Dom João
determinou a nomeação de deputados portugueses e brasileiros às Cortes Gerais
Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa.No fim de 1821, as Cortes portuguesas
expediram decreto para Dom Pedro regressar do Rio de Janeiro e assim que as províncias
brasileiras tomaram conhecimento, parte delas (em especial as do Centro-Sul3) começou um
movimento pelo fico do príncipe regente, tendo como principal articulador José Bonifácio,
vice-presidente da Junta Provincial de São Paulo. Foram feitas diversas representações aos
líderes governativos a fim de que se suspendesse a saída de Dom Pedro para Portugal por ser
a vontade dominante de todo o povo. Em janeiro de 1822, Dom Pedro anunciou sua
permanência no Brasil, ganhando forte apoio popular; em maio determinou que os decretos
portugueses só seriam cumpridos com sua prévia aprovação; e em junho expediu um decreto
mandando convocar uma Assembleia Geral Constituinte e Legislativa composta de deputados
das províncias do Brasil, que seriam eleitos segundo as instruções já expedidas. Essas
medidas de efeito centralizador, quase que uma independência declarada, ativaram o núcleo
do Poder Executivo e Legislativo unificando as províncias ao redor do Rio de Janeiro.
“Passava-se assim a se delinear o perfil de uma Monarquia Dual, em que Portugal e Brasil
manteriam-se unidos em uma mesma Nação, mas com constituições semelhantes adaptadas às
suas realidades e delegações próprias dos Poderes Executivo e Legislativo” (BASILE, 2000,
p. 200).
Em detrimento do concurso de representantes para aAssembleia Geral Constituinte e
Legislativa, de imediato dividiram-se as elites políticas e intelectuais do Brasil. A primeira
corrente, mais moderada, era composta em sua maioria de bacharéis da Universidade de
Coimbra, vinculados ao aparelho do Estado. Essa elite advogava por uma monarquia
3
A respeito da influência dos interesses da região Centro-Sul na formação política do início do século XIX, ver
LENHARO, Alcir. As tropas da moderação: o abastecimento da corte na formação política do Brasil (18081842). 2 ed. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte, Departamento Geral de
Documentação e Informação Cultural, Divisão de Editoração, 1993.
8
CAMPOS, A. P.; VIANNA, K. S. S; MOTTA, K. S. da; LAGO, R. D. (Org.). Memórias, traumas e
rupturas. Vitória: LHPL/UFES, 2013, p. 1-11.
centralizadora, com predomínio do Executivo sobre o Legislativo. A segunda corrente, mais
radical, era composta em sua maioria de indivíduos sem formação universitária e de intensa
atividade jornalística. Essa elite postulava por uma monarquia um pouco menos
centralizadora, com predomínio do Legislativo sobre o Executivo. Inobstante pequenas
divergências quanto a interesses específicos de cada elite, os dois grupos eram relativamente
unidos. Eles possuíam a mesma cultura política liberal luso-brasileira e almejavam modificar
a política das Cortes de Lisboa.
Pouco antes da proclamação da independência, observamos que nas Cortes portuguesas as
opiniões dos deputados brasileiros, de introdução de uma Monarquia Dual e estabelecimento
de uma regência no Brasil com amplos poderes, não eram acatadas. Além disso, ficou
decidido que o príncipe regente deveria sujeitar-se às Cortes de Lisboa, que passariam a
nomear seus ministros e secretários. Foi a partir deste momento que observamos que as
posteriores ações de Dom Pedro indicavam que brevemente seria inevitável um rompimento
definitivo com Portugal. Mesmo que o príncipe regente não desejasse quebrar os vínculos de
fraternidade portuguesa, demonstrando-se em diversos momentos um defensor do Reino
Unido de Portugal, Brasil e Algarves4, resta claro que, ou ele obedecia as Corte ou
proclamava a independência. No dia 07 de setembro, durante uma viagem a São Paulo, Dom
Pedro, instigado pelos últimos acontecimentos, declara a emancipação política do Brasil, se
autoproclamando imperador.
