Agências Reguladoras Professor: Rafael Lorenzo Fernandes Koatz 2010/2 Aula 1 Tópicos: - A evolução do Estado. Estado liberal, Estado Social e Estado Regulador - As experiências americana e européia - A reforma do Estado brasileiro e a desestatização A EVOLUÇÃO DO ESTADO Estado Feudal Estado Absolutista Estado Liberal Estado Social Estado Regulador Estado Liberal Características: • Liberalismo político e econômico das Revoluções Burguesas do final do século XVIII: o individualismo oitocentista • Abolição de privilégios estamentais (igualdade formal) e proteção de direitos de liberdade • Rígida separação entre espaço público e privado • Estado Mínimo (Absenteísmo): o Estado como um “mal necessário” • Técnicas institucionais: (a) Leitura ortodoxa da Separação de Poderes (b) Garantia de direitos individuais (negativos) Contexto histórico: do Estado liberal ao social • Revoluções liberais: propagação dos ideais iluministas • A crítica ideológica ao individualismo: (a) Marxismo (b) Socialismo utópico (c) Doutrina social da Igreja • A paulatina universalização do direito de voto • Transição do Estado Liberal para o Welfare State • O temor socialista: a revolução russa de 1917 • - Surgimento das primeiras constituições sociais: Carta Mexicana de 1917 Constituição de Weimar de 1919 • • A crise econômica de 1929 e a fragilidade do modelo econômico puramente liberal Estado Social Características: • Maior intervenção do Estado na economia e na vida social (ex: salário, moeda, preço) • Positivação de direitos fundamentais de segunda geração: direitos sociais (eminentemente prestacionais, como trabalho, previdência, educação, saúde e assistência social) • Busca da promoção da igualdade material - O serviço público e sua crise Estado Regulador Características: - Ineficiência dos modelos liberal e social - Associação de mecanismos de regulação monetária e fiscal com mecanismos de planejamento econômico - Desenvolvimento de técnicas administrativas de correção de falhas do mercado, na forma de regulação da prestação de serviços ao consumidor e proteção do mercado concorrencial - Keynes: necessária criação de organismos semi-autônomos que realizariam suas funções em conjunto com o Estado