BRASIL FRET e 16º ENCONTRO
DAS EMPRESAS DE FRETAMENTO
E TURISMO
A nova regulamentação do fretamento
interestadual
21 de outubro de 2015
Agência Nacional de Transportes Terrestres
Áreas de Atuação:
TRANSPORTE FERROVIÁRIO
•exploração da infraestrutura ferroviária;
•prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas;
•prestação do serviço público de transporte ferroviário de passageiros.
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
•exploração da infraestrutura rodoviária;
•prestação do serviço público de transporte rodoviário de passageiros;
•prestação do serviço de transporte rodoviário de cargas.
TRANSPORTE DUTOVIÁRIO
•cadastro de dutovias.
TRANSPORTE MULTIMODAL
•habilitação do Operador de Transportes Multimodal.
TERMINAIS E VIAS
•exploração.
Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros
SUPAS
A SUPAS possui a competência de regular os Serviços de
Transporte Internacional e Interestadual de Passageiros (STRIIP),
abrangendo atividades administrativas, de outorga e gestão dos
serviços e de ações intersetoriais e interinstitucionais.
O Transporte Rodoviário de Passageiros é subdividido conforme esquema abaixo:
Rodoviário
Transporte
Regular
• Veículos de características rodoviárias
(ex. convencional com sanitário).
• Uso de terminais rodoviários
• Venda de bilhete de
passagem.
• Frequência mínima de
serviço.
Semiurbano
Transporte
Rodoviário
Interestadual e
Internacional de
Passageiros
• Veículos de características urbanas.
• Ligações entre localidades conurbadas
(linhas de menor distância).
Turístico
• Caráter ocasional.
• Modalidade turístico.
Transporte
Fretado
• Relação fixa de
passageiros.
• Circuito fechado
• Contrato de prestação
de serviço e emissão de
nota fiscal.
Eventual
• Caráter ocasional.
• Sem interesse turístico.
Contínuo
• Transporte de trabalhadores,
estudantes ou associados de forma
contínua (ex. diariamente).
• Nº de viagens, itinerário, frequência e
horários estabelecidos em contrato.
O Transporte Ferroviário de Passageiros é subdividido conforme esquema abaixo:
Regular
Transporte
Ferroviário de
Passageiros
• Operados sob regime
de concessão.
• Tem obrigação de
regularidade.
Trens Turístico
• Operados para promoção do
turismo e valorização do patrimônio
histórico e cultural.
Não Regular
• Operados sob regime
de autorização.
•Não tem caráter de
exclusividade.
•Não tem obrigação de
regularidade.
Trens Comemorativos
• Operados em eventos específicos e
isolados.
Dados do Setor - 2014
Serviços
Rodoviários
Regular
Rodoviário
Regular
Semiurbano
Fretamento Eventual
ou Turístico
Fretamento
Contínuo
Empresas
253
51
3.719
72
Veículos
16.343
1.791
25.205
317
52.649.572
46.966.234
11,3 milhões
-
Habilitações (CRF)
-
-
1.597
-
Autorizações de
Viagens
-
-
308.243
166
2.624
123
-
-
Passageiros
Linhas
Serviços
Ferroviários
Ferroviário
Regular
Ferroviário
Turístico
Ferroviário
Comemorativo
3
25*
4
1.817.448
657.501
18.238
Serviços
Passageiros
* 6 (seis) não estão em operação
Para atendimento às demandas desses serviços a SUPAS possui 5 Gerências
SUPAS
Superintendência
de Serviços de Transporte
de Passageiros
GEHAB
GEPER
Gerência de
Habilitação de
Transporte de
Passageiros
Gerência de
Transporte de
Passageiros
Permissionado
GETAU
Gerência de
Transporte de
Passageiros
Autorizado
GETAE
Gerência Técnica
de Assessoramento
GEROT
Gerência de Regulação e
Outorga de Transporte
de Passageiros
As principais funções de cada área podem ser resumidas em Regulamentação (GEROT),
Habilitação (GEHAB), Regulação Operacional (GETAU e GEPER) e Gestão (GETAE)
GEROT
Propor regulamentação dos serviços de TRIIP* e procedimentos de licitação
Regulamentação dos Transportes Regular Rodoviário/Semiurbano
Fretado e Ferroviário
GEHAB
Habilitar e manter o cadastro de
empresas, motoristas e frota dos
serviços Regular
Rodoviário/Semiurbano e Fretado
GETAU
Regular a operação da prestação dos serviços do
Transporte Regular Rodoviário, Fretado e Ferroviário
GEPER
Regular a operação da prestação dos serviços do
Transporte Semiurbano
Assessoramento
GETAE
Integração dos atos emitidos pela Superintendência e gestão dos processos administrativos de apuração
de irregularidades que ensejam aplicação de penalidade grave
*Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros, incluindo o transporte ferroviário de passageiros
Visão Geral do setor de Fretamento Interestadual e Internacional
Atualmente há 3.565 empresas de fretamento ativas.