O Liberalismo no processo de Independência: uma cultura política de antagonismos
O liberalismo foi um projeto que nutriu grande parte das sociedades ocidentais durante o
século XIX, estipulando padrões de convivência no que tange às relações políticas, sociais,
econômicas, jurídicas e internacionais.Durante o governo joanino, o campo político oscilou
entre os procedimentos tradicionais da monarquia absolutista e os procedimentos de
incorporação do pensamento liberal iluminista. “A política joanina pode ser definida como um
constante e hesitante movimento pendular entre o velho e o novo [...] constituiu um exemplo
característico do regime híbrido definido pelo absolutismo ilustrado” (BASILE, 2000, p.
4
No mês de agosto, dois manifestos representaram uma declaração informal de independência: o Manifesto aos
Povos deste Reino e o Manifesto aos Governos e Nações Amigas. O Manifesto aos Povos deste Reino foi
redigido por Joaquim Gonçalves Ledo e o Manifesto aos Governos e Nações Amigas foi redigido por José
Bonifácio.
9
CAMPOS, A. P.; VIANNA, K. S. S; MOTTA, K. S. da; LAGO, R. D. (Org.). Memórias, traumas e
rupturas. Vitória: LHPL/UFES, 2013, p. 1-11.
191). Segundo Prado (2001), o pacto liberal no império brasileiro era difícil de ser
compreendido, pois o Brasil herdou a tradição ibérica de resistência à modernidade e de
valorização da tradição.
A propósito, durante o processo de independência, no Brasil não se vislumbravam os
pressupostos básicos de sustentação do pacto liberal. O liberalismo brasileiro se adequou ao
tradicional patrimonialismo. Há séculos, a forma de dominação no Brasil foi fortemente
influenciada pela difícil determinação fronteiriça entre o público e o privado.
As tentativas de burocratizar o aparelho administrativo encontram inúmeras
resistências, agravadas pela persistência da administração privada da justiça.
No mesmo sentido, o processo de racionalização burocrática, cujo
desenvolvimento acompanhou a implantação das democracias no moderno
mundo europeu, esteve na sociedade brasileira sistematicamente obstado
pela prebendalização dos cargos público, pelo fato de a administração civil
não representar ônus excessivos às finanças públicas dos primórdios do
regime monárquico, pela restrita e pouco diferenciada divisão de trabalho
entre os organismos que compunham o aparato de governo e pela orientação
militarizante da herança patrimonial [...] (ADORNO, 1988, p. 35).
Observamos que a elite articuladora da Independência era composta, em sua maioria, de
fazendeiros, altos funcionários e comerciantes respeitáveis. Seus integrantes foram
recompensados pelos serviços prestados durante a independência, futuramente integrando os
Ministérios, Conselho de Estado, Câmara dos Deputados, Senado e Presidência das
Províncias. Fomos levados a crer que, para essa elite, a monarquia constitucional foi a melhor
opção de formação do Estado nacional, pois além de estar enraizada no Brasil desde o período
colonial, a república seria uma alternativa que conduziria à fragmentação territorial e alteraria
as hierarquias sociais e as relações de poder já constituídas.
Insta salientar ainda que, desde a montagem do sistema colonial, a ordem senhorial e a
escravidão foi o que tornou viável o processo de colonização. E, após a independência, essa
mesma dinâmica político-social de bloqueio do homem livre permaneceu.Por isso,
advogamos no sentido de que as ambiguidades de nosso modelo liberal configuraram
verdadeiro artifício de manutenção das típicas práticas do autoritarismo e que o contexto de
formação do Estado nacional foi o da emergência de um liberalismo enquanto ideologia da
elite dominante, ou seja, um antagonismo entre o desejo pela democracia liberal e as práticas
autoritárias de dominação.
10
CAMPOS, A. P.; VIANNA, K. S. S; MOTTA, K. S. da; LAGO, R. D. (Org.). Memórias, traumas e
rupturas. Vitória: LHPL/UFES, 2013, p. 1-11.
