Agências Reguladoras
Professor: Rafael Lorenzo Fernandes Koatz
2010/2
Aula 1
Tópicos:
- A evolução do Estado. Estado liberal, Estado Social e Estado Regulador
- As experiências americana e européia
- A reforma do Estado brasileiro e a desestatização
A EVOLUÇÃO DO ESTADO
Estado Feudal
Estado Absolutista
Estado Liberal
Estado Social
Estado Regulador
Estado Liberal
Características:
•
Liberalismo político e econômico das Revoluções Burguesas do
final do século XVIII: o individualismo oitocentista
•
Abolição de privilégios estamentais (igualdade formal) e proteção
de direitos de liberdade
•
Rígida separação entre espaço público e privado
•
Estado Mínimo (Absenteísmo): o Estado como um “mal
necessário”
• Técnicas institucionais:
(a) Leitura ortodoxa da Separação de Poderes
(b) Garantia de direitos individuais (negativos)
Contexto histórico: do Estado liberal ao social
•
Revoluções liberais: propagação dos ideais iluministas
• A crítica ideológica ao individualismo:
(a) Marxismo
(b) Socialismo utópico
(c) Doutrina social da Igreja
•
A paulatina universalização do direito de voto
•
Transição do Estado Liberal para o Welfare State
•
O temor socialista: a revolução russa de 1917
•
-
Surgimento das primeiras constituições sociais:
Carta Mexicana de 1917
Constituição de Weimar de 1919
•
•
A crise econômica de 1929 e a fragilidade do modelo
econômico puramente liberal
Estado Social
Características:
• Maior intervenção do Estado na economia e na vida social (ex: salário,
moeda, preço)
• Positivação de direitos fundamentais de segunda geração: direitos
sociais (eminentemente prestacionais, como trabalho, previdência,
educação, saúde e assistência social)
• Busca da promoção da igualdade material
- O serviço público e sua crise
Estado Regulador
Características:
- Ineficiência dos modelos liberal e social
- Associação de mecanismos de regulação monetária e fiscal com
mecanismos de planejamento econômico
- Desenvolvimento de técnicas administrativas de correção de falhas do
mercado, na forma de regulação da prestação de serviços ao
consumidor e proteção do mercado concorrencial
- Keynes: necessária criação de organismos semi-autônomos que
realizariam suas funções em conjunto com o Estado