Em 2014, foram analisados 11.218 processos de fretamento
Até 15 out 2015 foram analisados 10.611 processos,
sendo 2.177 após a vigência da Resolução ANTT 4.777.
70% com
frota <=5
Até o momento
41 microônibus
3.565
empresas
% de empresas por UF
* Total dos outros estados com participação <= 2%
Fonte: SisFret ANTT (2014)
% de empresas por tamanho da frota
Visão Geral do setor de Fretamento Interestadual e Internacional
Em 2014 foram emitidas cerca de 308 mil autorizações de viagem
Até setembro: 215 mil em 2014
-> Redução 9,5%
195 mil em 2015
Quantidade Autorizações por Mês
35.000
30.000
25.000
20.000
15.000
10.000
5.000
0
jan
fev mar abr maio jun
2014
Fonte: SisAut ANTT
jul
2015
ago
set
out nov dez
Visão Geral do setor de Fretamento Interestadual e Internacional
Em 2014 foram transportados cerca de 11,3 milhões de passageiros.
Até setembro: 7.900 mil em 2014
-> Redução 9,5%
7.150 mil em 2015
1.400.000
Passageiros Transportados por Mês
1.200.000
1.122.850
1.274.012
1.147.335
1.083.368
1.017.955
1.003.866
1.000.000
960.063
916.090
850.687
859.725
840.214
819.673
795.338
873.373
704.704 672.486
733.164
789.083
694.613
711.377
622.822
800.000
600.000
% de passageiros transportados
por UF de origem
400.000
200.000
0
jan
fev mar abr maio jun
2014
Fonte: SisAut ANTT
jul
2015
ago
set
out nov dez
Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015
Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de
transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de
passageiros realizado em regime de fretamento .
Entrou em vigor no dia 7 de agosto de 2015.
Revogou:
Resolução nº 5, de 11 de abril de 2002
Resolução nº 1.166, de 5 de outubro de 2005
Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015
Termo de
Autorização
Documentação
relativa à
Empresa:
Documentação
relativa à Frota:
Licença de
Viagem
Regras de
Operação
 Requerimento
 Regularidades jurídica, fiscal e trabalhista
 CRLV
 Inspeção Técnica Veicular
 Seguro de Responsabilidade Civil





Motoristas
Veículos
Fretamento Eventual
Fretamento Turístico
Fretamento Contínuo
Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015
Informações e Procedimentos disponíveis no site da ANTT:
www.antt.gov.br/index.php/content/view/7193/Espaco_da_Empresa.html#lista
Atentar para:
 Perguntas Frequentes
Passo a Passo
Organização dos Documentos
Cadastro  Termo de Autorização  Licença de Viagem
2
1
Publicação do Termo de Autorização
no DOU
Recebimento e análise da
documentação para
Cadastro/Recadastro
5
Alteração da frota
e atualização do
cadastro
3
3 anos
4
Envio da documentação para
Fretamento Contínuo ou para
Traslado (opcional)
Emissão de
Licenças de
Viagem
Regularidade Fiscal
Importante!
Validade do cadastro
(3 anos)
Termo de Autorização de Fretamento - TAF
Resolução 1.166/2005:
Resolução 4.777/2015:
Certificado de Registro para
Fretamento – CRF
Termo de Autorização de
Fretamento - TAF
Termo de Autorização de Fretamento - TAF
Caso o TAF não seja atualizado antes do término dos 3 anos da vigência
da documentação, não será permitida a emissão de licença de viagem
após o término do 3º ano.
Emissão do
TAF
Período para
atualizar o TAF
Período de vigência
da documentação
relativa ao TAF
90 dias
3 anos
Motoristas
CADASTRAMENTO PRÉVIO
• A autorizatária deverá cadastrar os motoristas, conforme
Resolução ANTT nº 1.971, de 25 de abril de 2007, no sistema
disponibilizado no site da ANTT.
• Enviar para [email protected] as certidões de
distribuição criminal estadual e federal, do domicílio do
motorista.
• Renovar a documentação a cada 5 anos.
Requisitos da Frota
INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR
• Periodicidade anual
• Realizada por Instituição Técnica Veicular licenciada pelo
DENATRAN
• Norma ABNT NBR 14040 e demais exigências publicadas em
Resolução específica
• Certificado de Segurança Veicular - CSV, para inspeção da
ANTT
• Verificação da inspeção realizada pela ANTT diretamente na
base de dados do DENATRAN
Requisitos da Frota
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
• Ramo interestadual do seguro de responsabilidade civil
• Valor de cobertura atualizado e publicado anualmente
• Em 2015: R$ 3.311.633,21 (três milhões, trezentos e onze mil,
seiscentos e trinta e três reais e vinte e um centavos).