Conclusão
No fim do setecentos, o Estado absolutista foi posto em xeque pelo pensamento ilustrado e a
relação metrópole-colônia foi condenada. No início do Oitocentos, uma cultura política do
liberalismo, de sentimento antimetropolitano, foi construída no seio da elite luso-brasileira
que desejava livrar-se das amarras de Portugal, ou seja, de todo o jogo de privilégios que
prejudicava o desenvolvimento do Brasil, mas alterando o mínimo possível as relações de
poder e as hierarquias sociais já constituídas.Por isso, chegamos a conclusão de que a nossa
cultura política liberal do início do século XIX pode ser traduzida emum projeto separatista de
âmbito nacional de manutenção do monopólio da aristocracia agrária regional escravista. Isso
revela o quanto conservadora foi anossa experiência de liberalismo, justamente pela
ambiguidade entre a estrutura liberal e o conteúdo oligárquico.
Referências
Fontes
COLEÇÃO DE LEIS DO IMPÉRIO DO BRASIL. 1808-1822. Disponível em
<http://www2.camara.leg.br>. Acesso em 04 de nov. de 2013.
Obras de apoio
ADORNO, Sérgio. Os aprendizes do poder: o bacharelismo liberal na política brasileira. Rio
de Janeiro: Paz e Terra, 1988.
BASILE, Marcello Octávio N. de C. O Império brasileiro: panorama político In: LINHARES,
Maria Yedda (organizadora). História geral do Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 2000.
BERSTEIN, S. L’historienetlaculture politique. VingtièmeSciècle – Revie d’histoire, 1992,
vol. 35, n.º 35, p. 67-77.
CARDOSO e VAINFAS (org.). Domínios da história. Rio de Janeiro: Campus, 1995.
CARVALHO, José Murilo de. A construção da ordem: a elite política imperial. Teatro de
sombras: a política imperial. 6ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011.
CHAUÍ, Marilena. O que é ideologia? São Paulo: Brasilense, 1980.
11
CAMPOS, A. P.; VIANNA, K. S. S; MOTTA, K. S. da; LAGO, R. D. (Org.). Memórias, traumas e
rupturas. Vitória: LHPL/UFES, 2013, p. 1-11.
CUNHA, Euclides. À margem da história. 3 ed. Porto: Livraria Chardron, de Lelle& Irmão
editores, 1922.
FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. São
Paulo: Globo, 2001.
FREYRE, Gilberto. Casa-grande & senzala: formação da família brasileira sob o regime da
economia patriarcal. 48 ed. São Paulo: Global, 2003.
LENHARO, Alcir. As tropas da moderação: o abastecimento da corte na formação política do
Brasil (1808-1842). 2 ed. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte,
Departamento Geral de Documentação e Informação Cultural, Divisão de Editoração, 1993.
MORAES, M. A nova “velha história”: o retorno da história política. In: Estudos históricos,
n.º 10, 1992, p. 265-271.
NEVES, Lucia Maria Bastos Pereira das. A “guerra de penas”: os impressos políticos e a
independência do Brasil. In: Tempos, n.º 8, ago. de 1999.
NEVES, Lucia Maria Bastos Pereira das. Corcundas e constitucionais: cultura e política
(1820-1823). Rio de Janeiro: Revan: FAPERJ, 2003.
PEIXOTO, Antônio Carlos; GUIMARÃES, Lúcia Maria Paschoal; PRADO, Maria Emília. O
liberalismo no Brasil imperial: origens, conceitos e práticas. Rio de Janeiro: Revan: UFRJ,
2001.
RÉMOND, R. Por uma história política. Rio de Janeiro: FGV, 2003.
RENNÓ, L. Teoria da cultura política: vícios e virtudes. Revista Brasileira de Informação
Bibliográfica em Ciências Sociais, Rio de Janeiro, n. 45, 1.º semestre de 1998.
RIOUX e SIRINELLI (org.). Para uma história cultural. Lisboa: Estampa, 1998.
ROSANVALLON, P. Por uma historia conceptual de lo político. Mexicoet al: Fondo de
Cultura Económica, 2002.
URICOECHEA, Fernando. O minotauro imperial: a burocratização do estado patrimonial
brasileiro no século XIX. Rio de Janeiro/São Paulo: Difel, 1978.
WEBER, Max. Economia e sociedade. Brasília: Editora da UNB, 2004.