• Apólice deve estar vigente durante todo o período da viagem
• Não é exigido o envio da apólice de seguro para cadastro
• Informação disponível no site da ANTT
https://appweb1.antt.gov.br/srcConsulta/
Requisitos da Frota
MONITORAMENTO
• Os veículos deverão dispor de sistema de monitoramento,
conforme Resolução ANTT nº 4.499, de 28 de novembro de
2014
• Cronograma de Implantação do Sistema de Monitoramento:
Tamanho da Frota
Prazo para implantação
1ª Fase
Maior ou igual a 30 veículos
31/01/2016
2ª Fase
De 8 a 29 veículos
30/04/2016
3ª Fase
Até 7 veículos
31/07/2016
Requisitos da Frota
Adequação para Caracterização Externa do Veículo
 É obrigatória a caracterização externa do veículo de
maneira a permitir a identificação da autorizatária.
 É obrigatória a fixação dos seis últimos algarismos do
número de cadastro da autorizatária na ANTT na parte
externa da porta dianteira direita do veículo. O número
atual das empresas já cadastradas será mantido.
 Exceções: serviço regular ou solicitação do contratante.
!
Prazo para
atendimento:
Até 4/01/2016
Operação do Serviço
Regras para Elaboração do Roteiro de Viagem
Cálculo de tempo de viagem:
Distância total percorrida em circuito fechado x velocidade média
estabelecida pela ANTT (67,5 km/h)
Tempo para descanso e refeições durante a viagem (20 min, a cada
4h)
Cálculo para liberação de nova viagem:
Tempo para conservação, limpeza e manutenção do veículo (1h)
Tempo de permanência mínima nos destinos, estipulado como igual
ao tempo de deslocamento de ida da origem ao destino, (exigência
não será maior que 12 (doze) horas)
Permitido realizar o embarque inicial dos passageiros em mais
de um município do estado de origem indicado no roteiro
Operação do Serviço
Regras para Elaboração do Roteiro de Viagem
Exemplo
São José/Buritizinho/Franca (SP)
x Ibiraci (MG) x
Franca/Buritizinho/São José (SP)
• Embarque inicial de passageiros permitido em Bela Vista (SP), Buritizinho
(SP) e Franca (SP).
• Não é permitido embarcar novos passageiros em Ibiraci (MG) ou qualquer
outro município do estado de Minas Gerais.
• O passageiro que embarcou inicialmente em São José da Bela Vista (SP)
deve desembarcar ao término da viagem na mesma cidade. O mesmo deve
ser seguido por quem embarcou em Buritizinho (SP) ou em Franca (SP).
Operação do Serviço
Regras para Elaboração do Roteiro de Viagem
Exemplo
Rio de Janeiro (RJ) x Aparecida (SP)
x Rio de Janeiro (RJ)
Tempo de permanência mínima no destino (TPD) = 3h 56 min
Soma do tempo de viagem + TPD + descanso + manutenção
Veículo seria liberado para realizar nova viagem, no mínimo, 12
horas e 49 minutos após o início da viagem.
Operação do Serviço
Alterações em Viagens já Iniciadas
Veículo liberado logo após a comunicação:
Alteração das datas
Alteração do roteiro de viagem
Cancelamento de licença de viagem iniciada a menos de 1 hora
Substituição do veículo em caso de avaria ou acidente
Veículo liberado após análise da comunicação:
Cancelamento de licença de viagem iniciada a mais de 1 hora
As alterações, substituições e cancelamentos deverão ser comunicadas e
justificadas por meio de sistema (SISAUT)  Solicitar Serviços para Viagens
Já Iniciadas
Operação do Serviço
Alterações na Relação de Passageiros
Fretamento eventual e Fretamento turístico:
Inclusão e substituição – até 20% da relação inicial
Não há limite para correção - até duas das informações
Anotação manual na relação impressa
Fretamento contínuo:
Alteração por meio do sistema – até 10% da relação inicial –
Aprovação automática
Solicitação de alteração da lista por meio do sistema, com
envio de nova relação de passageiros assinada pelo
contratante
Operação do Serviço
Excepcionalidades
Situações:
Viagem com ida ou volta com o veículo vazio;
Sequência de viagens em circuito fechado com mesma origem e mesmo
destino para grupos distintos utilizando um mesmo veículo;
viagem que contenha etapas do itinerário realizadas em diferentes
meios de transporte;
outro tipo de viagem não prevista nos incisos anteriores, desde que
justificada.
Procedimento:
Os roteiros deverão ser preenchidos no sistema (SISAUT) e enviados
para a análise da ANTT até dois dias úteis antes do início da viagem.
Documentação
comprobatória
deverá
ser
enviada
para
[email protected].
Operação do Serviço
Alternativa à emissão de Licença de viagem:
Indisponibilidade de Sistema
Apenas para licença de viagem para fretamento eventual
ou fretamento turístico.
Registro na
Ouvidoria
Preenchimento manual
da licença de viagem
disponibilizada no site da ANTT
Porte obrigatório da licença de viagem preenchida com a
informação do protocolo, CSV, apólice de seguro de
responsabilidade civil e registro do motorista.
Tomada de Subsídio nº 006/2015
Envio de Contribuições até 6/11/2015.
http://www.antt.gov.br/index.php/content/view/42088/Tomada_de_Subsidio_n__006_2015.html
Assuntos:
capital social mínimo;
idade máxima da frota; e
regras de operação para micro-ônibus.
48
Dúvidas ?
[email protected]
[email protected]